Autor: imprensa

O ministro do Esporte, George Hilton, afirmou nesta quarta-feira (15) que o Governo não vai recuar nas contrapartidas exigidas na Medida Provisória 671 de 2015 para refinanciar as dívidas dos clubes. “Os clubes podem achar que são excessivas, mas elas são inegociáveis”, declarou Hilton, durante audiência pública na Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado Federal.

De acordo com o ministro, eles não vão abrir mão de que os clubes adotem sistemas claros de flair play financeiro e trabalhista, de transparência na divulgação dos balancetes e do não comprometimento de receitas futuras. “Essas contraparidas nunca existiram nos refinanciamentos anteriores e os clubes que não adotarem, que não se enquadrarem, vão perder a condição de refinanciamento”, declarou o executivo.
A expectativa do senador Romário em relação à MP, no entanto, não é das melhores. O parlamentar que preside a Comissão de Educação, disse que o fato de um deputado que integra à chamada Bancada da CBF ser o relator da proposta já não é um bom sinal. “Minha expectativa não é muito positiva, principalmente pelo deputado Jovair Arantes ser o relator, ele já demonstrou que faz parte da Bancada da CBF”, declarou em entrevista ao final da audiência.

Para Romário, os clubes devem aceitar algumas regras, até por estarem endividados e necessitarem de ajuda. Mas ele reclama da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estar isenta de responsabilidade no cumprimento das contrapartidas. “Se as medidas que estão ali não forem cumpridas, a CBF não terá nenhum tipo de punição”, aponta.

George Hilton quer transformar o Brasil em uma potência olímpica

O ministro também afirmou que quer transformar o Brasil em uma potência olímpica e massificar a prática de esporte.
De acordo com Hilton, o governo pretende enviar ao Congresso até o segundo semestre uma proposta que cria o Sistema Nacional de Esportes, para que a União, os estados, os municípios e também a iniciativa privada assumam responsabilidades na área, semelhante à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para o ministro, a importância de um país organizar megaeventos como os Jogos Olímpicos de 2016 e a Copa do Mundo está no fortalecimento de uma rede de treinamentos e no estímulo à prática de esporte.
Investimento no futebol feminino

A senadora Fátima Bezerra pediu apoio ao futebol feminino. Para ela, os clubes que aderirem ao financiamento não poderão de maneira nenhuma deixar de investir no futebol de base e no futebol feminino.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (14), o projeto de Lei 118 de 2013, que autoriza o empregado a se ausentar do trabalho para participar de processos seletivos públicos ou privados, desde que haja a compensação de jornada.
O texto estende o benefício aos funcionários que necessitem realizar exames de avaliação de cursos instituídos pelo Ministério da Educação.

Presidente da Comissão de Educação, Romário elogiou a aprovação. “É um direito do trabalhador buscar atividades com melhores remunerações e que satisfaça os seus anseios profissionais”, declarou.

O projeto de lei da Câmara, de autoria do deputado Mauro Nassif, recebeu parecer favorável do relator Paulo Paim. Para ele, o trabalhador tem o direito de buscar a sua felicidade, sem ter receio de ser privado injustamente de sua fonte de sustento. “O projeto de lei, por melhorar as condições em que o trabalho remunerado é prestado no País, merece ser aprovado”, declarou Paim.

O texto ainda será apreciado no plenário do Senado.

A representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Marques, apresentou, na manhã desta segunda-feira (13), dados sobre trabalhadores mortos ou resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil. As informações apontam que a incidência destes casos são maiores entre trabalhadores terceirizados. Os números foram apresentados durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CPF) do Senado Federal.

Entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos 3.553 casos envolviam terceirizados.

No caso de óbitos durante o serviço no setor elétrico, em 2013 perderam a vida 61 terceirizados, contra 18 empregados diretos. Na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceirizados num total de 135 mortes.
Nas obras de acabamento, os terceirizados foram 18 do total de 20 óbitos, nas de terraplanagem, 18 entre 19 casos e nos serviços especializados, 30 dos 34 casos detectados.

