Mês: maio 2017

O campeão do mundo, senador Romário, assinou nesta quarta-feira (31) o contrato com a Editora Planeta, para a publicação do seu livro “Um Olho na Bola, Outro no Cartola – O Crime Organizado no Futebol Brasileiro”. A publicação, que delata ações criminosas do futebol no país, estará disponível em todas as livrarias brasileiras nos próximos meses.

O livro é resultado de uma investigação minuciosas, de tudo que a CPI do Futebol do Senado conseguiu levantar, em pouco mais de um ano de trabalho. “Não é apenas uma memória da CPI do Futebol de 2015, mas um documento real sobre a preocupante realidade da gestão do nosso futebol”, declara o parlamentar.

Quando requereu a criação da CPI, em maio de 2015, o senador Romário queria investigar denúncias de irregularidades e falcatruas na gestão do futebol, o que inclui recebimento de propinas utilizando a Seleção Brasileira.

“Ao final da CPI, com o apoio de uma eficiente equipe, consegui produzir um mapa completo e atualizado da corrupção no futebol brasileiro e desmandos no Comitê Organizador Local da Copa 2014. Além disso, comprovei a tese que me inspirou a pedir a investigação: a corrupção é real e além-fronteiras”, afirma Romário.

Para leitores de outros países, mais uma novidade, a publicação terá edição impressa e digital e deve ser traduzido para o espanhol, com possibilidade de distribuição na Espanha e em todos os países onde a Editora Planeta atua.

O senador Romário Faria enviará nesta sexta-feira (26) o relatório da CPI do Futebol aos procuradores do Ministério Público da Espanha, com o objetivo de contribuir para as investigações de desvio de dinheiro realizado pelo ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira. O relatório, de mais de mil páginas, contém evidências de crimes financeiros cometidos por Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o ex-presidente do Barcelona, preso nesta semana, Sandro Rosell.

Embora ainda não esteja preso, o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira é agora o principal alvo da Operação Rimet. De acordo com a imprensa da Espanha, Teixeira é uma das cinco pessoas que possui mandato de prisão expedido pela operação.

No Brasil, o relatório paralelo da CPI pediu o indiciamento de Teixeira por estelionato, por crime contra a ordem tributária, contra o Sistema Financeiro Nacional, por lavagem de dinheiro, por organização criminosa e até por crime eleitoral. De acordo com as informações, enviadas pelo senador, Rosell também é citado no relatório, principalmente em relação a transferências diretas, milionárias, entre ele e o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira.

Segundo uma rádio espanhola, Rosell e sua esposa, com a ajuda de Teixeira, teriam recebido propina de 14 milhões de euros na negociação dos direitos de transmissão dos jogos da seleção brasileira. Segundo os espanhóis, a empresa que comprou os direitos pagou esse valor a Sandro Rosell e Ricardo Teixeira, que depois desviaram o dinheiro para Andorra.

Nesta semana, Rosell foi preso após a Operação Rimet confirmar a atuação dele em uma organização criminosa. A operação ganhou este nome em referência à taça Jules Rimet, da Copa de 1970, roubada no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto do senador Romário (PSB-RJ) que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para todas as deficiências (PLS 28 de 2017). Hoje, somente pessoas com deficiência física tem direito ao benefício. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

O autor da proposta, senador Romário (PSB-RJ), aponta que a legislação (Lei 8.989/1995) não contempla, por exemplo, os deficientes auditivos. Atualmente, a lei só concede a isenção a pessoas com impedimentos de ordem física, visual e mental e a autistas, privando pessoas com outros tipos de deficiência sensorial do direito de usufruir do benefício fiscal. Com a aprovação do projeto essa diferença acaba, devendo figurar na lei apenas que o benefício poderá ser usado “por pessoas com deficiência, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

Com a unificação do benefício a qualquer pessoa com deficiência a redação da lei será alterada, entendendo pessoa com deficiência como “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme avaliação biopsicossocial”.

Para Romário, o projeto corrige uma “injustiça legal”, por incluir todos as pessoas com deficiência como beneficiários da isenção. O senador lembra que a isenção do IPI é uma forma de contribuir com a mobilidade da pessoa com deficiência, que terá mais condições de adquirir um automóvel.

De acordo com o relatório do senador Paulo Paim, “o projeto corrige uma restrição inaceitável nesse rol, explicada pela compreensão limitada, antiga e excludente das deficiências no momento em que esse direito foi criado”, ressalta o relator.

