A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar um anteprojeto de modernização da Lei Geral do Desporto, iniciou hoje (29) os seus trabalhos.
O presidente do colegiado, Caio Vieira Rocha, que também é presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), declarou que o objetivo do grupo é estabelecer uma legislação na área do esporte que possibilite um modelo sustentável para clubes, atletas e federações, e que cumpra melhor sua função social.
Os juristas tem 180 dias para elaborar o anteprojeto, que em seguida será entregue a uma comissão de senadores designada pela Presidência do Senado para analisar o texto.
Na solenidade de inauguração dos trabalhos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou que a modernização dessa legislação faz parte de um esforço recente do Senado, que inclui iniciativas semelhantes adotadas também em outros setores, e que já tem produzido resultados.
– Criamos no biênio anterior comissões para rever a Lei da Execução Penal e o Código Comercial. E no momento já temos em funcionamento uma outra que moderniza o Código Brasileiro de Aeronáutica, além de mais uma que visa desburocratizar a relação do Estado com a sociedade – lembrou.
O presidente do Senado citou ainda que veste a camisa de um país que “já está cansado de sabotadores seletivos que insistem em nos ver na segunda, terceira ou quarta divisão”.
Romário
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Romário (PSB-RJ), acredita que a modernização da legislação esportiva brasileira pode acabar se tornando um legado positivo do Senado à realização de mega-eventos no país, dentre eles as Olimpíadas. Uma iniciativa bem-vinda no momento em que o esporte, não só no Brasil como em todo o mundo, vem sendo atingido por inúmeras investigações relacionadas à corrupção.
– Acho que a gestão transparente deve ser a baliza desse anteprojeto. As leis nessa área são feitas para as entidades, e não para a sociedade – frisou.
Primeira reunião já foi realizada
Após a instalação, a comissão, formada por 11 membros, realizou a primeira reunião de trabalho. Foi eleito para a vice-presidência o advogado Alvaro Melo Filho, e o relator será o advogado e professor da Universidade Federal de Goiás, Wladimyr Camargos.
Para Camargos, o texto manterá a autonomia das entidades esportivas perante o Estado, como manda a Constituição. Porém, o colegiado também tem como desafio deixar clara a responsabilidade de todos os atores sociais que se envolvem no esporte, no seu entender um dos maiores déficits da legislação hoje vigente.
Já Melo Filho defende que a atual legislação não priorize o futebol em detrimento de outras modalidades, o que no seu entender vem prejudicando uma maior estruturação nos esportes individuais.
Brasília – O senador Romário (PSB-RJ) visitou nesta quarta-feira (28) o parque gráfico em Braille do Senado Federal para conhecer os funcionários, as etapas de impressão dos materiais adaptados a pessoas com deficiência visual e receber a versão em Braille da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
“Quero destacar aqui a importância do trabalho de vocês, que é de extrema relevância para a acessibilidade das pessoas, para que elas tenham conhecimento dos seus direitos”, disse o senador sobre a impressão de versões em Braille da LBI e da Constituição.
“Esta causa também é minha. Vamos juntos carregar a nossa bandeira”, cumprimentou um dos seis funcionários com deficiência visual do Senado, Jacó de Souza.
Atendendo às demandas da gráfica, o senador irá solicitar ao Senado a compra de uma impressora de gravuras, a ampliação das impressões de cartões de visita do Senado e a produção da Constituição em Miúdos, uma adaptação da Constituição Federal para crianças – tudo em Braille.
De acordo com o diretor da gráfica do Senado, Florian Madruga, só em 2015 já foram impressos mais de mil exemplares da Carta Magna adaptadas às pessoas com deficiência visual. Para a LBI, a gráfica recebeu mais de trezentos pedidos de impressão de vários estados brasileiros. No total, foram feitos mais de 50 mil impressos em Braille no parque gráfico só neste ano.
A gráfica do Senado, criada há 50 anos, é responsável pela impressão das publicações oficiais do Congresso Nacional. As impressões em Braille começaram em 1998, o que fez do Senado uma instituição pioneira na impressão e na divulgação de legislação na escrita específica para deficientes visuais.
Os trabalhos publicados em Braille já somam 34 títulos da legislação federal. Além da Constituição e da LBI, há disponíveis edições do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei de Doação de Órgãos e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A equipe de trabalho que coordena, formata, imprime e revisa os impressos em Braille é composta, em sua maioria, por servidores com deficiências visuais. Esses profissionais prestam serviço à gráfica por meio de convênios com fundações e entidades dedicadas ao desenvolvimento e inclusão de pessoas com deficiência.
Brasília – Os veículos escolares não serão mais obrigados a ter cadeirinhas e assentos de elevação para crianças de até dez anos a partir de 1º de fevereiro de 2016. A entrada em vigor da exigência foi adiada pelo presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami, que anunciou a decisão na audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) pelas comissões de Educação (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
A obrigatoriedade dos dispositivos de segurança está prevista nas resoluções 533 e 541 do Conselho, com previsão de multa por infração gravíssima, retenção do veículo e perda de sete pontos na carteira de habilitação do condutor caso não haja cumprimento das determinações.
Representantes de motoristas de transporte escolar afirmaram que não têm como cumprir a obrigação de oferecer cadeirinhas e assentos de elevação, considerada por eles desnecessária em razão do baixo número de acidentes no setor. Segundo esses representantes, desde 1997, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, não há registro de morte ou vítima grave devido a acidentes com os veículos legalizados e vistoriados.
