Mês: novembro 2013

Na próxima terça-feira (3), data em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a presidente Dilma Rousseff vai assinar o decreto que regulamenta a aposentadoria especial e reduz o tempo de contribuição deste segmento da sociedade. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (27), pelo ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.  A cerimônia acontece às 11hs, no Palácio do Planalto.

Este decreto é ansiosamente esperado por milhões de brasileiros, pois estabelece os critérios para a aposentadoria especial. A mudança foi garantida pela Lei Complementar nº 142, aprovada este ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionada pela presidente. As novas regras ainda não foram adotadas pela Previdência devido à ausência do decreto com critérios claros.

Com a nova lei, homens com deficiência grave passam a ter direito a aposentadoria após 25 anos de contribuição, enquanto as mulheres, depois de 20 anos. Quando a deficiência for moderada, o tempo de contribuição passa para 29 anos e 24 anos, para homens e mulheres respectivamente. Não houve redução para os portadores de deficiência leve, pois, nestes casos, não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.

A lei define ainda que, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres aos 55 anos de idade, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. O decreto definirá as deficiências grave, moderada e leve. Caberá aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestarem o grau de deficiência do segurado, se filiado ou com filiação futura ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Brasília – A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (27) uma comissão especial para analisar o projeto de Lei (PL) 6753 de 2013, do deputado Renan Filho, que cria o Programa de Fortalecimento do Esporte Olímpico (Proforte). O polêmico projeto propõe que os clubes paguem apenas 10% das dívidas com a União e invistam os 90% restantes na formação de atletas. Embora o projeto sugira o fortalecimento do esporte olímpico, durante esta primeira reunião, os deputados trataram apenas de futebol. O PL é visto como uma anistia das dívidas dos clubes.

O deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), declaradamente favorável ao projeto, foi eleito presidente da comissão especial. Os deputados Vicente Cândido (PT-SP), Asdúbral Mendes (PMDB-PA) e Deley (PTB-RJ) foram eleitos, respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes. A relatoria ficou com o deputado federal Otávio Leite (PMDB-RJ).

Um das poucas vozes contrárias à anistia, o deputado federal Romário Faria (PSB-RJ) elogiou a indicação de Otávio Leite para a relatoria.

“Tenho certeza que ele fará um relatório favorável ao esporte brasileiro, é uma pessoa séria e em quem confio”, declarou.

O relator já apresentou seu plano de trabalho, ele dividiu a discussão do projeto em seis eixos: dívida, governança e transparência,

formação de atletas, loterias, relação de trabalho e organização. Romário pediu para trabalhar nos grupos de relação de trabalho e organização, mas declarou que vai opinar em todos os temas.

Uma das principais missões da comissão será descobrir o real valor da dívida dos clubes, hoje estimada em R$ 4 bilhões. O grupo terá a primeira reunião oficial na próxima terça-feira (3).

Acidente no Itaquerão – Logo após a eleição da mesa, os membros da comissão lamentaram o grave acidente que aconteceu na tarde desta quarta-feira (27) na obra do estádio Itaquerão (SP), que deixou três operários mortos. De pé, os parlamentares pediram um minuto de silêncio em respeito às vítimas. Antes, a Comissão de Turismo e Deporto (CTD) da Câmara, teve o mesmo gesto. Por sugestão de Romário, a CTD deve voltar ao estádio depois do acidente e pedir informações ao engenheiro chefe da obra pelo ocorrido. Na última segunda-feira (25), um grupo de parlamentares esteve no local.

O lançamento de uma Secretaria da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras marcou o encontro regional do PSB do Rio de Janeiro promovido, neste sábado (23), pelo presidente estadual, deputado federal Romário Faria. O evento contou com a presença de militantes da Rede Sustentabilidade e inaugurou um nova era do PSB-RJ que, conforme afirmou Romário, será marcado por democracia e atenção às causas populares.

“Estamos aqui para fazer o PSB ter a grandeza que sempre teve. Chega de beneficiar um ou outro, temos que compartilhar o mesmo pensamento da população, temos que ouvir o povo”, declarou Romário. Durante o encontro, inúmeros militantes se queixaram da falta de espaço na gestão anterior. Romário, no entanto, não alimentou críticas, disse que é preciso apagar o que ficou para traz.

Mais do que apagar o passado recente do PSB no Rio, o vice-presidente nacional da legenda, Roberto Amaral, defendeu o resgate das bandeiras de igualdade do PSB. “Nossa tarefa é retornar ao partido de 1985”, disse, ao citar os nomes de Antônio Houaiss, Jamil Haddad e Evandro Lins e Silva. “Os que vêm depois de nós tem um responsabilidade que eu não sei se teria força nas costas para suportar, que é honrar a história deste partido”, declarou.

