Autor: imprensa
Atuação de Romário estimula entrada de deficientes no mercado de trabalho
Em apenas seis meses de mandato, o deputado federal Romário (PSB-RJ) conseguiu fazer importantes mudanças na legislação em favor das pessoas com deficiência. A primeira delas está relacionada ao Benefício de Prestação Continuada. Também conhecido como BPC, o benefício garante o auxílio de um salário mínimo à pessoa com deficiência de baixa renda.
Outra importante mudança na legislação, garantida por Romário, trata da pensão por morte. Na prática, a alteração proposta pelo parlamentar assegura que pessoas inválidas ou que tenham alguma deficiência intelectual passem a receber o auxílio por morte ou invalidez mesmo após os 21 anos de idade.
Entenda na prática a mudança do BPC e seus benefícios
A mudança proposta na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n° 8.742/1993) prevê que a contratação de deficientes físicos como estagiários não acarretará na suspensão ou cancelamento do BPC. Como aprendiz, a pessoa com deficiência poderá receber, por até dois anos, a remuneração e o benefício simultaneamente.
No caso do deficiente ser contratado ou se tornar um microempreendedor individual, o benefício será apenas suspenso. Desta forma, quando a atividade remunerada cessar, o beneficiário voltará a receber automaticamente o auxílio, sem necessidade de nova perícia.
Para a Secretária da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras do PSB do Rio de Janeiro, Helena Werneck, os artigos acrescidos pela Lei nº 12.470 de 2011 são um grande estímulo para o deficiente entrar no mercado de trabalho. Helena
explica que muitos deficientes optam por não exercer atividades remuneradas por medo de perder o auxílio definitivamente ou ter que enfrentar demorados trâmites burocráticos para restabelecer o amparo. “Alguns são estimulados a ficar em casa pela família pelo medo de perder o benefício e não consegui restituí-los”, explica.
Este é o caso de Álvaro Almeida, cadeirante de 29 anos. Ele trabalha como voluntário em um instituto de apoio a outros deficientes em Brasília, mas tem receio de largar o benefício para trabalhar em um emprego formal. Questionado se gostaria de receber um salário melhor, com uma carga horária mais condizente com suas dificuldades, ele responde: “Esse é o sonho”.
Embora queiram ter uma vida produtiva, alguns tipos de deficiência impedem o exercício de uma longa jornada de trabalho. Além do esforço laboral, essas pessoas ainda enfrentam dificuldades para se locomover de sua residência até o local de trabalho. Por todos esses motivos, é comum a desistência por não adaptação. É neste momento que o deficiente precisa voltar a receber imediatamente o auxílio.
Na prática, os artigos sugeridos por Romário representam estímulo para que a pessoa com deficiência amplie sua capacitação profissional e inserção social sem receio de, na eventualidade do desemprego, ficar sem o mínimo para garantir sua subsistência.
Entenda na prática a mudança no benefício de pensão por morte
A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos e Benefícios da Previdência Social, garante ao dependente do segurado o
direito a pensão por morte. No entanto, o entanto, o benefício se restringia ao cônjuge, a companheira, companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. Com a mudança proposta por Romário, as pessoas inválidas ou que tenham alguma deficiência intelectual passam a receber o auxílio por morte ou invalidez mesmo após os 21 anos de idade.
Voto aberto para cassações e vetos é promulgada pelo Congresso
Deputados condenados no processo do mensalão já terão a perda de seus mandatos votada de forma aberta pelo Plenário; extensão da medida para os legislativos estaduais e eleições dos presidentes da Câmara e do Senado, porém, ainda será analisada na forma de outra PEC.
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) promulgou nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 76, que acaba com as votações secretas nos processos de cassação de deputados e senadores e no exame de vetos presidenciais.
Originalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, aprovada em setembro pela Câmara, proibia o voto secreto em qualquer deliberação do legislativo brasileiro. No entanto, os senadores decidiram fatiar o texto em duas partes. Assim, a parte da proposta não acatada pelo Senado voltará para análise da Câmara na forma de outra PEC.
A Emenda Constitucional 76 não prevê o voto aberto para a escolha de autoridades – que é uma função exclusiva do Senado Federal –, nas eleições das mesas diretoras das duas casas e em deliberações das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.
Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ao aprovar o voto aberto para cassações de mandatos e para a análise de vetos presidenciais, o Congresso caminha ao encontro dos anseios do povo brasileiro, que foi às ruas em junho clamando por melhores serviços públicos, mas também por mais ética na vida pública.
“Não há mais espaço na política brasileira para o obscurantismo das decisões envergonhadas e escondidas. Quem quer realmente representar o nosso povo tem que se abrir a esta sociedade mais alerta aos fatos políticos, que cobra melhores serviços públicos, mais educação, mais cultura, e um meio ambiente mais saudável. Que cada um assuma as suas posições legítimas e busque a cada eleição o reconhecimento popular”, sustentou Alves.
O presidente da Câmara ainda comentou que a Mesa deve apresentar um projeto de resolução para adaptar o regimento interno à emenda constitucional do voto aberto. Segundo ele, isso nem seria necessário, porque a Constituição se sobrepõe ao regimento, mas a proposta será apresentada para garantir a segurança jurídica do processo.
Fatiamento
Os debates no Senado revelaram opiniões divididas, e o fatiamento da proposta ocorreu por meio de destaques ao texto apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). De um lado, senadores em defesa do direito da população de saber como votam seus parlamentares. De outro, argumentos a favor de que algumas votações devem permanecer secretas para preservar a instituição do Senado Federal.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, afirmou, no entanto, que o texto aprovado tem o apoio da maioria nas duas casas. Calheiros destacou ainda que o Brasil está mudando e que as instituições precisam acompanhar as mudanças, sob pena de verem comprometida a própria credibilidade.
“As leis precisam ser modificadas na qualidade e na velocidade em que a sociedade pede”, disse ele, também citando o atendimento ao clamor popular por mais ética e transparência na vida pública. O presidente do Congresso destacou ainda a aprovação pelo Parlamento de outras propostas que vão ao encontro do anseio popular, como a que torna corrupção crime hediondo e o que prevê ficha limpa para servidores públicos.
Com a promulgação, os deputados condenados na ação penal do mensalão, por exemplo, já deverão ter a cassação analisada em votação aberta. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além de Pedro Henry (PP-MT), foram condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perderam os direitos políticos.
Fonte: Agência Câmara
No Dia da Pessoa com Deficiência, Dilma vai regulamentar a aposentadoria especial
Na próxima terça-feira (3), data em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a presidente Dilma Rousseff vai assinar o decreto que regulamenta a aposentadoria especial e reduz o tempo de contribuição deste segmento da sociedade. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (27), pelo ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. A cerimônia acontece às 11hs, no Palácio do Planalto.
Este decreto é ansiosamente esperado por milhões de brasileiros, pois estabelece os critérios para a aposentadoria especial. A mudança foi garantida pela Lei Complementar nº 142, aprovada este ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionada pela presidente. As novas regras ainda não foram adotadas pela Previdência devido à ausência do decreto com critérios claros.
Com a nova lei, homens com deficiência grave passam a ter direito a aposentadoria após 25 anos de contribuição, enquanto as mulheres, depois de 20 anos. Quando a deficiência for moderada, o tempo de contribuição passa para 29 anos e 24 anos, para homens e mulheres respectivamente. Não houve redução para os portadores de deficiência leve, pois, nestes casos, não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.
A lei define ainda que, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres aos 55 anos de idade, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. O decreto definirá as deficiências grave, moderada e leve. Caberá aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestarem o grau de deficiência do segurado, se filiado ou com filiação futura ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Instalada comissão para analisar projeto sobre as dívidas dos clubes
Brasília – A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (27) uma comissão especial para analisar o projeto de Lei (PL) 6753 de 2013, do deputado Renan Filho, que cria o Programa de Fortalecimento do Esporte Olímpico (Proforte). O polêmico projeto propõe que os clubes paguem apenas 10% das dívidas com a União e invistam os 90% restantes na formação de atletas. Embora o projeto sugira o fortalecimento do esporte olímpico, durante esta primeira reunião, os deputados trataram apenas de futebol. O PL é visto como uma anistia das dívidas dos clubes.
O deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), declaradamente favorável ao projeto, foi eleito presidente da comissão especial. Os deputados Vicente Cândido (PT-SP), Asdúbral Mendes (PMDB-PA) e Deley (PTB-RJ) foram eleitos, respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes. A relatoria ficou com o deputado federal Otávio Leite (PMDB-RJ).
Um das poucas vozes contrárias à anistia, o deputado federal Romário Faria (PSB-RJ) elogiou a indicação de Otávio Leite para a relatoria.
“Tenho certeza que ele fará um relatório favorável ao esporte brasileiro, é uma pessoa séria e em quem confio”, declarou.
O relator já apresentou seu plano de trabalho, ele dividiu a discussão do projeto em seis eixos: dívida, governança e transparência,
formação de atletas, loterias, relação de trabalho e organização. Romário pediu para trabalhar nos grupos de relação de trabalho e organização, mas declarou que vai opinar em todos os temas.
Uma das principais missões da comissão será descobrir o real valor da dívida dos clubes, hoje estimada em R$ 4 bilhões. O grupo terá a primeira reunião oficial na próxima terça-feira (3).
Acidente no Itaquerão – Logo após a eleição da mesa, os membros da comissão lamentaram o grave acidente que aconteceu na tarde desta quarta-feira (27) na obra do estádio Itaquerão (SP), que deixou três operários mortos. De pé, os parlamentares pediram um minuto de silêncio em respeito às vítimas. Antes, a Comissão de Turismo e Deporto (CTD) da Câmara, teve o mesmo gesto. Por sugestão de Romário, a CTD deve voltar ao estádio depois do acidente e pedir informações ao engenheiro chefe da obra pelo ocorrido. Na última segunda-feira (25), um grupo de parlamentares esteve no local.
Em encontro do PSB no Rio, Romário afirma que sua gestão será marcada pela atenção às causas populares
O lançamento de uma Secretaria da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras marcou o encontro regional do PSB do Rio de Janeiro promovido, neste sábado (23), pelo presidente estadual, deputado federal Romário Faria. O evento contou com a presença de militantes da Rede Sustentabilidade e inaugurou um nova era do PSB-RJ que, conforme afirmou Romário, será marcado por democracia e atenção às causas populares.
