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Saiba quais as ações de Romário no Senado em 2021

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Brasília – O Senado Federal aprovou dezenas de projetos em 2021. Alguns deles tiveram a participação de destaque do senador Romário (PL-RJ). Fazendo jus ao histórico de atacante, Romário marcou gols em diversas partidas decisivas. Confira:

Luta contra o racismo – Com uma aprovação histórica, o senador Romário foi relator do projeto de autoria do Senador Paulo Paim, que tipifica a injúria racial como crime de racismo. O texto aumenta a pena para o crime e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O texto incorpora ao Direito Penal o que o Supremo Tribunal Federal já vem consolidando: a injúria racial é crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais. “A injúria racial é crime da mais elevada gravidade, atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. É uma conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito. Este projeto representa, além de segurança jurídica no enfrentamento da questão, uma prova adicional de que a sociedade quer combater a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos”, afirmou o senador Romário na votação. O texto foi aprovado por foi UNANIMIDADE (PL 4.373/2020). Gol de biquinho!

Saúde – Outra partida importante foi uma pelo direito de assistência à saúde de milhares de servidores públicos federais e suas famílias. O senador Romário foi relator e um defensor fervoroso do projeto, ajudando a derrubar uma resolução — agora revogada — que limitava a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados (PDL342/2021).

Desconto do IPI para carros de pessoas com deficiência, taxistas e surdos – Mais uma vez, o senador Romário teve participação decisiva. O desconto do IPI é um direito importante para pessoas com deficiência e taxistas, mas perderia a validade e não seria renovado. A senadora Mara Gabrilli, então, apresentou um projeto de renovação, a relatoria ficou com o senador Romário. Essa dupla garantiu a vitória. O bônus foi a inclusão das pessoas surdas no benefício, garantido por aquele toque de goleador do senador carioca. O novo texto reajusta o valor máximo do carro que pode ser comprado com isenção, que agora vale para veículos de até R$ 200 mil (PL 5.149/2020).

Esporte – Romário também marcou gol no futebol, mesmo dentro do Senado. Ele teve seu relatório favorável à Lei do Mandante aprovado. O projeto modernizou a relação dos direitos de transmissão dos clubes de futebol. Agora os clubes de futebol podem negociar a transmissão e a reprodução de seus próprios jogos quando forem os mandantes do espetáculo, independentemente dos acordos firmados pela equipe visitante. A lei foi sancionada em setembro. (PL 2336/2021).

Em 2022, o Baixinho promete mais gols nas áreas de saúde, pessoas com deficiência, esporte e educação.

Romário critica declarações de ministro da Educação sobre crianças com deficiência

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Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (17), o senador Romário (PL-RJ) considerou “revoltantes e absurdas” as declarações do ministro da Educação no sentido de que as crianças com deficiência atrapalham os demais alunos numa sala de aula, proferida nesta segunda-feira (16). O parlamentar — que não quis mencionar o nome do ministro — disse que esta fala, além de ser uma demonstração evidente de total incapacidade para ocupar o cargo, revela um “odioso e ultrapassado preconceito” em relação às crianças com deficiência.

Romário ressaltou que todos os estudiosos e os mais conceituados pedagogos em nível mundial são unânimes em apontar os benefícios da educação inclusiva, não apenas para as crianças com deficiência, mas para todos os estudantes envolvidos.

— É um ganha-ganha. A experiência com a minha princesa e linda filha Ivy me permitiu, graças a Papai do Céu, testemunhar essa fantástica evolução na dinâmica da sua escola. Como seus colegas a admiram, a acolhem e a respeitam! E como toda a sala dela evoluiu, cada um no seu ritmo individual de aprendizagem, mas compartilhando da mesma experiência humana e pedagógica — defendeu.

Fonte: Agência Senado

Senado homenageia Mauricio de Sousa por inclusão social de pessoas com deficiência

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Cerca de 200 crianças conheceram, nesta terça-feira (17), o cartunista Mauricio de Sousa e alguns personagens de suas histórias em quadrinhos. O encontro aconteceu no Auditório Petrônio Portella durante homenagem, promovida pelo Senado, em reconhecimento às obras do cartunista voltadas à inclusão social das pessoas com deficiência. Participaram do evento crianças com deficiência matriculadas em escolas públicas do Distrito Federal e em instituições conveniadas com o governo local, além de filhos de colaboradores da Casa.

