Mês: junho 2019

O cônjuge ou companheiro de segurado da Previdência Social com deficiência poderá ter direito à ampliação da pensão por morte por mais cinco anos. O benefício está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2016, aprovado nesta quarta-feira (26), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta é do senador Romário (Podemos-RJ) recebeu parecer favorável, com emenda do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto altera a Lei 8.213, de 1991, que disciplina o Plano de Benefícios da Previdência Social e determina que a duração do pagamento da pensão por morte do segurado será inversamente proporcional à idade do cônjuge ou companheiro — quanto mais novo o cônjuge, menor será o período de recebimento da pensão.

O PLS 209/2016 muda essa equação, garantindo um tempo maior de recebimento para quem for casado com segurado com deficiência.

“Os cônjuges ou companheiros de um segurado com deficiência frequentemente abdicam de uma carreira profissional para se dedicar ao trabalho mais importante que pode haver: o de cuidar de um ente querido incapaz de sobreviver sozinho. Não se pode tratar igualmente desiguais: o cônjuge jovem de um segurado deficiente não pode receber a pensão por morte nas mesmas condições de outros cônjuges da mesma idade, que puderam estar inseridos no sistema educacional e no mercado de trabalho normalmente”, argumentou Romário na justificação do projeto.

O senador fez questão de ressaltar, também, que a inovação sugerida só se aplicaria aos cônjuges efetivamente afastados do mercado do trabalho para cuidar do parceiro com deficiência. Já Paim tratou de assinalar que os recursos para cobrir as despesas com a medida já estão contidas nas fontes de custeio geral da Previdência.

“O custo pessoal de se dedicar de forma integral (ou quase integral) ao cuidado de pessoa com necessidade de cuidados permanentes é uma realidade. Esse custo recai, na grande maioria das vezes, sobre as mulheres, dada a realidade da divisão social do trabalho que atribui a elas, a maior parte desse tipo de responsabilidade doméstica e familiar”, observou Paim.

(Agência Senado)

O senador Romário (PODE-RJ) participa, entre os dias 11 e 13 de junho, da 12ª Conferência dos Estados-Partes da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência na sede da Organização das Nações Unida (ONU), em Nova Iorque. O parlamentar compõe a delegação brasileira no evento, que tem como objetivo aumentar a qualidade de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.
O parlamentar deve discursar no evento na próxima terça-feira (11), entre 16h e 18h. Romário pontuará os avanços da legislação brasileira, como a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão e também defenderá a importância do esporte para a inclusão.

O senador recebeu com grande satisfação o convite para compor a delegação. “Orgulho por fazer parte desta grande rede internacional em torno do tema, por ser uma das minhas principais bandeiras no Parlamento brasileiro e, sobretudo, por testemunhar o quanto nossos esforços têm rendido bons frutos”, avaliou.

Esta edição do evento teve como tema geral “Garantindo a inclusão de pessoas com deficiência em um mundo em mudança por meio da implementação da CDPD”. Entre os abordados, destacam¬-se “Tecnologia, digitalização e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para o empoderamento e inclusão de pessoas com deficiência”, “Inclusão social e o direito ao mais alto padrão de saúde” e “Inclusão de pessoas com deficiência na sociedade por meio da participação na vida cultural, recreação, lazer e esporte”.