Projeto de Romário exige “ficha limpa” para dirigentes da CBF e federações

O deputado Romário (PSB-RJ), apresentou, nesta terça-feira (16) o projeto de Lei 7817 de 2014, que garante fiscalização e transparência nos gastos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e federações de futebol do País. O conteúdo da proposta, semelhante ao apresentado pelo senador Álvaro Dias, foi previamente acordado entre os dois parlamentares, a ideia é fechar o cerco nas duas casas legislativas. Assim, o texto que tramitar mais rápido será apoiada pelo outro. No projeto apresentado por Romário, no entanto, foi acrescido que seja adotada as regras da “Lei Ficha Limpa” na eleição dos presidentes. Evitando que pessoas com pendências judiciais ou passado ‘sujo’ exerçam tais funções.

O deputado ainda inclui que seja proibido que funcionários e pessoas com grau de parentesco de até 3º grau mantenham negócios com a CBF. Também prevê penas de 1 a 5 anos para pessoas flagradas em atividade cambista e, caso algum membro da CBF seja descoberto exercendo tal atividade será imediatamente afastado de seu trabalho. Para Romário, já passou da hora de a CBF ser acompanhada de perto pelo Governo Federal: “O fracasso da Seleção nesta Copa do Mundo apenas reforça essa situação. E o que é preciso fazer agora? Combater a má gestão, a corrupção e a promiscuidade no mais importante esporte nacional. Ademais, uma eventual vitória da Seleção Brasileira não poderia se constituir em sentença judicial de absolvição de corruptos.” finalizou.

Discurso: Mudanças no futebol brasileiro

Quero registrar aqui que retirei o nome do Deputado José Rocha do discurso, onde citei agora há pouco os membros da chamada Bancada da CBF, pois após meu pronunciamento, ele me abordou no plenário e afirmou não fazer parte deste grupo.

E mais, disse ser favorável ao texto original apresentado pelo Deputado Otávio Leite, se comprometendo, inclusive, a votar a favor da inclusão dos artigos maliciosamente retirados no texto final.

Aí, Otávio Leite, conseguimos mais um voto!

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Com toda a justiça, muitos têm exaltado o belo exemplo dado, dentro e fora de campo, pela seleção da Alemanha – que, mesmo enfrentando um time argentino dedicado e guerreiro, conquistou com méritos o seu quarto campeonato mundial, domingo passado, no Maracanã.

Acho que a comparação com o momento vivido pela Alemanha deixa ainda mais evidentes os muitos problemas do futebol que mais nos interessa e preocupa, que é o futebol brasileiro.

Desde o início do meu mandato, em 2011, eu denunciei os desmandos na preparação da Copa: o superfaturamento e o atraso das obras, as remoções arbitrárias etc.

Ou seja, a mistura de corrupção, irresponsabilidade e autoritarismo que a gente conhece tão bem, e que raramente leva à punição dos responsáveis.

Em vista de todos esses absurdos, eu fico contente, pelo menos, com o fato de termos acompanhado uma competição de bom nível, com muitos gols, e os visitantes levarem do Brasil a lembrança de um dos países mais bonitos e um dos povos mais hospitaleiros do mundo.

Nesse contexto, não é justo que os políticos se apropriem desse importante legado imaterial deixado pelo povo brasileiro. A receptividade, o calor humano, a hospitalidade são características da nossa gente e independem de qualquer governo.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Assim como milhões de brasileiros, eu também fiquei perplexo com a goleada que o Brasil sofreu da Alemanha, naquele episódio que tem sido chamado de Mineiraço ou Massacre do Mineirão.
Claro, derrotas fazem parte do futebol, são um acontecimento normal, ainda que doloroso.
Mas, quando uma seleção de grande tradição como a brasileira perde daquela forma humilhante, arrasadora, numa semifinal de Copa do Mundo, diante da sua torcida, isso é sinal de que problemas consideráveis estão se acumulando.