Além da Mônica e do Cebolinha, estiveram presentes os personagens Luca, menino cadeirante inspirado nos atletas paralímpicos e fã de Herbert Vianna, vocalista do Paralamas do Sucesso que ficou paraplégico após um acidente com um ultraleve, e Dorinha, menina cega inspirada na educadora Dorina Nowill, criadora da Fundação Dorina Nowill para Cegos.

Na abertura da cerimônia, Mauricio falou sobre o esforço de trazer cada vez mais a diversidade e a inclusão para suas histórias. Segundo o cartunista, desde o início, o espírito de amizade e tolerância estavam presentes na Turma da Mônica, mas, com o tempo, ele percebeu que faltava retratar pessoas com deficiência.

—Eles [pessoas com deficiência] também têm amigos e gostam de brincar, como toda a turma. Luca, cadeirante, Dorinha, com deficiência visual, Tati, com síndrome de Down, André, dentro do Transtorno do Espectro Autista, Edu, com distrofia muscular. Todos eles vêm nos ajudando a levar à sociedade o tema da inclusão — ressaltou Mauricio.

Respeito

Na ocasião, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), autor do requerimento para a homenagem, afirmou que o cartunista, por meio de sua arte, ensina todos os brasileiros sobre os princípios de tolerância, respeito, amizade e amor.

— Esta homenagem vem também como um alerta para que artistas, como o Mauricio de Sousa, tenham condições de desenvolver sua arte e que sejam, mais do que nunca, orgulho para todos os brasileiros. Então, hoje, com a apresentação da Dorinha e do Luca, muito mais perto fica a arte de Mauricio de Sousa das necessidades do povo brasileiro — afirmou o parlamentar.

Para o senador Romário (Podemos-RJ), que preside a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o requerimento para a homenagem foi aprovado, os brasileiros, em geral, têm dificuldade de reconhecer as diferenças, como as doenças raras e as deficiências. Por isso, segundo ele, o trabalho do cartunista torna-se ainda mais valioso.

— Estão aí o Cebolinha, que troca o “r” pelo “l”, o caipira Chico Bento, outro encanto da garotada, e tantos outros que, apesar das diferenças, têm uma característica em comum: são amigos e se divertem juntos. Meu caro Mauricio, muito obrigado pela sua inestimável contribuição para a educação da garotada do nosso país — disse.

Também estiveram presentes na cerimônia os senadores Elmano Ferrer (Podemos-PI) e Flávio Arns (Rede-PR), além do secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, da diretora-geral, Ilana Trombka, e da diretora da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Érica Ceolin.

Alegria

Fã declarado do cartunista, o artista plástico Simon Balbo Wernik, que tem síndrome de Down, costuma utilizar os personagens da Turma da Mônica em seus trabalhos. Segundo ele, o Cascão e a Mônica estão entre seus preferidos.

— Todos eles [os personagens] têm um bom coração, mas esses dois são os que gosto mais. Sou fanático pelo trabalho do Mauricio e fiquei bem ansioso para ver os personagens pessoalmente. Estou muito feliz — salientou.

Quem também foi conhecer de perto os personagens que, até então, só tinha visto nas histórias em quadrinhos foi a pequena Helena Porto, filha do servidor Andrei Porto, lotado no gabinete do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO).

— Eu gosto muito de todos os personagens, do Cascão, da Magali, da Mônica, e estou muito feliz porque hoje vou ver o Mauricio — disse a menina.

 

Fonte: Agência Senado

Texto aprovado pela CE inclui pessoas com deficiência na Lei de Cotas

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei do Senado (PLS 46/15), que inclui as pessoas com deficiência na Lei de Cotas, visando o preenchimento das vagas em universidades federais e em escolas técnicas federais de nível médio. O texto original, do senador de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi alterado pelo relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), mas poderá seguir para a Câmara caso não haja recurso para análise em Plenário (PLS 46/15).

A proposta determina que o percentual mínimo de 50% das vagas reservadas a estudantes das escolas públicas seja preenchido, em cada curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, em proporção igual à população destes segmentos na respectiva unidade da Federação.

– A Lei de Cotas foi um passo da sociedade visando a democratização do ensino superior e profissional, mas as pessoas com deficiência não foram contempladas – lamentou Anastasia.

