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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (25), o relatório favorável do senador Romário ao projeto que busca assegurar maior proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva (PL 549/2019).

O projeto estabelece que as torcedoras devem ser protegidas contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhes cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou, ainda, dano moral ou patrimonial.

Leila argumenta que o objetivo da proposta é garantir proteções específicas às torcedoras para erradicar o assédio e outras formas de violência nos ambientes esportivos. A proposta também proíbe a prática ou incitação de caráter misógino (de aversão às mulheres) nos recintos esportivos. Atualmente, a proibição de que trata o Estatuto do Torcedor engloba apenas ofensas racistas e xenófobas.

A senadora lembra que esses locais são dominados pelo público masculino, o que leva a atos violentos contra as mulheres. Para ela, os ambientes de prática esportiva ainda estão longe de serem considerados ideais para as torcedoras: relatos de assédio e de atos violentos continuam, infelizmente, frequentes.

O relator, senador Romário (Pode-RJ), é favorável ao projeto e apresentou apenas uma emenda de redação. Segundo ele, a proposta é importante, pois “há quem perca os freios e há, também, os machistas inveterados, que se sentem no direito de importunar mulheres num espaço que consideram, erroneamente, ser exclusivamente masculino”. A matéria seguirá para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão final.

Fonte: Agência Senado

O ensino de filosofia e sociologia poderá voltar a ser obrigatório no nível médio. O senador Romário (Pode-RJ) anunciou, na semana passada, que acatou uma sugestão popular com esse pedido. A sugestão (SUG 20/2018) vai se tornar um projeto e será analisada pelas comissões do Senado. Conforme informou Romário, o pedido alcançou o apoio de quase 140 mil cidadãos no portal e-Cidadania, até o mês passado. Para que uma sugestão popular seja analisada, o mínimo exigido é de 20 mil apoios.

O senador disse considerar que se trata de uma iniciativa pertinente. Ele destaca que a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) estabelecem de maneira explícita que a educação tem três finalidades: o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Daí a importância do ensino da filosofia e da sociologia para o desenvolvimento do senso crítico do estudante.

— As disciplinas são base para o pensamento crítico e para a formação cidadã do aluno — afirmou o senador.

A sugestão partiu do professor Ricardo Reiter, do Rio Grande do Sul. Ele argumenta que a filosofia e a sociologia são fundamentais na formação humana de indivíduos politizados, autônomos e capazes de exercer a cidadania com consciência. Acrescenta, ainda que, a partir da filosofia, o aluno desenvolve o pensamento crítico e que a sociologia, por sua vez, o ajuda a compreender o que é a cidadania.

Com a reforma do ensino médio, apresentada pelo governo do ex-presidente Michel Temer, o ensino dessas disciplinas deixou de ser obrigatório e passou a ser optativo no ensino médio. Se a matéria se tornar lei, o ensino voltará a ser obrigatório juntamente com as disciplinas tradicionais, como português e matemática.

Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de Lei que fixa em 30 dias o prazo para que o Sistema Único de Saúde (SUS) confirme um diagnóstico de câncer. Após a aprovação, a comissão aprovou um requerimento de urgência, do senador Romário (PODE-RJ), para que o texto seja apreciado no plenário.

Pelo regimento interno do Senado, após a aprovação da urgência, o plenário precisa deliberar sobre a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento.

O PLC 143/2018, da deputada Carmen Zanotto, estabelece que, nos casos em que o diagnóstico seja o de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no máximo de 30 dias. O parecer do senador Nelsinho Trad foi aprovado por unanimidade na comissão.

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório favorável do senador Romário (Pode-RJ) ao projeto de lei que inclui o diabetes como uma das enfermidades que geram direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou reforma (PL 585/2019). O projeto é de autoria do senador Álvaro Dias (PODE-PR).
Cerca de 13 milhões de brasileiros são diabéticos. O número de pessoas com a doença no país cresceu mais de 60% nos últimos dez anos, de acordo com o Ministério da Saúde.
Álvaro Dias argumenta que a isenção terá caráter social e que o diabetes exige cuidados contínuos, principalmente para prevenir e tratar as complicações da doença como hipertensão arterial, pé diabético, insuficiência renal, problemas cardiovasculares e neurológicos, perda da visão, entre outros.
O texto destaca que as dificuldades encontradas pelos diabéticos para receber atendimento adequado no Sistema Único de Saúde (SUS) reduzem o tempo de vida, demandam tratamentos e cuidados caros e acarretam aposentadorias precoces e concessão de pensões por mortes prematuras.

