Senado aprova medidas que garantem segurança aos atletas em formação
Publicado em 21 de maio de 2019 às 16:02
Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (21), relatório do senador Romário favorável ao projeto de Lei PL 1153/2019, que estabelece medidas para garantir mais segurança aos atletas em formação nos clubes. O projeto de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) segue para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor da proposta, o projeto é uma resposta à tragédia ocorrida em fevereiro deste ano no Ninho do Urubu, centro de treinamento de futebol do Clube de Regatas do Flamengo, no Rio de Janeiro. Na ocasião, dez adolescentes que jogavam pelas categorias de base do clube morreram em um incêndio no quarto onde dormiam.
O projeto altera a Lei Pelé (Lei 9.615, 1998) para exigir dos clubes laudos técnicos anuais, apresentados ao Ministério Público, certificando vistorias das condições de segurança dos alojamentos para atletas em formação. O descumprimento dessa determinação poderá levar à suspensão da entidade de participação em competições oficiais. Os dirigentes poderão ser responsabilizados pessoalmente por danos causados a atletas em função de falhas de segurança.
Além das questões de segurança, o projeto determina assistência educacional, assistência psicológica, médica, odontológica e farmacêutica; alimentação suficiente, saudável e adequada à faixa etária; garantia de transporte adequado para ida e vinda de sua residência; convivência familiar; participação em atividades culturais e de lazer, nos horários livres; e assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.
Emenda apresentada pelo senador Romário determina ainda que o clube formador ofereça à família do atleta em formação documento no qual se responsabilize por sua segurança e integridade física, durante o período em que estiver sob sua responsabilidade.