Mês: novembro 2015

O senador Romário (PSB-RJ), nesta sexta-feira (27), protocolou um ofício na Procuradoria Geral da República para que as autoridades brasileiras provoquem a abertura de investigação na Suíça sobre a suposta conta bancária a ele atribuída.

Leia o texto do ofício abaixo:

“Ao Exmo. Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot

Prezado,

Cumprimentando-o, sirvo-me do presente expediente, na qualidade de Senador da República Federativa do Brasil, em atenção ao acordo de cooperação firmado com a Suíça, bem assim, em face dos últimos acontecimentos noticiados pela imprensa nacional e internacional, em que fui envolvido em conversa do Senador Delcídio Amaral com o Sr. Bernardo Cerveró e seu advogado, Dr. Edson Ribeiro, como partícipe de um suposto esquema de favorecimento, alinhavado com o Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, para “livrar-me” de suposta ocultação de recursos havidos junto ao Banco Suíço BSI e não declarados ao FISCO, em troca de apoio político ao futuro candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB ao Palácio da Guanabara, Sr. Pedro Paulo, para solicitar-lhe seja oficiado ao Ministério Público Suíço para instaure procedimento investigatório, a fim de apurar se a suposta conta bancária apontada pela revista VEJA, como sendo de minha titularidade do BSI, realmente existe e, ainda, se algum existiu, assim como se já houve qualquer movimentação na malsinada conta bancária.

Tal requerimento justifica-se para fins de apuração, por mais uma vez, da verdade real dos fatos, eis que, inobstante a declaração outrora apresentada pelo BSI, há resquício de suposta fraude para favorecer-me, a qual merece ser apurada como nova resposta a todos os cidadãos brasileiros, em especial os cariocas e fluminenses que a mim confiaram o seu voto.
Sem mais, renovo os votos de grande estima.

Cordialmente,

Romário de Souza Faria
Senador da República”

Brasília – “Ao contrário da noção ultrapassada e preconceituosa sobre as pessoas com deficiência, que a discrimina do convívio social, damos lugar a compreensão e aceitabilidade de que essas pessoas são produtivas e absolutamente aptas ao relacionamento social”.

Com essas palavras e espírito de inclusão e de cidadania, o senador Romário (PSB-RJ) participou nesta quarta-feira (25) da abertura da 9ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência do Senado Federal, cujo tema é “Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Do Papel à Realidade”, com o objetivo de divulgar e debater a legislação recém sancionada.

Assista aqui a abertura da 9ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência

“Neste ano temos uma satisfação especial em festejar esta semana, porque conseguimos avançar na nossa legislação resgatando ainda mais a cidadania desse segmento da população. O desafio é grande, mas temos a força de vontade de um país inteiro”, disse o senador.

Romário recebeu na abertura do evento a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP); o embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis; e a representante do Ministério da Saúde, a diretora da Saúde da Pessoa com Deficiência, Vera Lúcia Ferreira Mendes. Participaram também alunos da Apae-DF, de diversas escolas classe e centros de ensino do Distrito Federal e da Fundação Dorina Nowill.

“Nunca vi uma sociedade que inclui tão facilmente, por natureza, as pessoas. Parabéns ao Brasil por isso”, disse o embaixador Alex Ellis. Ele relatou sua experiência ao ser pai de um filho com espectro autista e reclamou de a sociedade sempre perceber uma deficiência, e não uma pessoa.

“Meu filho recebeu muitos nomes: ‘um moço difícil’, ‘estranhão’ ‘que não sabe brincar com os outros’. Mas meu filho tem um nome: Tomas. As dificuldades estão no dia a dia. As pessoas com deficiência querem inclusão com respeito e potencial, não com caridade”, afirmou.

A deputada Mara Gabrilli falou sobre a maioria dos 1 bilhão de pessoas com deficiência no mundo estarem em países em desenvolvimento, em que há diversos obstáculos e situações de carência.

“Um grande avanço da LBI é a definição da pessoa com deficiência, levando em conta o meio em que pessoa está e as barreiras que o meio impõe. A ONU (Organização das Nações Unidas) diz que as cidades têm deficiências por não estarem preparadas para receber as pessoas”, argumentou.

Uma das atrações da abertura foi a apresentação do músico Johnatha Bastos, 21 anos, que nasceu com deficiência nos dois membros superiores e toca instrumentos com os pés. Ele tocou acompanhado do coral do Senado. Também no evento, a terapeuta educacional Ana Carolina Steinkopf apresentou o projeto “Uma Sinfonia Diferente”, em que trabalha terapia musical com crianças com espectro autista, desenvolvendo a formação de vínculos e a expressão de afeto com as próprias crianças e com as respectivas famílias.