Para Lilian Marques, estes números refletem a forma como os trabalhadores terceirizados são tratados pelos empregadores, em aspectos como segurança e treinamento.

A sindicalista ainda apresentou dados do Dieese que demonstram que a rotatividade entre terceirizados é o dobro da que existe entre empregados diretos. Afirmou ainda que são inúmeros os casos de calotes em todo o país, de empresas que fecham as portas sem pagar seus contratados.
Marques reiterou que o PL 4.330/2004 envolve inúmeros interesses, citando como um exemplo a Petrobras, que hoje chega a contratar cerca de 360 mil trabalhadores como terceirizados, contra 86 mil diretos.

Romário é contra a proposta

Semana passada, antes da aprovação da proposta na Câmara dos deputados, o senador Romário usou as redes sociais para se manifestar contra a proposta. “Sou contrário à mudança. O projeto precariza os direitos trabalhistas, conquistados a muito custo. O primeiro impacto é no salário. Sabemos que, em média, empregados terceirizados recebem menos que os servidores efetivos das empresas. Outro problema grave é a saúde do trabalhador. Dados apontam que os terceirizados são vítimas mais frequentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”, declarou.

Inconstitucional

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim enfatizou que, no entender do MPT, o projeto é inconstitucional.
— Terceirizar atividade finalística é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência — disse.
Amorim afirmou que se a proposta passar no Congresso prevendo a terceirização para as atividades-fim, no dia seguinte o MPT entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade da norma.

O presidente da Comissão de Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dino Andrade, chamou o PL 4.330 de “enorme retrocesso”. Ele alerta que o texto como está faculta aos empregadores o cumprimento de direitos básicos como o atendimento médico, ambulatorial ou de refeição.
— Chegaremos a uma situação em que as empresas existirão sem empregados. O texto como está favorece apenas a classe empresarial.

Fonte: Agência Senado

Projeto de Lei do senador Romário (PSB-RJ) altera o horário da propaganda eleitoral gratuita das eleições municipais para não coincidir com a Cerimônia de Abertura dos Jogos Paralímpicos – Rio 2016.

De acordo com o PLS 170 de 2015, a propaganda na televisão e no rádio de quarta-feira, dia 7 de setembro de 2016, será excepcionalmente antecipada em uma hora e meia, das 20h30 para 19h. O programa eleitoral tem 30 minutos de duração e a abertura dos jogos está prevista para 20h16.

Os jogos Paralímpicos ocorrem no Rio de Janeiro, logo após os jogos Olímpicos, que serão realizados entre os dias 5 e 21 de agosto. A seguir, entre os dias 7 e 18 de setembro, inicia a competição desportiva entre atletas com alguma deficiência.

Romário explica que a proposição foi um pedido do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e evita o prejuízo da população. “Como a propaganda é obrigatória, as TVs seriam impedidas de transmitir e os brasileiros seriam privados de assistir a essa importante e bonita cerimônia”, explica o senador.

Não haverá necessidade de alteração de outros horários em função dos jogos porque a abertura das Olimpíadas ocorre antes do período de propaganda eleitoral. Enquanto as solenidades de encerramento, tanto das Olimpíadas como das Paralimpíadas, ocorrem em um domingo, quando não há propaganda eleitoral.

No Panteão da Pátria e da Democracia, em Brasília, repousa o “Livro Heróis da Pátria”, o monumento homenageia 41 brasileiros que prestaram excepcional serviço à nação. Essa seleta lista de heróis, no entanto, pode ganhar novos nomes em breve. Hoje a Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei 535 de 2011, que insere os nomes de Maria Quitéria, Joana Angélica, Maria Felipa e João das Botas no livro.

Conheça um pouco da história destes ilustres brasileiros:

Maria Quitéria de Jesus é considerada a primeira mulher a assentar praça numa unidade militar das Forças Armadas Brasileiras e a primeira muher a entrar em combate pelo Brasil, em 1823.

Joana Angélica de Jesus foi uma freira da Ordem da Conceição de Maria, que morreu defendendo o Convento da Lapa em Salvador (Bahia) contra soldados portugueses.

João das Botas, combateu as embarcações portuguesas nas águas da baía de Todos os Santos e destacou-se como um dos principais responsáveis pela defesa naval da ilha de Itaparica diante das tropas portuguesas sob o comando do Governador das Armas da Bahia, Inácio Luís Madeira de Melo.

Maria Felipa é descrita como uma negra alta e audaz que, sendo uma forte liderança em sua comunidade, tornou-se fundamental na organização da resistência na ilha de Itaparica, na Bahia. Ela liderou um grupo de mulheres e homens de diferentes classes e etnias e organizou o envio de mantimentos para o Recôncavo, como também as chamadas “vedetas”, que eram vigias nas praias para prevenir o desembarque de tropas inimigas. Além de participar ativamente de vários conflitos. Ficou conhecida como a Heroína Negra da Independência.

Visite a página do Senado para conhecer os 41 heróis e heroínas já homenageados no Livro Heróis da Pátria:

Brasília – O senador Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto de Lei 66/2015, que acrescenta artigo ao Código Penal e tipifica como crime a famosa “carteirada”. O agente público que utilizar o cargo ou a função para se eximir de cumprir obrigação ou para obter vantagem ou privilégio indevido poderá pegar de três a um ano de detenção, diz o texto. A proposta que já havia sido apresentada na Câmara, tramita agora no Senado com nova numeração.

A prática é comum no Brasil, autoridades e agentes públicos utilizam o cargo para deixar de se submeter à fiscalização de trânsito, não cumprir obrigações impostas a todos ou, até mesmo, para ingressar gratuitamente em eventos pagos.

Romário ressalta que a conduta fere o artigo 5º da Constituição Federal, que impõe que todos são iguais perante a lei. O senador eleito lembrou o caso da agente da Lei Seca Luciana Silva, condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao magistrado João Carlos de Souza Correa. “A sociedade brasileira recebeu com muita indignação a notícia”, avalia Romário. O juiz foi parado por dirigir uma Land Rover sem placa e sem documentos. Luciana disse que “juiz não é Deus”, e ele utilizou sua condição de magistrado para dar voz de prisão à agente por desacato.

A prática é tão disseminada que também é praticada por mulheres, filhos, sobrinhos vizinhos, amigos e até amantes. Em 2002, por exemplo, a guarda de trânsito Rosimeri Dionísio acabou em uma delegacia e autuada depois de multar o carro do filho de um desembargador estacionado em local proibido no bairro de Copacabana.

Legislação é vaga

Romário disse que, depois de análise na legislação vigente, não foi encontrado uma norma penal específica que defina a conduta a carteirada. “Em raras situações, as autoridades acabam enquadrando como abuso de autoridade ou crime de concussão. Tipificações nem sempre aceitas pela comunidade jurídica”, explica o deputado.

Magistrados, congressistas e membros do Executivo terão pena agravada

Além da pena de detenção, o agente que abusar da conduta poderá ter o cargo ou a função pública suspensa por até seis meses, com perda de salário e vantagens.

A pena será aumentada de um terço se o crime for cometido por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, do Congresso Nacional, por ministros, secretários, governador e até presidente da República.

“Posso ser artista porque tenho sensibilidade. Posso estudar porque sou capaz de aprender”. Os cartazes dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) deram o tom do ato em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, realizado nesta quinta-feira (19) pelo senador Romário (PSB-RJ).

O evento reuniu autoridades, pais, associações e pessoas com síndrome de Down. Um grupo de música e dois grupos de teatro da Apae apresentaram o trabalho que realizam na área cultural com os alunos. Já o judoca e ator Bruno Viola falou sobre inclusão a partir do esporte e realizou uma demonstração de judô com o colega Yves Dupont.

A professora da Apae de Brasília Kaká Taciano explica como o trabalho cultural com os alunos auxilia no desenvolvimento motor e principalmente na inclusão dos aprendizes. “O trabalho com o teatro interfere principalmente na qualidade de vida. É uma forma que a gente encontrou de lidar contra o preconceito. De enfrentá-lo”, explica.