“Estamos aqui para fazer o PSB ter a grandeza que sempre teve. Chega de beneficiar um ou outro, temos que compartilhar o mesmo pensamento da população, temos que ouvir o povo”, declarou Romário. Durante o encontro, inúmeros militantes se queixaram da falta de espaço na gestão anterior. Romário, no entanto, não alimentou críticas, disse que é preciso apagar o que ficou para traz.
Mais do que apagar o passado recente do PSB no Rio, o vice-presidente nacional da legenda, Roberto Amaral, defendeu o resgate das bandeiras de igualdade do PSB. “Nossa tarefa é retornar ao partido de 1985”, disse, ao citar os nomes de Antônio Houaiss, Jamil Haddad e Evandro Lins e Silva. “Os que vêm depois de nós tem um responsabilidade que eu não sei se teria força nas costas para suportar, que é honrar a história deste partido”, declarou.
Cumprindo a promessa de dar voz aos correligionários, Romário abriu a palavra em plenária aos militantes. Entre as propostas sugeridas, a criação de um núcleo de saúde, outra de mobilidade urbana. Um pedido comum foi o fortalecimento do partido no interior. A antiga gestão mantinha apenas comissões provisórias em vários municípios, informou um militante.
A lista de inscritos foi muito extensa e nem todos conseguiram se manifestar. Para o vice-presidente estadual do PSB-RJ, deputado federal Glauber Braga, o problema foi positivo. “Temos que aproveitar este momento e promover encontros menores”, disse. O prefeito de Petropólis, Rubens Bomtempo, avaliou que os militantes estavam com a voz embargada e pediu paciência para que todas as demandas sejam atendidas. Romário deve visitar os 92 municípios do Rio e ajudar na reformulação dos diretórios.
Rede
O representante da Rede Sustentabilidade Carlos Painel reforçou a aliança com o PSB no Rio de Janeiro e no Brasil. “Nós não somos um partido de direito, mas somos um partido de fato. Não conseguimos registrar o nosso partido por uma manobra política, mas vimos no PSB e em Eduardo Campos uma possibilidade de representar nossos ideais nacionalmente e estou aqui para dizer que estamos juntos”, afirmou. Painel será responsável pelo Núcleo Estadual de Meio Ambiente.
O evento contou com a participação dos movimentos sociais do PSB, como a juventude, sindical, negritude e mulheres socialistas.
1ª Secretaria da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras
Após o anúncio da criação da secretaria, Romário indicou Helena Werneck para comandar a pasta. Mãe de uma jovem com Síndrome de Down, ela milita há 20 anos pelas causas de pessoas com deficiência. “O apoio aos deficientes e às pessoas com doenças raras influenciará na visão que a sociedade terá do partido”, disse Helena.
Romário promove encontro regional do PSB no Rio
O presidente do PSB do Rio de Janeiro, deputado federal Romário, promove no próximo sábado (23) um encontro estadual do PSB-RJ. O evento vai reunir os diretórios municipais da legenda e discutir novas perspectivas para o Rio de Janeiro frente à conjuntura do estado.
Na ocasião, será lançada a 1ª Secretaria da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. O partido também vai inaugurar um núcleo estadual sobre meio ambiente, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema com os militantes da Rede Sustentabilidade.
Serviço – “Encontro Estadual do PSB-RJ”, dia 23 de novembro de 2013 (sábado), a partir das 9h30 horas, no Tijuca Tênis Clube, Rua Conde de Bonfim, 451, Tijuca, Rio de Janeiro/ RJ.
Confira a programação:
09:30 – Credenciamento
10:00 – Abertura e Apresentação da Direção Executiva Estadual do PSB-RJ
10:30 – Palestra do Dr. Roberto Amaral – 1º Vice-Presidente Nacional do PSB
11:00 – Debates – Plenária
12:00 – Lançamento da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras
Lançamento do Núcleo Estadual de Meio Ambiente.
12:30 – Encerramento
Mais de 300 anos após a morte de Zumbi, negro ainda sofre com discriminação
Brasília – Comemorado hoje (20), data da morte de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra deve servir para que os brasileiros reflitam sobre a desigualdade, a intolerância e o preconceito ainda existentes na sociedade. É o que revela nota técnica do Instittuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ao mostrar, por exemplo, que, em Alagoas, os homicídios reduziram a expectativa de vida de homens negros em quatro anos.
A nota Vidas Perdidas e Racismo no Brasil aponta que, além de Alagoas, estados como o Espírito Santo e a Paraíba concentram o maior número de negros vítimas de homicídio. ““Enquanto a simples contagem da taxa de mortos por ações violentas não leva em conta o momento em que se deu a vitimização, a perda de expectativa de vida é tanto maior quanto mais jovem for a vítima”, revela o estudo.
Os autores Daniel Cerqueira e Rodrigo Leandro de Moura, ambos da Fundação Getulio Vargas (FGV), analisaram até que ponto as diferenças nos índices de mortes violentas de negros e não negros estão relacionadas com questões como as diferenças econômicas, ao racismo e de ordem demográfica. “O componente de racismo não pode ser rejeitado para explicar o diferencial de vitimização por homicídios entre homens negros e não negros no país”, concluiram os pesquisadores da FGV.
Considerando o universo dos indivíduos vítimas de morte violenta no país entre 1996 e 2010, o estudo mostra que, para além das características socioeconômicas – escolaridade, gênero, idade e estado civil –, a cor da pele da vítima, quando preta ou parda, aumenta a probabilidade do mesmo ter sofrido homicídio em cerca de oito pontos percentuais.
“O negro é duplamente discriminado no Brasil, por sua situação socioeconômica e por sua cor de pele”, dizem os técnicos. No estudo, eles concluem que essas discriminações combinadas podem explicar a maior prevalência de homicídios de negros quando comparada aos índices do restante da população.
Coincidentemente, Alagoas, líder de mortes violentas, especialmente o homicídio, contra negros e pardos também simboliza a luta dos africanos escravizados trazidos da África, no século 19, para trabalhar nos canais. A personificação desta luta que, pelos índices apresentados no estudo do Ipea, ainda perdura é Zumbi dos Palmares. Alagoano de nascença e natural de União dos Palmares, Zumbi – duende na língua do povo Banto, de Angola – liderou o maior quilombo do país.
Aos 7 anos, em 1670, ele foi capturado por soldados e entregue ao padre Antônio Melo, responsável por sua formação. Com o passar do tempo, Zumbi, batizado na Igreja Católica com o nome de Francisco, fugiu para o Quilombo dos Palmares onde impressiona os demais escravos fugidos de fazendas de engenho pela sua habilidade em lutas. Aos 20 anos, ele já tinha se tornado o maior estrategista militar e guerreiro, responsável pela derrota imposta pelos quilombolas na luta contra soldados fiéis ao império português.
Fonte: Agência Brasil
CCJ aprova redução da pena de preso que praticar esportes regularmente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), proposta que estende ao preso que praticar atividades desportivas regulares o benefício da remição de pena. O texto estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia. Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) prevê a mesma redução a cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho aos condenados em regime fechado ou semiaberto. O texto aprovado segue agora para análise do Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer pela constitucionalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 5516/13, com a emenda apresentada anteriormente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta original é de autoria dos deputados Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP) e Romário (PSB-RJ).
Emenda – A emenda, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), explicita que a prática desportiva que deve ser levada em conta para fins de remição da pena é apenas a que se submete à Lei Geral do Desporto (9.615/98). Teixeira também tornou obrigatório que a atividade seja orientada por profissional de educação física e supervisionada pela autoridade responsável pela administração do estabelecimento penal.
O texto também determina que as horas diárias de trabalho, de estudo e de desporto serão definidas de forma a se compatibilizarem para a contagem cumulativa de dias para remição, e que o preso que ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir com essas atividades continuará a ter o benefício.
Registro – Além disso, assim como já ocorre nos casos de trabalho e estudo, as administrações dos presídios terão de encaminhar mensalmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estiverem exercendo prática desportiva, com informações sobre as atividades de cada um deles.
Fonte: Agência Câmara
Revista Você S/A destaca dedicação de Romário na carreira política
“Em sua nova carreira, o deputado federal Romário traz para a política o instinto de atacante que consagrou nos gramados”, foi assim que a revista Você S/A, do mês de novembro, ressaltou a dedicação de Romário à vida parlamentar, com 95% de presença nas sessões e 14 projetos de lei propostos. A publicação também destaca o faro de atacante do ex-jogador e a fé incomum no sucesso.
Para construir o perfil de Romário, a revista falou com outros deputados. O, também novato, deputado federal Jean Wyllys (PSOL – RJ), afirmou que Romário quebrou a capitania hereditária brasileira, mostrando que candidatos sem tradição na política também podem ser competentes. Enquanto a ex-prefeita de São Paulo, deputada Luiza Erundina (PSB – SP), afirmou que o relacionamento com o colega de partido não é problema, devido a sua atenção, dedicação e disposição para ajudar as pessoas.
Você S/A ainda pontuou as bandeiras defendidas pelo deputado, como melhores condições de vida para as pessoas com necessidades especiais, combate às drogas, educação, ciência e mobilidade urbana. Além da notoriedade que o parlamentar ganhou nas mídias internacionais por criticar entidades esportivas envolvidas com a Copa do Mundo de 2014.
À publicação, Romário, que foi eleito recentemente presidente do PSB do Rio de Janeiro, se considera mais ídolo do que antes por ter o trabalho reconhecido nas ruas.
Na opinião do cientista político Fernando Abrúcio, a popularidade do “Baixinho” atrai muitos eleitores. Para ele, caso Romário forme boas alianças e mantenha a qualidade do trabalho, a tendência é que chegue ao topo da pirâmide na política. Já o especialista em psicologia da educação Paulo Campos, afirma que a personalidade do deputado indica que ele tem potencial na nova profissão.
Ademar Braga, primeiro preparador físico do deputado, disse que a coragem é um traço da personalidade do Baixinho, ele também afirma que a criação dada pelos pais, Edevair e Manuela, moldou um perfil que lhe daria confiança para enfrentar obstáculos e se destacar em qualquer profissão que escolhesse.
Copa superestimada
Galera,
Para o Comitê Organizador Local da Copa 2014 (COL), “90% dos brasileiros consideram a Copa do Mundo muito importante para o país”. Tá de sacanagem, né?
Como informei aqui no site, há poucos dias aconteceu na Dinamarca a Play the Game, uma das maiores conferências sobre o esporte no mundo. Participaram mais de 300 especialistas de 38 países. Entre os sete brasileiros convidados, estava o diretor de Comunicação do COL, Saint Claire Milesi.
O tema da apresentação dele era sobre os “legados, mitos e percepções equivocadas sobre a Copa 2014”. Na cara dura, ele tentou convencer o mundo de que a Copa no Brasil tem sido injustiçada. E de tabela, ainda tentou provar que os protestos não expressam a indignação da maioria dos brasileiros em relação à organização do Mundial.
Para tentar enganar os gringos, Milesi mostrou dados já bem batidos de pesquisas fajutas e de dois estudos (Value Partners; Ernest & Young Brasil e Fundação Getúlio Vargas) encomendados pelo governo brasileiro e pela FIFA. Ele destacou inúmeros supostos benefícios para justificar o desperdício de dinheiro público e os gastos exorbitantes na preparação do megaevento.
Sobretudo, no que se refere aos impactos econômicos e aos legados que deverão (ou deveriam) ser herdados pelos brasileiros. Entre outros absurdos, disse que os ingressos não são caros e que são acessíveis aos pobres, contrariando uma declaração do próprio ministro do Esporte Aldo Rebelo a uma revista semanal.
Afirmou também que o preço do assento no Brasil será mais baixo do que nas Copas da África do Sul e do Japão/Koreia. Logo foi desmentido pelo professor Cristhopher Gaffney, da Universidade Federal Fluminense, também presente no evento.
Disse ainda que os empréstimos feitos para os estádios não são da União, querendo convencer que não há dinheiro público investido em arenas. Realmente não são. Mas ele só não revelou que alguns dos estádios foram construídos com financiamentos concedidos pelo BNDES aos estados. Portanto é sim dinheiro público, já que em algum momento os governos estaduais deverão pagar os empréstimos.
Mas a verdade é teimosa e insiste em desmentir discursos oportunistas e planilhas fraudulentas. Logo após sua apresentação, lá na Dinamarca, Milesi foi veementemente confrontado e, certo momento, questionado por um professor alemão se as manifestações nas ruas brasileiras não mostravam o contrário do que ele havia apresentado. Que vergonha!
Governo superestimou Copa
Aqui no Brasil, o professor do Instituto de Economia da Unicamp Marcelo Wheishaupt Proni e o seu orientando, Leonardo Oliveira da Silva, confrontaram os dados apresentados nos dois estudos oficiais para constatarem o óbvio: “os efeitos esperados da Copa 2014 foram superestimados nas projeções divulgadas pelo governo federal”.
Entre tantas informações desencontradas, chamou a atenção dos pesquisadores a diferença de mais de R$ 40 bilhões entre os dois estudos nas previsões de impacto sobre a circulação monetária, assim como a divergência no volume considerado investimentos programados. Eles também consideraram os números referentes à geração de empregos muito exagerados.
A conclusão consta no texto escrito pelos dois economistas para subsidiar o debate sobre os efeitos da realização da Copa do Mundo no Brasil. Ele foi publicado na página da universidade, na seção Textos para Discussão (www.eco.unicamp.br/index.php/textos).
“De modo a legitimar o volume de gastos muito elevado, os governos estaduais e federal se apoiam em estudos de impactos econômicos que superestimam os resultados esperados e alimentam altas expectativas em relação aos efeitos positivos da Copa”.
Para Marcelo Proni e Leonardo Silva, há sérios motivos para questionar essas previsões. Além da desconfiança gerada pelos interesses políticos e econômicos envolvidos, experiências anteriores têm demonstrado que as estimativas governamentais são quase sempre superestimadas.
“Alguns estudos introduzem hipóteses que simplificam demais as projeções e ignoram preceitos econômicos básicos, uma vez que suas motivações parecem estar associadas com a necessidade de convencimento da opinião pública”, completam.
Os pesquisadores vão além e acreditam que alguns estádios se tornarão, sim, “elefantes brancos”, ao contrário do que afirmam as autoridades. Segundo eles, pelo menos quatro arenas (Cuiabá, Natal, Brasília e Manaus) podem ficar subutilizadas e não gerar receitas que cubram os custos de manutenção.
Outro ponto destacado no artigo da Unicamp é que o Mundial pode até elevar o dinamismo da economia, mas ao mesmo tempo pode provocar o endividamento público e a inflação. “A Copa tem contribuído para legitimar gastos públicos na infraestrutura e estabelecer cronograma e execução dos projetos, induzindo gastos que, apesar de prioritários, poderiam ser adiados em razão de eventuais restrições econômicas. As obras não deveriam depender da Copa para serem realizadas”.
Com argumentos irrefutáveis, os pesquisadores da Unicamp ilustram o que o senso comum também já percebeu: os maiores beneficiados com a Copa do Mundo não serão os brasileiros, mas a FIFA, os grupos de comunicação, os patrocinadores e as empreiteiras.
Entra em vigor prazo de aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Entrou em vigor, no último sábado (9), a Lei Complementar nº 142, que reduz a idade e o tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoas com deficiência. As novas regras foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff no primeiro semestre deste ano.
Com a nova lei, homens com deficiência grave passam a ter direito a aposentadoria após 25 anos de contribuição, enquanto as mulheres, depois de 20 anos. Quando a deficiência for moderada, o tempo de contribuição passa para 29 anos e 24 anos, para homens e mulheres respectivamente. Não houve redução para os portadores de deficiência leve, pois, nestes casos, não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.