O projeto também estabelece que o imposto não incidirá sobre os acessórios que forem utilizados para a adaptação ao uso por pessoa com deficiência, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo. O IPI pode representar 7% do preço do carro zero, nos modelos mais populares, ou até 25%, nos tipos mais luxuosos.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto do senador Romário que prorroga, por mais 10 anos, a Lei de Incentivo ao Esporte (PLS 278 de 2015). A legislação permite ao contribuinte direcionar as deduções do imposto de renda devido, como patrocínio ou doação, para o apoio a projetos desportivos e paradesportivos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim.

Além de estender a validade da Lei nº 11.438 de 2006 até o ano de 2025, o projeto aumenta o limite de dedução relativo à pessoa jurídica, que passa de 1% para 4%.

De acordo com o senador Romário, a lei de incentivo ao esporte atendeu a mais de 3 mil projetos, desde 2007, recebendo um total de R$ 1,3 bilhão. O autor acredita que, com o aumento do limite de dedução de imposto relativo à pessoa jurídica, mais recursos serão destinados ao desporto nacional.

No parecer, o relator senador Paulo Paim afirma que o projeto merece ter seu mérito destacado, por permitir a continuidade de incentivos ao desporto nacional. A matéria segue em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Documento original do Ministério Público: Prom._arq._60-2017_(1)

Na última quarta-feira (3), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mandou arquivar a investigação sobre uma suposta conta do senador Romário (PSB-RJ) na Suíça. A suspeita iniciou depois da publicação de um extrato bancário na revista Veja, em 2015. O documento atribuía ao senador a quantia de R$ 7,5 milhões, não declarados à Receita Federal.
Na época, o próprio senador foi à Suíça e recebeu documentos do banco que comprovavam a falsidade do documento. Posteriormente, o Romário solicitou ao Ministério Público que o investigasse. A investigação chegou ao fim na quarta-feira, quando Janot assinou o pedido de arquivamento do procedimento. No documento, o procurador esclarece que pediu cooperação jurídica as autoridades suíças e o Ministério Público da Confederação Helvética acionou o banco suíço BSI.

Veja o que concluiu o Ministério Público:

“Verifica-se, do trecho transcrito, que o BSI negou manter relacionamento bancário com Romário de Souza Faria, assim como in formou que a conta corrente com o número mencionado na reportagem do semanário ‘Veja” não existe, assim como a cópia do extrato bancário publicada é falsa, pois não condiz com o “layout” adotado por aquela instituição financeira. Nesse sentido, não há elementos concretos de prova a subsidiar a suspeita inicial. O banco BSI, ao declarar a inexistência da conta corrente mencionada na reportagem, afasta a veracidade do conteúdo do extrato bancário publicado, demonstrando que os fatos delituosos imputados ao congressista são inverídicos. Ante o exposto, diante da inexistência de indícios de materialidade e autoria delitivas que justifiquem a continuidade das apurações, determino o arquivamento dos autos.”

Veja nota de Romário nas redes sociais:

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto do senador Romário, que amplia o escopo da isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) na compra de automóveis para todas as deficiências (PLS 412 de 2015). Hoje, somente pessoas com deficiência física tem direito ao benefício. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Hélio José.

O projeto altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e amplia o benefício a pessoa com qualquer tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora ou intelectual. A lei já garante que o direito ao benefício também seja concedido mesmo que a pessoa com deficiência não seja a condutora do veículo, mas que o utilize como passageiro.

“A limitação da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o financiamento de veículos somente quando adquiridos por pessoas com deficiência física exclui desse benefício outras categorias de deficiências que merecem, também, ser contempladas. A isenção do IOF, que hoje é uma espécie de compensação pelos custos com a adaptação de veículos, passaria a ser uma compensação inclusiva mais ampla, contraposta a todos os ônus, custos e barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam na sociedade, reconhecendo que, mais do que um atributo exclusivamente pessoal, a deficiência é uma condição social”, destaca Romário, na justifica do projeto.

O relatório aprovado também retira do departamento de transito estadual o ateste da deficiência, transferindo esta atribuição a cargo de profissional habilitado, da área de saúde ou de equipe multidisciplinar, cabendo ao órgão de trânsito o reconhecimento da deficiência.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado