Autor: imprensa

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse confiar que sejam mantidos e até ampliados os recursos para sua pasta, mesmo com os limites de gastos introduzidos pelo governo do presidente interino Michel Temer. Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que institui o “novo regime fiscal”, o governo quer limitar as despesas primárias da União, por 20 anos, aos gastos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período.

— Tenho certeza que qualquer avanço nessa PEC preservará os recursos para a Educação. Essa será nossa luta, inclusive para permitir que haja crescimento dos investimentos no decorrer dos anos para a área, que é vital para a verdadeira transformação social e econômica que esperamos para nosso país — afirmou, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (6).

Para o ministro, o equilíbrio fiscal é necessário, mas pode ser compatibilizado com mais investimentos na área. Segundo ele, o próprio governo já ressalvou dos efeitos da proposta enviada ao Congresso os recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), tornando possível o aumento real dos gastos.

Reposição

Apesar do quadro fiscal difícil, continuou o ministro, uma das primeiras providências do governo interino foi restaurar o orçamento do Ministério da Educação. Do corte de R$ 6,4 bilhões, que foi feito pelo governo anterior no início do ano, foram repostos R$ 4,7 bilhões. Segundo Mendonça Filho, a ampliação tornou possível atender a diversos programas, inclusive garantir 75 mil novas matrículas de estudantes em instituições privadas de ensino superior neste segundo semestre, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Mendonça Filho, que compareceu ao Senado para apresentar seu plano de trabalho, assumiu a pasta em maio, junto com o presidente interino Michel Temer. Segundo ele, um levantamento indicou um cenário de problemas, como dívidas acumuladas na execução dos principais programas. No âmbito do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), os débitos chegavam então a R$ 10,6 bilhões.

Para alguns programas, disse ele, sequer havia previsão de recursos para 2016. Era o caso do Mais Educação, que complementa despesas de estados e municípios com a educação de tempo integral. Disse que também não havia dinheiro para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), utilizado para acompanhar a qualidade do ensino e como prova de acesso às vagas no ensino superior público. Ele apontou ainda um conjunto de mais de 3,4 mil obras paradas, canceladas ou não iniciadas, de creches a unidades da rede federal de educação profissional.

Ineficiência

Mendonça Filho descreveu ainda um quadro que chamou de “gestão burocrática e ineficiente”. Como exemplo, citou a desproporção entre os gastos com 35 mil bolsas do programa Ciência Sem Fronteiras, que consumiu R$ 3,7 bilhões em 2015, e com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com mesmo valor para atender 48 milhões de alunos. No caso do Mais Educação, o governo teria pago em 2014 complementações referentes a 8,31 milhões de alunos, mas o Censo Escolar só registrou 4,5 milhões de estudantes em tempo integral.

— Ou está errado o Censo Escolar, ou está errado o Mais Educação. Então, a gente tem que identificar o tipo de problema que existe, diante de uma diferença de quase quatro milhões de alunos entre o que está claramente publicizado e o que está sendo pago com dinheiro público — afirmou.

Evolução

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que propôs a audiência, apontou a evolução da Educação durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff. O Orçamento do setor, disse, saltou de R$ 43,9 bilhões, em 2002, para R$ 137, 2 bilhões em 2015. Na educação superior, no mesmo período, as matrículas evoluíram de 42,7 milhões, para 74,9 milhões, entre vagas no ensino público e privado, esse estimulado com bolsas do Prouni e financiamentos do Fies. Fátima citou ainda a criação de novas 442 escolas técnicas federais profissionalizantes.

— Ninguém pode desconhecer o legado do presidente Lula e da presidente Dilma — afirmou a senadora, ouvindo do ministro que não era de seu feitio negar realizações de governos antecessores.

Quanto aos cortes no orçamento da educação feito pela presidente Dilma no início do ano, Fátima Bezerra alegou que foram decorrentes das “pautas bombas” estimuladas pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — agora afastado do cargo — como retaliação ao governo. A seu ver, nada mais natural que o governo Temer restaurasse o Orçamento depois de conseguir do Congresso a ampliação da margem de déficit.

Telmário Mota (PDT-RR), outro subscritor do pedido de audiência dirigida pelo presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ), foi um dos parlamentares a indagar o ministro sobre os feitos da PEC 241/2016. Mendonça Filho que o país quebrou. E que o governo precisou agir impondo teto de gastos. Porém, ressaltou que seu “compromisso pessoal” de sempre buscar mais recursos para a educação.

Brasília – O seminário que celebrou o primeiro ano da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) reuniu nesta quarta-feira (6), representantes de entidades de pessoas com deficiência de todo o país. Também participaram do encontro os relatores da proposta, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Um deles, o senador Romário (PSB-RJ), lembrou que quase um quarto da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

– A deficiência que causa mais mal e a mais destrutiva é a exclusão. A ideia de inclusão, na verdade, implica criar as condições para que cada um assuma um papel ativo dentro da nossa sociedade. Possuir uma deficiência não é sinônimo de incapacidade. Não é raro que o preconceito e a discriminação sejam o maior impedimento à autonomia das pessoas com deficiência – afirmou Romário.

Esta também é a visão do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele é o autor do projeto que resultou na Lei de Inclusão.

– A sociedade precisa compreender que a pessoa com deficiência não é apenas uma pessoa com deficiência. Ela é um estudante, um trabalhador, um motorista, um pai, uma mãe, um consumidor, um contribuinte, um eleitor, um atleta, uma pessoa em todos os papéis. E é assim que ela deve ser compreendida e tratada – salientou Paim.

São diversos os tipos de deficiência que acometem os brasileiros. E também são diferenciadas as necessidades de cada pessoa e família, observou o ex-senador Flávio Arns, que foi relator do projeto de lei entre 2003 e 2006. Arns ressaltou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência conseguiu incluir a diversidade dessas pessoas, mas reconhece que nem todas ainda usufruem dos seus direitos.

– Colocar toda a população na mesma situação não é justo, porque a população é variada. Foi um avanço extraordinário, porém, ao mesmo tempo precisamos trabalhar para concretizar os direitos – recomendou o ex-senador.

Para que as pessoas sejam beneficiadas, de fato, com a Lei Brasileira de Inclusão, o advogado-geral da União, Flávio Medina Osório, propôs mais cobrança às autoridades.

– É necessário que o cidadão cobre os seus direitos. É necessária a conscientização e a efetivação desses direitos – disse Flávio Osório.

Os debates do seminário serão compilados em um livro em celebração ao primeiro ano da Lei Brasileira de inclusão – o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, a pedido do presidente do colegiado, Paulo Paim.

Fonte: Agência Senado

Brasília – A CPI do Futebol terá seus trabalhos prorrogados por 180 dias. O requerimento, apresentado pelo presidente da comissão de inquérito, senador Romário (PSB-RJ) e apoiado por mais de 50 senadores, foi lido na sessão plenária desta terça-feira (5).

A comissão de inquérito, instalada em julho do ano passado para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa de 2014 (COL), tinha como prazo final – já prorrogado – o dia 12 de agosto.

No início de maio, o relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a apresentar suas conclusões à comissão. Romário, no entanto, considerou a atitude precipitada, já que ainda pretendia ouvir dirigentes, como o atual presidente da CBF, Marco Polo del Nero, e o ex-presidente Ricardo Teixeira. A convocação dos dois à CPI segue pendente da decisão de um recurso.

Fonte: Agência Senado

Brasília – O senador Romário (PSB-RJ) conseguiu agora há pouco, no plenário do Senado, 54 assinaturas para prorrogar, pela segunda vez, a CPI do Futebol. A ação foi uma resposta a tentativa de paralisar a investigação.

Em sua página no Facebook, Romário comemorou a prorrogação por 180 dias. “Ao longo dos últimos meses, a CPI sofreu diversas sabotagens, desde o boicote às sessões, até a anulação de requerimentos de convocação aprovados dentro da legalidade. O objetivo da Bancada da CBF era paralisar a CPI e enterrar os trabalhos, mas eles não conseguiram. Segui com foco na análise de documentos e só aumentei minha vontade de investigar mais e mais”, escreveu.

A CPI tinha prazo de funcionamento até o próximo dia 16 de agosto, mas está parada desde 7 de abril, depois de uma decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de invalidar convocações aprovadas em uma sessão legal da CPI. Desde de então, os senadores Romário e Randolfe Rodrigues tentaram sucessivamente reverter a decisão de Renan, que não tinha nenhum amparo regimental. Calheiros determinou a realização de uma nova votação para convocar o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira; o atual, Marco Polo Del Nero; o filho de Del Nero; o empresário Wagner Abrahão; e o prefeito do município Boca da Mata (AL), Gustavo Dantas Feijó. O prefeito é suspeito de não ter declarado recursos repassados pela CBF para sua campanha em 2012.

A questão foi parar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e o relator designado, senador Benedito de Lira, reconheceu a improcedência da decisão de Renan Calheiros. Mas, de forma surpreendente, o relatório de Benedito de Lira foi retirado de pauta e devolvido ao plenário. De volta às mãos de Renan, a questão de ordem nunca foi colocada em pauta.

O anúncio oficial da pré-candidatura do senador Romário (PSB-RJ) à prefeitura do Rio será na próxima segunda-feira (20), às 15h, na sede do PSB-RJ.

O endereço é Praia do Flamengo, 66, sala 1519. Tel: 21-2215-2760.

Recebi com surpresa e indignação a informação de que a Procuradoria Geral da República (PGR) teria pedido uma investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma suposta doação que eu teria recebido após a campanha de 2014 da empresa Odebrecht.

De acordo com a revista, há uma “SUSPEITA” de que a empreiteira “SUPOSTAMENTE” me doou a quantia de R$ 100 mil depois das eleições. O STF ainda irá decidir se inicia uma investigação, motivada pela descoberta de uma troca de mensagens entre Marcelo Odebrecht e uma pessoa identificada como Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Que fique claro: não há nenhuma comprovação de que eu tenha recebido qualquer quantia da referida empresa.

Respondi a revista e reforço aqui:

Não recebi qualquer doação da Odebrecht, durante, após campanha ou em qualquer outro momento.

Todas as doações recebidas em 2014 foram legais e registradas na prestação de contas da campanha, nenhuma delas foi da empreiteira.

Nunca conversei com Marcelo Odebrecht ou com qualquer pessoa que tenha se identificado como seu emissário.

Enquanto candidato, não autorizei qualquer pessoa a falar em meu nome.

Amanhã mesmo acionarei a PGR e a Odebrecht
para obter esclarecimentos.

Ademais, aguardarei o rápido tramite da Justiça para que os fatos sejam esclarecidos.

Já disse uma vez e volto a registrar, não vão me meter no meio dessa lama.