No relatório paralelo, apresentado na CPI do Futebol, os senadores Romário (PSB-RJ) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP) propõem 11 medidas para modernizar o futebol brasileiro. Dentre as medidas está a criação de uma Liga Nacional de Futebol, a autonomia da Justiça Desportiva, o fim do monopólio nas negociações de transmissão dos jogos e a proibição de empresários e agentes na Comissão Técnica da Seleção Brasileira. Conheça todas as 11 medidas propostas e os argumentos dos senadores:
1 – Colégio Eleitoral
A primeira delas é a mudança da composição do colégio eleitoral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com a inclusão de representantes das séries C e D. O texto também sugere que participem do colégio eleitoral representantes do futebol feminino, dos técnicos e da arbitragem, em número a ser estipulado.
Atualmente, a assembleia da CBF é integrada pelos presidentes das 27 federações e representantes de cada um dos 20 clubes das Séries A e da Série B, totalizando 67 membros, ou 10% dos 684 clubes que disputam os campeonatos estaduais. “Esta representatividade para a tomada de decisões está longe de uma participação expressiva da comunidade geral do futebol, principalmente devido ao afastamento dos clubes do interior, onde é mais urgente uma ação da CBF para fortalecer o esporte”, diz o texto.
2 – Liga Nacional
Os senadores também propõem a formação de uma Liga Nacional. A ideia é deixar a cargo da CBF apenas a gestão das Seleções, em todos os níveis e categorias, deixando a Liga organizar os campeonatos masculino e feminino das séries A, B, C e D; Copa do Brasil, Campeonatos Sub-17; Sub-20 e seus correlatos no naipe feminino.
Romário e Randolfe apontam que a CBF gasta mais com a administração do que com investimento no futebol. Conforme o balanço anual da instituição, enquanto a CBF gasta R$ 190 milhões com administração e pessoal, são destinados apenas R$123 milhões a título de contribuição ao fomento do futebol nos estados e competições.
“Uma análise mais profunda e detalhada mostrará, quem sabe, que além de estar investido pouco no ‘fomento’, essa ‘contribuição’ privilegie mais as relações com as federações, integrantes do colégio eleitoral da CBF, do que o desenvolvimento efetivo de projetos que valorizem efetivamente o futebol do interior”, diz o relatório.
3 – Investimento no Futebol Feminino
O futebol feminino também tem espaço nas medidas propostas no relatório. Para os senadores, a CBF deverá investir mais e atrelar a competição do futebol feminino ao masculino nas séries A e B. A ideia é criar um vínculo afetivo às equipes femininas de seus respectivos clubes no grupo masculino.
4 – Arbitragem independente
Arbitragem independente é o quarto item proposto. A sugestão é garantir independência total da CBF, tanto na estrutura quanto na gestão. Segundo o texto, hoje a comissão de arbitragem está ligada à estrutura institucional da CBF, mas sem que os árbitros tenham vínculos trabalhistas. “Sugerindo uma disfarçada independência da categoria”, diz o documento.
“A real falta de independência dos árbitros de futebol é um dos motivos que agrava as suspeitas de fabricação de resultados, principalmente por possíveis pressões dos dirigentes dos clubes e da própria CBF”, aponta.
5 – Independência da Justiça Desportiva
O documento aponta que a entidade é “totalmente dependente das entidades de administração do esporte, revelando-se uma relação promíscua e resultando, em algumas ocasiões, em decisões judiciais altamente suspeitas de isenção institucional e legalidade jurídica”.
6 – Calendário
O atual modelo do calendário do futebol é outro ponto atacado pelo relatório: “É urgente a adoção de um calendário que não sacrifique os clubes da elite do futebol, enquanto despreza e prejudica as instituições das séries inferiores”, diz o documento.
“O modelo, que se renova há anos, envolve 14 campeonatos nas categorias profissionais e inferiores. Este sistema submete os jogadores, na maioria dos eventos, a uma maratona de viagens para disputas, muitas vezes em competições simultâneas, como os campeonatos regionais (Gaúcho, Carioca, Paulista,Mineiro etc), Copa do Brasil, Brasileirão, Libertadores”, apontam os senadores.
7 – Representação dos atletas na CBF
“Sem direito à voz ou voto na instituição onde ele, atleta, tem o seu registro profissional, as medidas adotadas pela CBF ou federações está capenga e age de forma autoritária”, diz o texto.
O relatório lembra que o Conselho Nacional do Esporte, órgão consultivo do Ministério do Esporte, há muito tempo acolhe representantes dos atletas em seu colegiado. Exemplo que deveria ser seguido, sugere o relatório da CPI.
“É impossível a prática esportiva sem a presença de atletas. Ele é o principal agente e na estrutura do esporte. Sem ele não há razão para a existência de clubes, federações ou confederações”, argumenta.
8 – Democratização das imagens do futebol
O texto sugere que a CBF combata monopólio das imagens do futebol e democratize as negociações de direitos de transmissões de eventos oficiais. Também registra a informação de que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) analisa, desde maio de 2016 a legalidade do monopólio das transmissões do futebol pela Rede Globo de Televisão. A exclusividade abrange os principais campeonatos regionais e nacionais, com pacotes para os clubes de longo prazo.
A proposição da CPI é de que seja garantida a participação de todas as emissoras de TV interessadas na disputa comercial pelas imagens do futebol. Sugere, também, que seja assegurado o direito de transmissão de jogos pela TV pública.
9 – Balanço Financeiro
Senadores propõem que o balanço financeiro anual seja distribuído aos membros do colégio eleitoral da CBF trinta dias antes da votação.
Relatório aponta desinteresse dos membros da assembleia pela fiscalização das contas da CBF, impedindo que haja segurança para que se possa garantir total legalidade nos gastos da entidade. Isso ocorre, em parte, porque os eleitores (presidentes de federações, entre eles) são contemplados com repasses financeiros mensais da CBF, como já se explicou.
10 – Publicidade
CBF deve proibir a publicidade e patrocínios de bebidas alcoólicas e
cigarros em clubes, uniformes e eventos esportivos oficializados pela
entidade, defende o relatório.
“As bebidas alcoólicas e o fumo, em geral, são incompatíveis com o preparo e o desempenho físico dos atletas. Estes produtos são, antes, reconhecidamente prejudiciais à saúde e, por isso, devem ser proibidos de associações com qualquer iniciativa do futebol”, defendem.
11 – Seleção
Por fim, o documento sugere a proibição da participação de empresários e/ou agentes do futebol na Comissão Técnica da Seleção Brasileira.
“A Seleção Brasileira de Futebol não é e não pode se transformar
em balcão de negócios, nem servir de vitrine de ocasião para facilitar
transações de atletas”, finalizam os senadores Romário e Randolfe.