Aprovado PL do Romário que inclui o ensino da Constituição nas escolas

Brasília – O ensino da Constituição brasileira nas escolas está um passo mais próximo de se tornar realidade. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) o projeto substitutivo que inclui Constituição como uma disciplina obrigatória no currículo do ensino básico. O texto original (PLS 70/2015) é do senador Romário (PSB-RJ). Para entrar em vigor, o PL ainda precisa passar por mais um turno na comissão e, sem seguida, tramitar na Câmara dos Deputados.

O substitutivo do senador Roberto Rocha (PSB-MA) aprovado pela CE fez poucas alterações em relação ao texto original. Além de manter a obrigatoriedade da disciplina na seção sobre ensino fundamental da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei 9.394/1996), Rocha optou por também incluir o ensino da constituição nos dispositivos gerais do capítulo sobre educação básica.

Outra alteração foi em relação à inclusão do ensino de “valores morais e cívicos” no Artigo 32 da LDB. Rocha optou por “valores éticos e cívicos”.

“Embora ética e moral sejam frequentemente definidos como sinônimos, o segundo termo reveste-se de aspecto mais pragmático, possui sentido mais contextualizado, próprio a uma cultura, muitas vezes ligado a uma tradição que resiste à evolução histórica. Portanto, convém evitá-lo no texto da lei”, conforme consta na análise do relator.

Para o senador Romário, o objetivo do PL é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadãos e futuros eleitores.

“Ao completar 16 anos, o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político através do voto, iniciando sua participação ativa nos assuntos da sociedade. Esses jovens têm de compreender a importância de serem cidadãos conscientes e as consequências geradas à gestão pública ao escolher um candidato despreparado ou ficha suja”, avalia.

Senado concede prêmio a defensores de pessoas com deficiência

Brasília – Seis pessoas foram premiadas pelo Senado Federal nesta quinta-feira (24) com a Comenda Dorina Nowill, um reconhecimento aos agraciados por suas contribuições para a defesa dos direitos de pessoas com deficiência. Dorina Norwill (1919-2010) foi uma professora brasileira que ficou cega aos 17 anos, criou uma fundação homônima, trouxe máquinas de impressão em Braille para o Brasil e se especializou em educação para pessoas com deficiência visual.

Durante uma sessão especial no Plenário do Senado, a comenda foi concedida pela primeira vez em 2015 aos seis agraciados e, in memoriam, à própria Dorina.

“A premiação é um incentivo para aqueles que lutam pela igualdade de direitos das pessoas com deficiência, e a acessibilidade é um tema que há muito tempo me sensibiliza”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O evento também celebrou, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que foi comemorado na última segunda-feira (21). O tenor Saulo Laucas, aluno da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), deficiente visual e autista, cantou para os convidados o hino nacional e a ópera Nessun Dorma.

A criação do prêmio foi uma iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), presidente do conselho da comenda em 2015 e responsável pela escolha das homenageadas: Aracy Lêdo, Maria Luiza Câmera, Loni Manica, Solange Calmon, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) e a ex-deputada federal e atual secretária da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, Rosinha da Adefal.

Representando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Alfredo Keffer (PSDB-PR) registrou ser uma pessoa com deficiência que superou as dificuldades e conseguiu exercer suas atividades, estudando e trabalhando.

“Gostaria de ver no Brasil todo as pessoas com deficiência exercendo sua completa cidadania, com legislação adequada e usufruto dos benefícios que devemos proporcionar a eles”, disse.

Agraciadas
Para a laureada Rosinha do Adefal, que recebeu seu prêmio do senador Lasier Martins (PDT-RS), o principal desafio das pessoas com deficiência agora é fazer com que as leis saiam do papel e se tornem realidade, para que os deficientes deixem de ser “os mudinhos, os aleijadinhos, os ceguinhos” e se tornem cidadãos de verdade.

A socióloga Aracy Lêdo, presidente da presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), recebeu seu prêmio das mãos do senador Fernando Collor (PTB-AL). Ela comemorou a visibilidade que vem sendo alcançada pelas pessoas com deficiência, que antes eram escondidas pelas famílias e não eram reconhecidas.

Maria Luiza Câmera, ex-membro do Comitê Internacional de Mulheres com Deficiência, recebeu a comenda da senadora Lídice da Mata. Ela fez um discurso emocionado sobre sua história e seu ativismo, que deu visibilidade à causa.

Loni Manica, assessora parlamentar do Senado e especialista em educação de pessoas com deficiência, recebeu a placa e o diploma das mãos do governador do Distrito Federal, o ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ela explicou que sua motivação para estudar e se aprofundar no tema foi o irmão mais velho, deficiente intelectual, a quem dedicou o prêmio.

Já Solange Calmon, jornalista da TV Senado, criadora e apresentadora do programa “Inclusão”, recebeu a comenda do senador Paulo Paim. Ela explicou que o tema entrou na sua vida quando começou a fazer leitura para cegos numa escola de Brasília.

