Mês: março 2016

Brasília – O debate sobre a alteração da atual Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), previsto por projeto de lei (PLC 37/2013) em trâmite na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, foi marcado pela divergência de opiniões entre os participantes em relação à descriminalização do uso de drogas no Brasil. A audiência pública desta quarta-feira (30) foi a primeira de duas que serão promovidas pela comissão para instruir os senadores a respeito do tema. Amanhã (31) será realizada a segunda.

As principais alterações propostas pelo PLC 37 são o aumento da pena para tráfico de drogas com maior potencial de dependência, como o crack – cuja pena seria aumentada em dois terços em relação à pena por tráfico de outras substâncias -; a rearticulação de entes federativos em relação ao atendimento, à internação dos dependentes e à responsabilização de criminosos.

Além dessas alterações da legislação em vigor, outras duas inovações foram propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que examinou o texto antes da Comissão de Educação: a indicação de um parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar usuário e traficante e a permissão de importação de produtos e derivados à base de canabinol — princípio ativo da maconha — para uso terapêutico.

“Há quem questione que o ato de portar drogas seja considerado um crime. Os favoráveis à descriminalização alegam que o consumo expõe ao risco apenas o próprio usuário e não terceiros. A descriminalização de drogas como maconha, crack, cocaína, ecstasy, LCD, heroína e outras terá um impacto extremamente negativo para nossa sociedade. Hoje a tipificação penal do consumo impõe ao usuário o constrangimento da abordagem policial e uma condenação. Isso tem um efeito simbólico muito importante, pois inibe o cultivo, o livre transporte pelas ruas e o consumo em locais públicos”, opinou o senador Romário (PSB-RJ), presidente da Comissão de Educação.

Os pontos mais polêmicos debatidos pelos participantes da audiência de hoje foram a descriminalização do uso de drogas, especialmente as mais pesadas; a legalização do uso de maconha e de medicamentos derivados do canabinol.

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o médico psiquiatra Luís Fernando Farah de Tófoli, iniciou sua exposição fazendo uma diferenciação entre a despenalização do uso de drogas – a ausência de pena de privação de liberdade -, que é o que já ocorre no Brasil; a descriminalização do uso – em que os usuários não são considerados criminosos -; a regulamentação do uso – em que o consumo é tornado lícito para que haja controle por parte do Estado -; e o uso medicinal.

Para ele, dados indicam que a descriminalização associada a mudanças institucionais relacionadas ao uso de drogas reduz taxas de uso, violência, acidentes de trânsito e problemas de saúde pública. Como contraponto, dados do México, por exemplo, em que há uma política de militarização do combate às drogas, apontam para um aumento da criminalidade relacionada ao uso e ao tráfico.

“No Brasil, já há a despenalização do uso, no entanto, se a pessoa for pobre e preta, ela corre o risco de passar meses para receber sua despenalização, porque foi pega em lugar onde havia droga”, informou Tófoli.

Segundo ele, o impacto mais importante da descriminalização é em relação ao sistema de saúde. “Se a pessoa deixa de ser considerada criminosa, aumentam as chances de ela procurar o sistema de saúde em busca de tratamento”. Para o psiquiatra, essa descriminalização é ainda mais importante em relação às drogas mais pesadas e com maior potencial de dependência, como o crack.

“Aumento da repressão não tem sido associado a respostas mais eficientes na América Latina. O impacto da descriminalização é positivo. Se o Brasil não está preparado para a descriminalização, isso quer dizer que está preparado para manter uma política do século passado, que não oferece o amparo necessário, cria distorções no sistema criminal, com impactos sobre a saúde física e mental dos cidadãos”, disse.

Tófoli citou uma alternativa proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em que propõe a descriminalização para todas as drogas com viés de impacto sobre a saúde pública e sugere a transformação de penas em medidas administrativas.

O professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, discordou da opinião do outro debatedor sobre a descriminalização, especialmente em relação à redução do consumo. De acordo com ele, dados de estados norte-americanos em que houve a liberalização do uso de drogas apontam que há aumento do consumo, especialmente entre jovens, e de danos provenientes do consumo de produtos derivados de drogas, como chocolates, pirulitos e cigarros eletrônicos.

