Mês: março 2018

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto do senador Romário (Pode-RJ) que garante mais recursos aos municípios e ao Distrito Federal, destinados à educação infantil (PLS 339/2017). A proposta, relatada por Telmário Mota (PTB-RR), define percentuais mínimos para a transferência automática de recursos via programa Brasil Carinhoso.

O Brasil Carinhoso (Lei 12.722/2012) consiste na transferência automática às prefeituras – sem necessidade de convênio – de recursos para a educação infantil, de acordo com o número de vagas ocupadas por crianças beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que apresentem deficiência.

O objetivo é incentivar os municípios a aumentar o número de vagas e a melhorar o atendimento, além de promover ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, e a garantia de acesso e permanência dos beneficiários na educação infantil.

Resgate
O projeto resgata normas vetadas pelo presidente Michel Temer no âmbito da Lei 13.348/2016, que introduziu mudanças no Brasil Carinhoso. Com os vetos, o montante a ser destinado por matrícula pelo programa seria definido pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário e da Educação.

Pelo projeto, os Ministérios citados ainda serão responsáveis por fixar as metas de atendimento do setor, só não mais os percentuais de repasse.
Para os municípios que cumprirem a meta, o repasse será de no mínimo 50% do valor anual mínimo por matrícula definido ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Já os que não cumprirem a meta receberão pelo menos 25% do valor.

A análise da proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Agência Senado

Aos 29 anos, bem articulado e com discurso na ponta da língua, o gaúcho Fernando Barbosa, que tem síndrome de Down, sonha em entrar para a política, como vereador da sua cidade, Porto Alegre. O desejo foi revelado durante o Seminário “Contribuo com a Sociedade e Tenho Síndrome de Down”, organizado pelo senador Romário (PODE-RJ), nesta quarta-feira (21), data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down.

Fernando foi um dos jovens com a síndrome que contou para mais de 500 pessoas como tem superado desafios para levar uma vida produtiva e como tem contribuído para ajudar outras pessoas. Atualmente, ele trabalha num hospital de Porto Alegre, mas quer muito mais: “Tenho uma meta de vida, além de namorar, casar e trabalhar, que é participar da política, ser candidato a vereador, inicialmente, para ajudar o povo brasileiro e, principalmente, as pessoas com deficiência”, declarou o jovem.

Fernando também atua na Associação dos Familiares e Amigos do Down de Porto Alegre/RS- (AFAD / POA), desenvolve trabalhos como cerimonialista e realiza palestras sobre diversos temas na área da síndrome de Down.

O jovem acredita que deveria ser comum a participação das pessoas com síndrome de Down na política. “Somos cidadãos e temos direitos e deveres, como todos os brasileiros, e queremos, através da política, ajudar a construir um Brasil melhor socialmente”, afirmou. Ele ainda acrescentou: “A inclusão das pessoas com síndrome de Down na política poderá tornar a sociedade mais tolerante, justa e com direitos iguais”.

O possível candidato a vereador finalizou sua fala pedindo que senadores e deputados aprovem leis que melhorem a inclusão das pessoas com síndrome de Down na sociedade e que defendam a inclusão escolar, garantindo a matrícula e o desenvolvimento de crianças e jovens em escolas de ensino regular.

Um grande evento no Senado Federal, nesta quarta-feira (21), marca a data em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down. A celebração, promovida pelo senador Romário (PODE-RJ), já virou tradição em Brasília e mobiliza pessoas de todo o Distrito Federal. Este ano, o tema do evento será “Contribuo com a Sociedade e Tenho Síndrome de Down”.

O objetivo é mostrar à sociedade como pessoas com a síndrome tem superado o preconceitos e estigmas, se desenvolvido e desempenhado papeis relevantes em diversas áreas. Esporte, música, fotografia, trabalho e até ativismos políticos. Esses são alguns temas que serão abordados durante o evento.
Entre os convidados está Lucius Neiva dos Santos, que encontrou no esporte sua grande paixão. Esportista desde os quatro anos, ele se desenvolveu em diversas modalidades esportivas e, desde 2014, se dedica ao jiu-jitsu. Atualmente, o atleta é graduado com a faixa azul e já conquistou duas medalhas de ouro, em campeonatos estaduais.

Outro tema que compõem o evento está a superação no trabalho e terá como palestrante a fotógrafa Jéssica Mendes de Figueiredo. Ela é graduada em fotografia e já teve seu trabalho exposto na sede da ONU, em Nova York, durante a 10ª Conferência acerca da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Jéssica é autora do livro “Asas e Flores: O olhar fotográfico de Jéssica Mendes”.

Para o senador Romário, a independência de pessoas com deficiência intelectual já é uma realidade e deve ser incentivada. “Como todos sabem, minha filha Ivy tem síndrome de Down, além disso, acompanho outras pessoas com a síndrome e, a cada dia que passa, percebo mais claramente que não existem barreiras para essas pessoas, elas precisam ser estimuladas e de oportunidades para se desenvolver”, destaca o parlamentar.

O mandato do senador Romário defende a inclusão das pessoas com deficiência, seus direitos como cidadão, a igualdade de oportunidades, autonomia social e acessibilidade. O evento faz parte da agenda anual do senador que primeiro ano como deputado promove eventos no Congresso para chamar a atenção da sociedade para o tema.

O seminário deste ano terá a mesma animação e alegria dos anos anteriores e promete emocionar os participantes, seja com os testemunhos, as palestras ou com as atividades lúdicas, que inclui apresentações de dança, desfile inclusivo e exposições fotográficas.
Paralelo ao evento, também vai acontecer a exposição “CONTEMPORÂNEA”. Trabalho mais recente da fotógrafa Jéssica Mendes. Ela reúne 20 imagens de alguns de seus locais prediletos de Brasília, sua cidade natal. No espaço Evandro Cunha Lima, no Senado, de 19 a 23 de março.

Serviço:
“Contribuo com a Sociedade e tenho Síndrome de Down”
Data: 21 de março
Hora: 8h30 às 12h
Local: Auditório Petrônio Portela, Senado Federal

Durante sessão plenária da última quarta-feira (28), data em que se comemora o Dia Mundial das Doenças Raras, o senador Romário (PODE-RJ) assinou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as falhas recorrentes do fornecimento dos medicamentos órfãos, como são chamados aqueles destinados ao tratamento de doenças raras. O autor do requerimento é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

“No Brasil, o número de pessoas com doenças raras já ultrapassa a casa dos 13 milhões, e muitos desses pacientes estão morrendo em decorrência das falhas do governo no fornecimento da medicação adequada”, aponta o senador Cássio Lima no requerimento.

O Ministério da Saúde tem descumprido decisões judiciais que ordenam a compra e distribuição de medicamentos para vários pacientes, o que agrava a doença e, em alguns casos, leva à morte. “É praticamente inexistente uma política pública destinada a essas pessoas. Por exemplo, o SUS não incorpora a maioria dos medicamentos mais modernos ao sistema de saúde”, afirmou senador e autor do requerimento em sua proposta.

Romário também protestou na tribuna contra a falta de medicamento. O parlamentar chegou a citar o nome de 12 pessoas que perderam a vida em decorrência da indisponibilidade das medicações.

O requerimento que cria a CPI precisa ter a assinatura de um terço dos senadores, ou seja, ao menos 27 senadores.