Autor: imprensa

Brasília – O senador Romário (PSB-RJ) assinou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que institui o Dia Nacional de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), que deverá ser no dia 21 de junho. O projeto, que ainda precisa tramitar pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, teve o apoio de mais de 3 mil pessoas, cujas assinaturas foram entregues na audiência pública sobre o tema, realizada hoje na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

“Assino agora o projeto de lei, em que que fica instituído o Dia Nacional de Luta contra a ELA. No que depender de mim, como senador, vocês terão sempre aqui uma voz ativa e um cara brigando pelos seus direitos, porque eu sei exatamente o que vocês merecem e a dor que vocês têm. Não só vocês, como familiares e amigos. E eu entendo que com uma política pública mais digna, vocês terão uma qualidade de vida bem melhor”, disse o senador, presidente da comissão.

Na audiência, o aprimoramento do diagnóstico, a oferta de terapias multidisciplinares, profissionais especializados e ações concretas e desburocratizadas para os pacientes foram as principais questões debatidas. De acordo com a presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), Maria Cecilia Oliveira, é fundamental que os médicos saibam reconhecer a doença e dar o diagnóstico correto ao atender o paciente.

“O diagnóstico, que demora uns 12 meses para acontecer, acaba retardando atitudes que já poderiam estar sendo tomadas para melhorar a qualidade de vida, como atenção à nutrição e assistência respiratória”, disse o representante da Associação Lutando contra ELA, Sthanley Abdão, que tem a doença desde 2011, mas só recebeu o diagnóstico definitivo em 2014.

O presidente do Movimento de Defesa dos Direitos da Pessoa com ELA (Movela), Jorge Melo, falou sobre a morosidade do atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pacientes com ELA. Segundo ele, há casos de demora para concessão de aposentaria, ao mesmo tempo em que não se concede o auxílio-doença, deixando a pessoa, em muitos casos, sem meios de sustento.

“Há pacientes que são direcionados para reabilitação, quando se sabe que não há reabilitação no caso dessa esclerose. Peritos do INSS não têm conhecimento, não entendem que há paralisia definitiva. Precisamos de aposentadoria compulsória a partir do diagnóstico da doença. Há pacientes que com um ano já entram em estado de paraplegia; outros, com 3 anos, morrem; depende caso a caso. Quando se tem diagnóstico, a prioridade do paciente tem de ser cuidar da saúde”, argumentou ele.

O presidente do Movela falou ainda sobre as falhas e o desconhecimento no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com doenças raras e, especificamente, sobre o desrespeito à portaria do Ministério da Saúde que garante assistência ventilatória não invasiva a pessoas com doenças neuromusculares (Portaria nº 1370/2008), que retarda a degradação da condição respiratória de pacientes com ELA.

O resultado, de acordo com ele, acaba sendo a judicialização. Como exemplo, Jorge citou o caso de um paciente que chegou a passar 5 anos internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), sendo que há legislação que garante internação domiciliar (Lei nº 10.424/2002).

“A lei que estabelece a garantia de internação domiciliar é perfeita. Alivia e garante uma situação muito boa e tranquilo para o paciente. O melhor lugar o para o paciente estar nas fases mais avançadas da doença é em casa, com a família. É um absurdo que ainda não se consiga fazer cumprir uma lei de 2001”, reclamou.

Desafios
De acordo com o professor do Departamento de Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Gerson Chadi, as principais dificuldades em relação à ELA atualmente são a falta de um sistema de atendimento multidisciplinar para acompanhar todas as etapas da doença, as dificuldades no diagnóstico, a indisponibilidade de testes genéticos simples que evitam o alastramento da doença por gerações, a ausência de drogas e terapias que prolonguem a vida ou melhorem a sobrevida dos pacientes e o controle de intercorrências; que são, na maioria dos casos, o que acaba causando a morte de pessoas com ELA.

Para Chadi, é fundamental que se pense no estabelecimento de uma rede nacional de pesquisa e tratamento de doenças raras. “A pesquisa da ELA, e uma possível descoberta de cura, abrirá portas para o entendimento de mecanismos neurodegenerativos de diversas doenças. Doenças como essas dependem de políticas públicas que possam organizar uma cadeia assistencial para que tudo que o paciente precise chegue a ele com a qualidade devida”, informou.

O diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (Daet/SAS/MS), José Eduardo Fogolin Passos, reconheceu que as principais dificuldades enfrentadas do lado das autoridades responsáveis envolvem o diagnóstico tardio, a formação acadêmica dos profissionais da saúde, a necessidade de integralidade dos cuidados e a incorporação de tecnologias e pesquisas que resultem em melhorias na vida dos pacientes.

O embaixador dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas (ONU), militante na área de doenças raras, Patrick Teixeira, que tem mucopolissacaridose, pediu mais participação da sociedade em causas como a da ELA.

“Pesquisadores deveriam ser os verdadeiros ídolos das pessoas. Eles cuidam da vida. Um pesquisador tem 50 seguidores no Twitter. Se fosse uma Mulher Melão, teria um milhão”, brincou, para ressaltar a importância da divulgação de informações sobre doenças raras.

O prêmio Congresso em Foco agraciou, na noite desta quinta-feira (8), os melhores parlamentares de 2015 de acordo com voto popular. Senador de primeiro mandato, Romário obteve 18.939 votos pela internet, ocupando o 2º lugar na lista dos mais votados. Ronaldo Caiado, ficou em 1º lugar com 19.427 votos.
Romário ainda ficou entre os mais bem avaliados pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, ao lado dos senadores Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Cristovam Buarque e Ana Amélia.

Outra categoria que o senador carioca se saiu bem foi a Defesa da Cidadania e da Justiça Social. Ele figurou na lista dos cinco melhores, lado de Jean Wyllys, Chico Alencar, Ronaldo Caiado e José Medeiros.

Em sua página no Facebook, Romário agradeceu o reconhecimento.

Brasília – O Estado deve financiar o esporte de alto rendimento, alocando recursos públicos para atletas com premiações nacionais e internacionais, em vez de estimular os esportistas que estão começando, ainda na base? Essa foi uma das questões debatidas na audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado nesta quinta-feira (8).

O tema da audiência foi a avaliação dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Pódio, ambos do governo federal, que têm o objetivo de estimular atletas de alto rendimento por meio da concessão de benefícios para permitir a dedicação exclusiva dos esportistas. Outros pontos discutidos na audiência foram a necessidade de atualização dos valores dos benefícios, a possível redução da idade mínima para receber as bolsas – atualmente, de 14 anos -, a racionalização da concessão dos benefícios e a própria reestruturação dos programas.

“Ficou claro que, apesar de serem benefícios fundamentais para o esporte, as regras para a concessão estão defasadas e precisam de uma reestruturação. Os critérios para receber os benefícios não são informados com clareza pelo Ministério do Esporte”, avaliou o presidente da comissão senador Romário (PSB-RJ).

O senador acredita ser um absurdo que atletas com potencial esportivo, com possibilidade de trazer medalhas para o Brasil e que cumprem os requisitos para serem beneficiados sejam prejudicados por critérios burocráticos – como foi o caso dos atletas de alto rendimento no atletismo Caio Bonfim e Érica Sena, ambos medalhistas do último Pan-Americano, em Toronto, no Canadá.

Tanto Caio quanto Érica cumprem todos os requisitos para receber o Bolsa Pódio, mas ficaram de fora do programa neste ano por conflitos entre o período de inscrição aberto pelo Ministério dos Esportes e o mundial cujo ranking é um pré-requisito para receber a própria bolsa. Com esse entrave, novas inscrições para o programa só poderão ser feitas em 2016, o que os impedirá de receber benefícios para os Jogos Olímpicos do Rio.

Para o treinador de marcha atlética, João Evangelista da Sena, o Ministério do Esporte não leva em consideração o calendário das modalidades, assim como determina que os beneficiários têm de estar até o 20º lugar no ranking mundial, desconsiderando o ranking da modalidade a qual pertencem.

De acordo com o treinador, os programas de benefícios são fundamentais para o incentivo ao atleta, pois permite que o esportista mantenha uma ação contínua, não tenha que se deslocar para outras cidades e continue no esporte – especialmente por volta dos 18 anos, quando o jovem tem de ingressar no mercado de trabalho. Ele ressaltou, no entanto, que há aprimoramentos necessários, como a periodicidade dos pagamentos e o reajuste dos valores.

O beneficiário do Bolsa Atleta, Luciano Rezende, que pratica tiro com arco, também falou sobre a necessidade de reajuste dos valores das bolsas – que variam entre aproximadamente R$ 300, para atletas estudantes, e R$ 15 mil, para medalhistas. Atualmente, cerca de 6 mil pessoas são contempladas pelo programa, entre os quais 68% competem no âmbito nacional.

O esporte que tem mais atletas contemplados é o atletismo (27%), seguido pelo judô (23%) e pelo vôlei de praia (18%). A maioria dos beneficiados é homem (60%). De acordo com o coordenador-geral do Bolsa Atleta, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte (Snear/ME), Mosiah Rodrigues, a seleção dos beneficiários é feita por um grupo de trabalho que avalia os pré-requisitos dos atletas, respeitando as colocações nas respectivas modalidades.

O orçamento do Bolsa Atleta em 2015 foi de R$ 133,4 milhões. O jornalista do site UOL Esporte, José Cruz, questionou o posicionamento de o Estado usar esse montante para financiar atletas de alto rendimento, que, geralmente, têm outras fontes de sustento, como patrocínios ou participações em ações de marketing.

