Romário quer documentos de investigações sobre federações estaduais

Brasília – A CPI do Futebol vai solicitar a todos os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) documentos sobre ações judiciais que envolvam federações de futebol e seus dirigentes. O pedido foi feito pelo senador Romário (PSB-RJ), em requerimento aprovado nesta terça-feira (01) na comissão parlamentar de inquérito do Senado.

As federações representam o principal colégio eleitoral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Além de eleger presidente e diretores, as federações aprovam as contas, participam das assembleias e votam alterações no estatuto da CBF. Presidente da CPI, Romário aponta que há nessa relação entre “eleitores e eleitos” íntima relação de poder, interesses, troca de favores e vantagens.

“Investigar a CBF significa, por íntima conexão, investigar toda a rede de poder que se estabelece entre a direção da entidade e as administrações regionais do desporto”, justifica Romário.

As informações disponibilizadas pelos MPEs também subsidiarão os senadores quando os presidentes comparecem a CPI para depor. “A comissão precisa conhecer a realidade do futebol nos estados e na capital do Brasil; isso significa, inclusive, detectar se existem ações judiciais ou procedimentos investigatórios do Ministério Público acerca de eventuais irregularidades em cada uma das federações”, declarou o senador.
O convite aos presidentes das federações foi feito pelo relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RO).

Contratos da Federação Paulista de Futebol

Nos próximos dias, a comissão irá solicitar à Federação Paulista de Futebol (FPF) cópia de todos os contratos de patrocínio firmados entre a entidade e empresas privadas, no período de 2005 a 2015. A CPI também pedirá à empresa General Motors do Brasil Ltda a cópia dos contratos de patrocínio assinados com a FPF.

Em reunião da CE, senadores votaram projetos de lei sobre estatutos, fumo e aprovam realização audiências públicas

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura Esporte do Senado Federal deliberou sobre diversos assuntos nesta terça-feira (1º), entre os quais a disponibilidade de estatutos em instituições de ensino, em local visível e de fácil acesso; e a proibição do consumo de cigarro em locais frequentados por crianças.

Os membros da comissão aprovaram o projeto de lei que torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial em escolas municipais, estaduais, federais e privadas (PLS 325/2015).

A pedido dos senadores Romário (PSB-RJ), presidente da comissão, e Paulo Paim (PT-RS), respectivamente relator e autor da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a obrigatoriedade da disponibilização dessa lei nas escolas foi incluída no projeto; assim como a da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a pedido do próprio autor, senador Donizeti Nogueira (PT-TO). O texto segue em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na mesma reunião, foi votado o PL que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos semelhantes em parques infantis e locais usados para a prática esportiva, sejam em espaços abertos ou fechados (PLS 344/2013). De autoria do ex-senador Paulo Davim (PV-RN), o projeto amplia o rol de restrições da Lei Antifumo (Lei 9.294/1996) e tem o objetivo de impedir que crianças fiquem expostas ao fumo nos locais que frequentam, como parques infantis. A proibição pode abranger também ginásios e estádios.

“Da mesma forma, a proibição do cigarro nos espaços esportivos visa preservar a saúde de praticantes e frequentadores de espetáculos dessa natureza”, justificou o então senador.

Para a relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), o projeto ainda é útil para evitar que, em decorrência da presença de adultos fumando ao redor, crianças sejam também estimuladas pelo exemplo a consumir cigarros ou similares.

O texto foi aprovado por unanimidade e segue para deliberação das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).

Audiências públicas
Ainda na reunião da comissão nesta terça-feira, foram aprovados requerimento para a realização de audiência públicas sobre a institucionalização do Dia Nacional da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Brasil, no dia 21 de junho, e do Dia Nacional do Nanismo no Brasil.

Foi também aprovado o requerimento para audiência sobre a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Todos esses requerimentos foram de autoria do senador Romário.

Por requerimento do senador Paulo Paim, foi aprovada a realização de audiência sobre o programa do governo Mais Educação.

Nenhuma das audiências têm data para ser realizadas.

Com informações da Agência Senado.

