Ano: 2018

Em discurso no Senado, Romário (Pode-RJ) apoiou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Instituída por um decreto presidencial, a intervenção ficará em vigor até dezembro deste ano. A medida é considerada extrema pelo parlamentar, mas importante para não permitir que “os bandidos se achem os donos do estado”, declarou.

Romário prometeu acompanhar de perto a situação e vai compor uma Comissão Temporária Externa para acompanhar a intervenção na segurança pública. O colegiado será composto por seis membros e tem prazo de funcionamento de um ano.

O senador atribui à gravidade da violência no Rio de Janeiro a má gestão dos governos passados e do atual. Para a parlamentar, apenas mudanças estruturais serão capazes de modificar essa situação. “A intervenção federal é um passo necessário, mas não é uma bala de prata que vá resolver magicamente os problemas que se acumulam há décadas”.
Ele também acredita que a criminalidade tem braços no poder público.

“Todos sabemos que o tráfico de drogas e armas, é comandado por facções criminosas e muito ricas que cooptaram agentes públicos em todas as áreas, responde por grande parte dessa violência. Todos sabem que o combate a esses grupos requer inteligência policial, tecnologia, organização e investimentos”, esbravejou o senador Romário na tribuna.

Romário finalizou seu discurso pedindo que sejam tomadas atitudes enérgicas e que seja reduzida a burocracia na aprovação e execução das ações de combate à violência. E lembro do perigo da pauta se tornar palanque eleitoral. “Peço a todos os políticos eleitos do Rio de Janeiro e àqueles que querem se candidatar, que sejam responsáveis em seus atos e em suas críticas. Essa tragédia não nasceu hoje e o foco deve estar na busca de soluções, e não na troca de acusações”, enfatizou o senador.

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21) o relatório do senador Romário (Pode-RJ) favorável ao projeto de lei que prevê um mediador na resolução de conflitos entre os responsáveis pela guarda de menores (PLS 144 de 2017). O texto é de autoria do senador Dário Berger.

O projeto reinsere na Lei 12.318/2010 a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental e, de acordo com a proposição, as partes poderão recorrer à mediação para a solução de seus litígios, antes ou no curso de processo judicial.

A utilização da mediação para a resolução de litígios envolvendo menores já constava na forma original com que a hoje Lei nº 12.318 foi enviada à sanção presidencial, entretanto, foi vetada na época. “Não vemos o nexo, clamado pelo veto presidencial, entre mediação e eventual disponibilização dos direitos inalienáveis de crianças e de adolescentes. Como consequência lógica desta visão, admitimos também que a mediação pode revestir-se do caráter de “absolutamente indispensável” que devem ter as instituições e autoridades interventoras no conflito”, considera o senador Romário em seu relatório.

O parlamentar apresentou emenda que prevê ajustar o procedimento de mediação e o que dele resultar submetendo-os ao exame do Ministério Público e à homologação judicial. “Ambos os documentos devem ser chancelados pelo Estado, e não apenas um deles”, destaca o senador Romário em relatório.

Entende-se por alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

O projeto segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, será analisado pela Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto de lei que permite incluir a condição de “pessoa com deficiência” na cédula de identidade (PLS 346/2017). O relator do projeto, senador Romário (PODE-RJ), foi favorável ao texto por entender que a alteração facilita a vida das pessoas com deficiência na obtenção de seus direitos. O autor do projeto é o senador Hélio José.

O projeto altera as leis nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a nº 13.444, de 11 de maio de 2017, permitindo o registro da condição de “pessoa com deficiência” na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade (DNI), conferindo fé pública a inclusão. Já a deficiência, poderá ser especificada através da avaliação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Em seu relatório, o senador Romário destacou o mérito do projeto e justificou: “É chegada a hora de estender à pessoa com deficiência o desembaraço de que gozam as pessoas ditas normais, na obtenção de seus direitos no dia-a-dia. A pronta comprovação da deficiência, em documento tão simples e de ágil apresentação como o são a cédula de identidade e o DNI, abrirá inúmeras portas às pessoas com deficiência, sedentas que estão de inclusão plena”, destacou o parlamentar.

O autor da proposta, senador Hélio José, lembra que a previsão em cédula ou documento de identidade terá força de prova da condição de pessoa com deficiência perante entidades públicas e privadas, de modo a evitar a imposição de exigências extras e arbitrárias que dificultam à pessoa com deficiência o exercício de seus direitos.

O projeto segue para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.