A deputada Mara Gabrilli, que é tetraplégica e foi a primeira secretária municipal da Pessoa com Deficiência em São Paulo, não pode comparecer ao evento. O senador José Serra (PSDB-SP) entregou ainda a comenda em homenagem à Dorina Nowill ao filho da homenageada, Cristiano Nowill, que falou em nome de seus irmãos Alexandre, Dorina, Márcio e Denise.

“Ela trouxe luz para esse mundo quando se viu privada da luz da visão e, em vez de chorar, virou o jogo. Virar o jogo é o que vocês todos fizeram, que lutam pelas causas das pessoas com deficiência”, disse Cristiano.

* Com informações da Agência Senado

CPI do Futebol quebra sigilos bancário e fiscal de Marin

Brasília – Em uma audiência tumultuada, a CPI do Futebol aprovou, nesta quarta-feira (23), um requerimento de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente da CBF, José Maria Marin. O dirigente está preso na Suíça. A comissão também vai solicitar ao COAF as informações financeiras de Marin, do período de 12 de março de 2012 até a sua prisão em 30 de maio deste ano.

O executivo de televisão José Natalio Marguiles, também teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados. Marguiles é proprietário de empresas de transmissão de eventos esportivos e está na lista de procurados da Interpol e do FBI. Ele trabalhou por cerca de 20 anos diretamente com José Hawilla, outro brasileiro indiciado e acusado pelas investigações estadunidenses sobre a corrupção e pagamento de propinas no mundo do futebol internacional.

A reunião desta quarta-feira foi tensa, novato na CPI, o senador João Alberto (PMDB-MA), que substituiu seu colega de partido senador Eunício de Oliveira, questionou os trabalhos da CPI. Segundo ele, a comissão tem trabalho com base em notícias. O parlamentar também saiu em defesa da gestão do futebol no Brasil. Para ele, a seleção masculina de futebol ter perdido a Copa do Mundo em casa, por 7×1, não significou uma derrota. “Nosso futebol é muito bem organizado, se não fosse, não teríamos tantas conquistas. Não podemos achar que o quarto lugar na Copa do Mundo foi o fim do mundo”, declarou.

O parlamentar foi recebeu uma resposta dura de Romário. “Discordo totalmente do que vossa excelência disse. Temos dirigentes ruins e péssimos, o resultado da Copa do Mundo, com todo respeito, não posso concordar que o senhor os considere como bons resultados, depois de levar de 7 a 1 em casa”, retrucou Romário.

Na próxima semana, a CPI realiza audiência pública com federações de futebol. Estão confirmados:

Reinaldo Rocha Carneiro Bastos – Presidente da Federação Paulista de Futebol
Rubens Lopes – Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro
Castellar Modesto Guimarães Neto – Presidente da Federação Mineira de Futebol
Evandro Barros de Carvalho – Presidente da Federação Pernambucana de Futebol
Gustavo Vieira – Presidente da Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo

Assista:

Pessoas com deficiência auditiva são tema de audiência na CE

Brasília – Os desafios para a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva foram tema debate nesta quarta-feira (22) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, presidida pelo Romário (PSB-RJ). A audiência pública promovida pela comissão teve o objetivo debater o Dia Nacional do Surdo – a ser comemorado no dia 26 de setembro, data da criação do primeiro Instituto Nacional de Educação de Surdos, em 1857, no Rio de Janeiro.

Na audiência, o senador Romário assinou requerimento solicitando que os edifícios do Senado Federal sejam iluminados de azul nestes últimos dias do mês de setembro – quando são lembrados o Dia Internacional dos Surdos (30 de setembro) e o Dia Internacional das Línguas de Sinais (10 de setembro).

Ao longo do debate na comissão, apesar de os dados do Ministério da Educação (MEC) apresentados pela coordenadora-geral de Articulação da Política de Inclusão do ministério, Suzana Maria Brainer, darem conta de que a taxa de inclusão de estudantes surdos ter aumentado – de 29% para 79% nos últimos 12 anos-, as próprias pessoas com deficiência auditiva e os membros de órgãos representativos de surdos reclamam que ainda há muito a ser feito para que haja, de fato, inclusão e acessibilidade.

Uma das demandas mais importantes dos surdos na audiência é o aumento da oferta de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A surdez é uma deficiência sensorial que compromete a comunicação da pessoa, que, devido à limitação auditiva, depende visualmente de sinais. Na realidade, os surdos têm uma linguagem própria e nem todos são alfabetizados em português. Daí a necessidade constante de interpretação.

De acordo com o diretor-geral substituto do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (Ines), Paulo Roberto do Nascimento, há, atualmente, 900 inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Proficiência no Uso e no Ensino de Libras e para Certificação de Proficiência na Tradução e Interpretação de Libras/Português/Libras (ProLibras). Segundo ele, esse número não é suficiente para suprir a demanda por intérpretes, que são necessários, por exemplo, em órgãos da Justiça, hospitais e delegacias para que a comunicação com uma pessoa surda seja viabilizada.

Para o presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada), Marcos de Brito, há escolas que têm intérpretes em Libras para promover a inclusão. De um modo geral, no entanto, esses intérpretes não têm a qualificação necessária para transmitir ao aluno surdo determinados conhecimentos, que são técnicos e específicos.

“A Constituição de 1988 diz que todos têm direito à informação. Onde está esse direito? O surdo não tem de pedir desculpas por não saber português, nós temos de pedir desculpas a eles por não podermos educá-los. Precisamos consolidar uma cultura de efetivação de direitos em todas as escolas, que são para todos os alunos. Precisamos de escolas bilíngues, espaços de vivência permeados de direitos, sem preconceitos”, reclamou Brito.

O presidente da Apada exemplificou casos em que empresas de telecomunicações não disponibilizam canais de comunicação 24h para pessoas com deficiência auditiva por ser oneroso. De um modo geral, os canais de comunicação são feitos por telefone, o que inviabiliza o contato com uma pessoa surda.

“O que é para um surdo passar a vida mendigando informação, que a Constituição diz que é seu direito fundamental? Isso que é oneroso”, avaliou Brito.

O Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD/SDH/PR), Antônio José Ferreira, falou das Centrais de Libras, em que uma interpretação pode ser solicitada por um surdo para auxiliá-lo em qualquer serviço que seja necessário – como para ir a uma consulta médica ou a um juizado. Em alguns estados, as centrais funcionam melhor do que em outras, lamentou o secretário.

Enem
O conselheiro suplente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Conade/SDH/PR), Filipe Trigueiro, relatou as dificuldades dos surdos até 2002, quando entrou em vigor a Lei 10.438, que reconheceu Libras como um meio legal de comunicação e expressão.

“Inclusão é uma palavra muito ampla e a maioria das pessoas não entende o que isso quer dizer. O surdo quer inclusão, quer se comunicar, mas a língua é outra. Noventa porcento dos surdos não têm proficiência na língua portuguesa, porque Libras é a língua natural, que deve ser respeitada”, defendeu, ao falar de escolas bilíngues e trazer à tona a necessidade de acessibilidade no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Atualmente, o Enem não tem interpretação em Libras, em vídeo, conforme pedem as pessoas com deficiência auditiva. Para eles, isso prejudica a compreensão do exame por parte de alunos surdos e dificulta o acesso desses estudantes ao ensino superior de um modo geral e, mais especificamente, ao ensino superior público – o que gera altos índices de evasão.

Para o diretor-geral da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis/DF), João Paulo Miranda, a interpretação do Enem tem de ser planejada, feita com intérpretes que têm conhecimento da disciplina para que a falta de informações ou dados equivocados não prejudiquem o aluno surdo.

“Essa é uma discussão profunda. Mas, neste ano, o Enem não vai ter acessibilidade novamente”, criticou.

“Audiências como esta são importantes para fazermos um diagnóstico à luz do que já conquistamos e do que ainda temos que lutar do ponto de vista de ter a cidadania dos surdos respeitada”, avaliou a vice-presidente da CE, senadora Fátima Bezerra.

Universidades poderão criar fundos para gerir doações

Brasília – As universidades públicas poderão criar fundos vinculados para receber e administrar recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas. É o que determina o projeto de lei (PLS 16/2015) aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O PL, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), ainda precisa ser examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relatório do projeto foi elaborado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e procura consolidar no Brasil uma tradição bastante comum nos Estados Unidos e em outros países: as doações por parte de ex-alunos ou empresas visando o fortalecimento do ensino ou o desenvolvimento das pesquisas.

Simone reforçou que fundos com esse objetivo já vêm sendo adotados por diversas instituições públicas e privadas, como o Instituto Técnico Aeroespacial (ITA), a Fundação Getúlio Vargas, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Escola Politécnica e a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, ambas da Universidade de São Paulo.

A senadora acredita que um dos grandes obstáculos para a disseminação dessa prática, além de nossa pequena tradição no assunto, é a ausência de uma legislação apropriada.

“Esses fundos têm um enorme potencial de arrecadação, como já mostram os EUA, e deverão servir só para pesquisa e inovação, diminuindo assim o impacto das intervenções políticas”, observou.

Simone lembrou que o financiamento das instituições de ensino superior públicas no Brasil tem enfrentado muitos problemas. Mantidas pelo Estado, essas instituições têm pouca tradição na captação de recursos privados, e agora passam por restrições orçamentárias ainda mais graves.

Buscando fortalecer a cultura de doações no Brasil, a senadora também incluiu a possibilidade de criação desses fundos por parte de hospitais sem fins lucrativos, museus e entidades de apoio à cultura. O objetivo é incrementar o terceiro setor.

Apoio
O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) exaltou a matéria por vincular diretamente a participação dos doadores aos investimentos em pesquisa e inovação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também votou a favor, apenas espera que na Comissão de Assuntos Econômicos instituições como a Associação dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) sejam mais consultadas.

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), que estudou na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, confirmou a importância desses fundos para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) espera que o projeto também provoque uma mudança cultural no próprio ambiente acadêmico brasileiro, a seu ver ainda refratário à participação de recursos privados.

