Mês: setembro 2017

Na manhã desta quinta-feira (21), data em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, Romário subiu à tribuna do Senado Federal para pedir pela regulamentação dos direitos das pessoas com deficiência, instituídos pelo Estatuto das Pessoas com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (LBI), projeto do qual o parlamentar foi relator no Senado.

Desde julho de 2015, quando LBI foi sancionada, as pessoas com deficiência passaram a ter novos direitos assegurados por Lei. Em janeiro de 2018, se dará o prazo máximo para regulamentação da Lei e, de acordo com o parlamentar, um dos pontos que precisa ser regulamentado são os critérios e instrumentos da avaliação biopsicossocial. Só assim, as pessoas poderão ser avaliadas e reconhecidas legalmente como pessoas com deficiência e usufruir das garantias previstas na LBI.

“Ainda não temos a quem encaminhar as pessoas que nos procuram no gabinete, não sabemos para onde direcionar para que possam realizar a avaliação biopsicossocial já prevista e aprovada na LBI. Assim, precisamos nos apoiar em legislações ultrapassadas para orientar aquelas pessoas que nos procuram que além de classificatória é excludente”, declarou Romário.

Para o senador, outra questão preocupante é a questão da curatela, que no Estatuto da Pessoa com deficiência compreende a pessoa com deficiência como um sujeito com plena capacidade legal, garantindo que a pessoa com deficiência decida sobre a sua própria vida, diferente do que diz o Novo Código de Processo Civil sancionado.

Durante o discurso o senador questionou em desabafo público: “Até quando as pessoas com deficiência terão que mendigar por seus direitos? É possível termos uma Lei que não pode ser usufruída pelo fato de que órgãos responsáveis não conseguem criar mecanismos necessários para poder colocá-la em prática? ”.

Romário encerrou seu discurso desejando que o próximo dia 21 de setembro represente o início de um novo ciclo na caminhada por respeito absoluto a dignidade de cada ser humano, sem exceção.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) votou pela rejeição da sugestão legislativa (SUG) 17/2017, que tinha como objetivo tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família. A matéria deixa de tramitar no Senado Federal.

Segundo o Regimento Interno do Senado, cabe à CDH fazer a análise de propostas que recebem mais de 20.000 apoios de cidadãos através do Portal e-Cidadania, como ocorreu com a sugestão 17/2017.

Inconstitucional

O relator da proposta foi Romário (Pode-RJ), que alegou que a matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento (art. 5º, da Constituição Federal).

Mas ele ainda criticou o projeto em seu mérito, lembrando dentre outras razões que gêneros musicais hoje consagrados como o samba e o jazz também sofreram tentativas de criminalização em seus inícios.

Romário ainda vê como errado ligar o funk diretamente a práticas de crimes como estupros ou assaltos, como alegavam os defensores da proposta quando de sua apresentação.

— Infelizmente a prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos de repressão e judiciais que devem cumprir seu dever. E estes bailes também são uma alternativa de diversão para milhões de jovens em nosso país, e nas áreas mais carentes, é muitas vezes a única — afirmou o senador, chamando atenção ainda para o caráter de manifestação artística e cultural que o funk possui para estes jovens.

O senador finalizou defendendo que a História já deu “provas inúmeras” da inutilidade de se coibir a cultura popular, “que sempre encontra uma maneira de expressar-se”.

O relatório do senador fluminense foi elogiado pela presidente da CDH, Regina Sousa (PT-PI), para quem a audiência realizada sobre o projeto (no dia 13) foi uma das melhores que a comissão já fez.

— Uma pena que os defensores da criminalização do funk tenham se recusado a vir, espero que tenham visto pela TV o show de consciência social que a juventude funkeira nos deu aqui — disse.

O vice-presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), ainda lembrou que se fosse pra proibir todos os eventos onde ocorrem violências e abusos, “então todo o carnaval teria que ser cancelado no Brasil”.

Fonte: Agência Senado

Na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLS 204 de 2017, de autoria do senador Romário (PODE -RJ), que propõe atendimento domiciliar e individualizado às pessoas com deficiência. A relatoria foi do senador Paulo Paim (PT –RS).

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), prevendo a toda pessoa com deficiência, em situação de abandono, isolamento, dor, mal-estar ou qualquer forma de exclusão, o direito a avaliação individualizada, inclusive domiciliar, por uma equipe multidisciplinar, bem como a garantia de equipamentos públicos quando necessário.

“Quem ignora a existência de barreiras poderá pensar que se trata de um privilégio, mas é um imperativo de justiça, para não dizer de simples bom senso, que a mesma sociedade que impõe essas barreiras assuma a responsabilidade por construir as pontes necessárias para a sua superação”, sustentou Romário na justificação do projeto.

De acordo com o PLS 204/2017, a equipe multidisciplinar que avaliar a pessoa com deficiência em situação de isolamento e vulnerabilidade deverá especificar os tipos de assistência que ela necessitada. O plano de atendimento personalizado poderá prever, por exemplo, a oferta de serviços públicos nas áreas de esporte, lazer, cultura, educação, saúde, trabalho, segurança, assistência social e jurídica.

O autor do projeto entende que a proposta não limita a oferta desse atendimento diversificado ao espaço domiciliar. A intenção do parlamentar é estimular o uso de equipamentos públicos para a promoção da inclusão social, incentivando a família e a comunidade a também colaborar nesse processo. “Não podemos deixar que as crianças com deficiência sejam excluídas dentro de suas casas. Esse projeto tem como objetivo tirar a ação do papel e fazer acontecer. Se a inclusão não for buscada a exclusão continuará sendo a regra”, argumenta Romário.