A matéria teve voto favorável do relator, senador Romário, que é diabético. Ele ressalta que a doença cardiovascular é a principal causa de morte por complicação do diabetes (65% a 70% dos casos); seguida pela doença renal, que ocorre em 20% a 40% dos casos. O diabetes, acrescenta o senador, também é a principal causa de amputações. De 2013 a 2018, das 102.056 amputações feitas no SUS, 70% delas foi em pacientes diabéticos.

“Sem acesso aos serviços de saúde que o Estado tem o dever de oferecer, os diabéticos têm que recorrer a seus próprios recursos para custear o controle de glicemia e o tratamento das complicações, além de, muitas vezes, sofrerem a redução da sua capacidade laboral em função da doença”, ressaltou Romário.

A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Informações da Agência Senado

O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um projeto de lei (PL 582/2019) aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Pode/PR), o objetivo é estimular a formação de poupança e investimento, para a garantia de melhores condições de vida na terceira idade.

O relator da matéria, senador Romário (Pode-RJ), considerou excessiva a isenção total dos rendimentos integrais dos maiores de 75 anos pretendida no texto original, afirmando que isso poderia provocar “efeitos concentradores de renda”. Segundo ele, seria o caso, por exemplo, de pessoa que não recebe qualquer benefício previdenciário, mas possui alto patrimônio mobiliário ou imobiliário.

Por considerar a questão complexa, Romário apresentou emenda que limita a isenção do Imposto de Renda aos idosos cujos rendimentos, de qualquer natureza, atinjam o equivalente a quatro vezes o valor máximo dos benefícios do RGPS. “Essas pessoas não recebem benefícios da Previdência porque nunca precisaram dela depender. Em tais casos, a concessão de isenção ilimitada do Imposto de Renda representaria uma benesse excessiva a quem dela não necessita”, justifica o senador.

Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018, que amplia a faixa de famílias aptas a receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Romário (Pode–RJ) e, agora, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo PLS 374/2018, o benefício passará a ser pago à família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a três quintos do salário mínimo vigente (R$ 598,80). Atualmente, o valor do BPC equivale a um quarto do salário mínimo (R$ 249,50). Criado pela Constituição de 1998, esse auxílio financeiro é pago a idosos e pessoas com deficiência sem meios de se manter ou de serem sustentadas pela família.

O projeto altera o artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742, de 1993) como forma de aumentar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício. Na avaliação de Romário, as exigências feitas atualmente para se ter acesso ao recebimento do benefício são “muito severas e draconianas”.

Discussão
A CAS rejeitou requerimento da senadora Juiza Selma (PSL-MT) para suspender a análise do PLS 374/2018, a fim de aguardar a chegada ao Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência.

Romário agradeceu aos demais senadores por terem rejeitado o requerimento, destacando a importância do BPC para as pessoas que mais precisam dele. Ele enfatizou que o BPC é significativo para muitas famílias e que o PLS 374/2018 dará “um passo adiante” em favor daqueles que dependem do benefício.

— Esse valor ainda não é o ideal, mas já ajuda e muito a essas pessoas que vivem momentos difíceis de suas vidas.

Agência Senado

Foi aprovado, na manhã dessa quinta-feira (28), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), projeto de lei que obriga que todos os prédios e equipamentos públicos devam ser projetados para permitirem o acesso universal das pessoas, especialmente aquelas que possuem alguma deficiência (PLS 402/2018).

De autoria do ex-senador Hélio José, o projeto obriga o chamado “desenho universal”, conceitos e padrões de construção que têm como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil adota desde 2009. Todos os novos projetos que tratem de prédios, de transporte, de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, além de equipamentos e instalações abertas ao público, tanto na zona urbana como na rural, deverão ser adaptados para que qualquer pessoa consiga acessá-los.

