CBF age no subterrâneo da política e dribla pagamento de tributos

Galera,

Está chegando ao fim do primeiro tempo uma partida que foi iniciada no ano passado, a construção de um projeto de Lei para resolver o problema do endividamento (fiscal) dos clubes brasileiros. A primeira proposta permitia que apenas 10 % da dívida fossem pagas, parcelada em 300 meses. Os 90% restantes, os clubes compensariam investindo na formação de atletas. Desde o primeiro momento me posicionei contra.
A Câmara, então, instalou uma comissão especial para debater o projeto e o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi designado relator. Otávio reconstruiu o projeto, propôs uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte com pagamento integral da dívida.

O texto ficou estruturado em três eixos:
a) responsabilidade fiscal
b) parcelamento de dívidas
c) criação de um fundo de iniciação esportiva.

O relatório era uma oportunidade de mudar a gestão nosso futebol. Mas, infelizmente, a CBF agiu pelos subterrâneos da política e conseguiu desconstruir o texto, sem nunca ter enviado um representante sequer para qualquer discussão aqui na Câmara

Os interesses da CBF foram defendidos pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Guilherme Campos (PSD-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Aos que denomino “Bancada da CBF”. Foram eles que brigaram para que os artigos 36, 37, 39, 40 e 41 fossem retirados do texto. Apenas eu, Otávio Leite e o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) fomos contra a retirada.

Em resumo, estes artigos – além de constituir a Seleção Brasileira de Futebol e o Futebol Brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial – obrigavam a CBF a contribuir com alíquota de 5% sobre as receitas de comercialização de produtos e serviços proveniente da atividade de Representação do Futebol Brasileiro nos âmbitos nacional e internacional. O tributo também incidiria sobre patrocínio, venda de direitos de transmissão de imagens dos jogos da seleção brasileira, vendas de apresentação em amistosos ou torneios para terceiros, bilheterias das partidas amistosas e royalties sobre produtos licenciados. O valor seria destinado a um fundo de iniciação esportiva para crianças e jovens.

Aos que defendem que a CBF é uma entidade privada e que o Governo não deve se meter, por essa regra, ninguém deveria estar solicitando que o Governo perdoasse ou parcelasse as dívidas. A CBF é uma entidade privada, mas é a única empresa privada diferenciada do País. Alguns presidentes de clubes também solicitaram a retirada dos artigos. Eles devem ter sofrido pressão. Entendo a fragilidade deles, afinal, são dependentes da CBF e estão endividados.

Houve ainda pedido de alteração do texto pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do ministro do Esporte, Aldo Rebelo. A justificativa foi que o texto não seria aprovado com estes artigos.
A alteração enfraqueceu o projeto e a CBF perdeu a oportunidade de fazer o que manda seu estatuto, fomentar o futebol brasileiro. Ficou claro mais uma vez que o único compromisso deles é enriquecer seus dirigentes e mais alguns.

Próxima terça-feira (6) o projeto vai à votação. Votarei a favor deste relatório, mas, como não faço acordo com ninguém, deixo claro que vou tentar reinserir os artigos retirados no plenário, através de um destaque (emenda de plenário).

Para finalizar, disse no início do texto que estamos chegando ao final do primeiro tempo, ainda há um segundo a ser jogado. Ficou acordado com o presidente da Câmara que um novo projeto será apresentado com regras para a CBF, contratos, questões trabalhistas e empresários (alguns deles vejo como um câncer do esporte). Henrique Alves prometeu que este novo projeto será votado ainda este ano. Espero que ele cumpra com sua palavra, pelo bem do nosso esporte.

Romário (PSB-RJ)

Curso gratuito de educação política e cidadania oferece 50 vagas a membros de entidades da sociedade civil

A Câmara dos Deputados, por meio do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), abriu inscrições para a Oficina de Atuação no Parlamento – curso presencial de educação política e cidadania, destinado a membros de entidades da sociedade civil, como associações, sindicatos, ONGs e Oscips. O curso é gratuito e será ministrado entre 12 e 14 de maio nas dependências do Cefor e nos plenários das comissões da Câmara. As inscrições podem ser feitas até 25 de abril.

Conduzida pelo Cefor, com o apoio da Comissão de Legislação Participativa (CLP), a Oficina de Atuação no Parlamento apresenta o funcionamento e o papel do Poder Legislativo, os canais de comunicação da Câmara com a população e as ferramentas para acompanhar e participar do processo de elaboração de leis.

Turmas

O curso é oferecido duas vezes por ano. Uma turma será formada agora, e outra, a partir de outubro, quando serão abertas novas inscrições. Cada turma tem 50 vagas. A instituição interessada pode indicar até três representantes. A seleção dos participantes é feita por ordem de inscrição, observados os seguintes pré-requisitos: ter ensino fundamental completo e idade mínima de 18 anos; fazer parte de associação, sindicato, ONG, Oscip ou entidade de classe; e apresentar a documentação exigida.

Os inscritos receberão uma pasta contendo pen-drive, caderno e um kit de livros que inclui exemplares da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) colocou seu alojamento à disposição dos participantes para hospedagem gratuita. A Câmara oferecerá refeições e traslado entre o alojamento e o local do curso. As demais despesas serão de responsabilidade dos participantes.

Inscrição

Fonte: Câmara dos Deputados

Plenário aprova aposentadoria especial para policial mulher

O Plenário aprovou, por 343 votos a 13 e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição desde que contem com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Durante todo o dia, mulheres policiais participaram de manifestação na Câmara dos Deputados e cobraram a aprovação do projeto que permite que as integrantes das polícias Federal, Rodoviária e Civil se aposentem depois de 25 anos.

De acordo com a legislação atual (Lei Complementar 51/85), os policiais vinculados ao governo federal só podem se aposentar depois de 30 anos de serviço, desde que tenham ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. A regra vale para homens e mulheres.

Por outro lado, na maior parte dos estados, as mulheres policiais civis já podem se aposentar depois de 25 anos de serviço.

Fonte: Agência Câmara

Para Romário, grandes eventos intensificaram conflitos e abusos

Em discurso na Câmara, nesta terça-feira (22), o deputado federal Romário (PSB-RJ) afirmou que a aproximação dos grandes eventos esportivos têm intensificado abusos dos governos contra a população. O parlamentar citou como exemplo as remoções involuntárias e ações da polícia em comunidades carentes.

Em sua avaliação, a Copa não vai custar caro apenas em termos financeiros, mas já está custando muito sofrimento a centenas de brasileiros, nas cidades-sede dos jogos.

“Que brasileiros são esses? Os mesmos de sempre, que sempre foram massacrados: os mais pobres, os mais escuros, os que têm acesso mais precário ao mercado de trabalho, os que são mais discriminados pelos homens de toga e que são mais destratados, mais humilhados pela polícia. São esses que estão sofrendo com remoções a toque-de-caixa e sendo tratados como bandidos até que provem o contrário”, pontuou.

Para Romário, o Rio de Janeiro, em especial, vive um momento muito delicado. “Com certeza, um dos problemas que mais afetam a população do meu estado, que mais revoltam e chocam a todos nós, é o problema da Segurança Pública”. Ele ressalta recentes casos que chocaram o estado e o país, como a morte brutal de Cláudia Silva Ferreira, mãe de 4 filhos, assassinada por policiais em ação no Morro da Congonha.

“A gente achava que a situação melhoraria com as UPPs, mas não foi isso que aconteceu. O Rio de Janeiro vive um momento muito delicado, e a impressão é que os conflitos têm se intensificado, os abusos têm se tornado mais frequentes, por conta da proximidade dos grandes eventos”, declarou.

Em sua fala, Romário ainda listou problemas como a falta de leitos nos hospitais do Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, o Hospital dos Servidores do Estado, que já foi uma referência, tem hoje 40% dos seus leitos desativados, devido à falta de médicos e enfermeiros.

Leia o discurso na íntegra:

O SR. ROMÁRIO (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Não é segredo para mim que a população brasileira vive um momento de grande insatisfação e desejo de mudanças. As pesquisas de opinião têm refletido isso. A falta de honestidade de muitos que ocupam cargos públicos tem gerado indignação e uma descrença muito grande na política.

Fora isso, a cada dia vai ficando mais evidente que as obras da Copa do Mundo da FIFA vão custar muito mais caro do que havia sido anunciado inicialmente, vão envolver muito mais recursos públicos e trarão muito menos benefícios do que foi propagandeado, além de serem, em muitos casos, entregues com atraso.

Segundo levantamento feito pelo UOL Esporte, o financiamento das obras da Copa aumentou, em média, em 30%o endividamento de oito cidades sede. O Rio de Janeiro, que já tem uma dívida da ordem de 7 bilhões de reais, segundo a Secretaria de Fazenda do Município, recebeu da União nada menos que 1 bilhão e 200 milhões de reais. É a cidade que recebeu a maior quantidade de recursos federais para o Mundial.

É a cidade que recebeu a maior quantidade de recursos federais para o mundial.
Como será que conseguiremos pagar essa dívida? De onde vai sair esse dinheiro? Será que vai sair da saúde, da educação, dos serviços essenciais para a população?

Mas a Copa não vai custar caro apenas em termos financeiros; ela já está custando muito sofrimento a centenas de brasileiros nas cidades-sede dos jogos. Que brasileiros são esses? São os mesmos de sempre, que sempre foram massacrados: os mais pobres, os mais escuros, os que têm acesso mais precário ao mercado de trabalho, os que são mais discriminados pelos homens de toga e que são mais destratados, mais humilhados pela Polícia. São esses que estão sofrendo com remoções a toque de caixa e sendo tratados como bandidos até que provem o contrário.

Por tudo isso, é compreensível que, embora o povo brasileiro adore futebol e tenha muito orgulho da seleção, cada vez mais gente tenha sentimentos contraditórios em relação ao mundial, que começa agora em junho. A gente não sabe mais se a realização desse evento no Brasil é um horror ou uma maravilha. Mas a insatisfação dos brasileiros não diz respeito, apenas, aos preparativos para a festa da FIFA.

Sr. Presidente, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, comparando os 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB, verificou que o Brasil é aquele onde é menor o retorno dos impostos para a população na forma de serviços de qualidade. Ficamos atrás da nossa vizinha Argentina e bem atrás do Uruguai.

Isso é parte da insatisfação que tem levado as pessoas à rua para protestar. Queremos serviços de qualidade e queremos respeito ao nosso dinheiro.

Em poucos lugares do Brasil, no entanto, a insatisfação é tão grande quanto no meu Estado. Nós acabamos de viver, no Rio de Janeiro, o apagar das luzes do Governo Cabral Filho – na verdade,parece que as luzes se apagaram faz tempo.

O ex-Governador deixou, com certeza, a sua marca no nosso Estado. Sua gestão foi inesquecível. Inesquecível, Sr. Presidente, pelos piores motivos.

A rejeição ao Governo de Cabral Filho hoje é tamanha que — segundo dizem — ele resolveu continuar cuidando dos seus negócios, só que agora fora da vida pública. A situação do Governador-candidato Pezão não émelhor: segundo as pesquisas, ele não alcançou nem 10% das intenções de voto e tem 50% de rejeição. Cinquenta por cento!
Por que a população do Rio de Janeiro está tão insatisfeita com os políticos mais conhecidos do Estado, principalmente com aqueles que ocuparam recentemente o Palácio Guanabara? Talvez a gente comece a encontrar aresposta para essa pergunta se olhar, por exemplo, para a situação deprimente da saúde pública.

Faltam muitos leitos nos hospitais conveniados pelo SUS no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal está em cima, e ajuizou recentemente uma ação civil pública cobrando medidas contra a precariedade da prestação de serviços e o fechamento de leitos nos hospitais federais do Estado por falta de pessoal.

É triste a notícia da suspensão de transplantes no Hospital Federal de Bonsucesso. É lamentável o Hospital dos Servidores do Estado, que já foi uma referência, ter hoje 40% dos seus leitos desativados devido à falta de médicos e enfermeiros.

Além disso, eu nem sei o que dizer sobre a situação das APAES — Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e dos Institutos Pestalozzi. É um quadro preocupante. No Rio de Janeiro, são dezenas de instituições que aguardam os repasses de recursos da FIA – Fundação para a Infância e a Adolescência.
Esse é o principal convênio que mantêm essas instituições. Sem esses recursos, elas podem fechar as portas a qualquer momento. Isso não pode acontecer de forma alguma, por isso espero que a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado honre os compromissos assumidos.

E asobras de mobilidade urbana, que seriam um dos grandes legados da Copa? Elas estão deixando a desejar no Rio, em Cuiabá, em São Paulo, em Porto Alegre, em Belo Horizonte e aqui na Capital Federal. Do total de 12,4 bilhões de reais que deveriam ser aplicados nesses empreendimentos, de acordo com a Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo, só 2,7 bilhões estão contratados, e apenas 698 milhões foram realmente executados.
Para a população do Rio foi prometida a Transcarioca, um corredor de ônibus de 39 quilômetros de extensão que deverá cortar a cidade, da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, até o Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim.
Pela previsão inicial, anunciada pelo Governo Federal, a obra seria concluída em maio do ano passado. Maio do ano passado, Sr. Presidente!
Vi outro dia o Prefeito Eduardo Paes prometer que a obra será concluída no mês que vem. Antes, quem sabe, de a bola começar a rolar.
O Prefeito também prometeu ao Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência tornar acessíveis cerca de 2mil edifícios de propriedade municipal. E ele se comprometeu a exigir o cumprimento do seu Decreto nº31.867, de 2010, que exige a acessibilidade para a concessão de alvarás nos estabelecimentos privados de uso coletivo na cidade do Rio de Janeiro.

Vamos ver se as promessas se tornarão realidade. Com certeza, vamos cobrar.
Aliás, Sr. Presidente, eu mencionei há pouco o Aeroporto Internacional do Galeão. Sua reforma começou em 2008 — ou seja, há seis anos! — e ainda não foi concluída. A INFRAERO admitiu, recentemente, que ela não será concluída até o Mundial. Como todos sabem, o Rio de Janeiro receberá 7 jogos da Copa, inclusive a grande final.

A estimativa é que cerca de 1 milhão de estrangeiros chegue ao Brasil pelo Galeão. Tomara que — apesar dos pesares, apesar de tudo o que estamos vendo e apesar, sobretudo, do que não estamos vendo —as coisas terminem dando razoavelmente certo. Que Deus nos ilumine!

Tomara que o Rio de Janeiro passe a ter dois aeroportos modernos e eficientes, até porque as obras não vão sair baratas. A reforma do Galeão e a do Santos Dumont vão custar nada menos que 781 milhões de reais.
Como todos podem ver, os problemas são muitos. Falei da situação precária da saúde, da falta de mobilidade urbana e da falta de acessibilidade. Mas, com certeza, um dos problemas que mais afetam a população do meu Estado, que mais revoltam e chocam todos nós, é o problema da segurança pública.
A gente achava que a situação melhoraria com as Unidades de Polícia Pacificadora — UPPs, mas não foi isso o que aconteceu. O Rio de Janeiro vive um momento muito delicado. E a impressão é que os conflitos têm se intensificado e os abusos têm se tornado mais frequentes, por conta da proximidade dos grandes eventos. E quem mais sofre com essa situação? Os mesmos de sempre, como eu já disse.

No mês passado, vimos a maneira absolutamente brutal e covarde com que a Cláudia Silva Ferreira, mãe de 4 filhos, foi assassinada por policiais em ação no Morro da Congonha, no Bairro de Madureira. Ela foi alvejada no peito e na cabeça, sem chance de defesa e, em seguida, jogada de qualquer jeito, ainda viva, no porta-malas de um camburão —naquela parte conhecida popularmente como gaiola ou chiqueirinho.

Para piorar, um cinegrafista amador registrou — e ainda bem que registrou! —, no caminho para o hospital, que a mala se abriu. Cláudia ficou presa ao carro pela roupa e teve parte do corpo dilacerada ao ser arrastada pelo asfalto. Evidentemente, ela já chegou sem vida ao Hospital Estadual Carlos Chagas.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro fez acordo com o Governo do Estado para o pagamento de indenização por danos morais e materiais para o viúvo e os 4 filhos de Cláudia.

Os assassinos estão presos em Bangu, e eu espero que nunca mais vistam farda. É o mínimo que poderia ser feito, mas com certeza nada disso repara a perda de uma vida ou diminui o sofrimento de uma família.
Mais recentemente, Jefferson Rodrigues da Silva, de apenas 18 anos, foi assassinado por membros das forças de ocupação do Complexo da Maré. Jefferson trabalhava num lava-jato, morava com a namorada e não tinha filhos. A família, muito pobre, teve que se cotizar para pagar o enterro. Os pais do Jefferson vivem na Bahia e não foram ao Rio de Janeiro para se despedir do filho. Talvez por falta de condições financeiras ou talvez por medo.
No Rio de Janeiro de hoje, muita gente de bem, trabalhadora, vive com medo não só dos bandidos propriamente ditos, mas também dos agentes do Estado que deveriam garantir a tranquilidade e a segurança de todos.

Que o digam as famílias humilhadas na desocupação da favela da OI/Telerj, um terreno da União privatizado e abandonado por décadas — isso numa cidade que nunca teve uma verdadeira política habitacional. A Presidente Dilma chegou a anunciar, em 2012, que ali seriam erguidas duas mil, duzentos e quarenta casas. Mas nada disso foi feito, lamentavelmente, até o momento.

Essas pessoas, tratadas como bichos, enxotadas de suas casas, estiveram acampadas em frente à Prefeitura, resistindo e exigindo uma solução. Agora, muitas delas estão na frente da Catedral Metropolitana, sob a vigilância da Polícia Militar. Elas não estão pedindo favor, não estão reivindicando privilégio. A Constituição estabelece que a propriedade deve atender a sua função social.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como podem ver, existem muitos motivos para estarmos insatisfeitos com a situação do Rio de Janeiro.

É claro que a maioria estádescontente com esse estado de coisas.
Eu não sou, de forma alguma, contra a Copa do Mundo, como alguns pensam, mas lamento que a gente tenha perdido essa oportunidade de tornar o nosso País um lugar melhor para se viver, com mais mobilidade, mais acessibilidade, mais segurança e, principalmente, mais dignidade e respeito pelas pessoas.
O Sr. José Carlos Vieira – Deputado, V.Exa. me permite um aparte?
O SR. ROMÁRIO – Por favor.

O Sr. José Carlos Vieira – Deputado Romário, eu quero saudar V.Exa. porque não são só minhas as palavras, mas dos seus pares e até ládo meu Estado de Santa Catarina, que sempre o admirou nos gramados. Mas hoje se reconhece que V.Exa. é um Parlamentar ativo, é um Parlamentar trabalhador, que superou as expectativas. Quero dizer, sem nenhuma pretensão de jogar confete, de forma nenhuma, que V.Exa. hoje é reconhecido como um Parlamentar atuante, que defende causas importantes. E hoje V.Exa. vem aqui, no seu discurso, provar que não se esqueceu daqueles que lhe deram voto, daqueles que confiaram em V.Exa., daquela legião de brasileiros que são hoje seus pares do Rio de Janeiro, desassistidos, os mais humildes, os que estão passando por dificuldades. V.Exa., que foi privilegiado pela natureza e que, através do futebol, fez seu nome e propiciou, pelo seu trabalho no campo, chegar a esta Casa, tem agora a responsabilidade de devolver àquela gente tão necessitada do Rio de Janeiro o melhor possível.

Nós todos aqui podemos fazer muito. Eu creio no nosso País, como também V.Exa. Nós podemos fazer, nós temos que mudar essa situação, Deputado Romário. Nós não podemos nos conformar e nos sentirmos impotentes, como muitos dizem: Nós não podemos fazer nada. Podemos, sim. Principalmente nós, que estamos aqui, devemos àquela gente que precisa, e V.Exa. está mostrando isso hoje. Parabéns, Deputado Romário.
O SR. ROMÁRIO – Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) – Eu lembro aos aparteantes que sejam breves, para conservar o tempo do Deputado Romário.

O Sr. Alfredo Sirkis – Com certeza. Romário, V.Exa., como um grande craque, sabe do papel nefasto dos cartolas. Os jogadores fazem a glória do futebol e os cartolas representam a desgraça do futebol. Nós tivemos aqui, nesse processo de preparação da Copa do Mundo, infelizmente, muita atividade de cartola, muita obra desnecessária, como, por exemplo, estádios que, depois da Copa, nunca mais vão servir para grandes coisas — estão acima da capacidade das cidades onde se encontram —, obras superfaturadas, obras desnecessárias, atrasos, desperdícios imensos, a ponto de fazer com que uma parte da população, que normalmente deveria estar absolutamente encantada com a perspectiva, e eu me incluo nela… Eu nasci no ano da Copa de 1950 e, durante anos e anos, o meu sonho foi ver de novo a Copa no Brasil. Na época eu não vi, foi antes de eu nascer que aconteceu, alguns meses antes. No entanto, estou perplexo, estou preocupado, estou triste, em relação, em primeiro lugar, ao fato de uma coisa tão importante para o povo brasileiro ter sido usada de uma forma tão torpe por parte desses cartolas da política brasileira.

E, em segundo lugar, o fato de sentir que aquele entusiasmo, que aquela alegria, que aquela carga de afetividade que a população tem em relação à Copa do Mundo foi de alguma forma comprometida. É só a gente olhar as pesquisas e ver o número absolutamente surpreendente de brasileiros se posicionando de forma desconfiada em relação à Copa do Mundo. Penso que isso é lamentável. Gostaria de me congratular por seu espírito com V.Exa., que, desde o primeiro momento, tem colocado o dedo na ferida, com muita competência e com muita propriedade.
O SR. ROMÁRIO – Obrigado, Deputado.

O Sr. José Stédile – Deputado Romário.
O SR. ROMÁRIO – Por favor.
O Sr. José Stédile – Nós, do PSB, temos orgulho de sua presença em nosso partido. V.Exa. não é sóum craque nos campos de futebol, está sendo craque como Deputado. Suas lutas são muito importantes para a Nação: as lutas pelos deficientes, as lutas pelos portadores de doenças raras. A sua luta aqui é um exemplo para o Brasil. Parabéns, Romário! Eu estou aqui com uma comitiva do CFCs — Centro de Formação de Condutores que também veio ver V.Exa. Um grande abraço. O pessoal do CFCs, do Rio Grande do Sul, está aqui prestigiando V.Exa. Parabéns, Romário!
O SR. ROMÁRIO – Muito obrigado, Deputado. Sejam bem-vindos!

O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. me permite, nobre Deputado Romário?
O SR. ROMÁRIO – Claro.
O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. já esteve duas ou três vezes no Estado do Ceará, já conhece a Arena Castelão e sabe que, em tempo hábil, o Governo do Estado do Ceará procurou cumprir esse dever, para que as competições, que ali se realizassem, atendessem ao espírito deste grande acontecimento que é a Copa do Mundo, que se realizará este ano no Brasil. V.Exa. lá esteve e pode oferecer o seu testemunho de que, realmente, nós cumprimos o nosso dever, com a responsabilidade de dotar o Estado do Ceará de um estádio que tivesse condições de realizar este grande acontecimento que é a Copa do Mundo.
O SR. ROMÁRIO – Obrigado.

O Sr. Silvio Costa – Deputado Romário, V.Exa., lamentavelmente, faz um discurso hoje de Senador da República, deve estar treinando já. Eu lamento. É bom para o Rio de Janeiro que V.Exa. vá para o Senado, mas éruim aqui para esta Casa, porque esta Casa vai perder o talento que V.Exa. emprestou a ela. V.Exa. tem feito um mandato competente, defendendo causas importantes. Em relação à questão do conteúdo da Copa do Mundo, daforma como foram construídos os estádios e todo o ambiente em torno deles, V.Exa. tem sido um crítico competente. Então, eu quero parabenizar V.Exa. não por este pronunciamento, mas pelo mandato que tem realizado nesta Casa e pela forma decente com que V.Exa. tem feito política. É importante para o País que cada dia pessoas que pensam como V.Exa. venham para este Parlamento. Parabéns! Ébom para o Rio de Janeiro e bom para o Brasil ter V.Exa. como Parlamentar.
O SR. ROMÁRIO – Muito obrigado, Deputado Silvio Costa.

Deputado Edinho Bez.
O Sr. Edinho Bez – Agradeço o aparte. Talvez este Deputado que vos fala teve a oportunidade de conhecê-lo melhor entre os 513 Deputados, porque estamos juntos na Comissão do Esporte desde o início deste mandato. Já viajamos juntos para várias capitais, vários Estados. Recentemente, V.Exa. atendeu ao nosso convite, foi atéLaguna, onde participou da Copa Torcedor, numa partida de futebol beneficente em prol daquelas pessoas tão necessitadas da APAE. V.Exa. tem demonstrado aqui assiduidade, fazendo-se presente pelo menos naquelas Comissões de que eu participo e de que V.Exa. também participa. Eu não poderia aqui deixar de dizer, embora não tenha aqui o direito de usar o tempo de V.Exa., da alegria e do privilégio que nós temos de conviver com V.Exa.

Se V.Exa. foi um craque no futebol — e todos reconhecem —, aqui não está sendo diferente, já, no primeiro mandato, sobressaindo e realmente honrando, com dignidade, os votos que V.Exa. recebeu do nosso grande e querido Estado do Rio de Janeiro. Parabéns!

O SR. ROMÁRIO – Muito obrigado, Deputado.
Sr. Presidente, já estou finalizando. Antes de mais nada, eu quero agradecer a todos os Deputados aqui que me apartearam. Sinto-me feliz e honrado em saber que o meu trabalho aqui nesta Casa tem sido reconhecido pelos companheiros que realmente são Deputados que estão honrando os seus mandatos.