O senador Douglas Cintra (PTB-PE) manifestou interesse em relatar o projeto na CAE e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também elogiou Simone por ter ampliado o escopo inicial da proposta.
*Com informações da Agência Senado

PL que endurece penas a torcidas organizadas e torcedores violentos é aprovado por comissão no Senado

Brasília – Torcidas organizadas, torcedores individuais e, consequentemente, times de futebol poderão ser punidos mais duramente por tumultos, atos de violência ou de vandalismo em decorrência de jogos. As penas mais severas estão previstas em um projeto de lei (PL 28/2014) aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, presidida pelo Romário (PSB-RJ).

De acordo com o projeto que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), como punição por comportamento violento ou pela promoção de tumultos ou conflitos, torcidas organizadas poderão ficar impedidas de ter acesso aos locais dos jogos e ter de manter distância de um raio de 5 quilômetros dos estádios. O PL prevê ainda que torcidas que incitarem violência podem ser dissolvidas judicialmente.

Torcedores individuais, por sua vez, poderão ficar reclusos de um a quatro anos e ter de pagar multa. Caso o PL se transforme em lei, fica vedada também qualquer transferência de verbas públicas a torcidas organizadas.

Outra medida preventiva é a previsão de que presidentes e membros da diretoria de entidades desportivas sejam solidariamente responsabilizados civil e criminalmente por qualquer descumprimento das proibições.

O texto aprovado pela comissão hoje foi resultado do relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC), que fez duas emendas ao projeto original do ex-senador e atual ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. A primeira emenda foi a supressão de artigo que proibia a transferência de fundos de clubes, federações ou quaisquer entidades ligadas ao esporte a torcidas organizadas.

De acordo com a justificação do autor, o objetivo dessa proibição era evitar a “relação promíscua entre a torcida organizada e os clubes”, devido à imprevisibilidade de atuação das torcidas. No entanto, no entendimento do relator, senador Dalírio Beber, não há relação entre a transferência de recursos e a violência nos estados.

“Entendemos que a vedação sugerida não reduzirá a violência nos estádios. O problema não consiste na transferência dos recursos das entidades desportivas, federações, ligas e clubes para as torcidas organizadas, e sim a forma como tais organizações mobilizam seus membros e como se conduzem durante os espetáculos esportivos”, avaliou Beber.

A outra emenda proposta pelo reator diz respeito à pena prevista aos infratores, reduzida de dois a outo anos para de um a quatro, por entender que a proposta original era demasiado dura.

“Esse projeto vem em bom momento porque agora que temos estádios sociáveis e confortáveis, não pé admissível que torcedores sejam violentos”, disse o senador Lasier Martins (PDT-RS), um dos membros da comissão.

Para passar a valer, esse PL ainda precisa passar em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, tramitar pela Câmara dos Deputados.

Rio em Forma em Foco

Evento realizado pela SMEL (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer) – através da Subsecretaria de Projetos e Vilas Olímpicas e do Projeto Rio em Forma Olímpico – com o objetivo de apresentar os resultados dos projetos desenvolvidos nas comunidades assistidas e as previsões para o futuro.

Romário prestigia contratação de jovens com Síndrome de Down pelo STJ

Brasília – O senador Romário (PSB-RJ) participou nesta quinta-feira (17) do lançamento da parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o projeto Semear Inclusão, da Apae-DF, para a contratação de 11 pessoas com Síndrome de Down, que irão prestar serviço de um ano cuidando do acervo do tribunal.

O objetivo do projeto Semear é promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, visando o desenvolvimento da vida produtiva, a empregabilidade e a geração de renda.

“Fico muito orgulhoso de ver essa galera entrando no mercado de trabalho em busca de autonomia, liberdade, segurança, autoestima, qualificação e dando conta das responsabilidades!”, parabenizou o senador.

Em seu discurso, Romário falou ainda da filha, Ivy, de 10 anos, que tem Síndrome de Down, e do desejo de todo pai de ver uma filha feliz, com uma profissão e independente.

A vice-presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, disse que programas de inclusão como esse transpõem a barreira do discurso e botam em prática ações concretas e positivas em relação às pessoas com deficiência.

“Estamos oferecendo a essas pessoas respeito, dignidade e inserção social. Apesar de suas limitações, são pessoas que possuem plenas condições de trabalho”, avaliou a ministra.

A corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, uma das responsáveis pela parceria da Apae com o STJ, ressaltou a importância do trabalho que os jovens com Down irão exercer – cuidando do acervo de livros do tribunal – e lembrou o vigor da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) como um instrumento de cidadania.

“Com a chegada da LBI vivemos em um momento muito importante no nosso país, que é de ver da sociedade se preparar para receber as pessoas com deficiência com alegria, respeito e dignidade. Tudo está em desenvolvimento e em processo de conquistas positivas. O tempo dos bons ventos para as pessoas com deficiência chegou. Temos a certeza de que foi um passo muito importante e precisamos exigir o cumprimento da lei”, avaliou a corregedora.

A coordenadora de Inclusão do STJ, Simone Pinheiro, falou sobre o desenvolvimento do projeto no tribunal e do cuidado necessário para promover a inclusão.

“A gente entende as dificuldades dessas pessoas, mas nos não sabemos exatamente como é passar por isso. E acreditamos no lema: ‘Nada sobre nós sem nós’. E é por isso que estamos aqui. Queremos dar cada vez mais liberdade para essas pessoas. Elas têm o direito de realmente ir e vir, de conseguir realizar suas tarefas diárias com mais facilidade”, explicou a Simone.