Segundo o autor, o motivo que o levou a fazer a proposição é a hostilidade das cidades brasileiras aos pedestres em geral, mas principalmente às pessoas com mobilidade reduzida.

“São calçadas esburacadas, escorregadias, descontínuas, irregulares ou mesmo inexistentes! Há centenas de prédios públicos em que pessoas com deficiência não conseguem entrar ou mesmo serem atendidas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência devem ser implementados imediatamente e acredito que esse projeto possa contribuir para isso”, alegou Hélio José.

O relator, senador Romário (Pode-RJ), favorável à proposta, acredita que a adoção do desenho universal vai beneficiar as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e a sociedade em geral.

— A essência do mérito da proposição é a disposição de prosseguir na luta pela modernização da sociedade e da condição de vida de todos, pessoas com deficiência ou não. A nosso ver, a proposição logra seu intento, em especial graças à inteligência intrínseca ao conceito de desenho universal, bem como graças ao modo como a proposição incide sobre os processos de urbanização no Brasil — justificou o relator.

A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que decidirá sobre o conteúdo em caráter terminativo.

Requerimentos
A CDH aprovou ainda a realização de audiência pública para debater a CPI da Previdência e a reforma da Previdência, solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o senador, o objetivo da audiência é aprofundar o debate sobre a CPI.

— É mais uma forma de construirmos, com isso, caminhos para resolver, de forma coletiva, como foram as falas que todos fizemos hoje, a questão da Previdência. Para que ela seja cada vez mais sólida e cada vez mais superavitária — pontuou Paim.

Também foi aprovado o requerimento do senador Eduardo Girão (Pode-CE), que tem como objetivo discutir, em audiência pública, os possíveis impactos dos jogos eletrônicos violentos em crianças e adolescentes.

Agência Senado

A paraibana Laíssa Polyana, de 12 anos, diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME) emocionou senadores e a plateia que lotaram o auditório da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na manhã desta quarta-feira (27/3). Na audiência pública presidida pelo senador Romário (PODE-RJ), que debateu com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Laíssa fez um emocionante apelo para que o medicamento que combate a doença seja logo incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Eu sou Laíssa Polyana, conhecida por Guerreira. Tenho AME tipo três, porque passei a andar. A AME pode levar à morte, mas existe uma pequena esperança, que é o medicamento Spiranza. O Spiranza vai tentar parar a doença e eu já tomei cinco doses, sinto muitas melhoras e estou mais renovada. Mas até começar o tratamento não foi fácil, pois a doença me tirava as forças e eu precisava chamar `mãe, me socorre, estou precisando de ajuda, sem respirar, não consigo comer´.”

Chorando, Laíssa pediu ao ministro da Saúde que o Spinraza passe a ser distribuído pelo SUS para todos os tipos da doença, sem necessidade de o paciente recorrer à Justiça, como foi o seu caso. E num silencioso e atento auditório ela concluiu: “Precisamos desse remédio. Todos têm o direito de viver, não precisamos pedir isso. Podemos ter a esperança de viver”? Os aplausos foram imediatos e prolongados.

O tratamento com Spinraza é extremamente caro. Cada dose custa em torno de R$ 200 mil e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) alega que não há comprovação científica da eficácia da terapia para incluir o medicamento entre os liberados ao SUS.
“Muito do que se evoluiu em doenças raras deve-se à atuação do senador Romário”, disse o ministro. E, em resposta ao pedido de Laíssa, ele comentou sobre a burocracia e negociações para liberar o medicamento, concluindo: “Vamos garantir a medicação para você para os seus amigos”.

Com duração de cinco horas ininterruptas, o debate entre o ministro da Saúde e os senadores abordou os principais temas do setor, como a formação médica em outros países e a revalidação do diploma, o programa Mais Médicos, que encerrou parceria com o governo cubano, e as dificuldades para combater doenças entre os índios.

A exemplo do que acertou com a Câmara dos Deputados, o ministro Luiz Henrique Mandetta sugeriu que técnicos do Ministério da Saúde reúnam-se com os senadores semanalmente para debater sobre os programas da pasta e a agilização na tramitação de projetos de leis no Congresso Nacional.

Recebemos hoje aqui no Senado o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ele respondeu muitas perguntas, entre elas, a da Laíssa. Ela tem uma doença rara (AME tipo 3) e luta para que o medicamento que lhe garante a vida seja incorporado ao SUS. Essa menina sempre nos emociona ao questionar quanto vale uma vida. O ministro lamentou o fato do mundo das leis ser tão mais lento que a vida e explicou toda a complexidade para liberação de medicamentos de alto custo, mas apontou que mobilizações como a dela, ajudam no processo. O Conitec dará um parecer sobre a disponibilização do medicamento.

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Brasília – O senador Romário apresentou, nesta terça-feira 12, o projeto de Lei 680 de 2019, que altera a lei Pelé e prevê que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) só poderá emitir o certificado de clube formador de atletas às equipes que apresentarem licença da prefeitura ou do Corpo de Bombeiros. De acordo com o parlamentar, a proposta visa evitar novas tragédias, como a recentemente ocorrida no alojamento de atletas em formação do Clube de Regatas do Flamengo.

No último dia 8, 10 jovens com idade entre 14 e 16 anos morreram em um incêndio no Ninho do Urubu. A tragédia evidenciou que a CBF emite o certificado sem promover uma vistoria nas instalações que está credenciando, principalmente nos alojamentos que recebem jovens jogadores, muitos ainda menores de idade. Para Romário, agora que passou a tragédia, o clube, a CBF, a prefeitura e os Bombeiros apresentam argumentos que tentam isentá-los da culpa no incêndio.

“A CBF é a principal entidade gestora do futebol, responsável por expedir o Certificado de Clube Formador, compete a ela zelar pela qualidade das instalações que recebem jovens jogadores. Por isso, o projeto prevê que a CBF só poderá expedir a tal certidão mediante o aval da prefeitura e do Corpo de Bombeiros Militar, que possuem técnicos gabaritados para avaliar as instalações que estão sendo disponibilizadas para os atletas em formação”, explica o senador no projeto.

Registro de atletas que viajam para o exterior

No texto, Romário também acrescenta outro artigo à Lei Pelé, onde determina que a CBF deverá publicar a cada seis meses uma lista com os atletas cedidos ou transferidos para clubes estrangeiros. A lista deve conter a data de nascimento do atleta e os nomes das entidades de prática desportiva de origem e destino. O senador argumenta que a medida visa proteger os jovens.

Romário lembra que a CPI da Nike, em 2001, na Câmara dos Deputados, descobriu que muitos brasileiros, menores, estavam abandonados em alguns países. “Frustrados em seus objetivos de chegarem ao profissionalismo, eram abandonados pelos clubes e empresários, alguns, inclusive, ficando sem dinheiro sequer para voltar ao Brasil”, recorda.

Hoje os registros de transferências de jogadores brasileiros para o exterior ocorrem sem que as autoridades nacionais conheçam a idade dos jogadores que estão deixando o Brasil. Para o senador Romário, o governo deve conhecer esses jogadores para que possa monitorar, por meio dos órgãos competentes, se nessas transações estão incluídos jovens atletas.

Em resposta à consulta formulada pelo senador Romário (Pode-RJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, durante sessão desta terça-feira (24), que não se admite a reeleição de senador que ainda se encontra no exercício da primeira metade de seu mandato.
No processo, o parlamentar questionou se era possível a um senador, ainda no exercício da primeira metade do mandato, recandidatar-se durante eleições gerais, ao mesmo cargo ou se a situação incidiria em hipótese de inelegibilidade.

De acordo com Romário, o objetivo dele era apresentar um projeto de lei que proibisse, de forma explicita, casos como esse. “O problema é que projetos de lei demoram de tramitar, então decidi questionar o tribunal, porque uma manifestação do TSE é mais rápida e tem validade imediata. Conseguimos um avanço”, comemorou.

