Autor: imprensa

Brasília – A Comissão de Esporte aprovou, nesta quarta-feira, o substitutivo do deputado Romário ao projeto de lei 4464 de 2012, que condiciona o repasse de recursos públicos às entidades esportivas com alternância de poder. A proposta altera a Lei Pelé e deixa explícito que o recebimento de recursos das loterias também exigirá de seus beneficiários o limite no mandato de seus dirigentes.

O relatório apresentado por Romário ressalta que, em outubro passado, o Congresso nacional aprovou matéria semelhante. A Lei nº 12.868 sancionada pela presidente Dilma, limitou o mandato de dirigentes que recebem recursos públicos da administração federal. Romário explica, no entanto, que a Lei ainda não foi regulamenta e deixa dúvidas sobre os recursos das loterias.

“Em razão dessa indefinição e de apoiarmos a alternância no comando dessas entidades, entendemos que a proposta constante do Projeto de Lei em exame deve prosperar. Devemos deixar explícito na Lei Pelé que o recebimento dos recursos das loterias também exigirá de seus beneficiários a limitação do mandato de seus dirigentes, além das demais exigências do art. 18-A da Lei Pelé”, argumentou o deputado. Pelo texto aprovado, os mandatos terão duração de quatro anos, permitida uma reeleição.

O projeto, de autoria do deputado Augusto Coutinho (SDD/PE), ainda determina que qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades em contratos públicos ao Tribunal de Contas da União.

Tramitação – O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, será avaliado no Senado.

Aí galera,

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal organizou um debate excelente sobre a situação das obras da Copa do Mundo. Os convidados trataram de assuntos polêmicos e revelaram informações gravíssimas. Entre elas, a de que o custo por assento no Brasil (R$ 11.803) é quase o dobro em comparação às duas últimas sedes da Copa, na África do Sul (R$5.535) e na Alemanha (R$5.497). Participaram representantes do Tribunal de Contas da União, do Sindicato Nacional da Arquitetura e Engenharia e do Portal 2014, referência na fiscalização das obras dos megaeventos esportivos.

A discussão foi produtiva e ao mesmo tempo assustadora: das 42 obras de mobilidade urbana previstas (remanescentes das três versões da Matriz de Responsabilidade) algumas não ficarão prontas para o Mundial. Segundo o Portal 2014, “11 delas não ficarão prontas até a Copa”. No meu Rio de Janeiro, por exemplo, é dado como certo que o BRT Transcarioca não seja entregue até o jogo inaugural entre Brasil X Croácia, marcado para o dia 12 de junho.

A má qualidade e o custo das obras dos estádios também foram destacados. No Mané Garrincha, por exemplo, apesar de ter custado quase R$ 1,5 bilhão do dinheiro dos recursos do Distrito Federal há goteiras e o sistema de internet é precário. E eu ainda fiquei sabendo por fonte segura que o sistema de climatização das áreas vips da arena ainda não foi concluído porque os aparelhos de ar condicionado não foram adquiridos até agora. O clima tá fervendo entre os responsáveis pelo estádio.

As expectativas do governo para o setor hoteleiro também foram confrontadas por pesquisa apresentada que mostra que a taxa de ocupação vai ficar muito abaixo do esperado. “O número de reservas em 2011, 2012 e 2013 era maior do que a expectativa atual. Surpreendentemente, o cenário era bem melhor nos últimos três anos do que no ano da Copa”.

Mais um ponto negativo e preocupante debatido foi que nenhum estádio concluiu a infraestrutura de tecnologia da informação. Ou seja, na era das mídias sociais, os milhares de turistas que estarão no Brasil sentirão dificuldade de navegar na internet. Imagina na Copa!!!

A aliança PSB-REDE-PPS realiza no próximo dia 15 no Rio de Janeiro o 2º Encontro Regional Programático, da série de cinco encontros que as direções nacionais dos três partidos promovem em todas as regiões do país para debater as diretrizes do Programa de Governo da aliança e colher as sugestões locais ao documento.

Nesta segunda edição, os participantes, além de discutir as cinco diretrizes que compõem o programa de governo, também irão debater questões específicas da região Sudeste e as demandas e sugestões dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

Organizada pela Fundação João Mangabeira (FJM), a série de seminários regionais foi inaugurada em Porto Alegre (RS) em 22 de fevereiro, quando acresceu ao programa os debates e sugestões da região Sul, trazidos por lideranças dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O presidente Nacional do PSB, governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a ex-senadora e fundadora da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, e o presidente do PSB/RJ, deputado Romário Faria participam do evento.