Para o senador Paulo Paim, a proposição enriquece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois fortalece e assegura a proteção social de quem mais necessita. “A exclusão provocada pela pura e simples diferença física ou mental, muitas vezes, se junta a outras de ordem econômica, de saúde, de desamparo familiar e social. Dessa forma, a pessoa se vê fora do alcance dos equipamentos de proteção existentes, impedida de exercer seus direitos tão duramente construídos e conquistados”, destaca o senador em seu parecer.

A matéria segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Em debate promovido, nesta quarta-feira (13), funkeiros, parlamentares e acadêmicos discordaram unanimemente da sugestão legislativa que pretende criminalizar o funk. A discussão aconteceu na Comissão de Direitos Humanos do Senado, convocada pelo senador Romário (Pode-RJ).
O parlamentar, que é relator da proposta, reuniu os convidados para embasar seu parecer a respeito da proposta e saiu da reunião com uma certeza: Sou 100% contrário ao texto.

A posição de Romário tem como base a enxurrada de críticas que a sugestão legislativa recebeu. De preconceituosa a antidemocrática, não faltaram argumentos contrários ao texto do web designer Marcelo Alonso. Como autor da sugestão, Alonso apontou que o ritmo musical é “um crime de saúde pública contra crianças, adolescentes e a família”. Ele não quis comparecer à audiência para o debate.

Falsa cultura

A proposta, que recebeu mais de 20 mil assinaturas, deu entrada como Ideia legislativa, através do Programa e-Cidadania no Senado Federal. O texto justifica-se dizendo que o funk deve ser qualificado como uma “falsa cultura”, deve ser criminalizado porque os bailes são um meio de recrutamento utilizado por criminosos para realizar suas atividades – desde “arruaça” e venda de álcool para menores até crimes gravíssimos, como estupros coletivos e pedofilia, passando por consumo de drogas ilícitas, roubos e sequestros.
Argumentos rebatidos por Romário. “Entendo que é preciso ter muito cuidado para não aderirmos cegamente ao preconceito. Dizer que o funk é uma falsa cultura supõe que tenhamos uma resposta clara à questão sobre o que seria uma verdadeira cultura”, ponderou. O parlamentar também lembrou que as condutas criminosas atribuídas ao funk já estão tipificadas no Código Penal, tais como o tráfico de drogas, porte de armas, exploração sexual e estupro e devem ser combatidas com o rigor da lei.
A antropóloga Mylene Mizrahi também desqualificou o argumento de que o ritmo musical faz apologia ao crime. Para a acadêmica, o funk funciona como espaço de afirmação de múltiplas diferenças. “Faz-se discurso machista, faz-se discurso feminista, faz-se afirmação de identidade trans, louva-se a Deus e louva-se ao bandido”, observou.

Democracia

Uma das principais críticas à sugestão legislativa é a de seu caráter antidemocrático. Para Mylene Mizrahi, o funk é uma manifestação cultural e a cultura não pode ser controlada, a não ser em Estado de exceção, quando o governo cerceia direitos individuais. “Perseguir um ritmo, seus músicos e usufruidores, nem um Estado militar propôs tal coisa. O que querem de fato é não viver em democracia, é rasgar a Constituição e ferir um direito individual”, afirma a antropóloga.

Realidade cruel

Para o cantor MC Koringa, as letras de funk retratam a realidade de jovens que moram em comunidades carentes, uma vida bem diferente do glamour retratado pela televisão. “O crime por si ele já existe. As leis existem para penalizar esses crimes existentes. Restringir o funk é eximir-se da culpa de uma realidade”, declarou o MC.
O cantor e compositor do famoso “Rap da Silva” da década de 90, MC Bob Rum enxerga no funk uma oportunidade de mudar a realidade de jovens de periferia, assim como aconteceu com ele. “Acho que se não fosse a oportunidade que a música funk me deu, com certeza eu não teria como abrir o leque para outros sonhos e conquistas”, confidenciou o compositor.

Também participaram do debate o representante da Secretaria Nacional da Juventude, Bruno Ramos e o presidente do Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE), Andreson Pavim.

Romário deve entregar seu relatório contrário à proposição na comissão nos próximos dias. Em caso de aprovação do texto do parlamentar, a proposta de criminalização do funk será arquivada.

Foto: Rafael Nunes

A obra “Um Olho na Bola, Outro no Cartola”, do senador Romário (PODEMOS- RJ), foi lançada no último sábado (2), na Bienal do Livro do Rio de Janeiro. A publicação revela o esquema de corrupção que opera no futebol brasileiro. O parlamentar participou de uma sessão de autógrafos, seguido por um debate com o jornalista Carlos Marcelo.

“Os corruptos são todos parecidos, têm na sua índole o dom de fazer coisas ilícitas, independentemente do local. No futebol não é diferente de outras organizações mafiosas que já ouvimos falar ou conhecemos. O sistema é corrompido desde o início e para mudar o sistema é necessário mudar as pessoas”, declarou Romário.

O livro, que é resultado do relatório alternativo da CPI do Futebol, investigação que durou dois anos (2015 e 2016) no Senado Federal. O relatório está sendo usado para fundamentar o inquérito que está no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e seus antecessores José Maria Marin e Ricardo Teixeira.

Quando questionado, pelo jornalista Carlos Marcelo, sobre qual o momento mais delicado da CPI do Futebol, Romário foi enfático em afirmar que todos os momentos foram complicados e salientou que o lobby da CBF no Congresso é muito forte. “O papel de todo parlamentar é investigar e denunciar o que não é correto. É isso que eu venho fazendo e é isso que está no meu livro”, finalizou o parlamentar.

O livro está à venda nas principais livrarias do país, em lojas físicas e virtuais, e na Bienal com preço promocional.