Outro benefício da inclusão social, segundo a professora, é no desenvolvimento motor e sociável do aprendiz. “Eles inicial as atividades às vezes muito tímidos, retraídos, e vão se abrindo ao longo do tempo. O único problema que temos é que precisamos e mais investimento para ampliar as atividades. Por isso estamos aqui hoje”, conta.

Faixa preta em judô desde 2002, Breno Viola, vai além. Ele defende a escola e atividades inclusivas desde os primeiros anos. “Eu treino de igual para igual. Nunca fui tratado diferente por professores, por colegas”, conta.

Brasília – Em ato em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, o judoca Breno Viola mandou um recado para os pais: “Eu sei que vocês têm medo de mostrar seus filhos para a sociedade, mas não tenham vergonha. Ao contrário, deem autonomia”, pediu. A fala emocionou mais de 500 pessoas que participavam do evento realizado pelo senador Romário, na tarde desta quinta-feira no Senado Federal.

Breno luta desde os três anos de idade, está com 34 e acumula vitórias. É faixa preta na modalidade, foi o primeiro atleta com Down a alcançar a graduação nas Américas, e já representou o Brasil nas Olimpíadas para Deficientes Intelectuais, na Grécia em 2011. Seu sonho é ver um atleta com a trissomia 21 disputar uma Olimpíada. “Nunca devemos duvidar dos nossos sonhos”, declarou. Além de atleta, Breno é ator, e já protagonizou o filme Colegas.

Esporte sem contraindicação – O presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, defendeu a atividade esportiva para as pessoas com deficiência. “A síndrome de Down tem características específicas, e alguns esportes não são aconselháveis, mas com a devida orientação, todos os esportes são praticáveis, a exemplo do judô”, defendeu.

Portadores de vida

Durante o ato, Breno aproveitou para protestar contra o vocabulário que as pessoas usam para falar da característica genética. “Os médicos falam em risco de ter uma criança com síndrome de Down. Eles não podem dizer isso. Nós não somos um risco”, reclamou. Ele também disse que não gosta de ser chamado de portador da síndrome de Down. “Nós portamos vida. Essa lei que fala portador, me desculpe, é uma lei idiota”, corrigiu. O judoca encerrou o discurso elogiando o trabalho de Romário. Para ele, o nascimento de Ivy foi uma missão dada ao ex-jogador para acabar com o preconceito.

Com a presença de sua filha Ivy, Romário promove no Senado o Dia Internacional da Síndrome de Down

Educação, Cultura e Esporte – Um Caminho para a Inclusão, este é o tema do grande ato em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, que ocorre próximo dia 19 de março, no Senado Federal. Promovido pelo senador Romário (PSB-RJ), o evento vai receber artistas, esportistas e educadores para ressaltar a importância destes três elementos no desenvolvimento e inclusão das pessoas com deficiência, às 14h, no auditório Petrônio Portela.

O ato será um momento de celebração e cobrança. Os autodefensores das APAEs, alunos com deficiência eleitos para participar das decisões de políticas da entidade, entregarão uma carta de reivindicações ao Congresso Nacional.

Também estão previstas apresentações artísticas protagonizadas por pessoas com síndrome de Down e uma participação especial do lutador de judô e ator Breno Viola, que estreou o filme Colegas. Outra presença importante será a do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons. Representando os atletas, Parsons vai defender os benefícios da prática esportiva na vida das pessoas com deficiência.

Confira a programação

14h Abertura – Senador Romário
14h15 Dança Cigana – Grupo Namastê
14h25 “O Príncipe e a Rosa”, da peça O Pequeno Príncipe” – APAE-GO
14h45 Apresentação de judô – Breno Viola, ator do filme Colegas
Participação especial do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro – Andrew Parsons
15h Banda “Suziléia e o Bando do Sertão” – APAE/DF
15h15 Entrega da carta de compromissos das APAEs ao Congresso Nacional – Autodefensores das APAEs
15h30 Peça de teatro Circo de Solinha – APAE/ DF
15h45 Encerramento – Senador Romário