Mês: março 2020

O senador Romário realiza, próximo dia 18 de março, às 8h30, no Senado Federal, o seminário “Nós Decidimos”, em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down. O evento irá debater a autonomia e a importância de as pessoas com síndrome de Down participarem de todas as decisões que afetam suas vidas. O seminário é uma realização da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com o apoio dos senadores Flávio Arns e Eduardo Girão.

Para o senador Romário, presidente da CAS, a data – celebrada anualmente dia 21 de março – é uma oportunidade para se debater as pautas de interesse da comunidade. “No ano de 2020, o tema colocado sobre a mesa foi participação. As pessoas com síndrome de Down sabem o que é melhor para elas, por isso suas falas devem ser ouvidas e valorizadas nos processos de tomada de decisão”, explica o senador.

Como já é tradicional, os protagonistas do evento serão as pessoas com a síndrome. Elas conduzirão o debate sobre sonhos, profissão, direitos e escolhas pessoais. O músico Eduardo Gontijo, ou Dudu do Cavaco, será o condutor da palestra “Nós Decidimos Sonhar”. Com uma carreira consolidada, o jovem foi o primeiro com a trissomia 21 a gravar um CD e DVD. Graduado em Turismo, Bruno Ribeiro Fernandes também é pioneiro na sua área de formação e irá conduzir a palestra “Nós Decidimos: Não Vamos Aceitar Retrocesso”. O evento contará ainda com a participação da adolescente Ivy Faria, filha do senador Romário. Ivy atua na divulgação da causa dos direitos das pessoas com deficiência desde muito jovem ao lado do pai. Ela falará no painel “Nós Decidimos ser Felizes”. Já Bruna Mandarino, jovem que atua como técnica em conservação de bens culturais em diversos órgãos públicos, participará do painel “Nós Decidimos o Que Faremos”.

O seminário terá ainda uma extensa programação cultural com dança, música e teatro. Participam dessas atividades os alunos de APAEs e Pestalozzis do Distrito federal. Um desfile de Moda levará ao auditório o tema “Empoderamento”, conduzido pela entidade Fashion Inclusivo.

Comunicação – O Instituto Fale levará ao seminário o uso da comunicação alternativa para as famílias de pessoas com a síndrome. O objetivo é apresentar uma comunicação que usa imagens e aplicativos, que pode auxiliar aqueles que apresentam dificuldade na fala. Confira abaixo a programação completa.

Serviço:

Nós Decidimos
Dia: 18 de março
Horário: de 8h30 às 12h.
Local: Auditório Petrônio Portela, Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a transformação em indicação (INS) projeto que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência (Senapd). Agora, a Indicação será numerada e seguirá para leitura no Plenário do Senado, não precisando passar por votação. Em seguida, será enviada ao presidente da República.

O PLS 171/2017 foi apresentado pelo senador Romário (Podemos-RJ) para autorizar o Poder Executivo a instituir novo serviço social autônomo no Brasil, especializado na educação e capacitação laboral das pessoas com deficiência. O texto original de Romário será enviado como sugestão para que a Presidência da República encaminhe projeto de lei propondo a criação do Senapd.

De acordo com o projeto de Romário, o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência deve ser criado como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com sede em Brasília. Entre os objetivos do Senapd estão: promover a educação, a capacitação para o trabalho, a habilitação e a reabilitação de pessoas com deficiência e oferecer capacitação para responsáveis e cuidadores, além de promover pesquisas sobre inclusão no trabalho.

Para o autor, um dos grandes desafios do país é a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Incluir as pessoas com deficiência no trabalho é, ao mesmo tempo, difícil e recompensador. É necessário demolir preconceitos e hábitos excludentes, mas o sucesso nessa empreitada beneficia a todos: a sociedade fica mais aberta; as empresas descobrem um manancial de talentos; as pessoas com deficiência adquirem autonomia. Todos, afinal, ganham”, afirma Romário na justificativa da proposta.

O senador sugere que o Senapd tenha um conselho nacional composto por representantes dos Ministérios do Trabalho, da Educação e dos Direitos Humanos e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Também teriam assento representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Sebrae e do Comitê Brasileiro de Organizações Representantes das Pessoas com Deficiência (CRPD).

O autor propõe ainda que a principal fonte de financiamento do Senapd seja 0,5% das receitas destinadas pela Constituição às entidades do Sistema S: Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Sistema S é financiado a partir de contribuições sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas.

O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), favorável à proposta, foi quem recomendou que o projeto fosse transformado em INS. Ele explica que a Constituição prevê que é de iniciativa privativa do presidente da República propor leis que acarretem mudanças em órgãos da administração pública.

O instrumento legislativo “indicação” serve para que os senadores sugiram diretamente que outro Poder adote providências, realize ato administrativo ou de gestão ou mesmo envie ao Legislativo projeto sobre proposta de iniciativa exclusiva daquele Poder. A INS também pode ser usada para enviar sugestão ou pedir providências de órgão ou comissão do próprio Senado.

Fonte: Agência Senado