O relator lembra ainda que algumas universidades já vem se antecipando e instituindo, por conta própria, as cotas para os deficientes. Porém sem uma lei que garanta isso, “o objetivo da universalização não será alcançado”.

O presidente da Comissão de Educação, senador Romário (PSB-RJ), criticou o fato de a presidente Dilma Rousseff ter vetado artigo da Lei Brasileira de Inclusão que também estabelecia uma cota, neste caso de 10%, para o segmento tanto nas instituições públicas quanto privadas, estendendo este benefício ainda aos cursos de pós-graduação.

– Foi mais um exemplo de falta de sensibilidade social por parte da presidente da República – afirmou.

O fato, segundo destacaram Cunha Lima e Anastasia, só reforçou a necessidade de aprovação de uma nova legislação. Foi mantido no texto a previsão de que, em 2022, a Lei de Cotas deverá ser revista pelo Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Copa: Romário pede audiência para definir distribuição de ingressos para pessoas com deficiência

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A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um pedido de audiência pública do deputado Romário (PSB-RJ) para debater o compromisso de doação de ingressos dos jogos da Copa de 2014 para pessoas com deficiência. O parlamentar solicita a presença do secretário do Comitê Organizador (COL) da Copa de 2014 e do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entidades que prometeram doar 32 mil ingressos.

A promessa tornou-se pública, em 2011, em um evento no Rio de Janeiro com as presenças dos ex-jogadores Ronaldo, Bebeto e membros da Frente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. Na ocasião, membros do COL e da CBF prometeram doar 500 ingressos por jogo para pessoas com deficiência de famílias de baixa renda.

Com a proximidade dos jogos, Romário está preocupado com a ausência de critérios para a distribuição dos ingressos. A audiência será agendada.

Deficiência: Dilma diz que aposentadoria especial vai considerar local de moradia e trabalho

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A presidente Dilma Rousseff sancionou no final da manhã desta terça-feira (3), no Palácio do Planalto em Brasília, o decreto que regulamenta a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. As novas regras, aprovadas pelo Congresso, reduzem em até dez anos o tempo de contribuição de pessoas com deficiência grave, por exemplo. Durante a cerimônia, Dilma adiantou que um dos critérios para a concessão da aposentadoria será o meio em que a pessoa vive e seu local de trabalho.

“Há uma enorme diferença entre um deficiente que mora no Morro do Alemão e trabalha no Leblon e outro que trabalha em uma grande empresa”, apontou Dilma. Para a presidente, considerar estes aspectos será fundamental nas avaliações de concessão de aposentadoria. Dilma ainda lembrou que estas novas regras chegam com atraso de 25 anos, porque foram previstas na Constituição de 1988. Para ela, a mudança na Lei inaugura uma nova era no tratamento dos deficientes físicos. “Deficiência não é invalidez, não é doença e deve ser respeitado, com direito previdenciário diferenciado”, declarou.

Presente no evento, o deputado federal Romário foi lembrado nos discursos da presidente Dilma e da Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A ministra destacou o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Rosinha da Adefal, na aprovação da nova lei.

Para Romário, as mudanças representam um enorme avanço. “A pessoa com deficiência, por sua própria condição humana, precisa de um tratamento especial. A vida laboral de uma pessoa com deficiência tem um peso diferente de uma pessoal dita normal, então, é natural que o tempo de contribuição seja menor”, comemorou o parlamentar carioca.

O decreto foi assinado hoje, mas só será publicado no Diário Oficial amanhã, a partir de então, os deficientes deverão verificar com o INSS os novos critérios de concessão de aposentadoria especial.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que existem no Brasil aproximadamente 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população.

Entenda as novas regras

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves explicou que o segurado que tenha uma deficiência grave poderá solicitar a sua aposentadoria aos 25 anos de contribuição – no caso dos homens – e depois de 20 anos, se for mulher.

No caso da pessoa com deficiência moderada, o requerimento do benefício poderá ser feito pelos homens que contribuírem com a Previdência durante 29 anos ou pelas mulheres que possuírem 24 anos de contribuição.

O segurado com deficiência leve terá direito à aposentadoria depois de 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, no caso das mulheres. O período normal exigido para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço é de 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres.