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O senador Romário (Pode-RJ) subiu à tribuna do Senado Federal, nesta quarta-feira (25), para relembrar a importância da inclusão das pessoas com surdez e deficiência auditiva. Nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, se comemora o Dia Nacional dos Surdos.

A data, lembrou o senador, é uma referência a fundação da primeira Escola para Surdos do Brasil, em 1857. Os avanços alcançados desde então, são muitos, como o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como segunda língua oficial do Brasil e a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, pontuou o parlamentar. Mas, para ele, ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Séculos não são dias, e muito ainda temos de fazer para dar cidadania e autonomia aos brasileiros e brasileiras com deficiência”, disse o senador.

O senador Romário defendeu no plenário que haja um interprete Libras em todas as comissões do Senado. Hoje, somente a Comissão de Assuntos Sociais, presidida por ele, conta com interprete em todas as reuniões.”As pessoas com deficiência auditiva não querem apenas ser ouvidas, mas participar ativamente, e com autonomia, de todo e qualquer debate que lhes seja pertinente”, afirmou.

Emoção

Romário se emocionou ao falar do prêmio da FIFA dado a Silvia Grecco por narrar para seu filho Nickollas, que é cego, todos os jogos do Palmeiras. Ela concorreu na categoria Fan Awards. Para senador, Nickollas representa os milhares de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência. “Ao levar o seu filho com deficiência visual para o estádio, narrando as jogadas e descrevendo toda a atmosfera que envolve uma partida de futebol, Silvia nos deu uma maravilhosa lição de inclusão e amor”, pontuou.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) leu e debateu propostas e requerimentos na reunião desta quinta-feira (15), entre eles, o Projeto de Lei (PL) 3.260/2019 que libera pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mais de um membro da família quando houver duas ou mais pessoas com deficiência em casa.

Atualmente o benefício de um salário mínimo pago para a pessoa com deficiência é computado como renda familiar. Com isso, a família pode atingir o limite de renda inferior a ¼ de salário mínimo per capita mensal, o que inviabiliza o recebimento de mais um BPC para a outra pessoa com deficiência, embora constitucionalmente, cada uma delas tenha esse direito assegurado.

Também foi debatido o texto do projeto que cria o cadastro de voluntários para ofertar serviços e apoio às pessoas com perda de autonomia funcional (PL 1.225/2019).

Ambos os projetos são da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e foram relatados pelo senador Romário (Podemos-RJ) na CDH. Romário deu voto favorável às duas matérias, mas, por falta de quórum, as votações previstas foram adiadas para a próxima reunião deliberativa do colegiado.

Agência Senado

Em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) nesta quinta-feira (15), representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos manifestaram apoio a um projeto de lei que cria a Semana dos Direitos Humanos nas escolas.

Relatado pelo senador Romário (Podemos-RJ), o PLS 401/2015 nasceu do Jovem Senador, uma iniciativa do Senado que reúne anualmente estudantes de destaque do ensino médio para vivenciar por uma semana a experiência de atuar como parlamentar. Pelo projeto, elaborado a partir de uma sugestão legislativa apresentada por alunos participantes da iniciativa, a Semana dos Direitos Humanos ocorrerá na semana do dia 5 de outubro, data de promulgação da Constituição Federal.

Entre outros pontos, a proposta prevê que cada escola deverá promover atividades culturais para estimular a comunidade escolar e a externa a se engajarem na temática dos direitos humanos.

Maria Luciana Nóbrega, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, destacou que direitos humanos são um dos temas transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ela avaliou que o projeto ajuda a sistematizar no calendário escolar ações que acontecem de forma pulverizada nas instituições de ensino.

— O tema educação para os direitos humanos é para nós caro e foi uma vitória estar na Base Curricular como tema transversal. Creio que esse PL vai nos ajudar a fortalecer e a popularizar a forma como essa temática vem sendo abordada dentro da BNCC — apontou.

Silvia Araújo, também do Ministério da Educação, reforçou que o tema já vem sendo trabalhado há anos nas escolas, mas afirmou que a aprovação de um projeto de lei criando uma semana dedicada aos direitos humanos tem caráter simbólico:

— Embora a semana tenha uma simbologia, o PLS se alinha aos princípios orientadores do trabalho do MEC junto aos sistemas de ensino. Esses valores estão consolidados nos marcos normativos orientadores do MEC — assinalou.