Leia na íntegra o discurso do senador Romário no STJ.

“Senhoras e senhores,

Boa tarde a todos. Em primeiro lugar eu gostaria de agradecer ao Superior Tribunal de Justiça, na pessoa da Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Inclusão do STJ, pelo convite para estar aqui hoje, no lançamento de mais uma etapa desse importante programa. Queria cumprimentar também a APAE-DF, na pessoa de sua Presidente, Wilma Kraemer, sempre parceira em tantas ações, e também a coordenadora do programa Semear Inclusão, Simone Machado.

Desde o início do meu mandato como Deputado, cinco anos atrás, que nós trabalhamos dia e noite pelos direitos das pessoas com deficiência. É um trabalho árduo e muitas vezes os resultados demoram a aparecer, e por isso é preciso muita paciência e persistência. São incontáveis reuniões, conversas, eventos e projetos de lei. São sementes que a gente vai plantando e ideias que, aos poucos, vão encontrando espaço e apoiadores na sociedade. Este ano, graças a Deus, temos visto alguns avanços.

Fui o relator no Senado da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de autoria do Senador Paulo Paim, que entrou em vigor no dia 6 de julho deste ano. Foi uma vitória importante, porque trouxe uma visão moderna dos direitos das pessoas com deficiência e do seu papel na sociedade.

A palavra mais citada é “inclusão”, e a inclusão começa a acontecer quando uma legislação moderna se encontra com os anseios da sociedade. Certamente muitos de vocês acompanharam, recentemente, uma série de reportagens na televisão, com um novo olhar sobre a síndrome de Down. Sou pai da Ivy, minha princesinha, que está com dez anos. A Ivy é uma menina linda, super esperta e saudável, e ela tem síndrome de Down. Nesse programa eu mostrei um pouco da nossa convivência e da batalha que é garantir o direito à educação sem a cobrança de taxas extras. Isso agora é Lei e tenho certeza de que a divulgação vai estimular muitas famílias a trazerem seus filhos para as escolas. A presença de mais crianças e adolescentes com Down vai criar uma convivência muito positiva, virando essa página do preconceito, que já passou da hora de acabar.

Minha filha vai crescer, passar pela adolescência, estudar mais. Meu sonho é que ela escolha uma profissão e possa trabalhar, se realizar e ter uma vida independente, assim como vocês que estão aqui hoje. É o que todo pai quer para os seus filhos. Como políticos, educadores, empresários, servidores públicos, nós devemos isso a eles: criar um mundo mais justo, com oportunidades iguais.

A educação é um aspecto muito importante da inclusão das pessoas com deficiência. A educação, além de preparar para a vida, prepara também para o trabalho. As pessoas com Down são capazes de contribuir com a sociedade e querem fazer isso. O trabalho faz parte de uma vida plena, trazendo dignidade, reforçando a autoestima e possibilitando uma maior autonomia.

Sempre que as oportunidades aparecem, essas pessoas mostram uma enorme capacidade, talento e dedicação. O Breno Viola é campeão mundial de judô, ator e apresentador. A Fernanda Honorato é repórter de televisão. Vocês devem ter ouvido falar da australiana Madeline Stuart, que é modelo. Citei algumas profissões emblemáticas, mas existem exemplos em todas as áreas: gente que trabalha em escritórios, fábricas, ONGs, no serviço público, no campo. Tudo é possível quando existem oportunidades e condições adequadas.

Posso citar aqui o exemplo da Elaine, que trabalha em meu gabinete. A Elaine é uma excelente funcionária: pontual, organizada, dedicada, tem uma ótima relação com todo o grupo. Mês passado o Senado fez uma sessão em homenagem aos 60 anos da APAE Nacional e a Elaine subiu à tribuna do Senado para dizer como se sente nesse papel. Fiquei emocionado ao ouvir o quanto o trabalho é importante na vida dela. E o trabalho dela é igualmente importante para o meu gabinete. É uma via de mão dupla, com obrigações e responsabilidades, como todos têm. Ninguém com Down quer ser privilegiado: eles querem apenas respeito e uma oportunidade para mostrar do que são capazes.

Para as empresas e órgãos públicos, não se trata apenas de uma ação social: existem benefícios concretos de ter funcionários com deficiência na empresa. Esse impacto positivo já foi medido cientificamente. O Instituto Alana encomendou um estudo, que foi realizado por uma das maiores consultorias do mundo em vários países, no ano passado. A conclusão foi que a presença de pessoas com Down no ambiente de trabalho tem impactos positivos em várias áreas, como: liderança, cultura e clima organizacional, motivação e coordenação. Resumindo, as empresas que contratam pessoas com Down têm uma melhor saúde organizacional e com isso um melhor desempenho. Todos ganham: empresas, empregados e a sociedade.

