No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, a Receita Federal do Brasil (RFB) protagonizou uma sequência de atos criminosos contra um servidor público portador de deficiência física.

Além de atentar contra a dignidade de um de seus servidores, que é, inclusive, uma referência na área de Tecnologia e Segurança da Informação, a Receita Federal ignorou o Decreto 7.613, de 17 de novembro de 2011, que garante o custeio do acompanhante do servidor público portador de deficiência física em caso de viagem a serviço. A decisão unilateral da RFB contrariou inclusive uma portaria do próprio Ministro da Fazenda e, acima de tudo, atentou contra a dignidade humana.

A esses atos dignos do mais severo repúdio, especialmente quando praticados por administradores de um órgão de Estado como a Receita Federal, soma-se a completa irresponsabilidade, pois as decisões tomadas pelos gestores do órgão comprometem a imagem internacional do País que deixou de ser representado em uma reunião da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), que ocorre em Paris, França, entre os dias 5 e 6 de dezembro. Ao impedir, no último instante, a viagem do servidor, que já havia recebido inclusive as passagens áreas, a Receita Federal não só humilhou, constrangeu e ofendeu um cidadão honrado e um profissional extremamente qualificado, mas também causou prejuízos incalculáveis ao Brasil e, portanto, a toda população.

No dia 28 de novembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), despacho do Ministro da Fazenda autorizando o afastamento do País do analista-tributário da Receita Federal do Brasil, Péricles Gomes Luz, no período de 3 a 8 de dezembro, incluído trânsito para que pudesse participar da “WP 10 Expert Subgroup Special IT Session (OCDE)”, a ser realizada em Paris (veja despacho – clique aqui). Neste evento estará em discussão a criação de um padrão global para suportar a troca automática de informações em âmbito multilateral e global (Common Reporting Standard), que hoje é um compromisso dos países que integram o chamado G20, que inclui o Brasil.

O analista-tributário Péricles Gomes Luz era o único representante do Brasil nessa rodada internacional de discussões. Sua ausência foi provocada pela decisão unilateral da RFB que descumpriu o Decreto Presidencial e a Portaria assinada pelo ministro da Fazenda ao sugerir que o servidor viajasse só e recusar-se a custear os gastos com a viagem da esposa/acompanhante do servidor, que requer auxílio constante, pois é tetraplégico, locomove-se apenas por cadeira de rodas e precisa de auxílio para suas atividades diárias, necessidade comprovada por laudo médico pericial realizado de acordo com as exigências do Decreto 7.613/2011. A negativa da RFB pode afetar até mesmo o compromisso assumido em setembro de 2013 pelo próprio Ministro da Fazenda e pelo presidente do Banco Central do Brasil. Essa ausência é ainda mais grave diante do prazo previsto de fevereiro de 2014 para a conclusão da construção deste novo padrão de troca de informações e para meados de 2014 a finalização e implementação técnica desse modelo, pois os prazos para construção e implementação técnica do modelo são exíguos.

Portanto, fica evidente que a ausência da representação brasileira pode comprometer a definição de um padrão que venha a ser uma ameaça aos interesses nacionais. Assim, fica clara que a atitude dos gestores da RFB envolvidos com a decisão de negar o direito deste servidor de viajar, afetam muito mais do que a dignidade e a integridade de um cidadão brasileiro, o que já é um ato extremamente repugnante.

Com essa medida, a Receita Federal prejudica até mesmo suas próprias iniciativas. No documento em que solicita o afastamento do servidor, a Receita Federal destaca que a área de TI é um dos pilares que vem sendo montados na RFB para cumprir os acordos para troca automática de informações, que envolvem inclusive dados sobre a movimentação bancária de estrangeiros no Brasil e de brasileiros que vivem no exterior. No mesmo documento a RFB vai além e reforça que: “Na reunião serão discutidos tecnicamente aspectos dos arquivos lógicos que serão utilizados nas trocas “Common Reporting Standard” bem como aspectos relacionados à transmissão e encriptação de arquivos de troca e a confidencialidade e a salvaguardas das informações deste acordo, razão pela qual a participação de representantes da administração tributária da área de tecnologia e segurança da informação é estratégica para o Brasil a fim de se influenciar nas decisões a serem tomadas, preservando-se os interesses brasileiros”.