“Diante da carência de recursos, é preciso haver rigor e estabelecer prioridades. Os atletas de alto rendimento geralmente estão vinculados a algum clube, do qual recebem salários. Podem ainda ganhar bolsas do Ministério dos Esportes, ter patrocinador público ou privado, ser militar e ainda ganhar prêmios, como é o caso do tênis, do golfe e o judô. Há atletas que têm até nove fontes de rendimento”, argumentou o jornalista.

Para ele, há de se questionar se o Estado deve ser mais um investidor “nesse negócio que é muito lucrativo” e o fato de os recursos estarem concentrados na cúpula e não no esporte de base.

A audiência pública foi uma iniciativa do senador Romário, com o objetivo de avaliar os programas do governo voltados ao esporte de alto rendimento, com foco nas Olimpíadas de 2016.

A reunião desta quarta-feira (7) da CPI do Futebol ouviu os presidentes do Santos Futebol Clubes, Modesto Roma Júnior, e do São Paulo Futebol Clube, Carlos Miguel Aidar. Eles elogiaram a lei que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e defenderam a melhoria da gestão do futebol.

O Profut é um programa de refinanciamento de dívidas dos clubes de futebol, no qual as agremiações podem se inscrever mediante a adoção de práticas de responsabilidade fiscal e administrativa. Aidar disse que a ferramenta é boa, mas que os clubes precisam ter seriedade no cumprimento de suas obrigações.

— Todos os clubes estão literalmente falidos, pela irresponsabilidade de seus gestores, que se endividam por conquistas e deixam a conta para o sucessor. O refinanciamento é bom, mas, se os clubes não se comprometerem, em breve a situação voltará a ser igual — alertou.

Roma disse acreditar que os problemas financeiros do futebol brasileiro não serão solucionados em menos de uma década, e defendeu a profissionalização dos dirigentes como um caminho para gestões administrativas mais eficientes no futuro.

— A visão que se tem do dirigente é que somos ladrões e desonestos. Isso está longe de ser verdade. O que vejo são pessoas se sacrificando para dedicar seu tempo ao futebol. Os presidentes devem passar a ter remuneração. Temos uma missão difícil e a nós cabe trabalhar com a razão, não com a paixão — afirmou.

Roma também fez críticas à atuação dos empresários de jogadores, a quem chamou de “aliciadores” e “escravizadores” que “cafetinam o futebol brasileiro”. Já Aidar sugeriu que os clubes passem a se organizar na forma de empresas, e que a legislação passe a prever isso de forma compulsória.

O senador Romário quis saber dos presidentes se a CBF havia feito pressão sobre eles para que não comparecessem à CPI. Ambos negaram. Romário perguntou também se os clubes brasileiros recebem dinheiro da confederação. Aidar e Roma explicaram que patrocinadores da CBF pagam as viagens e a hospedagem das equipes durante os campeonatos nacionais.

A CPI do Futebol aprovou, na tarde desta quarta-feira (7), a convocação dos 20 presidentes de clubes da séria A e dos 27 presidentes de 27 federações. Esta é a segunda tentativa de traze-los à CPI. De acordo com o senador Romário, autor do requerimento, uma ação da Confederação Brasileira de Futebol intimidou clubes e dirigentes a não comparecerem.

A convocação não agradou alguns membros da CPI. Eles argumentaram que a ação poderia constranger os presidentes. “Eu não vejo como essas pessoas, que não estão querendo vir, vão vir aqui… Para contribuir com o quê?”, questionou Ciro Nogueira. Romário voltou a dizer que os clubes estavam intimidados. “Não estão tendo permissão da entidade maior (CBF) de comparecer a esta CPI”, declarou. Por fim, apesar da convocação, chegou-se ao acordo que era melhor reiterar os convites. O dispositivo de convocação, que obriga os intimados a comparecerem, só será utilizado se algum presidente se negar a comparecer.

CPI quebra sigilo bancário de empresas envolvidas em compra de sede

Outros requerimentos do senador Romário apontam que as investigações avançam sobre a compra da sede da entidade na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Romário pediu a quebra dos sigilos bancários e ficais de empresas e pessoas envolvidas na compra do imóvel. São alvos do pedido de quebra de sigilo as empresas Zayd Empreendimentos 2025 Ltda e a D’Araújo Incorporação Ltda e seus respectivos sócios-administradores, Rita de Cássia Rodrigues Moreira e Fernando Jales Oliveira.

O senador João Alberto questionou a quebra de sigilo. “Na hora em que vossa excelência faz um requerimento, nós vamos expor essas empresas à opinião pública. Agora, o que eu tenho de real contra essas empresas? ”, questionou.
Romário retrucou e esclareceu que a pauta com o teor do requerimento havia sido distribuída a todos os membros da CPI 48 horas antes da sessão, conforme prevê o regimento. “ Senador, na segunda-feira, foi distribuída a pauta para todos os senadores desta comissão com todo o histórico dessas empresas e o real motivo por que nós estamos fazendo esse requerimento”, respondeu.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Brasília – A reestruturação do modelo de ensino em vigor no Brasil, o aumento da carga horária nas escolas e a estruturação da carreira dos professores, especialmente os do ensino básico, foram as principais questões debatidas na audiência pública desta quarta-feira (7) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, presidida pelo Romário (PSB-RJ). O tema da audiência foi ensino integral, em que especialistas e senadores analisaram o programa Mais Educação, principal estratégia para a ampliação da jornada escolar nas escolas públicas – meta 6 do Programa Nacional de Educação (PNE).

A audiência foi convocada com o objetivo de identificar os obstáculos e propor soluções para o que é considerado o desafio da implementação do ensino integral no Brasil. Tramita pela CE um projeto de lei de autoria do senador Wilson Matos (PSDB-PR) e relatoria de Cristovam Buarque (PDT-DF) que tem o objetivo de tornar obrigatório o tempo integral nas escolas (PLS 255/2014) por meio da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no âmbito da qual foi criado o PNE.

Para a diretora executiva da associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, o Brasil precisa reestruturar o modelo de ensino no país para que seja instituída, de fato, uma educação integral no Brasil – com interdisciplinaridade, gestão democrática do conhecimento, ensino por meio de projetos e a ampliação da experiência educativa. Segundo ela, um dos principais defeitos da atual estrutura de ensino é a desconexão entre as escolas e as comunidades das quais fazem parte.

“Ao contrário do que aconteceu no âmbito da saúde, por exemplo, em que houve uma articulação com o território, com agentes comunitários, o mesmo não ocorreu com a educação. A escola não conhece o perfil dos seus alunos. A escola está isolada”, criticou Natacha.

A diretora da Cidade Escola Aprendiz enfatizou que atual carga horária nas escolas públicas – de 4h30 – é insuficiente para suprir as necessidades pedagógicas dos estudantes, assim com o modelo adotado está defasado – de divisão do tempo de acordo com disciplinas.

“A educação integral é uma agenda de qualidade, que demanda integração social, afetiva, intelectual, física e simbólica. As aprendizagens são múltiplas e a escola não pode ser marcada por uma lógica de obrigatoriedade sem sentido. Daí os dados de evasão. A escola passa a não fazer sentido nem para o presente nem para o futuro daquele estudante”, explicou.

Dados de pesquisas sobre o tema mostram que 90% dos brasileiros, quando informados sobre o que é o ensino integral, acreditam que o modelo é necessário para o futuro.

“Precisamos fazer da educação uma política do Estado brasileiro, terminando com esses ciclos que levam juntos todas as construções feitas até então”, criticou a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Jaqueline Moll, sobre programas com o Mais Educação, que são descontinuados, em muitos casos, pela atuação partidária dos governos. Estima-se que o programa tenha chegado a escolas de mais de 5,5 mil municípios brasileiros, atingindo uma capilaridade importante.

Dados apresentados pelo coordenador-geral de Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Leandro Fialho, mostram que, de 2008 a 2015, a educação em tempo integral foi ampliada de 1,3 mil escolas para 58,6 mil. No entanto, essa ampliação esbarra em obstáculos, como falta de espaço, materiais, alimentação e a própria falta de atratividade da carreira dos professores.

“Ainda assim, há muito o que se avançar. O filho do trabalhador não tinha condição de ter educação em tempo integral. O Mais Educação é um programa indutor, mas precisamos efetivar educação integral como política pública no Brasil. Não é só o MEC [Ministério da Educação], precisamos de esforço coletivo, da sociedade. Temos um passivo educacional”, argumentou Fialho.

A secretária municipal de Educação de Belo Horizonte, Sueli Maria Baliza Dias, exemplificou experiências bem-sucedidas na educação com a adoção do ensino integral. Em seu município, 65 mil estudantes fazem parte do Mais Educação.

“O resultado que nós obtivemos desse programa é fantástico, nós já temos alunos que são campeões de olimpíadas de xadrez e matemática. Podemos ver que os alunos realmente se desenvolvem ainda mais, se tornando alunos e pessoas melhores”, contou Sueli.

O programa Mais Educação, debatido pela comissão, é uma estratégia do MEC criada para induzir a construção de uma agenda de educação integral nas redes estaduais e municipais de ensino. A proposta amplia a jornada escolar nas escolas públicas, para, no mínimo, 7 horas diárias. Nesse período, seriam oferecidas atividades optativas em diversos campos, como acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esportes, direitos humanos, artes, cultura digital, uso de mídias, educação econômica e investigação científica.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei que orienta os candidatos a prefeito, governador e presidente da República a disponibilizar panfletos em sistema Braille. A proposição, do senador Romário (PSB-RJ), assegura as pessoas com deficiência visual participar ativamente da eleição.

Ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regular uma quantidade de impressos a serem criados em Braille, conforme sugeriu o relator da matéria, senador Benedito de Lira.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que amplia o rol de despesas passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo projeto, gastos com nutricionista, profissional de educação física e clínicas ou academias de atividades físicas, nas modalidades especificadas em regulamento, poderão ser listadas na declaração. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

O PLS 112/2012 foi aprovado com modificações do relator, senador Romário (PSB-RJ, que retirou do texto a obrigatoriedade de o gasto com professor de educação física e com academia ser uma recomendação médica.

Hoje, pelo artigo 8º da Lei 9.250/1995, as deduções abrangem despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Ao justificar o projeto, o autor argumenta que as questões relativas à nutrição, que vão desde a desnutrição até a obesidade mórbida “estão se tornando um dos maiores problemas de saúde pública do Brasil”.

Lopes argumentou que a solução do problema da obesidade exige políticas mais ousadas, mas que a medida trará avanços ao abrigar na política tributária a nutrição e o exercício físico como parte importante do tratamento médico.

Texto

Pela proposta aprovada, as despesas com as atividades físicas passam a ser permitidas, desde que respeitem o teto do mesmo valor que o limite máximo de gastos com instrução. Na declaração de 2015, foi de R$ 3.375,83 por pessoa.

O relator na CAS, senador Romário (PSB-RJ), deixou claro que não haverá soma das duas despesas para a aplicação de um teto único, mas, sim, um teto semelhante para cada modalidade de gasto. “O patamar para a dedução dos gastos com educação já é ínfimo em comparação com os reais dispêndios das famílias nesse item tão fundamental para o futuro dos indivíduos e da sociedade”, diz. Ele ressaltou a importância do exercício físico para a saúde e o controle do peso.

Romário apresentou emenda para substituir o termo “professor de educação física”, da proposta original, por “profissional de educação física”. E, em vez de “academias de ginástica”, propôs “clínicas ou academias de atividades físicas”. Segundo explicou, hoje existem inúmeras modalidades de atividade física que não se classificam como ginástica, mas que também trazem benefícios de emagrecimento e condicionamento físico para seus praticantes, como danças, as lutas marciais, as técnicas de reeducação postural e ioga, por exemplo.

O relator mudou outro aspecto do projeto original. O texto estabelecia que as despesas com professor de educação física e com academia só poderiam ser abatidas se a atividade for uma recomendação médica. Assim, o contribuinte teria de apresentar receituário com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID). A emenda de Romário estende a possibilidade de desconto a todas as pessoas que pagam profissional de educação física, clínicas ou academias de atividades físicas, sem necessidade de comprovar indicação médica.

O projeto incluía ainda no rol de despesas a serem abatidas da base de cálculo do IR os gastos com aparelhos e próteses auditivas. Romário decidiu excluir essa possibilidade do texto, por entender que a inclusão “foge ao escopo do projeto e ao objetivo de seu autor”.

Durante a discussão, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que a proposta deve sofrer restrições por parte do Ministério da Fazenda, já que abre mão de receita, mas é essencial para estimular a prática desportiva, principalmente entre as crianças e os jovens. Isso garantirá vida saudável a eles, além de ser uma vacina contra as drogas, opinou.

Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei do Romário (PSB-RJ) que inclui a disciplina Constitucional no currículo escolar do ensino básico (PLS 70/2015). A aprovação da Casa foi feita por meio dos votos dos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em que o projeto tramitava em caráter terminativo. Caso nenhum senador peça para que o projeto vá à votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados para se tornar lei.

“Ao completar 16 anos, o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político por meio do voto, iniciando sua participação ativa nos assuntos da sociedade. É fundamental que eles entendam os impactos desse voto”, avaliou Romário.

Para o senador, o objetivo do PL é expandir a noção cívica dos estudantes brasileiros, para que compreendam a importância do exercício da cidadania e das consequências do desconhecimento e das más escolhas na hora de ir às urnas.

Essa foi a segunda votação na comissão em que o PL foi aprovado. Foi apresentado um substitutivo ao projeto original, com alterações textuais, o que demandou aprovação em dois turnos pelo grupo de senadores.

O substitutivo do relator do PL, senador Roberto Rocha (PSB-MA), incluiu o ensino da Constituição nos dispositivos gerais do capítulo sobre educação básica da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e alterou o texto do projeto de “ensino de valores morais e cívicos” para “valores éticos e cívicos”, que deverá constar no Artigo 32 da LDB.

“Embora ética e moral sejam frequentemente definidos como sinônimos, o segundo termo reveste-se de aspecto mais pragmático, possui sentido mais contextualizado, próprio a uma cultura, muitas vezes ligado a uma tradição que resiste à evolução histórica. Portanto, convém evitá-lo no texto da lei”, conforme consta na análise do relator.

Brasília – Os presidentes dos clubes de futebol Santos, Modesto Roma Júnior, e São Paulo, Carlos Miguel Aidar, depõem, nesta quarta-feira (7), na CPI do Futebol. A reunião será às 15h, no plenário 19.

Os mandatários dos clubes paulistas devem falar sobre finanças, relação com a CBF e competições nacionais. Esta é a 12ª audiência da CPI do Futebol.

Convocação de presidentes de clubes e federações

Nesta quarta-feira, também está prevista uma sessão deliberativa da CPI. Na pauta, oito requerimentos do senador Romário. O parlamentar propõe a intimação, na condição de testemunha, de todos os presidentes de clubes da série A e de todos os presidentes de federação de futebol do País.

Compra da sede

Outros requerimentos do senador apontam que as investigações avançam sobre a compra da sede da entidade na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Romário pede a quebra dos sigilos bancários e ficais de empresas e pessoas envolvidas na compra do imóvel. São alvos do pedido de quebra de sigilo as empresas Zayd Empreendimentos 2025 Ltda e a D’Araújo Incorporação Ltda e seus respectivos sócios-administradores, Rita de Cássia Rodrigues Moreira e Fernando Jales Oliveira.

O senador Romário (PSB-RJ) se reuniu, nesta quarta-feira (30), com o ministro do Esporte, George Hilton. Entre outros assuntos, o parlamentar apresentou ao executivo proposta de realização de um Torneio de Futevôlei durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.

A ideia, apoiada pelo ministério, é de aproveitar a estrutura pronta para o Vôlei de Praia em Copacabana e realizar o evento nos últimos três dias dos jogos. Também, durante o mundial, pretende-se realizar ensaios com atletas de outras modalidades em várias praias da cidade para a divulgação do esporte, que é 100% brasileiro.

Para concretizar a ideia, o Ministério do Esporte agendará uma reunião do Comitê Olímpico Internacional (COI) com o senador Romário. Desde os Jogos Barcelona 1992, o COI não realiza apresentação de esportes de demonstração. Contudo, nos Jogos Beijing 2008, com o apoio do governo chinês realizou-se o Beijing 2008 Wushu Tournament, concomitantemente aos Jogos.

Entre 17 a 24 de agosto de 2008, cerca de 128 atletas de Wushu de 43 países ficaram alojados na Vila Olímpica de Beijing e competiram no evento realizado nas mesmas instalações dos outros Esportes Olímpicos.

“Nada mais justo que um esporte nascido nas praias do Rio de Janeiro e que se espalhou no mundo, tendo 42 Federações espalhadas em todos os continentes, possa realizar torneio de forma semelhante, aproveitando-se das estruturas montadas para a realização dos eventos de Vôlei de Praia, na Praia de Copacabana, durante os Jogos Rio 2016”, defende o senador carioca.

“Não há cura, nem prevenção, mas há muito o que fazer em busca da qualidade de vida das pessoas com nanismo”, a fala da servidora pública Liana Cristina Hones é o diagnóstico de um problema social das pessoas com nanismo. Embora sejam considerados pessoas com deficiência, eles ainda não gozam da mesma visibilidade, nem de direitos equivalentes.

O assunto foi tema de uma audiência pública, nesta quarta-feira (29), no Senado. De iniciativa do senador Romário (PSB-RJ), o encontro deu origem a um projeto de lei que institui o Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo. A data proposta é o dia 25 de outubro, sugerida pela presidente da Associação de Nanismo do Estado do Rio de Janeiro (Anaerj), Kenia Maria de Souza.

Ser motivo de piada e zombaria faz parte da vida da maioria das pessoas com nanismo. Liana, que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, relata o pânico que tomou conta dela depois de parar o carro em frente a adolescentes na saída de uma escola. Ao ser vista, dirigindo o próprio veículo, assistiu os jovens terem um ataque de riso a ponto de quase rolarem no chão, chamando a atenção de outros motoristas e pessoas que passavam na rua. “Minha perna começou a tremer, fiquei sem saber o que fazer. Pior foi ter que aceitar que aquilo ainda aconteceria muitas vezes na minha vida”, lamentou. Luiz Numeriano, representante da Associação Gente Pequena do Brasil, conta que o problema afeta principalmente as crianças, devido à pouca estrutura emocional. “Elas não querem ir à escola, é uma atitude defensiva”, afirma.

