Autor: imprensa

O senador Romário (PL-RJ) assumiu, nesta quarta-feira (10), a presidência do Senado Federal. Como segundo vice-presidente, o parlamentar carioca ocupará a função até o próximo dia 16, quando o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retorna da COP-26, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que neste ano acontece em Glasgow, na Escócia.

Na sessão, Romário não escondeu o orgulho e entusiasmo de assumir a função. O parlamentar exaltou a trajetória humilde e destacou a importância da diversidade. “Jamais imaginei, lá na minha infância humilde na favela do Jacarezinho, que ganharia tudo o que conquistei nos campos, na política e na vida. E nada mais simbólico que, no mês da consciência negra, assuma a cadeira de Presidente deste Parlamento um negro, um lutador, um cara que veio da favela, um brasileiro em sua melhor essência e em seu maior espelho”, declarou. E acrescentou: “Aqui, sentado nesta cadeira, carrego comigo todos os símbolos de um Brasil que acredito: plural, multirracial, com mobilidade social e rico em talentos e diversidade. Um Brasil que sabe respeitar a diferença, e luta incansavelmente por um futuro melhor”, completou.

Romário também agradeceu à população do Rio de Janeiro, à família, amigos e aos demais senadores pela confiança depositada nele. E encerrou a intervenção afirmando que dava àquela cadeira, a cara do Brasil: “Hoje, dou a essa honrosa cadeira a minha cara, a cara do Brasil.”

Brasília – Durante os próximos dias a presidência do Senado Federal será comandada pelo senador Romário (PL-RJ), segundo vice-presidente da Casa. O parlamentar deve ocupar a cadeira até 16 de novembro, quando o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retorna da COP-26, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que neste ano acontece em Glasgow, na Escócia.

O senador Romário também deve presidir a sessão do Congresso Nacional, que, de acordo com o regimento, deve ser comandada pelo presidente do Senado. Esta é a primeira vez que o senador carioca ocupa as funções em sessões de votação, ele já havia presidido sessões solene no Senado. O parlamentar foi eleito para a Mesa Diretora da Casa em fevereiro deste ano, e exercerá a função durante o biênio 2021/2022.

Na pauta desta quarta-feira (10), o Senado pode votar um projeto de lei que institui 12 de março como o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de Covid-19. Na reunião do Congresso Nacional, convocada para esta quinta-feira (11), estão na pauta cinco projetos abrindo créditos suplementares e especiais ao Judiciário e órgãos do Executivo e ainda o PLN 23/2021, que reserva R$ 76,4 bilhões para o programa Auxílio Brasil até o ano de 2023.

Animado com a nova função, Romário avalia que conquistou esse espaço ao longo do anos: “Fomos construindo”. O senador também acredita que terá sessões de trabalho produtivas, aprovando todos os projetos em pauta. “Quando era jogador eu quis e fiz a diferença e quero ser assim lembrado também na minha trajetória como senador. Temos boas pautas nesta semana e gostaria de ter todas elas aprovadas, como sinalização para sociedade que temos um Senado comprometido e compromissado com assuntos do interesse de todos”, destacou.

Trajetória – Antes de ocupar o cargo mais alto do parlamento brasileiro, Romário presidiu a Comissão de Educação e Esporte (2015-2016), a CPI do Futebol (2015) e a Comissão de Assuntos Sociais (2019-2020). Na área legislativa, apresentou mais de 100 projetos de lei e foi relator de legislações que já estão em vigor, como a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência e, mais recente, a Lei do Mandante.

O estado do Rio de Janeiro recebeu mais de R$ 140 milhões de reais da União proveniente de emendas parlamentares do senador Romário (PL-RJ). Estes valores contemplam apenas as emendas que já foram pagas, entre 2013 e 2020, desde quando Romário ainda era deputado federal. O parlamentar, que sempre focou no desenvolvimento de todo o estado, da capital às cidades do interior, priorizou, especialmente, as áreas de saúde e educação.

