Mês: abril 2015

Eu e os demais senadores do PSB manifestamos nosso repúdio à truculenta ação da PM do Paraná na manifestação de professores e servidores públicos estaduais, que deixou mais de 170 feridos.

Além da desmedida violência – com uso de bombas de gás e cacetetes – as autoridades paranaenses impediram o acesso dos professores e servidores públicos à Assembleia Legislativa, onde estava sendo votado um projeto de lei que retira direitos trabalhistas e previdenciários da classe. Impedir o acesso desses trabalhadores à Assembleia, que é a Casa do Povo, é a negação do princípio básico da representação popular.

A bancada socialista se solidariza com os trabalhadores agredidos e espera que o Ministério Público e os órgãos competentes apurem com rigor esse lamentável episódio e puna os responsáveis por essa desproporcional violência policial.

A crise envolvendo professores e servidores é reflexo das dificuldades financeiras enfrentadas pelos estados brasileiros e não pode ser enfrentada com violência.

O fato reforça a urgência da aprovação pelo Congresso Nacional de um novo pacto federativo, que fortaleça estados e municípios, reduzindo a concentração de recursos e de poder da União, repactuando responsabilidades e redistribuindo receitas. Essa é uma das prioridades e um dos compromissos da Bancada Socialista.

A Bancada do PSB espera que o bom senso e o espírito democrático prevaleçam e que as autoridades do governo do Paraná, os professores, servidores públicos estaduais e suas lideranças retomem o diálogo para buscar, democraticamente, uma solução que garanta os direitos trabalhistas adquiridos e a saúde financeira do Estado.

Brasília, 30 de abril de 2015

Senador João Capiberibe (AP) – líder da bancada
Senador Antônio Carlos Valadares (SE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PE)
Senadora Lídice da Mata (BA)
Senador Roberto Rocha (MA)
Senador Romário (RJ)

Brasília – O Supremo Tribunal Federal deferiu liminar pleiteada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que questiona a alteração das regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). As novas regras, implementadas pelo Ministério da Educação, passaram a exigir desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A cautelar determina a não aplicação das mudanças aos estudantes que irão apenas renovar os contratos, “em respeito ao princípio da segurança jurídica”, e prorroga o prazo para renovação até 29 de maio.

Já os estudantes que pleiteiam ingresso no sistema no primeiro semestre de 2015, a exigência de desempenho mínimo foi mantida. A decisão monocrática do ministro Luis Roberto Barroso será submetida a referendo do Plenário da Corte.

O PSB alega na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 341 (ADPF) que a alteração introduzida por portaria do MEC tornou mais rígidas as regras do programa, destinado ao financiamento de cursos de graduação em instituições particulares de ensino superior, e estabeleceu critérios retroativos, violando o princípio da segurança jurídica.

No exame do pedido, o ministro Barroso entendeu que há controvérsia de fato quanto à aplicação retroativa apenas em relação aos estudantes que já obtiveram o financiamento e que já estão cursando o ensino superior. “Enquanto a Advocacia-Geral da União afirma que as novas normas não atingem este grupo, o PSB e o procurador-geral da República defendem a existência de indícios de aplicação retroativa das novas exigências a tal grupo”, afirmou.

Em relação aos estudantes que ainda não têm contrato com o FIES, porém, o ministro entendeu não haver direito adquirido à obtenção do financiamento com base nas regras anteriores. “A jurisprudência do STF é pacífica no sentido de não reconhecer o direito adquirido a regime jurídico”, afirmou. “Tampouco há ato jurídico perfeito se os contratos de financiamento ainda não foram celebrados”.

A respeito da exigência de média superior a 450 pontos e de nota superior a zero na redação do Enem, o ministro entendeu ser “absolutamente razoável” como critério de seleção. “Afinal, os recursos públicos – limitados e escassos – devem se prestar a financiar aqueles que têm melhores condições de aproveitamento. Trata-se, portanto, de exigência que atende aos imperativos de moralidade, impessoalidade e eficiência a que se submete a Administração Pública”, concluiu.