E, para finalizar, eu gostaria de me colocar à disposição da população do meu Estado para que, juntos, possamos virar essa página e construir um novo momento, como o Rio de Janeiro realmente merece.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) – Solicito ampla divulgação.
Eu também, como os demais Parlamentares, quero parabenizá-lo, independente das discordâncias do conteúdo, pela sua atuação aqui nesta Casa, pela sua postura, pela seriedade com que V.Exa. tem desempenhado no seu mandato.
O SR. ROMÁRIO – Obrigado.

A Copa já era, por Jorge Luiz Souto Maior

1. A perda do sentido humano

O debate entre os que defendem a causa “não vai ter copa” e os que afirmam “vai ter copa” está superado. Afinal, haja o que houver, o evento não vai acontecer, ao menos no sentido originariamente imaginado, como instrumento apto a gerar lucros e dividendos políticos “limpinhos”, como se costuma dizer, pois não é mais possível apagar os efeitos deletérios que a Copa já produziu para a classe trabalhadora brasileira. É certo, por exemplo, que para José Afonso de Oliveira Rodrigues, Raimundo Nonato Lima Costa, Fábio Luiz Pereira, Ronaldo Oliveira dos Santos, Marcleudo de Melo Ferreira, José Antônio do Nascimento, Antônio José Pitta Martins e Fabio Hamilton da Cruz, mortos nas obras dos estádios, já não vai ter Copa!

Aliás, a Copa já não tem o menor valor para mais de 8.350 famílias que foram removidas de suas casas no Rio de Janeiro, em procedimento que, como adverte o jornalista Juca Kfouri, no documentário, A Caminho da Copa, de Carolina Caffé e Florence Rodrigues, “lembram práticas nazistas de casas que são marcadas num dia para serem demolidas no dia seguinte, gente passando com tratores por cima das casas”. Essas práticas, segundo relatos dos moradores, expressos no mesmo documentário, incluíram invasões nas residências, para medir, pichar e tirar fotos, estabelecendo uma lógica de pressão a fim de que moradores assinassem laudos que atestavam que a casa estava em área de risco, sob o argumento de que na ausência de assinatura nada receberiam de indenização, o que foi completado com o uso da Polícia para reprimir, com extrema violência, os atos de resistência legítima organizados pelos moradores, colimando com demolições que se realizaram, inclusive, com pessoas ainda dentro das casas. As imagens do documentário mencionado são de fazer chorar e de causar indignação, revolta e repúdio, como o são também as imagens da violência utilizada para a desocupação de imóvel da VIVO na zona norte do Rio de Janeiro, ocorrida no dia 11 de abril de 2014, onde se encontravam 5.000 pessoas. Lembre-se que as remoções para a Copa ocorreram também em Cuiabá, Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Manaus, São Paulo e Fortaleza, atingindo, segundo os Comitês Populares da Copa, cerca de 170 mil famílias em todo o Brasil.

A Copa já não tem sentido para o Brasil, como nação, visto que embora sejam gastos cerca de R$ 30 bilhões para o montante total das obras, sendo 85% vindos dos cofres públicos, a forma como se organizou – ou não se organizou – a Copa acabou abalando a própria imagem do Brasil. Ou seja, mesmo se pensarmos o evento do ponto de vista econômico e ainda que, imediatamente, se possa chegar a algum resultado financeiro positivo, considerando o que se gastou e o dinheiro que venha a ser atraído para o mercado nacional, é fácil projetar um balanço negativo em razão da quebra de confiabilidade.

Se o Brasil queria se mostrar, como de fato não é, para mais de 2 bilhões de telespectadores, pode estar certo de que a estratégia já não deu certo.

A propósito, a própria FIFA, a quem se concederam benefícios inéditos na história das Copas, tem difundido pelo mundo uma imagem extremamente negativa do Brasil, que até sequer corresponde à nossa realidade, pois faz parecer que o Brasil é uma terra de gente preguiçosa e descomprometida, quando se sabe que o Brasil, de fato, é um país composto por uma classe trabalhadora extremamente sofrida e dedicada e onde se produz uma inteligência extremamente relevante em todos os campos do conhecimento, mas que, enfim, serve para demonstrar que maquiar os nossos problemas sociais e econômicos não terá sido uma boa estratégia.

2. Ausência de beneficio econômico

Mesmo que entre perdas e ganhos o saldo econômico seja positivo, há de se indagar qual o preço pago pela população brasileira, vez que restará a esta conviver por muitos anos com o verdadeiro legado da Copa: alguns estádios fantasmas e obras inacabadas, nos próprios estádios e em aeroportos e avenidas, além da indignação de saber que os grandes estádios e as obras em aeroportos custaram milhões aos cofres públicos, mas que, de fato, pouca serventia terão para a maior parte da classe operária, que raramente viaja de avião e que tem sido afastada das partidas de futebol, em razão do processo notório de elitização incrementado neste esporte.
Oportuno frisar que o dinheiro público utilizado origina-se da riqueza produzida pela classe trabalhadora, vez que toda riqueza provém do trabalho e ainda que se diga que não houve uma transferência do dinheiro público para o implemento de uma atividade privada, vez que tudo está na base de empréstimos, não se pode deixar de reconhecer que foram empréstimos com prazos e juros bastante generosos, baseados na previsibilidade de ganhos paralelos com o evento, ganhos que, no entanto, já se demonstram bastante questionáveis.
No caso do estádio Mané Garrincha, em Brasília, por exemplo, com custo final estimado em R$1,9 bilhões, levando-se em consideração o resultado operacional com jogos e eventos obtidos em um ano após a conclusão da obra, qual seja, R$1.137 milhões, serão precisos 1.167 anos para recuperar o que se gastou, o que é um absurdo do tamanho do estádio, ainda que o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o secretário executivo da pasta, Luis Fernandes, tenham considerado o resultado, respectivamente, “um êxito” e “um exemplo contra o derrotismo”.
O problema aumenta, gerando indignação, quando se lembra que não se tem visto historicamente no Brasil – desde sempre – a mesma disposição de investir dinheiro público em valores ligados aos direitos sociais, tais como educação pública, saúde pública, moradias, creches e transporte.
O que se sabe com certeza é que a FIFA, que não precisa se preocupar com nenhum efeito social e econômico correlato da Copa, obterá um enorme lucro com o evento. “Uma projeção feita pela BDO, empresa de auditoria e consultoria especializada em análises econômicas, financeiras e mercadológicas, aponta que a Copa do Mundo de 2014 no Brasil vai render para a Fifa a maior arrecadação de sua história: nada menos do que US$ 5 bilhões entrarão nos cofres da entidade (cerca de R$ 10 bilhões).”

3. O prejuízo para o governo

O governo brasileiro, que tenta administrar todos os prejuízos do evento, vê-se obrigado, pelo compromisso assumido por ocasião da candidatura, a conferir para a FIFA garantias, que ferem a Constituição Federal e que, por consequência, estabelecem um autêntico Estado de exceção, para que o lucro almejado pela FIFA não corra risco de diminuição, entregando-lhe, além dos estádios, que a FIFA utilizará gratuitamente:

a) a criação de um “local oficial de competição”, que abrange o perímetro de 2 km em volta do estádio, no qual será reservada à FIFA e seus parceiros, a comercialização exclusiva, com proibição do livre comércio, inclusive de estabelecimentos já existentes no tal, caso seu comércio se relacione de alguma forma ao evento;

b) a institucionalização do trabalho voluntário, para serviços ligados a atividade econômica (estima-se que cerca de 33 mil pessoas terão seu trabalho explorado gratuitamente, sem as condições determinadas por lei, durante o período da Copa no Brasil);

c) o permissivo, conferido pela Recomendação n. 3/2013, do CNJ, da exploração do trabalho infantil, em atividades ligadas aos jogos, incluindo a de gandula, o que foi proibido, ainda que com bastante atraso, em torneios organizados pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), desde 2004, seguindo a previsão constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

d) a liberdade de atuar no mercado, sem qualquer intervenção do Estado, podendo a FIFA fixar o preço dos ingressos como bem lhe aprouver (art. 25, Lei Geral da Copa);

e) a eliminação do direito à meia-entrada, pois a Lei Geral da Copa permitiu à FIFA escalonar preços em 4 categorias, que serão diferenciadas, por certo, em razão do local no estádio, sendo fixada a obrigatoriedade de que se tenha na categoria 4, a mais barata (não necessariamente com preço 50% menor que a mais cara), apenas 300 mil ingressos, sem quórum mínimo para cada jogo, e apenas dentre estes é que se garantiu a meia entrada para estudantes, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; e participantes de programa federal de transferência de renda, que, assim, foram colocados em concorrência pelos referidos ingressos;

f) o afastamento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, deixando-se os critérios para cancelamento, devolução e reembolso de ingressos, assim como para alocação, realocação, marcação, remarcação e cancelamento de assentos nos locais dos Eventos à definição exclusiva da FIFA, a qual poderá inclusive dispor sobre a possibilidade: de modificar datas, horários ou locais dos eventos, desde que seja concedido o direito ao reembolso do valor do ingresso ou o direito de comparecer ao evento remarcado; da venda de ingresso de forma avulsa, da venda em conjunto com pacotes turísticos ou de hospitalidade; e de estabelecimento de cláusula penal no caso de desistência da aquisição do ingresso após a confirmação de que o pedido de ingresso foi aceito ou após o pagamento do valor do ingresso, independentemente da forma ou do local da submissão do pedido ou da aquisição do Ingresso (art. 27).

4. O prejuízo para a cidadania

Para garantir mesmo que o lucro da FIFA não seja abalado, o Estado já anunciou que o evento terá o maior efetivo de policiais da história das Copas, com gasto estimado de 2 bilhões de reais, mobilizando, inclusive, as Forças Armadas, tudo isso não precisamente para proteger o cidadão contra atos de violência urbana, mas para impedir que o cidadão, vítima da violência da Copa, possa se insurgir, democraticamente, contra a sua realização.

A respeito das manifestações, vale frisar, é completamente impróprio o argumento de que como nada se falou antes, agora é tarde para os cidadãos se insurgirem. Primeiro, porque quando o compromisso foi firmado ninguém foi consultado quanto ao seu conteúdo. E, segundo, porque nenhum silêncio do povo pode ser utilizado como fundamento para justificar o abalo das instituições do Estado de Direito, vez que assim toda tirania, baseada na força e no medo, estaria legitimada. O argumento, portanto, é insustentável e muito grave, sobretudo no ano em que a sociedade brasileira se vê diante do desafio de saber toda a verdade sobre o golpe de 1964 e os 21 anos da ditatura civil-militar.

Deve-se acrescentar, com bastante relevo, que o evento festivo, composto por alguns jogos de futebol, está sendo organizado de modo a abranger toda a sociedade brasileira, impondo-lhe os mais variados sacrifícios, pois impõe uma intensa alteração da própria rotina social, atingindo a pessoas que nenhuma relação possuem com o evento ou mesmo que tenham aversão a ele.

O próprio calendário escolar foi alterado, para que não houvesse mais aulas durante a Copa, buscando, de fato, melhorar artificialmente o trânsito e facilitar o acesso aos locais dos jogos. A educação, que é preceito fundamental, que se arranje, pois, afinal, é ano da Copa! Algumas cidades, para melhor atingir esse objetivo da facilitar a circulação, mascarando os problemas do transporte, pensam, seriamente, em decretar feriados nos dias de jogo da seleção brasileira, interferindo, também, na lógica produtiva nacional.

Nos serviços públicos já se anunciaram alterações nos horários de funcionamento, de modo a não permitir coincidência com os dias de jogos do Brasil, sendo que em alguns Tribunais do Trabalho (Mato Grosso – em Cuiabá e nas cidades do interior; Rio Grande do Sul e São Paulo, com diferenças de intensidade e de datas); o funcionamento foi suspenso, gerando adiamento das audiências… Ou seja, o trabalhador, que esperou meses para ser atendido pela Justiça, verá sua audiência adiada para daqui a alguns novos meses, pois, afinal, era dia de jogo da Copa!

Somados todos esses fatores, é fácil entender que a Copa já perdeu todo o sentido para a nação brasileira. Não por outra razão, aliás, é que a aprovação para a realização da Copa no Brasil, em novembro de 2008, que era de 79% caiu, em abril de 2014, para 48%, e os que eram contrários subiram, no mesmo período, de 10% para 41%, sendo que mais da metade dos brasileiros considera que os prejuízos serão maiores que os ganhos.

5. O prejuízo para a razão

Numa leitura otimista, o diretor-geral do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa 2014, que se chama, por coincidência reveladora, Ricardo Trade (comércio, em inglês), prefere dar destaque ao fato de que 48% são a favor e apenas 41% são contra, avaliando, então, que o copo está meio cheio. Só não consegue ver que o copo está esvaziando e que, de fato, nos trens e ônibus, que transportam os trabalhadores, só se fala da Copa para expressar indignação com relação às condições do transporte, da saúde, das escolas, e da falta de creches.

Sintomático, aliás, o fato de que as periferias das grandes cidades não estão pintadas para a “festa” do futebol, como estavam nas Copas anteriores e isso porque, com a Copa sendo realizada aqui, é possível ver as disparidades e perceber com maior facilidade como a retórica do legado não atinge, concretamente, a vida da classe trabalhadora.

