Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a criação do Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), que prevê o parcelamento das dívidas dos clubes de futebol. Durante a votação, o deputado Romário (PSB-RJ) levantou questionamento a respeito do impedimento de voto dos membros da comissão que têm interesse direto na matéria por ocuparem cargos de dirigentes em clubes de futebol ou terem ligação com a CBF, seis deles estão nesta situação. A proposta ainda será votada no Plenário da Câmara, se aprovada, segue para o Senado.
“O senhor presidente desta comissão, deputado Jovair Arantes, é dirigente do Atlético Clube Goianiense, ocupando o cargo de vice-presidente. O deputado Vicente Candido, 1º Vice-presidente desta Comissão, é sócio em escritório de advocacia de Marco Polo Del Nero, presidente eleito da CBF e um dos vice-presidentes da Federação Paulista de Futebol. O deputado Guilherme Campos é dirigente, ocupando a atual vice-presidência da Federação Paulista de Futebol e também foi vice-presidente da Ponte Preta. O deputado José Rocha é conselheiro nato e ex-presidente do Esporte Clube Vitória. O deputado Sarney Filho é irmão do vice-presidente da CBF na Região Norte, Fernando Sarney”, afirmou o parlamentar para, em seguida, pedir que os votos destes deputados fossem considerados brancos. O presidente da comissão Jovair Arantes, indeferiu o pedido de Romário e seguiu com a votação.
A ação de Romário foi uma resposta à retirada de artigos do texto que previam responsabilidade e compromisso da CBF com o futebol. Os artigos retirados do substitutivo do deputado Otavio Leite constituíam a Seleção e o Futebol brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial, esta alteração de status, sujeitaria à CBF a auditoria do Tribunal de Contas da União. Além de obrigar a CBF a contribuir com alíquota de 5% sobre as receitas de comercialização de produtos e serviços proveniente da atividade de representação do futebol brasileiro nacional e internacionalmente. O valor seria destinado a um fundo de iniciação esportiva para crianças e jovens. Porém, o texto de hoje foi aprovado sem nenhuma menção a CBF.
Ontem, em outra tentativa de votação do projeto, Romário nomeou os deputados que agiram em nome da entidade para que o texto fosse alterado e disse que aquela era uma situação vexatória. O deputado carioca vai apresentar o texto retirado em plenário, como destaque.
“Eu pude ver nessa comissão que, infelizmente, existe uma bancada da CBF. São deputados que não têm o mínimo de respeito com o futebol brasileiro e com a população brasileira”, disse o parlamentar na terça-feira (6).
Romário ainda vai recorrer do resultado da votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Proposta original previa anistia de impostos, mas avançou para Lei de Responsabilidade do Esporte
O texto foi aprovado depois de muitas alterações, a proposta original previa o pagamento de, apenas, 10% dos débitos e compensação dos 90% com investimento em esporte olímpico. O texto era considerado uma anistia, porque a formação de atletas já é a finalidade dos clubes.
O substitutivo de Otavio Leite garantiu o parcelamento integral da dívida em até 25 anos e obrigatoriedade de apresentação de balanços com receitas de televisão, transferência de atletas, bilheterias e despesas com esporte amador e custei de atletas, por exemplo. O relator aponta que, atualmente, várias entidades sequer publicam seus balanços, principalmente federações esportivas. Ele pede também a responsabilização criminal dos dirigentes esportivos.
De acordo com Otavio Leite, os aproximadamente R$ 3,3 bilhões devidos aos INSS, FGTS, Timemania e Banco Central, deverão ser pagos em até 25 anos. Este valor não contabiliza dívidas trabalhistas e empréstimos adquiridos pelos clubes. Um mês antes das competições, os dirigentes deverão apresentar a certidão negativa, sob pena de rebaixamento e exclusão do campeonato. O texto ainda prevê responsabilidade pessoal de dirigentes e proíbe antecipação de receitas que ultrapassem o fim do mandato.