Programa Bolsa de Permanência Universitária é aprovada pela Comissão de Educação do Senado

Brasília – O Programa Bolsa Permanência, benefício concedido a alunos comprovadamente sem condições de custear seus estudos e matriculados em cursos de ensino superior, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, presidida pelo Romário (PSB-RJ).

De acordo com o projeto de lei que cria o programa (PLS 214/2010), os alunos matriculados em cursos de graduação ou sequenciais de formação receberão bolsa no valor de um salário mínimo (atualmente, R$ 788), com a contrapartida de prestarem 20 horas semanais de serviço à União em regime de estágio, prioritariamente como monitor em escola e rede pública.

Para receber o auxílio, o aluno tem de apresentar comprovante de renda bruta familiar inferior a três salários mínimos por pessoa. O beneficiário também não pode ter diploma de graduação e o programa é restrito a estudantes de cursos que tenham mais de cinco horas diárias de duração.

“A Bolsa Permanência Universitária possibilita a inclusão estudantil dos seus beneficiários e amplia a autoestima do estudante carente, por conceder-lhe a oportunidade de custear os estudos com seu próprio esforço”, informou o autor do PL, senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o programa é um instrumento para possibilitar a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade na universidade.

“O Programa Bolsa Permanência, que vem a ser um auxílio financeiro para minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essas iniciativas, entretanto, são reguladas por decreto e portaria, o que gera maior insegurança quanto à sua continuidade”, analisou e relator.

O texto aprovado hoje pela comissão foi um substitutivo ao original, que citava o programa como medida de “inclusão social”. No novo projeto, o programa é mencionado como de “inclusão estudantil”. O PL segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Senado aprova em comissão carga horária mínima de 2 horas de Educação Física por semana

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que estabelece carga horária semanal mínima de duas horas para a prática de Educação Física em instituições de ensino fundamental e médio (PLS 249/2012). Essa aprovação marcou, ainda, as comemorações do Dia do Profissional de Educação Física, lembrado no dia 1º de setembro.

O senador Romário (PSB-RJ), relator do projeto, parabenizou os profissionais da área e ressaltou a importância da prática de exercícios físicos para a saúde das pessoas.

“Parabéns e, da minha parte, muito obrigada a esses profissionais que foram tão importantes durante os meus 30 anos jogando futebol. Espero que, com a prática de esportes, possamos ter uma saúde bem melhor”, disse Romário.

Para o autor do projeto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), há um crescente enfraquecimento da prática da educação física nas escolas. Além disso, segundo o senador, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não determina a carga horária dessa disciplina, apesar de estabelecer a obrigatoriedade das aulas e os casos em que a prática de Educação Física é facultativa.

A votação na comissão foi terminativa e o texto agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

* Com informações da Agência Senado

CPI do Futebol ouve jornalista Andrew Jenning nesta quinta-feira

Brasília – Os membros da CPI do Futebol se reúnem, nesta quinta-feira (3), para colher o depoimento do jornalista escocês Andrew Jennings, autor dos livros “Jogo sujo” e “Um jogo cada vez mais sujo”.

As publicações, segundo o FBI (a Polícia Federal dos EUA), serviram como ponto de partida nas investigações que levaram à prisão alguns dos mais importantes dirigentes do futebol mundial. Entre eles, o ex-presidente da CBF, Jose Maria Marin.

Fonte: Agência Senado

Supremo mantém quebra de sigilo bancário de Del Nero

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (28), pela manutenção da quebra de sigilos bancário e fiscal do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero.

A quebra de sigilo foi requerida pelo presidente da CPI do Futebol, senador Romário (PSB-RJ), e aprovada por unanimidade na comissão no último dia 20.
Contrário ao acesso da CPI às suas contas bancárias e ao seu imposto de renda, Marco Polo Del Nero deu entrada em um mandado de segurança no STF para conseguir uma liminar.

O caso foi analisado pelo ministro Edson Fachin, que decidiu manter a iniciativa da CPI e indeferiu o pedido de liminar de Del Nero.

