Mês: junho 2017

O senador Romário anunciou, nesta quarta-feira (28), sua filiação ao partido PODEMOS. O parlamentar se desfilou do PSB. O lançamento oficial do PODEMOS será no próximo dia 1º em Brasília. Veja o anúncio do senador em sua rede social.

Nestas quarta (21) e quinta-feira (22), a cúpula do Senado Federal será iluminada à noite com a cor azul em homenagem ao Dia Nacional da Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), celebrado em 21 de junho. A iluminação especial foi solicitada pelo senador Romário (PSB-RJ).

Na justificativa do pedido, o parlamentar ressaltou a importância da iniciativa para que a sociedade se conscientize e “abrace a causa pelos portadores da síndrome”.

Romário é autor do projeto de lei (PLS 682/2015, no Senado, e PL 4075/2015, na Câmara dos Deputados) que institui o Dia Nacional de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica. A proposta foi aprovada semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e aguarda o fim do prazo para apresentação de recurso junto à Mesa Diretora da Casa para ser encaminhada à sanção.

ELA

Segundo a Associação Brasileira de Esclerose Amiotrófica (Abrela), o significado da doença está contido no próprio nome:

• Esclerose significa endurecimento e cicatrização;
• Lateral refere-se ao endurecimento da porção lateral da medula espinhal; e
• Amiotrófica é a fraqueza que resulta na atrofia do músculo, ou seja, o volume do tecido muscular diminui.

Assim, a Esclerose Lateral Amiotrófica é uma doença progressiva neuromuscular caracterizada pelo comprometimento dos neurônios motores. A perda desses neurônios afeta a mobilidade de pernas e braços, deixando a pessoa tetraplégica. Os músculos responsáveis pela respiração, fala e deglutição também são afetados, o que acarreta dificuldade para comer e até mesmo respirar. No entanto, não são afetados o raciocínio intelectual, visão, audição, paladar, nem olfato.

Segundo pesquisas, a ELA se desenvolve mais em homens do que em mulheres, mais em brancos do que em negros, e geralmente está associada a pessoas com mais de 60 anos.

Atualmente, estima-se que há 12 mil pessoas com a doença no Brasil.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) o requerimento de audiência pública para debater a criminalização do funk. A proposta que transforma o estilo musical em crime está na Sugestão Legislativa (SUG) 17/2017, idealizada pelo cidadão Marcelo Alonso.

Segundo a proposta, os chamados bailes de “pancadões” estimulam a prática de crimes contra crianças e adolescentes, promovendo o uso, venda e consumo de álcool e drogas, bem como o agenciamento, orgia e exploração sexual.

Na CDH, a matéria vai ser relatada pelo senador Romário (PSB-RJ), que solicitou a audiência pública para discutir a questão. Romário quer trazer para o debate no Senado o autor da proposta, compositores e cantores de funk, além de antropólogos que estudam o gênero musical. Entre os artistas listados pelo senador para opinar sobre o assunto estão Anitta, Nego do Borel e Valesca Popozuda — expoentes do estilo musical.

Para Romário, é preciso avaliar em que medida os crimes ocorridos durante ou após os bailes podem ser coibidos pelo Estado, sem que seja necessária uma medida tão drástica como transformar o funk em crime.

— Como carioca nato e eterno funkeiro, faço questão de defender essa bandeira — disse o senador.

Para virar projeto de lei, a sugestão ainda precisa ser aprovada na CDH. Até a tarde desta quarta-feira (21), mais de 8 mil internautas haviam opinado sobre a proposição, que recebeu 85% de votos favoráveis.

Qualquer brasileiro pode apresentar ideias legislativas para modificar ou criar novas leis. Se em um período de 4 meses essas ideias receberem mais de 20 mil apoios são encaminhadas para a CDH e são formalizadas. A sugestão de Marcelo Alonso teve quase 22 mil apoios.

A comissão ainda vai divulgar a data para realização da audiência.

Fonte: Agência Senado / Foto: Pedro França/Agência Senado

Escolhido relator da sugestão de projeto de lei que criminaliza o funk, o senador Romário (PSB-RJ) anunciou, nesta quarta-feira (14), que vai rejeitar o texto. O parlamentar se manifestou nas redes sociais e disse ser um “grande equívoco relacionar a ocorrência de eventuais atos criminosos durante os bailes funks com a manifestação artística e cultural que advém da música”.

A proposta que propõe o fim do funk no Brasil começou a tramitar no Senado Federal em 26 de maio, como sugestão de projeto de lei depois de receber 22 mil apoios no canal “e-cidadania”. O portal do Senado permite que qualquer pessoa sugira uma ideia de lei e, caso consiga 20 mil assinaturas em quatro meses, o texto passa a ser debatido no parlamento.

De acordo com Marcelo Alonso, autor da proposta de criminalização do ritmo musical, o funk atende ao interesse de criminosos, como traficantes, estupradores e pedófilos. “O funk faz apologia ao crime, fala em matar a polícia. Sou pai de família e se eu não me preocupar com o futuro, amanhã só teremos marginais”, diz Alonso.

Romário rebate os argumentos e lembra que o Código Penal já prevê mecanismos legais para combater os crimes mencionados por Alonso. “A violência, o desrespeito ao próximo, os atos de vandalismo, o uso excessivo de álcool e a exploração sexual são comuns a todas as festividades conhecidas e não são exclusividade dos bailes funk. Certamente, durante o carnaval, podemos observar as mesmas cenas que chocaram os apoiadores da presente sugestão, mas, nem por isso, sugere-se criminalizá-lo”, argumenta o senador.

Romário vai realizar uma audiência pública para debater o tema em Brasília.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (12), a instituição do Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), 21 de junho foi a data escolhida, mesmo dia em que é comemorada em outros países do mundo. O projeto, de autoria do senador Romário (PSB-RJ), vai à sanção presidencial.

A proposta atende a um pedido das associações de familiares que defendem as pessoas acometidas pela doença. O objetivo é tornar essa uma data oficial é para aumentar a conscientização da população sobre a ELA e sensibilizar gestores públicos e médicos, além de fazer valer os direitos dessas pessoas.

“No que depender de mim, a política sempre terá uma voz ativa e um cara brigando pelos direitos das pessoas com doenças raras, com o objetivo de garantir uma melhor qualidade de vida aos pacientes e familiares”, defende Romário.

A Ela é uma doença neurodegenerativa, ainda sem cura, que paralisa progressivamente os músculos do corpo sem, no entanto, atingir as funções cerebrais. A enfermidade tornou-se conhecida do grande público com a popularização do físico inglês Stephen Hawking, que sofre da doença desde 1963.

Desafios
De acordo com o professor do Departamento de Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Gerson Chadi, as principais dificuldades em relação à ELA atualmente são a falta de um sistema de atendimento multidisciplinar para acompanhar todas as etapas da doença, as dificuldades no diagnóstico, a indisponibilidade de testes genéticos simples que evitam o alastramento da doença por gerações, a ausência de drogas e terapias que prolonguem a vida ou melhorem a sobrevida dos pacientes e o controle de intercorrências; que são, na maioria dos casos, o que acaba causando a morte de pessoas com ELA.

Para Chadi, é fundamental que se pense no estabelecimento de uma rede nacional de pesquisa e tratamento de doenças raras. “A pesquisa da ELA, e uma possível descoberta de cura, abrirá portas para o entendimento de mecanismos neurodegenerativos de diversas doenças. Doenças como essas dependem de políticas públicas que possam organizar uma cadeia assistencial para que tudo que o paciente precise chegue a ele com a qualidade devida”, informou.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto que veta a candidatura de pessoas com débitos ativos na Fazenda Pública (União, Estado ou Município).

De acordo com o texto, a sanção só é extinta se o candidato quitar a dívida até a data limite da inscrição da candidatura. O projeto altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64 de 1990, que estabelece, os critérios de inelegibilidade de candidatos a cargos no poder público, em todas as unidades federativas (PLS 170 de 2017).

A preocupação do senador é que, uma vez eleita, a pessoa utilize o cargo em benefício próprio. “Tantos detentores de mandato têm mostrado desembaraço para obter ganhos financeiros ilícitos, não é exagero imaginar a possibilidade de uso de cargo eletivo para tentar obter a extinção ou redução substancial de débito tributário, ou a procrastinação de sua quitação”, justificou.

A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A instituição do Dia Nacional do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo, no dia 25 de outubro, foi aprovada, nesta quarta-feira (7), em caráter terminativo na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Romário (PSB-RJ), já havia sido aprovado no Senado e agora vai à sanção presidencial.

A data, comemorada em vários países do mundo, homenageia o já falecido ator norte-americano Billy Barty, que tinha nanismo e foi uma das primeiras pessoas do mundo a lutar contra o preconceito. Para isso, ele fundou a instituição Little People of America (Pessoas Pequenas da América, em tradução livre).

O senador Romário abraçou a causa das pessoas com nanismo em 2015, quando foi procurado por associações para erguer a bandeira. A criação da data tem o objetivo de dar visibilidade ao tema e gerar reflexão sobre os problemas enfrentados por pessoas com nanismo.

A baixa estatura, principal característica do nanismo, faz com que essas pessoas carreguem durante a vida inteira o estigma de serem vistos como personagens infantis. O problema afeta gravemente a vida social daqueles que têm o crescimento afetado por essa alteração genética. “A discriminação social representa um fator de dificuldade para o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho. Por essa razão, eles aceitam trabalhos que ridicularizam a sua imagem em função de seu tamanho, tornando-os alvo de piadas e lendas urbanas”, explica o senador Romário.

Para o parlamentar, a criação da data vai ter implicações na educação, nas relações entre alunos, na produção cultural, nos esportes, no mundo do trabalho e na sensibilização da sociedade quanto ao respeito às pessoas que apresentam essa característica.

Além do estigma, falta informação e acessibilidade adequada nos veículos de transportes, prédios, banheiros públicos e bancos. A acessibilidade no Brasil deixa a desejar para cegos, cadeirantes, surdos e é ainda pior para as pessoas com nanismo. “A data vem para lançar luz sobre todos esses temas e isso terá muita importância para milhares de pessoas”, defende Romário.

Entenda – O nanismo é uma alteração genética que provoca um crescimento esquelético anormal, resultando num indivíduo cuja altura é muito menor do que a altura média da população, com estatura entre os 70 cm e 1,40 m, dependendo da condição que o afeta.

O senador Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto de lei que institui o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência (SENAPD). O órgão terá o objetivo de promover a educação e a capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, assim como a habilitação e reabilitação desse segmento de pessoas, nos mesmos moldes do Sistema S, só que com serviços gratuitos.

O “Sistema S” é um conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e outros.

O serviço prestado por esses órgão são mantido com contribuições pagas por empresas às instituições do Sistema S, com alíquotas que variam de 1,5% a 2,5%.

O SENAPD, “Sistema S” das pessoas com deficiência, também deve oferecer capacitação para os responsáveis legais por pessoas com deficiência, assim como cuidadores, acompanhantes e mediadores. O serviço também será responsável pela promoção de pesquisa, pela difusão de conhecimento sobre inclusão no trabalho, abrangendo aspectos como o respeito à diversidade humana, acessibilidade, desenho universal, ajudas técnicas, tecnologias assistivas, dentre outros serviços.

De acordo com o projeto do senador Romário, 0,5% da receita destina aos órgãos do “Sistema S”, será recolhido para o SENAPD. O serviço também poderá receber doações e gerar renda a partir de serviços prestados.

Romário lembra o quanto é difícil incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas garante que é compensador. “É necessário demolir preconceitos e hábitos excludentes, mas o sucesso nessa empreitada beneficia a todos: a sociedade fica mais aberta; as empresas descobrem um manancial de talentos; as pessoas com deficiência adquirem autonomia”, garante. “Nesse sentido, parece-nos adequado e promissor criar uma estrutura como a das entidades integrantes do chamado Sistema S. Essa é a razão de propormos a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência”, complementa na justificativa do projeto.

Foto: Lanna Silveira