Em 2020, por exemplo, Cabo Frio recebeu R$ 2 milhões para a compra de insumos e equipamentos de proteção individual para unidades básicas de saúde do município. Enquanto Campos, também recebeu R$ 2 milhões para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes de saúde. Já Duque de Caxias, cidade muito populosa em que a rede de saúde atende pacientes de toda a Baixada Fluminense, teve destinado para a cidade mais de R$ 20 milhões em emendas para a rede básica e especializada de saúde. Mais de metade desse valor ja foi pago.

Para a educação, Magé recebeu R$ 800 mil reais para reforma de escola do ensino básico, em 2019. No mesmo ano, Miguel Pereira recebeu R$ 5 milhões para apoiar à infraestrutura da educação básica.

Para a capital do estado, os recursos foram destinados para apoio à expansão, reestruturação e modernização da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apoio à reestruturação do Museu Nacional, apoio à Rede Sarah, compra de insumos e materiais permanentes para o Instituto Nacional de Cardiologia, por exemplo.

Acesse ao detalhamento completo de recursos destinados e pagos ao Rio de Janeiro aqui.

Esta entrevista foi concedida por email à jornalista Ivana Negrão, do portal UOL. A matéria pode ser conferida aqui: Entenda por que o Congresso Nacional está em débito com esporte brasileiro https://www.uol.com.br/esporte/colunas/lei-em-campo/2020/12/10/entenda-porque-o-congresso-nacional-esta-em-debito-com-o-esporte-brasileiro.htm

O projeto da Lei Geral do Esporte está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2017, o senador Romário apresentou requerimento para que, diante do vencimento de prazo para apresentação de relatório na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seja encaminhado para a Comissão de Educação e Esporte do Senado e, assim, possa ser debatida com a sociedade.

1) É sobre a PLS 068/2017 que institui a Nova Lei Geral do Esporte. Como anda a tramitação no Senado? O Projeto de Lei foi elaborado em 2017 por uma comissão de juristas convocada pela casa e até hoje não foi analisado.

Romário: É verdade. A propósito, ontem, dia 8 de dezembro, completaram-se três anos que esse projeto de lei foi entregue ao relator, meu colega senador Roberto Rocha. Nesse tempo, inclusive, integrei a Comissão de Constituição de Justiça na esperança de debater e votar o projeto. Eu pretendia, inclusive, chamar uma audiência pública com representantes do esporte para o debate indispensável, a fim de poder elaborar emendas visando chegar a um texto final mais próximo da nossa realidade. E bom lembrar que o Regimento da Casa prevê que o relator deve apresentar o seu relatório no prazo de cinco sessões da CCJ. Porém, apesar de já se passarem três anos, o documento continua com o mesmo relator designado originalmente pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Lembro, ainda, que essa proposta, elaborada por uma comissão de renomados juristas do esporte, além de atualizar a Lei Pelé (nº 9.615), passa a concentrar toda a legislação afim surgida nas duas últimas décadas. Daí o seu nome, “Lei Geral do Esporte”.

2) O projeto tem pontos importantes, que preenchem lacunas da legislação atual. Como a que a MP 984, assinada por Bolsonaro, tentou fazer ao estabelecer o direito exclusivo do mandante do jogo para negociar suas partidas. Mas a medida provisória também não andou na Câmara. Como o senhor enxerga que o Congresso Nacional tem lidado com as pautas voltadas ao esporte? Com a atenção devida?

Romário – Nos últimos anos, Câmara e Senado têm legislado sobre o esporte de forma emergencial, quando surgem problemas. Isso demonstra que esse segmento, de importante abrangência social, precisa de maior atenção de todos os parlamentares. Porém, nesse período houve troca de governo, o que implica numa rearrumação das bancadas e, consequentemente, atrasando os trabalhos legislativos. Em segundo lugar, o ano de 2020 foi péssimo para os trabalhos das duas Casas devido a pandemia. Como todos sabem, as sessões virtuais limitam-se à análise e votação de projetos voltados para o combate ao Coronavírus. Porém, concordo que o segmento esportivo, aí englobando as atividades físicas em geral nas diferentes idades, é por demais importante para não receber atenção. Refiro-me a projetos de qualidade de vida para a população em geral, tanto jovens quanto idosos, contribuindo para evitar obesidade, por exemplo, e reduzir as visitas aos ambulatórios e hospitais públicos, redução de gastos governamentais, como já provado em outros países. Da mesma forma, projetos de incentivo à indústria do esporte, um dos setores que mais contribui para a formação do nosso PIB. O Brasil pós-megaeventos não deu a atenção que o esporte em geral merece. Essa questão da atualização da legislação é um exemplo, mas sem esquecer que o governo que chegou ao poder reduziu o status do esporte a uma secretaria de um ministério, o da Cidadania. Particularmente, estou consultando as entidades afins envolvidas com o esporte para delas receber sugestões ao PL 068, para que sejam analisadas e, as bem fundamentadas, transformadas em projetos de lei que apresentarei.

3) O PL 68/2017 também tipifica o crime de corrupção privada. Não seria mais um ponto importante para o combate à corrupção de dirigentes e gestores? Ainda mais depois dos casos de corrupção investigados que mostraram irregularidades e má gestão dos comandantes do futebol brasileiro e de outros esportes também?

Romário – Com certeza, esse é um dos pontos que moderniza a legislação, e a proposta no projeto de lei, que foi relatado pelo advogado e Professor Wladimir Camargos, pode ser ainda mais eficaz. Nesse aspecto do combate à corrupção, lembro que presidi a CPI do Futebol e, fugindo a regra, apresentei um relatório alternativo ao do relator (Romero Jucá), que abonava as falcatruas da CBF, o principal órgão investigado à época. Porém, o documento que assinei com o senador Rodolfo Rodrigues detalhava, com base em documentos que obtivemos, graças a quebra de alguns sigilos, como alguns membros da quadrilha que assaltou o futebol brasileiro e ganhava dinheiro fácil usando a Seleção Brasileira, por exemplo, nosso mais importante patrimônio esportivo. Tudo isso documentado. Ou seja, o relatório que apresentamos mostrava o caminho das pedras às autoridades de fiscais e da Justiça brasileira, entre elas os ministros do STF, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Banco Central do Brasil etc, aos quais encaminhei o documento, na esperança de que houvesse uma investigação oficial. Não houve. E aí estão os três principais ladrões do nosso futebol. Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e José Maria Marin, banidos do esporte pela FIFA, porém, transitando com liberdade pelo Brasil. Lembro, também, que o combate à corrução é uma causa que abracei desde o início de minha carreira parlamentar, em 2011, como deputado federal. Naquela legislatura, votei contra o projeto de lei que praticamente anistiava a bilionária dívida fiscal dos clubes, que concedeu perdão das multas e abatimento de 80% nos juros, além de parcelar o saldo em 240 meses, vinte anos. E o que temos hoje? Salvo uma minoria, os clubes continuam endividados, não cumpriram o contrato que assinaram, oneraram o cofre público, como eu previ no pronunciamento que fiz quando votei contra o projeto. Tudo isso reforça a necessidade urgente de atualizarmos a legislação com regras mais duras para estancar o abuso dos mãos peludas do esporte. Ainda sobre isso, lembro que o nosso relatório apresentou proposições para modernizar a gestão do futebol, entre eles a tipificação de crimes cometidos pela cartolagem. Esses gestores terminam os seus mandatos e desaparecem, deixando um problema enorme para o sucessor que, não raras vezes, repete a triste receita. Isso não é mais admissível.

4) Por fim, como o senhor enxerga a possibilidade de uma legislação que seja atual e englobe as demais em uma só para o esporte brasileiro?

Romário – Esse assunto é muito amplo e já debatemos ele desde quando fui presidente da Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. Lembro que o advogado Pedro Tengrouse, da FGV, que integrou a comissão que elaborou o PL 68, insiste que o nosso sistema esportivo em geral é antigo, é do tempo de Getúlio Vargas, que criou o sistema federativo. Isso foi no início dos anos 1950. Ou seja, são 70 anos!!!! Nessas sete décadas tudo evoluiu no esporte, inclusive regras, preparação física, equipamentos etc, mas o nosso sistema continua com as federações estaduais vinculadas a uma confederação e, essas, ao COB ou ao CPB. Esse modelo é eficiente nos tempos modernos de agora? Afinal, qual o modelo mais adequado a um país que tem oito mil quilômetros de extensão entre os extremos do Amazonas e do Rio Grande do Sul? Qual o papel da escola na iniciação esportiva? Compete à educação incluir na grade escolar esse componente, como ocorre nos Estados Unidos, por exemplo? Qual a contribuição dos clubes sociais no contexto esportivo brasileiro? E o Estado, deve ser o provedor financeiro do esporte profissional ou deixar isso para a iniciativa privada e deixar ao Estado a competências do esporte escolar e comunitário? E o que significa o esporte como instrumento para melhorar a saúde e qualidade de vida da população? Enfim. A partir dessa discussão, elaborar um novo modelo para o esporte brasileiro. No início do governo do PT foram realizadas três grandes conferências nacionais do esporte que debateram justamente isso. Os relatórios que saíram dessas conferências, que começaram nos municípios, subiu aos estados e com uma grande final em Brasília, são riquíssimos em informações e sugestões, projetos e modelos para a implantação de um novo sistema. Porém, não passou disso, debate, apenas debate. Os governos se sucederam e nenhum tratou de agilizar esse assunto. Agora, estamos correndo atrás de uma modernização da legislação, o que é certo e necessário, porém, sem que os governos de ontem e o de hoje tenham tratado da questão preliminar da atualização do “sistema esportivo”. Enquanto isso, as instituições do esporte exigem o tratamento de entidades privadas, e estão certas. Porém, não conseguem existir sem as verbas públicas do governo, como as loterias, Lei de Incentivo ao Esporte, patrocínio estatal, convênios etc. Isso também precisa ser debatido com urgência naquele contexto que me referi mais acima, ou seja, o alto rendimento é responsabilidade do Estado? Se é, não pode ficar abandonado.

Projeto apresentado pelo senador Romário (PODE-RJ) proíbe entidades esportivas de punirem atletas por manifestarem pensamento de natureza política (PL 5004 de 2020). O projeto altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como Lei Pelé.

Romário, que é ex-atleta e que teve a carreira esportiva marcada por manifestações públicas dentro de campo, lembra que a livre manifestação de pensamento é um direito garantido na Constituição Federal. Logo, a autonomia das entidades esportivas, não pode ferir esses princípios.

“A autonomia de funcionamento conferida pela Constituição às entidades do esporte são para protegê-las de ingerências sobre os campeonatos ou em seus resultados, mas não autoriza que sejam estabelecidas regras competitivas internas que atentem contra direitos e garantias fundamentais, sob pena de ineficácia absoluta”, defende.

Romário ampara sua proposta no capítulo que trata dos direitos e garantias fundamentais da Constituição de 1988. A Carta Magna traz no artigo 5°, inciso IV, que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado anonimato”. E, mais adiante, no inciso IX, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Para o senador, a recente punição à jogadora de vôlei de Carol Solberg foi uma interpretação jurídica equivocada. A atleta se manifestou políticamente durante uma entrevista. “Dentro da dinâmica esportiva, apenas deve encontrar respaldo para punição ofensas diretas a atores envolvidos na disputa, organização e patrocínio da própria competição, ação que poderá ensejar infração de natureza disciplinar cingida à estrita esfera desportiva. Punir um atleta por se manifestar contrariamente a um personagem estranho à competição, e que não atrapalhe o seu andamento, é indubitavelmente um constrangimento ao disposto no art. 5° de nossa Carta Maior”, afirma Romário.

Planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir quimioterapia de uso oral registrado na Anvisa para portadores de câncer. Em sessão remota nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 6.330/2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde. Aprovado por unanimidade por 74 votos, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Os antineoplásicos são medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer, e tem como finalidade evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

O PLS 6.330/2019 revoga a regra que condiciona a cobertura dos tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, os procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, além dos medicamentos para controle de efeitos adversos e dos adjuvantes da quimioterapia oncológica, à publicação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, elaborados após serem ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área.

De acordo com o projeto, bastará que tais tratamentos estejam registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com uso terapêutico aprovado para as finalidades prescritas, para que a cobertura seja obrigatória pelos planos de saúde nas modalidades ambulatorial e com internação hospitalar. O tratamento será oferecido por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou representante legal, podendo ser realizado de maneira fracionada por ciclo. Para realizar o tratamento é necessária a prescrição médica.

Emendas ao projeto

Os senadores aprovaram ainda duas emendas de Plenário apresentados à proposta do senador Reguffe (Podemos-DF), que teve como relator o senador Romário (Podemos-RJ).

A primeira, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), estabelece a obrigatoriedade de comprovação de que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

A outra emenda, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi acolhida parcialmente pelo relator, a qual define prazo máximo de 48 horas, após a prescrição médica, para o início do fornecimento dos medicamentos antineoplásicos.

50 mil beneficiados

No relatório lido em Plenário, Romário destaca que a aprovação do projeto, que altera dispositivos da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), irá beneficiar aproximadamente 50 mil pessoas. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a partir do ano de 2012, cerca de 30% dos medicamentos que chegaram ao mercado foram de antineoplásicos orais. No Inca, eles perfazem 40% dos medicamentos padronizados pela instituição para o tratamento de diferentes tipos de câncer, destacou Romário.

Reguffe, por sua vez, informou que o acesso dos pacientes a esses tratamentos ainda é dificultado pelo fato de se respeitarem as condições estipuladas nas Diretrizes de Utilização, estabelecidas pela ANS, que fazem com que o paciente só tenha acesso ao medicamento que integre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, atualizado a cada dois anos pela agência. E contrapõe essa exigência à situação dos tratamentos administrados na internação hospitalar, que são de cobertura obrigatória, bastando que estejam regularmente registrados junto à Anvisa.

SUS

Durante a votação, Reguffe destacou que o projeto foi elogiado por oncologistas do país. Ele disse ainda que apresentará, em breve, um projeto que poderá tornar obrigatória a oferta de quimioterapia oral no tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto corrige equívoco legislativo e favorece milhares de brasileiros. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta combate a demora no processo de atualização da incorporação tecnológica pelo setor suplementar de saúde.

Fonte: Agência Senado

Segue para a Câmara dos Deputados o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2017, que inclui as pessoas com deficiência auditiva no rol daquelas com direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (11).

De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), a proposta foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do substitutivo. Ele explicou que, embora o projeto original estendesse a isenção do IPI na aquisição de automóveis a todas as pessoas com deficiência, o texto aprovado na CAE contempla apenas as pessoas com deficiência auditiva, as quais são maioria entre aquelas ainda não incluídas na Lei 8.989, de 1995. Romário observa que essa norma “somente concede a isenção a pessoas com impedimentos de ordem física, visual e mental e a autistas, privando pessoas com outros tipos de deficiência sensorial do direito de usufruir da benesse fiscal”.

O relator considerou questões orçamentárias para limitar o alcance da proposta: “Convém agirmos com cautela em relação à ampliação dos direitos que se deseja conceder. As outras alterações propostas, igualmente, embora sejam pertinentes, também não serão acatadas, em função das dificuldades orçamentárias atuais.”