Cumprindo a promessa de dar voz aos correligionários, Romário abriu a palavra em plenária aos militantes. Entre as propostas sugeridas, a criação de um núcleo de saúde, outra de mobilidade urbana. Um pedido comum foi o fortalecimento do partido no interior. A antiga gestão mantinha apenas comissões provisórias em vários municípios, informou um militante.

A lista de inscritos foi muito extensa e nem todos conseguiram se manifestar. Para o vice-presidente estadual do PSB-RJ, deputado federal Glauber Braga, o problema foi positivo. “Temos que aproveitar este momento e promover encontros menores”, disse. O prefeito de Petropólis, Rubens Bomtempo, avaliou que os militantes estavam com a voz embargada e pediu paciência para que todas as demandas sejam atendidas. Romário deve visitar os 92 municípios do Rio e ajudar na reformulação dos diretórios.

Rede

O representante da Rede Sustentabilidade Carlos Painel reforçou a aliança com o PSB no Rio de Janeiro e no Brasil. “Nós não somos um partido de direito, mas somos um partido de fato. Não conseguimos registrar o nosso partido por uma manobra política, mas vimos no PSB e em Eduardo Campos uma possibilidade de representar nossos ideais nacionalmente e estou aqui para dizer que estamos juntos”, afirmou. Painel será responsável pelo Núcleo Estadual de Meio Ambiente.

O evento contou com a participação dos movimentos sociais do PSB, como a juventude, sindical, negritude e mulheres socialistas.

1ª Secretaria da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras

Após o anúncio da criação da secretaria, Romário indicou Helena Werneck para comandar a pasta. Mãe de uma jovem com Síndrome de Down, ela milita há 20 anos pelas causas de pessoas com deficiência. “O apoio aos deficientes e às pessoas com doenças raras influenciará na visão que a sociedade terá do partido”, disse Helena.

O presidente do PSB do Rio de Janeiro, deputado federal Romário, promove no próximo sábado (23) um encontro estadual do PSB-RJ. O evento vai reunir os diretórios municipais da legenda e discutir novas perspectivas para o Rio de Janeiro frente à conjuntura do estado.

Na ocasião, será lançada a 1ª Secretaria da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. O partido também vai inaugurar um núcleo estadual sobre meio ambiente, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema com os militantes da Rede Sustentabilidade.

Serviço – “Encontro Estadual do PSB-RJ”, dia 23 de novembro de 2013 (sábado), a partir das 9h30 horas, no Tijuca Tênis Clube, Rua Conde de Bonfim, 451, Tijuca, Rio de Janeiro/ RJ.

Confira a programação:

09:30 – Credenciamento
10:00 – Abertura e Apresentação da Direção Executiva Estadual do PSB-RJ
10:30 – Palestra do Dr. Roberto Amaral – 1º Vice-Presidente Nacional do PSB
11:00 – Debates – Plenária
12:00 – Lançamento da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras
Lançamento do Núcleo Estadual de Meio Ambiente.
12:30 – Encerramento

Brasília – Comemorado hoje (20), data da morte de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra deve servir para que os brasileiros reflitam sobre a desigualdade, a intolerância e o preconceito ainda existentes na sociedade. É o que revela nota técnica do Instittuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ao mostrar, por exemplo, que, em Alagoas, os homicídios reduziram a expectativa de vida de homens negros em quatro anos.

A nota Vidas Perdidas e Racismo no Brasil aponta que, além de Alagoas, estados como o Espírito Santo e a Paraíba concentram o maior número de negros vítimas de homicídio. ““Enquanto a simples contagem da taxa de mortos por ações violentas não leva em conta o momento em que se deu a vitimização, a perda de expectativa de vida é tanto maior quanto mais jovem for a vítima”, revela o estudo.

Os autores Daniel Cerqueira e Rodrigo Leandro de Moura, ambos da Fundação Getulio Vargas (FGV), analisaram até que ponto as diferenças nos índices de mortes violentas de negros e não negros estão relacionadas com questões como as diferenças econômicas, ao racismo e de ordem demográfica. “O componente de racismo não pode ser rejeitado para explicar o diferencial de vitimização por homicídios entre homens negros e não negros no país”, concluiram os pesquisadores da FGV.

Considerando o universo dos indivíduos vítimas de morte violenta no país entre 1996 e 2010, o estudo mostra que, para além das características socioeconômicas – escolaridade, gênero, idade e estado civil –, a cor da pele da vítima, quando preta ou parda, aumenta a probabilidade do mesmo ter sofrido homicídio em cerca de oito pontos percentuais.

“O negro é duplamente discriminado no Brasil, por sua situação socioeconômica e por sua cor de pele”, dizem os técnicos. No estudo, eles concluem que essas discriminações combinadas podem explicar a maior prevalência de homicídios de negros quando comparada aos índices do restante da população.

Coincidentemente, Alagoas, líder de mortes violentas, especialmente o homicídio, contra negros e pardos também simboliza a luta dos africanos escravizados trazidos da África, no século 19, para trabalhar nos canais. A personificação desta luta que, pelos índices apresentados no estudo do Ipea, ainda perdura é Zumbi dos Palmares. Alagoano de nascença e natural de União dos Palmares, Zumbi – duende na língua do povo Banto, de Angola – liderou o maior quilombo do país.

Aos 7 anos, em 1670, ele foi capturado por soldados e entregue ao padre Antônio Melo, responsável por sua formação. Com o passar do tempo, Zumbi, batizado na Igreja Católica com o nome de Francisco, fugiu para o Quilombo dos Palmares onde impressiona os demais escravos fugidos de fazendas de engenho pela sua habilidade em lutas. Aos 20 anos, ele já tinha se tornado o maior estrategista militar e guerreiro, responsável pela derrota imposta pelos quilombolas na luta contra soldados fiéis ao império português.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), proposta que estende ao preso que praticar atividades desportivas regulares o benefício da remição de pena. O texto estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia. Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) prevê a mesma redução a cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho aos condenados em regime fechado ou semiaberto. O texto aprovado segue agora para análise do Plenário da Câmara.

O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer pela constitucionalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 5516/13, com a emenda apresentada anteriormente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta original é de autoria dos deputados Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP) e Romário (PSB-RJ).

Emenda – A emenda, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), explicita que a prática desportiva que deve ser levada em conta para fins de remição da pena é apenas a que se submete à Lei Geral do Desporto (9.615/98). Teixeira também tornou obrigatório que a atividade seja orientada por profissional de educação física e supervisionada pela autoridade responsável pela administração do estabelecimento penal.

O texto também determina que as horas diárias de trabalho, de estudo e de desporto serão definidas de forma a se compatibilizarem para a contagem cumulativa de dias para remição, e que o preso que ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir com essas atividades continuará a ter o benefício.

Registro – Além disso, assim como já ocorre nos casos de trabalho e estudo, as administrações dos presídios terão de encaminhar mensalmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estiverem exercendo prática desportiva, com informações sobre as atividades de cada um deles.

Fonte: Agência Câmara

“Em sua nova carreira, o deputado federal Romário traz para a política o instinto de atacante que consagrou nos gramados”, foi assim que a revista Você S/A, do mês de novembro, ressaltou a dedicação de Romário à vida parlamentar, com 95% de presença nas sessões e 14 projetos de lei propostos. A publicação também destaca o faro de atacante do ex-jogador e a fé incomum no sucesso.

Para construir o perfil de Romário, a revista falou com outros deputados. O, também novato, deputado federal Jean Wyllys (PSOL – RJ), afirmou que Romário quebrou a capitania hereditária brasileira, mostrando que candidatos sem tradição na política também podem ser competentes. Enquanto a ex-prefeita de São Paulo, deputada Luiza Erundina (PSB – SP), afirmou que o relacionamento com o colega de partido não é problema, devido a sua atenção, dedicação e disposição para ajudar as pessoas.

Você S/A ainda pontuou as bandeiras defendidas pelo deputado, como melhores condições de vida para as pessoas com necessidades especiais, combate às drogas, educação, ciência e mobilidade urbana. Além da notoriedade que o parlamentar ganhou nas mídias internacionais por criticar entidades esportivas envolvidas com a Copa do Mundo de 2014.

À publicação, Romário, que foi eleito recentemente presidente do PSB do Rio de Janeiro, se considera mais ídolo do que antes por ter o trabalho reconhecido nas ruas.

Na opinião do cientista político Fernando Abrúcio, a popularidade do “Baixinho” atrai muitos eleitores. Para ele, caso Romário forme boas alianças e mantenha a qualidade do trabalho, a tendência é que chegue ao topo da pirâmide na política. Já o especialista em psicologia da educação Paulo Campos, afirma que a personalidade do deputado indica que ele tem potencial na nova profissão.

Ademar Braga, primeiro preparador físico do deputado, disse que a coragem é um traço da personalidade do Baixinho, ele também afirma que a criação dada pelos pais, Edevair e Manuela, moldou um perfil que lhe daria confiança para enfrentar obstáculos e se destacar em qualquer profissão que escolhesse.