O Encontro será transmitido ao vivo pela TV João Mangabeira, Portal PSB 40 e site da Rede Sustentabilidade.

As Diretrizes para elaboração do Programa de Governo da aliança que serão debatidos pelos participantes são:

1 – Estado e a democracia de alta intensidade;

2 – Economia para o desenvolvimento Sustentável;

3 – Educação, Cultura e Inovação;

4 – Políticas Sociais e qualidade de vida;

5 – Novo Urbanismo e o Pacto pela vida e,

6 – Questão Regional (Sudeste)

SERVIÇO

Evento: 2º Encontro Regional Programático PSB-REDE-PPS
Data: 15/3/2014
Horário: das 9 às 18 horas
Local: Centro de Convenções SulAmérica
Endereço: Av. Paulo de Frontin, nº 01, Cidade Nova – Rio de Janeiro (RJ)

Fonte: PSB Nacional

A portaria 199/2014, que institui a política nacional de doenças raras, foi questionada no seminário Dia Mundial de Doenças Raras, realizado nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados. De acordo com a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), a portaria define equivocadamente o aconselhamento genético como atividade privativa do médico geneticista, impedindo outros profissionais de saúde especializados em genética humana de exercê-la.

Para o deputado federal Romário (PSB-RJ), que promove o evento pelo terceiro ano consecutivo, a portaria traz avanços significativos para esta parcela da população, mas o trecho restritivo deve ser revisto. “Existem hoje no Brasil apenas 160 médicos geneticistas e aproximadamente 6 milhões de pessoas com algum tipo de doença rara. Ou seja, um especialista para cada 37 mil pacientes”, aponta o parlamentar. Mara Gabrilli vai pedir a revogação deste trecho.

O Ministério da Saúde (MS) foi representado no evento por José Eduardo Fogolin, Coordenador Geral de Média e Alta Complexidade. Ele destacou que nos últimos três anos o Governo avançou muito na atenção às pessoas com doenças raras e, com a Portaria, o Brasil passa a ser um dos poucos do mundo com uma política pública específica para este público.

Entre os avanços da política está a organização da rede de atendimento para diagnóstico e tratamento para cerca de oito mil doenças raras existentes, que passam a ser estruturadas em eixos e classificados de acordo com suas características. Também estão sendo incorporados 15 novos exames de diagnóstico em doenças raras, além da oferta do aconselhamento genético no SUS, e o repasse de recursos para custeio das equipes de saúde dos serviços especializados. Para isso, o Ministério da Saúde investirá R$ 130 milhões. De acordo com Fogolin, O MS realizará seminários para os gestores municipais e estaduais sobre a nova política.

Rogério Lima Barbosa, presidente da ONG AMAVI, primeira entidade voltada para doenças raras no DF, disse que o SUS não tem o preparo necessário para acolher esses pacientes.

“Hoje são as associações que assumem o papel de acolher os pacientes [com doenças raras] porque o SUS não tem esse acolhimento. Ele não consegue, não só, dar informação para o paciente sobre o que ele tem, mas ele também não consegue acolher as dúvidas dos pacientes”, disse.

Pela primeira vez no evento, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, elogiou atuação dos deputados envolvidos com a causa. Ele admitiu não conhecer muito do tema, mas prometeu colaborar no necessário.

O deputado federal Romário (PSB-RJ) promove, na próxima quarta-feira (26), um seminário que marca a passagem do Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado no último dia de fevereiro. O evento, que se notabilizou como um ato de cobrança social, chega ao seu 3º ano consecutivo com o apoio da AMAVI (Associação Maria Vitória).

Próxima quarta-feira, governo, sociedade, ONGs e pacientes devem debater as novas perspectivas da recente portaria que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. O seminário terá início às 14h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

O evento já rendeu muitos frutos. No primeiro seminário, em 2012, o Ministério da Saúde se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho dedicado ao tema. Em 2013, o Executivo anunciou o início da consulta pública para a elaboração de uma política específica para o tratamento de portadores das cerca de 8 mil doenças raras catalogadas e de apoio aos parentes.

O próximo seminário será o momento de debater a aplicação das conquistas recentes. Para tanto, foram convidados os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves, e da Saúde, Arthur Chioro. Confira a programação completa abaixo.

Romário acredita que 2014 será um ano de grandes novidades para quem convive com as doenças raras. “Será o momento de avaliar a implantação da nova política. As associações, pacientes, familiares e todas as pessoas envolvidas com essa temática estarão realizando as ações necessárias para uma construção efetiva e de real atendimento”, aponta o parlamentar.