Diversidade
Questionado pelo senador Romário sobre sugestões ao projeto, Guilherme Vilela de Carvalho, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, avaliou que a proposta está alinhada com a visão da pasta, mas ressaltou uma preocupação com a abordagem da questão direitos humanos nas escolas. Para ele, o foco da abordagem não deve se centrar apenas nos direitos indenitários individuais ou de determinados grupos, mas enfatizar a formação de uma identidade coletiva:

— A gente precisa balancear o discurso da diversidade com o da cooperação. Além de celebrar identidades particulares na semana das escolas, que se promovessem atividades de cooperação social. […] É muito importante a compreensão de que a educação para direitos humanos não pode ter foco na diversidade. Ela deve ter o foco na diversidade com o bem comum — defendeu.

A realização da audiência é uma exigência da Lei 12.345, de 2010, que impõe esse tipo de consulta à sociedade para a criação de novas datas comemorativas ou mobilizações oficiais. Cabe agora ao senador Romário apresentar relatório sobre a proposta, para que ela seja submetida à votação na CE.

Agência Senado

Brasília – Um dos maiores artilheiros do estádio Maracanã, o ex-jogador e atual senador Romário, está preocupado com o destino do templo do futebol mundial. O parlamentar subiu nesta quarta-feira (14) na tribuna do Senado e afirmou que o estádio virou “um patinho feio, uma batata quente” que ninguém mais quer segurar.

Os problemas com a administração do estádio ficaram mais evidentes desde março, quando o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, decidiu romper o contrato com a concessionária que administrava o local. Os prejuízos gerados pelas dívidas chegaram a R$ 38 milhões. Witzel cedeu a operação do Maracanã e seu uso para um consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense.

“Precisamos entender que tipo de prejuízo foi esse, quem foi o responsável direto por ele e por que se deixou chegar a esse absurdo montante”, questionou Romário na tribuna. O senador informou que solicitou informações ao governador para que se possa compreender o montante do prejuízo e como fazer para diminui-lo.

Romário ainda lembrou das quatro grandes reformas que o estádio passou. “Gastaram mais de dois bilhões em recursos públicos para descaracterizar o velho Maracanã e agora querem abandoná-lo, ou entrega-lo por quantia ínfima”, reclamou.

“A mera cessão do estádio para os clubes, com seus dirigentes ainda amadores e sob forte influência política, não resolve a questão. É preciso responsabilizar quem deu causa a tais prejuízos e estabelecer uma verdadeira e transparente parceria público-privada, que promova uma gestão eficaz e profissional do equipamento esportivo mais famoso do Brasil”, finalizou.

O senador Romário (PODE-RJ) apresentou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei 4269 de 2019, que regulamenta programas de fidelidade e recompensa. A proposta estabelece regras para proteção do consumidor contra abusos.
O texto do senador propõe que as empresas publiquem diariamente a taxa de conversão dos programas em moeda nacional. Também deverá estar disponível para consulta a série histórica com os valores diários de equivalência. Outra novidade seria a possibilidade de o cliente vender para a empresa, total ou parcialmente, as milhas ou pontos adquiridos. Neste caso, a empresa seria obrigada a comprar e disponibilizar o valor ao cliente em até 24 horas.

Outros artigos do projeto estabelecem mais transparência na relação cliente x empresa, como a disponibilização de extrato de fácil visualização com: movimentação de pontos nos últimos seis anos, validade e valor total de recompra dos pontos.

Desvalorização abrupta

De acordo com o senador, esse mercado, apesar de ser uma importante fonte de dinamismo da economia e parte essencial da estratégia de negócio das empresas aéreas, ainda é cheio de abusos e falta de transparência.
“A única informação concreta que o cliente tem é a quantidade de milhas ou pontos contidos em sua conta. Esses pontos ou milhas estão sempre, no entanto, sujeitos a contínuas desvalorizações, muitas vezes de forma abrupta. Com frequência, ocorre de o cliente transferir seus pontos do cartão para determinado programa, mas não conseguir utilizá-los porque a passagem ou produto que ele tinha em mente sofreu aumento repentino”, aponta.
Romário aponta que um dos abusos mais frequentes é a ocultação de determinados tipos de informação, como a validade das milhas. “Ficam escondidas ou sequer são informadas em determinados canais de comunicação com o cliente”, observa.