“Temos um serviço que é seguro e aprovado, com sinistralidade zero. Esse índice é inquestionável”, afirmou o diretor da Associação Regional de Transporte Escolar de São Paulo (Artesul), Jorge David Salgado.
Já para o presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de São José (SC), Pedro Januário, simplesmente adiar a entrada em vigor da norma não basta. É preciso descartá-la definitivamente.
“Só vai prorrogar o problema. Temos é que resolver. Não adianta jogar para frente. O transportador não é contra nenhuma medida que gere mais segurança para os estudantes. É contra resoluções que distanciam a teoria da prática”, argumentou.
Dúvidas
Outro ponto levantado pelos profissionais diz respeito a uma questão técnica. Até há pouco tempo, o Contran e o Inmetro consideravam insegura a instalação de cadeirinhas infantis em veículos com cintos de segurança de dois pontos (abdominais), como é o caso das vans escolares. Os motoristas cogitaram fazer adaptações nos veículos, o que foi condenado por engenheiros. Recentemente, no entanto, os órgãos mudaram de opinião.
A regulamentação dos chamados Dispositivos de Retenção Infantil (DRCs) é compartilhada entre o Inmetro – responsável por regular a fabricação e a comercialização dos produtos – e o Contran – responsável por decidir sobre as regras de uso.
A Portaria nº 466 do Inmetro proíbe a comercialização no mercado nacional de dispositivo de retenção cuja fixação da criança seja feita com cintos de segurança do tipo abdominal. Segundo a assessora da Diretoria de Avaliação de Qualidade do Inmetro, Maria Aparecida Martinelli, os artigos que tratam no assunto na portaria serão revogados,
“Não há impedimento para que o Inmetro reavalie sua decisão”, afirmou.
De acordo com o presidente do Contran, Alberto Angerami, a obrigatoriedade dos equipamentos de segurança foi reivindicada por pais e entidades de proteção às crianças. O tema foi parar na pauta do Conselho, que decidiu pela obrigatoriedade.
Apoio
Na audiência conjunta, presidida pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), os senadores Dário Berger (PMDB-SC) e Marta Suplicy (PMDB-SP) ficaram do lado dos motoristas escolares e ressaltaram o baixo índice de acidentes no setor. Eles também elogiaram a decisão do presidente do Contran de adiar a vigência da norma.
“Já inventaram kits de primeiros socorros, extintor, e depois ‘desinventaram’ tudo e disseram que não precisa. Isso é muito sério”, afirmou Marta, que já tinha apresentado um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar a resolução do Contran.
Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou de audiência pública nesta terça-feira (27) na Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal e falou sobre as diretrizes do governo federal para os ensinos básico e médio, a destinação de recursos no âmbito do projeto Pátria Educadora e os programas prioritários da pasta.
Mercadante foi convidado a participar de audiência na CE por ter assumido recentemente o Ministério da Educação (MEC). Ele foi o terceiro a comandar a pasta em 2015. Neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, Mercadante foi precedido por Cid Gomes e Renato Janine. Ele já havia ocupado o cargo entre 2012 e 2014.
Na audiência, o ex-senador apresentou as diretrizes do governo federal e foi questionado sobre os programas e os projetos conduzidos pelo ministério, como o Pátria Educadora, o Ciência sem Fronteiras e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo ele, ajustes estão sendo feitos para sanar as falhas que vêm sendo identificadas, com o objetivo de tornar as ações cada vez mais eficientes. Para Mercadante, melhoras na educação não dependem somente do aumento de recursos, mas de melhorias de gestão.
Enem
Aloizio Mercadante também defendeu o tema adotado na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi a violência contra as mulheres. O exame foi aplicado no último final de semana.
“Sobre o tema do Enem, cito Simone de Beauvoir: ‘A gente não nasce, mas se torna mulher’. O que se discute é a condição histórica da mulher, que não votava até os anos 1930 e que era tida como um ser ligeiramente acima de crianças e de loucos”, disse o ministro.
Segundo ele, a edição de 2015 mostrou que a participação feminina no exame está cada vez maior. “Este ano, 57% dos candidatos são mulheres e 58% se declararam negros ou pardos. Além disso, participaram 10 mil pessoas com deficiência visual e 9 mil com deficiência auditiva. Tivemos diversos intérpretes, prova em Braille. O exame deste ano alcançou um resultado muito melhor do que o esperado”, avaliou.
A senadora Ângela Portela (PT-RR) concordou com o ministro e parabenizou o MEC pela escolha do tema da redação. “Nós, mulheres, lutamos diariamente contra preconceitos, e é importante que a população nos respeite, pois durante muito tempo já temos mostrado que somos extremamente capazes”, disse ela.
Mercadante negou que o tema esteja relacionado a qualquer tipo de doutrinação e destacou ações do governo da presidenta Dilma Rousseff em favor das mulheres. “Chamar à reflexão esse tema é algo que deveria ser aplaudido”.
Sete presidentes de federação compareceram nesta quarta-feira (21) à CPI do Futebol. Durante quase três horas de interrogatório, os mandatários do futebol de São Paulo, Ceará, Goiás, Pernambuco, Espírito, Rondônia e Amapá evitaram qualquer crítica ao presidente da CBF, Marco Polo Del Nero.
Outro fato curioso, foi o fato de todos os presidentes terem se negado a assinar o termo de compromisso de falar a verdade na condição de testemunha. Apenas ao final da sessão, o deputado e presidente da federação do Amapá, Roberto Goes, procurou a secretaria da comissão para assinar o termo.