“A aprovação dessa lei é uma grande conquista para a sociedade. Isso demonstra que o Brasil começou a entender que as pessoas com deficiência devem ter um tratamento especial. Apesar do preconceito que ainda existe, nós estamos conseguindo mudar a mentalidade dessas pessoas e reverter esse quadro a favor das pessoas com deficiência”, avalia ao deputado federal Romário (PSB/RJ).
A lei define ainda que, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres aos 55 anos de idade, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. O Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. Caberá aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestarem o grau de deficiência do segurado, se filiado ou com filiação futura ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para contar com o benefício previsto, os segurados terão de comprovar a deficiência durante todo o período de contribuição. Para aqueles que adquiriram a deficiência após a filiação ao RGPS, os tempos diminuídos serão proporcionais ao número de anos em que o trabalhador exerceu atividade com deficiência.
Com informações da Agência Brasil
Protestos: FIFA acredita que Copa no Brasil será maior desafio da entidade
(Foto: Thomas Søndergaard/Play the Game).
“A Copa do Mundo no Brasil será o maior desafio da FIFA”, afirmou o diretor de comunicação da entidade que comanda o futebol mundial, Walter de Gregório, nesta quarta (30). A declaração foi dada em reposta a um jornalista que questionou como a FIFA vai proceder diante dos protestos na sede da Copa de 2014, na conferência Play The Game, na Dinamarca.
“Ficamos surpresos assim como muitos brasileiros ficaram, mas investimos muito. Os black blocks não terão sucesso e serão contidos se tentarem invadir qualquer jogo da Copa”, completou sem esconder que a entidade tem acompanhado de perto as manifestações. A FIFA justificou a resposta com base em informações de que os mascarados ameaçam paralisar uma das partidas durante o mundial de futebol.
Walter de Gregório disse ainda que a Copa do Mundo será um bom momento para ajudar ou atrapalhar as eleições que acontecerão três meses após a competição. Muitos palestrantes acreditam que a oposição dos brasileiros aos gastos públicos nos megaeventos acontecerá com mais vigor em 2014.
Os conferencistas avaliam ainda que, pela primeira vez na história de um mundial, a população do país anfitrião pode se tornar a arma mais poderosa contra os desmandos da FIFA. “O Brasil está percebendo que a vantagem de sediar um grande evento pode se tornar uma desvantagem”, declarou Mark Pieth, presidente do Comitê Independente de Gestão da FIFA.
O encerramento do evento, nesta quinta-feira (31), promete esquentar. No painel, Megaeventos e Democracia: o Desafio Brasileiro, são esperados o secretário executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, o diretor de comunicação do Comitê Organizador Local da Copa 2014, Saint-Clair Milesi, o auditor da Controladoria Geral da União, Brenno de Souza, a professora da USP, Kátia Rúbio, e o repórter investigativo britânico Andrew Jennings.
Ação reúne Romário e Oba Oba Samba House em show para pessoas com deficiência
O deputado federal Romário (PSB-RJ) participou nesta segunda-feira (28) de uma ação cultural na Obra Social Dona Meca, entidade do Rio de Janeiro que oferece serviços de saúde gratuitos às pessoas com deficiência. O parlamentar foi convidado pelo grupo Oba Oba Samba House. Esta é a segunda ação dos artistas voltada para pessoas com deficiência, recentemente, a banda lançou o clipe da música “Nem Mais, Nem Menos”, estrelado por um casal com síndrome de Down.
“Cada vez mais, vemos artistas se engajando no inclusão de pessoas com deficiência. Esta ação é muito importante, assim vamos comprovando que eles podem ter uma vida normal e seguiremos quebrando preconceitos”, afirmou Romário.
Aproximadamente 200 pessoas assistiram ao show de 40 minutos, Romário tocou e dançou com os alunos e o grupo. A presidente da entidade, Rosângela Chacon, elogiou a ação. “O evento foi maravilhoso, o grupo é muito alegre e Romário está cada dia mais sensível e integrado à causa. Houve muita tietagem”, declarou.
Durante o evento, Romário recebeu um certificado de agradecimento pelo trabalho que ele tem desenvolvido na Câmara dos Deputados. “Ao longo de três anos, Romário evoluiu muito. Ele está mais maduro e consciente de que o Estado é omisso em relação às pessoas com deficiência. Às vezes ele se sente imobilizado com o sistema político, mas tem brigado e buscado meios para realizar”, elogiou a presidente da Obra Social Dona Meca. O parlamentar se emocionou com a homenagem.
Vídeo – A ação foi organizada pela Sony Music e, além do show, o grupo colheu o depoimento dos presentes. O vídeo será divulgado em breve nas redes sociais da banda e do Romário.
Letícia Alcântara
Assessora de Comunicação
Deputado Federal Romário
Play the Game: conferência mundial discute democracia no esporte
(Foto: Thomas Søndergaard/Play the Game)
Começou nesta segunda-feira (28), uma das maiores conferências mundiais sobre esporte, organizada pela respeitada entidade dinamarquesa Play The Game. O tema deste ano é Intensificando a Democracia no Esporte e acontece em Aarhus, na Dinamarca, até o dia 31. A instituição é minha parceira há dois anos e fui convidado para participar, mas a minha agenda legislativa não permitiu. Eu falaria sobre o acompanhamento que tenho feito dos gastos públicos com a Copa 2014 e com os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Alguns dos maiores especialistas de vários setores do esporte apresentarão propostas e participarão de debates visando melhorar a gestão esportiva ao redor do planeta. Como o Brasil é a próxima sede da Copa do Mundo, devemos ficar ligado no que vai ser discutido nesse encontro internacional. Os caras vão falar, entre outras coisas, sobre doping, partidas de futebol arranjadas, leis do esporte, gestão e, claro, megaeventos e seus potenciais legados. Acompanhe pelo site: www.playthegame.org
A organização convidou mais de 200 expositores, de 39 países. Entre eles, sete brasileiros estarão presentes. Os mais esperados, no entanto, são o secretário executivo do Ministério do Esporte, Luís Fernandes, e o diretor de comunicação do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo 2014, Saint Clair Milesi.
Os dois, ao lado do meu amigo, o jornalista britânico Andrew Jennings, do representante da Controladoria Geral da União, Bruno de Souza, e da professora da USP Kátia Rúbio, farão parte do painel Mega eventos e Democracia: o Desafio Brasileiro, na quinta-feira (31).
Muito legal que as autoridades brasileiras responsáveis pela organização dos megaeventos esportivos tenham sido convidadas e, principalmente, que não tenham fugido do diálogo. Espero que eles levem os números exatos e informações precisas à Dinamarca pois, apesar da distância, estarei acompanhando e confrontarei qualquer dado manipulado e irreal.
Devemos ficar atentos também porque vai rolar a participação inédita da FIFA na conferência. Desde 1997, é a primeira vez que a entidade envia um representante para participar da mesa de debates. O diretor de comunicação, Walter de Gregório, vai falar sobre o processo de reforma da FIFA. Só vendo mesmo pra acreditar que a toda poderosa entidade que comanda o futebol mundial vai mudar um dia. Mas vamos aguardar e acompanhar para ver o que o cara tem pra dizer.
Como não poderia ser diferente o Brasil tem sido um dos principais assuntos na conferência. Em seu discurso de abertura, o diretor do Instituto Play the Game, Jens Andersen, que organiza o encontro, se referiu ao nosso país diversas vezes e lembrou a grande responsabilidade que é sediar a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
“Os protestos populares contra a corrupção no Brasil nos últimos tempos, mostra que o país que vai sediar os próximos megaeventos esportivos, inegavelmente, vem desempenhando um papel de liderança no cenário mundial ao quebrar o silêncio fúnebre que dominou a política esportiva por tantas décadas”, disse.
Concordo com ele. Nós precisamos aproveitar essa oportunidade para mudar o sistema esportivo em geral. De que maneira? Cobrando mais transparência nos investimentos com dinheiro público, mais democracia nas eleições das federações, confederações e comitê olímpico, e o uso mais responsável e sustentável das estruturas construídas para receber os megaeventos. Segundo Jens Andersen, sem essas garantias, as organizações esportivas permanecerão como parte do problema ao invés de ser tornarem os responsáveis por apresentar a solução.
E, assim como eu tenho repetido inúmeras vezes desde que tomei posse na Câmara dos Deputados, Jens também sugeriu que a mudança deve começar com uma melhor gestão no esporte e com o combate incansável contra a corrupção. E anunciou, logo na abertura da conferência, o lançamento de um importantíssimo projeto para melhorar a administração nas organizações esportivas internacionais.
Romário
Em audiência com Romário, ONG de Doenças Raras pede ampliação do teste do pezinho
Romário recebeu o livro Doenças Raras de A a Z do paciente de mulcopolissacaridose de Luís Eduardo Próspero.
O deputado federal Romário recebeu, nesta quarta-feira (23), em seu gabinete membros da Associação Paulista de Mulcopolissacaridose – Doenças Raras (APMPS – DR). Na reunião, os membros da ONG pediram o apoio de Romário na ampliação do teste do pezinho. O objetivo é diagnosticar o maior número possível de doenças raras no exame neonatal, que é realizado a partir do sangue retirado do calcanhar do recém-nascido. O parlamentar fará a sugestão ao Ministério da Saúde.
Hoje, no Brasil, o exame já diagnostica até seis tipos de doenças raras. De acordo com Regina Próspero, este número pode ser ampliado. “Em algumas regiões do País, como norte e nordeste, o exame detecta apenas uma ou duas doenças raras, enquanto no exterior já é possível identificar até 53 doenças”, explica.
A ONG aponta que na rede privada o exame ampliado custa R$ 280. No serviço público, realizado em grande escala, deverá custar R$ 50, ou menos. Romário acredita que, a longo prazo, a medida será uma economia para o Governo, pois algumas doenças, com o tratamento adequado, podem ser curadas ou ter seus sintomas amenizados.
A ONG aproveitou a reunião para presentear Romário com o livro Doenças Raras de A a Z, que disserta sobre o tratamento de 74 tipos de doenças raras. A publicação será distribuída aos médicos da assistência básica de saúde. O deputado recebeu o livro das mãos do paciente de mulcopolissacaridose Luís Eduardo Próspero, de 23 anos.
Nesta quinta-feira (24), uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social vai debater o tema. A reunião será às 9h.
Na conta da FIFA: Ministério Público propõe ações para evitar gasto de R$ 1,2 bi pela União
Em atuação preventiva, procuradores que integram o Grupo de Trabalho Copa do Mundo querem impedir pagamento de estruturas temporárias e de serviços para transmissão de jogos com dinheiro público
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs duas ações à Justiça para evitar que União, estados e municípios paguem a conta de gastos com estruturas temporárias e serviços de telecomunicações para a realização da Copa do Mundo de 2014. A medida pode gerar uma economia de quase R$1,2 bilhão ao país. Segundo o órgão, esse tipo de despesa – que não tem interesse público e não deixará qualquer legado à população brasileira – deve ser bancada pela Fifa e pelo Comitê Organizador Local.
Em síntese, os procuradores alegam que não há interesse público no custeio de produtos e serviços transitórios, destinados exclusivamente à realização de um evento que é privado. Fazem parte deste grupo, por exemplo, gastos com assentos temporários, tendas, plataformas, passarelas, cercas, iluminação, cabos, mobiliário, divisórias e preparação de piso. Itens que serão desmobilizados após a Copa, sem deixar benefícios à sociedade.
O mesmo vale para os serviços de transmissão dos jogos. “Há interesse público no pagamento destes serviços, se a Fifa é a única detentora dos direitos de transmissão do evento e os comercializa a preços milionários?”, questionam os procuradores na ação judicial.
A hipótese, segundo eles, é completamente diversa dos gastos realizados pelo governo para oferecer infraestrutura ao evento, como obras de mobilidade urbana, redes de comunicação, portos e aeroportos, por exemplo. Nesse caso, ainda que os investimentos e projetos tenham sido idealizados, incentivados ou otimizados em razão da Copa, eles trarão melhorias ao país e aos cidadãos, defende o MPF.
Processos – A primeira ação do MP Federal foi proposta no início de setembro e tem como réus, além da União, Fifa e Comitê Organizador Brasileiro, o Distrito Federal e os 12 estados e municípios que sediarão os jogos da Copa: Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo principal é impedir que estruturas temporárias da competição sejam arcadas com dinheiro público.
Só na Copa das Confederações, esse tipo de gasto consumiu R$ 229,7 milhões. Seis ações dos MPs locais cobram a conta na Justiça, em atuação articulada com o Ministério Público Federal. Para a Copa do Mundo, a previsão é que o gasto chegue a R$ 1 bi.
A ação do MPF narra que o compromisso de custeio das estruturas temporárias pelo Poder Público foi exigido pela Fifa três meses antes de a entidade anunciar as cidades-sedes escolhidas, já em 2009. A obrigação não constava na versão original do Contrato de Estádio. Tratou-se, portanto, de termo aditivo imposto pela Fifa sem qualquer possibilidade de discussão pelos signatários, afirma o órgão.
A segunda ação do MP Federal foi ajuizada em 16 de outubro e questiona o pagamento dos serviços para transmissão dos jogos com dinheiro público. São réus a União, a Fifa, o Comitê Organizador Local e a Telebrás. A justificativa é a mesma: ausência de finalidade pública, já que o serviço atende a interesse exclusivamente privado da Federação Internacional de Futebol.
O MPF relata que a própria União, em 2011, defendia o entendimento de que não seria responsabilidade do governo federal arcar com os custos dos serviços de telecomunicações para a Copa. Contudo, em janeiro de 2013 acabou cedendo às pressões e imposições da Federação.
Além da atuação preventiva em relação à Copa do Mundo de 2014, os procuradores querem o ressarcimento dos valores assumidos pela União em relação à Copa das Confederações, cerca de R$ 33,4 milhões. A ação questiona dois contratos firmados pelo Ministério das Comunicações com a Telebrás para fornecimento de serviços de transporte de dados para transmissão de áudio e vídeo e para os provedores de serviços de TI e de mídia durante o evento, realizado em junho de 2013.
Em medida liminar, o órgão pede que o pagamento seja depositado em juízo até a conclusão definitiva do processo. Para a Copa do Mundo, a estimativa de gastos para a transmissão das 64 partidas previstas é de R$ 130 milhões, valor que deve ser arcado pelos organizadores do evento, defende o MPF.
Fonte: Site do Ministério Público
Romário adia novamente reunião com o grupo Bom Senso FC
O deputado federal Romário desmarcou, nesta terça-feira, a audiência pública que aconteceria no próximo dia 28 para tratar do calendário do futebol brasieliro. A decisão foi tomada depois da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) marcar uma reunião na mesma data e horário com os jogadores do grupo Bom Senso FC.
Embora os jogadores tenham decidido enviar representantes para as duas reuniões, Romário avalia que ambas sairiam enfraquecidas. Leia o que o parlamentar declarou sobre o assunto:
“Muitos podem encarar como negativo o fato da CBF ter marcado uma reunião no mesmo dia e horário de uma audiência na Câmara para debater o calendário de jogos. Muito pelo contrário, ficou claro que a vigilância da Câmara e deste deputado deu forçar ao pleito dos jogadores.
Todos nós queremos que os objetivos do grupo Bom Senso FC, que tem um claro desejo de tornar o esporte melhor, seja atingido. Por este motivo, não faremos a audiência neste dia 28.
Mas, conforme conversei com alguns jogadores, a audiência deve acontecer em outra data. Afinal, esta Casa tem por dever acompanhar este assunto que trata de questões trabalhistas.
Para o bem do nosso futebol, esperamos ansiosos o resultado da reunião da CBF!”