O senador reconhece que a regulação do mercado será complexa. Para ele, as definições de milhas são fluídas e de difícil enquadramento legislativo-legal. O parlamentar prevê um amplo debate, com atualizações das ideias propostas no texto e pondera: “é necessário não exagerar na regulação, de forma a não engessar e até inviabilizar o mercado”.

Tramitação – o projeto será analisado pela Comissão de Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

O senador Romário (PODE-RJ) participa, entre os dias 11 e 13 de junho, da 12ª Conferência dos Estados-Partes da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência na sede da Organização das Nações Unida (ONU), em Nova Iorque. O parlamentar compõe a delegação brasileira no evento, que tem como objetivo aumentar a qualidade de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.
O parlamentar deve discursar no evento na próxima terça-feira (11), entre 16h e 18h. Romário pontuará os avanços da legislação brasileira, como a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão e também defenderá a importância do esporte para a inclusão.

O senador recebeu com grande satisfação o convite para compor a delegação. “Orgulho por fazer parte desta grande rede internacional em torno do tema, por ser uma das minhas principais bandeiras no Parlamento brasileiro e, sobretudo, por testemunhar o quanto nossos esforços têm rendido bons frutos”, avaliou.

Esta edição do evento teve como tema geral “Garantindo a inclusão de pessoas com deficiência em um mundo em mudança por meio da implementação da CDPD”. Entre os abordados, destacam¬-se “Tecnologia, digitalização e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para o empoderamento e inclusão de pessoas com deficiência”, “Inclusão social e o direito ao mais alto padrão de saúde” e “Inclusão de pessoas com deficiência na sociedade por meio da participação na vida cultural, recreação, lazer e esporte”.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa segunda-feira (13) uma lei que obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis voltados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em eventos públicos ou privados (Lei 13.825, de 2019).

A nova lei determina que em todos os eventos onde haja banheiros químicos, pelo menos 10% deles terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposta (PLC 32/2017) foi votada no Plenário do Senado no final de março, quando foi relatada por Romário (Pode-RJ).

— Pode parecer para alguns que este projeto não teria uma relevância das maiores, mas muito diferente do que podem imaginar, as pessoas que tem mobilidade reduzida necessitam muito dele — afirmou o senador na ocasião.

Na opinião de Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Rose de Freitas (Pode-ES), a instalação de banheiros químicos acessíveis deveria ser uma prática espontânea por parte dos promotores de eventos. Como não é, tornou-se necessário aprovar uma lei criando esta obrigação.

Eliziane citou dados do IBGE apontando que mais de 20% da população brasileira hoje é portadora de alguma deficiência. Lembrou que o próprio Senado precisou fazer uma série de adaptações em suas dependências para receber a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e assumiu o mandato em fevereiro.

Já Flávio Arns (Rede-PR) elogiou Romário e reiterou que “as pessoas com deficiência precisam ter a chance de fazerem o que quiserem, sem necessariamente ter que pedirem sempre a ajuda de outras pessoas”. E Jorge Kajuru (PSB-GO) valorizou o fato da proposta ter sido aprovada por unanimidade no Senado.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), texto substitutivo do senador Romário (PODE-RJ) favorável ao projeto de Lei 1247 de 2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

O texto aprovado tanto equipara as regras da isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) às mesmas regras da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como amplia para que as pessoas com deficiência possam adquirir os veículos com condições especiais por intermédio de seus representantes legais.
Hoje a lei do IOF só permite a isenção para pessoas com deficiência física, deixando de lado as demais deficiências como a visual, auditiva, mental severa ou profunda ou autistas. O projeto, então, atualiza e corrige a legislação.

“Tem razão a autora na afirmação de que a legislação pertinente ao IOF é, injustificadamente, mais restritiva do que as regras do IPI para aquisição de veículos por pessoas com deficiência”, justifica o senador Romário, em seu parecer.

O texto agora precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAE).