Saiba quais as ações de Romário no Senado em 2021

Brasília – O Senado Federal aprovou dezenas de projetos em 2021. Alguns deles tiveram a participação de destaque do senador Romário (PL-RJ). Fazendo jus ao histórico de atacante, Romário marcou gols em diversas partidas decisivas. Confira:

Luta contra o racismo – Com uma aprovação histórica, o senador Romário foi relator do projeto de autoria do Senador Paulo Paim, que tipifica a injúria racial como crime de racismo. O texto aumenta a pena para o crime e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O texto incorpora ao Direito Penal o que o Supremo Tribunal Federal já vem consolidando: a injúria racial é crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais. “A injúria racial é crime da mais elevada gravidade, atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. É uma conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito. Este projeto representa, além de segurança jurídica no enfrentamento da questão, uma prova adicional de que a sociedade quer combater a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos”, afirmou o senador Romário na votação. O texto foi aprovado por foi UNANIMIDADE (PL 4.373/2020). Gol de biquinho!

Saúde – Outra partida importante foi uma pelo direito de assistência à saúde de milhares de servidores públicos federais e suas famílias. O senador Romário foi relator e um defensor fervoroso do projeto, ajudando a derrubar uma resolução — agora revogada — que limitava a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados (PDL342/2021).

Desconto do IPI para carros de pessoas com deficiência, taxistas e surdos – Mais uma vez, o senador Romário teve participação decisiva. O desconto do IPI é um direito importante para pessoas com deficiência e taxistas, mas perderia a validade e não seria renovado. A senadora Mara Gabrilli, então, apresentou um projeto de renovação, a relatoria ficou com o senador Romário. Essa dupla garantiu a vitória. O bônus foi a inclusão das pessoas surdas no benefício, garantido por aquele toque de goleador do senador carioca. O novo texto reajusta o valor máximo do carro que pode ser comprado com isenção, que agora vale para veículos de até R$ 200 mil (PL 5.149/2020).

Esporte – Romário também marcou gol no futebol, mesmo dentro do Senado. Ele teve seu relatório favorável à Lei do Mandante aprovado. O projeto modernizou a relação dos direitos de transmissão dos clubes de futebol. Agora os clubes de futebol podem negociar a transmissão e a reprodução de seus próprios jogos quando forem os mandantes do espetáculo, independentemente dos acordos firmados pela equipe visitante. A lei foi sancionada em setembro. (PL 2336/2021).

Em 2022, o Baixinho promete mais gols nas áreas de saúde, pessoas com deficiência, esporte e educação.

“O futebol no Brasil se coloca acima das leis”, aponta especialista em gestão esportiva

O especialista em Marketing e Gestão Esportiva, Amir Somoggi, afirmou, nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados que o futebol no Brasil se coloca acima das leis. Para ele, a postura é assumida quando os clubes não recolhem impostos, como INSS e FGTS. “Eles prometem R$ 700 mil em salário para os jogadores e não recolhem os tributos sociais”, declarou. Somoggi foi convidado para apresentar um panorama das finanças dos clubes brasileiros na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6753/13, que cria o Proforte.

“Por conta do projeto, muito clubes já pararam de recolher impostos correntes, já considerando jogar este imposto no Proforte”, alertou o consultor. A fala de dois dos maiores especialistas em orçamento esportivo do País foi um duro golpe na defesa do projeto como solução para o endividamento dos clubes brasileiros.

Além de Amir Somoggi, o diretor da Pluri Consultoria, Fernando Ferreira, apresentou um prognóstico nada animador do setor. Segundo Ferreira, os clubes apresentam um quadro de “finanças descontroladas”. Hoje o patrimônio líquido dos 25 maiores clubes brasileiro é negativo, ou seja, se todos fossem fechados, ainda seria necessário encontrar no mercado mais R$ 62 milhões para cobrir dívidas com credores diversos.

Acesse as apresentações dos especialistas aqui:

Os principais problemas do futebol no Brasil: Fernando Ferreira Pluri Consultoria
A evolução do endividamento dos maiores clubes do Brasil: Amir Somogg

Os dados apresentados confrontam a ideia de que a redução da dívida com o Governo, em troca de uma contrapartida social, resolveria o problema das finanças dos clubes, isso porque as entidades esportivas continuariam com altíssimas dívidas com bancos. “Os clubes têm um problema claro de gestão. Estão gastando muito mais do que ganham em função de quererem ser campeão todos os anos. A dívida que mais tem crescido é com os bancos, que geram uma despesa financeira superior a R$ 300 milhões por ano. o Proforte não vai resolver este problema.”, aponta Somoggi.

O diagnóstico apresentado pelo especialista surpreendeu os deputados. Principal voz contra a anistia das dívidas, o deputado federal Romário (PSB-RJ), elogiou a apresentação. Para o ex-jogador de futebol, o projeto deve ajudar os clubes, mas sem perdoar as dívidas. “O que o Sr. falou aqui comprova o que eu venho falando. Este quadro é resultado da incompetência, da má administração e desonestidade que reina no meio”, declarou o “Baixinho”. O parlamentar ainda sugeriu recomeçar o texto do projeto do zero. “Do que a gente acabou de ouvir sobre a realidade do futebol, eu gostaria de pedir para que seja feita uma revisão total do Proforte. Na minha opinião, só continuaria o nome. O resto – todos os artigos – realmente não serve para uma ajuda no futebol, pelo contrário”, defendeu Romário.

Dívidas crescem mais que receita

Amir Somoggi mostrou que, na última década, o futebol brasileiro tem taxa de crescimento anual de 16%, muito acima do PIB brasileiro e da indústria, por exemplo. Ainda assim, o endividamento não para de crescer.

Em 2003, a receita dos 100 maiores clubes era de R$ 800 milhões. Em 2012, chegou a R$ 3,5 bilhões. Uma evolução de 335%. Já o endividamento, em 2003, era de R$ 1,2 bilhões e, em 2012, chegou a R$ 5,5 bilhões. O crescimento das dívidas foi maior que a evolução da receita, um salto de 358%. O estudo ainda detalha que, a partir de 2009, as dívidas cresceram muito em virtude de empréstimos e diferentes formas de financiamento externo dos clubes. A conclusão do especialista é que, apesar do crescimento do futebol brasileiro, as finanças continuam em descontrole.

“Se não houver contrapartida concreta que altere o modelo de gestão dos clubes, o Proforte não resolverá o problema. Esta casa tem o papel de fazer uma lei dura para os clubes, com um modelo que puna as más administrações e bonifique as boas”, concluiu o especialista, que ainda pediu a participação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na implementação de novas regras. Para ele, sem a CBF, o Proforte não existe.

Proforte: O texto cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte) para renegociar dívidas tributárias federais acima de R$ 20 mil acumuladas por entidades desportivas, como ligas e clubes. As dívidas poderão ser negociadas em até 20 anos, sendo que até 90% da parcela mensal poderá ser paga com a concessão de bolsas a atletas e investimentos em equipamentos e infraestrutura. Apenas os 10% restantes serão pagos em dinheiro.