Brasília – O senador Romário (PODE-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (16), um projeto que susta o decreto do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que reduziu a acessibilidade em templos e igrejas. De acordo com o senador carioca, o decreto de Bolsonaro “extrapola, indevidamente e sem qualquer justificativa plausível, os limites da Lei 10.098, que prevê acessibilidade nos espaços públicos”.
O decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, editado por Bolsonaro, isenta os altares e os batistérios das igrejas da obrigação de eliminarem barreiras físicas que dificultam o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “Me admira um presidente que na sua posse tenha colocado a inclusão de pessoas com deficiência como destaque, agora edite um decreto que invalida uma legislação que prevê acessibilidade em altares religiosos. Por acaso pessoas com deficiência não casam em igrejas e templos? Não se batizam? Não participam de outras cerimônias?”, questiona o senador.
Para Romário, o decreto é ilegal e fere a dignidade da pessoa com deficiência, impedindo-as de exercer livremente sua liberdade religiosa. O senador aponta ainda que o alcance da legislação também atinge à mobilidade, pois restringe o acesso a meios de transporte de fretamento de turismo.
O projeto de decreto legislativo (PDL) nº 638, de 2019, apresentado por Romário, invalida as medidas propostas por Bolsonaro.