Para o relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a eventual reeleição nas circunstâncias apresentadas pelo parlamentar levaria a uma situação em que os quatro anos finais do mandato seriam exercidos pelo suplente e não pelo senador eleito, o que, segundo o ministro, acarretaria fraude à vontade popular e ao sistema eleitoral.

Além disso, afirmou Barroso, a Constituição Federal exige que, a cada quatro anos, haja a renovação da composição do Senado. Para ele, portanto, a hipótese de reeleição ao cargo de senador a cada quatro anos violaria a finalidade expressa na norma constitucional, que seria fraudada, causando um descompasso na sistemática de composição do Senado Federal e no tempo de mandato dos senadores. O entendimento do relator foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário do TSE.

Casos como o questionado por Romário já aconteceram duas vezes no Senado. O primeiro episódio foi o da então senadora Marluce Pinto, de Roraima, eleita no ano de 1990 para um mandato de oito anos. Em 1994, ela candidatou-se para um outro mandato de oito anos e ganhou. Desta forma, assumiu em 1995 um novo mandato para as legislaturas 1995-2003 e renunciou aos últimos quatro anos do mandato anterior. O segundo caso foi em 1998, o então senador Carlos Bezerra, de Mato Grosso, candidatou-se a um novo mandato por seu estado. Sua candidatura foi objeto de impugnação judicial, mas a Justiça entendeu que não havia impedimento para que ele concorresse. Ele acabou não conseguindo a “nova” vaga.
A possibilidade de formulação de consultas ao TSE por parlamentares está prevista no inciso XII do art. 23 do Código Eleitoral. A norma dispõe que a Corte é competente para, privativamente, “responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político”.

Brasília – O subprocurador Geral da República, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, recebeu nesta quarta-feira (4) uma representação do senador Romário (PODE-RJ) que pede o cancelamento da eleição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), marcada para o próximo dia 17 de abril. Além de Romário, os senadores Randolfe Rodrigues, José Medeiros, Magno Malta e os deputados Otávio Leite, Silvio Torres, João Derly e Ezequiel Teixeira, também assina o documento.
A representação será entregue a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que decidirá os próximos passos.
Na representação, os parlamentares apontam a manobra da CBF que, ao alterar o estatuto da entidade, reduziu o peso do voto dos clubes nas votações. “Pela simples cronologia dos fatos, e pelo histórico e modelo operacional de funcionamento da entidade, fica muito clara a manipulação continuada de seus dirigentes para que o colégio eleitoral da CBF permaneça atuando em favor do continuísmo de sua gestão, em detrimento da possibilidade de participação dos clubes e demais atores que compõem o futebol”, aponta o documento.

A eleição tem candidato único, o diretor financeiro da CBF, Rogério Caboclo, homem de confiança de Marco Polo Del Nero presidente, presidente da entidade que foi banido pela FIFA por corrupção e recebimento de vantagens indevidas.

O senador Romário desmentiu, por meio de nota, a informação de que teria recebido qualquer quantia para apoiar o governador Luiz Fernando Pezão na eleição de 2014. Segundo o site O Antagonista, a informação é da revista Veja.

Veja a publicação do senador nas redes sociais do senador:

“Papo-reto, galera!

Estava demorando. Mais uma mentira sendo ventilada com meu nome. Vou recordar uma coisa aqui com vocês. Em 2015, eu era pré-candidato à prefeitura do Rio. A eleição seria no ano seguinte, 2016. Inventaram uma conta na Suíça, falsificaram até extrato. Não conseguiram provar nada e a revista Veja, que publicou, está sendo processada.

Estamos em 2017, tem eleição próximo ano e eu sou pré-candidato ao governo do Rio, com 30% das intenções de voto. Inventam que eu recebi dinheiro para apoiar o Pezão. De acordo com o site Antagonista, a notícia foi ou será publicada novamente na VEJA, revista que estou processando.

Qualquer semelhança é mera coincidência? Acho que não, um dos componentes é o mesmo: o PMDB do Rio com medo de perder

Agora é o seguinte, antes eles forjaram um extrato, agora têm a palavra de um delator.
Falou? Tem que provar.
É isso!”