Brasília – Os desafios para a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva foram tema debate nesta quarta-feira (22) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, presidida pelo Romário (PSB-RJ). A audiência pública promovida pela comissão teve o objetivo debater o Dia Nacional do Surdo – a ser comemorado no dia 26 de setembro, data da criação do primeiro Instituto Nacional de Educação de Surdos, em 1857, no Rio de Janeiro.

Na audiência, o senador Romário assinou requerimento solicitando que os edifícios do Senado Federal sejam iluminados de azul nestes últimos dias do mês de setembro – quando são lembrados o Dia Internacional dos Surdos (30 de setembro) e o Dia Internacional das Línguas de Sinais (10 de setembro).

Ao longo do debate na comissão, apesar de os dados do Ministério da Educação (MEC) apresentados pela coordenadora-geral de Articulação da Política de Inclusão do ministério, Suzana Maria Brainer, darem conta de que a taxa de inclusão de estudantes surdos ter aumentado – de 29% para 79% nos últimos 12 anos-, as próprias pessoas com deficiência auditiva e os membros de órgãos representativos de surdos reclamam que ainda há muito a ser feito para que haja, de fato, inclusão e acessibilidade.

Uma das demandas mais importantes dos surdos na audiência é o aumento da oferta de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A surdez é uma deficiência sensorial que compromete a comunicação da pessoa, que, devido à limitação auditiva, depende visualmente de sinais. Na realidade, os surdos têm uma linguagem própria e nem todos são alfabetizados em português. Daí a necessidade constante de interpretação.

De acordo com o diretor-geral substituto do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (Ines), Paulo Roberto do Nascimento, há, atualmente, 900 inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Proficiência no Uso e no Ensino de Libras e para Certificação de Proficiência na Tradução e Interpretação de Libras/Português/Libras (ProLibras). Segundo ele, esse número não é suficiente para suprir a demanda por intérpretes, que são necessários, por exemplo, em órgãos da Justiça, hospitais e delegacias para que a comunicação com uma pessoa surda seja viabilizada.

Para o presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada), Marcos de Brito, há escolas que têm intérpretes em Libras para promover a inclusão. De um modo geral, no entanto, esses intérpretes não têm a qualificação necessária para transmitir ao aluno surdo determinados conhecimentos, que são técnicos e específicos.

“A Constituição de 1988 diz que todos têm direito à informação. Onde está esse direito? O surdo não tem de pedir desculpas por não saber português, nós temos de pedir desculpas a eles por não podermos educá-los. Precisamos consolidar uma cultura de efetivação de direitos em todas as escolas, que são para todos os alunos. Precisamos de escolas bilíngues, espaços de vivência permeados de direitos, sem preconceitos”, reclamou Brito.

O presidente da Apada exemplificou casos em que empresas de telecomunicações não disponibilizam canais de comunicação 24h para pessoas com deficiência auditiva por ser oneroso. De um modo geral, os canais de comunicação são feitos por telefone, o que inviabiliza o contato com uma pessoa surda.

“O que é para um surdo passar a vida mendigando informação, que a Constituição diz que é seu direito fundamental? Isso que é oneroso”, avaliou Brito.

O Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD/SDH/PR), Antônio José Ferreira, falou das Centrais de Libras, em que uma interpretação pode ser solicitada por um surdo para auxiliá-lo em qualquer serviço que seja necessário – como para ir a uma consulta médica ou a um juizado. Em alguns estados, as centrais funcionam melhor do que em outras, lamentou o secretário.

Enem
O conselheiro suplente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Conade/SDH/PR), Filipe Trigueiro, relatou as dificuldades dos surdos até 2002, quando entrou em vigor a Lei 10.438, que reconheceu Libras como um meio legal de comunicação e expressão.

“Inclusão é uma palavra muito ampla e a maioria das pessoas não entende o que isso quer dizer. O surdo quer inclusão, quer se comunicar, mas a língua é outra. Noventa porcento dos surdos não têm proficiência na língua portuguesa, porque Libras é a língua natural, que deve ser respeitada”, defendeu, ao falar de escolas bilíngues e trazer à tona a necessidade de acessibilidade no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Atualmente, o Enem não tem interpretação em Libras, em vídeo, conforme pedem as pessoas com deficiência auditiva. Para eles, isso prejudica a compreensão do exame por parte de alunos surdos e dificulta o acesso desses estudantes ao ensino superior de um modo geral e, mais especificamente, ao ensino superior público – o que gera altos índices de evasão.

Para o diretor-geral da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis/DF), João Paulo Miranda, a interpretação do Enem tem de ser planejada, feita com intérpretes que têm conhecimento da disciplina para que a falta de informações ou dados equivocados não prejudiquem o aluno surdo.

“Essa é uma discussão profunda. Mas, neste ano, o Enem não vai ter acessibilidade novamente”, criticou.

“Audiências como esta são importantes para fazermos um diagnóstico à luz do que já conquistamos e do que ainda temos que lutar do ponto de vista de ter a cidadania dos surdos respeitada”, avaliou a vice-presidente da CE, senadora Fátima Bezerra.