Ainda de acordo com o documento da própria Receita Federal, o servidor designado, ou seja, o analista-tributário Péricles Gomes Luz, é especialista em segurança da informação e faz parte da equipe da RFB envolvida na implementação do FATCA, modelo de intercâmbio de informações financeiras proposto pelo governo americano. “Espera-se da participação do servidor no evento o entendimento, inclusive junto a outras administrações tributárias, das questões críticas que permeiam a implementação técnica dos acordos de troca automática da informação”.

É importante ressaltar o alerta e a preocupação externada, em documento, sobre o risco de uma eventual ausência da representação brasileira pela própria Receita Federal, senão vejamos: “A eventual ausência de representante técnico no encontro poderá comprometer o cumprimento do compromisso assumido pelo governo brasileiro na reunião do G20 ocorrido em setembro de 2013 na Rússia, que elegeu o Common Reporting Standard como o padrão mundial de troca automática de informações. A troca de informações entre administrações tributárias, uma exigência indubitável do mundo contemporâneo, depende da existência de meios de troca que garantam o acesso seguro aos dados partilhados, cabendo ao Brasil zelar para que as regras e sistemas a serem implementados sejam exequíveis e atendam nossos interesses”.

Diante da gravidade dos fatos a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tomará todas as medidas necessárias para a apuração e punição rigorosa de todos os envolvidos neste ato criminoso de discriminação. A Diretoria Executiva Nacional adotará todas as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos morais e materiais sofridos pelo analista-tributário Péricles Gomes Luz.

Os responsáveis pelos atos discriminatórios e covardes realizados contra o cidadão Péricles Gomes Luz, além de repudiados por todos, deverão ser punidos de forma exemplar. Nossa luta só terminará quando se fizer justiça.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

O ex-jogador e atual deputado federal Romário estrela com a filha Ivy na capa do Calendário Happy Down de 2014. Lançado na última segunda-feira (9) pelo Grupo Happy Down, o calendário criado com o objetivo de conscientizar a sociedade e promover a inclusão social através das fotos de crianças e adolescentes com síndrome de down tem como temática a Copa do Mundo.

O calendário também traz Alexandre Pato, Paulo Henrique Ganso, Muricy Ramalho, Cafu, Roberto Rivellino, Djalminha e outros.

O valor arrecadado com as vendas, exceto o custo de produção, será direcionado ao Grupo Síndrome de Down da Associação das Voluntárias do Hospital Infantil Darcy Vargas, que cuida de 150 famílias carentes de crianças e adolescentes.

O calendário pode ser adquirido pelo site www.livrariacultura.com.br ou nas livrarias Cultura.

Um grupo de parlamentares e entidades sem fins lucrativos se reuniu nesta quinta-feira (12) com o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para pedir a revogação do artigo 8º da Resolução 581/13 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O referido artigo dita novas regras para os casos de suspensão do fornecimento de energia, inviabilizando as cobranças de atividades atípicas, como as doações para entidades filantrópicas.

Caso não seja excluído, o artigo reduzirá as doações, podendo prejudicar ou inviabilizar os serviços sociais prestados, como o apoio a crianças excepcionais, idosos e vítimas de câncer. As entidades estão preocupadas, pois algumas concessionárias de energia já cancelaram os convênios alegando não conseguir cumprir o artigo 8º. Os representantes também reclamaram que, nas audiências públicas para discutir a resolução, o artigo não estava presente, sendo acrescido de última hora. 

“Nós queremos fazer um apelo para que o ministro interceda junto a ANEEL. Caso não possa revogar o artigo 8º agora, que tenha pelo menos uma suspensão de 90 dias”, pediu o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (PSB-RS).

Zimmermann está sensível ao apelo e considerou importante a suspensão do artigo por 90 dias para que as instituições tenham um tempo maior para discussão. O secretário executivo também sugeriu a realização de um debate com o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON).

Márcio Zimmermann adiantou que convidará o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) para a reunião na próxima quarta-feira (18).

O coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Luiz Roberto Beggiora, apresentou nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, o valor das dívidas de 100 clubes brasileiros com a União. Somados até o ano de 2012, os débitos da Previdência Social, da dívida ativa e de impostos chegam a R$ 2 bilhões. O tema foi discutido na Comissão Especial do Proforte, que busca uma alternativa para o endividamento dos clubes.

Apesar de elevados, os valores ainda não contabilizam as dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para a surpresa dos deputados, o clube que acumula a maior dívida é o Brasiliense, com débitos de R$ 304 milhões. O clube foi fundado há apenas 13 anos. “Eu não esperava que um clube tão jovem devesse tanto à União”, declarou Romário. A dívida do clube do Distrito Federal está à frente de times como o Flamengo, que deve R$ 253 milhões, e do Corinthians, com R$ 167 milhões.

Clubes podem renegociar dívidas ainda esse ano com até 45% de desconto

Mesmo sem o Proforte, os clubes poderão obter um desconto de 30 a 45% em suas dívidas se renegociarem com o governo até o próximo dia 31. A informação também foi dada por Beggiora. De acordo com ele, o prazo foi reaberto em outubro pela Lei 12.865/2013.

Com esta lei, os devedores poderão parcelar, em até 180 meses, ou quitar integralmente seus débitos à vista com a Receita Federal. Porém, quanto menor o prazo de pagamento, maior o desconto sobre multas de mora e encargo legal.

Devido à chuva que atinge o Rio de Janeiro, deixando a cidade em estado de alerta, o lançamento do Calendário Happy Down foi cancelado. O evento seria realizado às 19h, desta quarta-feira (11), na Barra da Tijuca.

Romário Faria

Por causa das dívidas, o presidente do Botafogo, Maurício Assumpção, anunciou que o clube pode acabar com todos os investimentos em esportes olímpicos no próximo ano. Em 2012, o Botafogo registrava o segundo maior endividamento tributário entre os clubes brasileiros, R$ 469 milhões. Logo depois do Flamengo, com débitos de R$ 407 milhões, e seguido pelo Fluminense, com R$ 273 milhões em dívidas. A declaração foi dada durante audiência pública na comissão especial do projeto de Lei 6753 de 2013, que cria o Programa de Fortalecimento do Esporte Olímpico (Proforte), nesta terça-feira (10).

“Estamos tentando procurar um rumo para o pagamento dessas dívidas, se isso não acontecer, eu posso garantir que vai ter clube de futebol de primeira divisão fechando as portas”, disse. De acordo com Assumpção, o esporte representa 17% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, destes, 80% vêm diretamente do futebol.

“O Botafogo tem uma das maiores dívidas do futebol brasileiro e eu quero pagá-la tim-tim por tim-tim, eu não aceito outra condição, eu só quero condição para pagar”, continuou o presidente.

O deputado federal Romário (PSB-RJ), que convocou a audiência, elogiou a postura do dirigente. “Fico feliz de ouvir que ninguém veio aqui para mendigar, todos querem pagar suas dívidas”, declarou o parlamentar carioca. Em seguida, Romário sugeriu que Assumpção deve comandar a Confederação Brasileira de Futebol: “Se Deus quiser, o futuro presidente da CBF”.

Também presente na reunião, o diretor de finanças do Corinthians, Raul Correa, apresentou números que indicam que, nos últimos cinco anos, a receita total dos principais clubes brasileiros cresceu 122%. No mesmo período, no entanto, as dívidas registraram aumento de 74%.

O Proforte propõe que os clubes paguem apenas 10% das dívidas com a União e invistam os 90% restantes na formação de atletas. O relator da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), destacou que é “indispensável” a criação de uma responsabilidade fiscal nos clubes e questionou a forma como será feita a fiscalização da proposta apresentada.

Bom Senso critica fair play financeiro paulista

Representando o Bom Senso Futebol Clube, o jogador Paulo André, defendeu um limite no pagamento de direito de imagem. De acordo com o jogador, os clubes pagam hoje a maior parte dos rendimentos dos atletas no direito de imagens e registram um baixo rendimento na carteira de trabalho.

Paulo André também criticou o fair play financeiro implementado pela Federação Paulista, onde o jogador pode notificar a federação em caso de não pagamento de salário. O clube, então, teria 48 horas para pagar a dívida. Em caso de não pagamento, perderia três pontos no campeonato. “Uma vez que o atleta faz isso, ele fica exposto à mídia e à torcida e pode nunca mais jogar em um time paulista”, reclamou.

Entidade é acusada de incentivar violações de direitos e mau uso de dinheiro público.
Público pode votar pela internet; resultado sai em janeiro.

A menos de um ano da Copa do Mundo no Brasil, a FIFA, entidade máxima do futebol, foi indicada a um prêmio um tanto inglório: a pior empresa do mundo. O anúncio foi feito pelos organizadores do Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial, que já abriu votação pela internet para eleger o ‘vencedor’. O resultado será anunciado em janeiro de 2014.

Veja o site da votação >

Criado em 2000, o Public Eye Awards é concedido anualmente no Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos, sempre em janeiro. A corporação ‘vencedora’ é escolhida por voto popular em função de denúncias de problemas sociais, ambientais e trabalhistas. Em 2012, a mineradora brasileira Vale foi eleita pelo público por violações de direitos humanos e impactos ambientais causados por suas operações. Por razões similares, a Shell foi a eleita de 2013. Para o ano que vem, a FIFA concorre com empresas como o banco HSBC, a loja GAP, a petrolífera Gazprom e a produtora de sementes e agrotóxicos Syngenta.

A indicação da FIFA surge após a onda de manifestações que tomou conta do país durante a Copa das Confederações. A entidade presidida por Joseph Blatter é acusada de incentivar violações de direitos e mau uso de dinheiro público nos países que recebem o megaevento, em favorecimento de empresas parceiras e com anuência de governos locais.

A candidatura foi proposta pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), rede que reúne movimentos e organizações sociais em todas as cidade-sede da Copa de 2014. Só no Brasil, a ANCOP contabiliza, por exemplo, cerca de 200 mil pessoas despejadas de suas casas ou ameaçadas de despejo em função de obras relacionadas com a Copa do Mundo.

O PSB do Rio de Janeiro lamenta o falecimento, em Johannesburgo, do ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1993 e maior ícone da luta contra a segregação racial na África do Sul, Nelson Mandela. Em seus 95 anos de vida, 27 destes vividos na prisão de Robben Island, Mandela levou seu povo a vivenciar a liberdade, a justiça e a democracia, direitos inegociáveis que por tantos anos lhe foram furtados.

Graças a sua luta, chegou ao fim o regime racista do apartheid, vigente entre 1948 e 1993. Mas “Madiba”, como também era chamado, foi além. Quando assumiu a presidência da África do Sul, assumiu a missão de libertar seu povo da cultura de segregação racial e o fez através do incentivo à paixão nacional pelo rugby e de discursos pacifistas que ecoaram mundialmente.

“Lutei contra a dominação branca, e lutei contra a dominação negra. Cultivei o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em harmonia e com oportunidades iguais. Esse é um ideal pelo qual eu espero viver e alcançar. Mas, se for necessário, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer”, registrou Mandela em um discurso de três horas durante seu julgamento, em 1964, quando foi acusado de sabotagem e traição. Com esta mensagem, Mandela lançava ao mundo mensagens de fraternidade e paz.

Ainda precisaremos de muitos anos para avaliar o real tamanho de suas conquistas. Afinal, o mundo carece de lições como as que pregava Nelson Mandela. De modo que é prematuro mensurarmos a grandeza de sua obra pela humanidade.

Rio de Janeiro/RJ, 06 de dezembro de 2013.

