Autor: imprensa

Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (12), o senador Romário (PSB-RJ) pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma definição rápida sobre os requerimentos de convocação que estão pendentes na CPI do Futebol.

Na quarta-feira passada (6), a CPI aprovou as convocações do presidente licenciado da CBF, Marco Polo Del Nero, e do ex-presidente da entidade Ricardo Teixeira, para falarem sobre supostas irregularidades envolvendo negócios no futebol brasileiro. Na quinta-feira, no entanto, Renan determinou que a CPI do Futebol refaça a votação dos requerimentos.

A determinação veio em resposta a uma questão de ordem levantada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), membro da CPI. Segundo Ciro, a votação foi realizada sem o quórum necessário e, portanto, deveria ser invalidada. Renan afirmou que o quórum foi verificado corretamente, mas determinou a repetição da votação para garantir o contraditório, uma vez que não houve pedido de verificação de votos.

A decisão foi contestada no Plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro suplente da CPI, e por outros senadores. O presidente Renan, então, encaminhou o recurso para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deveria dar parecer em até dois dias úteis. Depois disso, a decisão definitiva sobre a questão seria do Plenário.

Prazo

Romário, que é presidente da CPI do Futebol, lembrou que o prazo regimental previsto já se esgotou e cobrou uma posição de Renan. Romário explicou que o requerimento para convocação na CPI não exige quórum qualificado e, antes da votação da semana passada, nenhum senador pediu voto nominal. Segundo o senador, depois da reunião, com as convocações de Del Nero e Teixeira aprovadas, um representante da CBF percorreu os gabinetes dos senadores pedindo o cancelamento dos requerimentos.

Para Romário, não há necessidade de nova votação. Ele argumentou que, com base no Regimento Interno do Senado, as votações simbólicas são recorrentes nas comissões, sendo a votação nominal a exceção no processo. O senador também disse que a interpretação de Renan sobre a votação simbólica pode comprometer o trabalho das comissões.

— A partir de agora, toda votação simbólica corre o risco de ser refeita. A CPI do Futebol tem prazo, como todas as CPIs, e não podemos ficar aguardando indeterminadamente.

O senador Magno Malta (PR-ES) disse que a questão de ordem evocada para determinar uma nova votação nunca havia sido usada em outras CPIs. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), se prevalecer esse tipo de interpretação, não haverá mais votação simbólica em comissões ou CPIs. O senador Randolfe também pediu urgência na análise do recurso na CCJ.

Fonte: Agência Senado

Brasília – A previsão em lei do uso de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Educação do Senado Federal, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ). O projeto de lei que regulamenta a questão (PLS 433/2014) ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e passar pela Câmara dos Deputados.

“Fico muito feliz quando conseguimos aprovar projetos sugeridos pela população. Hoje aprovamos o PLS 433/2014, que regulamenta o uso das notas do Enem como critério de seleção no Fies. A proposição foi uma sugestão de jovens que participaram do Programa Jovem Senador, um concurso promovido pelo Senado do qual participam alunos de ensino médio de escolas públicas. Ou seja, estamos atendendo aos principais interessados, os estudantes”, disse o senador Romário.

O projeto altera a Lei nº 10.260/2001, que institui o Fies, determinando que o Enem seja usado como critério para distribuição de vagas. Hoje, o Ministério da Educação até usa o exame, mas não há regulamentação especifica. Atualmente, considera-se necessário obter nota superior a 450 e não zerar a redação do exame para ser considerado para o Fies.

“ Essas previsões buscam aumentar o nível dos profissionais formados com apoio de financiamento público. Acreditamos, assim, ser meritória a previsão, em lei, de que a concessão dos financiamentos deve observar um desempenho mínimo dos estudantes no Enem”, justificou a relatoria do PL, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A senadora rejeitou a proposta original, que propunha para fins do financiamento a consideração da classificação dos alunos no Enem – e não somente uma nota mínima.

“Os métodos de seleção que privilegiam puramente a meritocracia perpetuam desigualdades ao fazer com que oportunidades sejam negadas justamente àqueles que mais precisam delas. Não podemos concordar com a disputa entre estudantes, com diferentes realidades sociais e econômicas, baseada simplesmente na nota obtida em um teste padronizado de avaliação. Essa distorção é ainda mais inaceitável por se tratar da concessão de financiamento estudantil, que deveria privilegiar os que não conseguiram uma vaga em instituição pública e que não podem arcar com os custos de um curso de nível superior em instituição privada”, argumentou.

Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) criado pela Lei 10.260 de 2001 para financiar cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Por meio da concessão de financiamentos parciais ou totais, o Fundo viabiliza estudos em cursos de graduação oferecidos por instituições privadas e, ainda, desde que haja disponibilidade de recursos, pode financiar cursos de pós-graduação stricto sensu e cursos superiores de educação profissional e tecnológica.

Nos últimos dias, recebi uma série de críticas por causa da aprovação de um projeto que democratiza o exercício da profissão de técnico esportivo, autorizando ex-atletas a atuarem na função. O texto está previsto em uma emenda apresentada por mim ao projeto do senador Alfredo Nascimento, sobre as relações de trabalho dos técnicos ou treinadores profissionais (PLS 522/2013). O referido projeto, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, estende às demais modalidades coletivas o que já vem sendo aplicado no futebol, desde 1993.

O barulho, inclusive com “nota de repúdio” do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), deve-se, inicialmente, à má interpretação do que foi aprovado. Revela-se, também, tentativa egoísta de manter sobre atividade específica uma inoportuna reserva de mercado que exclui ex-atletas do exercício de cargo “técnico”.

A propósito, alguma faculdade de Educação Física forma “técnicos” desta ou daquela modalidade esportiva? Ao longo dos anos, quantos formandos em Educação Física se revelaram “técnicos” de futebol, de vôlei, de basquete, de polo aquático, de handebol, de futsal, enfim, a partir dos ensinamentos recebidos na formação universitária?

O técnico, por experiência na prática profissional, define a estratégia de jogo, treina jogadas e arma o time de acordo com o adversário. E isso não se aprende na aula acadêmica. O técnico não comanda alongamentos, aquecimentos, exercícios de recuperação física etc. Elementar, mas isso compete ao profissional de Educação Física. São atividades tão distintas que não vejo conflitos que justifiquem tanta indignação. Até porque, ao definir o esquema de atuação da sua equipe o técnico não está impondo “risco à saúde” de quem quer que seja, como grosseiramente já escreveram por aí. O técnico, enfim, é integrante de uma equipe multiprofissional da qual o especialista em “educação física” também é indispensável.

Portanto, para o bom debate, sugiro que leiam atentamente o projeto de lei em discussão e suas justificativas. O texto deixa explícito que a profissão deve ser exercida por profissionais formados em Educação Física, com apenas três exceções: a) ex-atletas com, no mínimo, cinco anos de atividade; b) profissionais que, até a data do início da vigência da Lei, tenham exercido cargo ou função de técnico ou treinador por prazo não inferior a seis meses e c) pelos profissionais aprovados em curso de formação ou exame de proficiência especificamente destinados à habilitação de técnico ou treinador.

E para evitar novas agressões, atualizem-se sobre os projetos e emendas que já apresentei, na Câmara e no Senado, em favor das pessoas com deficiência, da valorização da prática esportiva e da saúde. Informem-se, principalmente, sobre os intensos e produtivos debates que promovi com a sociedade sobre os graves problemas nas políticas de saúde, nestes meus seis anos de mandato político.
Finalmente, para os de pouca memória, lembro que já em 2011, no meu primeiro ano de mandato legislativo, apresentei projeto de lei na Câmara dos Deputados propondo nova redação ao parágrafo três do Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases (Nº 9.395/1996), em que está muito clara minha defesa à atuação do professor de Educação Física. Hoje esse projeto tramita no Senado e diz o seguinte:

“… A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, a ser ministrado, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física, com prática facultativa ao aluno”.

Observem que a expressão “ministrado, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura de Educação Física…” é uma das propostas por mim sugerida, demonstrando que meu reconhecimento e valorização à categoria não é de hoje. E coloco no devido lugar as atuações profissionais que exigem formações específicas, sem ofender o direito dos que tem o dom de exercer a atividade técnica, exclusivamente.

Já como senador, aprovei no ano passado um relatório que permite a dedução no Imposto de Renda de despesas com academia e personal trainer (PLS 112/2012). Como pode-se verificar, tenho um mandato atuante em defesa da saúde, do esporte, da atividade física e desses profissionais. Essas áreas se complementam e se fortalecem mutuamente, logo, seria um erro isolá-las em uma evidente reserva de mercado.