Os tais empregos gerados são precários e inseridos, sobretudo nas obras de estádios, aeroportos e vias públicas, na lógica perversa da terceirização, sendo que muitos trabalhadores ainda serão explorados sem qualquer remuneração no mal denominado trabalho “voluntário”, referido com orgulho pelo “Senhor Comércio”.
Fato é que não será mais possível assistir a um jogo da Copa, no estádio, pela TV ou nos circos armados do “Fan Fest” e se emocionar com uma jogada ou um gol, sem lembrar do preço pago: assalto à soberania; Estado de exceção; gastos públicos; abalo da confiabilidade em razão da desorganização; violências dos despejos, dos acidentes de trabalho e da repressão policial.

Sobre o Fan Fest, ademais, é oportuno esclarecer que se trata de um “evento oficial” da Copa da FIFA, que deve ser organizado e custeado pelas cidades sedes de jogos, para que os excluídos dos estádios possam assistir aos jogos por um telão, com o acompanhamento de shows. Esse evento, organizado e pago pelo Estado (que se fará em São Paulo mediante pareceria com o setor privado, conforme Comunicado de Chamamento Público n. 01/2014/SMSP, que estabeleceu o prazo de uma semana para o oferecimento de ofertas), realizado em espaço público, atende aos interesses privados da FIFA e suas parceiras. No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, o Decreto n. 55.010, de 9 de abril de 2014, assinado pela vice-prefeita em exercício, Nádia Campeão (em nova coincidência reveladora), que regulou o evento, transforma a área pública do Fan Fest em uma área privada, reservada, como dito no Decreto, aos fãs da Copa. Nos termos expressos no Decreto: “FAN FEST: área do Vale do Anhangabaú indicada pela cidade-sede e reconhecida pela FIFA como área de lazer exclusiva aos fãs da Copa do Mundo FIFA 2014” (inciso VIII, do art. 2º.) – grifou-se

O mesmo Decreto fixa esse local, o do Fan Fest, como área de “restrição comercial”, que são “áreas definidas pelo Poder Público Municipal com perímetros restritos no entorno de locais oficiais específicos de competição, nas quais, respeitadas as normas legais existentes, fica assegurada a exclusividade prevista no artigo 11 da Lei Federal nº 12.663, de 2012, à FIFA ou a quem ela autorizar” (inciso XIII, do art. 2º.), valendo reparar que o Decreto, artificialmente, amplia, em muito, a extensão geográfica do Vale do Anhangabaú: “FAN FEST: a partir do Largo da Memória, Rua Formosa, Viaduto do Chá, Praça Ramos de Azevedo, Rua Conselheiro Crispiniano, Rua Capitão Salomão, Praça Pedro Lessa, Largo São Bento, Rua Florêncio de Abreu, Rua Boa Vista, Rua Líbero Badaró, Praça do Patriarca, alça de retorno da Av. 23 de Maio do sentido Bairro/Centro para o sentido Centro/Bairro, Av. 23 de Maio, entre o Largo da Memória e o Viaduto do Chá, conforme Anexo II deste decreto” (inciso II, do art. 3º.), atingindo até mesmo o espaço aéreo: “Os espaços aéreos correspondentes aos perímetros descritos nos incisos I e II do “caput” deste artigo também se constituem em áreas de restrição comercial” (parágrafo único do art. 3º.).

É importante saber que ao se impedir a comercialização na área reservada a Prefeitura de São Paulo acabou interrompendo um processo de negociação, iniciado em maio de 2012, com os ambulantes que atuavam na cidade e, em especial, na região central, onde se situa o Vale do Anhangabaú, e cuja licença havia sido cassada no contexto de uma política de endurecimento muito forte quanto à fiscalização de sua atuação, que fora intensificada, exatamente, a partir de 2011, quando houve a assinatura do termo de compromisso, anunciando São Paulo como uma das cidades sedes da Copa. Em 2012, acabaram sendo canceladas todas as 5.137 licenças dos ambulantes e até hoje, mesmo após instaurado, desde 2012, um grupo de trabalho tripartite – trabalhadores, sociedade civil e prefeitura (Fórum dos Ambulantes), para a discussão do problema, nada se resolveu e, em concreto, ao editar o Chamamento Público acima citado, a Prefeitura acabou dificultando sobremaneira a pretensão dos ambulantes de terem alguma atuação comercial durante a Copa. É a Copa, na verdade, fechando postos de trabalho!

6. De novo o dinheiro

Há de se considerar que todos esses efeitos já foram produzidos e continuarão repercutindo na vida real para além da Copa, ainda que o saldo econômico desta venha a ser positivo.

E se o tema é dinheiro, há de se indagar: dinheiro para quem, cara pálida? É evidente que o benefício econômico não ficará para a classe trabalhadora e sim para quem explora o trabalho ou se vale da lógica de reprodução do capital. Para o trabalhador, o dinheiro que se direciona é o fruto do trabalho realizado, que, de fato, na lógica do modelo de sociedade capitalista, não representa, jamais, o equivalente necessário para restituir à classe trabalhadora como um todo o valor do trabalho empregado no serviço ou na obra. A lógica econômica da Copa não é outra coisa senão a intensificação do processo de acumulação de riqueza por meio da exploração do trabalho alheio, sendo que se considerarmos a utilização do denominado “trabalho voluntário”, que se realizará sem qualquer custo remuneratório, a acumulação que se autoriza é ainda maior.

O tal efeito benefício econômico, a que tanto se alude, portanto, não será, obviamente, revertido à classe trabalhadora. Esta, inclusive, será enormemente prejudicada, na medida em que o dinheiro público utilizado para financiar a atividade lucrativa de índole privada foi extraído da tributação realizada sobre a riqueza produzida pelo trabalho e que, assim, deveria ser, prioritariamente, revertida ao conjunto da classe trabalhadora para a satisfação das necessidades essenciais garantidas por preceitos constitucionais: escolas, hospitais, previdência e assistência social, creches e transporte, por exemplo. É completamente ilógico dizer, como disse o diretor-geral do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa 2014, no texto mencionado, que se está usando o dinheiro público para incentivar uma produção privada com o objetivo de, ao final, tributar essa produção e devolver o dinheiro aos cofres públicos.

O argumento seria apenas ilógico não fosse, também, digamos assim, carregado de alguns equívocos, o que o torna, portanto, muito mais grave. Ora, como adverte Maurício Alvarez da Silva, pelos termos da Lei Geral da Copa, Lei n. 12.350/10, “foi concedida à Fifa e sua subsidiária no Brasil, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, isenção de praticamente todos os tributos federais”.

Além disso, em 17 de maio de 2013, o governo federal publicou no “Diário Oficial da União decreto que concede isenção de tributos federais nas importações destinadas à Copa das Confederações neste ano e à Copa do Mundo de 2014. Entre os produtos incluídos na isenção estão alimentos, suprimentos médicos, combustível, materiais de escritório, troféus. O benefício abrange Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na importação, Imposto de Importação, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Taxa de utilização do Siscomex, Taxa de utilização do Mercante, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e Cide-combustíveis”.
Em concreto, continuarão sendo tributados apenas as empresas nacionais, que não estejam integradas ao rol das apaziguadas da FIFA, sofrendo, ainda, com a isenção concedida às importadoras, os trabalhadores e os consumidores, sendo que o valor circulado nesta seara é ínfimo se considerarmos aquele, sem tributação, destinado à FIFA e suas parceiras e às importadoras.

7. De novo os ataques aos trabalhadores

Quando os trabalhadores, saindo da invisibilidade, se apresentam no cenário político e econômico e se expressam no sentido de que planejam uma organização coletiva para tentarem diminuir o prejuízo, buscando, por meio de reivindicações grevistas, atrair para si uma parte maior do capital posto em circulação em função da Copa, logo algum economista de plantão vem a público com a ameaça de que tais ganhos podem resultar em demissões futuras.

Mas, essa possibilidade aventada pelos trabalhadores de se fazerem ouvir na Copa, que pode, em concreto, minimizar o prejuízo dos trabalhadores, no processo de acumulação, e do país, na evasão de riquezas, acabou provocando uma reação institucional imediata, afinal o compromisso assumido pelo Estado brasileiro foi o de permitir que a FIFA obtivesse o seu maior lucro da história. Então, a Justiça do Trabalho se adiantou e divulgou que vai estabelecer um sistema de plantão para julgar, com a máxima celeridade (de um dia para o outro), as greves que ocorram durante a Copa, com o pressuposto já anunciado de que “as greves têm custo para os trabalhadores, empregadores e população”, sendo certo que a Copa não pode ser usada para “expor o país a uma humilhação internacional, como no Carnaval, quando houve greve de garis”.

Pouco importa o quanto a Justiça do Trabalho, historicamente, demora para dar respostas aos direitos dos trabalhadores, no que se refere às diversas formas de violências de que são vítimas em razão das práticas de algumas empresas no que tange à falta de registro, ao não pagamento de verbas rescisórias, ao não pagamento de horas extras, ao não pagamento de indenizações por acidentes do trabalho etc. Mesmo que já tendo melhorado sobremaneira na defesa dos interesses dos trabalhadores, transmite ainda a ideia central de que o que importa é ser célere quando isso interessa ao modelo econômico, que se vale da exploração do trabalho para reproduzir o capital.

A iniciativa repressiva da Justiça, ademais, foi aplaudia, rapidamente, por editorial do jornal Folha de S. Paulo, o qual, inclusive, em declaração, no mínimo, infeliz, chamou os trabalhadores de oportunistas:
É uma iniciativa elogiável para evitar o excesso de oportunismo sindical, que não hesita em prejudicar o público e ameaçar o principal evento do ano no país.

Ou seja, todo mundo pode ganhar, menos os trabalhadores. Parodiando a máxima penal, é como se lhes fosse dito: “tudo que vocês ganharem pode ser utilizado contra vocês mesmos…”

Como foram as condições de trabalho nas obras? Quantos trabalhadores não receberam ainda os seus direitos por serviços que prestaram para a realização da Copa? Segundo preconizado pelo viés dessa preocupação, nada disso vem ao caso… Na visão dos que só veem imperativo obrigacional de realizar a Copa, como questão de honra, custe o que custar, o que importa é que o “público” receba o proveito dos serviços dos trabalhadores e se estes não ganham salário digno ou se trabalham em condições indignas não há como trazer à tona, para não impedir a realização do evento e para não abalar a imagem no Brasil lá fora.

Mas, concretamente, que situação pode constranger mais a figura do Brasil no exterior? O Brasil que faz greves? Ou o Brasil em que os trabalhadores são submetidos a condições subumanas de trabalho e que não permite que esses mesmos trabalhadores, em geral invisíveis aos olhos das instituições brasileiras, se insurjam contra essa situação, tendo que aproveitar o momento de um grande evento para, enfim, ganhar visibilidade, inclusive, internacional?
Na verdade, a humilhação internacional, a qual não se quer submeter o Brasil, é a de que o mundo saiba como o capitalismo aqui se desenvolve, ainda marcado pelos resquícios culturais de quase 400 anos de escravidão e sem sequer os limites concretos da eficácia dos Direitos Humanos e dos direitos sociais, promovendo, em concreto, uma das sociedades mais injustas da terra.

8. O perverso legado das condições de trabalho na Copa

Do ponto de vista da realidade, é preciso consignar que a pressa na execução das obras ainda tem aumentado a espoliação da classe trabalhadora com elevação das jornadas de trabalho, cuja retribuição, ainda que paga, nunca é suficiente para atingir o nível da equivalência, ainda mais quando são implementadas fórmulas jurídicas fugidias do efetivo pagamento (banco de horas, compensações etc.). O trabalho em jornadas extraordinárias, ademais, gera um desgaste físico e mental do trabalhador que não é computado e não se compensa por pagamento.
Além dos acidentes do trabalho citados inicialmente, portanto, é importante adicionar ao legado da Copa para a classe trabalhadora as más condições de trabalho, caracterizadas pela elevação das jornadas de trabalho, pelo aumento do ritmo do trabalho e da pressão pela celeridade.

O relato de alguns fatos, extraídos do noticiário jornalístico, auxilia na visualização desse contexto de supressão de direitos dos trabalhadores no período de preparação para a Copa.

Em setembro de 2013, 111 migrantes, vindos do Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco foram encontrados em condições análogas à de escravos na obra de ampliação do aeroporto de Guarulhos/SP, o mais movimentado da América Latina, sob a responsabilidade da empresa OAS, que além de ser uma das maiores construtoras do Brasil, é também a terceira empresa que mais faz doações a candidatos de cargos políticos, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo, sendo uma das quatro empresas que formam o consórcio Invepar que, junto com a Airports Company South Africa, detêm 51% da sociedade com a Infraero para a administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos através da GRU Airport e que para as obras de ampliação do aeroporto, onde foi flagrado trabalho escravo, obteve do BNDES um empréstimo-ponte de R$1,2 bilhões.

E a OAS, evidentemente, declarou que “vem apurando e tomando todas as providências necessárias para atender às solicitações” do Ministério do Trabalho e Emprego, negando que as vítimas fossem suas empregadas ou que tivesse tido qualquer “participação no incidente relatado”.

Até abril de 2012, conforme reportagem de Vinícius Segalla, oito dos doze estádios da Copa já haviam enfrentado greves, atingindo 92 dias de paralisação, sendo o recorde do Maracanã, no Rio de Janeiro, com 24 dias. As reivindicações foram variadas, indo desde questões ligadas à remuneração até o desrespeito de direitos como pagamento de horas extras e fornecimento de planos de saúde. Segundo a reportagem, “Em uma das quatro paralisações já ocorridas em Pernambuco, no início de novembro do ano passado, o motivo foi a forma como a Odebrecht lidou com as reivindicações dos trabalhadores. É que a empreiteira demitiu dois funcionários da arena que eram membros da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) porque eles teriam incitado os trabalhadores a fazer greve. A demissão dos operários, junto com denúncias de assédio moral supostamente praticados pelo responsável pela segurança do canteiro, levou os funcionários a decretar greve.”

Também nos termos da reportagem, “a empresa explicou ao UOL Esporte que ‘Os dois empregados membros da Cipa foram demitidos por justa causa, por cometimento de flagrante ato de indisciplina, quando, no último dia 31 de outubro, instigaram os colegas a paralisarem a obra da Arena da Copa, sem nenhuma razão plausível’.” Embora, depois, por meio de nota tenha dito que as dispensas se deram sem justa causa.

A situação, revela a mesma reportagem, foi também bastante séria na greve do Maracanã, em setembro de 2011, cuja motivação, segundo Nilson Duarte, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Sitraicp), teria sido o fato de que “foram servidos aos cerca de 2.000 trabalhadores da obra macarrão e feijão estragados, salada com bichos e leite fora da validade”, o que fora negado pelo Consórcio Maracanã (Odebrecht, Delta e Andrade Gutierrez), por meio de nota. O local já havia sido alvo de uma greve, um mês antes, agosto de 2011, por causa de uma explosão no canteiro que feriu um trabalhador.

Relata-se, ainda, que em Manaus (AM), na Arena Amazônia, houve paralisação de um dia, em 22 de março de 2012, porque conta do valor da cesta básica que estava sendo paga aos operários, R$ 37, enquanto que “de acordo com pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ), o valor da cesta básica, composta por 12 produtos, fechou o mês de março a um custo R$ 251,38 na capital amazonense”, tendo a greve se encerrado com o aumento da cesta para R$ 60, acompanhado da promessa da empresa de que iria “voltar a pagar hora extra aos sábados, o que parara de fazer três meses antes”.

Na arena de Pernambuco, no início de 2012, foi promovida a dispensa coletiva de 560 empregados, conforme destacado em reportagem de Paulo Henrique Tavares, que vale a pena reproduzir:

A sexta-feira marcou a volta aos trabalhos dos operários responsáveis pela construção da Arena Pernambuco, na cidade de São Lourenço da Mata. E como “boas-vindas”, 560 trabalhadores acabaram recebendo o comunicado de demissão. A expectativa da comissão organizadora da recente greve, que paralisou as obras do estádio por oito dias, é de que outros mil funcionários peçam a carta de dispensa até o fim da tarde.

Por considerar “abusiva e ilegal”, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE) exigiu, na quinta-feira, a volta aos trabalhos dos grevistas, com penalidade de R$ 5 mil, por dia, ao sindicato da categoria, o Sintepav, em caso de descumprimento. Apesar da obrigatoriedade, a ideia dos remanescentes nas obras da Arena Pernambuco é praticar – como os próprios denominam – uma “operação tartaruga”.

“Eu vim preparado para ser demitido. Como não fui, a maneira que encontrei para ajudar meus companheiros é trabalhar de maneira lenta. Cada prego desta Arena irá demorar pelo menos um dia, para ser colocado”, disse um trabalhador, que preferiu não ser identificado. “Eu não tenho prazo para terminar a obra. Quem tem prazo é o governo.”

Antes das demissões, as obras para a Arena da Copa contavam com 2.437 trabalhadores. Já contando com as saídas desta sexta-feira, cerca de 250 novos operários se apresentaram para o trabalho, em São Lourenço da Mata. “Pelo número de polícias que estão aqui na obra hoje, acredito que eles e o governador Eduardo Campo devem colocar a mão na massa para levantar o estádio até a Copa do Mundo”, falou, em tom irônico, um dos novos desempregados.
Entre as reivindicações, os trabalhadores exigiam aumento de benefícios, como cesta básica de R$ 80 para R$ 120, maior participação nos lucros e resultados (PLR), Plano de Saúde para os profissionais e ajudantes, além de abono dos dias parados e estabilidade de um ano para a comissão dos trabalhadores.

A questão pertinente às condições de trabalho chegou a tal extrema que, na Arena do Grêmio (que não está integrada aos jogos da Copa, mas se alimenta da mesma lógica), em outubro de 2011, os próprios trabalhadores pediram sua demissão, como “forma de protesto pelas condições de trabalho impostas pela empreiteira. A maioria dos trabalhadores é do Maranhão e retornará ainda hoje para seu estado natal.”

No estádio do Itaquerão, os operários disseram, em janeiro de 2014, à reportagem do UOL que estavam recebem salário “por fora” (que impede a tributação e não se integra aos demais direitos dos trabalhadores), “para trabalhar mais do que o previsto pelo acordo e evitar que a inauguração do palco de abertura da Copa do Mundo atrase ainda mais”. Segundo consta da reportagem, “Um soldador que trabalha na obra contou à reportagem que espera receber um salário quatro vezes maior do que o normal neste mês devido às horas extras irregulares que está fazendo”.

Segundo a reportagem, o acordo em questão, firmado com o aval do Ministério do Trabalho e Emprego, em 19 de dezembro de 2013, foi o de que estaria autorizado o trabalho em até duas horas extras diariamente, sendo que, anteriormente, dizem os trabalhadores, havia jornadas de até 16 horas. E, presentemente, as horas além das duas extras permitidas, que já é, por si, grave afronta à Constituição, eram trabalhadas sem marcação em cartão de ponto. “Eles [os chefes] falam para a gente: ‘Não pode atrasar’. Ainda tem muita coisa pra fazer e às vezes é melhor mesmo você trabalhar umas horinhas a mais num dia para terminar uma tarefa e já começa num ponto mais a frente no dia seguinte”, disse à reportagem um ajudante de pedreiro, de 23 anos, que, assim como os outros trabalhadores que conversaram com o UOL Esporte, pediu para não ser identificado.

Nos termos da reportagem, “Além do medo de perder o salário adicional, os funcionários da construtora disseram que foram orientados a não dar entrevistas. ‘Teve uma palestra no fim do ano para falar pra gente tomar cuidado com a imprensa, pra não ficar falando qualquer coisa porque isso só atrapalha a gente’, declara o ajudante de pedreiro.”

Como revela notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo, edição de 23/03/14 (p. D-4), foram flagrados pelos jornalistas trabalhadores executando suas tarefas sem as mínimas condições de segurança e de uma subsistência digna em obra do centro de treinamento da seleção da Alemanha no sul da Bahia (Santa Cruz Cabrália).

9. O atentado histórico à classe trabalhadora

A maior parte dos problemas vivenciados pelos trabalhadores nas obras da Copa está ligada à sua submissão ao processo de terceirização e de precarização das condições de trabalho, que acabaram sendo acatados, sem resistência institucional contundente, durante o período de preparação para a Copa, interrompendo o curso histórico que era, até então, de intensa luta pela melhoria das condições de trabalho no setor da construção civil, que é o recordista, vale destacar, em acidentes do trabalho. Essa luta, implementada pelo Ministério Público do Trabalho, tendo como ponto essencial o combate à terceirização, entendida como fator principal da precariedade que gera acidentes, já havia sido, inclusive, encampada pelo Governo Federal, em 2012, ao se integrar, em 27 de abril, ao Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O fato é que o evento Copa, diante da necessidade de se acelerarem as obras, acabou por jogar por terra quase toda, senão toda, a racionalidade que já havia sido produzida a respeito do assunto pertinente ao combate à terceirização no setor da construção civil, chegando-se mesmo ao cúmulo do próprio Superintendente Regional do Trabalho e emprego de São Paulo, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio Medeiros, um ex-sindicalista, declarar, sobre as condições de trabalho no Itaquerão, que: “Se esse estádio não fosse da Copa, os auditores teriam feito um auto de infração por trabalho precário e paralisado a obra. Estamos fazendo de conta que não vemos algumas irregularidades” (entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em 03/04/14).

O período da preparação para a Copa, portanto, pode ser apontado como um atentado histórico à classe trabalhadora, que jamais será compensado pelo aludido “aumento de empregos”, até porque, como dito, tais empregos, no geral, se deram por formas precárias. Nas obras o que se viu e se vê – embora não seja visto pelo Ministério do Trabalho e Emprego – são processos de terceirização e quarteirização, sem uma oposição institucional, que, por conseqüência, produz o legado de grave retrocesso sobre o tema, que tende a se estender, perigosamente, para o período posterior à Copa.

Não se pode esquecer que quase todos os acidentes fatais acima mencionados, não por coincidência, atingiram trabalhadores terceirizados, e o Estado de exceção, acoplado ao silêncio institucional sobre as formas de exploração do trabalho (exceção feita a algumas iniciativas individualizadas de membros do Ministério Público do Trabalho) e acatado para garantir a Copa, acabaram servindo como uma luva a certas frações do setor econômico, que serão as únicas, repita-se, que verdadeiramente, se beneficiarão do evento, para desferir novo ataque aos trabalhadores, representado pela tentativa de fuga de responsabilidade da empresa responsável pela obra, transferindo-a à empresa contratada (terceirizada), que possui, como se sabe, quase sempre, irrisório suporte financeiro para arcar com os riscos econômicos envolvidos.

Sobre a morte de José Afonso de Oliveira Rodrigues, a construtora Andrade Gutierrez, responsável pela construção da arena em Manaus, defendeu-se, publicamente, dizendo que Martins trabalhava para a Martifer, empresa contratada para fazer as estruturas metálicas da fachada e da cobertura.

Quando da morte de Marcleudo de Melo Ferreira, também na obra da arena de Manaus, a Andrade Gutierrez repetiu a estratégia, expressando-se em nota:

É com pesar que a Construtora Andrade Gutierrez informa que por volta das 4h da manhã de hoje, 14/12/2013, o operário Marcleudo de Melo Ferreira, 22 anos, natural de Limoeiro do Norte – CE, funcionário de empresa subcontratada que presta serviços na montagem da cobertura da Arena da Amazônia, sofreu uma queda de uma altura de cerca de 35 metros, sendo socorrido e levado ao Pronto Socorro 28 de Agosto ainda com vida, onde não resistiu aos ferimentos e veio a falecer nesta manhã.

Reiteramos o compromisso assumido com a segurança de todos os funcionários e que uma investigação interna está sendo feita para apurar as causas do acidente. As medidas legais estão sendo tomadas em conjunto com os órgãos competentes.

Lamentamos profundamente o acidente ocorrido e estamos prestando total assistência à família do operário. Em respeito à memória do mesmo, os trabalhos deste sábado foram interrompidos. – grifou-se
Igual postura foi adotada pela Odebrecht Infraestrutura, responsável pela obra do Itaquerão, no que tange às mortes de Fábio Luiz Pereira e Ronaldo Oliveira dos Santos. Eis a nota publicada:

A Odebrecht Infraestrutura e o Sport Club Corinthians Paulista lamentam informar que no início da tarde de hoje um acidente na obra da Arena Corinthians provocou o falecimento de dois trabalhadores – Fábio Luiz Pereira, 42, motorista/operador de Munck da empresa BHM, e Ronaldo Oliveira dos Santos, 44 anos, montador da empresa Conecta. Pouco antes das 13 horas, o guindaste, que içava o último módulo da estrutura da cobertura metálica do estádio, tombou provocando a queda da peça sobre parte da área de circulação do prédio leste – atingindo parcialmente a fachada em LED. A estrutura da arquibancada não foi comprometida. Era a 38ª vez que esse tipo de procedimento realizava-se na obra e uma peça de igual proporção foi instalada há pouco mais de uma semana no setor Sul do estádio. Equipes do corpo de bombeiros estão no local. No momento, todos os esforços estão concentrados para oferecer assistência total às famílias das vítimas.

E para demonstrar que a terceirização, com a utilização da estratégia de se eximir de responsabilidade, não é privilegio da iniciativa privada, quando houve a morte de José Antônio do Nascimento na obra do Centro de Convenções do Amazonas, desenvolvida pelo Centro de Gestão Metropolitana do Município de Manaus ao lado da Arena da Amazônia, a entidade em questão expediu a seguinte nota:

O funcionário da Conserge, empresa que presta serviço para a Unidade de Gestão Metropolitana, José Antônio da Silva Nascimento, de 49 anos, morreu de infarto por volta das 9h da manhã deste sábado (14 de dezembro), quando trabalhava nos serviços de limpeza e terraplanagem para o asfaltamento do Centro de Convenções da Amazônia, localizado na Avenida Pedro Teixeira.

José Antônio se sentiu mal quando subiu em uma caçamba. Uma ambulância do Samu foi acionada imediatamente para realizar o atendimento, mas o trabalhador não resistiu. A Conserge está dando toda a assistência necessária à família da vítima.

Segundo a família de José Antônio, este trabalhava sob pressão devido ao atraso na obra. “Ele trabalhava de domingo a domingo”, afirmou sua cunhada, Priscila Soares.

Por ocasião da morte de Antônio José Pitta Martins, técnico especializado em operações de guindastes de grande porte, que veio de Portugal para trabalhar na obra da Arena da Amazônia, tendo sido atingido na cabeça por uma peça de ferro que se soltou de um guindaste, novamente a fala se repete. Em nota oficial, a empresa responsável técnica pela obra, Andrade Gutierrez, destaca que o trabalhador não era seu empregado, ao mesmo tempo em que deixa claro que “o acidente não interferiu no seguimento das obras”

Eis o teor da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Construtora Andrade Gutierrez informa que, por volta das 8h da manhã de hoje, 07/02/2014, um técnico de guindaste de grande porte, funcionário da empresa Martifer, sofreu um acidente nas dependências do sambódromo enquanto desmontava a máquina utilizada nas obras da Arena da Amazônia. O guindaste, que auxiliava os trabalhos da Arena, já estava com as operações encerradas desde 11/01/2014 e desmobilizado em uma área externa. O operador foi socorrido pela equipe de Segurança do Trabalho e levado pelo SAMU até o hospital 28 de Agosto, onde teve seu quadro de saúde estabilizado e foi transferido para o hospital João Lúcio. O acidente não interferiu no seguimento das obras da Arena da Amazônia. – grifou-se
A empresa Martifer Construções Metalomecânica S/A, por sua vez, emitiu nota de pesar, noticiando que iria “apurar as causas do acidente”.

A última morte foi a de Fabio Hamilton da Cruz, que se deu em acidente ocorrido no Itaquerão, após uma queda de oito metros de altura. Fabio, conforme foi várias vezes frisado pelos envolvidos, com difusão na imprensa, era empregado da WDS, uma subcontratada da Fast Engenharia, que fora contratada pela AmBev, que aceitou bancar os 38 milhões de reais para colocação de arquibancadas provisórias, exigidas pela FIFA para que o estádio tivesse a capacidade de público necessária para receber a abertura da Copa do Mundo.

10. A culpabilização das vítimas

A respeito do acidente de Fábio Hamilton da Cruz, o Delegado designado para verificação do ocorrido, após ouvir alguns relatos, um dia depois do ocorrido, sem a realização de qualquer laudo técnico, já concluiu que teria havido um “excesso de confiança” da vítima.

Essa foi, ademais, outra forma de agressão aos direitos dos trabalhadores que a pressa para a realização da Copa acabou reforçando, a da culpabilização da vítima nos acidentes do trabalho.

Ora, como o próprio nome diz, o acidente do trabalho é um sinistro que se dá em função da realização de trabalho em benefício alheio, ao qual, independente da postura da vítima, fica obrigado a reparar o dano, já que o risco da atividade econômica lhe pertence (art. 2º. da CLT) e, consequentemente, é de sua responsabilidade o cuidado com o meio ambiente de trabalho.

É extremamente agressivo à inteligência humana, servindo, inclusive para fazer prolongar no tempo o sofrimento da vítima ou de seus familiares, o argumento, daquele que explora com proveito econômico o trabalho alheio, de que “vai apurar” o ocorrido, deixando transparecer no ar uma acusação, que nem sempre é velada, de que a culpa pelo acidente foi do trabalhador.

Veja-se, por exemplo, o que se passou no caso do Raimundo Nonato Lima Costa, que morreu após uma queda de 35 metros na Arena da Amazônia. Em nota de pesar pela sua morte, a responsável técnica pela obra não teve o menor receio, inclusive, de fazer uma acusação generalizada aos trabalhadores, apontando-os como responsáveis por sua própria segurança. Diz a nota.

NOTA DE PESAR

A Andrade Gutierrez lamenta a morte do operário Raimundo Nonato Lima Costa, ocorrida na noite desta quinta-feira, durante o turno noturno da obra da Arena da Amazônia. A empresa providenciou apoio imediato à família do funcionário e aguarda o resultado dos trabalhos da perícia técnica que foi iniciada pela Polícia Civil com o objetivo de apurar as causas do ocorrido.

A Andrade Gutierrez reitera o compromisso assumido com a segurança de todos os seus funcionários e informa que intensificará o trabalho de conscientização dos operários com foco na prevenção de acidentes.

Por ocasião da morte de Marcleudo de Melo Ferreira, na mesma Arena, já mencionada acima, o secretário da Copa em Manaus, Miguel Capobiango, foi além na agressão aos trabalhadores e desferiu o ataque de que as duas quedas fatais até então havidas na Arena tinham sido fruto do “relaxo” dos operários na utilização dos equipamentos de segurança. “Usar o equipamento de segurança às vezes é chato e nem todos gostam de estar usando. O operário às vezes abre mão por preguiça, então ele relaxa, e é isso que agora nós não podemos deixar”. “Infelizmente, os dois acidentes aconteceram por uma questão básica de não cuidado do trabalhador no uso correto do equipamento.”
E, sobre a morte de Fabio Hamilton da Cruz no estádio no Itaquerão, disse Andrés Sanches: “Na vida, cometemos erros e excessos. Já dirigi carro a 150 km/h. Eu não bebo. Vocês já devem ter dirigido “mamados”. Infelizmente, cometemos erros que acabam em fatalidade. Realmente, é padrão na construção civil.”

11. O retrocesso social e humano da Copa

Bem se vê que o legado maléfico para os trabalhadores brasileiros com a Copa não está apenas nas más condições de trabalho e nos conseqüentes oito acidentes fatais (não se contando aqui os vários outros acidentes do trabalho que não resultaram em óbito), o que, por si, já constitui um grande prejuízo, ainda mais se lembrarmos que as obras para a Copa da África em 2010 deixaram 02 mortes por acidente do trabalho, está também na tentativa explícita de culpar as vítimas, buscando atingir a uma impunidade que reforça a lógica de uma exploração do trabalho alheio pautada pela desconsideração da dignidade humana.

A Copa já trouxe grandes prejuízos à classe trabalhadora e é preciso impedir que se consagrem e se prolonguem, mansa e silenciosamente, para o período pós-Copa. Não tendo sido possível obstar que o Estado de exceção se instaurasse na Copa é essencial, ao menos, não permitir que ele continue produzindo efeitos.

O passo fundamental é o de recuperar a consciência, pois a porta aberta às concessões morais e éticas para atender aos interesses econômicos na realização da Copa tem deixado passar a própria dignidade, o que resta demonstrado nas manifestações que tentam justificar o injustificável apenas para não permitir qualquer abalo na “organização” do evento. Foi assim, por exemplo, que o maior atleta do século XX e melhor jogador de futebol de todos os tempos, o eterno Pelé, chegou a sugerir, mesmo que não tenha tido uma intenção malévola, que mortes em obras são fatos que acontecem, “são coisas da vida” e que se preocupava mesmo era com o atraso nas obras dos aeroportos; que o competente e carismático técnico da seleção brasileira, Luiz Felipe Scolari, ainda que sem querer ofender, afirmou que a solução para o problema do racismo no futebol é ignorar os “babacas” que cometem tais ofensas, pois puni-los não resolve nada; e que o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, cogitou pedir para que os cidadãos brasileiros economizassem energia a fim de que não faltasse luz na Copa.

A postura subserviente, para satisfazer os interesses da FIFA, chegou ao ponto extremo de algumas cidades, como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá, Natal e Fortaleza, terem atendido pedido feito, com a maior cara de pau do mundo, pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, para que as cidades sedes de jogos da Copa concedessem transporte gratuito – algo que o Movimento Passe Livre está lutando, e sofrendo, para conseguir há anos –, sendo que a concessão, diversamente do que tem buscado o MPL, não se destina às pessoas necessitadas, mas aos torcedores dos jogos da Copa, que possuem condições financeiras para pagar os altos preços dos ingressos, que chegaram a ser vendidos, no paralelo, por até R$91 mil…

É de suma importância deixar claro, para a nossa compreensão e para a nossa imagem no mundo, que temos a percepção de todos esses problemas, que não o aprovamos e que estamos dispostos a enfrentá-los e superá-los.
O autêntico efeito positivo da Copa – realizada, ou não – será a constatação de que a classe trabalhadora se encontra em um estágio de consciência que lhe permite compreender que a Copa reforça e intensifica a lógica da exploração do trabalho como fonte reprodutora do capital, favorecendo ao processo de acumulação da riqueza, ao mesmo tempo em que permite a institucionalização de uma evasão oficial de divisas. A partir dessa compreensão, a classe trabalhadora não se deixará levar pela retórica de que o dinheiro dos turistas vai estimular o crescimento e gerar empregos, até porque ao se inserir na mesma lógica capitalista o dinheiro não é revertido à classe trabalhadora, à qual apenas é remunerada, sem o necessário equivalente, pelo trabalho prestado, direcionando-se, pois, a maior parcela do dinheiro em circulação em função da Copa às multinacionais aqui instaladas, especialmente no setor hoteleiro e nas companhias aéreas.

Cada trabalhador, pensando em sua atividade e em seu cotidiano de ganho e de trabalho durante a Copa, ou antes, que responda: teve ou terá algum ganho na Copa que não provenha do trabalho? Este trabalho é prestado em que condições? O eventual acréscimo de ganho está ligado ao aumento da quantidade de trabalho prestado? Que o digam, sobretudo, os jornalistas!!!

Claro que uma ou outra experiência comercial exitosa, desvinculada da dos protegidos da FIFA, pode ocorrer, mas isso por exceção. E, cumpre repetir: mesmo que no geral a Copa produza resultados econômicos satisfatórios, não se terão, com isso, justificadas as supressões da ordem jurídica constitucional, já havidas no período de preparação para o evento, e as violências sofridas por diversas pessoas, e, em especial, a classe trabalhadora, no que tange aos seus direitos sociais e humanos.

Este é o ponto fundamental: o de não permitir que a Copa e a violência institucional posta a seu serviço furtem a nossa consciência, que está sendo duramente construída, vale lembrar, após 21 anos de ditadura, seguida de 15 anos de propaganda neoliberal. A produção dessa consciência é extremamente relevante para que o drama das diversas pessoas, vitimadas pela Copa, não se arraste por muito mais tempo, sofrimento que, ademais, só aumenta quando, buscando não abalar eventual euforia da Copa, se tenta desconsiderar a sua dor, ou quando, partindo de uma perversão da realidade, argumenta-se que as pessoas que são contra a Copa (mesmo se apoiadas nos motivos acima mencionados) fazem parte de uma conspiração para “contaminar” a Copa, apontadas como adeptas da “violência”, sendo que para a ação dessas pessoas (que, de fato, carregam um dado de consciência), o que se reserva é o contra-argumento da “segurança pesada”.

O desafio está lançado. O que vai acontecer nos jogos da Copa, se a “seleção canarinho” vai se sagrar hexa campeã, ou não, não é decisivo para a história brasileira. Já o tipo de racionalidade e de reação que produzirmos diante dos fatos sociais e jurídicos extremamente graves relacionados ao evento vai, certamente, determinar qual o tipo de sociedade teremos na sequência. Boa ou ruim, a Copa acaba e a vida concreta continua e será boa ou ruim na medida da nossa capacidade de compreendê-la e de interagir com ela, pois como já disse Drummond:

Foi-se a Copa? Não faz mal.
Adeus chutes e sistemas.
A gente pode, afinal,
cuidar de nossos problemas.

Faltou inflação de pontos?
Perdura a inflação de fato.
Deixaremos de ser tontos
se chutarmos no alvo exato.

O povo, noutro torneio,
havendo tenacidade,
ganhará, rijo, e de cheio,
A Copa da Liberdade.
São Paulo, 21 de abril de 2014.

*Jorge Luiz Souto Maior é professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na USP, Brasil desde 2001. É juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí desde 1998, palestrante e conferencista.

TSE confirma filiação de Romário no PSB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a regularidade da filiação do deputado Federal Romário no Partido Socialista Brasileiro (Ver certidão abaixo). A filiação foi questiona no Ministério Público Eleitoral pela juíza Sylvia Leão, em janeiro deste ano.

O parlamentar se desfilou do partido em agosto do ano passado, mas retornou a legenda em ato público com a presença do presidente do PSB e pré-candidato a presidência da República, Eduardo Campos. Na ocasião, Romário foi conduzido a presidência do PSB/RJ, depois de uma intervenção na executiva regional.

O prazo de filiação para concorrer a cargo eletivo em 2014 foi até o dia 5 de outubro de 2013, um ano antes do pleito eleitoral. Romário assinou a ficha de filiação dia 26 de setembro.

Com a filiação confirmada pelo TSE, o parlamentar está apto a se candidatar a cargos públicos.

Certidão TSE filiação
Certidão TSE filiação

Florianópolis sedia corrida mundial pela cura de lesões na medula espinhal

No próximo dia 4, às 7h, Florianópolis vai sediar o Wings for Life World Run, uma competição de corrida inovadora e solidária que acontece simultaneamente em 39 cidades do mundo e reúne atletas de todos os níveis.

Toda arrecadação será revestida para a Wings For Life, uma fundação que financia pesquisas para encontrar cura para lesões da medula espinhal.

O embaixador da instituição no Brasil, o atleta paralímpico Fernando Fernandes também participará da prova, que será destinada para amadores e atletas profissionais.                                                                                                                      

Formato inovador

Meia hora após o início das provas, um carro em cada cidade partirá perseguindo os corredores.  Quando o carro seguidor ultrapassar um atleta, a corrida dele terminou. Os últimos a serem alcançados pelos veículos serão os vencedores.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de Abril, pelo site: http://www.wingsforlifeworldrun.com/pt-br/

Jornalista dinamarquês desiste de cobrir a Copa

Depoimento de um jornalista dinamarquês no Facebook

Quase dois anos e meio atrás eu estava sonhando em cobrir a Copa do Mundo no Brasil. O melhor esporte do mundo em um país maravilhoso. Eu fiz um plano e fui estudar no Brasil, aprendi Português e estava preparado para voltar.

Voltei em setembro de 2013. O sonho seria cumprido. Mas hoje, dois meses antes da festa da Copa eu decidi que não vou continuar aqui. O sonho se transformou em um pesadelo.

Durante cinco meses fiquei documentando as consequências da Copa. Existem várias: remoções, forças armadas e PMs nas comunidades, corrupção, projetos sociais fechando. Eu descobri que todos os projetos e mudanças são por causa de pessoas como eu – um gringo e também uma parte da imprensa internacional. Eu sou um cara usado para impressionar.

Em Março, eu estive em Fortaleza para conhecer a cidade mais violenta a receber um jogo de Copa do Mundo até hoje. Falei com algumas pessoas que me colocaram em contato com crianças da rua e fiquei sabendo que algumas estão desaparecidas. Muitas vezes, são mortas quando estão dormindo a noite em área com muitos turistas. Por que? Para deixar a cidade limpa para os gringo e a imprensa internacional? Por causa de mim?

Em Fortaleza eu encontrei com Allison, 13 anos, que vive nas ruas da cidade. Um cara com uma vida muito difícil. Ele não tinha nada – só um pacote de amendoins. Quando nos encontramos ele me ofereceu tudo o que tinha, ou seja, os amendoins. Esse cara, que não tem nada, ofereceu a única coisa de valor que tinha para um gringo que carregava equipamentos de filmagem no valor de R$10.000 e uma Master Card no bolso. Incredível.

Mas a vida dele está em perigo por causa de pessoas como eu. Ele corre o risco de se tornar a próxima vítima da limpeza que acontece na cidade de Fortaleza.

Eu não posso cobrir esse evento depois de saber que o preço da Copa não só é o mais alto da historia em reais e centavos – também é um preço que eu estou convencido incluindo vidas das crianças.

Hoje, vou voltar para Dinamarca e não voltarei para o Brasil. Minha presença só está contribuindo para um desagradável show do Brasil. Um show, que eu dois anos e meio atrás estava sonhando em participar, mas hoje eu vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para criticar e focar no preço real da Copa do Mundo do Brasil.

Alguns quer dois ingressos para França – Equador no dia 25 de Junho?

Mikkel Jensen – jornalista independente do Dinamarca e correspondente em Rio de Janeiro.

Eduardo Campos e Marina Silva anunciam candidatura à Presidência

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ex-senadora e porta-voz da Rede, Marina Silva, anunciaram nesta segunda-feira (14) que serão candidatos à presidência e vice-presidência da República pela Aliança PSB-REDE-PPS-PPL. Mais de mil pessoas estiveram presentes no Hotel Nacional, em Brasília, para o anúncio da candidatura.

Na sua fala, Marina Silva confirmou a aliança com Eduardo Campos. “Estamos aqui hoje para anunciar nossa pré-candidatura. Eduardo para Presidente da República Federativa do Brasil e eu, vice”, afirmou.

Eduardo Campos disse que é hora de dialogar com a sociedade. “O compromisso que hoje assumimos, Marina, são compromissos de vida, com a trajetória que temos e a trajetória que faremos juntos. Ao meu lado , você não estará só na campanha, mas estará no governo”, disse.

Fonte: Site Rede Sustentabilidade

O Globo: Romário, craque na bola e nas polêmicas

FALTAM 60 DIAS

Maior responsável pelo título do tetracampeonato mundial do Brasil, Baixinho acumulou títulos com as centenas de gols marcados e brigas com dirigentes e treinadores por onde passou

João máximo

Romário é um grande personagem. Longe da bola, um homem tão vivo, inteligente, franco, impetuoso, destemido, polêmico e, de certo modo, único, quanto foi o craque em campo. Há quem não veja nada desse craque no deputado federal que, como se diz, não tem papas na língua. Mas a semelhança existe. É claro que o brilho de sua trajetória como jogador de futebol jamais será alcançado pelo político. Até porque a dimensão de sua história uma história de sucesso poucas vezes, se é que alguma, foi alcançada por um jogador de sua geração. A vivacidade, a inteligência, a franqueza, o destemor e a polêmica são o que aproxima um do outro.

Romário atuou em duas Copas do Mundo e chegou a estar cotado para mais duas. Em todas elas, houve polêmica. Na de 1990, na Itália, uma contusão o impediu de ser o que se esperava que fosse. Jogou apenas um tempo na estreia contra a Escócia e depois ousou dispensar os serviço médicos da CBF para ser cuidado pelo terapeuta Filé. O alto-comando da seleção fez cara feia. E certamente só o manteve nos planos para a próxima Copa porque, pensando bem, ele era Romário.

No caminho para a Copa dos EUA, polêmica ainda maior. Em 1993, até a semana que antecedeu a partida com o Uruguai, no Maracanã, decisiva das eliminatórias, Romário era nome proibido de se pronunciar na Granja Comary, onde a seleção treinava e se concentrava. O motivo é que ele continuava sendo Romário. No caso, não o craque, mas o moço impetuoso e destemido que já então não tinha papas na língua. A causa foi um amistoso com a Alemanha, dez meses antes, no Beira-Rio. Convocado, o atacante do PSV Eindhoven viajou 17 horas de Amsterdã a Porto Alegre. Na hora do jogo, Carlos Alberto Parreira escalou Careca e deixou Romário no banco (só entraria aos 22 minutos do segundo tempo, no lugar de Careca). Romário não gostou. Pior, ficou tão furioso que perdeu a cabeça numa discussão com Zagallo, auxiliar de Parreira, ofendendo-o de uma maneira que a comissão técnica considerou indesculpável. Foi banido da seleção.

E assim foi até a semana da partida com o Uruguai. Durante toda a irregular campanha brasileira para assegurar a ida aos Estados Unidos, a pergunta que se repetia, nas entrevistas com Parreira, tinha o mesmo tom: “Por que não convoca o Romário?” E no mesmo tom era a resposta: “Só falo dos jogadores que convoquei, nunca dos não convocados” Chegada a hora da decisão, Parreira, Zagallo, os dirigentes, todos, trataram de repensar suas verdades.

O clima era mesmo de decisão, e nervosa. Certamente os homens que dirigiam a seleção juntaram informações lembranças da derrota de 50 para o mesmo adversário de agora, o reconhecimento de que seleção atual ainda não acertara, a repercussão que teria o Brasil fora da Copa pela primeira vez e, mais que tudo, o fato de Romário estar sendo Romário na Europa, agora no Barcelona. E o convocaram. Para marcar os dois gols da vitória sobre os uruguaios, dando assim o primeiro grande passo para, dali a um ano, ser o craque da Copa e jogador decisivo na tão esperada conquista do tetra.

Polêmica também em 1998, quando Romário foi cortado em Paris, sob a alegação de não estar bem fisicamente. Romário viu na decisão de Zagallo e de seu assessor Zico sinais de ressentimentos (anos antes, numa entrevista, Romário se referira a Zico como “um perdedor”). Em 2002, quando o povo e até o presidente da República o queriam na seleção, ele se viu outra vez preterido, agora por Felipe Scolari. Como sempre, reclamou. Tinha 36 anos e estava “em forma” A campanha do penta acabou dando razão ao técnico.

De qualquer forma, foi mesmo uma carreira de sucesso. Romário deve tudo ao seu futebol, modelo de atacante de área, preciso, desconcertante no drible curto, oportuno, simplificador, pensamento e ação em alta velocidade. Sucesso na seleção e nos clubes que defendeu. Bicampeão carioca e campeão brasileiro pelo Vasco, duas vezes carioca pelo Flamengo, campeão na Espanha e na Holanda, seis vezes artilheiro do Carioca e três do Brasileiro. Somam-se a isso mais de 20 troféus de “melhor do ano” incluindo os concedidos pela Fifa e por “France Footbal” (mas terá, mesmo, marcado mais de mil gols, ou entram nessa conta os conseguidos em jogos não oficiais?).

O importante é que tudo isso teve a acompanhálo a imagem de garoto rebelde, desobediente, brigão, carismático e, talvez o mais importante, orgulhoso de suas origens (ou do modo como o esforço próprio o fez superá-las). Romário nasceu pobre na favela do Jacarezinho e aos 3 anos foi para a Vila da Penha. O modo como profere, quase com orgulho, a palavra “favela” (preferindo-a à alternativa “comunidade”), diz bem de seu temperamento e sua franqueza. Ter chegado tão alto, vindo de tão baixo, para ele é mais que uma vitória. O homem, como o jogador, não tem medo de nada. Nem de parecer politicamente incorreto ao defender o vascaíno Eurico Miranda, pondo acima das diferenças a fidelidade que a amizade impõe. Como também não teve medo de ser o primeiro súdito a fustigar o Rei por suas declarações no mínimo discutíveis. Frase sua que entrou para a história: “Pelé, calado, é um poeta”

CRITICAS PARA FIFA E CBF

Atleta, na acepção da palavra, Romário nunca foi. Sua vida fora do campo era a de um convicto antiprofissional. Festas, saídas noturnas, pouco treino, muito futevôlei, futebol de praia, papo com os amigos. Nisso, como em quase tudo, é surpreendente. Da mesma forma que as colunas de fofocas o crucificavam como marido nada exemplar, a declaração de amor e apoio irrestrito à filha com Síndrome de Down comoveram até os mais descrentes e deu exemplo para muitos pais.

Eleito em 2010 deputado federal pelo Rio, como o sexto mais votado no estado, surpreendeu. Os que esperavam desempenho parecido com o de outros jogadores, alçados pela popularidade à condição de representantes do povo em câmaras e assembléias, Romário leva seu mandato à sério. Enquanto, por exemplo, Bebeto, seu companheiro de ataque no tetra, que atua para que José Maria Marin ganhe medalhas oficiais, ele, Romário, dedica-se a causas mais nobres. É um deputado que diz sempre o que quer dizer. O esporte, o futebol em particular, é sua bandeira. Rebate com veemência as declarações comprometidas de Pelé, do próprio Bebeto e de Ronaldo Fenômeno, para quem “não se faz Copa com hospitais” Atira nas lideranças da CBF, a anterior, a atual e a futura. O responsável por esta última o processa, perde e leva o deputado a bendizer sua imunidade. Romário cobra apuração dos gastos na construção de estádios e, olhando à frente, exige que se saiba como age o Comitê Olímpico Brasileiro com vistas a 2016. Em sua opinião, a Fifa é um antro de ladrões. Chama o presidente Joseph Blatter de nomes mais feios e põe no mesmo saco o secretario Jêrome Valcke. Ao contrário do goleador, o deputado não tem tanto êxito em suas ações ofensivas. Mas fala. E, à sua maneira, trabalha.

Romário é mesmo único. A quem mais Johann Cruyff definiu como “o gênio da grande área”? Em quem mais Tostão viu “um fenomenal centroavante” Quem Diego Maradona pôs ao lado de Van Basten como os maiores atacantes que viu? Que atacante Eduardo Galeano comparou a um tigre que, vindo de região desconhecida, “aparece, dá seu bote e se esfuma’; deixando a bola nas redes contrárias? Por tudo isso, tanto o personagem como o herói do tetra jamais deixaram de ser Romário.

Encontro do PSB na região sul fluminense

 Será realizado em Volta Redonda, neste sábado (12), a partir das 9h, o encontro do PSB da região sul fluminense. O evento é organizado pelo partido no estado e pela Fundação João Mangabeira.
A reunião  vai debater as questões da região, o programa de governo do PSB para o estado do Rio de Janeiro, as eleições de 2014 e a reorganização do partido na região. O evento terá  a presença da militância de todos os diretórios do PSB da região.
Serviço
Endereço: Câmara Municipal de Volta Redonda – Av. Lucas Evangelista de Oliveira Franco – n 511 – Aterrado
Horário: 9h às 13h

Programa HardTalk da BBC entrevista Romário em Brasília

A dois meses do início da Copa do Mundo de futebol, o deputado federal Romário concedeu uma entrevista ao programa HardTalk, do canal BBC World News. Crítico do excesso de gastos com o mundial, Romário declarou que independente do que acontecerá dentro de campo, o Brasil já perdeu a Copa fora dele.

O HardTalk é um temido programa de entrevistas de alcance mundial, conhecido e respeitado por ser duro com seus convidados. Os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso foram alguns dos brasileiros que já enfrentaram os questionamentos.

Stephen Sackur, âncora do programa, esteve em Brasília para entrevistar o ex-jogador no final de março. Para Stephen, o Brasil está sofrendo um ataque de nervos antes dos jogos, com alguns estádios não finalizados e expectativa de protestos durante o mundial. Confira trechos da entrevista no site da BBC.

Romário: O Brasil perdeu a Copa do Mundo ‘fora de campo’

Proforte: Deputado propõe Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte e enquadra CBF

O relator da proposta que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6753/13), deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), apresentou, nesta quarta-feira (8), um texto substitutivo ao projeto. O relatório tem significativos avanços e difere completamente da proposta original, que previa o pagamento de apenas 10% dos débitos e compensação dos 90% com investimento em esporte olímpico. O novo texto propõe uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. A votação do relatório ficou para esta quarta-feira.

“Os clubes devem adotar critérios padronizados de demonstração contábeis, incluindo auditoria independente e esses demonstrativos deverão ser publicados todos os anos”, explica Leite.

Os balanços deverão conter receitas de televisão, transferência de atletas, bilheterias e despesas com esporte amador e custei de atletas, por exemplo. O relator aponta que, atualmente, várias entidades sequer publicam seus balanços, principalmente federações esportivas. Ele pede também a responsabilização criminal dos dirigentes esportivos.

De acordo com Otávio Leite, os aproximadamente R$ 3,3 bilhões devidos aos INSS, FGTS, Timemania e Banco Central, deverão ser pagos em até 25 anos. Este valor não contabiliza dívidas trabalhistas e empréstimos adquiridos pelos clubes. Um mês antes das competições, os dirigentes deverão apresentar a certidão negativa, sob pena de rebaixamento e exclusão do campeonato. O texto ainda prevê responsabilidade pessoal de dirigentes e proíbe antecipação de receitas que ultrapassem o fim do mandato.

CBF ficará sujeita a auditorias do TCU

Nos artigos finais do texto, o relator constitui o futebol brasileiro como patrimônio imaterial da população e declara que é de interesse público a comercialização de patrocínio referente à representação do futebol nacional e internacionalmente.

Esta é uma importante mudança de paradigma, pois sujeita a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a auditorias do Tribunal de Contas da União, que poderão ser solicitadas tanto pelo Executivo, como por qualquer membro do legislativo. Esta será a condição para que a CBF continue representando oficialmente o futebol brasileiro, mediante chancela da Presidência da República.

“Estamos remetendo à presidência a oportunidade de regular e organizar isso. Por que até hoje não há uma lei que ofereça esta condição de titular do futebol brasileiro. Não há lei, então vamos preencher esta lacuna legislativa”, explica o relator.

Dentro desta proposta de responsabilidade. No artigo 37, parágrafo único, o texto determina que sobre as receitas de patrocínio incidam a alíquota de 10% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide. O montante arrecadado será destinado ao fomento do esporte escolar.

As obrigações da CBF vão além. A confederação ainda deverá contribuir financeiramente para a previdência dos profissionais do esporte. O relatório determina o pagamento de uma contribuição de 10% sobre a Cofins, para um fundo que será usado para a concessão de benefício de assistência social para os ex-profissionais do esporte. Esse fundo deverá funcionar uma espécie de previdência complementar para esportistas de renda mais baixa.

Parcelamento

Em 2012, as dívidas dos principais clubes de futebol somavam R$ 2,5 bilhões. Incluídos os clubes pequenos, os números chegam a R$ 4 bilhões.

Pelo texto, as dívidas das entidades esportivas serão parceladas em até 300 vezes a serem corrigidas pela inflação (TJLP). O texto autoriza ainda clubes a fundarem ligas que sejam independentes de suas federações esportivas, desde que as entidades continuem fieis às regras do Proforte. As regras previstas no texto não são destinadas apenas a clubes, mas também a federações e confederações esportivas, aí incluída a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Outra inovação proposta por Leite é impedir que os dirigentes contraiam dívidas que provoquem endividamento para além dos respectivos mandatos. “Hoje temos clubes endividados para os próximos dois mandatos e sequer fazemos ideia de quem serão os presidentes que já tomarão posse endividados”, lembrou.

Loterias

Otávio Leite (PSDB-RJ) ainda sugere mudanças no funcionamento da loteria dos clubes de futebol. O texto autoriza a Caixa Econômica Federal a criar uma nova loteria, a Lotex, que deverá funcionar como loteria instantânea (raspadinha). O texto prevê que 20% dela deverá ir para o pagamento das dívidas das entidades esportivas.

1º Seminário para pré-candidatos do PSB

Neste domingo (6), a partir das 9h, acontece no Rio de Janeiro o 1º seminário para pré-candidatos do PSB. O evento será realizado pela Executiva Estadual do PSB-RJ e pela Fundação João Mangabeira e terá palestras e debates sobre às realidades nacional e estadual.

O seminário conta ainda com a participação especial do vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral e do presidente da Fundação João Mangabeira, Carlos Siqueira.

Para participar da reunião é preciso confirmar através do email [email protected] ou pelos telefones (21) 2215-2760 / (21) 2215-2764 / (21) 2276-9585.

Serviço

Local: SIND-JUSTIÇA – Travessa do Passo, nº 23 – Centro – Rio de Janeiro

Horário: 9h às 18h

Programação

9h – Abertura (com qualquer número presente)

9:15h – O desenrolar da campanha: Nelson Rocha

Legislação Eleitoral: Ricardo Tonassi

10:15h – Competências e atribuições dos deputados – Dep. Glauber Braga

10:45h – Competências da União e dos Estados, executivas e legislativas – Vivaldo Barbosa

Textos da Constituição Federal e Estadual

11:15h – Direitos sociais básicos do povo brasileiro

  • 11:15h – Educação – Prof.: Gustavo Gofredo
  •  11:45h – Saúde –  Hésio Cordeiro

12:15h/13:15h – Almoço

  • 13:15h – A questão trabalhista: direitos e previdência social – Joílson Cardoso
  •  13:45h – Segurança pública/direitos humanos – Prof. Roberto Kant – UFF
  • 14:15 – Transporte público – mobilidade urbana e interurbano – Epitácio Brunet

14:45h – Justiça Estadual/O Judiciário – Dr. Rafael Borges

15:15h – Impacto do petróleo na economia do Rio – o Pré-Sal –  Ricardo Maranhão

15:45h/18:00h – Convidados Especiais

  • 15:45h/16:30h – Carlos Siqueira: Miguel Arrais e o PSB
  •  16:30h/18:00h -Roberto Amaral: O Socialismo, o PSB – a conjuntura política nacional e do Rio

(Exposições de 15 min. e debate de 15 min. em cada tema, exceto os convidados especiais)

Relatório do Proforte prevê punição para clube que não quitar dívidas

Brasília – A Câmara dos Deputados debateu, na manhã desta quarta-feira (2), o projeto de Lei do Proforte (PL 6753/2013), que cria um programa de fortalecimento do esporte olímpico e apresenta solução para o endividamento dos clubes. O texto ganhou nova redação. O relator da proposta, deputado Otávio Leite (PSBD-RJ), foi enfático ao afirmar que não haverá anistia ou perdão aos clubes devedores. O relator estruturou a proposta em três eixos: responsabilidade fiscal, parcelamento de dívidas e a criação de um fundo de iniciação esportiva.

De acordo com Otávio Leite, os aproximadamente R$ 3,3 bilhões devidos aos INSS, FGTS, Timemania e Banco Central, deverão ser pagos em até 25 anos. Este valor não contabiliza dívidas trabalhistas e empréstimos adquiridos pelos clubes. Um mês antes das competições, os dirigentes deverão apresentar a certidão negativa, sob pena de rebaixamento, perda de pontos ou exclusão do campeonato. O texto ainda prevê responsabilidade pessoal de dirigentes e proíbe antecipação de receitas que ultrapassem o fim do mandato.

Esta nova redação, que será apresentada oficialmente amanhã na Comissão Especial do Proforte, difere completamente do texto do autor Renan Filho (PMDB-AL). A proposta original previa parcelamento das dívidas em até 20 anos, mas apenas 10% da dívida seria paga em dinheiro, os 90% restantes poderiam ser pagos com concessão de bolsas a atletas e investimentos em equipamentos e infraestrutura.

O deputado federal Romário (PSB-RJ), que havia se manifestado contra o texto original, avaliou como positivas as alterações. Mas deve apresentar sugestões ao relatório durante a votação, nesta quinta-feira, às 9h.
Outra inovação do texto é a instituição de um Comitê de Acompanhamento da Execução das regras estabelecidas, com representantes de clubes, jogadores, patrocinadores, imprensa, Bom Senso e Poder Executivo.
O texto de Otávio Leite ainda exclui o Imposto de Renda da Timemania e prevê a criação de uma nova raspadinha.

Atletas – A sessão de debates aconteceu na manhã desta quarta-feira (2) no plenário da Câmara e contou com a presença de esportistas como a campeã olímpica do salto em distância, Maurren Maggi, do pentacampeão do mundo com a Seleção Brasileira de Futebol representando o Bom Senso, Gilberto Silva, e dos presidentes de diversos clubes brasileiros.

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Nesta quarta-feira, dia 2 de Abril, é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007. Simbolizado pela cor azul, por ser mais comum em meninos do que meninas, o autismo é um transtorno que afeta a capacidade de comunicação, socialização e comportamento da pessoa.

Em algumas crianças o autismo não afeta inteligência e a fala, porém outras apresentam sérios retardos no desenvolvimento da linguagem. Alguns parecem fechados e distantes, outros presos a comportamentos restritos e rígidos padrões de comportamento.

Dados divulgados na última quinta-feira (27) pelas autoridades de saúde dos Estados Unidos afirmam que a maioria das crianças com autismo são diagnosticadas depois dos 4 anos de idade, embora a síndrome possa ser detectada a partir dos 2 anos. A pesquisa ainda afirma que uma em cada 68 crianças americanas tem autismo, o que representa um aumento de 30% em comparação com os últimos dados, divulgados em 2012.

Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) existem 70 milhões de pessoas com autismo no mundo. Desse total, 2 milhões são brasileiros. Cerca de 1% da população.

Lugares como a Ponte Estaiada e o Monumento às Bandeiras, em São Paulo, o Congresso Nacional, em Brasília, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro e a Ponte Rio Negro, no Amazonas ganham iluminação azul para simbolizar a pessoa com autismo e a inclusão dessas pessoas na sociedade. Outros estados também contam com programações diversas.

 

Programações

 

  • Amapá

2 e 3 de Abril – Programação diversificada com missa em ação de graças, jantar beneficente, shows artísticos e pirotécnicos e iluminação da sede da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA/AP).

Saiba mais em – http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2014/03/associacao-tera-iluminacao-na-cor-azul-em-homenagem-autistas-do-ap.html

  •  Belém

2 a 5 de Abril – Caminhada pelo Dia Mundial de Conscientização, palestras, relato de pais e portadores de autismo e show do cantor e compositor autista, Jobson Maia. Saiba mais em –http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/03/semana-azul-realiza-acoes-de-conscientizacao-sobre-o-autismo.html

  •  Distrito Federal
  1. Senado Federal – 2 de Abril – às 11h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) faz audiência pública e interativa para debater e marcar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
  2. Catedral – 2 de abril – às 19h – será realizado na Catedral Metropolitana de Brasília concerto comemorativo ao Dia Mundial do Autismo, promovido pela instituição Autismo e Realidade Associação de Estudos e Apoio.
  •  Manaus

 1 à 4 de Abril – Programação Especial para alunos e freqüentadores do Complexo Municipal de Educação Especial André Vidal Araújo.

Saiba mais em – http://www.d24am.com/noticias/amazonas/semana-do-autismo-tem-programacao-especial-no-complexo-de-educacao-andre-araujo/109384

  •  Petrolina

02 de Abril – Associação de Amigos do Autista do Vale São Francisco (AAMAVASF) vai realizar diversas ações, entre panfletagem, orientações e palestras.

Saiba mais em – http://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/noticia/2014/03/associacao-promove-atividades-no-dia-do-autismo-em-petrolina-pe.html

  • Rio de Janeiro
  1. Semana de Conscientização do Autismo – CCBB – 2 a 7 de abril.

Saiba mais em – http://culturabancodobrasil.com.br/portal/essas-associacoes-tino-sehgal

2. Exposição de quadros do autista Filipe Gonçalves – nos dias 2 e 3 de Abril – 10h às 20h

AABB Lagoa –  Avenida Borges de Medeiros 829, Leblon. Ao lado do Clube Monte Libano