Doenças raras – Estima-se que de 6% a 8% da população mundial seja atingida por este grupo de doenças que, na maioria das vezes, manifestam sintomas crônicos, graves, degenerativos e elevado risco de morte. A falta de conhecimento médico e científico sobre essas doenças causam grande sofrimento aos pacientes. Famílias ainda se angustiam com a escassez de medicamentos que, devido à baixa demanda, são pouco atrativos para a indústria farmacêutica.

Com o objetivo de buscar sugestões para o Projeto de Lei 6753/13, a Comissão do Proforte realizou, na tarde desta sexta-feira (7), um seminário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com dirigentes dos Clubes de Futebol das séries A, B, C e D. Também estiveram presentes representantes de esportes como tênis de mesa e rugby.

O relator do projeto, deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), espera encontrar solução para o problema até Junho. Em concordância, o presidente da Federação de Tênis de Mesa, Alaor Gaspar afirma que o projeto precisa ser aprovado antes da Copa. “O momento é apropriado. Tecnicamente o projeto tem falhas, mas politicamente ele está maduro, é preciso reunir o segmento esportivo para pedir a aprovação do projeto”, afirmou Gaspar.

Por outro lado o professor da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Trengrouse, afirma que a comissão precisa de tempo para estudar o problema do futebol brasileiro. O presidente da Federação Carioca de Futebol, Rubens Lopes, demonstrou preocupação com a rapidez do projeto. De acordo com ele a celeridade pode levar a conclusões distorcidas. “O assunto é tão importante que não permite dissociação entre a participação técnica, fundamentada com o subsidio prático de quem vivência efetivamente o problema”, afirmou Rubens Lopes.

Lopes ainda afirma que é preciso haver mecanismos que permitam a recuperação dos clubes. O presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Eduardo Mello, sugeriu que sejam aprovadas medidas de responsabilidade e governança do futebol e o alongamento da dívida, sem perdão e sem diminuição da dívida.

O próximo seminário está marcado para o próximo dia 14 em São Luiz, Maranhão.

Em audiência pública na Comissão do Proforte (Projeto de Lei 6753/13), na manhã desta terça-feira (5), o gerente Nacional de Administração de Passivos (FGTS) da Caixa, Henrique José Santana, afirmou que o banco não controla nem acompanha os balanços financeiros dos clubes de futebol. A informação foi uma resposta ao questionamento do deputado federal Romário (PSB-RJ) no debate sobre as dívidas. A Caixa é responsável pelo repasse de 22% da arrecadação da Timemania para sanar débitos dos clubes com o INSS e FGTS.

“A loteria oferece o produto, arrecada e faz o repasse. Nós não controlamos as dívidas dos clubes”, afirmou o Henrique José Santana. Na audiência, os parlamentares debateram alternativas para tornar a Timemania mais atrativa.

Atualmente, segundo Santana, a dívida dessas entidades com o FGTS chega a R$ 330 milhões. Ele não quis detalhar os números, mas disse que a maioria dos clubes vem honrando o parcelamento da dívida passada e atualmente paga corretamente o FGTS.

O gerente ainda informou à comissão que, dos R$ 330 milhões de dívidas de FGTS dos clubes, R$ 280 milhões são dos 63 times de futebol ativos na Timemania. Os outros R$ 50 milhões são de outros 556 pequenos clubes brasileiros, dos quais apenas 12 parcelaram suas dívidas.

Uma das propostas apresentadas para tornar a Timemania mais atrativa é isentar a loteria do pagamento de imposto de renda. O gerente Nacional de Negócios Lotéricos da Caixa Econômica Federal, Iuri Ribeiro da Silva e Castro, afirmou que a proposta é positiva porque a experiência do mercado mundial revela que as vendas tendem a crescer quando a parcela do prêmio é maior. A Timemania passou de R$ 120 milhões anuais para R$ 250 milhões no ano passado.

No período da tarde, uma nova audiência ouviu o presidente do Coritiba Futebol Clube (PR), Vilson Ribeiro de Andrade e o diretor Jurídico do Goiás Esporte Clube (GO), João Bosco Luz de Morais. O representante do Coritiba apresentou uma proposta de pagamento da dívida que prevê uma quitação progressiva do débito. Nos primeiros dois anos, os clubes pagariam apenas 5% do montante. A porcentagem progrediria para 25%, 30% e 40%, até a quitação total ao longo de 20 anos.

Com informações da Agência Câmara

A Bancada de deputados federais do Rio de Janeiro e alunos Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) se reuniram, nesta terça-feira (5), com o ministro da Educação, José Henrique Paim. O grupo entregou ao ministro um ofício assinado pelos parlamentares pedindo a federalização das duas instituições descredenciadas pelo MEC.

