Mês: fevereiro 2018

No Dia Internacional das Doenças Raras, o senador Romário (Pode-RJ) falou sobre o drama dos pacientes que não conseguem ter acesso à medicação. A data é comemorada anualmente, em 29 de fevereiro e, em anos bissextos, como este, no dia 28.

“Nesta semana faleceu Margareth Mendes, 45 anos, ativista dos direitos das pessoas raras. Vítima de uma doença chamada HPN, mas também vítima do descaso. Margareth dependia de um remédio chamado Soliris. Mesmo com uma decisão judicial que obrigava o Ministério da Saúde a fornecer o medicamento, ficou meses sem recebê-lo e morreu das complicações que surgiram”, relatou o senador.

De acordo com o parlamentar, nos últimos meses, 12 pessoas perderam a vida pela falta de medicamento na rede pública, decisões judiciais favoráveis aos pacientes para a aquisição da medicação foram descumpridas pelo Ministério da Saúde. O ministro da pasta, Ricardo Barros, respondeu que houve fraudes nos processos. O parlamentar rebateu: “Não se pode usar um caso de exceção para justificar uma interrupção no fornecimento dos medicamentos”, declarou Romário.

Para Romário, o Congresso tem um papel importante na representatividade das doenças raras, com a criação de leis mais humana, onde os direitos estejam mais claros. Mas, para ele, também é preciso empatia e sensibilidade por parte dos governantes. “Ás vezes, para nós, que temos uma vida comum, é difícil imaginar o drama pelo qual passa uma família com uma doença rara. O drama de quem luta pela vida, e para isso precisa, muitas vezes, lutar contra a burocracia e o descaso do Estado”, apontou.

Autor de inúmeros projetos de lei em prol das pessoas com doenças raras e com deficiência, Romário aproveitou o discurso para reafirmar seu compromisso com a causa. “Eu já gastei muita sola de sapato no Ministério da Saúde e nos gabinetes deste Senado, buscando apoio para que esta tragédia não se repita. E sei que ainda vou gastar muito mais. Sou senador e tenho uma obrigação a cumprir, mas o que me move é a indignação”, declarou.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Em discurso no Senado, Romário (Pode-RJ) apoiou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Instituída por um decreto presidencial, a intervenção ficará em vigor até dezembro deste ano. A medida é considerada extrema pelo parlamentar, mas importante para não permitir que “os bandidos se achem os donos do estado”, declarou.

Romário prometeu acompanhar de perto a situação e vai compor uma Comissão Temporária Externa para acompanhar a intervenção na segurança pública. O colegiado será composto por seis membros e tem prazo de funcionamento de um ano.

O senador atribui à gravidade da violência no Rio de Janeiro a má gestão dos governos passados e do atual. Para a parlamentar, apenas mudanças estruturais serão capazes de modificar essa situação. “A intervenção federal é um passo necessário, mas não é uma bala de prata que vá resolver magicamente os problemas que se acumulam há décadas”.
Ele também acredita que a criminalidade tem braços no poder público.

“Todos sabemos que o tráfico de drogas e armas, é comandado por facções criminosas e muito ricas que cooptaram agentes públicos em todas as áreas, responde por grande parte dessa violência. Todos sabem que o combate a esses grupos requer inteligência policial, tecnologia, organização e investimentos”, esbravejou o senador Romário na tribuna.

Romário finalizou seu discurso pedindo que sejam tomadas atitudes enérgicas e que seja reduzida a burocracia na aprovação e execução das ações de combate à violência. E lembro do perigo da pauta se tornar palanque eleitoral. “Peço a todos os políticos eleitos do Rio de Janeiro e àqueles que querem se candidatar, que sejam responsáveis em seus atos e em suas críticas. Essa tragédia não nasceu hoje e o foco deve estar na busca de soluções, e não na troca de acusações”, enfatizou o senador.

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21) o relatório do senador Romário (Pode-RJ) favorável ao projeto de lei que prevê um mediador na resolução de conflitos entre os responsáveis pela guarda de menores (PLS 144 de 2017). O texto é de autoria do senador Dário Berger.

O projeto reinsere na Lei 12.318/2010 a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental e, de acordo com a proposição, as partes poderão recorrer à mediação para a solução de seus litígios, antes ou no curso de processo judicial.

A utilização da mediação para a resolução de litígios envolvendo menores já constava na forma original com que a hoje Lei nº 12.318 foi enviada à sanção presidencial, entretanto, foi vetada na época. “Não vemos o nexo, clamado pelo veto presidencial, entre mediação e eventual disponibilização dos direitos inalienáveis de crianças e de adolescentes. Como consequência lógica desta visão, admitimos também que a mediação pode revestir-se do caráter de “absolutamente indispensável” que devem ter as instituições e autoridades interventoras no conflito”, considera o senador Romário em seu relatório.

O parlamentar apresentou emenda que prevê ajustar o procedimento de mediação e o que dele resultar submetendo-os ao exame do Ministério Público e à homologação judicial. “Ambos os documentos devem ser chancelados pelo Estado, e não apenas um deles”, destaca o senador Romário em relatório.

Entende-se por alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

O projeto segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, será analisado pela Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto de lei que permite incluir a condição de “pessoa com deficiência” na cédula de identidade (PLS 346/2017). O relator do projeto, senador Romário (PODE-RJ), foi favorável ao texto por entender que a alteração facilita a vida das pessoas com deficiência na obtenção de seus direitos. O autor do projeto é o senador Hélio José.

O projeto altera as leis nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a nº 13.444, de 11 de maio de 2017, permitindo o registro da condição de “pessoa com deficiência” na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade (DNI), conferindo fé pública a inclusão. Já a deficiência, poderá ser especificada através da avaliação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Em seu relatório, o senador Romário destacou o mérito do projeto e justificou: “É chegada a hora de estender à pessoa com deficiência o desembaraço de que gozam as pessoas ditas normais, na obtenção de seus direitos no dia-a-dia. A pronta comprovação da deficiência, em documento tão simples e de ágil apresentação como o são a cédula de identidade e o DNI, abrirá inúmeras portas às pessoas com deficiência, sedentas que estão de inclusão plena”, destacou o parlamentar.

O autor da proposta, senador Hélio José, lembra que a previsão em cédula ou documento de identidade terá força de prova da condição de pessoa com deficiência perante entidades públicas e privadas, de modo a evitar a imposição de exigências extras e arbitrárias que dificultam à pessoa com deficiência o exercício de seus direitos.

O projeto segue para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.