Romário Faria
Presidente PSB/RJ

Já viram algum manequim de loja com o corpo de uma pessoa com deficiência?

Pois é, em Zurique, na Suiça, uma agencia de publicidade alemã construiu manequins de várias pessoas com deficiências para questionar o conceito de perfeição. Os manequins recém-criados foram colocados em vitrines e chamaram a atenção de pedestres. Muito emocionante. Confiram o vídeo.

Beleza, galera?

Soube recentemente que além de construir estádios para a Copa do Mundo com verba pública (via empréstimo de quase R$ 4 bilhões pelo BNDES), o governo federal usou nosso dinheiro diretamente para bancar obras em campos e em algumas arenas esportivas que servirão como centros de treinamento para seleções durante o Mundial. E isso é vergonhoso!

O senhor Ricardo Teixeira e o então presidente Lula disseram lá atrás, em 2007, que o Brasil organizaria a Copa da iniciativa privada, mas o poder público já enterrou mais de R$ 7 bilhões em estádios. Mentiram na cara dura!

E agora o meu parceiro Contas Abertas me informa que em 2013, “por meio da ação ‘Apoio à realização da Copa do Mundo Fifa 2014’ do Ministério do Esporte, já foram empenhados (reservados no orçamento para pagar posteriormente) R$ 79,3 milhões para as melhorias, reformas, estruturações, aquisição de equipamentos, modernizações e adaptações em estádios de apoio para o Mundial de 2014 e para a Copa das Confederações”, disputada em junho.

Na minha opinião, o governo errou ao definir suas prioridades. A União teria de ter estimulado os empresários a investir nas arenas esportivas afinal, os ricos patrocinadores do evento teriam condição para isso. E os governos federal, estadual e municipal deveriam cuidar da infraestrutura para receber os megaeventos. No lugar disso, temos visto cada vez mais obras de mobilidade urbana serem retiradas da Matriz de Responsabilidade e a desorganização crescente nos aeroportos brasileiros. Ou seja, ficaremos sem legado estrutural e com uma manada de elefantes brancos para cuidar.

Mais um péssimo negócio com dinheiro público: enquanto o brasileiro fica com o prejuízo, a Fifa sairá com os bolsos cheios.

Vejam onde o governo federal aplicou o seu dinheiro:

Várzea Grande (MT) – Implantação e modernização do Centro Oficial de Treinamento da Barra do Pari: R$ 7 milhões

Mato Grosso – Implantação e modernização do Centro de Treinamento na Universidade Federal: R$ 6,9 milhões

São José dos Campos (SP) – adequação do equipamento esportivo para servir como Centro de Treinamento de Seleções para a Copa: R$ 6 milhões

São Caetano do Sul (SP) – adequação nas instalações do Estádio Anacleto Campanella: R$ 6 milhões

Macapá (AP) – obras para adequação às normas da Fifa do Estádio Zerão: R$ 4,1 milhões

São Luís (MA) – melhorias no Estádio Castelão: R$ 5,9 milhões

Guarujá (SP) – atendimento a todos os requisitos exigidos pela Fifa para transformar o Estádio Municipal Antônio Fernandes em Centro de Treinamento de Seleções nas subsedes: R$ 4,5 milhões

Itu (SP) – melhorias necessárias para a preparação dos Centros de Treinamentos de Seleções: R$ 2,8 milhões

Goiânia (GO) – modernização do Estádio Serra Dourada: R$ 3,3 milhões

Joinville (SC) – melhoria das instalações do Estádio Municipal de Joinville: R$ 3,9 milhões

Ipatinga (MG) – revitalização do Estádio João Lamego Neto: R$ 1, 9 milhão

Uberlândia (MG) – reforma, melhoria e adequação do Estádio Municipal João Havelange: R$ 1,2 milhão

Bento Gonçalves (RS) – implantação de melhorias no Centro de Treinamento de Seleções: R$ 1 milhão

Representantes do Bom Senso Futebol Clube, grupo de jogadores profissionais que defende melhorias no esporte, devem ser ouvidos na próxima terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. O grupo foi convidado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ) para debater o endividamento dos clubes na Comissão Especial do Proforte.

Além do Bom Senso, também serão convidados para a audiência o diretor de finanças do Corinthians, Raul Correa da Silva, representantes da Confederação Brasileira de Futebol e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).

Este será o segundo debate do colegiado que analisa o projeto de Lei 6753 de 2013, a polêmica proposição permite que os clubes paguem apenas 10% das dívidas com a União e invistam os 90% equivalentes na formação de atletas olímpicos. Nesta quarta-feira (4), a comissão ouviu os times das séries B, C e B (leia mais aqui).

A série de audiências, que pretende traçar o histórico, perfil e valor das dívidas dos clubes, ainda pretende ouvir jornalistas esportivos, clubes da série A, comitês Olímpico e Paralímpico, Fundação Getúlio Vargas, federações e confederações esportivas e o ministério do Esporte.

A comissão especial do projeto de Lei 6753 de 2013, que cria o Programa de Fortalecimento do Esporte Olímpico (Proforte), iniciou nesta quarta-feira (4) uma série audiências públicas sobre o endividamento dos clubes brasileiro. Hoje representantes de clubes das séries B, C e D falaram aos parlamentares sobre suas dívidas. Eles relataram que fora da 1ª divisão e, consequentemente, com menos chances de captar patrocínios, a capacidade de arcar com as dívidas é pequena.

“Os clubes menores não conseguem competir com os de elite, porque não têm calendário de jogos, nem investimentos”, declarou o representante do Paraná, Giovani Linke. O dirigente também apontou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) coloca empecilhos aos clubes pequenos para manter os de elite na primeira divisão. “Com este quadro, a tendência é o desaparecimento de clubes”, apontou.

A tarde foi de lamentações, tanto contra a Timemania, que rende menos do que deveria render, como contra a Lei Pelé, que concentra poder na mão de empresários e enfraquece os clubes. O deputado federal Romário (PSB-RJ), no entanto, não se sensibilizou. Defendeu o pagamento integral da dívida, mas prometeu ajudar na construção de uma solução para a falta de receita.

“Os clubes estão como estão por falta de competência e desonestidade. Sou a favor do fortalecimento dos clubes e da formação de atletas, mas sou contra essa anistia de 90% da dívida”, declarou. O parlamentar acredita que pode se chegar a uma solução alternativa, como a reformulação da Timemania ou uma redistribuição dos recursos da Mega-Sena.

Questionados por Romário, alguns dirigentes presentes apontaram o valor das dívidas. O presidente do Náutico de Capibaribe, João Ferreira Caldas, disse que o time deve hoje R$ 40 milhões e acrescentou que só conseguirá pagar se o Governo der condições. “Se não me der condições, não vamos chegar a lugar algum”, sentenciou.

O presidente do Botafogo de Ribeirão Preto, Gustavo Ancetti, defendeu o impulso que o projeto pode dar na formação de atletas. Para ele, no Brasil – diferente de outros países, onde as escolas e universidades formam atletas – esta formação é garantida pelos clubes. “O projeto tendo sucesso, é o caminho para a solução do esporte olímpico no Brasil”, pontuou. Ele também pediu uma reformulação da Timemania, de modo que a loteria se torne mais atrativa para a população.

A audiência pública, desta terça-feira (3), na Comissão de Turismo e Desporto para debater a arbitragem no futebol brasileiro e as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça Desportiva foi marcada pela ausência de representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “Mais uma vez a CBF não comparece. Aqueles que tinham que estar, não estão”, reclamou o deputado Romário (PSB-RJ).

Na reunião, o presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol (ANAF), Marco Antônio Martins, defendeu a independência dos árbitros e reclamou do não pagamento do direito de imagem aos juízes e dos sorteios dos árbitros para participação nos jogos. Eles acreditam que este “sorteio” pode influenciar no resultado dos jogos. “Eles não apresentam justificativas para a exclusão de um ou de outro”, declarou Marco Antônio.

O deputado federal Romário acredita que enquanto a ANAF não tiver autonomia para indicar os árbitros para as partidas e esta tarefa continuar sendo exercida pela Comissão de Arbitragem da CBF, as soluções não irão aparecer. Para ele, a corrupção da CBF influencia toda a arbitragem no Brasil. O baixinho avalia ainda que as falhas destes profissionais acontecem por falta de capacitação e defende mais suporte para a categoria. “É lastimável ver a atuação de alguns árbitros”, lamenta.

Ao final da audiência, o parlamentar se colocou a disposição dos profissionais para reformular a legislação e dar mais autonomia aos árbitros. “Vamos tirar das asas da CBF”, declarou.

Os avanços do parlamento em favor das pessoas com deficiência são especialmente garantidos por três deputados federais que tem em comum a deficiência física: deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e o deputado Walter Tosta (PSD-MG) . Obviamente, eles não são os únicos, um número importante de deputados lutam pela causa, mas o trabalho destes três tem um simbolismo especial, por representar a capacidade de superação de suas próprias barreiras para lutar pelo direito de outras pessoas.

O deputado federal Romário (PSB-RJ), avalia que a presença deles na Câmara é fundamental para que os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivados. “Ninguém tem mais propriedade para atuar por estas bandeiras do que quem sente na pele, por ter uma sensibilidade especial. A presença deles aqui engrandece este parlamento, além do trabalho, pela beleza. Rosinha e Mara são minhas musas”, elogia Romário. Rosinha também reforça a importância de deputados deficientes na Câmara: “quem não é visto não é lembrado”, sintetiza.

As histórias de vida destes três deputados demonstram porque a causa da deficiência deve ser defendida por todos os cidadãos, nenhum deles nasceu com deficiência, mas se tornaram em um trágico momento de suas vidas, seja por doença, acidente ou violência.

A tragédia que mudou a vida da deputada Mara Gabrilli aconteceu em 1994, quando – então com 26 anos – ela sofreu um grave acidente de carro que a deixou tetraplégica. Você não leu errado, Mara é tetraplégica, não move uma só parte do seu corpo do pescoço para baixo. Sua condição é tão inédita, que a Câmara dos Deputados foi obrigada a reformar o Plenário para recebê-la. A deficiência não a tornou inválida, muito pelo contrário, a tornou uma defensora das pesquisas que ajudem a reabilitar pessoas. No parlamento, Mara é relatora do projeto de Lei 4411/2012, do deputado Romário, que facilita a importação de material para pesquisa científica no País.

Outra parlamentar com um trabalho exemplar é a deputada federal Rosinha da Adefal. Ela perdeu a mobilidade das duas pernas aos dois anos de idade, quando foi acometida por poliomielite (paralisia infantil). Em seu nome parlamentar, Rosinha carrega o nome da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, Adefal, que demonstram que sua luta começou há tempo, no seu próprio estado.

Já o deputado federal Walter Tosta foi vítima da violência urbana, segundo sua assessoria, ele ficou paraplégico aos 15 anos, após ser atingido por uma bala perdida no Rio de Janeiro. Tosta foi relator de um projeto importantíssimo para as pessoas com deficiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. Já sancionada, a Lei, que reduz a tempo de contribuição destas pessoas em até 10 anos, entrará em vigor definitivamente hoje, com a assinatura do decreto regulamentar pela presidente Dilma Roussef.

Neste Dia internacional da Pessoa com Deficiência, eles fizeram uma avaliação das conquistas da sociedade. Tosta defende a celebração da data, acredita na afirmação de direitos, que através dos movimentos estaduais e federais têm se concretizado. Já a deputada Mara Gabrilli avalia que nos últimos anos a vida do deficiente físico melhorou, mas que ainda existe um caminho árduo pela frente. Para Rosinha, essa, assim como outras datas, é um momento de chamar atenção, conscientizar e promover a igualdade. “Um dia extremamente positivo”, comemora.