Não podemos aceitar como explicação que o time sofreu uma “pane”, e pronto. É preciso identificar as razões pelas quais as “panes” acontecem, até porque esta não foi a primeira.
Senhor Presidente:

Vamos olhar o retrospecto. Desde 2002, quando conquistou o pentacampeonato, o Brasil vem colecionando fracassos nas principais competições internacionais, que são a Copa e as Olimpíadas.

Talvez os êxitos em competições menores tenham servido para mascarar essa realidade.
Essa gente que se instalou no comando da CBF não está mais sabendo organizar um time campeão. O Brasil vem apresentando, seguidamente, problemas na preparação física, técnica, tática e psicológica.

Isso não pode continuar assim. Não podemos ficar vivendo do passado, dos números alcançados até aqui.

A seleção canarinha que jogou esta Copa tinha jogadores talentosos, com certeza, mas foi uma das piores que eu vi jogar.

Sofremos, no último dia 8 de julho, a nossa maior derrota na História do esporte mais amado em nosso país.

Acho que a maior derrota deve servir para impulsionar as maiores mudanças.

Que mudanças? Eu não me considero o dono da verdade, como os homens que tem mandado e desmandado no nosso futebol. Não tenho respostas prontas sobre o caminho a ser seguido, mas tenho certeza de que o futebol brasileiro precisa de mais democracia e mais transparência.
Muita gente acha que não se deve misturar política e futebol. A esses, eu lamento informar que, para o bem ou para o mal, política e futebol já estão profundamente misturados.

Propostas importantes que poderiam moralizar o esporte passam por esta Casa, e são continuamente barradas pela Bancada da CBF. São colegas deputados como Rodrigo Maia, Guilherme Campos, Arnaldo Faria de Sá, Vicente Cândido, Jovair Arantes e Valdivino de Oliveira.

Esse time de gente que não sabe nem fazer embaixadinha está dando de goleada nos milhares de brasileiros que amam o futebol e querem ver esse esporte administrado com seriedade e lisura em nosso país.

A bola está quicando na área, e agora temos a oportunidade de apoiar a excelente proposta do deputado Otavio Leite, apresentada no âmbito da Comissão Especial do Proforte.

Alguns artigos da proposta original foram, lamentavelmente, retirados do texto que seguiu para votação em Plenário.

Em resumo, o trechos retirados estabelecem que o futebol brasileiro passa a constituir Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Dessa forma, fica declarada como de Especial Interesse Público a comercialização de quaisquer produtos ou serviços proveniente da atividade de Representação do Futebol Brasileiro.

Daí, Senhor Presidente, Senhores Deputados, decorrem duas medidas da maior importância, contidas na proposta: uma é que, ao receber da Presidência da República a chancela de “Representante Oficial do Futebol Brasileiro”, a CBF ficará obrigada a divulgar todas as informações sobre as receitas obtidas com a comercialização desse patrimônio do nosso país.

Desta forma, as contas da instituição estariam sujeitas a auditorias do Tribunal de Contas da União, quando requeridas pelo Poder Executivo ou pelo Legislativo.

A segunda é que a CBF terá que contribuir com uma alíquota de 10% sobre as receitas auferidas com a exploração do nosso futebol.

Esse valor será destinado a um fundo de iniciação esportiva para crianças e adolescentes.

Outra proposta importante oriunda da Comissão do PROFORTE diz respeito ao saneamento financeiro dos clubes brasileiros: ela estabelece que os clubes que não honrarem seus compromissos financeiros poderão ser rebaixados de divisão.

Hoje, conversando com o bravo Senador Álvaro Dias, que presidiu a CPI do Futebol no Senado em 2001, tomei conhecimento de um projeto de lei que ele apresentou e que contempla outras medidas que precisam ser incorporadas a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, para dar mais transparência à CBF.

Eu vou apresentar essas emendas assim que o projeto do Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte for pautado no Plenário desta Casa.

Não podemos confundir, Senhor Presidente, nobres colegas, a autonomia prevista na Constituição Federal com a apropriação de uma entidade que usa um bem da cultura nacional, como a Seleção Brasileira, para alavancar recursos em benefício dos seus próprios dirigentes.

