Autor: administrador

Neste dia 21 de março, um grande ato em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, no Senado Federal, marcou o retorno do tradicional evento, após três anos suspenso devido à pandemia de COVID-19. O tema deste ano exaltou a autonomia das pessoas com deficiência com o lema: Conosco, não por nós.

“Nosso objetivo maior é garantir o protagonismo de suas vidas e a autonomia dos seus sonhos e desejos”, explicou o senador Romário (PL-RJ). Em seu discurso, o parlamentar contou sua trajetória pessoal, desde o nascimento da sua filha Ivy, e como sua vida mudou após se tornar pai de uma criança com deficiência.

“Ela veio ao mundo para me dar, além de seu amor e seu sorriso, uma causa, um propósito de vida. Para me ensinar – a mim e a todos nós – que a vida é algo que vai muito além das aparências, dos padrões, dos rótulos, do dito “normal”. Para me mostrar, com toda a clareza do mundo, que o amor verdadeiro se baseia no respeito à diversidade, ao diferente, à pureza do sentimento”, revelou o senador.

O evento reuniu uma mesa de pessoas com síndrome de Down, que foram incentivadas por suas famílias e conquistaram uma vida autônoma e produtiva, estudando e trabalhando. A exemplo de Jéssica Mendes, que é fotógrafa, ativista, coordenadora do Grupo Nacional de Autodefensoria da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e colaboradora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. Jéssica trouxe informações valiosas sobre a importância da linguagem simples e reforçou que a inclusão das pessoas com deficiência só é possível se a acessibilidade plena for garantida. Para ela, essa acessibilidade na linguagem garante que as pessoas com deficiência possam lutar por seus direitos, ter autonomia e contar suas próprias histórias. Sem isso, observa Jéssica, eles não conseguirão fazer as próprias escolhas, agir por eles mesmos, nem decidir sobre suas próprias vidas.

 

 

Autonomia também foi o assunto abordado por Bruna Soares, que trabalha na assessoria da presidência da Câmara dos Deputados. Ela destacou, sobretudo, a necessidade de deixar claro quais são as suas vontades. “Sempre fui incentivada a dizer o que eu queria fazer. Nem sempre dá para fazer tudo que a gente quer, mas precisamos dizer o que queremos”, observou.

A mesa de palestrantes foi ainda composta por Ivy Faria, filha do senador Romário, e seu namorado Caio Freitas. Ivy atua como influencer digital, levando para grande público o dia-a-dia de uma adolescente com a Síndrome de Down. Já Caio, atua como assistente de tecnologia da informação em uma unidade do SENAC. Em sua fala, Caio abordou a perspectiva das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Segundo ele, apesar de já termos avançando um pouco em prol de um país mais inclusivo, ainda temos muita luta pela frente. Pois para ele, todos saem ganhando com a inclusão, tanto a pessoa com deficiência quanto quem convive com ela.

O evento contou ainda com a fala de Elaine Costa, assessora de Romário desde 2012, que falou sobre a importância da APAE-DF na sua formação profissional, garantindo que ela estivesse preparada para assumir um trabalho e suas responsabilidades.

Moradoras da Região Serrana do Rio de Janeiro cobraram, nesta quinta-feira (24), a reconstrução das casas destruídas pelas chuvas que mataram 233 pessoas e deixaram mais de 600 desabrigados, em fevereiro deste ano, em Petrópolis. Elas participaram de uma audiência pública da comissão temporária externa do Senado que acompanha a situação do município fluminense.

A comissão é presidida pelo senador Romário (PL-RJ). Ele prestou solidariedade às vítimas da tragédia e se comprometeu a buscar resultados efetivos para a região.

— Vamos fazer o máximo possível e até um pouquinho do impossível para esclarecer, resolver e ajudar. São muitos anos de sofrimento para as pessoas da Região Serrana. São pessoas que estão sofrendo e precisam urgentemente da ajuda do poder público. Temos que objetivar e trazer resultado rapidamente para esses vários problemas — disse Romário.

O relator da comissão é o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ele pediu o apoio do governo federal para a superação do déficit habitacional na região, que supera as 6 mil unidades habitacionais.

— A vontade é tirar o paletó, pegar o tijolo e o cimento e começar a construir. Mas a Região Serrana precisa do estado e, principalmente, precisa do governo federal. O que precisa é anunciar onde e quantas unidades vão ser construídas. Pelo menos para suprir esse deficit. Onde, como e quando? — questionou.

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) afirmou que “ninguém constrói casa em região de risco porque quer”. Ela disse que a comissão externa vai cobrar do poder público a construção de casas e a acomodação definitiva das famílias desalojadas pelas chuvas.

— Elas estão ali porque não têm condições. Precisamos fazer o mapeamento de terrenos públicos e o levantamento da população em áreas de risco. Diante das tragédias que são recorrentes nessa região, nós não podemos mais ficar calados. Não podemos mais deixar que o Estado seja omisso, sem a gente provocar, sem a gente reagir. Nosso papel é fiscalizar e provocar — afirmou.

Emoção e lágrimas

A audiência pública contou com representantes da Comissão de Vítimas das Enchentes de quatro municípios do Rio de Janeiro: Petrópolis, Teresópolis, Areal e São José do Vale do Rio Preto. As quatro mulheres lembraram de vizinhos, amigos e parentes mortos pelas chuvas que, de tempos em tempos, castigam a Região Serrana.

Cláudia Renata Ramos representa mais de 2 mil famílias de Petrópolis desalojadas por enxurradas que se sucedem há pelo menos 20 anos. Ela própria se declara “uma resiliente” da tragédia de 2011, que deixou 73 mortos na cidade. A moradora criticou a demora da prefeitura para cadastrar e atender famílias com o Aluguel Social, benefício pago para tentar reduzir o deficit habitacional.

— Antes da tragédia do dia 15 de fevereiro, a gente já tinha 89 famílias que, desde 2011, não receberam o Aluguel Social. Estão em filas de espera. Eu perdi duas pessoas que poderiam estar em segurança em um conjunto habitacional de 24 apartamentos que não foram concluídos até hoje. É um conjunto inacabado de 10 anos atrás. Fica a minha indignação — disse emocionada.

Quem também chorou durante a audiência pública foi Laura Ferminano, representante da Comissão de Vítimas das Enchentes de Teresópolis. Ela disse que as tragédias que se repetem na Região Serrana decorrem do descumprimento de dois artigos previstos na Constituição de 1988: o art. 5º determina que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, enquanto o art. 6º assegura direitos sociais como educação, saúde e moradia.

— Isso não tem sido feito. Meus mais profundos sentimentos a todas as famílias enlutadas de Petrópolis. Mais uma vez com uma lacuna aberta, mais uma vez contabilizando os mortos. De verdade, isso nos deixa muito indignadas. A dor de uma é a dor de todas. A luta de uma é a luta de todas — disse.

Laura Ferminano também criticou o programa Aluguel Social. Ela destacou que o benefício de R$ 500 está sem correção há mais de dez anos é insuficiente para que as famílias consigam morar em regiões seguras, distante de morros e encostas.

— Petrópolis e Teresópolis são cidades turísticas. Não existe casa fora de áreas de risco por R$ 500. Todas as nossas famílias que não têm condições financeiras de colocar mais um pouco de dinheiro para morar em um lugar melhor ainda continuam em áreas de risco. Há 11 anos, R$ 500? Não tem como. Tem famílias que, como não conseguem pagar o aluguel, estão voltando para suas casas interditadas — revelou.

A audiência pública contou ainda com a participação de moradores das cidades de Areal, Marilene Morelli, e São José do Vale do Rio Preto, Marcela Rampini. Elas lamentaram a morte de moradores de Petrópolis e cobraram a ampliação do programa Aluguel Social.

— A cada recadastramento, o Estado dificulta e cai o número de pessoas atendidas. Quero um olhar humano, quero política humanizada, quero um plano de habitação que funcione e não fique só em teorias — disse Marcela Rampini.