A baixa estatura, principal característica do nanismo, faz com que essas pessoas carreguem durante a vida inteira o estigma de serem vistos como personagens infantis. O problema afeta gravemente a vida social daqueles que têm o crescimento afetado por uma alteração genética. “A discriminação social representa um dificultador para o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho. Por essa razão, eles aceitam trabalhos que ridicularizam a sua imagem em função de seu tamanho, tornando-os alvo de piadas e lendas urbanas”, explica o senador Romário. Para o parlamentar, a criação da data vai ter implicações na educação, nas relações entre alunos, na produção cultural, nos esportes, no mundo do trabalho e na sensibilização da sociedade quanto ao respeito às pessoas que apresentam essa característica.

“As empresas nos contratam apenas para cumprir a Lei. Geralmente são cargos de baixa remuneração, de baixa complexidade, não oferecendo assim a possibilidade de crescimento, a oportunidade da pessoa com nanismo mostrar a sua capacidade e ser reconhecido pelo seu mérito”, explica o servidor público Vanderlei Link, representante das Pessoas com Nanismo.

Além do estigma, falta informação e acessibilidade adequada nos veículos de transportes, prédios, banheiros públicos e bancos. A acessibilidade no Brasil deixa a desejar para cegos, cadeirantes, surdos e é ainda pior para as pessoas com nanismo. “Precisamos de estudos, de falar das nossas necessidades no ambiente urbano e familiar”, defende a representante da Associação Pequenos Guerreiros, Lorena de Castro Oliveira.

Para driblar as dificuldade, muitos encontram no esporte uma forma de driblar os problemas do cotidiano. Com 25 medalhas conquistadas nos Jogos Parapan-Americanos, Luciano Bezerra Dantas, atleta profissional de halterofilismo, explica que não é porque tem uma baixa estatura que não será capaz de conquistar títulos para o nosso país.Ele encorajou as crianças não se sentirem inferiores a ninguém.

“A sociedade infelizmente descrimina o nanismo, mas eu não entendo o porquê. Eu sou feliz, eu consigo o que quero e não desisto nunca dos meus sonhos. Espero que todos vocês também pensem assim”, aconselhou.

Muito prestigiada a audiência contou ainda com a presença da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, da presidente da Associação de Nanismo do Estado do Rio de Janeiro (Anaerj), Kenia Maria de Souza e do representante dos Pais das Pessoas com Nanismo, Marlos Nogueira. Os senadores Ronaldo Caiado, Hélio José, Marta Suplicy, Regina Souza, Lasier Martins e Carmem Zanotto também prestigiaram o evento e apoiaram a causa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (30), projeto de lei (PLS 170/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que trata da antecipação do horário eleitoral gratuito na noite do dia 7 de setembro de 2016 em razão da Cerimônia de Abertura dos Jogos Paralímpicos Rio 2016.

A abertura dos Jogos Paralímpicos está prevista para as 20h16 do dia 7 de setembro de 2016. Já a transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV deverá acontecer das 20h30min às 21h. O PLS 170/2015 propõe que a propaganda eleitoral, nesse dia, seja realizada entre 19h e 19h30min para que não haja uma coincidência de horários.

Conforme argumentou Romário, a fixação legal do horário de transmissão da propaganda eleitoral no rádio e na TV acabaria impedindo os brasileiros de assistir, ao vivo, à Cerimônia de Abertura das Paraolimpíadas.

Sensível a essa consideração, o relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), recomendou a aprovação do PLS 170/2015. Maranhão chamou atenção para o grande interesse em torno dos Jogos Paralímpicos, tendo em vista ser essa a primeira vez que o país os sedia.

— Além disso, a cerimônia de abertura se mostra como uma bela oportunidade de promover a pessoa com deficiência em horário nobre na rede de TV aberta — ressaltou o relator no parecer.

Durante a discussão da proposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) considerou importante rever a legislação eleitoral para que esta mudança no horário da propaganda eleitoral possa ocorrer não só em função da abertura dos Jogos Paralímpicos, mas também de outros eventos importantes no país a serem transmitidos pelo rádio e pela TV. Essa sugestão contou com o apoio do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) levantou dúvidas se haverá tempo hábil para a medida vigorar, já que mudanças na legislação eleitoral tem que ser aprovadas um ano antes da próxima eleição. O lapso temporal levantado por Valadares não foi visto como um problema pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), para quem o assunto poderia ser regulado por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendimento também compartilhado por Maranhão.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 170/2015 segue para exame da Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Em audiência na CPI do Futebol, nesta terça-feira (29), o presidente da Federação Carioca de Futebol, Rubens Lopes, disse que é contra mudança na ordem de sucessão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A oitiva desta terça reuniu os presidentes das federações do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Uma possível alteração no estatuto da entidade tem como objetivo acabar com o critério de idade para definir o primeiro sucessor do presidente.

Na prática, a mudança impediria que Delfim Peixoto, 74 anos, presidente da Federação Catarinense de Futebol (FCF) e vice-presidente mais idoso da CBF, assumisse o poder em caso de renúncia de Del Nero.