Claro que existem desafios. A capacitação técnica dos funcionários, a formação de supervisores e a criação de uma cultura receptiva exigem um bom projeto e o apoio da direção dos órgãos e empresas. Por isso é que precisamos de empregadores pioneiros, e o STJ tem feito um trabalho fantástico com o “Semear Inclusão”, em parceria com a APAE. Em mais uma etapa do projeto, estamos aqui hoje para dar as boas-vindas para onze novos colaboradores, que atuarão no Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos e nos gabinetes dos Ministros. Tenho certeza de que todos farão um excelente trabalho.

Para concluir, eu gostaria muito que essa iniciativa fosse seguida por outras empresas e instituições, tanto aqui quanto em todo o Brasil. Eu sei que na plateia estão alguns representantes de empresas e órgãos do governo que estão começando iniciativas semelhantes, e outros que estão estudando o assunto e vieram aqui aprender com essa experiência. Quero que vocês saiam daqui com o meu testemunho de que vale a pena. Peço que vocês sigam em frente e contem com o meu apoio e o meu mandato para divulgar essas iniciativas tão valiosas. Parabéns ao STJ, parabéns à APAE, parabéns aos novos funcionários.

Sejam muito bem-vindos, desejo muito sucesso nesse novo desafio na vida de vocês.

Muito obrigado”.

CE promove audiência para debater projeto que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado promoveu nesta quarta-feira (16) uma audiência pública para debater a instituição do dia 14 de julho como o Dia Nacional de Combate à Tortura, conforme previsto em projeto de lei (PLS 417/2013) em análise na CE, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ). O debate foi motivado pelo fato de a tortura ainda ser praticada no país, apesar de já ser universalmente reconhecida como crime, inclusive no Brasil.

A data – dia 14 de julho – foi escolhida como uma homenagem ao ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, que desapareceu no dia 14 de julho de 2013 na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Segundo inquérito da Polícia Civil do Rio, Amarildo teria sido torturado e morto pela Polícia Militar. Outra referência da data é a Queda da Bastilha, em 1789, na França, que marcou o início da Revolução Francesa e a libertação de presos políticos.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do PL e requerente da audiência, o Brasil historicamente trata a tortura como um ato comum, pois a cultura das polícias é baseada em um regime ditatorial. Segundo ele, atos de tortura são praticados como regra, o que vai contra a Constituição, que classifica a tortura como crime inafiançável e imprescritível.

“É importante termos um momento de mobilização e conscientização. O nosso processo de transição do regime autoritário para a democracia foi lento demais, gradual demais. A Comissão Nacional da Verdade só foi constituída 25 anos após o advento da constituição democratizadora de 1988”, disse.

Para o secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Alves Moura, a solução para erradicar a tortura é fazê-la a partir das escolas, por meio de noções de direitos humanos.
De acordo com a representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hellen Falcão de Carvalho, a tortura é frequente e ativa nas penitenciárias brasileiras, evidência de que os atos são praticados pelo próprio poder público contra a população.

O PLS 417/20134 está em análise na CE e tem a relatoria do senador Telmário Mota (PDT/RO), que já anunciou que irá apresentar relatório favorável ao projeto. Participaram também da audiência pública o secretário-executivo da Comissão Nacional da Verdade (CNV), André Sabia Martins; e a coordenadora- geral Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Karolina Alves Pereira de Castro.

Comissão ouve governo e setor privado sobre exclusão digital de jovens do campo

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou nesta quarta-feira (9), audiência pública para debater a má qualidade dos serviços de internet em cidades do interior e em áreas rurais do país e o impacto da exclusão digital sobre a educação de jovens. Participaram da reunião representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO), um dos autores do requerimento da audiência, salientou que há cerca de 8 milhões de jovens no campo, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Seriam 27% da população rural do país que, sem acesso à rede de computadores, ficam alijados de atividades de ensino a distância, das redes sociais e de acesso a mercado de trabalho ou produtos.

“O Brasil está desperdiçando talentos porque o serviço de comunicação, que seria imprescindível, está falhando. A pergunta é: até quando o Brasil vai desperdiçar talentos de sua inteligência por causa de um serviço privatizado que não atende aos interesses da nação brasileira”, argumentou o senador na comissão, presidida pelo Romário (PSB-RJ).

Na opinião do secretário de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Eron Bezerra, esse tema não é só uma questão de inclusão digital; mas, sobretudo, de inclusão social. Para ele, é possível proporcionar mecanismos de inclusão econômica e sociocultural de forma sustentável por meio da internet, o que possibilita a elevação do padrão de vida da sociedade, especialmente dos segmentos que, historicamente, foram deixados à margem das políticas públicas.

Segundo o representante do departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, André Moura Gomes, o acesso à internet nas áreas rurais é importante por aumentar a produtividade com a introdução de dispositivos no agronegócio, suprir lacunas na educação, ampliar serviços de saúde na área rural e expandir possibilidades de vendas no agronegócio.

De acordo com Moura Gomes, as áreas rurais têm melhorado sua capacidade de atrair investimentos com internet. Desde 2010 é possível notar que o principal motivo para não se ter acesso à internet não é mais a falta de disponibilidade nas áreas em especifico e, sim, o custo elevado do serviço.