“É uma temeridade tratarmos maconha como se fosse uma droga leve porque não é. Há produtos derivados muitos mais diversificados, com capacidade de produzir dependência muito maior”, afirmou.

Além disso, o médico citou pesquisa em que 90% da população brasileira se posiciona contrariamente à descriminalização do uso e que o Congresso Nacional, como Casa do povo, deve ouvir à opinião da população.

O médico psiquiatra especialista em Álcool e Drogas Sérgio de Paula Ramos concordou com o professor da Unifesp em relação ao posicionamento contrário à descriminalização e comparou a restrição ao uso de drogas ao do cigarro.

Segundo dados apresentados por ele, a partir de quando houve restrição do acesso e proibição da propaganda de cigarro, houve redução de 48% para 17% do tabagismo em Porto Alegre entre a década de 1960 e 2016.

Para ele, o princípio norteador dos legisladores deve ser o proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em que “todas as crianças e adolescentes têm o direito de crescer num ambiente protegido das consequências negativas do consumo de álcool e, sempre que possível, da promoção de bebidas alcoólicas”, que também deve ser estendido em relação ao consumo de drogas.

De acordo com o médico, quanto maior for a percepção de risco da população em relação ao uso de drogas, menor o consumo. “Percebemos um aumento no consumo de maconha devido à redução da percepção de risco. Ao contrário do que ocorre em relação a todas as outras drogas, que estão em redução”, informou.

Sérgio de Paula Ramos disse ainda que a liberalização do uso de drogas tem por trás interesses de grupos, como os de usuários descompromissados com saúde pública; idealistas defensores do direito de usar drogar; operadores do direito, angustiados com a superlotação de presídios; e grupos econômicos interessados na exploração do novo negócio. Segundo ele, a liberalização do uso da maconha tem o potencial de gerar de negócios de mais de US$ 140 bilhões.

* Com informações da Agência Senado.

O presidente da CPI do Futebol, senador Romário (PSB-RJ), entregou nesta terça-feira (22), uma série de documentos sigilosos aos membros da investigação. O material foi compartilhado com a CPI pela Poder Judiciário de São Paulo.

Na avaliação do senador, as informações são contundentes e servem para aprofundar as investigações. Alguns assuntos foram expostos pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), durante a reunião. Há uma suspeita de repasse de recursos da CBF para a campanha de prefeito de Boca da Mata (AL), Gustavo Dantas Feijó. O repasse teria sido de R$ 600 mil, na eleição de 2012, e não foi declarado à Justiça Eleitoral.

Também há indícios de que o presidente licenciado da CBF, Marco Polo Del Nero, mentiu na CPI do Futebol ao negar que teria recursos não declarados no exterior.

Outros dados são oriundos da quebra de sigilo do Comitê Organizador Local da Copa. Segundo Randolfe, os documentos registram uma remessa de R$ 23 milhões do COL para a FIFA em contas, ainda desconhecidas, nas Ilhas Canárias e nos Estados Unidos. Tudo será investigado pela CPI.

Brasília – A Bandeira Nacional deve constar de peças e campanhas de divulgação de eventos, bens ou serviços de cunho esportivo ou cultural, inclusive produções audiovisuais, que sejam patrocinadas com recursos públicos federais. É o que estabelece projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 158/2015) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (22). O senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão, foi o relator do texto.

“A proposição é louvável, pois resgata e fortalece o patriotismo, demonstrando o apreço e o respeito pelos símbolos nacionais em atividades financiadas com dinheiro público”, disse Romário.

O projeto também estende essa obrigatoriedade aos eventos de futebol de clubes que participam e recebem recursos da Timemania, modalidade de loteria da Caixa Econômica Federal (CEF) em que são usados nomes, marcas e símbolos das agremiações. Na divulgação, a Bandeira deve ser exibida segundo as regras do manual oficial adotado em lei.

Para o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida contribui para institucionalizar a imagem da Bandeira Nacional como “símbolo máximo” da República.A matéria ainda vai a Plenário para votação final.

