Mês: abril 2020

Romário defende diárias em hotéis para profissionais da saúde que atuam no combate ao Covid-19

Posted on by imprensa

O senador Romário (PODE-RJ) apresentou um projeto de Lei que prevê que estados, municípios e o Distrito Federal devem disponibilizar diárias de hotel próximas aos hospitais para profissionais da área de saúde que atuem diretamente com os pacientes infectados com o Covid-19 (PL 1801 de 2020). 



De acordo com a proposta, as diárias deverão ser pagas com recursos obtidos da taxa de turismo cobrada normalmente nas diárias comuns dos hotéis. Outra medida prevista na proposta é que os profissionais deverão ser assistidos com psicólogos.

O senador justifica que o objetivo da proposta é assegurar a integridade dos profissionais de saúde, minimizar o risco de contágio e preservar a saúde dos familiares desses profissionais. “É notório o grande esforço feito pelos profissionais desta área no combate à pandemia. Mas, além disso, fica evidente o alto risco de contaminação, justificando-se uma maior proteção destes trabalhadores, afim de reduzir os riscos inerentes ao trabalho”, observa.

Para evitar demissões, Romário propõe que salários de trabalhadores sejam pagos com fundo do FGTS

Posted on by imprensa

Projeto do senador Romário, protocolado nesta terça-feira (31), propõe a devolução de lucros acumulados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para garantir a manutenção do emprego e o pagamento de salários durante a pandemia do novo coronavírus (PL nº 1206 de 2020).

De acordo com o proposta, o montante de quase 100 bilhões de reais, será usado para repor, parcial ou totalmente, o salário do trabalhador que ganhar até dois salários mínimos. O empregador fica dispensado de pagar parte ou o valor total do salário e impedido de demitir o trabalhador beneficiado.

Na justificativa do projeto, o senador lembra que Constituição brasileira prevê que a ordem econômica será orientada pelo princípio da busca do pleno emprego e que, mais do que nunca, é importante perseguir este objetivo. “O novo coronavírus exige o distanciamento social, que pode provocar uma crise econômica de proporções inéditas. Sem consumidores em seus negócios, micro, pequenas e médias empresas podem falir nos próximos meses, ou ter que demitir os seus funcionários para se salvar. O Estado deve agir para impedir a destruição dos empregos: propomos que faça isso com recursos livres do FGTS”, defende.

De acordo com o parlamentar, existem cerca de R$ 100 bilhões disponíveis no “caixa” do Fundo, decorrente do lucro não distribuído de suas operações, acumulado com base nas contribuições de gerações e gerações de trabalhadores. “Este dinheiro não pertence a nenhum trabalhador individualmente, isto é, não estamos falando de tocar nos recursos das contas vinculadas”, salienta o parlamentar.

Fundo – O senador Romário explica que este recurso está ocioso, pois é usado para dar liquidez às operações do Fundo, como obras de infraestrutura. “Neste momento em que os canteiros estão fechados e que poucos novos projetos são contratados, não faz sentido deixar este dinheiro parado. Ele pode, e deve, ser usado para a impedir a destruição dos empregos”, defende.