Romário cria Comenda Rei Pelé: maior atleta brasileiro

Brasília – O Senado Federal deve criar a Comenda Rei Pelé, uma menção honrosa que irá homenagear, anualmente, pessoas que contribuíram com o esporte no Brasil. A ideia foi sugerida pelo senador Romário (PODEMOS-RJ), no projeto de resolução 111 de 2019.

“Esta homenagem reafirma a história fabulosa de Edison Arantes do Nascimento e incentiva novos atletas e esportistas a honrar o nome do Brasil como ele o fez. Esperamos que cada nome do esporte nacional agraciado com a comenda possa renovar os votos de sua arte, de sua genialidade em campo. Pelé fez o Brasil e o brasileiro serem reconhecidos em todo o Planeta”, justifica Romário.

Ex-jogador de futebol, Romário acredita que nenhum outro atleta brasileiro é mais a cara do Brasil do que Pelé. “Ele fez surgir a pátria de chuteiras, um sentimento que faz um país inteiro se unir em torno do patrimônio público imaterial que é a seleção brasileira de futebol, mesmo tão maltratada recentemente e objeto de tantas falcatruas por parte da Confederação Brasileira de Futebol”, afirma.

Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. rrEm discurso, à tribuna, senador Romário (Podemos-RJ).rrFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os agraciados serão indicados por senadores e senadoras em um conselho que será instituído no Senado. Além da comenda, os agraciados receberão a um diploma e uma menção honrosa.

Depois de aprovado, o Rei do Futebol figurará ao lado de outras ilustres personalidades brasileiras que se tornaram referência em suas áreas e dão nome a homenagens do Senado, como a Comenda Zilda Arns, que reconhece ações e atividades destinadas à proteção da criança e do adolescente; a Comenda Dom Hélder Câmara, entregue a personalidades que contribuíram com a defesa dos direitos humanos; a Comenda Câmara Cascudo, destinada a agraciar personalidades, instituições e grupos que tenham oferecido contribuição ao fortalecimento da cultura, do folclore e dos saberes tradicionais no Brasil; ou a Comenda Abdias Nascimento, entregue a personalidades que contribuíram para a proteção e a promoção da cultura afro-brasileira.

História

– Edson Arantes do Nascimento é tido como o maior atleta brasileiro de todos os tempos. Aclamado atleta do século XX pelo Jornal francês “L’Equipe”, em votação que envolveu jornalistas de todo o mundo. Como atleta profissional, participou decisivamente de três títulos mundiais do Brasil. Foi campeão do mundo com apenas 17 anos, na Suécia. Na final daquela Copa, fez um golaço, decretando o título brasileiro. Na copa de 1962, machucou-se, deixando para Garrincha o protagonismo naquele mundial. Mas em 1970, encontrou o seu apogeu, comandando aquele que é considerado o maior time de futebol de todos os tempos, a seleção brasileira tricampeã. É o maior artilheiro da história do futebol, com 1281 gols marcados

CDH aprova projeto que amplia cobertura vacinal e acesso a imunização

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto do senador Romário (Podemos-RJ) que aumenta a cobertura vacinal e amplia o acesso às imunizações em todo o país. O PL 5.094/2019 segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A matéria determina que a atualização vacinal deve ocorrer sempre que crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes utilizem estabelecimentos de saúde com serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar. O parlamentar afirma que, apesar dos avanços do Programa Nacional de Imunizações (PNI), o país não alcançou nos últimos anos a meta de cobertura para garantir proteção efetiva à população.

“Entre as múltiplas causas de perda de oportunidade de vacinação, a não aplicação de vacinas em pessoas sob internação hospitalar merece um destaque negativo especial. Isso porque a internação hospitalar é uma boa oportunidade para atualizar o esquema de vacinações de crianças e de outros segmentos populacionais, desde que não haja contraindicação médica”, afirma Romário.

Ainda segundo o senador, o Brasil dispõe de mais de 35 mil salas de vacinação, que aplicam gratuitamente mais de 300 mil imunobiológicos por ano, entre vacinas, soros e imunoglobulinas. No entanto, isso não tem sido suficiente para o alcance de altas coberturas vacinais, como evidencia o recente aumento no número de casos e óbitos por sarampo. “Por esse motivo, o Brasil perdeu o status de país livre dessa doença, conferido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em 2016. Além disso, a cobertura vacinal também está abaixo do esperado para várias outras doenças”, explicou.

O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), foi favorável ao projeto. Ele destacou que, se há desatualização vacinal, é razoável aproveitar “a oportunidade causada pela necessidade de acesso circunstancial a um serviço de saúde, uma vez que as condições clínicas do paciente assim o permitam”.

Fonte: Agência Senado

Alteração na Lei de Cotas é inaceitável

Um projeto inadmissível foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto é um enorme retrocesso na Lei de Cotas (nº 8.213/1991). Essa legislação garante que quase 500 mil pessoas com deficiência estejam empregadas hoje. Bolsonaro e qualquer outro governante precisa entender que a Lei de Cotas é uma conquista de toda a sociedade e não podemos retroceder.

O projeto de Lei 6159 de 2019 é um ataque ao direito e à dignidade da pessoa com deficiência, pois permite que empresas possam trocar a contratação de trabalhadores com deficiência por uma contribuição financeira à União. De acordo com o texto, os recursos serão destinados a ações de habilitação e reabilitação. Mas não se pode relativizar a importância de um emprego e a dignidade que ele dá ao cidadão. Outro absurdo é permitir a associação entre empresas para “atendimento em conjunto à obrigação de contratação de pessoas com deficiência”.

Sabemos que os empresários têm buscado há tempos subterfúgios para não cumprir a Lei de Cotas. Reclamam que não há pessoas com deficiência com qualificação, fato é que o problema de educação no Brasil é geral, só mais acentuado entre as pessoas com deficiência por falta de oportunidade. Por isso luto tanto para ampliar as cotas, quanto para criar um sistema de formação e qualificação de pessoas com deficiência. Não é flexibilizando a Lei de Cotas que vamos avançar, este governo está na contramão do que é necessário para termos uma sociedade justa e igualitária para todos.

O projeto ainda foi colocado com urgência constitucional, para não haver tempo de reação. Como está na Câmara, deputados reagiram e a urgência foi retirada. É absurdo atrás de absurdo, mal avançamos um passo e temos que retroagir outros três. Não vamos descansar, estamos alerta aqui no Congresso e não deixaremos passar essa maldade com as pessoas com deficiência. Estou analisando junto como meu gabinete emendas para alterar o texto proposto.

Temos que defender o direito de as pessoas com deficiência trabalharem, isso é bom para a inclusão, é bom para a economia, é bom para toda a sociedade conviver com as diferenças.

Não vamos aceitar esse retrocesso.

#NãoAoPL6159

Senador Romário