Questionados pelo presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), sobre ausência de Del Nero em jogos da seleção no exterior e em outros compromissos de representação da entidade fora do país, os cartolas se esquivaram de fazer críticas. Roberto Goes chegou a afirmar que a ausência “era uma decisão pessoal” do Del Nero.
Goes foi um dos principais defensores de Marco Polo durante a reunião. “É uma decisão pessoal dele não participar de qualquer evento”, afirmou. O presidente da federação do Amapá também afirmou que a administração da CBF melhorou muito com a gestão de Del Nero. Outro que saiu em defesa do mandatário do futebol nacional foi presidente da federação paulista de futebol, Reinaldo Carneiro Bastos. Para ele, é ruim não comparecer porque o país perde espaço, mas ele disse torcer para Del Nero “resolver esse assunto o mais rápido possível”, declarou.
Desde que retornou ao Brasil depois da prisão do vice-presidente da CBF, José Maria Marin, na Suíça, Del Nero não saiu mais do Brasil. O fato tem gerado constrangimento ao futebol brasileiro e pode leva-lo à expulsão da FIFA.
Perguntas
O senador Romário também questionou os dirigentes a respeito de vários aspectos de suas relações pessoais e profissionais com a diretoria da CBF. O parlamento perguntou aos presidentes das federações goiana, capixaba, rondoniense e amapaense sobre o andamento da construção de centros de treinamento – uma promessa da CBF aos estados que não sediaram a Copa do Mundo de 2014.
Em Rondônia, o terreno para a obra já foi adquirido e a previsão de inauguração do centro é dentro de seis a oito meses. No Amapá, a CBF ainda trabalha na documentação de compra do terreno, mas ele já está escolhido. Goiás e Espírito Santo ainda estão avaliando possíveis locações. Os centros de treinamento serão inicialmente administrados pela própria CBF, mas os dirigentes acreditam que a entidade buscará parceiros para isso em um segundo momento.
Romário quis saber também sobre a proximidade dos presidentes da FPF, FPF-PE e FGF com o presidente Marco Polo Del Nero, tanto em termos pessoais quanto de negócios. Carneiro Bastos (da FPF), Carvalho (da FPF-PE) e Pitta Pires (da FGF), negaram envolvimento com o mandatário da CBF.
Ao presidente da FFER, Costa Junior, Romário indagou a respeito de sua longevidade à frente da federação. Costa Junior é o único presidente da história da federação rondoniense desde sua fundação, em 1989. O dirigente garantiu que já trabalha na modificação do estatuto para limitar o número de reeleições. Essa é uma das exigências do Profut para entidades de administração do futebol.
Próxima audiência
Romário anunciou que a próxima audiência pública da CPI do Futebol será na próxima quarta-feira (28) e também receberá presidentes de federações estaduais. Os convidados serão os chefes das federações de Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.
Brasília – A interação entre um indivíduo e o contexto econômico, psicológico, emocional e social do qual faz parte em seus primeiros anos de vida e os impactos dessa ação mútua foram tema de debate nesta quarta-feira (21) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. O objetivo da audiência pública, presidida pelo Romário (PSB-RJ), foi discutir se e como os primeiros anos de vida de uma criança e a genética dessa mesma criança se relacionam de forma a influenciar o seu desenvolvimento.
Assista aqui todas as palestras da audiência
O período citado pelos especialistas que participaram do debate é chamado de primeira infância, que vai da fase intrauterina aos 6 anos de idade. A audiência desta quarta-feira foi uma das atividades no âmbito da 8ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, promovida pelo Senado. A programação da semana vai até a próxima sexta-feira (22).
“A primeira infância uma fase determinante para a capacidade cognitiva e a sociabilidade do indivíduo, pois a pessoa absorve todas as informações e as respostas são rápidas e duradouras. Eu tive a oportunidade de conviver durante seis momentos distintos com cada um dos meus filhos”, disse Romário.
Para os debatedores, a primeira infância é fundamental para a vida de todos os indivíduos, pois é quando são formadas as bases para o aprendizado, a cognição, a memória; em suma, a formação a mente.
Em linhas gerais, a tese debatida foi a de que o meio é capaz de exercer influência sobre a carga genética de uma pessoa, o que é chamado de epigenética. A analogia feita pelo pediatra e neonatologista francês Gilles Cambonie foi a de que os genes são como um alfabeto; a epigenética, como uma linguagem.
“O exterior não modifica o que está escrito no gene, mas o meio ambiente no qual os genes estão inseridos pode modificar como eles se manifestam”, explicou na audiência.
De acordo com a psicóloga Maria Regina Maluf, a ideia de que a genética determina o comportamento das pessoas não tem embasamento científico. “Temos que trabalhar com relação de influência mútua e recíproca entre os genes e o meio ambiente no que diz respeito ao desenvolvimento da criança. Está clara a associação entre os primeiros anos de vida e o impacto do desenvolvimento da criança e da escolarização sobre a vida adulta”, argumentou a psicóloga.
Para ela, a garantia de condições básicas de saúde, nutrição e apoio emocional, por exemplo, são essenciais para que uma criança chegue em boas condições de aprendizado no ensino fundamental. Muitas dessas condições, no entanto, estão estreitamente relacionadas a fatores econômico-sociais e à pobreza.
“No Brasil, algo em torno de 50% das crianças estão em situação de pobreza, dependentes de políticas públicas que garantam condições mínimas. Há um impacto da pobreza sobre a constituição do pensamento, mais ainda se faltarem interações sociais e emocionais bem construídas, o que não é raro”, explicou Maria Regina.
Conforme indicou o psicólogo, psicanalista e pedagogo, Luiz Antonio Corrêa, uma alimentação adequada está diretamente relacionada os processos neuroquímicos que se desenvolvem no cérebro – e, consequentemente, contribuem ou prejudicam o desenvolvimento da mente em relação ao aprendizado, à cognição e à memória.
Ele exemplificou a importância da alimentação citando o exemplo do ritmo neurológico de uma criança bem nutrida, que tem uma condução mais rápida e eficiente de impulsos nervosos que podem chegar à velocidade de 340 quilômetros por hora (km/h), contra 8 km/h de uma criança cujos neurônios foram desgastados pela má alimentação.
“Trezentos e quarenta km/h é um monomotor. Se tratam de crianças quem já entenderam o raciocínio quando você ainda está na metade da explicação. O mesmo não ocorre com uma criança mal alimentada”, avaliou Côrrea.
O neonatologista Gilles Cambonie também falou sobre o stress intrauterino e os impactos na propensão ao desenvolvimento de distúrbios mentais, como depressão e esquizofrenia. O médico deu como exemplo estudos conduzidos com pessoas cujas mães estiveram grávidas durante períodos de stress, como guerras e desastres naturais, ou que passaram por situações traumáticas, como a perda do cônjuge.
“Ansiedade crônica durante a gestação pode influenciar desenvolvimento psicológico e cognitivo do bebê e da criança no futuro, por exemplo. A redução da capacidade de comunicação entre os neurônios devido ao stress perinatal pode ser demonstrada cientificamente por meio da plasticidade dos neurônios”, explicou.
Cambonie ressaltou ainda a importância da primeira semana de vida e da proximidade entre a mãe e a criança, quando está sendo esculpido o sistema nervoso central do bebê, que ainda pode ser alterado por meio dessa interação.
Para a psiquiatra francesa Françoise Molénat, emoções negativas só se transformam por meio de interrelações marcadas pela empatia. Ela citou um estudo realizado com mães usuárias de drogas que receberam acolhimento multidisciplinar antes e durante a gestação.
“Elas estavam em uma situação de extrema fragilidade e de vulnerabilidade social. No entanto, receberam um acompanhamento baseado na empatia, não no julgamento. As crianças tiveram desenvolvimento melhor do que as de mães quer não tiveram o mesmo tipo de apoio”, disse.
Brasília – Entidades ligadas ao esporte, como clubes, ligas e federações desportivas, que receberem algum tipo de recurso público poderão ser obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Isso é o que prevê o projeto de lei 346 de 2014, que teve a relatoria do Romário (PSB-RJ) e foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
De acordo com o projeto de lei, ficam submetidas à prestação de contas ao TCU todas as entidades do Sistema Nacional do Desporto (SND), que inclui, além das entidades nacionais e regionais desportivas, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Caso seja identificada alguma irregularidade na gestão dos recursos públicos aplicados nessas entidades, o beneficiado terá de comprovar a respectiva correção ao Ministério do Esporte para que possa voltar a receber algum tipo de repasse público e os gestores poderão responder por irregularidades, como mau uso de dinheiro público.
“O esporte, como fenômeno que mobiliza multidões e, consequentemente, recursos financeiros da ordem de bilhões de dólares em todo o mundo, vem atravessando uma crise sem precedentes. Isso se deve, fundamentalmente, à combinação de má gestão com interesses escusos, que se refletem na prática de fraudes, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, corrupção e outros delitos. Diante desse quadro, faz-se necessário aperfeiçoar nossos mecanismos de fiscalização e controle sobre as contas das entidades de administração do desporto”, avaliou Romário.
Segundo ele, o projeto de lei do qual foi relator será uma ferramenta para que haja mais transparência e eficiência no uso de recursos públicos, por meio da qual um corpo técnico altamente qualificado irá examinar as contas dos beneficiários.
Caso não façam a prestação de contas de todos os recursos oriundos de isenções fiscais e repasses federais, as entidades estão sujeitas às multas previstas pela Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992), como o pagamento de até 100% do valor do dano ao erário.
“Todas essas entidades podem ser beneficiadas com isenções fiscais e repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta, desde que cumpridas algumas exigências relativas à transparência de gestão e regularidade fiscal e trabalhista. Entre essas exigências, não figura a obrigação de prestar contas da aplicação dos recursos recebidos ao TCU”, justificou a autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PC doB-AM).
Para se tornar lei, o PL ainda precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa; e, depois, pela Câmara dos Deputados.
Brasília – O projeto de lei que prevê o aumento do piso salarial dos professores da educação básica (PLS 114/2015) – de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 – foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo Romário (PSB-RJ).Os senadores membros da comissão expressaram preocupação em relação aos impactos orçamentários desse aumento do piso. Ainda assim, decidiram pela aprovação do PL, que ainda precisa passar em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde acreditam que as questões orçamentárias serão avaliadas com mais precisão.
“Há um longo caminho a ser percorrido para que disparidades de remuneração de profissionais do magistério em exercício não se tornem abissais e para que todos os professores, estejam onde estiverem, tenham garantidas as condições mínimas de subsistência”, justificou a autora do PL, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB).
O projeto prevê que sejam destinados 5% da arrecadação das loterias federais para o custeio dessa despesa, como forma de a União complementar os recursos dos estados e dos municípios para o pagamento do novo piso. Segundo o projeto, a União será a responsável pelo pagamento da diferença entre o piso atual e o novo.
O PL também determina que a integralização do aumento seja feita progressivamente, ao longo de 5 anos – até 2018. “Passados esses cinco anos, a complementação da União, ficará limitada aos casos em que o estado ou o município não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor mínimo fixado”, informou a relatora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR).
Para ela, considerando os baixos salários que historicamente têm sido pagos ao magistério no Brasil, a implementação do piso foi um grande avanço, que permitiu maior valorização desses profissionais. A senadora disse esperar que, com esse novo patamar salarial, haja impacto sobre a atratividade da carreira, e, consequentemente, sobre a qualidade do ensino.
“O PL busca justamente avançar mais no sentido de oferecer aos profissionais do magistério uma remuneração digna e condizente com o papel que desempenham”.
Brasília – O acesso ao financiamento do ensino superior deveria incluir os cursos de educação a distância, avaliaram estudantes e especialistas que participaram nesta quinta-feira (15) da audiência pública sobre as novas regras para essa modalidade de ensino, realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) elabora atualmente em um novo marco regulatório para o ensino a distância. Entre as mudanças, está a criação de uma nova avaliação para o credenciamento e o funcionamento desses cursos. Hoje, essa avaliação considera aspectos quantitativos como o número de professores ou livros disponíveis.
A ideia, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), é aumentar a integração entre o ensino a distância e a proposta pedagógica da instituição.“O Conselho Nacional de Educação está a um passo de aprovar um novo marco para essa modalidade de educação. A educação brasileira vive um momento histórico de transição, pois a ideia é aproximar cada vez mais a educação a distância da educação presencial”, disse o parlamentar.
O diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância, Luciano Sathler, lembrou que a meta do Plano Nacional de Educação é dobrar as matrículas no ensino superior até 2024. Ele disse que um dos mecanismos para se atingir essa meta é o ensino a distância, principalmente incluindo esse tipo de educação no financiamento estudantil.
“Hoje, alunos de cursos de EAD (ensino a distância) não podem se candidatar ao Fies e por que? Não há explicação. Nós precisamos estender o Fies também para os alunos da educação à distância”, disse Sathler.
O vice-presidente do Fórum Nacional de Entidades Estudantis, Alan Valente, concordou com a importância do financiamento na educação a distância. Ele disse ainda que é preciso avaliar regras específicas para lugares sem outras opções de ensino.
“Há rincões distantes para os quais o ensino na modalidade a distância poderá ser a única alternativa para a educação superior na região. Mas é fundamental que seja a exceção bem definida, para que não haja discriminação, para que não haja polos precários, para que o estudante não seja o prejudicado no final”, alertou Alan Valente.
O presidente do CNE, Luiz Roberto Curi, defendeu que além de garantir as matrículas, é preciso evitar a evasão, que beira os 60% na média nacional. Ele acredita que a educação a distância é um dos instrumentos que podem ajudar a manter os alunos nas universidades.
Deputados e senadores do Rio de Janeiro acataram uma sugestão do senador Romário e vão destinar R$ 200 milhões para a construção de um Centro de Diagnóstico e Tratamento para Doenças Raras no estado. A decisão foi tomada em uma reunião de bancada, na noite desta quarta-feira (15).
Ontem foi o prazo final para que os coordenadores de bancada de cada estado enumerassem as obras prioritárias para 2016. As indicações serão apresentadas no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As sugestões ainda precisam ser acatadas pela relatora e aprovadas pelo Congresso Nacional.
De acordo com Romário, as doenças raras representam um dos maiores desafios para um sistema de saúde pública. O parlamentar explica que apenas 5% dessas doenças possuem medicamentos específicos para o tratamento. “Muitas doenças são crônicas e incapacitantes, dificultando os deslocamentos e aumentando a necessidade de assistência especializada na região onde residem os pacientes”, explica o senador carioca. Um levantamento da Interfarma, aponta que existem 13 milhões de pessoas com doenças raras no Brasil.
Um compromisso firmado entre o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o senador Romário vai garantir a doação de terreno e a rápida construção do centro, assim que a verba for liberada.
A CPI do Futebol recebeu nesta quarta-feira (14) os presidentes do Vasco da Gama, Eurico Miranda, e do Corinthians, Roberto de Andrade, para mais uma audiência pública com dirigentes de clubes brasileiros. Eles fizeram críticas semelhantes à Lei Pelé, mas divergiram nos comentários a respeito da necessidade de profissionalização e modernização da gestão do esporte.
Os presidentes falaram a respeito da Lei 9.615/1998, em resposta a um questionamento do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pediu aos dirigentes que falassem sobre o atual estado da formação de jogadores no país. Sancionada em 1998 com regras gerais para a gestão dos esportes, a legislação criou restrições ao estabelecimento de vínculo profissional para jogadores das categorias de base.
— Eu, por mim, revogava a Lei Pelé. Ela é a grande responsável pelos problemas que o futebol brasileiro está atravessando. Se não for tomada uma providencia séria, [o futebol brasileiro] vai explodir — disse Eurico.
Segundo o presidente do Vasco, muitos clubes estão reduzindo investimentos nas categorias de base porque não têm garantia de que poderão contar com os garotos que formam quando estes se tornarem profissionais. Aqueles que insistem na formação precisam se submeter a fiscalizações “exageradas”, na opinião de Eurico. Assim, concluiu ele, o sistema ficou insustentável.
— Se clube não conseguir formar atleta na sua divisão de base, não vai conseguir sustentar um time de jeito nenhum. O momento do futebol é muito difícil e a origem está aí.
Empresários
Roberto de Andrade também defendeu uma revisão da Lei Pelé e lamentou que as regras estipuladas por ela tenham deixado os clubes sujeitos à influência de empresários, que podem fechar contratos com atletas da base antes da profissionalização, e à perda de jogadores jovens antes da assinatura do primeiro vínculo.
— A Lei Pelé se preocupou com a defesa do atleta, só que o clube foi completamente esquecido. Os clubes investem em escola, médico e dentista mas, na hora de assinar o contrato, pode aparecer outro clube oferecendo mais dinheiro e levar [o atleta]. Não tem nenhum amparo.
Outra criação da Lei Pelé contestada por Andrade foi o chamado “passe livre”. Ele é a garantia de que, ao fim do contrato com o clube, o jogador pode negociar livremente um novo vínculo com qualquer outra agremiação — inclusive, se for o caso, com a mesma onde ele já atua.
— A renovação [de contrato] do atleta é uma nova compra. Quando vence o contrato você precisa readquirir os direitos econômicos, e está sujeito ao que o atleta vai solicitar. Os clubes precisam ter uma retaguarda.
Gestão
Eurico e Andrade manifestaram opiniões diferentes sobre a modernização da gestão dos clubes brasileiros e a profissionalização dos departamentos de futebol das agremiações. Os comentários divergentes foram feitos em resposta a pergunta do senador Romário (PSB-RJ), presidente da CPI, sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que refinancia dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes.
Andrade disse que o Corinthians já participava de um programa de refinanciamento, mas aderiu ao Profut mesmo assim. Ele disse acreditar que a má gestão responde por grande parte dos problemas econômicos que os clubes brasileiros atravessam atualmente, e citou o exemplo de medidas que o Corinthians já adota há alguns anos.
— Temos balanços auditados por empresas de primeiro escalão, e nenhum foi fechado com ressalvas. Já tínhamos nossos órgãos internos consultivos. Isso nos dá respaldo para trabalharmos. Está difícil tocar o futebol no país, os salários estão fora dos padrões das receitas. Sempre achamos que tínhamos que ter total transparência e seriedade.
Eurico confirmou que o Vasco também aderiu ao Profut, e disse que as contrapartidas de responsabilidade fiscal que o programa exige são de simples cumprimento. No entanto, ele manifestou desagrado com a ideia de contratar profissionais, como CEOs ou diretores executivos, para gerir as atividades de futebol dos clubes.
— A chamada administração profissional do futebol é algo terrível. O profissional hoje está em um clube e pode fazer a maior sujeirada, porque não responde por ela. Daqui a um mês ele vai embora, vai para outro clube, e o dirigente é que fica com a banana na mão. Os clubes que ainda estão mais ou menos bem são aqueles em que os dirigentes ainda atuam.
O presidente do Vasco da Gama deu uma declaração polêmica nesta quarta-feira (14) na CPI do Futebol. Para o cartola, a modernização e profissionalização representam um problema para o esporte. “A chamada profissionalização do futebol brasileiro é algo terrível”, disse. O argumento foi rebatido pelo senador Romário (PSB-RJ).
Eurico Miranda argumentou que os profissionais contratados para os cargos de gestão, como diretor executivo e CEO, não têm compromisso com o clube. Segundo o cartola, os gestores deixam os clubes endividados. “Hoje ele está no Corinthians, ele pode fazer a maior sujeirada no Corinthians. Primeiro que ele não responde por ela, quem vai responder é o presidente. Eu falo pelo meu (Vasco), passaram uns profissionais lá que dinamitaram meu clube, acabaram com meu clube com essa história de CEO”, disparou. O presidente do Vasco também reclamou dos altos salários pagos aos diretores executivos, que variam entre R$ 150 mil e R$200 mil.
Romário rebateu os argumentos de Eurico. Para o parlamentar, a profissionalização do futebol é fundamental para a qualificação do esporte. “Particularmente, eu entendo que nós que somos amantes do futebol, precisamos urgentemente, modernizar, moralizar, profissionalizar e fiscalizar o futebol. Mas é claro que, quem vai fazer isso, vai depender da sabedoria do presidente do clube, de colocar o profissional naquele determinado lugar decidir se vai pagar ele ou não”, rebateu.
Brasília – Quatro emendas ao orçamento de 2016 referentes à educação, à cultura e ao esporte foram aprovadas nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, presidida pelo Romário (PSB-RJ). Na área da educação, foram contemplados os ensinos básico e profissional e tecnológico; na cultura, a promoção e o fomento à cultura brasileira; e no esporte, a implantação e a modernização de infraestrutura.
O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA), senador Douglas Cintra (PTB-PE), informou que tentou reunir nessas quatro áreas as propostas de todos os senadores da comissão.
“Procuramos aglutinar temas em que senadores mais apresentaram emendas, acho que conseguimos contemplar o interesse da maior parte, senão de todos os senadores”, disse.
Em relação à educação básica, a emenda trata de aporte de R$800 milhões para apoiar o desenvolvimento da educação básica, especialmente no âmbito do Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na educação profissional e tecnológica, a emenda libera R$ 450 milhões para o fomento do setor.
No âmbito da cultura e do esporte, serão R$ 480 milhões e R$ 650 milhões para a promoção da cultura e a modernização de infraestrutura, respectivamente.
