Autor: imprensa

Um grande evento no Senado Federal, nesta quarta-feira (21), marca a data em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down. A celebração, promovida pelo senador Romário (PODE-RJ), já virou tradição em Brasília e mobiliza pessoas de todo o Distrito Federal. Este ano, o tema do evento será “Contribuo com a Sociedade e Tenho Síndrome de Down”.

O objetivo é mostrar à sociedade como pessoas com a síndrome tem superado o preconceitos e estigmas, se desenvolvido e desempenhado papeis relevantes em diversas áreas. Esporte, música, fotografia, trabalho e até ativismos políticos. Esses são alguns temas que serão abordados durante o evento.
Entre os convidados está Lucius Neiva dos Santos, que encontrou no esporte sua grande paixão. Esportista desde os quatro anos, ele se desenvolveu em diversas modalidades esportivas e, desde 2014, se dedica ao jiu-jitsu. Atualmente, o atleta é graduado com a faixa azul e já conquistou duas medalhas de ouro, em campeonatos estaduais.

Outro tema que compõem o evento está a superação no trabalho e terá como palestrante a fotógrafa Jéssica Mendes de Figueiredo. Ela é graduada em fotografia e já teve seu trabalho exposto na sede da ONU, em Nova York, durante a 10ª Conferência acerca da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Jéssica é autora do livro “Asas e Flores: O olhar fotográfico de Jéssica Mendes”.

Para o senador Romário, a independência de pessoas com deficiência intelectual já é uma realidade e deve ser incentivada. “Como todos sabem, minha filha Ivy tem síndrome de Down, além disso, acompanho outras pessoas com a síndrome e, a cada dia que passa, percebo mais claramente que não existem barreiras para essas pessoas, elas precisam ser estimuladas e de oportunidades para se desenvolver”, destaca o parlamentar.

O mandato do senador Romário defende a inclusão das pessoas com deficiência, seus direitos como cidadão, a igualdade de oportunidades, autonomia social e acessibilidade. O evento faz parte da agenda anual do senador que primeiro ano como deputado promove eventos no Congresso para chamar a atenção da sociedade para o tema.

O seminário deste ano terá a mesma animação e alegria dos anos anteriores e promete emocionar os participantes, seja com os testemunhos, as palestras ou com as atividades lúdicas, que inclui apresentações de dança, desfile inclusivo e exposições fotográficas.
Paralelo ao evento, também vai acontecer a exposição “CONTEMPORÂNEA”. Trabalho mais recente da fotógrafa Jéssica Mendes. Ela reúne 20 imagens de alguns de seus locais prediletos de Brasília, sua cidade natal. No espaço Evandro Cunha Lima, no Senado, de 19 a 23 de março.

Serviço:
“Contribuo com a Sociedade e tenho Síndrome de Down”
Data: 21 de março
Hora: 8h30 às 12h
Local: Auditório Petrônio Portela, Senado Federal

Durante sessão plenária da última quarta-feira (28), data em que se comemora o Dia Mundial das Doenças Raras, o senador Romário (PODE-RJ) assinou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as falhas recorrentes do fornecimento dos medicamentos órfãos, como são chamados aqueles destinados ao tratamento de doenças raras. O autor do requerimento é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

“No Brasil, o número de pessoas com doenças raras já ultrapassa a casa dos 13 milhões, e muitos desses pacientes estão morrendo em decorrência das falhas do governo no fornecimento da medicação adequada”, aponta o senador Cássio Lima no requerimento.

O Ministério da Saúde tem descumprido decisões judiciais que ordenam a compra e distribuição de medicamentos para vários pacientes, o que agrava a doença e, em alguns casos, leva à morte. “É praticamente inexistente uma política pública destinada a essas pessoas. Por exemplo, o SUS não incorpora a maioria dos medicamentos mais modernos ao sistema de saúde”, afirmou senador e autor do requerimento em sua proposta.

Romário também protestou na tribuna contra a falta de medicamento. O parlamentar chegou a citar o nome de 12 pessoas que perderam a vida em decorrência da indisponibilidade das medicações.

O requerimento que cria a CPI precisa ter a assinatura de um terço dos senadores, ou seja, ao menos 27 senadores.

No Dia Internacional das Doenças Raras, o senador Romário (Pode-RJ) falou sobre o drama dos pacientes que não conseguem ter acesso à medicação. A data é comemorada anualmente, em 29 de fevereiro e, em anos bissextos, como este, no dia 28.

“Nesta semana faleceu Margareth Mendes, 45 anos, ativista dos direitos das pessoas raras. Vítima de uma doença chamada HPN, mas também vítima do descaso. Margareth dependia de um remédio chamado Soliris. Mesmo com uma decisão judicial que obrigava o Ministério da Saúde a fornecer o medicamento, ficou meses sem recebê-lo e morreu das complicações que surgiram”, relatou o senador.

De acordo com o parlamentar, nos últimos meses, 12 pessoas perderam a vida pela falta de medicamento na rede pública, decisões judiciais favoráveis aos pacientes para a aquisição da medicação foram descumpridas pelo Ministério da Saúde. O ministro da pasta, Ricardo Barros, respondeu que houve fraudes nos processos. O parlamentar rebateu: “Não se pode usar um caso de exceção para justificar uma interrupção no fornecimento dos medicamentos”, declarou Romário.

Para Romário, o Congresso tem um papel importante na representatividade das doenças raras, com a criação de leis mais humana, onde os direitos estejam mais claros. Mas, para ele, também é preciso empatia e sensibilidade por parte dos governantes. “Ás vezes, para nós, que temos uma vida comum, é difícil imaginar o drama pelo qual passa uma família com uma doença rara. O drama de quem luta pela vida, e para isso precisa, muitas vezes, lutar contra a burocracia e o descaso do Estado”, apontou.

Autor de inúmeros projetos de lei em prol das pessoas com doenças raras e com deficiência, Romário aproveitou o discurso para reafirmar seu compromisso com a causa. “Eu já gastei muita sola de sapato no Ministério da Saúde e nos gabinetes deste Senado, buscando apoio para que esta tragédia não se repita. E sei que ainda vou gastar muito mais. Sou senador e tenho uma obrigação a cumprir, mas o que me move é a indignação”, declarou.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Em discurso no Senado, Romário (Pode-RJ) apoiou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Instituída por um decreto presidencial, a intervenção ficará em vigor até dezembro deste ano. A medida é considerada extrema pelo parlamentar, mas importante para não permitir que “os bandidos se achem os donos do estado”, declarou.

Romário prometeu acompanhar de perto a situação e vai compor uma Comissão Temporária Externa para acompanhar a intervenção na segurança pública. O colegiado será composto por seis membros e tem prazo de funcionamento de um ano.

O senador atribui à gravidade da violência no Rio de Janeiro a má gestão dos governos passados e do atual. Para a parlamentar, apenas mudanças estruturais serão capazes de modificar essa situação. “A intervenção federal é um passo necessário, mas não é uma bala de prata que vá resolver magicamente os problemas que se acumulam há décadas”.
Ele também acredita que a criminalidade tem braços no poder público.

“Todos sabemos que o tráfico de drogas e armas, é comandado por facções criminosas e muito ricas que cooptaram agentes públicos em todas as áreas, responde por grande parte dessa violência. Todos sabem que o combate a esses grupos requer inteligência policial, tecnologia, organização e investimentos”, esbravejou o senador Romário na tribuna.

Romário finalizou seu discurso pedindo que sejam tomadas atitudes enérgicas e que seja reduzida a burocracia na aprovação e execução das ações de combate à violência. E lembro do perigo da pauta se tornar palanque eleitoral. “Peço a todos os políticos eleitos do Rio de Janeiro e àqueles que querem se candidatar, que sejam responsáveis em seus atos e em suas críticas. Essa tragédia não nasceu hoje e o foco deve estar na busca de soluções, e não na troca de acusações”, enfatizou o senador.

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21) o relatório do senador Romário (Pode-RJ) favorável ao projeto de lei que prevê um mediador na resolução de conflitos entre os responsáveis pela guarda de menores (PLS 144 de 2017). O texto é de autoria do senador Dário Berger.

O projeto reinsere na Lei 12.318/2010 a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental e, de acordo com a proposição, as partes poderão recorrer à mediação para a solução de seus litígios, antes ou no curso de processo judicial.