Espero que, ao menos agora, quando o futebol brasileiro parece ter chegado ao fundo do poço em termos de prestígio, quando a seleção brasileira chega ao fim da Copa sob o manto do vexame e da vergonha, essas propostas concretas de renovação contem com o apoio da Presidente Dilma, do Ministro Aldo Rebelo, da Presidência desta Casa e da maioria dos colegas deputados.

Mas, Senhoras e Senhores deputados, não basta apenas essa ação do Poder Legislativo.
Eu pergunto aos Senhores Presidentes das federações estaduais e dirigentes de clubes, que acabaram de eleger o Sr. Marco Polo Del Nero como o novo Presidente da CBF: vocês acham mesmo que esse Senhor é capaz de comandar as mudanças de que o futebol brasileiro tanto precisa? Eu tenho certeza que não.

Se queremos, mesmo, essas mudanças, que tal os senhores anularem essa eleição clandestina e obscura que alçou o Sr. Marco Polo Del Nero à Presidência da Confederação, pelos próximos quatro anos?

O futebol brasileiro não pode e não merece continuar a ser comandado por uma quadrilha, uma cúpula de cartolas, que já mostrou sua incompetência.
Essa gente que explora um bem que é de todos nós, ganha muito dinheiro com isso e faz com esses recursos o que bem entende.

Mas nunca em prol do nosso futebol!

Se a transformação não começar agora, corremos o risco de passar por vexames ainda piores que o Massacre do Mineirão.

É preciso mudar muita coisa no “país do futebol”, Senhor Presidente. Talvez um bom começo seja mudar o futebol desse país.

Para tanto, convoco os parlamentares de ambas as Casas para agirmos em prol desta mudança; seja instalando a CPI que propus no final do ano passado, ou aprovando projetos de lei em esforço concentrado que venham a mudar nossa realidade o quanto antes.
Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado

Resposta ao ministro do esporte

Fiquei muito feliz com a fala do ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Espero que ele aceite as propostas que eu enviar para o Ministério a partir de agora, apesar de ter declarado que eu nunca apresentei nenhuma.

Recordo de pedir a ele, em reunião no seu gabinete, a liberação do dinheiro do Fundo da Confederação Brasileira de Clubes. O montante já acumulou mais de R$ 100 milhões, desde sua criação em 2011, quando uma alteração na Lei Pelé garantiu a destinação 0,5% dos 4,5% repassados ao Ministério do Esporte pelas Loterias. De acordo com a lei, este dinheiro será usado exclusivamente para a formação de novos atletas e depende apenas do ministro criar critérios para liberar os recursos. Nunca obtive resposta sobre a liberação deste montante. Ainda está parado, ministro?

O encontro foi registrado e publicado no meu site dia 2 de outubro de 2013: http://www.romario.org/news/all/romario-discute-calendario-campeonato-brasileiro-com-o-ministro-esporte/

Antes disso, eu pedi ao ministro em um jantar no meu apartamento em Brasília que ele editasse uma Medida Provisória impedindo o repasse de recursos públicos para entidades esportivas sem alternância de poder. O pedido foi feito diversas vezes publicamente também. O objetivo era estancar a enxurrada de mandatos seguidos de cartolas que se perpetuam no poder com gestões não profissionais matando diversas modalidades esportivas. O ministro poderia fazer isso, um projeto de lei demora anos para tramitar, a MP tem efeito imediato, mas ele também não atendeu. Proposta semelhante foi aprovada na Câmara em uma ação da ONG Atletas Pela Cidadania posteriormente.

O link que comprova meu pedido está aqui, publicado pelo site da Câmara dos Deputados, em 27 de novembro de 2012: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/426896-DEPUTADO-PEDE-FIM-DE-REPASSE-A-ENTIDADE-ESPORTIVA-SEM-ALTERNANCIA-DE-PODER.html

Agora, ministro, a bola está quicando novamente. Faço aqui o pedido público e espero ser atendido desta vez. Peço que o Sr. e a Excelentíssima presidente Dilma Rousseff apoiem a excelente proposta do deputado Otávio Leite, apresentada no âmbito da Comissão Especial do Proforte, que debate a dívida dos clubes. Os artigos 36, 37, 39, 40 e 41 foram os retirados da proposta, em resumo, eles propunham o seguinte:

