Mês: maio 2019

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), relatório do senador Romário (PODE-RJ) ao projeto de lei 2313 de 2019, que estabelece regras para a rotulagem de produtos com alto teor de sódio, açúcar e gordura, assim como de outros nutrientes considerados pouco saudáveis. O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

De acordo com o texto aprovado, um alerta deve ser efetuado com mensagem de advertência na parte frontal da embalagem, de forma clara, destacada, legível e de fácil compreensão. O modelo sugerido foi o adotado no Chile. “Eles têm uma das experiências mais relevantes no plano internacional. Lá empregaram um modelo de rotulagem nutricional frontal, com alertas em formato de octógonos de fundo preto e cores brancas”, explica o senador Romário.

Rótulo não é suficiente

O senador aponta que a medida tem a função de auxiliar o consumidor na hora de fazer escolhas alimentares. Ele explica que, embora essas informações constem no rótulo, por exigência das autoridades sanitárias, elas não têm produzido muito efeito, pois os dados são brutos e necessitam de interpretação e compreensão. “Além disso, as informações que constam das tabelas nutricionais não chamam a atenção, nem têm um significado claro. Para piorar a situação, muitas vezes as porções utilizadas na elaboração das tabelas nutricionais não condizem com a quantidade usualmente ingerida em uma refeição”, aponta.

Tramitação – Proposta será encaminhada para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Se aprovada, será analisada pela Câmara dos Deputados.

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (21), relatório do senador Romário favorável ao projeto de Lei PL 1153/2019, que estabelece medidas para garantir mais segurança aos atletas em formação nos clubes. O projeto de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) segue para análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor da proposta, o projeto é uma resposta à tragédia ocorrida em fevereiro deste ano no Ninho do Urubu, centro de treinamento de futebol do Clube de Regatas do Flamengo, no Rio de Janeiro. Na ocasião, dez adolescentes que jogavam pelas categorias de base do clube morreram em um incêndio no quarto onde dormiam.
O projeto altera a Lei Pelé (Lei 9.615, 1998) para exigir dos clubes laudos técnicos anuais, apresentados ao Ministério Público, certificando vistorias das condições de segurança dos alojamentos para atletas em formação. O descumprimento dessa determinação poderá levar à suspensão da entidade de participação em competições oficiais. Os dirigentes poderão ser responsabilizados pessoalmente por danos causados a atletas em função de falhas de segurança.
Além das questões de segurança, o projeto determina assistência educacional, assistência psicológica, médica, odontológica e farmacêutica; alimentação suficiente, saudável e adequada à faixa etária; garantia de transporte adequado para ida e vinda de sua residência; convivência familiar; participação em atividades culturais e de lazer, nos horários livres; e assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.

Emenda apresentada pelo senador Romário determina ainda que o clube formador ofereça à família do atleta em formação documento no qual se responsabilize por sua segurança e integridade física, durante o período em que estiver sob sua responsabilidade.