Apesar do crescimento de 77% de no acesso da população à internet entre 2010 e 2014, esse acesso é desigual. Dos 31,2 milhões de domicílios no Brasil com acesso à internet, 48% estão em áreas urbanas e apenas 15% em áreas rurais.

A gerente de universalização e ampliação de acesso da Anatel, Karla Crosara, explica que já foram alcançadas muitas vitórias em relação à expansão da banda larga móvel por meio dos editais de licitação de rádio frequência, com foco em levar banda larga e serviços de conexão de dados e voz para áreas rurais.

O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrail), Carlos Duprat, explica que o tráfego móvel de dados no Brasil cresce 56% ao ano. Em julho de 2015, a expectativa é de que sejam alcançados 221 milhões de acessos em banda larga.

Também participaram da audiência o representante do Ministério da Educação, Dilvo Ilvo Ristoff; e da Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Jefferson D´Ávila de Oliveira.

*Com informações da Agência Senado.

CE: Senadores aprovam PL que condiciona o pagamento de parcelas do Minha Casa, Minha Vida à oferta de escolas

Brasília – Beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida poderão ficar isentos de pagar as parcelas do financiamento caso não haja escolas de ensino infantil e fundamental nas proximidades ou no conjunto habitacional onde moram (PLS 194/2012). Isso é o que prevê o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, presidida pelo Romário (PSB-RJ).

De acordo com o PL, o pagamento das parcelas do financiamento fica condicionado à disponibilidade de escolas no local das moradias e a Caixa Econômica Federal é responsável por enviar correspondência aos beneficiários notificando-os do endereço das escolas que atenderão as crianças residentes.

“O objetivo principal desse projeto é tocar num ponto problemático do Minha Casa, Minha Vida, que é a falta de oferta de vagas em escolas. Considerando que as famílias beneficiarias têm uma renda entorno de 1 a 4 salários mínimos, se elas têm de pagar prestação referente à habitação, e no local onde moram não há escola gratuita, a família terá despesas adicionais com o pagamento de creches privadas e deslocamento”, explicou a autora Ângela Portela (PT-RR).

Segundo ela, por meio da isenção do pagamento das parcelas financiamento, obriga-se o poder público a garantir a existência das instituições de ensino nesses locais onde a maioria das crianças faz parte de famílias de baixa renda.

Para o relator do projeto, senado Paulo Paim (PT- RS), o que está em jogo é o direito fundamental de todas as crianças à educação e à universalização do ensino. Para ele, a medida prevista pelo PL seria um incentivo nesse sentido.

O PL aprovado pelos senadores segue em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Jennings defende a participação do torcedor para nova estrutura do futebol mundial

Brasília – O jornalista escocês da rede britânica BBC, Andrew Jennings, participou nesta quinta-feira (3) de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol no Senado Federal e defendeu a participação dos torcedores para uma reforma da estrutura atual que administra o futebol mundial. Para Jennings, uma nova forma de gerir o esporte tem de ser gestada, contando com a participação do público torcedor.

“A FIFA e a CBF são entidades podres, que precisam urgentemente de um novo estatuto. Que elas não tomem mais o dinheiro das pessoas! Empoderem o público, não os afastem das decisões”, avaliou o jornalista na CPI, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ).

Andrew Jennings defendeu a transparência em instituições esportivas, como a Federação Internacional de Futebol (FIFA) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo ele, a publicação de contas e contratos entre empresas de marketing esportivos e federações ou confederações; a divulgação de atas e locais de reunião, a transmissão de reuniões executivas via streaming e disponibilização ao público são algumas das ferramentas de transparência que devem ser colocadas em prática – e cobradas pelos torcedores.

Em depoimento à CPI do Futebol, o jornalista falou ainda sobre o esquema de corrupção que envolve a CBF e FIFA e do participaram os brasileiros Ricardo Teixeira, João Havelange, José Maria Marin, Marco Polo Del Nero e José Hawilla, dono da empresa de marketing esportivo, Traffic.

“Estamos falando sobre uma conspiração criminosa. Não são atos individuais. É uma formação de quadrilha. A FIFA é um espelho da corrupção que existe”, disse Jennings.

De acordo com ele, essa estrutura de corrupção no futebol não ocorre somente em países específicos – como é o caso do envolvimento do Brasil. Se trata de um esquema montado em escala internacional, que envolve a venda de patrocínio, de direitos de imagem; empresas de marketing esportivo, de conglomerados de comunicação; federações e confederações de futebol em nível nacional e internacional.

Para Andrew Jennings, montou-se um esquema em que são pagos milhões de dólares em propinas e subornos; feitos superfaturamentos de contratos e esquemas de lavagem de dinheiro por meio do uso de intermediários que afastam as pessoas ou as empresas que desembolsam o dinheiro daqueles que o recebe. Esse esquema pode ser constatado recentemente pelas informações do FBI (Federal Bureau of Investigation) sobre o caso da FIFA.

“A desculpa daqueles que pagam de fato o suborno – patrocinadores ou donos dos direitos de transmissão – é que eles não sabiam. É claro que eles sabem, eles são empresários muito capacitados”, ironizou o jornalista.

Copa do Mundo de 2014
Jennings criticou ainda a postura do Brasil ao ceder às exigências da FIFA para a realização da Copa do Mundo de 2014 no país, em que foram feitas diversas concessões em relação à legislação nacional para que fossem atendidos os “padrões FIFA”, como a venda de bebida alcoólica nos estádios.

“Que tipo de orgulho um país tem ao deixar que gângsteres entrem e ditem as regras?”, avaliou.

Para ele, devem ser investigados todos os contratos relativos à Copa e as pessoas envolvidas na realização do mundial.

“Precisamos de cooperação internacional para combater a corrupção internacional. Vocês têm tudo pra fazer isso, dar um banho de investigação. Têm um corpo técnico de excelência, especialistas em transações financeiras e lavagem de dinheiro. Não desistam”, finalizou.

Corrupção presente na Fifa nasceu no Brasil, diz Jennings

A CPI do Futebol ouviu, na manhã desta quinta-feira (3), o jornalista escocês Andrew Jennings, da BBC de Londres. Ele é o autor dos livros que serviram de base para as investigações do FBI — a polícia federal norte-americana — que levaram este ano diversos dirigentes do futebol mundial à prisão, entre eles o ex-presidente da CBF, Jose Maria Marin.

Em seu depoimento, Jennings afirmou que a Polícia Federal e o Ministério Público brasileiro deveriam estar mais envolvidos em investigar a corrupção no futebol. Ele defendeu também que estas instituições deveriam colaborar com as polícias suíça e norte-americana.
“Esta pode ser a caixa de Pandora que pode mudar o futebol aqui e na América do Sul”, disse.

O jornalista ressalta que a má gestão do futebol prejudica a sociedade em diversos aspectos, inclusive socioeconômicos. Considera “absurdo” por exemplo, o fato da Seleção Brasileira quase nunca disputar partidas em nosso território, com a exceção dos jogos eliminatórios para a Copa do Mundo.
“É preciso investigar a razão disso aí. Sua seleção se apresenta no mundo todo e quase nunca por aqui. Por que isso? Eles estão jogando em eventos muito estranhos”, declarou.

Jennings defende que as investigações também devem se dar sobre os contratos de transmissão e marketing desses jogos, assim como dos aviões e hotéis que são utilizados como estrutura no deslocamento do time. Ele ainda sugere um olhar minucioso sobre os contratos ligados à organização da Copa do Mundo no ano passado.

“Esquema corrupto nasceu no Brasil”

Baseado nas investigações que realiza há anos, e da colaboração com o FBI desde 2009, Jennings garante que o esquema de corrupção presente no futebol mundial nasceu no Brasil.

“Começou na década de 70 quando Havelange se elegeu para a presidência da Fifa. Joseph Blatter foi seu principal assessor e deu continuidade ao modus operandi”, aponta o jornalista.

Ele garante ainda que as investigações do FBI e da polícia suíça “estão na metade e muita gente ainda vai acabar atrás das grades”.

Ainda em seu depoimento, Jennings sugeriu que Blatter tem ligações com a máfia russa e ironizou assessores da CBF que acompanham seu depoimento pessoalmente na Comissão.
“Fiquem até o fim, voltem para o Rio, fechem aquela entidade e a reabram redemocratizada para a sociedade brasileira”, debochou.

Fonte: Agência Senado

Aprovado relatório de Romário favorável à ampliação da faixa de renda para receber BPC

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei que prevê a ampliação da faixa de renda para a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Atualmente, recebe o benefício de um salário mínimo (R$ 788) a pessoa com deficiência ou idoso com renda familiar per capita de 1/3 de salário mínimo, o projeto amplia a faixa de renda para 3/4 de salário mínimo.

Para o relator da matéria, senador Romário (PSB-RJ), a atual faixa de corte para o recebimento do BPC beneficia apenas pessoas em condição miserável, deixando bom número de pessoas idosas ou com deficiência necessitadas e à margem de proteção. Ele explicou que a renda de 1/3 do salário equivale hoje a R$ 197. Com a mudança proposta, a renda de toda a família, dividida pelo número de pessoas, deve ser igual a ou menor que R$ 594 para que se receba o benefício.

“Embora queiram ter uma vida produtiva, alguns tipos de deficiência impedem o exercício de uma longa jornada de trabalho. Além do esforço laboral, essas pessoas ainda enfrentam dificuldades para se locomover de sua residência até o local de trabalho. Por todos esses motivos, o BPC é um importante instrumento de inclusão das pessoas com deficiência de baixa renda no mercado de trabalho”, avalia Romário.

A alteração permitirá que mais pessoas recebam o benefício, por isso, o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), prometeu dialogar com o governo sobre o impacto da mudança nas contas da União.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e tramitar pela Câmara dos Deputados

Auxílio
O BPC é um benefício no âmbito da Previdência Social, no valor de um salário mínimo, pago a idosos e pessoas em qualquer idade que tenham algum tipo de com deficiência que gere impedimentos de longo prazo; de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; os quais, em interação com diversas barreiras,podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para receber o benefício, a pessoa tem de comprovar não ter meios de garantir o próprio sustento ou de ser sustentado pela própria família.