“O Estatuto da CBF é claro: no impedimento definitivo do presidente, assume aquele que tiver a condição x. Se é o mais velho, o mais bonito, o mais alto, o mais gordo, o que começa com três nome, o que tem cinco letras, não importa. Já está previamente definido há algum tempo quem assume a CBF. Qualquer coisa diferente disso é golpe”, declarou o presidente da FERJ.

Presidente da mineira, Castellar Guimarães, também se manifestou contrário ao golpe. “O por ser legalista e jurista, eu prego, evidentemente, que a regra estatutária seja obedecida, e, no caso de um afastamento definitivo, seria o Presidente de Santa Catarina, Delfim, que assumiria a CBF”, declarou.

Durante a oitiva, parlamentares e cartolas debateram sobre modelos de distribuição das cotas de televisão. Castellar defendeu o modelo inglês, onde uma parte da cota é dividida de forma igualitária entre todas aquelas equipes que disputam o campeonato; uma segunda parte é distribuída em função da classificação da equipe no campeonato anterior e uma terceira parte, em relação à audiência que aquela equipe traz para a televisão. Explicou o Castellar. “Eu acho que nós envolvemos aí critérios como meritocracia, critérios como demanda e um critério justo de uma parte razoável e igualitária entre todos os clubes”, disse.

Criação da Liga Sul-Minas-Rio

Para Rubens Lopes, a criação de uma liga de futebol é um movimento separatista, de rebeldia e extremamente prejudicial ao futebol. “Porque vai confrontar com um calendário em que já há uma atividade e que contempla clubes de menor investimento, impedindo ou prejudicando uma atividade de clubes que não têm marca suficiente para captar recursos como um Corinthians, um clube de grande porte; será uma competição paralela e irá competir com eles. Isso é extremamente prejudicial”, criticou.

A criação da liga com 13 clubes foi anunciada no último dia 10. Flamengo, Fluminense, Cruzeiro, Atlético Mineiro, Sport Club Internacional, Grêmio, Atlético Paranaense, Coritiba, Joinville, Avaí, Figueirense, Criciúma e a Associação Chapecoense de Futebol são os signatários da Liga.

Mais ponderado, o cartola mineiro disse ser favorável aos movimentos que fortalecem os clubes, mas também demonstrou preocupação com o conflito do calendário de competições.

Brasília – A adaptação de filmes com audiodescrição e legendas em português e na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para garantir a acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva nos cinemas poderá se tornar obrigatória. Isso é o que prevê o projeto de lei (PL 122/2011) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, presidida pelo Romário (PSB-RJ).

As legendas e a audiodescrição deverão ser disponibilizadas tanto para filmes nacionais quanto estrangeiros, conforme sugere o projeto. Segundo o texto, fica previsto que cinemas em cidades com mais de 100 mil habitantes devem disponibilizar pelo menos uma sala com os recursos para cada obra cinematográfica.

“De acordo com o disposto no caput do Artigo 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Esta proposição, portanto, inclui-se entre os esforços no sentido de que as pessoas com deficiência tenham acesso a todos os espaços de convívio social, de fruição cultural e a todas as atividades da vida cotidiana”, justificou o autor, senador Antonio Carlos Valadares.

“O Brasil tem se empenhado cada vez mais na construção de uma sociedade que proporcione, a todos, direitos e oportunidades iguais”, disse o relator do projeto, Roberto Rocha (PSB-MA).

De acordo com ele, apesar de a Constituição Federal determinar que seja garantida a inclusão social de todos sem qualquer distinção, mecanismos que assegurem as condições para que as pessoas com deficiência tenham pleno acesso no dia-a-dia têm de ser criados.

A aprovação do PL foi elogiada pelos senadores, que lembraram a importância da aprovação do projeto na semana em que foi comemorado o Dia Nacional do Surdo, no dia 26 de setembro.

O PL ainda segue para tramitarão nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH).

Doações a universidades
Na mesma sessão, os senadores aprovaram em caráter terminativo o projeto de lei que autoriza a destinação específica de doações a universidades (PLS 430/2013). De acordo com o texto, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), pessoas físicas ou empresas podem determinar para qual área da universidade receptora da doação irão os recursos.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) já prevê doações, que são destinadas a um caixa único da instituição, sem garantia para o doador de onde o aporte será investido.

“A proposição procura abrir espaço para a ampliação das doações às universidades, criando mecanismo para incentivar pessoas físicas ou jurídicas que queiram apoiar financeiramente as instituições, mas que estejam interessadas em projetos específicos. Dessa forma, o doador poderia escolher em que área quer ver os recursos doados serem aplicados, assegurando visibilidade ao ato de doar e permitindo mais transparência quanto ao uso dos recursos”, explicou o relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Para valer, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.