A arquiteta Marcela Marques Abla, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e moradora de Petrópolis, também defendeu uma resposta abrangente para a situação da Região Serrana. Entre as medidas, ela destaca a participação da sociedade e o respeito ao ecossistema da região.

— Petrópolis é muito complexa. Vemos a necessidade de um plano de infraestruturas verdes, acima de um plano diretor, acima de um plano estratégico. Um plano de ecossistemas verdes, que contenha espaços livres e naturais, com diretrizes ligadas ao processos de arborização, recriando bacias e margens de proteção ao longo dos rios. A cidade é um organismo vivo. É um processo constante e dinâmico. Por isso, a vida das pessoas deve estar sempre em primeiro lugar — afirmou.

Poder público

A audiência pública contou com a presença do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, além de representantes dos governos estadual e federal. O gestor municipal prestou solidariedade às vítimas e anunciou a criação do Instituto de Geologia da Serra de Petrópolis.

— Vamos fazer cooperação técnica com municípios vizinhos para que a gente possa ter uma Região Serrana mais segura. Esse problema chegou para ficar, e a gente precisa cuidar. As mudanças climáticas chegaram. Eu gostaria que tragédias como essas nunca mais acontecessem. Mas a gente tem que, sobretudo, não se enganar com relação a essa realidade — disse o prefeito.

Allan Nogueira, representante da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro, anunciou o lançamento de editais para construção de unidades do programa Casa da Gente. Segundo ele, nos próximos dois meses, a pasta deve iniciar o processo para a contratação de unidades habitacionais em Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto.

— À medida em que a prefeitura for disponibilizando novos terrenos, a orientação é que o estado produza as unidades habitacionais. Produziremos as unidades habitacionais necessárias para Petrópolis e toda a Região Serrana, desde que tenhamos os imóveis para edificar — afirmou.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alexandre Lucas Alves, lembrou que o presidente Jair Bolsonaro editou em fevereiro a Medida Provisória 1.102/2022, que libera R$ 479,8 milhões para ações de defesa civil. O dinheiro pode ser usado para a construção de casas destruídas pelas chuvas nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

— Temos recursos para a reconstrução dessas casas. Temos limitações legislativas que nos impedem de usar esses recursos para desastres anteriores. Estamos em contato com o governo municipal para que apresente o levantamento das casas destruídas. A reconstrução das casas precisa ter um local apropriado — afirmou Alexandre Alves.

Fonte: Agência Senado

Brasília – A pandemia de COVID-19 gerou uma emergência de saúde que necessitou, como nunca, de recursos. Por isso, nos anos de 2020 e 2021, o senador Romário concentrou esforços em garantir uma proteção extra para a população do estado do Rio de Janeiro.

A cidade de Cabo Frio recebeu uma atenção especial, com a destinação de R$12 milhões, em emendas parlamentares, apenas para a área de saúde. Esses recursos já foram pagos e foram usados para a compra de insumos e equipamentos de proteção individual para unidades básicas de saúde do município, assim como para o custeio da assistência hospitalar, ambulatorial e de serviços hospitalares básicos.

“Saúde é uma área prioritária no meu mandato e Cabo Frio e sua população sempre receberá a minha atenção. Essa foi uma promessa de campanha que tenho orgulho de cumprir e prestar contas”, declarou o senador Romário.

O senador Romário (PL-RJ) presidiu, pela primeira, uma sessão do Congresso Nacional. No início da sessão conjunta desta quinta-feira (11), no Plenário da Câmara dos Deputados, o senador destacou o fato, em rápido discurso. Ele lembrou que teve uma infância pobre, antes de ser tornar um jogador conhecido mundialmente, e já foi deputado federal, tendo sido eleito em 2010.

— Nada mais simbólico que, no mês da consciência negra, assuma a cadeira de presidente deste Parlamento um negro, um lutador, um cara que veio da favela, um brasileiro em sua melhor essência e em seu maior espelho — afirmou o senador.

Romário disse carregar consigo todos os símbolos de um Brasil em que acredita: plural, multirracial, com mobilidade social e rico em talentos e diversidade. Segundo o senador, trata-se de um Brasil que sabe e deve respeitar a diferença e a luta por um futuro melhor.

— Agradeço ao povo fluminense, ao povo brasileiro, aos parlamentares, à minha família, amigos, toda a minha equipe e a Deus por estar aqui. Contem comigo para conduzir os trabalhos da forma mais democrática possível — concluiu.

Nessa quarta-feira (10), Romário também presidiu, pela primeira vez, uma sessão do Senado, onde é o segundo vice-presidente. Na ocasião, ele também fez um discurso, apontando que sabe da responsabilidade do seu cargo, mas que nunca imaginou, em sua infância humilde na favela do Jacarezinho, conquistar tudo o que conquistou na vida.

Fonte: Agência Senado

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o relatório do senador Romário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 342, de 2021 que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. O PDL é de autoria da  deputada federal Erika Kokay.

O relatório de Romário apontou que a resolução era inconstitucional, por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho. O senador também apontou que, apesar de declarar que estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, a resolução, na realidade, restringia o direito à saúde dos empregados de empresas estatais. “É que em várias dessas empresas públicas e sociedades de economia mista foi instituído plano de saúde para os empregados, na modalidade autogestão, com uma determinada participação financeira da empresa e dos empregados. Com a citada Resolução, o que se tem é o empregador simplesmente declarando que, agora, contribuirá a menor para o citado plano, sem qualquer tipo de compensação, contrapartida ou mesmo transição”, declarou o senador.

O senador Romário fez um discurso enfático em defesa dos trabalhadores. Disse que a resolução além de ilegal era imoral. “O direito à saúde está na nossa Constituição, Senhor Presidente. E com ele não se brinca. Numa só tacada, essa famigerada resolução retirou direitos e infringiu a Lei dos Planos de Saúde, além de ferir o princípio da livre iniciativa. Um desastre! Finalmente, depois de 4 anos, é chegada a hora de corrigir esse erro e devolver a esses trabalhadores e trabalhadoras, que tanto contribuíram e contribuem ao Brasil, aquilo o que nunca deveriam lhes ter tomado”, defendeu.

O relatório do parlamentar foi muito elogiado por outros senadores.

Crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras poderão ter prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado. É o que determina o substitutivo do senador Romário ao projeto de Lei 2.201/2021, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (17), pelo Plenário do Senado. Foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A autora do projeto destacou a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.

“As pretensões civilizatórias do país devem rechaçar esse tipo de ‘ignorância estratégica’, que não pode gerar outro resultado que não a triste e improdutiva manutenção do estado de coisas. Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumenta Nilda Gondim na justificativa do projeto.

Relator do projeto, o senador Romário (PL-RJ) acolheu emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.

— Por mais que a Constituição imponha ao Estado o dever de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos de idade, bem como educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade, temos ciência de que, na prática, é comum, em todo o território nacional, a organização de filas de espera por vagas na pré-escola e na rede pública de ensino, porque o Estado ainda não consegue suprir a demanda dos brasileiros por educação — disse Romário ao ler seu relatório no Plenário.

Para implementar a mudança, o projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990); à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996); e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Se o projeto virar lei, haverá prazo de 90 dias, a partir da sanção, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.

O projeto original de Nilda Gondim previa a prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência. O relator acolheu parcialmente emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para que a prioridade alcance também crianças e adolescentes com doenças raras.

“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando-lhe o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades. Trata-se do círculo vicioso de reprodução das dificuldades e de impedimentos mencionado pela autora da proposição, uma dinâmica que precisa ser interrompida, se realmente desejamos nos transformar em uma sociedade inclusiva e acessível”, afirma Romário em seu relatório.

Fonte: Agência Senado

Brasília –  O senador Romário participou, nesta terça-feira (4), de reunião na Secretaria de Governo com a ministra Flavia Arruda. No encontro,  foi apresentado o PL 1343/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes, que trata do aproveitamento das fábricas de vacinas veterinárias para a produção de vacinas humanas contra a Covid.

Na reunião, Romário conversou com a ministra sobre o Programa Fluminense de Desenvolvimento, Inclusão Digital e Defesa da Pessoa com Deficiência, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Pedi o apoio da ministra para avançarmos em uma parceira do Ministério da Educação com a UFRJ, com o objetivo de realizar um projeto para fomentar a percepção social dos estudantes universitários e, por fim, promover uma melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência”, declarou.

Na foto, senador Carlos Portinho (RJ), ministra Flavia Arruda, senador Romário (RJ) e o senador Welington Fagundes (MT).

Brasília – O senador Romário Faria (Podemos-RJ) foi eleito, nesta terça-feira (02), 2° vice-presidente do Senado Federal. O parlamentar ocupará o cargo na Mesa Diretora durante o biênio 2021/2022. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ficou com a primeira-vice-presidência.

A eleição ocorreu um dia após a eleição para presidente do Senado, que elegeu o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Pelas redes sociais, o senador Romário agradeceu o apoio do partido e dos senadores. “Fico horando em poder representar o povo carioca e todos os brasileiros neste cargo. Neste reinício dos trabalhos, a saúde da população continua sendo a principal preocupação do Senado. A emergência de saúde global exige uma política que escolha a vida, frente a qualquer outro tema ou desafio. Precisamos continuar trabalhando para que a população seja vacinada para que possamos voltar a um normal possível. Com a recuperação dos empregos, o retorno da educação e do lazer das pessoas. Tenho fé em Papai do Céu que falta pouco”, declarou.

A eleição de membros da Mesa Diretora respeita a proporcionalidade partidária do Senado.

O senador Romário realiza, próximo dia 18 de março, às 8h30, no Senado Federal, o seminário “Nós Decidimos”, em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down. O evento irá debater a autonomia e a importância de as pessoas com síndrome de Down participarem de todas as decisões que afetam suas vidas. O seminário é uma realização da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com o apoio dos senadores Flávio Arns e Eduardo Girão.

Para o senador Romário, presidente da CAS, a data – celebrada anualmente dia 21 de março – é uma oportunidade para se debater as pautas de interesse da comunidade. “No ano de 2020, o tema colocado sobre a mesa foi participação. As pessoas com síndrome de Down sabem o que é melhor para elas, por isso suas falas devem ser ouvidas e valorizadas nos processos de tomada de decisão”, explica o senador.

Como já é tradicional, os protagonistas do evento serão as pessoas com a síndrome. Elas conduzirão o debate sobre sonhos, profissão, direitos e escolhas pessoais. O músico Eduardo Gontijo, ou Dudu do Cavaco, será o condutor da palestra “Nós Decidimos Sonhar”. Com uma carreira consolidada, o jovem foi o primeiro com a trissomia 21 a gravar um CD e DVD. Graduado em Turismo, Bruno Ribeiro Fernandes também é pioneiro na sua área de formação e irá conduzir a palestra “Nós Decidimos: Não Vamos Aceitar Retrocesso”. O evento contará ainda com a participação da adolescente Ivy Faria, filha do senador Romário. Ivy atua na divulgação da causa dos direitos das pessoas com deficiência desde muito jovem ao lado do pai. Ela falará no painel “Nós Decidimos ser Felizes”. Já Bruna Mandarino, jovem que atua como técnica em conservação de bens culturais em diversos órgãos públicos, participará do painel “Nós Decidimos o Que Faremos”.

O seminário terá ainda uma extensa programação cultural com dança, música e teatro. Participam dessas atividades os alunos de APAEs e Pestalozzis do Distrito federal. Um desfile de Moda levará ao auditório o tema “Empoderamento”, conduzido pela entidade Fashion Inclusivo.

Comunicação – O Instituto Fale levará ao seminário o uso da comunicação alternativa para as famílias de pessoas com a síndrome. O objetivo é apresentar uma comunicação que usa imagens e aplicativos, que pode auxiliar aqueles que apresentam dificuldade na fala. Confira abaixo a programação completa.

Serviço:

Nós Decidimos
Dia: 18 de março
Horário: de 8h30 às 12h.
Local: Auditório Petrônio Portela, Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a transformação em indicação (INS) projeto que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência (Senapd). Agora, a Indicação será numerada e seguirá para leitura no Plenário do Senado, não precisando passar por votação. Em seguida, será enviada ao presidente da República.

O PLS 171/2017 foi apresentado pelo senador Romário (Podemos-RJ) para autorizar o Poder Executivo a instituir novo serviço social autônomo no Brasil, especializado na educação e capacitação laboral das pessoas com deficiência. O texto original de Romário será enviado como sugestão para que a Presidência da República encaminhe projeto de lei propondo a criação do Senapd.

De acordo com o projeto de Romário, o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência deve ser criado como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com sede em Brasília. Entre os objetivos do Senapd estão: promover a educação, a capacitação para o trabalho, a habilitação e a reabilitação de pessoas com deficiência e oferecer capacitação para responsáveis e cuidadores, além de promover pesquisas sobre inclusão no trabalho.

Para o autor, um dos grandes desafios do país é a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Incluir as pessoas com deficiência no trabalho é, ao mesmo tempo, difícil e recompensador. É necessário demolir preconceitos e hábitos excludentes, mas o sucesso nessa empreitada beneficia a todos: a sociedade fica mais aberta; as empresas descobrem um manancial de talentos; as pessoas com deficiência adquirem autonomia. Todos, afinal, ganham”, afirma Romário na justificativa da proposta.

O senador sugere que o Senapd tenha um conselho nacional composto por representantes dos Ministérios do Trabalho, da Educação e dos Direitos Humanos e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Também teriam assento representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Sebrae e do Comitê Brasileiro de Organizações Representantes das Pessoas com Deficiência (CRPD).

O autor propõe ainda que a principal fonte de financiamento do Senapd seja 0,5% das receitas destinadas pela Constituição às entidades do Sistema S: Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Sistema S é financiado a partir de contribuições sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas.

O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), favorável à proposta, foi quem recomendou que o projeto fosse transformado em INS. Ele explica que a Constituição prevê que é de iniciativa privativa do presidente da República propor leis que acarretem mudanças em órgãos da administração pública.

O instrumento legislativo “indicação” serve para que os senadores sugiram diretamente que outro Poder adote providências, realize ato administrativo ou de gestão ou mesmo envie ao Legislativo projeto sobre proposta de iniciativa exclusiva daquele Poder. A INS também pode ser usada para enviar sugestão ou pedir providências de órgão ou comissão do próprio Senado.

Fonte: Agência Senado

Uma tecla de eletrodomésticos lisa é algo normal para a maioria das pessoas, mas para as pessoas com deficiência visual, elas representam mais uma barreira de inclusão. Assim como uma senha de chamada de um atendimento público, que só é visível em um painel luminoso.

Para resolver o problema, o senador Romário apresentou um projeto de Lei que determinar aos fabricantes e comerciantes de eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos e aos fornecedores de serviços públicos ou utilidades públicas que disponibilizem tecnologias assistivas para atenderem consumidores com deficiência auditiva e visual. O projeto foi aprovado, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

A novidade que o projeto propõe são teclas e botões adaptados no sistema Braille ou etiquetas táteis no sistema Braille para aplicação em teclas e botões comuns. A empresa deve ficar responsável pela instalação dos mesmos.

Já os serviços públicos ou de utilidade pública, cujo acesso for controlado por sistema de senhas, deverão ter função de chamada da senha por imagem e por voz, para possibilitar às pessoas com deficiência auditiva ou visual saberem quando suas senhas forem chamadas.

Tramitação – O projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, se aprovado, é encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.