Fonte: STF

Os partidos PSB e PPS anunciaram agora há pouco, durante uma coletiva na Câmara dos Deputados, o início da fusão das duas legendas. Os presidentes Carlos Siqueira (PSB) e Roberto Freire (PPS) explicaram que soma de forças já vinha sendo avaliada desde o ano passado.

Ainda teremos um tempo até que todo o processo seja concluído, provavelmente em junho. Siqueira estima que em 45 dias teremos um congresso extraordinário para a aprovar definitivamente a fusão.

O que assistimos é a formação de uma nova força que será positiva para todos os membros do novo partido. A nova legenda será a quarta maior bancada na Câmara, com 45 deputados, atrás do PMDB, PT e PSDB. No Senado, passaremos de seis, para sete senadores, Poderemos ter nove, se confirmadas a migração das senadoras Marta Suplicy e da senadora Lúcia Vânia, que estão em conversas avançadas.

Nosso posicionamento de independência em relação ao governo federal será mantido. Hoje o PPS já é oposição.

No estado do Rio de Janeiro, o PPS já é um partido organizado, eles têm o deputado estadual Comte Bittencourt como presidente da legenda. Ele será convidado por mim para compor a executiva estadual, assim que a fusão for confirmada, tenho certeza que faremos um ótimo trabalho para aumentar a capilaridade do partido no estado.

Essa união de forças fará bem à democracia e ao Brasil.

Brasília – O senador Romário anunciou, agora há pouco, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte que será relator do projeto de Lei da Câmara 42/2014, que garante a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas ou aquelas cujos atos são de interesse da coletividade. O anúncio foi feito durante audiência pública com o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

O parlamentar aproveitou o ensejo e antecipou que é favorável ao texto. “Sou favorável ao projeto de biografias redigidas quando o autor tem direito à livre expressão. Entendo que aquele citado, tem o direito de ir à justiça e cobrar aquilo que for escrito de inverdade”, declarou. Romário ainda declarou que sua opinião é de uma pessoa pública, antes mesmo de pensar como parlamentar.

O ministro da Cultura também manifestou seu apoio ao projeto. “A censura já tem uma presença muito forte no Brasil, desde os períodos autoritários”, destacou ao lembrar os anos da ditadura militar. Para ele, não se pode aceitar que o biografado tenha o direito de dizer o que pode ser publicado sobre ele. “Isso foge de qualquer objetividade da gente ter este gênero respeitado no Brasil. Biografia é função de escritor, de historiador e o biografado que se sentir incomodado por com alguma inverdade, pode recorrer com os mecanismos da legislação”, declarou o ministro.

A justiça já proibiu algumas publicações. Uma delas foi o livro Roberto Carlos em Detalhes, escrito por Paulo Cesar Araújo e lançado em 2006 pela Editora Planeta. Em janeiro de 2007, o cantor moveu uma ação judicial alegando invasão de privacidade. Em maio de 2007, decisão da Justiça determinou o recolhimento do livro. Cerca de 11 mil exemplares estavam à venda e a primeira edição de 30 mil livros estava esgotada.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), aprovou nesta quarta-feira um voto de pesar pelo falecimento do ator e diretor Antônio Abujamra. Os senadores receberam a notícia durante audiência do ministro Juca Ferreira, que participava de audiência no colegiado.

O senador Romário lamentou a perda do artista. “Sem dúvida, é uma grande perda para a cultura nacional. Foram anos de serviços prestados à cultura. Segue íntegra do voto de pesar aprovado na Comissão:

“Voto de pesar pelo falecimento do ator e diretor de teatro Antônio Abujamra, ocorrido no dia de hoje a ser encaminhado à família. Nascido em Ourinhos no interior de São Paulo em 1932, ano da Revolução Constitucionalista que ocorreu no estado, Antônio Abujamra era um artista de muitas facetas, se desdobrando como ator, diretor, autor, iluminador, tradutor, diretor teatral e apresentador. Era conhecido por ser pioneiro e introduzir no Brasil os métodos teatrais de Bertold Brecht e Roger Planchon, com quem estudou. Em 1991, fundou a companhia “Fudidos Privilegiados” e recebeu o prêmio Mòliert pela direção de “Um certo Hamlet”. Desde 2000, Abujamra apresenta o programa “Provocações” na TV Cultura. Aos 82 anos, Antônio Abujamra era viúvo e deixa dois filhos e dois netos. Pelos serviços prestados à cultura e ao teatro brasileiro, Antonio Abujamra faz juz à homenagem póstuma que propomos”.

Romário Faria, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

Preconceito é o maior problema enfrentado por pessoas com autismo

Seminário no Senado traz especialista do Reino Unido para mostrar que a educação inclusiva é possível

Em 2 de abril é celebrado o Dia Internacional de Conscientização do Autismo. Para aproveitar a data, o senador Romário (PSB-RJ), em conjunto com a Embaixada do Reino Unido no Brasil, promoveu na tarde desta quinta-feira (23), um encontro com especialistas, educadores, pais e ativistas para discutir sobre o transtorno do espectro autista e educação inclusiva.

O Auditório Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis, escolhido para sediar o evento, ficou pequeno para a quantidade de pessoas que chegaram para prestigiar o seminário. Por isso, a sala da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) teve que ser preparada para comportar os ouvintes remanescentes a fim de que pudessem acompanhar a transmissão do debate em tempo real.

Na ocasião, o senador Romário agradeceu a participação de todos e reiterou que o país está longe do ideal para políticas públicas nessa área. Ele disse que o evento foi pensado para conscientizar a população e mudar a forma de olhar a pessoa com deficiência.

– (O seminário) “Autismo e os Desafios da Educação Inclusiva” tem como propósito retirar as pessoas com autismo das sombras, mostrar que elas existem e eliminar o preconceito. O mais importante é estimular a solidariedade – explicou o senador.

Um dos destaques do evento foi a palestra de Di Roberts, especialista em ensino técnico vocacional e reitora da Faculdade Brockenhurst, na Inglaterra, que trabalha junto ao governo britânico na geração de políticas públicas sobre o assunto.

Pela primeira vez no Brasil, a estudiosa apresentou em seu discurso como as políticas de inclusão funcionam no Reino Unido, além de citar alguns dados como, por exemplo, os mais de 2 milhões de estudantes com deficiência que estão na faculdade e os 60 mil profissionais ativos.

– Cultura, respeito às diferenças e tolerância zero com o bullying são imprescindíveis. Educação inclusiva não é fácil, mas, às vezes, o mais difícil é o mais importante – concluiu.

Alex Ellis é embaixador do Reino Unido em Brasília e pai de um jovem com autismo, Thomas, de 17 anos. No testemunho sobre como é conviver e lutar pelos direitos das pessoas com deficiência, ele citou algumas atitudes que ajudam no desenvolvimento do filho: reconhecer sua individualidade, a qualidade dos professores e o auxílio da tecnologia.

Para o embaixador, a rotina com os colegas em sala de aula é o menor problema, já que as crianças são abertas ao novo e aceitam bem as diferenças. No entanto, infelizmente, os pais dos alunos não têm esse mesmo comportamento.

– Certa vez, em Portugal, os pais se reuniram e solicitaram à escola que meu filho saísse da turma para melhorar os resultados dos exames dos seus filhos – relembrou Alex.

Também esteve presente Nilton Salvador, escritor e vencedor do II Prêmio Orgulho Autista 2006/2007. Ele tem um filho com autismo e ressaltou a problemática da discriminação, comparando as dificuldades dele com as do pai de Thomas.

– Discriminação e preconceito são iguais em todo o mundo. Prova disso é o testemunho que o embaixador deu sobre o ataque que sofreu de pais de alunos em Portugal.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) tem deficiência física e fez questão de prestigiar o seminário. A parlamentar, que emprega diversos profissionais com deficiência em seu gabinete, falou sobre o desejo de, um dia, ter no nosso país uma situação parecida com a do Reino Unido: em que os alunos possam escolher como estudar e ter chances reais de entrar no mercado de trabalho.

– A educação no Brasil precisa buscar outros exemplos. Todos têm capacidade, o que falta é a oportunidade – lamentou.

Por fim, dois projetos voltados para acessibilidade foram apresentados: o “Nove + Amor” e o do “British Council”. O primeiro, criado por Ester Assis e Regina Monteiro, é direcionado a crianças e usa bonecos para contar histórias do dia a dia de pessoas com deficiência.

Por sua vez, o “British Council” é a organização internacional do Reino Unido para relações culturais e oportunidades educacionais. Entre outros projetos, a instituição visa à promoção da acessibilidade por meio de cultura, artes e criatividade. De acordo com Luiz Coradazzi, diretor de arte do instituto, um dos propósitos é mudar a percepção de algumas pessoas com deficiência de que elas não se adéquam ao mundo, quando na verdade o mundo é que deveria se adaptar às necessidades delas.

– Queremos deixar a condolência de lado. Ao assistir uma apresentação, deve-se julgar o artista pela sua atuação e, por acaso, acontece de ele estar em uma cadeira de rodas. E não olhar e pensar: o cadeirante dança, que bonitinho! – declarou.

Fonte: Agência Senado

Professores que trabalham com educação inclusiva tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e conhecer o modelo de educação britânica nesta quarta-feira, no seminário “Autismo e os desafios da educação inclusiva”. O evento foi realizado no Senado Federal pelo senador Romário em parceria com a Embaixada do Reino Unido no Brasil. Seis palestrantes britânicos e brasileiros falaram com o público sobre suas experiências e apresentaram estudos e casos sobre o tema.

Para a professora Sandra Regina de Oliveira, que trabalha há 10 anos com educação inclusiva, o evento foi uma oportunidade de reunir experiências e aprimorar sobre o tema. “Temos muitos alunos diagnosticados com autismo. Eles são inseridos nas salas com crianças típicas e nosso desafio começa. O problema é que, com poucos seminários e cursos disponíveis, os professores ainda não têm uma linha de trabalho definida. Os alunos são integrados e a partir, nós temos que correr atrás. Por isso, o seminário é tão importante”, avalia.

Os professores sentiram a identificação das suas realidades com a dos palestrantes em vários pontos do seminário. O embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis, contou da experiência que teve com o filho autista em Portugal. “Os colegas são o menor dos problemas em uma turma inclusiva. Eles aceitam, não têm preconceito. O problema às vezes são os pais, que acham que seus filhos vão se atrasar na escola pela presença do autista”, lembrou.

Esta é a mesma experiência da professora Regina Conceição Cardoso. “Na minha escola, o problema é o mesmo. As crianças não têm preconceito. Elas nem notam e ajudam bastante quando percebem. O complicado, infelizmente, é fazer os outros pais aceitar”, conta. A professora conta que na escola há um modelo de turma com três crianças com diagnóstico de autismo e doze crianças típicas (como os professores chamam).

Em outro momento da palestra, o editor-chefe do periódico Tribuna do Autista, Ronaldo Cruz, lembrou que a na maioria dos casos, a educação do autista fica a cargo da mãe e que a escola precisa compreender isso. É essa realidade que Sandra Regina vê. Ela conta que em dez anos trabalhando com educação inclusiva, só encontrou dois casos de alunos em que o pai e a mãe estão juntos. “Muitos casamentos acabam nesse processo de descoberta, de lidar com o filho e as mães ficam sozinhas, mas guerreiras na educação”, conta.

Os professores também se emocionaram com as histórias de inclusão contadas pela reitora e líder da Associação das Escolas Técnicas do Reino Unido, Di Roberts. Ela compartilhou experiências de alunos. Um deles é Toby, que tem asperger e autismo severo, chegou à instituição com 16 anos com dificuldade de comunicação e autoestima baixa. “Ele tinha interesse em música e cinema. Fizemos com ele um programa de três anos, que está acabando agora. Ele recebeu qualificação de cinema, e mídia passou no vestibular. Ele vai começar na Universidade em dezembro para o curso de animação digital. Estamos muito felizes”, conta.

O testemunho animou a professora Margarida da Costa Soares. “Imagina que sonho um aluno meu entrar na faculdade? Fazer um curso superior? Fico arrepiada só de pensar. De alguma forma, essa experiência deles nos desafia a tentar. Sei que há uma diferença enorme de recursos, mas nós podemos tentar”, disse.

“Lei ajuda, mas não é fim”, com essa frase o embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis, destacou a importância de ações articuladas para promoção da inclusão. Pai de um garoto diagnosticado com autismo, Ellis foi um dos palestrantes na tarde desta quinta-feira no seminário promovido pelo senador Romário (PSB-RJ).

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, embora acredite que a lei seja fundamental, também não considera que só sua aprovação resolva todos os problemas. A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, por exemplo, foi sancionada em 2012, mas a inclusão ainda não é uma realidade. “Estamos longe do ideal”, pondera Romário.

O embaixador inglês valia que a lei é só o começo da inclusão, em sua opinião, todos têm responsabilidade e devem buscar parceria na área de tecnologia, cultura e esporte. “Dou graças a Deus do meu filho ter nascido no século XXI”, brincou ao destacar a importância da tecnologia na vida do Thomaz, seu filho com autismo. Individualidade foi a palavra chave de sua palestra. “O professor tem que começar olhando pela individualidade e não pela homogeneidade”, disse. Ele ainda destacou que a educação deve respeito às diferenças de cada aluno.

Este também é o pilar de um dos mais bem sucedidos projetos de inclusão do Reino Unido, a Faculdade Brockenhurst. A reitora da instituição, Di Roberts, disse que educação inclusiva é vista sempre como a mais barata, mas para ela esta nem sempre é a melhor opção. Dona de um orçamento de aproximadamente R$ 100 milhões, para atender seus três mil alunos, Di Roberts arrancou risos da plateia, composta majoritariamente por pais e professores, ao lamentar que seu país enfrenta medidas de austeridade e que, por isso, a faculdade teve um corte no orçamento de 24 milhões de libras, para 21 milhões.

O alto valor investido na instituição de ensino, permite que eles atendam os 3 mil alunos em tempo integral, na faixa-etária entre 16 e 18 anos, alunos com deficiência ou não. A educação é direcionada, tanto para o ensino técnico profissionalizante, como prepara para o ingresso na universidade. Em suas estimativas, 150 alunos têm autismo. “Nós temos um dispositivo especial pra eles, que promovem a interação social, a vida independente. O que fazemos é dar suporte, apoio intensivo para eles serem o máximo que puderem”, explica Roberts.
Um dos exemplos que dados pela reitora foi a possibilidade dos alunos com deficiência administrarem integralmente um restaurante dentro da instituição.

Roberts concluiu reafirmando a importância da educação individualizada e lembrou a frase do físico Stephen Hawking, portador da Esclerose Lateral Amiotrófica, durante uma palestra: “Não existe um padrão de ser humano”.

O senador Romário (PSB-RJ) solicitou ao Ministério Público e a Receita Federal que investiguem a compra de um apartamento no valor de R$ 5,2 milhões pelo novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero.

Por meio de ofício, o senador carioca aponta a relação suspeita entre as partes envolvidas no negócio. “Importa registrar que, de acordo com as reportagens, há vinculação nebulosa entre o Sr. Marco Polo com o vendedor do imóvel, Sr. Wagner Abrahão, o qual é descrito como parceiro de negócio do Sr. Marco Polo”, aponta.

O senador também levanta suspeita sobre as quantias declaradas na compra. “Valores supostamente ínfimos e/ou supostamente declarados em valor inferior àquele praticado pelo mercado imobiliário no Rio de Janeiro/RJ… a investigação é medida que se impõe para que sejam esclarecidos os valores efetivamente transacionados e, ainda, a fonte originária dos pagamentos, já que, segundo informado pela imprensa, o Sr. Marco Polo possui uma remuneração mensal de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o que, em tese, lhe impossibilitaria de adquirir um imóvel de tamanho vulto”, finaliza o ofício.

Brasília – “Autismo e os Desafios da Educação Inclusiva” é o tema do seminário que será realizado próximo dia 23 de abril, quinta-feira, no Senado Federal. Promovido pelo senador Romário (PSB-RJ), com apoio da embaixada do Reino Unido, o evento reunirá especialistas e pais para debater os desafios do setor.

O seminário também será uma oportunidade de discutir a recém-instituída Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como “Lei Berenice Piana”. A nova legislação assegura o acesso aos serviços de saúde, educação, ensino profissionalizante, moradia, previdência e assistência social. Para o senador Romário, o momento é oportuno. “A lei entrou em vigor há dois anos e estabelece o direito dos autistas de estudar em escolas regulares, tanto na Educação Básica quanto no Ensino Profissionalizante. Temos que acompanhar de perto essa inclusão”, explica o parlamentar.

O evento trará ao Brasil, pela primeira vez, a especialista em ensino técnico vocacional Di Roberts. A inglesa é reitora da Faculdade Brockenhurst e lidera um grupo de instituições de ensino que trabalha junto ao governo britânico na geração de políticas públicas sobre o assunto.
O seminário terá ainda a participação da coordenadora estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil (RJ), Cláudia Moraes. Ela é pedagoga e especialista em confecção de materiais pedagógicos adaptados para pessoas com autismo. Cláudia Moraes atuou na construção da “Lei Berenice Piana”.
O editor-chefe do jornal Tribuna do Autista, Ronaldo Cruz, falará sobre o desafio de escrever sobre e para autistas. O evento contará também com um depoimento do embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis, que falará de sua experiência como pai.

Haverá ainda apresentações lúdicas. Na abertura do evento Vinicius de Souza, autista, cantará o hino nacional e ao final do primeiro bloco de apresentações, o grupo “Nove+Amor” fará a apresentação “Natália e as cores”, a personagem também é autista.

Autismo – O Transtorno do Espectro Autista, nome oficial do autismo, atinge 70 milhões de pessoas no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, embora não haja dados oficiais, estima-se que este número chegue a dois milhões.

O autismo aparece durante os dois primeiros anos de vida e é o resultado de uma desordem neurológica que afeta o funcionamento do cérebro. O transtorno afeta o desenvolvimento nas áreas de interação social e habilidades de comunicação. Ambas as crianças e adultos no espectro do autismo geralmente apresentam dificuldades na comunicação verbal e não verbal, interação social, lazer e atividades lúdicas.

O ministro do Esporte, George Hilton, afirmou nesta quarta-feira (15) que o Governo não vai recuar nas contrapartidas exigidas na Medida Provisória 671 de 2015 para refinanciar as dívidas dos clubes. “Os clubes podem achar que são excessivas, mas elas são inegociáveis”, declarou Hilton, durante audiência pública na Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado Federal.

De acordo com o ministro, eles não vão abrir mão de que os clubes adotem sistemas claros de flair play financeiro e trabalhista, de transparência na divulgação dos balancetes e do não comprometimento de receitas futuras. “Essas contraparidas nunca existiram nos refinanciamentos anteriores e os clubes que não adotarem, que não se enquadrarem, vão perder a condição de refinanciamento”, declarou o executivo.
A expectativa do senador Romário em relação à MP, no entanto, não é das melhores. O parlamentar que preside a Comissão de Educação, disse que o fato de um deputado que integra à chamada Bancada da CBF ser o relator da proposta já não é um bom sinal. “Minha expectativa não é muito positiva, principalmente pelo deputado Jovair Arantes ser o relator, ele já demonstrou que faz parte da Bancada da CBF”, declarou em entrevista ao final da audiência.

Para Romário, os clubes devem aceitar algumas regras, até por estarem endividados e necessitarem de ajuda. Mas ele reclama da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estar isenta de responsabilidade no cumprimento das contrapartidas. “Se as medidas que estão ali não forem cumpridas, a CBF não terá nenhum tipo de punição”, aponta.

George Hilton quer transformar o Brasil em uma potência olímpica

O ministro também afirmou que quer transformar o Brasil em uma potência olímpica e massificar a prática de esporte.
De acordo com Hilton, o governo pretende enviar ao Congresso até o segundo semestre uma proposta que cria o Sistema Nacional de Esportes, para que a União, os estados, os municípios e também a iniciativa privada assumam responsabilidades na área, semelhante à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para o ministro, a importância de um país organizar megaeventos como os Jogos Olímpicos de 2016 e a Copa do Mundo está no fortalecimento de uma rede de treinamentos e no estímulo à prática de esporte.
Investimento no futebol feminino

A senadora Fátima Bezerra pediu apoio ao futebol feminino. Para ela, os clubes que aderirem ao financiamento não poderão de maneira nenhuma deixar de investir no futebol de base e no futebol feminino.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (14), o projeto de Lei 118 de 2013, que autoriza o empregado a se ausentar do trabalho para participar de processos seletivos públicos ou privados, desde que haja a compensação de jornada.
O texto estende o benefício aos funcionários que necessitem realizar exames de avaliação de cursos instituídos pelo Ministério da Educação.

Presidente da Comissão de Educação, Romário elogiou a aprovação. “É um direito do trabalhador buscar atividades com melhores remunerações e que satisfaça os seus anseios profissionais”, declarou.

O projeto de lei da Câmara, de autoria do deputado Mauro Nassif, recebeu parecer favorável do relator Paulo Paim. Para ele, o trabalhador tem o direito de buscar a sua felicidade, sem ter receio de ser privado injustamente de sua fonte de sustento. “O projeto de lei, por melhorar as condições em que o trabalho remunerado é prestado no País, merece ser aprovado”, declarou Paim.

O texto ainda será apreciado no plenário do Senado.

A representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Marques, apresentou, na manhã desta segunda-feira (13), dados sobre trabalhadores mortos ou resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil. As informações apontam que a incidência destes casos são maiores entre trabalhadores terceirizados. Os números foram apresentados durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CPF) do Senado Federal.

Entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos 3.553 casos envolviam terceirizados.

No caso de óbitos durante o serviço no setor elétrico, em 2013 perderam a vida 61 terceirizados, contra 18 empregados diretos. Na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceirizados num total de 135 mortes.
Nas obras de acabamento, os terceirizados foram 18 do total de 20 óbitos, nas de terraplanagem, 18 entre 19 casos e nos serviços especializados, 30 dos 34 casos detectados.

Para Lilian Marques, estes números refletem a forma como os trabalhadores terceirizados são tratados pelos empregadores, em aspectos como segurança e treinamento.

A sindicalista ainda apresentou dados do Dieese que demonstram que a rotatividade entre terceirizados é o dobro da que existe entre empregados diretos. Afirmou ainda que são inúmeros os casos de calotes em todo o país, de empresas que fecham as portas sem pagar seus contratados.
Marques reiterou que o PL 4.330/2004 envolve inúmeros interesses, citando como um exemplo a Petrobras, que hoje chega a contratar cerca de 360 mil trabalhadores como terceirizados, contra 86 mil diretos.

Romário é contra a proposta

Semana passada, antes da aprovação da proposta na Câmara dos deputados, o senador Romário usou as redes sociais para se manifestar contra a proposta. “Sou contrário à mudança. O projeto precariza os direitos trabalhistas, conquistados a muito custo. O primeiro impacto é no salário. Sabemos que, em média, empregados terceirizados recebem menos que os servidores efetivos das empresas. Outro problema grave é a saúde do trabalhador. Dados apontam que os terceirizados são vítimas mais frequentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”, declarou.

Inconstitucional

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim enfatizou que, no entender do MPT, o projeto é inconstitucional.
— Terceirizar atividade finalística é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência — disse.
Amorim afirmou que se a proposta passar no Congresso prevendo a terceirização para as atividades-fim, no dia seguinte o MPT entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade da norma.

O presidente da Comissão de Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dino Andrade, chamou o PL 4.330 de “enorme retrocesso”. Ele alerta que o texto como está faculta aos empregadores o cumprimento de direitos básicos como o atendimento médico, ambulatorial ou de refeição.
— Chegaremos a uma situação em que as empresas existirão sem empregados. O texto como está favorece apenas a classe empresarial.

Fonte: Agência Senado