Em resposta às dúvidas levantadas pela comunidade do Hip Hop em relação ao projeto de Lei 6756/2013, que profissionaliza as atividades do seguimento. Registra-se as seguintes informações:
• A comunidade não foi ouvida:
Em 2012, o deputado federal Romário (PSB/RJ) promoveu na Câmara dos Deputados um seminário sobre a cultura Hip Hop. O evento foi realizado na semana de comemoração do Dia Mundial do Hip Hop com o objetivo de ouvir representantes do segmento e trazer o debate para dentro do parlamento. Um dos problemas apresentados foi a falta de recursos e a ausência de regulamentação de algumas profissões, como a de DJ. Na reunião, o secretário Executivo-Adjunto, Fabiano Kempfer, anunciou o compromisso do então ministro do Trabalho, Brizola Neto, de fomentar o movimento, garantindo sua inserção produtiva e econômica.
Neste mesmo evento, Romário assumiu o compromisso de lutar pela regulamentação das profissões ligadas ao Hip Hop por entender que a informalidade permitia que outras pessoas e não os verdadeiros artistas lucrassem com o movimento.
No evento de 2012, representantes do movimento em todo o Brasil foram convidados a participar do evento, contudo, devido às inúmeras atividades que foram realizadas naquela semana, os que confirmaram presença compuseram a programação abaixo:
Programação
1ª parte:
Palestrante: GOG
Tema: A história do Hip Hop e a importância social, cultural, política e econômica do movimento (20min)
2ª parte:
Os elementos do Hip Hop e o seu cotidiano.
– DJ Dona/DF
– MC Mano Oxi/RS
– Bboy Will Robson/DF
– Grafite – Rivas – DF Zulu
Moda de Rua
– Ninne Ribeiro/DF – MC e Designer de moda
3º parte:
Palestrante: MC Sharylaine, Frente Nacional de Mulheres do Hip Hop
Tema: O Hip Hop e os movimentos sociais: um mix de sucesso.
Palestrante: Big Richard – Jornalista, Cientista Político e ex-MC
Tema: O Hip Hop, suas mensagens e os meios de comunicação.
17 h – Hall da taquigrafia
Apresentação de DJs, MCs, Bboys, Bgirls e Grafiteiros sob o comando do DJ Chokolaty
• Privatização da cultura, o projeto limita o livre exercício do Hip Hop:
O reconhecimento das profissões, de acordo com as Leis Trabalhistas, passa por sua comprovação através da prática ou de curso técnico. O Projeto de Lei não exige que os artistas só exerçam a profissão através de cursos, mas – para os que desejarem ter carteira assinada terá garantido direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro salário, seguro desemprego – é necessária a comprovação da atividade.
Para comprovar é necessário o exercício por um ano ou um curso de formação, apenas para se registrar e garantir os direitos trabalhistas caso haja a oportunidade de ser contratado com carteira assinada.
O projeto não proíbe menores de 18 de exercer atividades ligadas ao movimento, somente afirma o que já diz a legislação brasileira, menores só podem ser contratados como aprendiz ou estagiário. Lembrando que qualquer pessoa poderá firmar contrato de prestação de serviço temporário ou autônomo informal, e no caso do menor de idade, os pais ou tutores podem autorizá-lo e assinar em seu nome, caso seja necessário.
• Hip Hop se aprende na rua:
Há muitos anos o Hip Hop ocupa um espaço vazio deixado pelo Estado, educando jovens e os afastando da marginalidade através da cultura. Esta experiência acumulada por milhares de pessoas em todo o país, agora pode ser passada de forma técnica para os jovens que pretendem seguir carreira em alguma profissão ligada ao movimento. Pode vir a ser uma nova oportunidade de negócio para as pessoas que trabalham com o movimento. Inclusive é possível obter recursos públicos para aumentar o alcance de pessoas nestes cursos, continuando a serem oferecidos de forma gratuita para a comunidade.
• O Hip Hop não precisa de reconhecimento do estado:
O reconhecimento do Estado vai garantir o investimento que o movimento tanto almeja. O encaminhamento de recursos para um setor que trabalha na informalidade impede o recebimento direto de incentivos do governo, pois existe a necessidade de se comprovar a destinação dos recursos e prestar contas sobre a utilização de verbas públicas.
• Alteração ou retirada do projeto de Lei:
Quando um projeto é proposto, ele é encaminhado para Comissões Permanentes da Câmara relacionadas ao tema tratado. A proposição pode ser retirada pelo autor a qualquer momento, como também pode ser reapresentada pelo mesmo autor, inclusive sobre o mesmo tema.
Em cada Comissão é designado um relator para o projeto, que irá apresentar um relatório sobre o tema, podendo, alterá-lo através de texto substitutivo (que pode alterar os artigos, incisos ou parágrafos), e opinar pela aprovação ou pela rejeição total do projeto.
O relator também poderá solicitar à mesa da Comissão, em que estiver sendo analisado o projeto, a realização de audiências públicas, convocando pessoas que tenham relação com o tema tratado, seja uma autoridade pública ou profissional, para debater o assunto. Essas audiências são abertas ao público e podem ser propostas quantas vezes forem necessárias, para que os deputados entendam bem o assunto e elaborem um texto coerente.
O deputado federal Romário e seu gabinete estão disponíveis para maiores esclarecimentos no telefone:
(61) 3215-5411