Autor: imprensa

O senador Romário (PSB-RJ) foi eleito membro da Comissão do Impeachment no Senado. O colegiado, composto por 21 senadores titulares, vai analisar a admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Na comissão, o relator apresentará um parecer contra ou a favor do impeachment, este relatório será votado na comissão e depois votado no plenário. O resultado do plenário é decisivo sobre o prosseguimento ou não da ação.

Regras

O impeachment propriamente dito é de responsabilidade do Senado Federal, mas a Câmara dos Deputados precisa autorizar a instauração do processo. Essa autorização precisa ter o apoio de 342 deputados. Se o impeachment for aprovado, o presidente perderá o cargo e ficará inabilitado por oito anos para o exercício de função pública. A aprovação do impeachment precisa do apoio de 54 senadores.

Veja lista completa de membros:

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado torna sem efeito a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de suspender convocações aprovadas na CPI do Futebol, presidida por Romário (PSB-RJ), no último dia 6 de abril. A decisão do relator Benedito de Lira (PP-PI) será votada na próxima semana na comissão.

Em seu parecer, Benedito de Lira acata o recurso do senador Randolfe Rodrigues contrário a decisão de Renan. “Opinamos pelo acatamento do Recurso nº 6, de 2016, no sentido de tornar sem efeito a decisão do Presidente do Senado Federal que determinou a realização de nova reunião para a discussão e deliberação dos requerimentos aprovados na 24ª Reunião da CPI do Futebol, por considerar totalmente hígidas, à luz do mesmo RISF (Regimento Interno do Senado), as votações dos requerimentos ocorridas naquela reunião”, escreveu o relator em seu voto.

Renan havia determinado que fosse realizada uma nova votação para convocar o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira; o atual, Marco Polo Del Nero; o filho de Del Nero; o empresário Wagner Abrahão; e o prefeito do município Boca da Mata (AL), Gustavo Dantas Feijó. O prefeito é suspeito de não ter declarado recursos repassados pela CBF para sua campanha em 2012.

A determinação de Renan veio em resposta a uma questão de ordem levantada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), membro da CPI. Segundo Ciro, a votação foi realizada sem o quórum necessário e, portanto, deveria ser invalidada. Renan afirmou que o quórum foi verificado corretamente, mas determinou a repetição da votação para garantir o contraditório, uma vez que não houve pedido de verificação de votos.
Ontem, em plenário, Romário cobrou urgência na análise da questão.

Brasília- Representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) participaram de audiência pública na Comissão de Educação do Senado nesta quarta-feira (13) para debater o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia estudantes do ensino médio e fundamental. O Saeb é composto por exames que buscam mensurar a qualidade da educação básica, como a Prova Brasil, que avalia estudantes do quinto e do oitavo ano de escolas públicas.

“Discutir esse sistema é fundamental, pois é por meio dele que é avaliada a qualidade do ensino no país e elaboramos políticas públicas voltadas à Educação”, disse o presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), que abriu a audiência.

Além de oferecer dados que permitem a formulação de políticas públicas, o sistema também viabiliza a compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos.

De acordo com o representante do Inep, Alexandre Santos, apesar de o Saeb mensurar fatores importantes, como o número de jovens e crianças fora da escola, há outras dimensões que precisam ser incorporadas pelo sistema.

“O Saeb é um sistema que avalia a gestão educacional e a docência, mas centraram o debate na questão dos indicadores e do desempenho escolar. A preocupação é como avaliar a qualidade a partir de números, para isso, serão necessários novos indicadores”, disse.

Para ele, melhoria da qualidade, gestão democrática, valores humanísticos, valorização dos profissionais da educação estão entre os temas que têm de passar a ser considerados pelo sistema de avaliação. O representante do Inep sugeriu uma proposta com seis eixos: universalização, infraestrutura, gestão e financiamento, diversidade, inclusão e espaço social.

“É preciso, ainda, que se construa um espaço de governança para que o Inep possa dialogar com a sociedade e criarmos e valorizarmos um instrumento de autoavaliação em cada escola sobre as informações. O pior plano feito coletivamente é melhor do que qualquer plano de gabinete, esse instrumento vai procurará garantir isso”, avaliou.

Segundo a professora da faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Distrito Federal, Catarina de Almeida Santos, o sistema tem que avaliar não apenas a aprendizagem, mas os fatores que orientam tal aprendizagem, que compreenda resultados como consequências.

“A avaliação deve considerar também contextos culturais, salários e carreira dos profissionais, condições físicas, tempo do estudante na instituição, gestão democrática, projetos político-pedagógicos, número de alunos por docente, entre outros fatores”, argumentou.

Ranking
Ao entrarem no mérito do ranking proposto pelo Saeb, que avalia as escolas e as classifica de acordo com sua pontuação, a professora se posicionou contrariamente. Segundo ela, esse método não é utilizado para a melhoria do ensino e, sim, para criar competição.

“Esse ranking não faz que eu consiga identificar problemas e diagnosticá-los em prol de uma melhoria, pois ele não mostra efetivamente quais são as áreas que precisam de mudança. É um puro instrumento de competição”, disse.

Alexandre Santos concordou. “O ranking é apenas um carimbo. É necessário que as escolas queiram ser melhores, isso sim gera uma mudança significativa. O ranking mobiliza as escolas, mas informa muito pouco sobre qualidade ”, pontuou.

Já o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) acha que justamente por gerar essa competição o ranking se torna positivo. “A proposta é justamente essa: fazer com que as escolas queiram estar em uma posição melhor do que as outras. Ao fazer isso, ela definitivamente irá melhorar o ensino, os professores, os métodos e irá cobrar mais de seus alunos”, explicou.

A audiência pública de hoje foi proposta pelo senador Dário Berger (PMDB-SC) por considerar necessário discutir assuntos como a cooperação entre os entes federados, já que as avaliações do Saeb podem ser feitas pela União ou, por meio de acordos, diretamente pelos estados e municípios.

“Todos devem transformar o dever de aprender em prazer. O país precisa ter professores bem preparados, alunos interessados. Isso não só por ser uma obrigação de todos, mas por ser algo que eles façam com vontade, com empenho, com prazer”, ressaltou o senador.

Com informações da Agência Senado