No total, os membros da comissão apresentaram 115 emendas ao orçamento para o próximo ano, entre as quais 62 destinadas ao Ministério da Educação; 29 ao da Cultura; 20 ao do Esporte; e 1 ao da Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com resolução do Congresso Nacional, a CE pode apresentar até quatro emendas ao orçamento. O Projeto de Lei Orçamentária Anual é o projeto que estima e fixa as despesas da União para o ano seguinte, no caso, 2016.
Brasília – O senador Romário (PSB-RJ) assinou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que institui o Dia Nacional de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), que deverá ser no dia 21 de junho. O projeto, que ainda precisa tramitar pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, teve o apoio de mais de 3 mil pessoas, cujas assinaturas foram entregues na audiência pública sobre o tema, realizada hoje na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
“Assino agora o projeto de lei, em que que fica instituído o Dia Nacional de Luta contra a ELA. No que depender de mim, como senador, vocês terão sempre aqui uma voz ativa e um cara brigando pelos seus direitos, porque eu sei exatamente o que vocês merecem e a dor que vocês têm. Não só vocês, como familiares e amigos. E eu entendo que com uma política pública mais digna, vocês terão uma qualidade de vida bem melhor”, disse o senador, presidente da comissão.
Na audiência, o aprimoramento do diagnóstico, a oferta de terapias multidisciplinares, profissionais especializados e ações concretas e desburocratizadas para os pacientes foram as principais questões debatidas. De acordo com a presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), Maria Cecilia Oliveira, é fundamental que os médicos saibam reconhecer a doença e dar o diagnóstico correto ao atender o paciente.
“O diagnóstico, que demora uns 12 meses para acontecer, acaba retardando atitudes que já poderiam estar sendo tomadas para melhorar a qualidade de vida, como atenção à nutrição e assistência respiratória”, disse o representante da Associação Lutando contra ELA, Sthanley Abdão, que tem a doença desde 2011, mas só recebeu o diagnóstico definitivo em 2014.
O presidente do Movimento de Defesa dos Direitos da Pessoa com ELA (Movela), Jorge Melo, falou sobre a morosidade do atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pacientes com ELA. Segundo ele, há casos de demora para concessão de aposentaria, ao mesmo tempo em que não se concede o auxílio-doença, deixando a pessoa, em muitos casos, sem meios de sustento.
“Há pacientes que são direcionados para reabilitação, quando se sabe que não há reabilitação no caso dessa esclerose. Peritos do INSS não têm conhecimento, não entendem que há paralisia definitiva. Precisamos de aposentadoria compulsória a partir do diagnóstico da doença. Há pacientes que com um ano já entram em estado de paraplegia; outros, com 3 anos, morrem; depende caso a caso. Quando se tem diagnóstico, a prioridade do paciente tem de ser cuidar da saúde”, argumentou ele.
O presidente do Movela falou ainda sobre as falhas e o desconhecimento no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com doenças raras e, especificamente, sobre o desrespeito à portaria do Ministério da Saúde que garante assistência ventilatória não invasiva a pessoas com doenças neuromusculares (Portaria nº 1370/2008), que retarda a degradação da condição respiratória de pacientes com ELA.
O resultado, de acordo com ele, acaba sendo a judicialização. Como exemplo, Jorge citou o caso de um paciente que chegou a passar 5 anos internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), sendo que há legislação que garante internação domiciliar (Lei nº 10.424/2002).
“A lei que estabelece a garantia de internação domiciliar é perfeita. Alivia e garante uma situação muito boa e tranquilo para o paciente. O melhor lugar o para o paciente estar nas fases mais avançadas da doença é em casa, com a família. É um absurdo que ainda não se consiga fazer cumprir uma lei de 2001”, reclamou.
Desafios
De acordo com o professor do Departamento de Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Gerson Chadi, as principais dificuldades em relação à ELA atualmente são a falta de um sistema de atendimento multidisciplinar para acompanhar todas as etapas da doença, as dificuldades no diagnóstico, a indisponibilidade de testes genéticos simples que evitam o alastramento da doença por gerações, a ausência de drogas e terapias que prolonguem a vida ou melhorem a sobrevida dos pacientes e o controle de intercorrências; que são, na maioria dos casos, o que acaba causando a morte de pessoas com ELA.
Para Chadi, é fundamental que se pense no estabelecimento de uma rede nacional de pesquisa e tratamento de doenças raras. “A pesquisa da ELA, e uma possível descoberta de cura, abrirá portas para o entendimento de mecanismos neurodegenerativos de diversas doenças. Doenças como essas dependem de políticas públicas que possam organizar uma cadeia assistencial para que tudo que o paciente precise chegue a ele com a qualidade devida”, informou.
O diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (Daet/SAS/MS), José Eduardo Fogolin Passos, reconheceu que as principais dificuldades enfrentadas do lado das autoridades responsáveis envolvem o diagnóstico tardio, a formação acadêmica dos profissionais da saúde, a necessidade de integralidade dos cuidados e a incorporação de tecnologias e pesquisas que resultem em melhorias na vida dos pacientes.
O embaixador dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas (ONU), militante na área de doenças raras, Patrick Teixeira, que tem mucopolissacaridose, pediu mais participação da sociedade em causas como a da ELA.
“Pesquisadores deveriam ser os verdadeiros ídolos das pessoas. Eles cuidam da vida. Um pesquisador tem 50 seguidores no Twitter. Se fosse uma Mulher Melão, teria um milhão”, brincou, para ressaltar a importância da divulgação de informações sobre doenças raras.
O prêmio Congresso em Foco agraciou, na noite desta quinta-feira (8), os melhores parlamentares de 2015 de acordo com voto popular. Senador de primeiro mandato, Romário obteve 18.939 votos pela internet, ocupando o 2º lugar na lista dos mais votados. Ronaldo Caiado, ficou em 1º lugar com 19.427 votos.
Romário ainda ficou entre os mais bem avaliados pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, ao lado dos senadores Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Cristovam Buarque e Ana Amélia.
Outra categoria que o senador carioca se saiu bem foi a Defesa da Cidadania e da Justiça Social. Ele figurou na lista dos cinco melhores, lado de Jean Wyllys, Chico Alencar, Ronaldo Caiado e José Medeiros.
Em sua página no Facebook, Romário agradeceu o reconhecimento.
Thomas Jefferson disse que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. A frase é perfeita para todos nós que ocupamos…
Brasília – O Estado deve financiar o esporte de alto rendimento, alocando recursos públicos para atletas com premiações nacionais e internacionais, em vez de estimular os esportistas que estão começando, ainda na base? Essa foi uma das questões debatidas na audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado nesta quinta-feira (8).
O tema da audiência foi a avaliação dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Pódio, ambos do governo federal, que têm o objetivo de estimular atletas de alto rendimento por meio da concessão de benefícios para permitir a dedicação exclusiva dos esportistas. Outros pontos discutidos na audiência foram a necessidade de atualização dos valores dos benefícios, a possível redução da idade mínima para receber as bolsas – atualmente, de 14 anos -, a racionalização da concessão dos benefícios e a própria reestruturação dos programas.
“Ficou claro que, apesar de serem benefícios fundamentais para o esporte, as regras para a concessão estão defasadas e precisam de uma reestruturação. Os critérios para receber os benefícios não são informados com clareza pelo Ministério do Esporte”, avaliou o presidente da comissão senador Romário (PSB-RJ).
O senador acredita ser um absurdo que atletas com potencial esportivo, com possibilidade de trazer medalhas para o Brasil e que cumprem os requisitos para serem beneficiados sejam prejudicados por critérios burocráticos – como foi o caso dos atletas de alto rendimento no atletismo Caio Bonfim e Érica Sena, ambos medalhistas do último Pan-Americano, em Toronto, no Canadá.
Tanto Caio quanto Érica cumprem todos os requisitos para receber o Bolsa Pódio, mas ficaram de fora do programa neste ano por conflitos entre o período de inscrição aberto pelo Ministério dos Esportes e o mundial cujo ranking é um pré-requisito para receber a própria bolsa. Com esse entrave, novas inscrições para o programa só poderão ser feitas em 2016, o que os impedirá de receber benefícios para os Jogos Olímpicos do Rio.
Para o treinador de marcha atlética, João Evangelista da Sena, o Ministério do Esporte não leva em consideração o calendário das modalidades, assim como determina que os beneficiários têm de estar até o 20º lugar no ranking mundial, desconsiderando o ranking da modalidade a qual pertencem.
De acordo com o treinador, os programas de benefícios são fundamentais para o incentivo ao atleta, pois permite que o esportista mantenha uma ação contínua, não tenha que se deslocar para outras cidades e continue no esporte – especialmente por volta dos 18 anos, quando o jovem tem de ingressar no mercado de trabalho. Ele ressaltou, no entanto, que há aprimoramentos necessários, como a periodicidade dos pagamentos e o reajuste dos valores.
O beneficiário do Bolsa Atleta, Luciano Rezende, que pratica tiro com arco, também falou sobre a necessidade de reajuste dos valores das bolsas – que variam entre aproximadamente R$ 300, para atletas estudantes, e R$ 15 mil, para medalhistas. Atualmente, cerca de 6 mil pessoas são contempladas pelo programa, entre os quais 68% competem no âmbito nacional.
O esporte que tem mais atletas contemplados é o atletismo (27%), seguido pelo judô (23%) e pelo vôlei de praia (18%). A maioria dos beneficiados é homem (60%). De acordo com o coordenador-geral do Bolsa Atleta, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte (Snear/ME), Mosiah Rodrigues, a seleção dos beneficiários é feita por um grupo de trabalho que avalia os pré-requisitos dos atletas, respeitando as colocações nas respectivas modalidades.
O orçamento do Bolsa Atleta em 2015 foi de R$ 133,4 milhões. O jornalista do site UOL Esporte, José Cruz, questionou o posicionamento de o Estado usar esse montante para financiar atletas de alto rendimento, que, geralmente, têm outras fontes de sustento, como patrocínios ou participações em ações de marketing.
“Diante da carência de recursos, é preciso haver rigor e estabelecer prioridades. Os atletas de alto rendimento geralmente estão vinculados a algum clube, do qual recebem salários. Podem ainda ganhar bolsas do Ministério dos Esportes, ter patrocinador público ou privado, ser militar e ainda ganhar prêmios, como é o caso do tênis, do golfe e o judô. Há atletas que têm até nove fontes de rendimento”, argumentou o jornalista.
Para ele, há de se questionar se o Estado deve ser mais um investidor “nesse negócio que é muito lucrativo” e o fato de os recursos estarem concentrados na cúpula e não no esporte de base.
A audiência pública foi uma iniciativa do senador Romário, com o objetivo de avaliar os programas do governo voltados ao esporte de alto rendimento, com foco nas Olimpíadas de 2016.