Só uma palavra define meu sentimento neste momento: PERPLEXIDADE.

Estou absolutamente perplexo com a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de refazer a votação de requerimentos na sessão de ontem da CPI do Futebol, que aprovou a convocação de testemunhas fundamentais para o andamento dos trabalhos.

A validade da sessão foi colocada sob suspeita depois que o senador Ciro Nogueira alegou, ontem à noite em Plenário, que não havia quórum necessário para a votação. Em sua decisão, Renan Calheiros afirma que tomou o cuidado de verificar todos os procedimentos da votação e pode atestar a legalidade dos procedimentos ao conferir, não só o vídeo da sessão, como também a autenticidade das assinaturas dos senadores que registraram presença. Diante disso, PASMEM, ele tornou sem efeito as deliberações da sessão e mandou refazer a votação.

Para vocês entenderem como foi o jogo, vou explicar como chegamos até aqui. Marquei uma sessão para votar a convocação de Del Nero e seu filho, de Ricardo Teixeira, do empresário Wagner Abrahão e do prefeito do município de Boca da Mata, Gustavo Feijó. Os aliados da CBF decidiram boicotar a sessão para que os requerimentos não pudessem ser aprovados. Mas eles calcularam mal, além de mim, outros cinco senadores registraram presença e conseguimos o quórum necessário para colocar as convocações em votação e aprová-las. Eles perderam, mas não aceitaram a derrota e apelaram.

O “juiz” Renan Calheiros, presidente do Senado e profundo conhecedor do regimento interno desta Casa, anulou a jogada e mandou que ela fosse refeita. O problema é que ele não mencionou uma única norma interna ou artigo da Constituição que respaldasse sua decisão monocrática.

Ouço vaias da torcida!

Diferentemente da população, o presidente Renan sabe que maior parte das votações no Congresso são simbólicas, com isso, precisamos da assinatura dos senadores e do voto da maioria presente para aprovarmos requerimentos. Invalidar uma sessão sob este argumento é mais que esdrúxulo, é inventar uma decisão ao arrepio da lei. E pior, para beneficiar um grupo aliado à corrupta Confederação Brasileira de Futebol.

O fato é tão absurdo que, imediatamente após o anúncio de sua decisão, vários senadores se revezaram ao microfone para contestar a determinação e pediram que a decisão fosse submetida ao Plenário. Isso é o que será feito.

Que fique claro: a decisão de Renan NÃO É DEFINITIVA, TODOS OS SENADORES SERÃO CHAMADOS a opinar, depois de uma primeira análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Durante sua fala, hoje à tarde, o presidente do Senado chegou a afirmar que a votação foi um “gol de mão”. Tenho certeza que o senador Renan não conhece nada de futebol para afirmar uma barbaridade dessa. Gol de mão, com ou sem intenção, é ilegal. Muito diferente da votação de ontem.

Renan Calheiros admitiu hoje que integra o time do 7×1 e acaba de marcar mais um gol, contra o nosso futebol, é claro. O placar já marca 8×1 e contando… porque o jogo ainda não acabou.

Brasília – Apesar de uma tentativa de boicote, a CPI do Futebol aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), a convocação do ex-presidente e do presidente licenciado da CBF, Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero.

De acordo com os requerimentos aprovados, também serão alvo de convocação o filho de Marco Polo Del Nero, o empresário Wagner Abrahão e o prefeito do município Boca da Mata (AL), Gustavo Dantas Feijó. O prefeito é suspeito de não ter declarado recursos repassados pela CBF para sua campanha em 2012.

As oitivas serão organizadas em duplas e devem iniciar já na próxima semana com Ricardo Teixeira e Gustavo Feijó. Seguido por Del Nero Filho e Wagner Abrahão; e, por fim, Marco Polo Del Nero e Delfim Peixoto.