A utilização da mediação para a resolução de litígios envolvendo menores já constava na forma original com que a hoje Lei nº 12.318 foi enviada à sanção presidencial, entretanto, foi vetada na época. “Não vemos o nexo, clamado pelo veto presidencial, entre mediação e eventual disponibilização dos direitos inalienáveis de crianças e de adolescentes. Como consequência lógica desta visão, admitimos também que a mediação pode revestir-se do caráter de “absolutamente indispensável” que devem ter as instituições e autoridades interventoras no conflito”, considera o senador Romário em seu relatório.

O parlamentar apresentou emenda que prevê ajustar o procedimento de mediação e o que dele resultar submetendo-os ao exame do Ministério Público e à homologação judicial. “Ambos os documentos devem ser chancelados pelo Estado, e não apenas um deles”, destaca o senador Romário em relatório.

Entende-se por alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

O projeto segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, será analisado pela Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto de lei que permite incluir a condição de “pessoa com deficiência” na cédula de identidade (PLS 346/2017). O relator do projeto, senador Romário (PODE-RJ), foi favorável ao texto por entender que a alteração facilita a vida das pessoas com deficiência na obtenção de seus direitos. O autor do projeto é o senador Hélio José.

O projeto altera as leis nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a nº 13.444, de 11 de maio de 2017, permitindo o registro da condição de “pessoa com deficiência” na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade (DNI), conferindo fé pública a inclusão. Já a deficiência, poderá ser especificada através da avaliação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Em seu relatório, o senador Romário destacou o mérito do projeto e justificou: “É chegada a hora de estender à pessoa com deficiência o desembaraço de que gozam as pessoas ditas normais, na obtenção de seus direitos no dia-a-dia. A pronta comprovação da deficiência, em documento tão simples e de ágil apresentação como o são a cédula de identidade e o DNI, abrirá inúmeras portas às pessoas com deficiência, sedentas que estão de inclusão plena”, destacou o parlamentar.

O autor da proposta, senador Hélio José, lembra que a previsão em cédula ou documento de identidade terá força de prova da condição de pessoa com deficiência perante entidades públicas e privadas, de modo a evitar a imposição de exigências extras e arbitrárias que dificultam à pessoa com deficiência o exercício de seus direitos.

O projeto segue para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.

O senador Romário (Pode – RJ) apresentou um projeto de lei que cria o Dia Nacional da Neuromielite Óptica (NMO). O parlamentar assinou a proposta durante audiência pública, no Senado, nesta quarta-feira (6), com a presença de especialistas e pacientes. O dia escolhido foi 27 de março, mesma data comemorada em outros países.

A NMO é uma doença rara e autoimune, que causa inflamação no nervo óptico e na medula espinhal e pode causar a perda de visão, insuficiência respiratória e edemas cerebrais. Um dos entraves para o tratamento é o diagnóstico, pois os sintomas são confundidos com outras doenças prevalentes, em função dos sintomas iniciais, que pode incluir vômitos, diminuição da visão e dificuldade para andar, dormência nos braços e nas pernas e alterações do controle da urina e do intestino.

Para a doutora em Neurologia Soniza Alves, a demora no diagnóstico e aumenta a progressão da doença, resultando em sequelas ao paciente. “A criação do Dia Nacional da Neuromielite vai permitir que outros especialistas pensem nesse diagnóstico e encaminhem os pacientes para os centros de investigação”, destaca.

O desconhecimento de especialistas sobre a doença e o sistema de saúde pública sobrecarregado, acarreta em diagnósticos tardios ou inadequados. O acesso a medicação específica pelo SUS também é outro desafio aos pacientes de NMO, que precisam de acompanhamento multidisciplinar, com fisioterapeutas, fonoaudiólogos, e psicólogos para a reabilitação.
“Lamentavelmente, os direitos dos pacientes têm sido sistematicamente desrespeitados, quando a eles é negada a mais básica assistência, devida pelo Estado e assegurada pela nossa Constituição. Atendimento médico de qualidade, acesso aos medicamentos e exames, direitos trabalhistas. São elementos que asseguram a dignidade dos pacientes, para que eles possam concentrar a sua energia na busca da saúde e da qualidade da vida”, ressaltou o parlamentar durante discurso de abertura.