Sinistros 

Ao contrário do que previa o texto original, o substitutivo aprovado na CAE estabelece ainda que os casos de roubo, furto ou sinistro com perda total do bem não ensejarão autorização para que o beneficiário dos incentivos tenha o direito de requerê-lo novamente. O substitutivo, porém, estende a isenção do IPI aos acessórios, ainda que não originais do veículo, caso sejam utilizados para a adaptação do automóvel ao uso por pessoa com deficiência. De acordo com o texto, a alteração resultante da aprovação do projeto entrará em vigor um ano após a sua publicação.

Segundo Esperidião Amin, a estimativa da renúncia de receita ocasionada pela isenção do IPI será de R$ 117,7 milhões, em 2020; R$ 125,3 milhões, em 2021; e R$ 132,76 milhões, em 2022, conforme evidencia a Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro 148/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto do senador Romário (Podemos-RJ) que aumenta a cobertura vacinal e amplia o acesso às imunizações em todo o país. O PL 5.094/2019 segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A matéria determina que a atualização vacinal deve ocorrer sempre que crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes utilizem estabelecimentos de saúde com serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar. O parlamentar afirma que, apesar dos avanços do Programa Nacional de Imunizações (PNI), o país não alcançou nos últimos anos a meta de cobertura para garantir proteção efetiva à população.

“Entre as múltiplas causas de perda de oportunidade de vacinação, a não aplicação de vacinas em pessoas sob internação hospitalar merece um destaque negativo especial. Isso porque a internação hospitalar é uma boa oportunidade para atualizar o esquema de vacinações de crianças e de outros segmentos populacionais, desde que não haja contraindicação médica”, afirma Romário.

Ainda segundo o senador, o Brasil dispõe de mais de 35 mil salas de vacinação, que aplicam gratuitamente mais de 300 mil imunobiológicos por ano, entre vacinas, soros e imunoglobulinas. No entanto, isso não tem sido suficiente para o alcance de altas coberturas vacinais, como evidencia o recente aumento no número de casos e óbitos por sarampo. “Por esse motivo, o Brasil perdeu o status de país livre dessa doença, conferido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em 2016. Além disso, a cobertura vacinal também está abaixo do esperado para várias outras doenças”, explicou.

O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), foi favorável ao projeto. Ele destacou que, se há desatualização vacinal, é razoável aproveitar “a oportunidade causada pela necessidade de acesso circunstancial a um serviço de saúde, uma vez que as condições clínicas do paciente assim o permitam”.

Fonte: Agência Senado

O senador Romário (Podemos-RJ) afirmou nesta quarta-feira (6) em Plenário que uma possível redistribuição dos recursos oriundos dos royalties do petróleo, a ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste mês, pode levar as contas do Rio de Janeiro a um verdadeiro caos, com sérias consequências para toda a população fluminense.

De acordo com o parlamentar, uma decisão nesse sentido poderia significar um impacto total, ao longo de uma década, de R$ 100 bilhões nas contas do estado caso o STF decida pela vigência da Lei dos Royalties do Petróleo de 2012. Este número seria a soma de perdas diretas, restos a pagar, empréstimos lastreados em antecipação e dívidas com a União.

Romário destacou que a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar, em 2013, suspendendo essa nova distribuição, sensível aos argumentos de que tal medida legislativa afronta vários dispositivos constitucionais.

— Em caso de reversão dessa medida liminar, todo mundo sairá perdendo, mas sobretudo a população do meu estado, que poderá sofrer as duras consequências de serviços públicos totalmente paralisados. Escolas, hospitais e delegacias entrariam em absoluto colapso, sem dinheiro para pagar servidores ou sequer insumos básicos, como conta de água e luz — afirmou Romário.