Sabotagem

Apesar de ter 11 membros titulares e sete suplentes, a comissão quase não teve quórum para votar os requerimentos na tarde de hoje. Na hora da votação, apenas o presidente Romário (PSB-RJ) e os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Zezé Perrela (PDT-MG) estavam presentes. A tentativa de boicote foi alvo de críticas por parte do senador Randolfe. “Triste episódio este que hoje assistimos, a CPI tentando se reunir e sendo alvo deste processo de obstrução, sabotagem. Não tem outro nome para isso, esta CPI está sendo vítima de um processo de sabotagem”, pontou o senador do Amapá.
Em março, o relator da CPI, Romero Jucá orientou os membros da comissão a votarem contra novas convocações, alegando falta de material consistente que as justificassem. Hoje Randolfe relembrou o episódio e rebateu o relator. “Temos os documentos aí. E as informações são estarrecedoras sobre o esquema de corrupção às custas do futebol, responsável pela vergonha que o futebol brasileiro está passando internacionalmente”, declarou.

Romário rebate Dunga e Rinaldi

Durante a sessão, Romário se manifestou sobre as denúncias protocoladas contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em decorrência de pronunciamentos proferidos por ele na condição de senador e presidente da CPI.

O parlamentar lembrou o artigo 53 da Constituição Federal, que garante que deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Romário pediu o arquivamento das denúncias ao senador João Alberto, presidente do Conselho de Ética. “A prerrogativa da imunidade parlamentar é inafastável, ela protege todo e qualquer membro do Congresso Nacional, não podendo motivar processo disciplinar como pretendem os que formularam esses pedidos”, declarou.

O senador Romário (PSB-RJ) aprovou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado seu relatório ao projeto de lei 522/2013, que trata das relações profissionais de técnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva. Com a emenda apresentada por Romário, ex-atletas podem exercer a atividade de técnico no esporte que pretendem atuar desde que comprovem no mínimo 5 anos de atividade. O projeto é do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e segue para a Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Romário, o grande mérito da iniciativa é democratizar o exercício da profissão. “Além disso, são normais úteis para a melhoria do treinamento e desempenho dos nossos atletas, já que traz a experiência e expertise de quem já atuou na área para o treinamento”. Antes da emenda, o texto permitia apenas que ex-técnicos ou pessoas com diplomas de educação física pudessem exercer a atividade.

Assim, a proposta aprovada no Senado também considera como técnicos os profissionais aprovados em curso de formação ou em exame de proficiência especialmente destinados à habilitação de técnico ou treinador.

O projeto também inclui os direitos e deveres do técnico profissional. Estão entre os direitos a liberdade na orientação técnica e tática da equipe. Também inclui o apoio e assistência moral e material do empregador. Por outro lado, os treinadores são obrigados a zelar pela disciplina dos atletas, além de acatar as determinações dos órgãos técnicos do empregador e de resguardar o sigilo profissional.

No contrato de prestação de serviço, deve constar o prazo de sua vigência, limitado a dois anos, o valor do salário, as gratificações, os prêmios, as bonificações, o valor das luvas (montante oferecido ao técnico no início do contrato), caso ajustadas, e a data e o local de pagamento.

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Brasília – A proibição da cobrança de taxa extra para alunos com deficiência em escolas públicas e particulares de todo o país e a instituição de pagamento de multa caso haja descumprimento foi aprovada pelo Senado Federal. O projeto de lei (PLS 45/2015) de autoria do Romário (PSB-RJ) passou em caráter terminativo pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto seguiu para a Câmara dos Deputados.

“Todo início de ano é a mesma coisa, gastos e mais gastos. Para as famílias de crianças com deficiência não é diferente, mas com um adicional. Muitas dessas famílias são obrigadas a pagar taxa extra para matricularem seus filhos na escola. Essa cobrança é irregular e fere o princípio isonomia prevista na Constituição, que garante que todos tenham o mesmo tratamento perante a lei”, afirmou o senador Romário.

Com a aprovação do projeto de lei, as escolas que cobrarem algum tipo de adicional para matricular alunos com qualquer tipo de deficiência – física, sensorial ou intelectual – terão de creditar à pessoa responsável pelo pagamento o dobro do valor cobrado, com correção monetária e juros legais.

De acordo com a legislação, as instituições de ensino deverão manter planilhas dos custos para a manutenção, o desenvolvimento do ensino, o financiamento de serviços e recursos da educação especial.

“Essa cobrança é comum em diversas escolas e configura, em linhas tortuosas, mais um obstáculo para a efetivação da matrícula do aluno com deficiência”, observou Romário.

O texto aprovado hoje pela comissão teve a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que adequou o texto à vigência da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que já prevê que as escolas têm de incluir em seus projetos pedagógicos a educação inclusiva e que devem encaminhas casos de ou dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência ao Conselho Tutelar, ao Conselho de Educação competente ou ao Ministério Público.

Além dos esportes das Olimpíadas e Paralímpiadas, quem estiver no Rio de Janeiro no final de agosto poderá assistir a um torneio internacional de futevôlei. A notícia foi dada esta manhã pelo senador Romário (PSB-RJ), logo após uma reunião com presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. Os jogos acontecerão de 25 a 28 de agosto.

Entusiasta do futevôlei, Romário buscou no COB apoio para divulgar o esporte genuinamente brasileiro e a resposta veio após meses de negociação, o ex-atleta garantiu a realização de um grande campeonato, com cinco categorias, na praia do Leme, mesmo local onde serão realizados os jogos do vôlei de praia.

“Meu sonho é ver o futevôlei se tornar um esporte olímpico. Estou muito feliz com essa confirmação, porque assim o Comitê Olímpico Internacional terá a oportunidade de ver o potencial dessa modalidade”, explicou Romário.

Além da competição internacional – com 16 equipes masculinas de 8 países e 8 equipes femininas de 4 países –, haverá outras quatro competições: sub-20, master, famosos e open (quando qualquer pessoa pode se inscrever).

Brasília – O debate sobre a alteração da atual Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), previsto por projeto de lei (PLC 37/2013) em trâmite na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, foi marcado pela divergência de opiniões entre os participantes em relação à descriminalização do uso de drogas no Brasil. A audiência pública desta quarta-feira (30) foi a primeira de duas que serão promovidas pela comissão para instruir os senadores a respeito do tema. Amanhã (31) será realizada a segunda.

As principais alterações propostas pelo PLC 37 são o aumento da pena para tráfico de drogas com maior potencial de dependência, como o crack – cuja pena seria aumentada em dois terços em relação à pena por tráfico de outras substâncias -; a rearticulação de entes federativos em relação ao atendimento, à internação dos dependentes e à responsabilização de criminosos.

Além dessas alterações da legislação em vigor, outras duas inovações foram propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que examinou o texto antes da Comissão de Educação: a indicação de um parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar usuário e traficante e a permissão de importação de produtos e derivados à base de canabinol — princípio ativo da maconha — para uso terapêutico.

“Há quem questione que o ato de portar drogas seja considerado um crime. Os favoráveis à descriminalização alegam que o consumo expõe ao risco apenas o próprio usuário e não terceiros. A descriminalização de drogas como maconha, crack, cocaína, ecstasy, LCD, heroína e outras terá um impacto extremamente negativo para nossa sociedade. Hoje a tipificação penal do consumo impõe ao usuário o constrangimento da abordagem policial e uma condenação. Isso tem um efeito simbólico muito importante, pois inibe o cultivo, o livre transporte pelas ruas e o consumo em locais públicos”, opinou o senador Romário (PSB-RJ), presidente da Comissão de Educação.

Os pontos mais polêmicos debatidos pelos participantes da audiência de hoje foram a descriminalização do uso de drogas, especialmente as mais pesadas; a legalização do uso de maconha e de medicamentos derivados do canabinol.

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o médico psiquiatra Luís Fernando Farah de Tófoli, iniciou sua exposição fazendo uma diferenciação entre a despenalização do uso de drogas – a ausência de pena de privação de liberdade -, que é o que já ocorre no Brasil; a descriminalização do uso – em que os usuários não são considerados criminosos -; a regulamentação do uso – em que o consumo é tornado lícito para que haja controle por parte do Estado -; e o uso medicinal.

Para ele, dados indicam que a descriminalização associada a mudanças institucionais relacionadas ao uso de drogas reduz taxas de uso, violência, acidentes de trânsito e problemas de saúde pública. Como contraponto, dados do México, por exemplo, em que há uma política de militarização do combate às drogas, apontam para um aumento da criminalidade relacionada ao uso e ao tráfico.

“No Brasil, já há a despenalização do uso, no entanto, se a pessoa for pobre e preta, ela corre o risco de passar meses para receber sua despenalização, porque foi pega em lugar onde havia droga”, informou Tófoli.

Segundo ele, o impacto mais importante da descriminalização é em relação ao sistema de saúde. “Se a pessoa deixa de ser considerada criminosa, aumentam as chances de ela procurar o sistema de saúde em busca de tratamento”. Para o psiquiatra, essa descriminalização é ainda mais importante em relação às drogas mais pesadas e com maior potencial de dependência, como o crack.