Embora a Neuromielite ainda não tenha cura e sua causa seja desconhecida, o tratamentos da doença promove a redução na duração e intensidade dos ataques e a prevenção de novas crises, estabilizando a patologia, pois , de acordo com especialistas, Muitos sintomas podem ser reversíveis se tratados a tempo.

“Hoje, nós, enquanto portadores da NMO, não existimos para a sociedade e nem para o governo. Não existem políticas públicas para estes pacientes, não há protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para a NMO. Em razão, disso os remédios que tratam dessa enfermidade não constam no hall do SUS para esta finalidade. Então, a criação do Dia Nacional da Neuromielite Óptica é apenas o primeiro passo para o nosso reconhecimento como pacientes, para que possamos, como cidadãos, ter acesso digno a médicos, tratamentos e medicamentos”, declarou Daniela Americano, paciente diagnosticada com NMO.

O parlamentar encerrou a Audiência Pública assinando o projeto que cria o Dia Nacional da Neuromielite Óptica e afirmando: “Essa é uma luta minha! O projeto segue para a mesa do Senado Federal, para que se decida por quais Comissões a matéria irá tramitar.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem aproximadamente 8 mil tipos de doenças raras catalogadas. Enfermidades que atingem de 6 % e 8% da população mundial, a maioria não tem cura conhecida.

São muitas doenças e pouquíssimo conhecimento sobre elas. Fato que afeta de milhares e pessoas e suas famílias, pois, além de ter que lidar com doenças graves, os pacientes ainda não encontram amparo na medicina, já que muitos profissionais sequer conhecem a doença.

Para tentar diminuir a ignorância sobre o tema, o senador Romário (Pode-RJ) apresentou um projeto que institui o dia 29 de fevereiro como o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras (PLS 40/2015). A data só existe no calendário nos anos bissextos, ou seja, de quatro em quatro anos. Um dia raro, como as doenças raras e seus pacientes. No entanto, para não passar em branco nos outros anos, o projeto prevê que a data será comemorada dia 28, quando o ano não for bissexto. Os senadores aprovaram a propostas, que agora será analisada na Câmara dos Deputado.

Para Romário, a criação da data colocará o assunto na pauta das pessoas. “Quanto mais tivermos campanhas e debates, mais o tema estará na pauta das pessoas. O objetivo disso é propor públicas, promover pesquisas científicas e gerar conhecimento no meio médico”, explica o senador. Na avaliação do parlamentar, as pessoas que vivem com doenças raras trilham um longo caminho para serem enxergadas, tanto pelo Estado, quanto pela sociedade. “Os pacientes e seus familiares acabam assumindo a tarefa de conseguir, sozinhos, as respostas das questões que lhes assolam”, lamenta o senador.

Relatora do projeto na Comissão de Educação do Senado, Lídice da Mata também defendeu a criação do dia. Para ela, a data deve chamar à atenção dos governantes, para que esses incluam as pesquisas e tratamento referentes às doenças entre suas prioridades.

Raridade – Uma doença é denominada rara quando a incidência é de até 65 por 100.000 habitantes. Estima-se que 13 milhões de brasileiros sofram com alguma delas. No mundo, a estimativa é de 420 a 560 milhões de pessoas.

A revista Veja voltou a publicar acusações de que o senador Romário teria dinheiro, não declarado, fora do País. A última edição do veículo traz o depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral que afirma, sem apresentar provas, que Romário teria transferido recursos que, supostamente, estavam na Suíça para Abu Dhabi e Ilhas Virgens Britânicas.

A reportagem usa ilações para desacreditar as informações obtidas pelo Ministério Público brasileiro, que concluiu que não há indícios de que o senador tenha conta no banco suíço BSI, e infla o depoimento de Delcídio do Amaral. Um ex-senador que já foi preso e teve diversas de suas acusações desacreditas pelo próprio Ministério Público.

Veja nota do senador Romário:

“De novo a Veja

Na última edição da revista Veja, o mesmo repórter que assinou a matéria do extrato FALSO, volta a publicar uma matéria com uma suposta comprovação de que eu tinha dinheiro na Suíça. Usa agora um novo depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral – aquele mesmo que já teve vários depoimentos desacreditados pelo Ministério Público – onde afirma, SEM APRESENTAR NENHUMA PROVA, que eu transferi os supostos valores para Abu Dhabi e Ilhas Virgens Britânicas.

