Autor: imprensa

Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira (24) em decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto de lei que institui o Dia Nacional de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), que será no dia 21 de junho. O projeto, de autoria do Romário (PSB-RJ), teve o apoio de mais de 3 mil pessoas, cujas assinaturas foram entregues na audiência pública sobre o tema na comissão. O PL segue agora para a Câmara dos Deputados.

“É um trabalho muito importante de conscientização da sociedade para as necessidades dos pacientes e colabora com a luta pelo apoio à pesquisa e tratamentos. Os desafios de quem luta contra a ELA são enormes. Começam no diagnóstico e seguem com a ausência de terapia básica. Instituir um dia para lutar contra a ELA é informar a sociedade e buscar recursos para tratamento, pesquisa e cura da doença​”, comemorou o senador.

O objetivo do projeto é estimular o governo a desenvolver ações práticas em benefício das pessoas com ELA e pesquisa clínica, mediante a interação entre pacientes, familiares, cuidadores, associações, comunidade científica, profissionais de saúde, Ministério da Saúde, universidades, indústria farmacêutica e demais setores envolvidos.

Na audiência sobre o tema, realizada no Senado no mês passado, representantes de pessoas com ELA, famílias e médicos falaram sobre a necessidade do aprimoramento do diagnóstico, da oferta de terapias multidisciplinares, de profissionais especializados e de ações concretas e desburocratizadas para os pacientes.

De 25 de novembro a 3 de dezembro, acontece no Senado Federal a 9ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Na programação, palestra, cursos e exposições marcam o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado mundialmente no dia 3 de dezembro.

Este ano, o evento terá como tema o “Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão: Do Papel à Realidade”. O objetivo é divulgar e debater a legislação recém sancionada.

A abertura do evento será dia 25 de novembro, às 10h, com a presença dos senadores Romário (PSB-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) e do Embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis. Também haverá apresentações culturais: o musical “Sinfonia Diferente”– primeiro estrelado por crianças autistas –, e o show do guitarrista que toca com os pés, Johnatha Bastos, acompanhado pelo coral do Senado.

Os interessados em aprender a Língua Brasileira de Sinais terão a oportunidade nos dias 26 e 27 de novembro na Oficina de Libras. Inscrições pelo site http://www12.senado.gov.br/institucional/programas/senado-inclusivo. As vagas são limitadas.
Integra ainda a série de eventos a exposição “Um Autista Artista”, de Vinícius Ferreira. Os quadros ficam expostos de 23 de novembro a 04 de dezembro, no Senado Galeria.

Dia 2 de dezembro, os escritores Loni Manica e Geraldo Caliman lançam o livro: “Os Limites e as Possibilidades da Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação Profissional”, na Comissão de Educação. A palestra “Lei Brasileira da Inclusão: do papel à realidade”, com especialistas sobre o assunto, encerra a programação no dia 3 de dezembro.

Confira a programação completa:

O ministro Gilmar Mendes negou, nesta quarta-feira (18), o pedido de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. No despacho, o ministro afirma que o habeas corpus é “incabível”.
Na última semana, os advogados do cartola entraram com o pedido de uma medida liminar que garantisse ao cartola o direito de falar com seus advogados, de invocar o direito de permanecer calado e de não assinar um termo de compromisso onde se comprometeria a falar a verdade durante seu depoimento na CPI do Futebol. Na peça, os advogados alegaram que Del Nero estava na “iminência de sofrer efetivo constrangimento ilegal consubstanciado na sua prisão em flagrante a pretexto da comissão de inocorrentes delitos, tais como desacato, falso testemunho”.

O presidente da CPI do Futebol, senador Romário, representado pela Advocacia Geral do Senado, desqualificou a defesa de Del Nero, que afirmava que o cartola estava na iminência de ser convocado no último dia 11 de novembro. “Aqui singelamente cabe destacar o óbvio, 11 de novembro já é passado e não houve nenhum requerimento de convocação de Marco Polo Del Nero sequer apreciado, muito menos aprovado pelo plenário da CPI”, esclareceu a nota enviada a Gilmar Mendes.

Os advogados também lembraram que a CPI do Futebol vem rigorosamente respeitando os preceitos constitucionais. “Todos os convocados tiveram o direito de se apresentar acompanhados de seus advogados quando assim desejaram”, destacaram os advogados do Senado.

Para Romário, a decisão de Mendes só reforça o trabalho da CPI do Futebol. “Está claro que o Del Nero está com medo que a lei seja cumprida. A comissão de inquérito não trabalha na ilegalidade e seus membros têm atuado estritamente dentro da lei. Questionar isso é desrespeitoso com os senadores que estão empenhados em contribuir com o futebol brasileiro, afastando do esporte aqueles que praticaram malfeitos e insistem em continuar praticando”, concluiu o senador.

Brasília – O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser preso na CPI do Futebol.

No pedido de medida liminar, os advogados também tentam assegurar que, em seu depoimento, o cartola tenha garantido o direito de falar com seus advogados, de invocar o direito de permanecer calado e de não assinar um termo de compromisso onde se compromete a falar a verdade na sessão.
“Acha-se o Paciente na óbvia iminência de sofrer efetivo constrangimento ilegal, consubstanciado na sua prisão flagrante a pretexto da comissão de inocorrentes delitos, tais como desacato, falso testemunho e quejandos, durante a realização da sessão instrutória da referida comissão parlamentar de inquérito”, diz a peça.

No pedido de habeas corpus, Del Nero alega que apesar da CPI trata-lo como testemunha, ele está certo de que sua real condição é de investigado, pois já teve seus sigilos bancários e fiscais quebrados pela comissão.

O pedido está com o ministro Gilmar Mendes e a CPI tem 48 horas para se manifestar. De acordo com o presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), a liminar de Del Nero não tem efeitos sobre o trabalho da comissão de inquérito. “Del Nero não foi sequer convocado para dar seu testemunho. Obviamente, será, mas ainda não foi. De toda forma, o Senado tem respeitado e respeita os direitos constitucionais de todos as pessoas convidadas ou convocadas para depor”, declarou o senador.

Desde maio, Del Nero não acompanha a seleção brasileira em compromissos no exterior, sob o argumento de que precisa acompanhar os trabalhos da CPI e aguarda o momento de prestar esclarecimentos à comissão de inquérito. “Com o pedido judicial, parece que ele mudou de ideia”, ironiza Romário.

Na noite desta quarta-feira (11), os senadores Romário e Randolfe conseguiram 35 assinaturas para prorrogar o funcionamento da CPI do Futebol.

No plenário, os dois parlamentares se revezaram na coleta de assinaturas. “Recebemos várias informações que comprovam todo sistema corrupto do futebol brasileiro, onde a CBF é a cabeça de tudo isso. Logo, não podemos encerrar o trabalho de investigação tão promissora”, afirmou Romário, ao solicitar o apoio dos senadores.

A CPI terá mais 180 dias para concluir as investigações.

Foi adiada para a próxima quarta-feira (18) a reunião da CPI do Futebol que votará, entre outros requerimentos, a quebra dos sigilos bancários e fiscais do Comitê Organizador da Copa do Mundo.

De acordo com o presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), o adiamento foi necessário porque alguns senadores alegaram que não haviam tido acesso aos resultados da investigação. Os dados mencionados pelos senadores estão disponíveis há 20 dias na página da CPI. Porém, até o dia de hoje, poucos parlamentares haviam pedido acesso aos documentos sigilosos. “Conversamos e acordamos que até terça todos os senadores terão acesso aos documentos e votaremos na quarta esses requerimentos que são vitais para o fim das investigações”, afirmou Romário durante a sessão.

Prorrogação

Durante a reunião, Romário ainda anunciou que deve pedir a prorrogação dos trabalhos da CPI. “Com tudo que chegou dos órgãos competentes, entendo que há possibilidade de estender a CPI por, no mínimo, mais seis meses. Isto será fundamental para que possamos fazer os levantamentos que são objeto desta CPI”, declarou. Mantido o cronograma, a CPI pode ter os trabalhos encerrados em dezembro deste ano. Único senador presente na sessão, além do presidente Romário, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) concordou com a prorrogação. “A impressão que tenho é que com esses documentos encontramos o fio da meada do funcionamento do esquema criminoso que, lamentavelmente, dirige hoje o futebol brasileiro. Temos que puxar o resto do novelo e para isso vamos precisar de mais prazo”, defendeu.