Fonte: Agência Senado

Em 27 de julho deste ano, em seu blog no UOL Esporte, o exigente jornalista Juca Kfouri reconheceu que, no time que conquistou a Copa de 1994, era eu e mais dez. E reforçou: “Sem Romário o Brasil não teria vencido a Copa. Aliás, se não fosse ele talvez o Brasil nem fosse àquela Copa, classificada por Romário pelos dois gols que fez contra o Uruguai no Maracanã”.

Em 2016, o mesmo jornalista esteve na primeira sessão de depoimentos da CPI do Futebol, quando conheceu a minha proposta para se ter seriedade nas investigações, apesar do jogo pesado e desonesto armado pela CBF.

Ao final da CPI e a meu convite, Juca Kfouri prefaciou o livro que lancei, “Um olho na bola, outro no cartola – o crime organizado no futebol brasileiro”. O livro é uma síntese do relatório alternativo que apresentei à CPI do Futebol, onde estão os indícios de todas as manobras para os cartolas da CBF enriquecerem às custas da Seleção Brasileira. Kfouri leu e gostou: “Trata-se de um documento para a história”, escreveu.

Pois no domingo passado, em artigo que publicou na Folha de S.Paulo, Kfouri fez críticas à proposta que cria o clube-empresa e lascou que contam com o meu apoio para aprovar uma legislação que facilitaria a vida dos cartolas. Para ele, eu estou sendo “oportunista na vida política como foi na grande área”.

Não é a primeira vez que esse jornalista me chama de “oportunista”. Fez isso em 2015, quando não votei favoravelmente ao Profut, a lei que refinanciou a dívida dos clubes. Alertei, em discurso, que a cartolagem se beneficiaria dos privilégios da lei sem ser responsabilizada pelos desmandos financeiros, que continuariam. Não deu outra. Hoje, boa parte dos caloteiros dão uma banana para o governo, que insiste cobrá-los, mas sem poder aplicar qualquer punição. Isso é ser “oportunista”?

Naquela ocasião, o jornalista foi mais maldoso ao me chamar de “cínico”! E sabem porquê? Porque eu defendia um artigo no projeto de lei que punisse a CBF, justamente a entidade que comanda os desmandos no nosso futebol. Fui voto vencido e sai de campo como “cínico” e “oportunista”.
Hoje, cinco anos depois daquele meu posicionamento, e a continuidade do trambique, quem está com a razão? E, agora, insiste querendo me reposicionar? Com autoridade de jornalista ultrapassado? A pressa em querer informar, faz com que Kfouri desinforme os seus leitores, mesmo utilizando espaço tão nobre como o da tradicional Folha de S.Paulo.

Na verdade, o projeto para tornar clubes em empresas nem sequer foi debatido na Câmara. É só um projeto de lei, e só depois de lá ser votado é que virá para o Senado. Mas o experiente jornalista insiste em me acusar de cúmplice da ilegalidade, ignorando que a tramitação de um projeto serve justamente para se fazer as correções necessárias.

Ao me ver como “oportunista”, no campo de jogo e na política, além de maldoso o jornalista presta um desserviço ao leitor. Sem ter me consultado a respeito do que escreveu acabou mentido, o que confronta com o rigoroso nível de informação dos veículos nos quais atua.

Além de não me ouvir, Juca Kfouri não teve o trabalho de ir ao Google pesquisar os oito anos e meio de minha atuação parlamentar. E ali constatar sobre a minha atuação na Lei Brasileira de Inclusão, documento valioso para as pessoas com deficiências. Ou sobre o meu trabalho de cinco anos para incluir o medicamento Spinraza entre os distribuídos gratuitamente pelo SUS, evitando gastos milionários dos pacientes que sofrem com a Atrofia Muscular Espinhal.

A minha atuação na presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, agora, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado também foram ignorados, porque, já estava escrito, por ele, que sou “oportunista”, como fui no futebol.

Grotesca essa comparação do jornalista, porque, se o “oportunismo” de agora se equivale ao do meu tempo de atleta, a eficiência está em campo: como profissional da bola fui artilheiro por ele mesmo reconhecido.