Constituíam a Seleção Brasileira de Futebol e o Futebol Brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial; obrigavam a CBF a contribuir com alíquota de 5% sobre as receitas de comercialização de produtos e serviços proveniente da atividade de Representação do Futebol Brasileiro nos âmbitos nacional e internacional. O tributo também incidiria sobre patrocínio, venda de direitos de transmissão de imagens dos jogos da seleção brasileira, vendas de apresentação em amistosos ou torneios para terceiros, bilheterias das partidas amistosas e royalties sobre produtos licenciados. O valor seria destinado a um fundo de iniciação esportiva para crianças e jovens. A CBF também ficaria sujeita a auditoria do Tribunal de Contas da União.

Ministro, curiosamente, tanto o Sr. como o presidente da Câmara dos Deputados pediram a retirada destes artigos, alegando que com eles a proposta não seria aprovada. Fica a pergunta, o ministério vai apoiar estas propostas? Aguardo a resposta.

Incrível o que uma porrada de 7×1 não faz!

Câmara nega recurso de Romário para anular voto de deputados ligados à CBF

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou nesta segunda-feira, um recurso do deputado federal Romário que pedia a anulação dos votos dos parlamentares da “Bancada da CBF” na votação do projeto de Lei 5201/2013, que cria o Proforte e prevê o parcelamento das dívidas dos clubes de futebol. De acordo com o Romário, deveriam ser considerados brancos os votos dos membros da comissão que têm interesse direto na matéria por ocuparem cargos de dirigentes em clubes de futebol ou terem ligação com a CBF.

A ação de Romário foi uma resposta à retirada de artigos do texto que previam responsabilidade e compromisso da CBF com o futebol do texto do Proforte. Os artigos retirados do substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) constituíam a Seleção e o Futebol brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial, esta alteração de status, sujeitaria à CBF a auditoria do Tribunal de Contas da União. Além de obrigar a CBF a contribuir com alíquota de 5% sobre as receitas de comercialização de produtos e serviços proveniente da atividade de representação do futebol brasileiro nacional e internacionalmente. O valor seria destinado a um fundo de iniciação esportiva para crianças e jovens. Porém, o texto foi aprovado na comissão sem nenhuma menção a CBF.

O regimento interno da Câmara determina que o deputado deve se declarar impedido de participar de qualquer votação “tratando-se de causa própria ou de assunto em que tenha interesse individual”.

Alves respondeu que não cabe a Mesa Diretora ou a Presidência da Câmara ou de Comissão considerar em branco voto de deputado. “Configuraria violação a uma das mais importantes prerrogativas do mandato, o voto parlamentar assegurado pelo caput do art. 53 da Constituição e pelo inciso I do art. 226 do RICD”, afirmou o presidente.

O recurso ao presidente foi uma segunda tentativa de Romário de anular a votação do projeto, antes, o parlamentar tentou tornar nulos os votos de vários parlamentares durante a sessão de votação, mas também teve seu pedido negado.

Entenda a relação dos deputados com a cartolagem:

Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), é dirigente do Atlético Clube Goianiense, ocupando o cargo de vice-presidente.

Deputado Vicente Candido (PT-SP), 1º Vice-presidente desta Comissão, é sócio em escritório de advocacia de Marco Polo Del Nero, presidente eleito da CBF e um dos vice-presidentes da Federação Paulista de Futebol.

Deputado Guilherme Campos (PSD-SP) é dirigente, ocupando a atual vice-presidência da Federação Paulista de Futebol e também foi vice-presidente da Ponte Preta.

Deputado José Rocha (PR-BA) é conselheiro nato e ex-presidente do Esporte Clube Vitória.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) é irmão do vice-presidente da CBF na Região Norte, Fernando Sarney.

A falência do futebol brasileiro!

Galera,
Passado o luto das primeiras horas seguidas da derrota, vamos ao que verdadeiramente interessa! Quem tem boa memória, vai lembrar da minha frase: Fora de campo, já perdemos a Copa de goleada!

Infelizmente, dentro de campo, não foi diferente.

Ontem foi um dia muito triste para nosso futebol. Venceu o melhor e ninguém há de questionar a superioridade do futebol alemão já há alguns anos. Ainda assim, o mundo assistiu com perplexidade esta derrota, porque nem a Alemanha, no seu melhor otimismo, deve ter imaginado essa vitória histórica.

Porém, se puxarmos da memória, vamos lembrar que nossa seleção já não vinha apresentando nosso melhor futebol há muito tempo. Jogamos muito mal. Infelizmente, levamos sete e, por mais que isso cause mal-estar, devemos admitir que a chuva de gols foi apenas reflexo do pânico, da incapacidade de reação dos nossos jogadores e da falta de atitude do treinador de mudar o time.

Vivemos uma crise no nosso esporte mais amado, chegamos ao auge dela. Acha que isso é problema só dos jogadores ou do Felipão? Nem de longe.

Nosso futebol vem se deteriorando há anos, sendo sugado por cartolas que não têm talento para fazer sequer uma embaixadinha. Ficam dos seus camarotes de luxo nos estádios brindando os milhões que entram em suas contas. Um bando de ladrões, corruptos e quadrilheiros!

O meu sentimento é de revolta.

Estou há quatro anos pregando no deserto sobre os problemas da Confederação Brasileira de Futebol, uma instituição corrupta gerindo um patrimônio de altíssimo valor de mercado, usando nosso hino, nossa bandeira, nossas cores e, o mais importante, nosso material humano, nossos jogadores. Porque não se iludam, futebol é negócio, bussiness, entretenimento e move rios de dinheiro. Nunca tive o apoio da presidenta do País, Dilma Rousseff, ou do ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Que todos saibam: já pedi várias vezes uma intervenção política do Governo Federal no nosso futebol.

Em 2012, eu apresentei um pedido de CPI da CBF, baseado em uma série de escândalos envolvendo a entidade, como o enriquecimento ilícito de dirigentes, corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e desvio de verba do patrocínio da empresa área TAM. O pedido está parado em alguma gaveta em Brasília há dois anos. Em questionamento ao presidente da Câmara dos Deputados, sr. Henrique Eduardo Alves, mas ouvi como resposta que este não era o melhor momento para se instalar esta CPI. Não concordei, mas respeitei a decisão. E agora, presidente, está na hora?

Exceto por um vexame como o de ontem, o Brasil não precisaria se envergonhar de uma derrota em campo, afinal, derrotas fazem parte do esporte. Mas vergonha mesmo devemos sentir de ter uma das gestões de futebol mais corruptas do mundo. A arrogância dessa entidade é tão grande que até o chefe da assessoria de imprensa chega ao absurdo de bater em um atleta de outra seleção, como fez o Rodrigo Paiva contra um jogador do Chile Pinilla. Paiva pegou quatro jogos de suspensão e foi proibido de acessar o vestiário dos jogadores. Este ato foi muito simbólico e diz muito sobre eles. O presidente da entidade, José Maria Marin, é ladrão de medalha, de energia, de terreno público e apoiador da ditadura. Marco Polo Del Nero, seu atual vice, recentemente foi detido, investigado e indiciado pela Polícia Federal por possíveis crimes contra o sistema financeiro, corrupção e formação de quadrilha. São esses que comandam o nosso futebol. Querem vergonha maior que essa?

Marin e Del Nero tinham que estar era na cadeia! Bando de vagabundos!!!

A corrupção da CBF tem raízes em todos os clubes brasileiros, vale lembrar que são as federações e clubes que elegem há anos o mesmo grupo de cartolas, com os mesmos métodos de gestão arcaicos e corruptos implementados por João Havelange e Ricardo Teixeira e mantidos por Marin e Del Nero. Vale lembrar, que estes dois últimos mudaram o estatuto da entidade e anteciparam a eleição da CBF para antes da Copa. Já prevendo uma possível derrota e a dificuldade que eles teriam de se manter no poder com um quadro desfavorável.

E os clubes? Sim, eles também são responsáveis por essa crise. Gestões fraudulentas, falta de investimento na base, na formação de atletas. Grandes clubes brasileiros estão falindo afogados em dívidas bilionárias com bancos e não pagamentos de impostos como INSS, FGTS e Receita Federal.

E toda essa má gestão que tem destruído o nosso futebol, infelizmente, tem sido respaldada há anos pelo Congresso Nacional com anistias e mais anistia destes débitos. Este ano tivemos mais um projeto desses vexatórios para salvar os clubes. Um projeto que previa que clubes pagassem apenas 10% de suas dívidas e investissem 90% restante em formação de atletas. Parece até deboche. Uma soma de aproximadamente R$ 4 bilhões ou muito mais, não se sabe ao certo. Corajosamente, o deputado Otávio Leite, reconstruiu o texto e apresentou uma proposta honesta estruturada em responsabilidade fiscal, parcelamento de dívidas e a criação de um fundo de iniciação esportiva, com obrigações claras para clubes e CBF.

Em resumo, a nova proposta além de constituir a Seleção Brasileira de Futebol e o Futebol Brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial – obrigava a CBF a contribuir com alíquota de 5% sobre as receitas de comercialização de produtos e serviços proveniente da atividade de Representação do Futebol Brasileiro nos âmbitos nacional e internacional. O tributo também incidiria sobre patrocínio, venda de direitos de transmissão de imagens dos jogos da seleção brasileira, vendas de apresentação em amistosos ou torneios para terceiros, bilheterias das partidas amistosas e royalties sobre produtos licenciados. O valor seria destinado a um fundo de iniciação esportiva para crianças e jovens de todo o Brasil. Esses e outros artigos dariam responsabilidade à CBF, punição à entidades e outros gestores do futebol, a CBF estaria sujeita a fiscalização do TCU e obrigada a ter participação de um conselho de atletas nas decisões.

Mas este texto infelizmente não foi para a frente. Sete deputados alemães fizeram os gols que desclassificaram nosso futebol e nos tirou a chance de moralizar nosso esporte. Estes deputados, como todos sabem, fazem parte da Bancada da CBF, mudei o nome porque Bancada da Bola é muito pejorativo para algo que amamos tanto. Gosto de dar os nomes: Rodrigo Maia (DEM -RJ), Guilherme Campos (PSD-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), José Rocha (PR-BA) , Vicente Cândido (PT-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).

Essa partida ainda pode ser revertida com a votação do projeto no Plenário da Câmara. Será que esses sete deputados voltarão a prejudicar o nosso futebol?

O futebol brasileiro tomou uma goleada e a derrota retumbante, infelizmente, não foi só em campo. Nem sequer tivemos o prazer de jogar no Maracanã, um templo do futebol mundial, reformado ao custo de mais de R$ 1 bilhão. Acha que foi porque não chegamos a final? Não. Poderíamos ter jogado qualquer outro jogo lá. A resposta disso é ganância e arrogância. É a CBF que escolhe onde o Brasil vai jogar, mas, obviamente, poderia ter tido interferência do Ministério do Esporte e da presidência da República, mas nenhum destes se manifestou. Quem levou com essas escolhas?

Para fechar com chave de ouro, a CBF expulsou do vestiário Cafú, capitão de seleção do pentacampeaonato. Cafú foi expulso do vestiário enquanto cumprimentava os jogadores ontem. Este é o retrato do nosso futebol hoje, não honramos a nossa história.

Dilma tem sim que entregar a taça para outra seleção. Este gesto será o retrato do valor que ela deu ao nosso futebol nos últimos anos! Eles levarão a taça e nós ficaremos com nossos estádios superfaturados e nenhum legado material, porque imaterial, mostramos para o mundo que com toda nossa dificuldade, somos um povo feliz.

Essa será a taça da vergonha.

Romário pede que Denatran explique falta de acessibilidade em exames de direção

O deputado federal Romário aderiu à campanha “DETRAN Sem Libras = Surdos Sem Acessibilidade”. O movimento começou em Sorocaba (SP) pelo educador e interprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) Alexandre Henrique Elias e exige um intérprete de Libras ou meios de adaptação que permitam a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva nas provas do Detran.

O parlamentar garante que vai questionar oficialmente o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre o porquê da Lei de Acessibilidade não está sendo cumprida. “O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que o Poder Público em geral deverá garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras realizadas por servidores e empregados capacitados para essa função. O questionamento também fica para os Detrans de todo o Brasil: Por que a Lei não está sendo cumprida?”, escreveu o deputado em sua rede social.

De acordo com o educador Elias, muitos surdos já passaram pela agressão social em autoescolas e avaliações do Detran, sendo privados de um intérprete em Libras que lhe transmita significado das questões aplicadas ou provas adaptadas que facilitem sua compreensão.

Algumas iniciativas de acessibilidade já foram iniciadas. Em Brasília, por exemplo, o exame é aplicado em formato eletrônico. “Ou seja, dá para promover acessibilidade, o que vemos é descaso. Para vocês terem noção, o Cássio de Sorocaba já foi reprovado 5 vezes no teste, ele precisa pagar R$ 170,00 a cada nova remarcação do exame”, exemplifica o deputado.

Libras – A Língua Brasileira de Sinais não é a simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte, reconhecida por lei, com gramática própria. Deficientes auditivos alfabetizados em Libras, nem sempre têm total compreensão da língua portuguesa e sua complexa estrutura gramatical.

Romário aconselhou os deficientes auditivos a procurarem o Ministério Público de seus estados ou municípios toda vez que se sentirem lesados no seu direito.


Confira onde encontrar o Ministério Público nos Estados:

Acre (AC)
Ministério Público do Estado do Acre
Rua Marechal Deodoro, 472 – Centro
Rio Branco Acre – CEP: 69900-210
Telefone: (68) 3212-2002
Site: www.mpac.mp.br
Assessoria de Comunicação
Telefone: (68) 3212-2144
E-mail: [email protected]

Alagoas (AL)
Ministério Público do Estado do Alagoas
Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79 – Poço – Ed. Carlos Guido Ferrário Lobo
CEP 57.025-400 – Maceió/AL
Telefone:(82) 2122-3500
Site: www.mpal.mp.br
Twitter: @mpeal
Assessoria de Comunicação
Telefone: (82) 2122-3516
E-mails: [email protected] / [email protected]

Amapá (AP)
Ministério Público do Estado do Amapá
Av. FAB, 64 – Centro – Macapá/AP – 68906-906
Telefones: (96) 3198-1600 – Gabinete (96) 3198-1625 – Fax 3198-1628
Site: www.mpap.mp.br
E-mail: [email protected]
Assessoria de Comunicação
Telefone: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Amazonas (AM)
Ministério Público do Estado do Amazonas
Endereço: Av. Cel. Teixeira, 7995 – Nova Esperança
CEP: 69030-480 – Manaus/AM
Telefone: (92) 3655-0500
Site: www.mpam.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (92) 3655-0683 / 3655-0609 / 9602-1566

Bahia (BA)
Ministério Público do Estado da Bahia
Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré – Salvador – Bahia – CEP – 40050-002 – Brasil –
Telefone: (71) 3103-6400
Site: www.mpba.mp.br
E-mail: [email protected]
Assessoria de Comunicação
Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567
E-mail: [email protected]

Ceará (CE)
Ministério Público do Estado do Ceará
Rua Assunção, nº 1.100 – José Bonifácio – Fortaleza – CE. CEP 60050-011
Telefone: (85) 3452-3769
Site: www.mpce.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (85) 3452-3769/ 3452-3781

Espírito Santo (ES)
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 350
Bairro Santa Helena – Ed. Promotor Edson Machado – Vitória – ES – CEP: 29050-265.
Telefone: (27) 3194-4500
Site: www.mpes.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (27) 3224-5102/3224-4495

Goiás (GO)
Ministério Público do Estado de Goiás
Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Jardim Goiás
Goiânia – Goiás – CEP: 74.805-100
Telefone: (62) 3243-8000
Site: www.mpgo.mp.br
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E-mail: [email protected]
Telefone: (62) 3243-8307