“Aumento da repressão não tem sido associado a respostas mais eficientes na América Latina. O impacto da descriminalização é positivo. Se o Brasil não está preparado para a descriminalização, isso quer dizer que está preparado para manter uma política do século passado, que não oferece o amparo necessário, cria distorções no sistema criminal, com impactos sobre a saúde física e mental dos cidadãos”, disse.

Tófoli citou uma alternativa proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em que propõe a descriminalização para todas as drogas com viés de impacto sobre a saúde pública e sugere a transformação de penas em medidas administrativas.

O professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, discordou da opinião do outro debatedor sobre a descriminalização, especialmente em relação à redução do consumo. De acordo com ele, dados de estados norte-americanos em que houve a liberalização do uso de drogas apontam que há aumento do consumo, especialmente entre jovens, e de danos provenientes do consumo de produtos derivados de drogas, como chocolates, pirulitos e cigarros eletrônicos.

“É uma temeridade tratarmos maconha como se fosse uma droga leve porque não é. Há produtos derivados muitos mais diversificados, com capacidade de produzir dependência muito maior”, afirmou.

Além disso, o médico citou pesquisa em que 90% da população brasileira se posiciona contrariamente à descriminalização do uso e que o Congresso Nacional, como Casa do povo, deve ouvir à opinião da população.

O médico psiquiatra especialista em Álcool e Drogas Sérgio de Paula Ramos concordou com o professor da Unifesp em relação ao posicionamento contrário à descriminalização e comparou a restrição ao uso de drogas ao do cigarro.

Segundo dados apresentados por ele, a partir de quando houve restrição do acesso e proibição da propaganda de cigarro, houve redução de 48% para 17% do tabagismo em Porto Alegre entre a década de 1960 e 2016.

Para ele, o princípio norteador dos legisladores deve ser o proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em que “todas as crianças e adolescentes têm o direito de crescer num ambiente protegido das consequências negativas do consumo de álcool e, sempre que possível, da promoção de bebidas alcoólicas”, que também deve ser estendido em relação ao consumo de drogas.

De acordo com o médico, quanto maior for a percepção de risco da população em relação ao uso de drogas, menor o consumo. “Percebemos um aumento no consumo de maconha devido à redução da percepção de risco. Ao contrário do que ocorre em relação a todas as outras drogas, que estão em redução”, informou.

Sérgio de Paula Ramos disse ainda que a liberalização do uso de drogas tem por trás interesses de grupos, como os de usuários descompromissados com saúde pública; idealistas defensores do direito de usar drogar; operadores do direito, angustiados com a superlotação de presídios; e grupos econômicos interessados na exploração do novo negócio. Segundo ele, a liberalização do uso da maconha tem o potencial de gerar de negócios de mais de US$ 140 bilhões.

* Com informações da Agência Senado.

O presidente da CPI do Futebol, senador Romário (PSB-RJ), entregou nesta terça-feira (22), uma série de documentos sigilosos aos membros da investigação. O material foi compartilhado com a CPI pela Poder Judiciário de São Paulo.

Na avaliação do senador, as informações são contundentes e servem para aprofundar as investigações. Alguns assuntos foram expostos pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), durante a reunião. Há uma suspeita de repasse de recursos da CBF para a campanha de prefeito de Boca da Mata (AL), Gustavo Dantas Feijó. O repasse teria sido de R$ 600 mil, na eleição de 2012, e não foi declarado à Justiça Eleitoral.

Também há indícios de que o presidente licenciado da CBF, Marco Polo Del Nero, mentiu na CPI do Futebol ao negar que teria recursos não declarados no exterior.

Outros dados são oriundos da quebra de sigilo do Comitê Organizador Local da Copa. Segundo Randolfe, os documentos registram uma remessa de R$ 23 milhões do COL para a FIFA em contas, ainda desconhecidas, nas Ilhas Canárias e nos Estados Unidos. Tudo será investigado pela CPI.

Brasília – A Bandeira Nacional deve constar de peças e campanhas de divulgação de eventos, bens ou serviços de cunho esportivo ou cultural, inclusive produções audiovisuais, que sejam patrocinadas com recursos públicos federais. É o que estabelece projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 158/2015) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (22). O senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão, foi o relator do texto.

“A proposição é louvável, pois resgata e fortalece o patriotismo, demonstrando o apreço e o respeito pelos símbolos nacionais em atividades financiadas com dinheiro público”, disse Romário.

O projeto também estende essa obrigatoriedade aos eventos de futebol de clubes que participam e recebem recursos da Timemania, modalidade de loteria da Caixa Econômica Federal (CEF) em que são usados nomes, marcas e símbolos das agremiações. Na divulgação, a Bandeira deve ser exibida segundo as regras do manual oficial adotado em lei.

Para o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida contribui para institucionalizar a imagem da Bandeira Nacional como “símbolo máximo” da República.A matéria ainda vai a Plenário para votação final.

Capital do Leite
A CE aprovou ainda projeto da Câmara (PLC 175/2015) que confere ao município de Castro (PR) o título de Capital Nacional do Leite. A proposta, que também vai a Plenário, é do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O texto recebeu relatório favorável do senador Alvaro Dias (PV-PR).

Como destacado pelo relator, a produtividade e a qualidade do leite produzido no município de Castro situam-se no patamar mais elevado, juntamente com a de outros municípios da mesorregião centro-oriental paranaense.

“Seja para reconhecer a relevante produção leiteira do município e de sua mesorregião; seja para estimular, com seu exemplo, o aumento da produtividade do leite no país; seja, ainda, para acrescentar mais um atrativo ao potencial turístico da cidade e do Município de Castro, avaliamos a proposição como meritória”, argumentou Alvaro Dias.

Residência pedagógica
O projeto que cria uma etapa de residência pedagógica como parte da formação dos professores da educação básica teve sua decisão adiada para a próxima semana. A relatora da matéria (PLS 6/2014), senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), chegou a apresentar a análise, mas não havia quórum para a votação de projetos terminativos.

A proposta do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para acrescentar a residência pedagógica de 2 mil horas aos licenciados com até três anos de formação, a ser ofertada a, no mínimo, 4% dos professores em cada sistema de ensino e com remuneração por meio de bolsas de estudos.

Com informações da Agência Senado

Nesta segunda-feira, data em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome Down, o senador Romário (PSB-RJ) lançou o livro “A mundo da Ivy – 11 anos de uma downzinha muito feliz”. A publicação narra as travessuras da sua filha caçula. O lançamento ocorreu na abertura do seminário “Síndrome de Down- 21 horas pela inclusão”, que tem na programação três dias de atividades sobre educação inclusiva, acessibilidade, comunicação e comportamento.

“O livro demonstra, em todos os sentidos, a evolução das crianças com Down. É uma oportunidade de mostrar que, quando se dá amor e se estimula a criança, a deficiência fica em segundo, terceiro plano ou até em plano nenhum”, declarou Romário. O parlamentar se emocionou ao lembrar que foi aos 11 anos que ele começou a sonhar, a mesma idade que sua filha completou no último dia 17. Em entrevista, ele revelou que a pequena sonha em ser médica.

Presente no evento, o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons destacou as características das pessoas com síndrome de Down que fazem delas, em sua opinião, “os melhores embaixadores das pessoas com deficiência”. E destacou os grandes avanços na inclusão de pessoa com deficiência que a Lei Brasileira de Inclusão trouxe para o país.

O embaixador do Reino Unido, Alex Ellis, que também tem um filho com deficiência, destacou que o conceito de “normal” não existe. Ele também aproveitou sua fala para destacar os avanços da sociedade, que hoje garante mais inclusão às pessoas com deficiência. “Eu não gostaria que meu filho tivesse nascido em 1950”, ponderou. O embaixador ainda destacou que o papel transformador do esporte. “No meu país, tivemos um avanço muito grande com as paralímpiadas, espero que as paralímpiadas aqui tenham o mesmo efeito transformador”, defendeu.

O evento reuniu mais de 500 pessoas no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal e contou com o apoio da Embaixada do Reino Unido, do Sindilegis, da Assefe e da Associação dos Delegados do Distrito Federal.

Serviço:
O livro publicado pela Zit Editora, escrito por Angélica Lopes, com ilustrações de Cris Alhadeff, eterniza as aventuras da filha do craque. A publicação tem o mérito de tratar com leveza e humor a síndrome de Down e suas características e estará disponível nas principais livrarias do país.