Capital do Leite
A CE aprovou ainda projeto da Câmara (PLC 175/2015) que confere ao município de Castro (PR) o título de Capital Nacional do Leite. A proposta, que também vai a Plenário, é do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O texto recebeu relatório favorável do senador Alvaro Dias (PV-PR).

Como destacado pelo relator, a produtividade e a qualidade do leite produzido no município de Castro situam-se no patamar mais elevado, juntamente com a de outros municípios da mesorregião centro-oriental paranaense.

“Seja para reconhecer a relevante produção leiteira do município e de sua mesorregião; seja para estimular, com seu exemplo, o aumento da produtividade do leite no país; seja, ainda, para acrescentar mais um atrativo ao potencial turístico da cidade e do Município de Castro, avaliamos a proposição como meritória”, argumentou Alvaro Dias.

Residência pedagógica
O projeto que cria uma etapa de residência pedagógica como parte da formação dos professores da educação básica teve sua decisão adiada para a próxima semana. A relatora da matéria (PLS 6/2014), senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), chegou a apresentar a análise, mas não havia quórum para a votação de projetos terminativos.

A proposta do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para acrescentar a residência pedagógica de 2 mil horas aos licenciados com até três anos de formação, a ser ofertada a, no mínimo, 4% dos professores em cada sistema de ensino e com remuneração por meio de bolsas de estudos.

Com informações da Agência Senado

Nesta segunda-feira, data em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome Down, o senador Romário (PSB-RJ) lançou o livro “A mundo da Ivy – 11 anos de uma downzinha muito feliz”. A publicação narra as travessuras da sua filha caçula. O lançamento ocorreu na abertura do seminário “Síndrome de Down- 21 horas pela inclusão”, que tem na programação três dias de atividades sobre educação inclusiva, acessibilidade, comunicação e comportamento.

“O livro demonstra, em todos os sentidos, a evolução das crianças com Down. É uma oportunidade de mostrar que, quando se dá amor e se estimula a criança, a deficiência fica em segundo, terceiro plano ou até em plano nenhum”, declarou Romário. O parlamentar se emocionou ao lembrar que foi aos 11 anos que ele começou a sonhar, a mesma idade que sua filha completou no último dia 17. Em entrevista, ele revelou que a pequena sonha em ser médica.

Presente no evento, o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons destacou as características das pessoas com síndrome de Down que fazem delas, em sua opinião, “os melhores embaixadores das pessoas com deficiência”. E destacou os grandes avanços na inclusão de pessoa com deficiência que a Lei Brasileira de Inclusão trouxe para o país.

O embaixador do Reino Unido, Alex Ellis, que também tem um filho com deficiência, destacou que o conceito de “normal” não existe. Ele também aproveitou sua fala para destacar os avanços da sociedade, que hoje garante mais inclusão às pessoas com deficiência. “Eu não gostaria que meu filho tivesse nascido em 1950”, ponderou. O embaixador ainda destacou que o papel transformador do esporte. “No meu país, tivemos um avanço muito grande com as paralímpiadas, espero que as paralímpiadas aqui tenham o mesmo efeito transformador”, defendeu.

O evento reuniu mais de 500 pessoas no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal e contou com o apoio da Embaixada do Reino Unido, do Sindilegis, da Assefe e da Associação dos Delegados do Distrito Federal.

Serviço:
O livro publicado pela Zit Editora, escrito por Angélica Lopes, com ilustrações de Cris Alhadeff, eterniza as aventuras da filha do craque. A publicação tem o mérito de tratar com leveza e humor a síndrome de Down e suas características e estará disponível nas principais livrarias do país.

Uma história sobre diferenças, respeito, talento e felicidade. Assim pode ser definido o livro O Mundo da Ivy – 11 anos de uma Downzinha muito feliz, que narra a vida da filha mais nova do craque de futebol – e hoje senador – Romário. O lançamento será nesta segunda-feira, em Brasília, dia internacional da Síndrome de Down.