Maranhão (MA)
Ministério Público do Estado do Maranhão
Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro CEP 65.020-910 – São Luís – Maranhão
Telefone: (98) 3219-1600
Site: www.mpma.mp.br
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E-mail: [email protected]
Telefones: (98) 3219-1671/3219-1737/3219-1653

Mato Grosso (MT)
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Rua quatro S/N centro Politico e Adminstrativo – Cuiabá/MT – Cep: 78049-921
Telefone: (65) 3613-5100
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Mato Grosso do Sul (MS)
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Campo Grande/MS
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Pará (PA)
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Rua João Diogo 100 cidade velha – Belém/PA – CEP: 66.015.160.
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Site: www.mppa.mp.br
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Paraíba (PB)
Ministério Público do Estado da Paraíba
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro – João Pessoa/PB CEP:58013-030
Telefone: (83) 2107-6000
Site: www.mppb.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (83) 2107-6000

Paraná (PR)
Ministério Público do Estado do Paraná
Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico – 80530-230 – Curitiba – PR
Telefone: (41) 3250-4000
Site: www.mppr.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (41) 3250-4226/ 3250-4228

Pernambuco (PE)
Ministério Público do Estado doe Pernambuco
Rua Imperador Dom Pedro II, 473 – Santo Antônio – Edifício Sede Roberto Lira :CEP 50.010-240.
Telefone: (81) 3182-7000
Site: www.mppe.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (81) 3303-1259

Piauí (PI)
Ministério Público do Estado do Piauí
Rua Álvaro Mendes 2294 – Centro, CEP: 64000-060, Teresina – PI
Telefone: (86) 3216-4550
Site: www.mppi.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (86) 3216-4550

Rio de Janeiro (RJ)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Sede MPRJ: Av. Marechal Câmara, n° 370 – Centro –
Rio de Janeiro- RJ CEP 20020-080
Telefone: (21) 2550-9050
Site: www.mprj.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (21) 2550-9050

Rio Grande do Norte (RN)
Ministério Público do Rio Grande do Norte
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária – Natal/RN – CEP 59065-555
Telefone: (84) 3232-7132
Site: www.mprn.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (84) 3232-7146

Rio Grande do Sul (RS)
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – Porto Alegre – CEP.: 90050-190
Telefone: (51) 3295-1100
Site: www.mprs.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (51) 3224-6938/3225-3288

Rondônia (RO)
Ministério Público do Estado de Rondônia
Rua Jamari nº 1555, Bairro Olaria – Porto Velho/RO -CEP: 76801 917
Telefone: (69) 3216-3700
Site: www.mpro.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (69) 3216 – 3755

Roraima (RR)
Ministério Público do Estado de Roraima
Av. Santos Dumont, nº 710, São Pedro – Boa Vista – CEP: 69306-680
Telefone: (95) 3621-2900
Site: www.mprr.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (95)3621-2900

São Paulo (SP)
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo/SP – CEP: 01007- 904 –
Telefone: (11) 3119-9000
Site: www.mpsp.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (11) 3119-9027/9197

Santa Catarina (SC)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
R. Bocaiúva, 1750 – Centro – Centro Executivo Casa do Barão-Ed. Sede do MP – Florianópolis/SC
CEP: 8801590
Telefone: (48) 3229-9000
Site: portal.mp.sc.gov.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (48) 3229-9011/3229-9031/3229-9174

Sergipe (SE)
Ministério Público do Estado do Sergipe
Praça Fausto Cardoso 327 – Ed. Walter Franco CEP: 49010-080 – Aracajú-SE
Telefone: (79) 3216-2400
Site: www.mpse.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (79) 3216-2400

Tocantins (TO)
Ministério Público do Estado do Tocantins
02 NORTE, AV. LO 4, CONJ. 1, Lotes 5 e 6 – Plano Diretor Norte – CEP 77.006-218 – Palmas-TO
Telefone: (63) 3216-7600
Site: www.mpto.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (63) 3216-7600