Em julho de 2015, vivi um dos momentos mais marcantes da minha trajetória no Senado. No dia 6, foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão, a nossa LBI. A lei que virou um divisor de águas para milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência. Naquele dia, eu acompanhei a sanção no Palácio do Planalto, como senador, como relator da LBI, mas, acima de tudo, como pai.
Quando fui indicado para relatar o projeto no Senado, confesso que me emocionei profundamente. Chorei. Porque entendi, ali, o tamanho da responsabilidade que estava nas minhas mãos. Era como se a vida tivesse me conduzido até aquele momento. A minha princesinha Ivy, que tem síndrome de Down, me ensinou a olhar o mundo de outra forma. Me ensinou que a deficiência está muito mais na maneira como a sociedade trata as pessoas do que na condição física ou intelectual de alguém.
A LBI não surgiu do nada. Foram mais de dez anos de construção, articulação, mobilização da sociedade civil, famílias, especialistas e parlamentares comprometidos com a inclusão. Essa conquista teve início em 2003, com o senador Paulo Paim, autor do projeto original e incansável defensor dos direitos das pessoas com deficiência. Quando recebi o texto, meu compromisso foi claro: não enrolar, não deixar parado em gaveta, não dificultar. Eu mexi o mínimo necessário para respeitar o que já vinha sendo construído. Aprovamos no plenário do Senado, por unanimidade, com rapidez. Não por pressa. Mas por urgência. Porque as pessoas com deficiência já esperavam por isso há tempo demais.
Essa lei existe para garantir dignidade. Para afirmar, em alto e bom som, que ninguém será menos cidadão neste país por ter uma deficiência. Que todos têm direito ao acesso à educação, ao transporte, ao trabalho, à saúde, à cultura. Que todos têm direito à autonomia. Que viver com liberdade, com igualdade e com respeito não é favor. É direito.
Mas a gente sabe que nem tudo virou realidade. Ainda tem muita gente sendo barrada em escola, muita calçada que não tem rampa, muito ônibus que não para quando tem um cadeirante aguardando. Tem fila no SUS, tem preconceito, tem invisibilidade. Por isso, a LBI é, ao mesmo tempo, conquista e desafio. É ponto de partida, não ponto final.
Dez anos depois, eu olho para trás e sinto orgulho. Orgulho de ter sido parte dessa história. Mas olho para frente e vejo que ainda temos um caminho grande a percorrer. Meu compromisso continua o mesmo: fazer valer cada artigo dessa lei. E, mais do que isso, fazer com que o Brasil enxergue, acolha e respeite todas as pessoas com deficiência. Não apenas na letra da lei, mas na prática, no dia a dia, na vida real.
A LBI é uma lei feita com amor, com dor e com luta. Leis assim não envelhecem; se eternizam na vida de quem mais precisa.
Por Romário Faria, senador da República e relator da Lei Brasileira de Inclusão