Em 120 páginas, o livro publicado pela Zit Editora, escrito por Angélica Lopes, com ilustrações de Cris Alhadeff, eterniza as aventuras da filha caçula de Romário. Ivy divertida, aventureira, amorosa, independente e sonhadora, como qualquer outra criança da sua idade. A publicação tem o mérito de tratar com leveza e humor a síndrome de Down e suas características.

Romário se derrete ao falar da filha e do livro.“Estou realizando um sonho. Quando a gente se torna pai, as conquistas dos nossos filhos passam a ser a nossa razão de viver. Eu sempre quis mostrar para todo mundo o que ela tinha de especial e agora temos oportunidade com este livro”, explica.

A idade escolhida para o lançamento não foi à toa, 11 é o número que estampava a camisa de Romário na época que ele era jogador.

Mesmo sem ter a intenção, o livro instrui pais e professores dando dicas de como estimular o pleno desenvolvimento das crianças com a síndrome. “Às vezes, uma pessoa não sabe fazer uma coisa, daí tenta, tenta, até conseguir. Um Downzinho que fica em casa sem atividade não se desenvolve direito e fica morrendo de tédio. Por isso, minha família não me deixa parada um segundo”, explica Ivy.

Ela também rebate todas as limitações que disseram que ela teria e ajuda a derrubar mitos sobre o tema. “Primeiro disseram que eu não ia conseguir falar direito. E hoje… sou a maior tagarela do mundo. Minha irmã Bellinha quase fica louca. (Se bem que ela fala para a caramba, também) ”, brinca.

Sendo filha de Romário, claro que Ivy também não foge de uma boa polêmica e fala de como as manchetes de jornal foram preconceituosas na época do seu nascimento.

“Quando eu nasci, teve um jornal que escreveu: – Romário enfrenta drama com o nascimento do sexto filho. Como assim?!! Drama!! Ele e minha mãe estavam babando de felicidade comigo no colo”, se derrete.
A publicação estará à venda nas principais livrarias do país e 5% das impressões e 2% da renda serão doados para entidades de apoio às crianças com síndrome de Down.

Lançamentos

21 de março- Brasília
Seminário Síndrome de Down- 21 horas de Pela Inclusão
Senado Federal, às 14h
Praça dos Três Poderes
Telefone: (61) 3303-6519

14 de abril – Brasília
Fnac – Park Shopping, às 19h
SAI/SO ÁREA 6580 LUC 149P, – GUARÁ – BRASILIA – DF
Telefone: (61)2105-2000

24 de abril – Rio de Janeiro
Travessa – Barra Shopping, às 17h
Avenida das Américas, 4.666 – nível Américas loja 220, Rio de Janeiro – RJ, 22640-102
Telefone: (21) 2430-8100

Durante o depoimento do presidente interino da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Antônio Carlos Nunes de Lima, à CPI do Futebol, nesta quarta-feira (16), o presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), afirmou que os ex-presidentes da CBF Ricardo Teixeira e José Maria Marín são “ladrões e corruptos” e perguntou se o depoente também podia ser assim classificado. Essa foi uma das perguntas que o presidente da CBF não quis responder, amparado por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF).

– O senhor se sente absolutamente tranquilo e bem presidindo uma entidade como a CBF, com tudo isso que a gente vê? O senhor consegue dormir tranquilo, sem problema nenhum? Para onde o senhor olha tem ladrão, para frente, para o lado, para trás, embaixo, em cima. Como é o sentimento? Queria só que o senhor pudesse me explicar quando o senhor chega em casa, ou no seu estado, ou nos aeroportos, como é que é isso? – perguntou Romário, já sabendo que o depoente se negaria a responder, o que acabou acontecendo.

Romário afirmou ainda que o presidente interino da CBF, também conhecido como Coronel Nunes, não manda em nada na entidade e estaria apenas a serviço do presidente licenciado da CBF, Marco Polo Del Nero, a quem Romário também classificou de “ladrão e corrupto”.

– Na CBF o presidente sou eu, eu mando. Ninguém manda mais do que eu – garantiu Nunes, explicando que está há apenas cerca de 60 dias na presidência da entidade.

Nunes respondeu alguns questionamentos com mais detalhes, principalmente para explicar quais mudanças estão ocorrendo dentro da CBF em sua gestão. Ele explicou que a entidade está reformulando seu estatuto e criando um código e um conselho de ética. As mudanças estão a cargo de um Comitê de Reformas, que reúne grandes nomes do esporte brasileiro e de entidades esportivas. Entretanto, Nunes se recusou a responder sobre corrupção na CBF em gestões passadas.

– A gente vê que ele não tem conhecimento de nada, ele não representa o futebol brasileiro. Um sujeito desses não tem como representar o futebol – disse Romário à imprensa depois do depoimento.

Jucá adiantou que, em seu relatório final, proporá que a CBF assine um Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo com práticas modernas de gestão e mais transparência na entidade, já que os projetos de lei que serão propostos poderão demorar para ser aprovados.

– Acho que é possível que já possamos pactuar uma série de procedimentos e de entendimentos que já possam começar, de imediato, a mostrar o resultado desta CPI na prática, não só quanto à gestão, mas também quanto a regras, a termos de funcionamento do futebol, à questão da Lei do Passe, a novas implementações que estão sendo feitas no futebol em nível mundial, com o banimento de intermediários na questão de jogadores. Nós vamos propor que a CBF possa assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, com uma série de providências de gestão, de transparência e também de funcionamento e de fortalecimento do futebol, no momento em que esta comissão discutir e aprovar o relatório – explicou Jucá.

Agência Senado

Brasília – Em uma das sessões mais tensas da CPI do Futebol, o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), votou contra todos os requerimentos da pauta, inclusive os de convocação de dois dos principais investigados da CPI: o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, e do parceiro comercial da entidade, o empresário Wagner Abrahão.

A sessão para a votação de requerimentos ocorreu nesta quarta-feira (16), antes da oitiva do presidente interino da CBF, Coronel Nunes, e coincidiu com um anúncio da FIFA que pediu R$ 20 milhões, a título de indenização, de Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e José Maria Marin por danos causados à imagem da entidade.

“Eu vou encaminhar contrariamente a esse requerimento e a todos os outros requerimentos”, declarou o relator Romero Jucá. Ele justificou sua decisão com a alegação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia rejeitado decisões da CPI. O relator se referia a quatro requerimentos contestados na Suprema Corte. Um que quebrou o sigilo de Rogério Caboclo, outro pedia o envio de dados relativos à movimentação de recursos financeiros da CBF, um terceiro pedia acesso aos contratos de publicidade da entidade e, o último, determinava a condução coercitiva do Coronel Nunes à CPI.

Presidente da CPI e autor da maioria dos requerimentos, Romário rebateu Jucá, disse que a investigação vem tendo êxito em suas ações e lembrou que 21 das ações impetradas contra na CPI no Supremo foram perdidas. “A rejeição desses requerimentos pode atrapalhar o andamento desta Comissão”, declarou.

Jucá ainda tentou desqualificar o trabalho dos investigadores da CPI e foi duramente criticado por Romário. Leia o diálogo:

Relator Romero Jucá – “… V. Exª disse: “os técnicos da Comissão entendem que é importante chamar”. O importante é que não são os técnicos da Comissão que têm que saber que é importante chamar; são os membros Senadores da Comissão que precisam estar conscientes e informados de quem é preciso chamar. Quem for preciso chamar e convocar, nós vamos chamar. Agora, não pode ser algo que não tenha embasamento, votamos no escuro e somos desmoralizados pelo Supremo Tribunal Federal a cada medida.”

Presidente Romário – “…V. Exª não tem conhecimento do que eu tenho é porque V. Exª não procurou para ter, e qualquer outro também. O trabalho dos profissionais está sendo feito. Eu não sou aqui babá de ninguém para ficar chamando todo mundo para fazer o papel que tem que fazer, que é obrigação de todo mundo. Então, se V. Exª, infelizmente, não tomou conhecimento dos resultados das quebras de sigilo…”