Na reunião, o ministro reafirmou que a federalização da UGF e UniverCidade são inviáveis. “Não vamos criar nenhum tipo de ilusão sobre a federalização”, afirmou. Paim, no entanto, se mostrou solicito aos formandos, criando uma comissão específica para tratar da situação, traçar metas e prazos para o recebimento dos diplomas.

O documento entregue ao ministro solicitava imediata intervenção federal nas instituições, federalização através da transformação do CEFET/RJ RJ em Universidade Federal de Ciências Aplicadas do Rio de Janeiro e direito ao lançamento de notas no sistema e emissão do diploma de todos os formandos.

José Henrique Paim acredita que a Política de Transferência Assistida, que assegura a continuidade dos estudos para a formação dos estudantes em caso de desativação de cursos ou descredenciamento de Instituições de Ensino Superior, garante o aproveitamento dos estudos. Para o diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Igor Mayworm, a medida não traz garantias, como também não resolve o problema dos 12 mil alunos.

Os ingressos para o Jogo das Estrelas, próximo dia 28 no Maracanã, já estão à venda no site do estádio (www.maracana.com). A décima edição do evento será marcada pela presença de dois dos maiores ídolos do futebol brasileiro: Zico e Romário. Será a primeira vez que os ex-jogadores entrarão em campo depois da reforma da arena. O jogo está marcado às 15h, as entradas custam R$ 20 e a renda será revertida para instituições de caridade.

Organizado por Zico, o Jogo das Estrelas foi realizado nos últimos dois anos em São Paulo, mas em 2013 volta ao Maracanã para celebrar, além da sua décima edição, os 60 anos do Galinho. Ainda estão confirmados jogadores do atual elenco campeão da Copa do Brasil pelo Flamengo como Felipe, Léo Moura, Wallace e Elias. Também participarão da festa Djalminha, Fábio Luciano, Juan, Amoroso, entre outros.

Pontos de venda presencial:

De 18 a 22/12 – das 10h às 17h
Bilheteria 3 do Maracanã (Célio de Barros) – Professor Manuel de Abreu, s/nº

Dias 26 e 27/12 – das 10h às 17h
Bilheteria 1 do Maracanã (Maracanãzinho) – Rua Eurico Rabelo, s/nº
Bilheteria 2 do Maracanã (Maracanãzinho) – Rua Profº Manoel de Abreu s/nº
Bilheteria 3 do Maracanã (Célio de Barros) – Professor Manuel de Abreu, s/nº

Dia 28/12 – das 10h às 18h45
Bilheteria 1 do Maracanã (Maracanãzinho) – Rua Eurico Rabelo, s/nº
Bilheteria 2 do Maracanã (Maracanãzinho) – Rua Profº Manoel de Abreu s/nº
Bilheteria 3 do Maracanã (Célio de Barros) – Professor Manuel de Abreu, s/nº

Todo início de ano é igual. Hora de ajustar as finanças para pagar impostos e contas extras que vencem neste período. A escola das crianças é uma delas, mas há famílias que desembolsam ainda mais dinheiro que o normal, são os pais de pessoas com deficiência. Isso porque algumas escolas insistem em cobrar taxas extras para a matrícula desses alunos.

Esta cobrança é irregular e fere o princípio isonomia prevista na Constituição, que garante que toda pessoa tenha o mesmo tratamento diante da Lei. Para acabar com a prática, o deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto de Lei 6570/2013, que proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência física ou intelectual em escolas particulares.

“Esta normativa, que é comum em diversas escolas e configura, em linhas tortuosas, mais um obstáculo para a efetivação da matrícula do aluno com deficiência”, observa o deputado Romário.
As entidades privadas justificam a cobrança extra pela necessidade de contratação de um auxiliar para acompanhar o aluno em sala de aula. Por isso, o projeto determina a elaboração de planilhas com os custos de manutenção e desenvolvimento do ensino, com o objetivo de assegurar que nenhuma taxa extra seja cobrada. O parlamentar também cobra a construção de um projeto político e pedagógico para a educação inclusiva, com o intuito de atender as necessidades específicas dos alunos e promover adaptações necessárias.

Pela proposta, os pagamentos feitos acima do valor da mensalidade, que não sejam cobrados para todos os alunos, deverão ser ressarcidos. O reembolso deverá ser o dobro do que foi pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados homenageou nesta terça-feira (18) o deputado federal Romário Faria (PSB-RJ). O parlamentar ganhou um retrato na galeria de ex-presidentes da comissão e recebeu elogios por sua gestão.

O ex-jogador e campeão mundial de futebol foi eleito, por unanimidade, presidente da CTD no início deste ano. A comissão é considerada uma das mais importantes da Casa, às vésperas do Brasil receber megaeventos esportivos. Na presidência, Romário usou seu prestígio no mundo esportivo para promover um debate amplo sobre o esporte e turismo no país.

Emocionado, Romário agradeceu ao seu partido, o PSB, pela indicação e a todos que ajudaram na sua gestão. “Tive pouco tempo no cargo, mas fiz, em quase um ano, o que acho que era o meu dever”, declarou o parlamentar.

Valadares Filho (PSB-SE), deputado que sucedeu Romário na presidência, disse que o “Baixinho”, apesar de sua pouca experiência, surpreendeu positivamente. “Ele teve um trabalho excepcional na CTD e foi elogiado por todos”, pontuou Valadares. Os demais membros da comissão se revezaram nos microfones para elogiar o parlamentar.

Gestão – Durante a gestão de Romário, a comissão aprovou nove projetos de lei Romário, realizou audiências públicas, seminários e seis visitas técnicas às cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O combate ao doping no esporte e as dívidas das agremiações brasileiras com a União foram alguns assuntos que ganharam destaque no mandato.

Com o objetivo de proteger o patrimônio cultural brasileiro e profissionalizar uma atividade já bastante desenvolvida no país, o deputado federal Romário (PSB/RJ) apresentou o Projeto de Lei 6756/2013, que propõe regulamentar as profissões e atividades da cultura Hip Hop. Se aprovado, atividades realizadas como DJ, MC, Rapper, Beat Box, Dança de Rua e Grafite serão reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e poderão ser registradas na carteira de trabalho.

“Assim estaremos reconhecendo o valor dos nossos jovens que vivem e respiram o Hip Hop, em todas as suas formas de expressão e ações sociais”, afirma o deputado.

Segundo a proposta, a profissão será reconhecida em todo o território nacional, e poderá ser exercida tanto por profissionais diplomados em cursos técnicos de capacitação profissional, quanto por aqueles que comprovarem o exercício das profissões de forma ininterrupta por um ano.

A atividade poderá ser exercida na forma do contrato de trabalho ou como autônomo. O projeto ainda estabelece carga horária de trinta horas semanais, as horas excedidas serão remuneradas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal.

Para o grafiteiro Welton dos Reis, mais conhecido como Micro, o projeto é positivo tanto para o artista quanto para o público, pois faz com que o artista tenha mais espaço para realizar o serviço. “Esse projeto é uma forma de dar um estímulo maior para quem já trabalha no meio e também estimula a entrada dos jovens artistas”, afirma Micro.

O colunista esportivo do Diário Lance, Marcelo Damato, atacou duramente a gestão do futebol no Brasil. Para ele, grandes aportes de dinheiro nos clubes, nos últimos anos, só aprofundaram ainda mais as dívidas. “O Flamengo, na época do MSI, e o Vasco, quando fez a parceria com o Bank of America”, citou. O jornalista participava, nesta terça-feira (17), de uma audiência pública na comissão especial que analisa a criação do Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte).

“Esses clubes receberam enormes aportes de dinheiro e não tinham mecanismos de gestão para usar bem. Então, eles gastaram de forma descontrolada e, quando perceberam, as dívidas estavam enormes. O problema do futebol brasileiro não é a falta de dinheiro é falta de gestão, porque todas as vezes que os clubes receberam muito dinheiro, eles se endividaram ainda mais. Isso não melhorou o problema dos clubes, piorou”, declarou Damato.

O jornalista ainda lembrou que o problema de endividamento vem desde a década de 60, primeiro mais concentrado nos clubes do Rio, posteriormente se generalizou. Em sua opinião, quando os dirigentes perceberam que era mais lucrativo contratar jogador do que pagar as dívidas.

Damato , com apoio de outros colunistas esportivos, sugeriu a inversão da lógica do Proforte. O projeto de Lei 6753 de 2013 garante um desconto de até 90% da dívida em troca da concessão de bolsas a atletas e investimentos em equipamentos e infraestrutura, apenas os 10% restantes seriam pagos em dinheiro. Para Damato, primeiro os clubes deveriam investir e, depois de uns dois anos, os que tivessem cumprido o acordo, teriam o desconto do governo.

O jornalista ainda provocou os parlamentares presentes ao defender que a renegociação das dívidas só valesse para os próximos presidentes dos clubes e não para as atuais gestões. Em sua opinião, desta forma, dificilmente o projeto teria o mesmo apoio dos atuais presidentes dos clubes.