Nike, Adidas e empresas de comunicação usam futebol para práticas ilegais, diz jornalista

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol está reunida na manhã desta quinta-feira (27) com os jornalistas Luiz Carlos Azenha, Amaury Ribeiro Jr. e Leandro Cipoloni. Eles são os autores do livro O lado sujo do futebol, lançado no ano passado e que teve o prefácio assinado pelo presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), quando ainda era deputado federal.

Amaury Ribeiro Jr. prometeu entregar à CPI documentos sobre o que denomina “Conexão México”. Eles mostram, segundo o jornalista, que empresas como a Nike e a Adidas teriam esquemas internalizados de lavagem de dinheiro no Brasil. O repórter investigativo acusa essas e outras companhias de se valerem de instrumentos legais como a Lei Geral da Copa como fachada para a prática de ilegalidades, contando com a conivência de autoridades do Banco Central.

Ele acrescenta que a Lei Geral da Copa também foi utilizada por empresas da área de comunicação para sonegar impostos. O jornalista garantiu que repassará essa documentação à CPI em outra audiência, por não dispor dos papeis comprobatórios no momento.

Azenha sugeriu à comissão que a investigação tenha entre outros alvos os intermediários dos contratos da CBF. O profissional, que trabalha para a TV Record, lembra que grandes ligas como a NBA (do basquete norte-americano) e outras jamais utilizam intermediários. Para ele, o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira era o sócio oculto de empresas como a Traffic, de outras ligadas a Sandro Rosell (ex-dirigente da Nike e do Barcelona) e à ISL, todas intermediárias de contratos milionários.

Esses intermediários servem apenas para a distribuição de propinas – disse.
Para Cipoloni, o fato de Teixeira nunca ter sido condenado em muitas das investigações as quais foi submetido só pode ser explicado pela “leniência das autoridades”.

Agência Senado

Del Nero entra com pedido no STF contra quebra de sigilo

Brasília – O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, acionou o Supremo Tribunal Federal contra a quebra de sigilo bancário e fiscal, aprovado na última quinta-feira (20), por unanimidade, na CPI do Futebol.

O ministro relator Edson Fachin determinou ao presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), um prazo de 24 h para apresentar informações sobre os motivos que justificaram a solicitação de quebra de sigilos.

O presidente da CPI, com colaboração da Advocacia Geral do Senado, elaborará peça com os fundamentos que levaram a requerer a quebra de sigilo nesta quinta-feira (27).

Romário quer evitar que obras olímpicas aumentem conta de luz

Brasília – O parecer do senador Romário (PSB-RJ) à Medida Provisória 679/2015 evita que o fornecimento temporário de energia para os Jogos Rio 2016 gere impacto na conta de energia para a população. A votação do relatório na Comissão Mista, composta por deputados e senadores, estava agendada para esta quarta-feira (26), mas foi adiada por falta de quórum.

Enviada ao Congresso Nacional pelo Governo, o texto da MP autoriza as distribuidoras a realizar atividades para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica durante os jogos.

Em seu relatório, o senador Romário expressa que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo do setor para realizar ações públicas, só pagará pela realização de obras, prestação de serviços e aluguel de máquinas e equipamentos – necessários à implementação da infraestrutura de energia elétrica – depois de receber os recursos do Orçamento Geral da União. “Este ano o Governo cancelou o repasse de R$ 9 bilhões para este fundo, por este motivo, a população teve um aumento na conta de luz. Não podemos agora permitir um novo aumento por causa dos jogos Olímpicos e Paralímpicos”, declarou.

Caberá a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar o orçamento e o cronograma de repasse financeiro, além de fiscalizar as atividades para o fornecimento de energia.

Uso de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

A Medida Provisória ainda autoriza o uso de imóveis habitacionais da União, incluindo conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), nas atividades relacionadas às Olimpíadas, de 5 a 21 de agosto, e às Paralimpíadas, de 7 a 18 de setembro de 2016, no Rio de Janeiro.

O objetivo da medida é garantir hospedagem para árbitros, jornalistas e demais pessoas que vão atuar nos Jogos Olímpicos no Rio. De acordo com o texto, as casas do programa poderão ser usadas inicialmente durante os jogos e, depois, repassadas para os moradores finais.

