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Comissão de Esporte debate profissionalização da arbitragem no Brasil

Posted on by Myrella França

Os árbitros poderão passar a ter vínculo empregatício e garantia de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, de acordo com um projeto de lei em análise na Comissão de Esporte.

 

 

A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, presidida pelo senador Romário (PL-RJ), terá nesta quarta-feira (18) a primeira reunião do grupo de trabalho que conduzirá estudos sobre a relação de emprego entre árbitros e federações esportivas no Brasil.

A formação do grupo foi proposta pelo próprio senador, que destacou a importância da iniciativa para a profissionalização da arbitragem no país e o compromisso da CEsp em trazer justiça e equilíbrio para a categoria. O debate será fundamental para encontrar soluções para as complexas questões jurídicas e econômicas envolvidas.

Durante a sessão, Romário ressaltou que o grupo irá debater um tema de “alta relevância para o futebol brasileiro, sobretudo em seus aspectos econômicos e sociais”. E destacou que, embora o futebol envolva cifras bilionárias e jogadores altamente profissionalizados, a arbitragem ainda é amadora, o que coloca os árbitros em uma posição de fragilidade e vulnerabilidade no exercício de suas atividades pela inexistência de garantia ou direitos.
“Por não terem a possibilidade de uma relação trabalhista equivalente à dos atletas, os árbitros muitas vezes não conseguem se dedicar exclusivamente ao esporte, prejudicando o seu desempenho e a sua evolução, afirma o presidente da CEsp. “Precisamos trazer justiça e equilíbrio para essa categoria tão essencial no mundo dos esportes, e, principalmente, do futebol.” finaliza.

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Serviço
18 de setembro – 14h – Senado Federal – Ala Senador Nilo Coelho – Plenário 2 – Grupo de Trabalho sobre a relação de emprego entre árbitros e as federações

Senado aprova projeto sobre cães de apoio emocional para pessoas com deficiência

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Brasília – Pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial podem ganhar o direito de entrar em locais públicos ou privados na companhia de cães de apoio emocional. Essa autorização está prevista no Projeto de Lei (PL) 33/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). O texto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (24), com emendas, e segue para análise na Câmara dos Deputados.

Ao apresentar o projeto, o autor explicou que a única legislação existente no Brasil sobre o assunto é a Lei do Cão-Guia (Lei 11.126/2005), que atende às pessoas com deficiência visual. Segundo ele, a falta de uma legislação específica sobre o cão de apoio emocional vem causando transtornos, exigindo inclusive a intervenção judicial.

Relator da matéria, o senador Romário (PL-RJ), ao recomendar a aprovação do projeto, afirmou que essa lacuna legal leva pessoas com deficiência, que já enfrentam desafios diariamente, a passarem por desgastes emocionais. Romário destacou os benefícios que os cães de apoio emocional propiciam às pessoas.

— O apoio emocional que esses animais propiciam para seus tutores é notório. Quando se trata de pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, o benefício psicológico e emocional é ainda superior. Há, inclusive, abordagens terapêuticas com animais que vêm se mostrando promissoras, com bons resultados sobre a comunicação, a interação social, a diminuição de crises de ansiedade e diversas outras melhorias no quadro clínico das pessoas com deficiência — argumentou ele.

Regras

De acordo com a proposta, a presença do cão de apoio emocional será assegurada em todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive na esfera internacional, se a origem for o Brasil. Qualquer tentativa de impedir esse direito, segundo o projeto, será considerada ato de discriminação, com pena de interdição e multa.

O texto proíbe o uso dos cães de apoio emocional para defesa pessoal, ataque, intimidação ou ações de natureza agressiva, assim como proíbe seu uso para a obtenção de vantagens de qualquer natureza. Essas práticas serão consideradas desvio de função e podem gerar a perda da posse do animal e a sua devolução a um centro de treinamento.

O projeto prevê que deverão ser regulamentados os requisitos mínimos para a identificação do cão de apoio emocional e a forma de comprovação do treinamento do animal e do usuário.

Fonte: Agência Senado

Meio de pagamento acessível para pessoa com deficiência pode ser obrigatório

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Os fornecedores de produtos e serviços terão que oferecer, nas transações comerciais, formas de pagamento adequadas, seguras e acessíveis às pessoas com deficiência. É o que determina o projeto de lei (PL) 5.627/2019, aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), altera a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), para dispor sobre a acessibilidade nos meios de pagamento. A iniciativa determina que os fornecedores de produtos e serviços devem oferecer formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência, conforme regulamento a ser publicado posteriormente.

Em sua justificativa, Flávio Arns considera que a falta de formas de pagamento acessíveis constitui uma flagrante barreira à inclusão dos consumidores com deficiência.

— O que almejamos — e o que a Constituição determina — é a derrubada das barreiras incompatíveis com a construção de uma sociedade mais justa e solidária, livre de discriminação e preconceito. Sabemos que muitas dessas barreiras são criadas ou mantidas sem intenção de marginalizar quem quer que seja, mas precisamos fazer um esforço consciente de superação para incluir todas as pessoas para que nossa sociedade venha a ser realmente democrática — observou.

O autor ainda destacou que o avanço da tecnologia assistiva, inclusive com o uso de aplicativos para smartphones, tem facilitado a superação de barreiras corriqueiras, como a acessibilidade nos meios de pagamento.

— Dessa forma, com pouco custo, e de forma engenhosa, os fornecedores podem promover a inclusão e aumentar sua base de potenciais clientes — disse Arns.

O relator, senador Romário (Podemos-RJ), votou pela aprovação da matéria e a considerou ferramenta importante para tornar acessíveis não apenas os instrumentos de cobrança, mas também os meios de pagamento, combatendo a discriminação ainda persistente.

— A falta de acessibilidade em métodos de pagamento pode ser entendida como uma forma de discriminação oculta, pois poucos se dão conta dela. Apenas aqueles diretamente afetados notam a extensão de seus efeitos e as dificuldades por ela criadas — afirmou Romário.

Fonte: Agência Senado

No Dia da Síndrome de Down, Romário fala sobre independência e a importância de oportunidades

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Estudantes, educadores, pessoas com deficiência e seus familiares, lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, na manhã desta quarta-feira (21), data em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down, para participar do tradicional seminário promovido pelo senador Romário (PODE-RJ). Este ano o tema foi “Contribuo com a Sociedade e tenho Síndrome de Down”.

O evento tem o objetivo de mostrar à sociedade como as pessoas com Síndrome de Down têm se desenvolvido e ampliado sua atuação nos mais diversos setores. Ao iniciar seu discurso, o parlamentar mencionou a postagem da desembargadora Marília Castro, que ofendeu a professora com síndrome de Down, Débora Seabra. Romário leu a carta-resposta da professora e arrancou aplausos do auditório. “Quem sabe sua carta a sensibilize e leve informações à desembargadora, para que ela consiga entender um pouco mais sobre o que é ser uma pessoa com síndrome de Down e, especialmente, compreender melhor o que é ser professora e saber educar”, ponderou o parlamentar.

Na mesa principal do evento Lucius Neiva, faixa azul em jiu-jitsu, com duas medalhas de ouro pela modalidade, contou sobre sua paixão pelo esporte. Já Jéssica Mendes, graduada em fotografia, funcionária da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, contou um pouco da sua intensa rotina e o amor pela fotografia. Outro palestrante foi Fernando Barbosa. Ele, que é cerimonialista e funcionário de um hospital na cidade de Porto Alegre, falou sobre a sua inclusão no mercado de trabalho e afirmou que sonha ser candidato a vereador. “Devemos estimular as pessoas com síndrome de Down a se filiarem aos partidos políticos, para que conheçam a gente e passem a acreditar nas nossas potencialidades. A inclusão das pessoas com síndrome de Down na política poderá tornar a sociedade mais tolerante, justa e com direitos iguais”, afirmou Fernando.

Para o senador Romário é a partir das oportunidades que são desenvolvidos os talentos. “Já sabemos que empregar pessoas com síndrome de Down tem um impacto positivo nas empresas, especialmente melhorando a motivação entre colaboradores”, declarou o parlamentar.

A programação, que contou com a presença de aproximadamente 500 pessoas, teve ainda o lançamento do livro “A Nova Vizinha”, de Gisele Gama, apresentação de dança do Centro de Ensino Especial 01, solo de dança cigana – com a especialista Fernanda Santiago, além de apresentação da associação DFDown e desfile inclusivo. O encerramento do evento ficou por conta da Banda da APAE, que encantou a todos com a música João de Barro.

Para Romário, o dia 21 de março é um dia de celebração dos ganhos conquistados pelas pessoas com síndrome de Down. “Não será excluindo que ficaremos mais ricos ou fortes. Ao contrário, é incluindo, é abrindo oportunidades a todo indivíduo, independentemente de ser ou não uma pessoa com síndrome de Down”, declarou o senador.