Vejam bem que completa inversão de valores e irresponsabilidade da revista. Eu apresentei provas, o Ministério Público brasileiro, em cooperação com o Ministério Público da Suíça, investigou e não encontrou nem conta nem qualquer valor, e a revista ignora esses fatos. Aparece um suspeito depoimento, sem apresentação de qualquer prova, e a revista corre para noticiar como verdade. A revista não só ignorou as investigações do MP, como chega a insinuar que as autoridades brasileiras foram enganadas pelo banco suíço, mesmo a investigação tendo sido feita em cooperação com as autoridades da própria Suíça.

O depoimento de Delcídio é completamente fantasioso e nitidamente suspeito. Por que ele teria este tipo de informação e por que o faz de última hora sem NENHUM tipo de comprovação, além das suas próprias palavras? Outra coisa: o depoimento foi protocolado na quinta-feira (30), às 18h39, mas a revista já tinha conhecimento do teor um dia antes, quando procurou minha assessoria. Como o veículo teve acesso a uma informação antes mesmo de ser protocolada? O repórter é vidente ou o depoimento foi encomendado por alguém?

Na primeira reportagem da revista, além de publicar um extrato falso, eles mentiram ao afirmar que havia uma investigação contra mim no Ministério Público. Agora afirmam novamente que há uma investigação aberta. Vou procurar o MP novamente para esclarecer os fatos. Vale lembrar que a investigação, por mim solicitada após a publicação da reportagem, foi arquivada pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A Veja insurgiu-se contra o MP, pediu nova apuração e a atual Procuradora-Geral, Raquel Dodge, voltou a arquivar a investigação, diante das provas de que não havia conta alguma.

Como diz a revista, a bola continua em campo, e vou continuar no jogo enquanto forem publicadas mentiras deslavadas que servem a muitos interesses, menos à verdade.”

O senador Romário (PODE-RJ) propôs a criação de uma Comissão Especial do Congresso Nacional para estudar a situação da violência no País. O objetivo é que deputados e senadores atuem juntos e proponham soluções, em curto prazo, para a melhoria da segurança pública. O senador apresentou requerimento à mesa do Senado com a sugestão.

De acordo com o senador carioca, o foco da Comissão seria a redução do nível de violência criminosa, o que inclui assaltos à mão armada, uso de violência física, exposição de armas de fogo, opressão da população, estupros, domínio armado de comunidades, interdição armada de bairros, entre outros aspectos.

“A população já não tem o direito de ir e vir em sua própria cidade. Aplica a si mesmo restrições de circulação por certas áreas e em certos horários. É como se o cidadão de bem usasse tornozeleira eletrônica mental, restringindo-se do seu direito constitucional de ir e vir. Estamos nos tornando um povo triste e acuado”, justifica Romário.

Romário explica que a comissão deverá tratar todos os aspectos da segurança pública, incluindo as adequações da legislação penal e de sua execução, a organização do aparato policial, a legislação e organização carcerária, assim como o papel dos entes da Federação.

O requerimento será analisado em plenário.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que estabelece novas regras para a curatela da pessoa com deficiência. A proposta, de autoria do senador Romário (PODE-RJ), altera o novo Código do Processo Civil, permitindo que a própria pessoa com deficiência solicite a curatela e que a escolha leve em conta sua vontade, desde que não aja conflito de interesse.

De acordo com o texto, que teve como relator o senador José Medeiros (PODE-MT), a pessoa com deficiência será assistida por uma equipe multidisciplinar durante toda fase processual.

Para Romário, o projeto busca adequar o Código Civil ao que já prevê a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. “A proposição corrigi um atropelo legislativo causado pela entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que revogou dispositivos do Código Civil alterados pela Lei Brasileira de Inclusão ”, descreve Romário na justificativa do projeto.

A proposição prevê, ainda, a designação de mais de um curador, em curatela compartilhada e o direito à convivência familiar. Já o Ministério Público só poderá promover a curatela em casos de deficiência mental, intelectual ou doença mental grave.

O relator do projeto, senador José Medeiros (PODE-MT) enalteceu a atuação de Romário como representante das pessoas com deficiência que, segundo Medeiros, são pessoas que muitas vezes não são vistas. “O parlamento brasileiro ganha muito com o olhar que esse parlamentar traz”, elogiou o relator durante a sessão da CDH.

O projeto segue para aprovação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O senador Romário apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê s perda automática de mandato a deputados e senadores condenados por crimes previstos na Lei da Ficha Limpa, que resultem em inelegibilidade. A PEC, que tem o apoiamento de 32 senadores, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A redação atual da Constituição Federal permite que parlamentares que sejam condenados e, mesmo, presos permaneçam no exercício do mandato, até que a respectiva Casa Legislativa, mediante provocação de Mesa ou de partido político, decida pela perda do cargo. A proposta do senador Romário altera a Constituição e determina que parlamentares, cuja condenação seja definitiva, percam automaticamente o direito a exercer seus mandatos.

“A situação atual, além de aviltar a imagem do Parlamento, já profundamente desgastada, ainda cria verdadeira contradição com os ditames da Lei da Ficha Limpa”, avalia Romário.

Para o senador, a lei atual tem distorções que devem ser corrigidas. Isso porque, a Constituição Federal prevê inelegibilidade aos cidadãos em virtude de condenações por crimes graves, mas parlamentares, ainda que condenados por esses mesmos crimes em sentença transitada em julgado, podem eventualmente continuar no exercício do mandato.

“Temos a certeza de que, com essa alteração, reduziremos a sensação de impunidade que perpassa a sociedade brasileira com relação aos membros do Congresso Nacionai, ao mesmo tempo em que se mantém intacto o princípio constitucional da autonomia dos Poderes, que é garantia do bom funcionamento do Estado Democrático de Direito”, defende o senador Romário.

A bancada do Podemos votou contra a permanência do senador Aécio Neves no Senado, depois do partido fechar questão. Os senadores Alvaro Dias (Podemos PR), Romário (Podemos RJ) e José Medeiros (Podemos MT) votaram a favor de manter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves, que é citado na delação premiada de executivos da JBS. A Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que o senador teria pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

“Tempos difíceis”, declarou o senador Alvaro Dias. “O Senado revogar uma decisão do STF rompe com uma tradição da Justiça brasileira. É uma demonstração de que o Poder Judiciário não é independente e abdicou da sua independência e repassou ao Senado Federal, neste caso, aquela que é a sua prerrogativa intransferível, julgar, interpretar e aplicar a Constituição. Passou ao Senado a responsabilidade de dar a última palavra. O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa dos integrantes da instituição. O Senado decidiu na contramão do que deseja a sociedade brasileira. O povo do país quer a eliminação dos privilégios e a votação do Senado alimentou os privilégios”, afirmou Alvaro Dias.

Fonte: Site  Podemos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (3), projeto do senador Romário, que altera critérios para a concessão do Programa Bolsa-Atleta (PLS 709/2015). O texto veda o benefício a atletas que já tenham rendimentos acima de 360 salários mínimos anuais. O projeto ainda será votado em segundo turno na mesma comissão e, se aprovado, segue para análise na Câmara dos Deputados.

Romário explica que o programa recebe críticas porque concede benefícios a atletas que já recebem patrocínios privados, enquanto outros atletas com potencial elevado, mas menor capacidade de captação, não são beneficiados pelo Governo.

O texto prevê suspensão imediata do benefício caso a concessão seja feita em desacordo com o teto estabelecido. Além disso, o atleta ficará proibido de concorrer a novo benefício nos dois primeiros anos subsequentes ao da suspensão.

O PLS também modifica os critérios para o recebimento do Programa Bolsa Pódio. Hoje, para receber o benefício, o atleta precisa ser indicado pelos comitês Olímpico e Paralímpico. Com a mudança proposta, para concorrer, basta que o atleta esteja entre os 20 primeiros colocados do mundo em sua modalidade.
A senadora Regina Souza, relatora do projeto, afirmou que a proposta garante transparência e economia aos programas esportivos, pois evita o acúmulo de fontes de financiamento público.
No relatório aprovado no ano passado, na Comissão de Educação, o senador Lasier Martins (PDT-RS) inseriu um dispositivo que obriga o beneficiário a entregar ao Bolsa-Atleta a cópia da sua declaração de imposto de renda. Assim, é possível verificar se o beneficiário continua na faixa de renda estipulada.

O Bolsa Atleta existe desde 2005 e destina R$ 370, por mês, a atletas de base e R$ 3.100 a atletas olímpicos e paraolímpico. “O Bolsa Atleta é o mais importante programa de benefício e incentivo esportivo do país e precisamos aperfeiçoá-lo para que seja ainda mais eficiente e chegue, de fato, no atleta que mais precisa de apoio”, finaliza Romário.

Na manhã desta quinta-feira (21), data em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, Romário subiu à tribuna do Senado Federal para pedir pela regulamentação dos direitos das pessoas com deficiência, instituídos pelo Estatuto das Pessoas com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (LBI), projeto do qual o parlamentar foi relator no Senado.

Desde julho de 2015, quando LBI foi sancionada, as pessoas com deficiência passaram a ter novos direitos assegurados por Lei. Em janeiro de 2018, se dará o prazo máximo para regulamentação da Lei e, de acordo com o parlamentar, um dos pontos que precisa ser regulamentado são os critérios e instrumentos da avaliação biopsicossocial. Só assim, as pessoas poderão ser avaliadas e reconhecidas legalmente como pessoas com deficiência e usufruir das garantias previstas na LBI.

“Ainda não temos a quem encaminhar as pessoas que nos procuram no gabinete, não sabemos para onde direcionar para que possam realizar a avaliação biopsicossocial já prevista e aprovada na LBI. Assim, precisamos nos apoiar em legislações ultrapassadas para orientar aquelas pessoas que nos procuram que além de classificatória é excludente”, declarou Romário.

Para o senador, outra questão preocupante é a questão da curatela, que no Estatuto da Pessoa com deficiência compreende a pessoa com deficiência como um sujeito com plena capacidade legal, garantindo que a pessoa com deficiência decida sobre a sua própria vida, diferente do que diz o Novo Código de Processo Civil sancionado.

Durante o discurso o senador questionou em desabafo público: “Até quando as pessoas com deficiência terão que mendigar por seus direitos? É possível termos uma Lei que não pode ser usufruída pelo fato de que órgãos responsáveis não conseguem criar mecanismos necessários para poder colocá-la em prática? ”.

Romário encerrou seu discurso desejando que o próximo dia 21 de setembro represente o início de um novo ciclo na caminhada por respeito absoluto a dignidade de cada ser humano, sem exceção.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLS 204 de 2017, de autoria do senador Romário (PODE -RJ), que propõe atendimento domiciliar e individualizado às pessoas com deficiência. A relatoria foi do senador Paulo Paim (PT –RS).

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), prevendo a toda pessoa com deficiência, em situação de abandono, isolamento, dor, mal-estar ou qualquer forma de exclusão, o direito a avaliação individualizada, inclusive domiciliar, por uma equipe multidisciplinar, bem como a garantia de equipamentos públicos quando necessário.

“Quem ignora a existência de barreiras poderá pensar que se trata de um privilégio, mas é um imperativo de justiça, para não dizer de simples bom senso, que a mesma sociedade que impõe essas barreiras assuma a responsabilidade por construir as pontes necessárias para a sua superação”, sustentou Romário na justificação do projeto.

De acordo com o PLS 204/2017, a equipe multidisciplinar que avaliar a pessoa com deficiência em situação de isolamento e vulnerabilidade deverá especificar os tipos de assistência que ela necessitada. O plano de atendimento personalizado poderá prever, por exemplo, a oferta de serviços públicos nas áreas de esporte, lazer, cultura, educação, saúde, trabalho, segurança, assistência social e jurídica.

O autor do projeto entende que a proposta não limita a oferta desse atendimento diversificado ao espaço domiciliar. A intenção do parlamentar é estimular o uso de equipamentos públicos para a promoção da inclusão social, incentivando a família e a comunidade a também colaborar nesse processo. “Não podemos deixar que as crianças com deficiência sejam excluídas dentro de suas casas. Esse projeto tem como objetivo tirar a ação do papel e fazer acontecer. Se a inclusão não for buscada a exclusão continuará sendo a regra”, argumenta Romário.

Para o senador Paulo Paim, a proposição enriquece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois fortalece e assegura a proteção social de quem mais necessita. “A exclusão provocada pela pura e simples diferença física ou mental, muitas vezes, se junta a outras de ordem econômica, de saúde, de desamparo familiar e social. Dessa forma, a pessoa se vê fora do alcance dos equipamentos de proteção existentes, impedida de exercer seus direitos tão duramente construídos e conquistados”, destaca o senador em seu parecer.

A matéria segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Em debate promovido, nesta quarta-feira (13), funkeiros, parlamentares e acadêmicos discordaram unanimemente da sugestão legislativa que pretende criminalizar o funk. A discussão aconteceu na Comissão de Direitos Humanos do Senado, convocada pelo senador Romário (Pode-RJ).
O parlamentar, que é relator da proposta, reuniu os convidados para embasar seu parecer a respeito da proposta e saiu da reunião com uma certeza: Sou 100% contrário ao texto.

A posição de Romário tem como base a enxurrada de críticas que a sugestão legislativa recebeu. De preconceituosa a antidemocrática, não faltaram argumentos contrários ao texto do web designer Marcelo Alonso. Como autor da sugestão, Alonso apontou que o ritmo musical é “um crime de saúde pública contra crianças, adolescentes e a família”. Ele não quis comparecer à audiência para o debate.

Falsa cultura

A proposta, que recebeu mais de 20 mil assinaturas, deu entrada como Ideia legislativa, através do Programa e-Cidadania no Senado Federal. O texto justifica-se dizendo que o funk deve ser qualificado como uma “falsa cultura”, deve ser criminalizado porque os bailes são um meio de recrutamento utilizado por criminosos para realizar suas atividades – desde “arruaça” e venda de álcool para menores até crimes gravíssimos, como estupros coletivos e pedofilia, passando por consumo de drogas ilícitas, roubos e sequestros.
Argumentos rebatidos por Romário. “Entendo que é preciso ter muito cuidado para não aderirmos cegamente ao preconceito. Dizer que o funk é uma falsa cultura supõe que tenhamos uma resposta clara à questão sobre o que seria uma verdadeira cultura”, ponderou. O parlamentar também lembrou que as condutas criminosas atribuídas ao funk já estão tipificadas no Código Penal, tais como o tráfico de drogas, porte de armas, exploração sexual e estupro e devem ser combatidas com o rigor da lei.
A antropóloga Mylene Mizrahi também desqualificou o argumento de que o ritmo musical faz apologia ao crime. Para a acadêmica, o funk funciona como espaço de afirmação de múltiplas diferenças. “Faz-se discurso machista, faz-se discurso feminista, faz-se afirmação de identidade trans, louva-se a Deus e louva-se ao bandido”, observou.

Democracia

Uma das principais críticas à sugestão legislativa é a de seu caráter antidemocrático. Para Mylene Mizrahi, o funk é uma manifestação cultural e a cultura não pode ser controlada, a não ser em Estado de exceção, quando o governo cerceia direitos individuais. “Perseguir um ritmo, seus músicos e usufruidores, nem um Estado militar propôs tal coisa. O que querem de fato é não viver em democracia, é rasgar a Constituição e ferir um direito individual”, afirma a antropóloga.

Realidade cruel

Para o cantor MC Koringa, as letras de funk retratam a realidade de jovens que moram em comunidades carentes, uma vida bem diferente do glamour retratado pela televisão. “O crime por si ele já existe. As leis existem para penalizar esses crimes existentes. Restringir o funk é eximir-se da culpa de uma realidade”, declarou o MC.
O cantor e compositor do famoso “Rap da Silva” da década de 90, MC Bob Rum enxerga no funk uma oportunidade de mudar a realidade de jovens de periferia, assim como aconteceu com ele. “Acho que se não fosse a oportunidade que a música funk me deu, com certeza eu não teria como abrir o leque para outros sonhos e conquistas”, confidenciou o compositor.

Também participaram do debate o representante da Secretaria Nacional da Juventude, Bruno Ramos e o presidente do Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE), Andreson Pavim.

Romário deve entregar seu relatório contrário à proposição na comissão nos próximos dias. Em caso de aprovação do texto do parlamentar, a proposta de criminalização do funk será arquivada.

Foto: Rafael Nunes