O texto também viabiliza a realocação de famílias que tiveram residências desapropriadas para a construção de obras relacionadas às Olimpíadas.
Como as famílias têm renda mensal diferenciada, inclusive em valores acima do permitido pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a MP faz mudanças para permitir o uso de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Aquelas com renda de até R$ 1,6 mil mensais serão dispensadas de pagar as prestações mensais. Já as com renda superior a R$ 3.275,00 também não pagarão as prestações, mas a prefeitura do Rio ou o governo estadual terão de ressarcir o fundo integralmente no valor no imóvel porque rendas acima desse limite não podem ser enquadradas na dispensa de pagamento pela moradia nas situações de realocação legalmente previstas.

Com informações da Agência Câmara.

Bolsistas poderão ser obrigados a colaborar com atividades de escolas públicas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de Cristovam Buarque (PDT-DF) que obriga os beneficiários de bolsas de estudos em universidades federais a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica (PLS 224/12). O texto final aprovado partiu de relatório elaborado por Ana Amélia (PP-RS) e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise em Plenário.

Pela proposta, o beneficiário da bolsa fica obrigado a prestar serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional, pelo mínimo de duas horas semanais, nas escolas públicas durante o período de duração da bolsa.

Fica excluído da obrigação quem tiver bolsa de iniciação à docência, de assistência estudantil ou de formação de professores. Também está isento de cumprir essa carga mínima os estudantes que já desenvolverem atividades em escolas públicas em virtude de atividades curriculares ou de extensão, ou mesmo por razões profissionais.

Os bolsistas no exterior também ficam obrigados a cumprir a exigência, após o retorno ao Brasil.

Caberá anualmente ao Ministério da Educação, em articulação com os sistemas estaduais e municipais de ensino, definir as áreas acadêmicas cujos bolsistas participarão das atividades. Também ficará a cargo dessas instituições fixar o número anual de bolsistas, estabelecer a forma por meio da qual eles desenvolverão as atividades escolares e estabelecer os direitos e deveres de bolsistas e escolas.

Os sistemas estaduais e municipais de educação interessados em contar com o trabalho dos bolsistas deverão apresentar projetos para viabilizar essa colaboração.

Fonte: Agência Senado

Texto aprovado pela CE inclui pessoas com deficiência na Lei de Cotas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei do Senado (PLS 46/15), que inclui as pessoas com deficiência na Lei de Cotas, visando o preenchimento das vagas em universidades federais e em escolas técnicas federais de nível médio. O texto original, do senador de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi alterado pelo relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), mas poderá seguir para a Câmara caso não haja recurso para análise em Plenário (PLS 46/15).

A proposta determina que o percentual mínimo de 50% das vagas reservadas a estudantes das escolas públicas seja preenchido, em cada curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, em proporção igual à população destes segmentos na respectiva unidade da Federação.

– A Lei de Cotas foi um passo da sociedade visando a democratização do ensino superior e profissional, mas as pessoas com deficiência não foram contempladas – lamentou Anastasia.

O relator lembra ainda que algumas universidades já vem se antecipando e instituindo, por conta própria, as cotas para os deficientes. Porém sem uma lei que garanta isso, “o objetivo da universalização não será alcançado”.

O presidente da Comissão de Educação, senador Romário (PSB-RJ), criticou o fato de a presidente Dilma Rousseff ter vetado artigo da Lei Brasileira de Inclusão que também estabelecia uma cota, neste caso de 10%, para o segmento tanto nas instituições públicas quanto privadas, estendendo este benefício ainda aos cursos de pós-graduação.

– Foi mais um exemplo de falta de sensibilidade social por parte da presidente da República – afirmou.

O fato, segundo destacaram Cunha Lima e Anastasia, só reforçou a necessidade de aprovação de uma nova legislação. Foi mantido no texto a previsão de que, em 2022, a Lei de Cotas deverá ser revista pelo Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CBF desvia milhões por intermédio de empresas de marketing, diz jornalista

A relação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com agências de marketing esportivos e intermediários nos contratos de patrocínio podem relevar as irregularidades cometidas pela entidade. Este é a principal conclusão dos jornalistas, Lúcio de Castro, da ESPN, e Rodrigo Mattos, do UOL, que depuseram nesta terça-feira (25), na CPI do Futebol.

A falta de transparência sobre essas relações foi duramente atacada pelos jornalistas. Lúcio de Castro lembrou que a CBF não deixa público os valores pagos às agências de marketing. Entre elas está a Mowa Sports, empresa por trás da TV da entidade. “A menina dos olhos nos últimos anos é CBF-TV, personagem fundamental nessa teia de parceiros que vendem serviços muito difíceis de serem mensurados. Tenho imensa curiosidade de saber qual é o montante pago à Mowa”, dispara.

Assista a audiência:

Lúcio de Castro também mostrou documentos que comprovam transações misteriosas envolvendo o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rossel e o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira. Em junho, várias matérias tornaram público que eles eram sócios secretos. O jornalista também cita o empresário Cláudio Honigman, ligado a Ricardo Teixeira. Honigman foi operador financeiro no jogo Brasil X Portugal, em Brasília, que custou R$ 9 milhões aos cofres públicos do Distrito Federal. O jogo está sob investigação. Honigman hoje é citado na Operação Lava Jato.

De acordo com Rodrigo Mattos, a CBF arrecadou ano passado R$ 519 milhões, sendo R$ 350 milhões só de contratos patrocínios. Hoje, há empresas que atuam na CBF responsáveis somente por captar esses patrocínios, realizar o trabalho de intermediação.

A CBF, no entanto, não revela quanto é pago por essas intermediações. Segundo o repórter, na gestão de Ricardo Teixeira, essas comissões variavam entre 4% a 10% do patrocínio. Na gestão de Marin, os valores teriam subido para 15% a 20%. “A transparência na CBF ainda reduziu muito. Hoje em dia a gente não sabe quanto cada patrocinador paga à CBF”, explica.

Na avaliação do senador Romário, os depoimentos ajudam a compreender melhor como funciona a relação da CBF com as suas contratantes. “Tenho bastante consciência como ex-esportista profissional e esportista em atividade que a presença de vocês aqui tem muita relevância para os trabalhos. Não aguentamos mais o que vem acontecendo no nosso futebol. E o objetivo da CPI, como todos sabem, é a gente moralizar o futebol porque é dessa forma que a gente vai conseguir de novo, fora de campo, grandes conquistas dentro de campo”, finalizou.

Presidente de CPI, Romário “autoriza” Del Nero a viajar para o exterior

Brasília – Em audiência pública, nesta terça-feira (25), na CPI do Futebol o senador Romário (PSB-RJ) liberou o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, para viajar ao exterior. “Pode viajar tranquilo que a gente espera você voltar”, declarou.

A fala de Romário foi uma resposta às declarações de Del Nero de que não sai do Brasil porque precisa acompanhar os trabalhos da CPI do Futebol. O cartola voltou às pressas da Suíça depois que seu antecessor, José Maria Marín, foi preso durante um congresso da FIFA em maio. Desde então, Del Nero não saiu mais do país e vem sendo questionado por não acompanhar a Seleção em importantes competições. A suspeita é que o presidente da CBF tem medo de ser preso.

Ele já declarou, por exemplo, que não vai acompanhar a Seleção em dois amistosos nos Estados Unidos, em setembro. Del Nero também não tem participado de eventos da FIFA, como da reeleição de Joseph Blatter, do sorteio das Eliminatórias, na Rússia, nem da última reunião do Comitê Executivo da Fifa, em julho.

CPI do Futebol ouve mais jornalistas na terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol realiza audiência pública na terça-feira (25) para ouvir os jornalistas Lúcio Castro, da ESPN, e Rodrigo Matos, do UOL. A reunião terá início às 13h45, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Instalada em junho, a comissão pretende ouvir dirigentes, atletas, árbitros e jornalistas para depois então investigar irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e na realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

60 anos – Discurso de Romário em homenagem à Apae

SESSÃO ESPECIAL – 60 ANOS DA APAE BRASIL
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,

É com muita honra e alegria que ocupo essa tribuna para saudar os 60 anos da APAE Brasil, uma das instituições mais queridas e respeitadas de todo o país. Sessenta anos é uma vida inteira, e não foram poucas as pessoas, voluntários da APAE, que dedicaram suas vidas a essa causa.
Todo mundo sabe da minha luta, como cidadão e como político, em favor das pessoas com deficiência. Como cidadão, comecei essa luta dez anos atrás, quando nasceu a minha princesa, a Ivy, que tem Síndrome de Down. Minha luta como político começou quando assumi o mandato de Deputado Federal, cinco anos atrás.

Pois bem: eu nem havia nascido e a APAE já carregava essa bandeira por todo o Brasil. Nem este prédio nem esta cidade existiam e a primeira APAE já estava nessa batalha.

O Brasil era muito diferente nos anos 50, quando nasceram as primeiras APAEs. A participação das pessoas com deficiência na sociedade era um tabu: pouco se falava sobre isso. O preconceito e a falta de oportunidades as condenavam a ficar restritas às suas casas. O acesso a assistência médica e educação, que hoje ainda é limitado, era quase inexistente. O governo lavava as mãos, como ainda lava, ignorando completamente as necessidades dessas pessoas. Mas havia quem se importasse, e muito. As mães, sempre as mães. E os pais, os irmãos, a família. Foi através do amor e da luta incansável das famílias que nasceu isso tudo: foi uma mãe que começou essa bela história.

Beatrice Bemis, cidadã americana que tinha um filho com deficiência, chegou ao Rio de Janeiro em 1954 e ficou impressionada ao constatar que não havia uma única entidade especializada na assistência a pessoas com deficiência no Brasil. Ela, que já havia ajudado a criar entidades semelhantes nos Estados Unidos, juntou suas forças às de várias outras famílias e assim nasceu a primeira APAE.

Hoje são mais de duas mil em todo o Brasil, que se dedicam à atenção integral a mais de 250.000 pessoas com deficiência. O movimento Apaeano é hoje o maior movimento social do mundo em sua área de atuação. O trabalho da APAE na educação, na saúde e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência atravessou fronteiras e hoje é reconhecido em todo o mundo.

Tão importante quanto a assistência prestada a cada família foi o avanço da sociedade, que aos poucos foi se abrindo e entendendo os benefícios da convivência. Todo mundo ganha com a inclusão. Se hoje vemos, no Brasil, pessoas com deficiência trabalhando, competindo no esporte, aparecendo em programas de televisão, isso acontece porque a sociedade mudou, e a APAE teve um papel fundamental nessa conscientização. Essa mudança de percepção abriu caminho para avanços como a Lei Brasileira da Inclusão, de autoria do Senador Paulo Paim, um projeto que eu tive a honra de relatar no Senado. São conquistas que se somam, e muitas outras ainda são necessárias.

Elogiar a APAE é fácil: eu poderia ficar horas aqui citando números e feitos. Mas eu prefiro destacar um lado menos visível. Queria falar do trabalho amoroso e incansável dos milhares de voluntários da APAE, que dedicam o seu tempo a cuidar de quem mais precisa. Faça chuva ou faça sol eles estão lá: recebendo, alimentando, fazendo sorrir.

O símbolo da APAE é uma flor, protegida por duas mãos. Nada mais apropriado, porque ao mesmo tempo em que uma flor requer cuidados, ela também traz beleza, também ilumina a vida. O símbolo da APAE mostra as mãos dos voluntários, cuidando e protegendo. Então eu queria deixar aqui o meu agradecimento e a minha homenagem a essas pessoas. Que papai do céu continue abençoando vocês com muita saúde e muita energia.
Eu gostaria de renovar hoje o meu compromisso de apoiar a APAE nessa luta de tantas décadas. A gente sabe que cada avanço é construído com muito suor, muita luta, muita paciência, então é preciso unir esforços. Agradeço à APAE, na figura de seus dirigentes, por essa parceria que vem desde o meu mandato de Deputado Federal, desejando que ela continue por muitos anos.

Gostaria de aproveitar para divulgar que, entre os dias 21 e 28 de agosto – a partir de amanhã, portanto, estaremos comemorando a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, promovida pela APAE Brasil. A deficiência intelectual, infelizmente, ainda é vista com muito preconceito, e o objetivo dessa campanha é combater isso através da inclusão. O lema de 2015 é “inclusão se conquista com autonomia”. As pessoas com deficiência intelectual podem e querem ter uma vida com mais autonomia, onde possam contribuir através do trabalho e ter uma vida ativa nas comunidades a que pertencem. Eles só precisam de uma chance, e essa campanha é um apelo pra que essa chance seja dada. Haverá muitas atividades de comemoração em todo o Brasil e eu convido a todos a participarem dos eventos.

Por fim, queria deixar aqui o meu caloroso abraço de parabéns à APAE. Que essa jovem senhora de sessenta anos receba de presente um apoio cada vez mais forte do Congresso Nacional e de toda a sociedade, nessa nobre missão de construir um Brasil mais justo para os mais de 45 milhões de brasileiros que têm alguma deficiência.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

Crítica a vetos ao Estatuto da Pessoa com Deficiência marca homenagem à Apae

A abertura da 3ª Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2015 aconteceu, nesta quinta-feira (20), na sessão especial do Senado em homenagem aos 60 anos de atuação da Apae Brasil. Ativistas da causa aproveitaram o evento para pedir o apoio de parlamentares à derrubada de vetos do Poder Executivo à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A defesa da rejeição dos vetos foi encaminhada pelo presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e pelo vice-presidente da Apae Brasil, José Turozi. Pai de uma menina de 10 anos com síndrome de Down, a Ivy, e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o senador Romário (PSB-RJ) se comprometeu a se engajar nessa mobilização.

— Todo mundo sabe de minha luta, como cidadão e político, pela causa da deficiência. Quando a Apae nasceu, a participação dos deficientes na sociedade era um tabu. Foi por meio da luta incansável das famílias que tudo isso começou a mudar — observou Romário.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e autor do projeto que se transformou na LBI, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a importância da norma para garantir maior independência, autonomia e respeito à capacidade das pessoas com deficiência exercerem atos da vida civil, como trabalhar e se casar.

— É preciso ampliar o ciclo de convivência das pessoas com deficiência na sociedade e incentivar sua participação de maneira independente na vida comunitária — afirmou Paim, elogiando a escolha do tema “Inclusão se Conquista com Autonomia” para a semana nacional de 2015.

Projetos

Além da derrubada dos vetos ao estatuto, o deputado Eduardo Barbosa pediu o apoio dos senadores à aprovação de projetos de lei de interesse das Apaes, como o PLC 36/2014, que assegura a presença de cuidador na escola, e o PLC 14/2015, que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância.

Nessa mesma linha, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu a aprovação de dois projetos de sua autoria: o PLS 371/2013, que cria a Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência, e o PLS 46/2015, que estabelece cotas para o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades e escolas técnicas federais.

Inclusão escolar

A senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou, por sua vez, o empenho das Apaes pela manutenção do ensino especial dentro do Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar de reconhecer a inclusão escolar como meta, o deputado Eduardo Barbosa ponderou ser necessário manter o ensino especial como alternativa para os deficientes que não têm condições de acompanhar uma turma regular.

Ainda sobre o tema, Paim e Cássio criticaram recente iniciativa da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da LBI que obriga as escolas particulares a aceitarem alunos com deficiência.

— Tenho certeza que o governo vai fazer a defesa, e que o resultado vai ser pífio para aqueles que estão agredindo o Estatuto — declarou Paim.

Cássio Cunha Lima classificou a posição da confederação como equivocada, “porque contraria todos os avanços e conquistas atingidas até aqui na busca da inclusão.”

A trajetória da Apae Brasil em prol do desenvolvimento e dos direitos das pessoas com deficiência também recebeu elogios e comentários dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Roberto Rocha (PSB-MA), Telmário Mota (PDT-RR), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Hélio José (PSD-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Medeiros (PPS-MT) e Lúcia Vânia (sem partido).