Mês: agosto 2016

DISCURSO DA SESSÃO DE JULGAMENTO

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,

Esta é a terceira vez que o Senado se reúne para votar neste processo de impeachment. Desta vez, assumiremos o papel de juízes para tomar, em conjunto, uma decisão definitiva que encerrará esses longos meses de audiências e debates.

Mais uma vez na vida, estou assumindo um papel que nunca imaginei cumprir. Desta vez, porém, não é algo que eu faça com alegria. Mas é algo que faço com serenidade, consciência limpa e a certeza de estar cumprindo o meu dever.

Na minha crença, sei que a única justiça perfeita é a justiça divina. Tenho limitações, como todo ser humano, mas tenho um mandato a honrar e um juramento a cumprir, que é de guardar a Constituição Federal e as leis do país.

Senhor Presidente, é um momento triste quando se decide afastar uma Presidente da República. É um momento grave, é um caminho que se usa apenas quando a força da lei e o peso de um crime de responsabilidade não deixam nenhuma opção. Infelizmente, foi isso o que aconteceu.

Os crimes de responsabilidade foram demonstrados com detalhes no relatório do Senador Anastasia. Durante meses, acompanhamos os trabalhos da Comissão de Impeachment, presidida com muito equilíbrio pelo Senador Raimundo Lira. Não resta dúvida de que houve crime, e nem há dúvida sobre o que determina a nossa lei: o impeachment da Presidente é o inevitável desfecho.

Por isso, Senhor Presidente, convencido pelos fatos e amparado pela minha consciência, votarei pelo afastamento definitivo da Presidente Dilma.
Terminado o julgamento e confirmado o resultado, será a hora de virar essa página. Meu desejo é que as diferenças que surgiram nesses últimos meses, e que dividiram o Senado e o Brasil, sejam deixadas de lado. Que esta Casa se torne um lugar de convergência e diálogo, unindo o país em torno de um objetivo comum, que é a superação da crise.

Muitas medidas firmes precisam ser discutidas e aprovadas neste Congresso para colocar o motor da economia em funcionamento. Muitas batalhas para manter direitos sociais conquistados ainda serão travadas aqui. Não é hora de remoer mágoas: o momento é de reconstrução, de união e de trabalho duro.

Senhor Presidente, vou repetir agora o que falei em meu discurso anterior: eu, Senador Romário, não apoiarei nenhuma medida que retire garantias sociais ou direitos do trabalhador, conquistados com tanto suor. É pelas mãos dos trabalhadores que sairemos dessa crise, e não penalizando aqueles que mais fizeram e fazem pelo Brasil.

Nosso país tem bases fortes, tem gente trabalhadora e vai voltar a crescer. Não devemos subestimar a crise, mas não podemos deixar que ela nos tire a esperança do futuro. Aprendendo com os erros cometidos, mudando a forma de fazer política e aproximando a população de seus representantes, construiremos uma democracia mais forte e um país mais justo. É nisso que eu acredito e é para isso que eu estarei trabalhando. Muito obrigado.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,

Depois de oito longos meses desde que o processo de impeachment foi iniciado na Câmara dos Deputados, chegamos às etapas finais. O país espera com ansiedade que este julgamento seja concluído, para que possamos ter um governo estável e concentrar as energias na retomada do crescimento e na geração de empregos.

O impeachment de um Presidente da República é sempre um remédio amargo, mas que traz importantes lições para a democracia e para a classe política. A primeira é que uma eleição não é um cheque em branco. Nenhum governante pode sentar em cima dos votos que obteve e achar que isso lhe dá o direito de ignorar as leis. Nenhum governante pode achar que a responsabilidade fiscal é menos importante que qualquer outro compromisso do mandato. Muito menos a Presidente da República, que tem a obrigação de liderar através do exemplo.

Não é fácil ser Presidente, mas qualquer um que se proponha a sentar naquela cadeira tem que estar ciente de suas responsabilidades. Não pode alegar que não sabia de nada, nem jogar a culpa em seus subordinados. Não pode aplicar uma “contabilidade criativa” em cifras que se medem em bilhões de reais. Infelizmente, tudo isso aconteceu, conforme foi amplamente demonstrado no relatório do Senador Antônio Anastasia.

Senhor Presidente, quem ler o relatório da Comissão vai perceber que o descumprimento das leis de responsabilidade fiscal se repetiu em diversas ocasiões, inclusive no ano de 2015. Os bancos oficiais, o Ministério Público e o próprio TCU detectaram as irregularidades e alertaram o governo. Mesmo assim, de maneira irresponsável, a presidente Dilma e seu governo repetiram e até aprofundaram essas práticas ilegais e nocivas.
E isso trouxe consequências graves. O desrespeito ao orçamento minou a credibilidade do governo. Afastou investidores, cortou planos de expansão das empresas, gerou demissões e reduções de salário. Prejudicou a economia e aprofundou a nossa crise.

A presidente afastada não pode negar a sua responsabilidade sobre essas decisões. A reincidência das práticas confirma que foram ações deliberadas e premeditadas.

Por tudo isso, Senhor Presidente, a minha conclusão é de que houve um crime de responsabilidade. A presidente Dilma tinha conhecimento e responsabilidade direta sobre as ações descritas no relatório. Tinha poder e informação suficientes para fazer a coisa certa. Foi aconselhada e alertada pela sua assessoria e pelos órgãos independentes. Ao invés de corrigir o rumo, optou por ignorar as leis orçamentárias e esconder deste Congresso a real situação das finanças do país.

As nossas leis reagem a esses crimes prescrevendo a perda do mandato, e por isso o meu voto será pelo julgamento e afastamento definitivo da presidente Dilma.

A dolorosa lição deste impeachment, que vai entrar para os livros de história, é que os votos obtidos em uma eleição conferem um mandato para governar, mas não isentam ninguém de cumprir a lei em toda a sua extensão. A responsabilidade na execução do orçamento público entrará, definitivamente, na lista de obrigações a serem cobradas de todo político e todo gestor público, em qualquer esfera.

Apesar do grave momento que o Brasil vive, mantenho o otimismo em nosso futuro. Teremos alguns anos duros pela frente, cujo foco terá que ser a retomada do emprego e do crescimento. Serei, como sempre, rigoroso em meu papel de fiscalizar as ações do governo e vigiar para que todos os direitos conquistados sejam mantidos e consolidados.

Era isto o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.