Mais adiante Romário informou aos membros da CPI que o relator nunca se cadastrou para ter acesso a qualquer documento sigiloso a que a investigação teve acesso, como as quebras de sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Apesar dos argumentos de Romário, todos os senadores presentes decidiram acompanhar o voto do relator e rejeitaram todos os requerimentos em pauta. Além da convocação de Teixeira e Wagner Abrahão, estavam em votação requerimentos que pediam acesso ao contrato social e às informações bancárias e fiscais da empresa Klefer e do empresário, ex-presidente do Flamengo, Kleber Leite; a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do empresário Ângelo Frederico Verospi; e as convocações do diretor Executivo de Gestão da CBF, Rogério Caboclo, dos ex-funcionários da entidade Antônio Osório (ex-diretor financeiro), Ariberto Pereira (ex-tesoureiro), Júlio Cesar Avelleda (ex-secretário geral). Também seriam convocadas Lilian Cristina e Carolina Galan, essa última, ex-namorada de Del Nero.

Durante coletiva na saída da reunião, Romário anunciou que apresentará um relatório paralelo na CPI do Futebol. “Vou apresentar um relatório bem detalhado e minucioso mostrando o que é a CBF faz com o futebol brasileiro e o que o COL fez em relação à Copa do Mundo”, declarou.

Brasília – Sem conseguir aprovar nenhum dos 13 requerimentos pautados para a reunião desta quarta-feira (16), o presidente da CPI do Futebol, senador Romário (PSB-RJ), criticou outros senadores que integram o colegiado e avisou que vai elaborar um relatório final paralelo em contraponto ao relatório oficial que será entregue pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

– O que a gente viu bem claro aqui é que é uma briga que a gente tem que levar até o final. Os que estavam aqui não querem saber nada de futebol, diferente de mim que sou do futebol e agradeço tudo que o futebol fez por mim. Minha briga vai ser constante – disse Romário ao final da reunião que, além de rejeitar requerimentos, também colheu o depoimento do presidente interino da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Antonio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes.

Romário afirmou que sem o apoio dos demais integrantes, os trabalhos de investigação da CPI ficam comprometidos. Ele garantiu que apresentará um relatório final paralelo “muito bem minucioso e com detalhes para que se possa ter noção do que realmente é o futebol brasileiro”.
O relator garantiu que seu relatório será de qualidade e adiantou que proporá que a CBF assine um Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo com práticas modernas de gestão e mais transparência na entidade.

Informações da Agência Senado

Brasília – De 21 a 23 de março, uma série de eventos e oficinas de capacitação marcam o Dia Internacional da Síndrome de Down. Com o tema “21 Horas pela Inclusão”, a programação terá três dias de atividades sobre educação inclusiva, acessibilidade, comunicação, comportamento, entre outras.

A abertura do evento será a partir das 14h, no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, no dia 21 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. O evento terá a participação do senador Romário, do embaixador do Reino Unido, Alex Ellis, e do grupo musical Surdodum.

Na ocasião, também será lançado o livro “O Mundo de Ivy: 11 anos de uma Downzinha muito feliz”, da filha do senador Romário. A autobiografia conta de forma divertida e sob o ponto de vista de uma criança como é ter síndrome de Down.

“Este é o segundo ano consecutivo que promovemos este evento no Senado dedicado às pessoas com síndrome de Down. É importante que levantemos a questão da deficiência para que a sociedade esteja cada vez mais consciente em relação às necessidades dessas pessoas e se prepare para recebê-las com a dignidade e a igualdade que elas merecem”, afirma o senador Romário, presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, que promove o evento, com o apoio da embaixada do Reino Unido.

Nos dias 22 e 23 de março, serão oferecidas gratuitamente oficinas com profissionais de diversas especialidades relacionadas a vários temas ligados à deficiência. Os cursos serão de manhã, das 9h ao meio-dia, e à tarde, das 14h às 17h. Para fazer a inscrição, basta acessar o site www.interlegis.leg.br/eventos. As inscrições também podem ser feitas pelo telefone (61)3303-2744. As vagas são limitadas.

21/3
O Dia Internacional da síndrome de Down foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. A data, 21/3, é uma referência à trissomia do cromossomo 21, alteração genética que gera um cromossomo extra no DNA do indivíduo e resulta nas características físicas e cognitivas peculiares das pessoas com síndrome de Down. O evento, como tema “21 Horas pela Inclusão”, também é uma alusão à trissomia do cromossomo 21.

Confira AQUI a programação completa

Serviço
“21 Horas pela Inclusão”
Data: 21 a 23 de março de 2016
Local: Auditório Petrônio Portela, Senado Federal
Via N2, Anexo II, Bloco B. Brasília – DF
Contato: (61) 3313-6519

“Acabei de sair do gabinete do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Devolvi a ele a secretaria de Esporte do município, administrada no último ano pelo secretário Marcos Braz.

Com mais de 20 anos de militância no esporte, Braz foi indicado por mim para liderar um trabalho social que antecedeu às Olimpíadas e Paralímpiadas na cidade. Sua atuação no município teve o objetivo de complementar minha atuação no Senado Federal.

A saída da secretaria, no entanto, não me afastará da defesa do esporte na minha cidade. Em Brasília, eu mantenho o trabalho pela aprovação de meu projeto de Lei que institui o Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico (PLS 26/2015). Um montante de recursos que servirá para financiar o esporte educacional e de alto rendimento, assim como manter a estrutura do Parque Olímpico e do Complexo de Deodoro, garantindo um legado olímpico para a cidade. Também continuo meu trabalho à frente da CPI do Futebol, em busca da moralização do nosso amado esporte, além de tantos outros projetos na área esportiva.

Estou feliz e honrado de ter contribuído com a secretaria em pouco mais de um ano e, através do secretário Marcos Braz, ter deixado um legado de resultados positivos.

Sigo agora novos caminhos, amparado pelo desejo do meu partido de que eu seja candidato a prefeito na próxima eleição.

Registro, para finalizar, meu agradecimento e respeito ao prefeito Eduardo Paes.”

Senador Romário

Brasília – Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, no último dia 3 de março, tornou sem efeito a medida cautelar que impedia o acesso da CPI do Futebol aos sigilos bancário e fiscal do Comitê Organizador da Copa (COL).

A liminar havia sido concedida em dezembro passado, depois de o COL entrar com um mandado de segurança no STF. Na peça, o COL questionava a quebra de sigilo e o acesso aos demonstrativos de resultados e lucros da Copa do Mundo de 2014 – no período de 01 de janeiro de 2008 a 12 de março de 2015 –, determinados pela CPI com aprovação dos requerimentos 102, 105 e 106 de 2015.

O COL alegou que a CPI não havia dado a devida publicidade ao que estava sendo investigado. Questionado pelo Supremo, o presidente da CPI do Futebol, senador Romário (PSB-RJ), apresentou a suprema corte todas as informações da investigação, que eram de acesso restrito aos senadores membros da comissão parlamentar de inquérito. Diante das informações apresentadas, o ministro Celso de Mello revogou a decisão liminar e autorizou o acesso, por considerar as quebras de sigilo “adequadamente fundamentadas” pelo presidente da CPI.

Brasilia – O ensino em tempo integral nas escolas públicas de ensino fundamental foi o tema do debate de hoje (9) entre reitores, secretarias de educação, representante do Ministério da Educação (MEC) e membros de organizações da sociedade civil reunidos para audiência pública da Comissão de Educação do Senado, presidida pelo Romário (PSB-RJ). A reunião teve o objetivo de subsidiar os senadores com informações para a análise de projeto de lei sobre o tema (PL 255/2015).

“Todos nós sabemos o que vivemos agora na Educação, momento complexo, difícil. Tenho certeza que de esse debate será de extrema importância para um tema tão estratégico para o país”, avaliou o senador Romário.

Para a secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Lirani Maria Franco, é preciso ter clareza sobre os objetivos do ensino integral, que devem estar ligados ao modelo de desenvolvimento que o país busca alcançar. Para ela, a proposta não pode apenas resultar na ampliação do tempo das crianças na escola.

“O objetivo final tem de ser a formação integral dos jovens visando uma educação plena. Queremos formar pessoas que possam intervir na sociedade, que tenham a liberdade de fazer escolhas a partir dos conhecimentos que detêm. Tem de haver um preparo para se receber os alunos por 7, 8 horas por dia. Há de se pensar em condições materiais, estrutura física e, sobretudo, formação dos profissionais da educação”, disse.

De acordo com o secretário municipal de Educação de Palmas (TO), Danilo de Melo Souza, não se pode esperar que haja condições ideias para que a implantação do ensino integral nas escolas públicas tenha início. Para ele, mesmo como falta de recursos, é possível fazer alguma diferença.

“Sete ou 8 horas na escola já é melhor do que 4 horas, que é como funciona hoje. Só de termos os alunos por mais tempo, fazendo três refeições completas por dia, há uma contribuição significativa para que tenhamos melhores resultados educacionais”, observou o secretário.

Danilo de Melo Souza informou que o município de Palmas alcançou o 5º IDH em Educação no Brasil em dez anos depois das políticas integradas voltadas ao ensino integral – como valorização do professor, planos de carreira docente, gestão democrática e consultas públicas.

De acordo com o reitor do Centro Universitário Cesumar (Unicesumar), Wilton Matos, o ensino integral é um pressuposto para o desenvolvimento do país.

“Não há nação no mundo que tenha se desenvolvido com escola em ensino parcial. Quatro horas não são suficientes. O aluno não aprende a aprender. Vai acumulando defasagens ao longo do tempo e quando chega por volta do 6º ano do ensino fundamental não entende mais nada, não acompanha as aulas, resta ser indisciplinado. É aí que ocorre a evasão escolar”, explicou o reitor.

Segundo dados apresentados por Matos, o Brasil chega a ter 6 milhões de estudantes por ano saindo das escolas. A partir do 6º ano do ensino fundamental, a evasão chega a atingir 14% dos alunos.

Cautela
O secretário executivo de Educação Profissional de Pernambuco do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Paulo Dutra, pediu cautela em relação ao tema. Para ele, a rede educacional existente no Brasil não suporta a universalização do ensino fundamental.

A superintendente do Movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco explica que a oferta de ensino integral no Brasil é desigual. Segundo estudo realizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), as matrículas em tempo integral são oferecidas em maior grau em escolas com nível socioeconômico mais elevado.

“Em todos os estados analisados, com exceção de Pernambuco, quanto maior o percentual da matrícula em tempo integral, maior o nível socioeconômico da escola. Isso deve ser observado, pois não adianta pensarmos nesse modelo de educação se ele só irá favorecer uma parte da população”, disse.

Segundo a integrante do comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, não se pode pensar em aumentar o tempo dos alunos na escola nos moldes do sistema de ensino em vigor, que é considerado desinteressante pelos alunos.

“Os alunos não têm vontade de estar em sala de aula. O método de ensino hoje em dia não avançou. Nossa temática não é igual a de outros países, por isso essa comparação é difícil. Uma boa escola implica também em bibliotecas, cultura, quadra de esportes e não só a sala de aula. Atualmente o país não consegue dar isso aos seus alunos. Para um ensino integral precisariamos de ainda mais investimentos e sabemos que não temos esse recurso”, explicou.

“Com tanta tecnologia, celulares, televisão e interação, somente um quadro de giz não é interessante para manter o aluno 4 horas em sala de aula. Imaginem isso em tempo integral. Precisamos mudar muita coisa no sistema para conseguirmos nos adequar. E aproveito para dizer também que a escola não é um restaurante. Não é interessante pensarmos que o aluno está indo ali somente pelas refeições, ele está lá para aprender, explicou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

A dirigente municipal de educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Campina Grande (PB), Iolanda Barsosa, avaliou que o projeto de lei em discussão está focado somente no tempo integral e não na organização curricular. Para ela, o PL desconsidera a organização da educação básica brasileira e foca apenas em uma etapa, em detrimento das demais (educação infantil e ensino médio).

“Agora sabemos que os recursos do Petróleo podem demorar mais tempo que o previsto e não serão suficientes para a ampliação de todo o ensino fundamental em tempo integral. Sendo assim, como iremos contratar mais profissionais sem recursos novos? ”, questionou, sobre a expectativa que havia em relação aos recursos advindos do Pré-sal, que seriam destinados à Educação.