No evento, o senador Romário ainda recebeu o João Gabriel Machado de Sousa, autor do livro infantil sobre o espectro autista “Biel para Colorir”, e fez uma entrega simbólica da LBI em Braille para o presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), Moisés Bauer.

A abertura da 9ª Semana de Valorização foi o primeiro evento da programação, que terá ainda lançamento de livro, exposição, oficina de libras e debate sobre a LBI.

Confira aqui a programação completa:

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Brasília – O Plenário do Senado irá avaliar projeto de lei que trata da identificação, do cadastramento e do atendimento de alunos superdotados ou com altas habilidades na educação básica e superior (SDC 17/2015). O texto aprovado nesta terça-feira (24) em caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) foi o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e passa a incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a colaboração entre o governo federal, estados e municípios para que sejam estabelecidos as diretrizes e os procedimentos de identificação, cadastramento e atendimento desses tipos de aluno. O PL original é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

A proposta também determina que o poder público deverá criar um cadastro nacional de superdotados, matriculados na educação básica ou na superior, com o objetivo de que sejam fomentadas políticas públicas de desenvolvimento pleno para eles. A identificação precoce dos alunos, os critérios para inclusão no cadastro e as políticas de desenvolvimento deverão ser definidas em regulamento.

Na comissão, Paim disse acreditar que o atual modelo educacional brasileiro ainda não consegue explorar com efetividade o potencial desse tipo de aluno. Os estudantes estariam em uma condição de “invisibilidade”, o que traz prejuízos para eles e para o país.

Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira (24) em decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto de lei que institui o Dia Nacional de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), que será no dia 21 de junho. O projeto, de autoria do Romário (PSB-RJ), teve o apoio de mais de 3 mil pessoas, cujas assinaturas foram entregues na audiência pública sobre o tema na comissão. O PL segue agora para a Câmara dos Deputados.

“É um trabalho muito importante de conscientização da sociedade para as necessidades dos pacientes e colabora com a luta pelo apoio à pesquisa e tratamentos. Os desafios de quem luta contra a ELA são enormes. Começam no diagnóstico e seguem com a ausência de terapia básica. Instituir um dia para lutar contra a ELA é informar a sociedade e buscar recursos para tratamento, pesquisa e cura da doença​”, comemorou o senador.

O objetivo do projeto é estimular o governo a desenvolver ações práticas em benefício das pessoas com ELA e pesquisa clínica, mediante a interação entre pacientes, familiares, cuidadores, associações, comunidade científica, profissionais de saúde, Ministério da Saúde, universidades, indústria farmacêutica e demais setores envolvidos.

Na audiência sobre o tema, realizada no Senado no mês passado, representantes de pessoas com ELA, famílias e médicos falaram sobre a necessidade do aprimoramento do diagnóstico, da oferta de terapias multidisciplinares, de profissionais especializados e de ações concretas e desburocratizadas para os pacientes.

De 25 de novembro a 3 de dezembro, acontece no Senado Federal a 9ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Na programação, palestra, cursos e exposições marcam o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado mundialmente no dia 3 de dezembro.

Este ano, o evento terá como tema o “Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão: Do Papel à Realidade”. O objetivo é divulgar e debater a legislação recém sancionada.

A abertura do evento será dia 25 de novembro, às 10h, com a presença dos senadores Romário (PSB-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) e do Embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis. Também haverá apresentações culturais: o musical “Sinfonia Diferente”– primeiro estrelado por crianças autistas –, e o show do guitarrista que toca com os pés, Johnatha Bastos, acompanhado pelo coral do Senado.

Os interessados em aprender a Língua Brasileira de Sinais terão a oportunidade nos dias 26 e 27 de novembro na Oficina de Libras. Inscrições pelo site http://www12.senado.gov.br/institucional/programas/senado-inclusivo. As vagas são limitadas.
Integra ainda a série de eventos a exposição “Um Autista Artista”, de Vinícius Ferreira. Os quadros ficam expostos de 23 de novembro a 04 de dezembro, no Senado Galeria.

Dia 2 de dezembro, os escritores Loni Manica e Geraldo Caliman lançam o livro: “Os Limites e as Possibilidades da Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação Profissional”, na Comissão de Educação. A palestra “Lei Brasileira da Inclusão: do papel à realidade”, com especialistas sobre o assunto, encerra a programação no dia 3 de dezembro.

Confira a programação completa:

O ministro Gilmar Mendes negou, nesta quarta-feira (18), o pedido de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. No despacho, o ministro afirma que o habeas corpus é “incabível”.
Na última semana, os advogados do cartola entraram com o pedido de uma medida liminar que garantisse ao cartola o direito de falar com seus advogados, de invocar o direito de permanecer calado e de não assinar um termo de compromisso onde se comprometeria a falar a verdade durante seu depoimento na CPI do Futebol. Na peça, os advogados alegaram que Del Nero estava na “iminência de sofrer efetivo constrangimento ilegal consubstanciado na sua prisão em flagrante a pretexto da comissão de inocorrentes delitos, tais como desacato, falso testemunho”.

O presidente da CPI do Futebol, senador Romário, representado pela Advocacia Geral do Senado, desqualificou a defesa de Del Nero, que afirmava que o cartola estava na iminência de ser convocado no último dia 11 de novembro. “Aqui singelamente cabe destacar o óbvio, 11 de novembro já é passado e não houve nenhum requerimento de convocação de Marco Polo Del Nero sequer apreciado, muito menos aprovado pelo plenário da CPI”, esclareceu a nota enviada a Gilmar Mendes.

Os advogados também lembraram que a CPI do Futebol vem rigorosamente respeitando os preceitos constitucionais. “Todos os convocados tiveram o direito de se apresentar acompanhados de seus advogados quando assim desejaram”, destacaram os advogados do Senado.

Para Romário, a decisão de Mendes só reforça o trabalho da CPI do Futebol. “Está claro que o Del Nero está com medo que a lei seja cumprida. A comissão de inquérito não trabalha na ilegalidade e seus membros têm atuado estritamente dentro da lei. Questionar isso é desrespeitoso com os senadores que estão empenhados em contribuir com o futebol brasileiro, afastando do esporte aqueles que praticaram malfeitos e insistem em continuar praticando”, concluiu o senador.

Brasília – O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser preso na CPI do Futebol.

No pedido de medida liminar, os advogados também tentam assegurar que, em seu depoimento, o cartola tenha garantido o direito de falar com seus advogados, de invocar o direito de permanecer calado e de não assinar um termo de compromisso onde se compromete a falar a verdade na sessão.
“Acha-se o Paciente na óbvia iminência de sofrer efetivo constrangimento ilegal, consubstanciado na sua prisão flagrante a pretexto da comissão de inocorrentes delitos, tais como desacato, falso testemunho e quejandos, durante a realização da sessão instrutória da referida comissão parlamentar de inquérito”, diz a peça.

No pedido de habeas corpus, Del Nero alega que apesar da CPI trata-lo como testemunha, ele está certo de que sua real condição é de investigado, pois já teve seus sigilos bancários e fiscais quebrados pela comissão.

O pedido está com o ministro Gilmar Mendes e a CPI tem 48 horas para se manifestar. De acordo com o presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), a liminar de Del Nero não tem efeitos sobre o trabalho da comissão de inquérito. “Del Nero não foi sequer convocado para dar seu testemunho. Obviamente, será, mas ainda não foi. De toda forma, o Senado tem respeitado e respeita os direitos constitucionais de todos as pessoas convidadas ou convocadas para depor”, declarou o senador.

Desde maio, Del Nero não acompanha a seleção brasileira em compromissos no exterior, sob o argumento de que precisa acompanhar os trabalhos da CPI e aguarda o momento de prestar esclarecimentos à comissão de inquérito. “Com o pedido judicial, parece que ele mudou de ideia”, ironiza Romário.

Na noite desta quarta-feira (11), os senadores Romário e Randolfe conseguiram 35 assinaturas para prorrogar o funcionamento da CPI do Futebol.

No plenário, os dois parlamentares se revezaram na coleta de assinaturas. “Recebemos várias informações que comprovam todo sistema corrupto do futebol brasileiro, onde a CBF é a cabeça de tudo isso. Logo, não podemos encerrar o trabalho de investigação tão promissora”, afirmou Romário, ao solicitar o apoio dos senadores.

A CPI terá mais 180 dias para concluir as investigações.

Foi adiada para a próxima quarta-feira (18) a reunião da CPI do Futebol que votará, entre outros requerimentos, a quebra dos sigilos bancários e fiscais do Comitê Organizador da Copa do Mundo.

De acordo com o presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), o adiamento foi necessário porque alguns senadores alegaram que não haviam tido acesso aos resultados da investigação. Os dados mencionados pelos senadores estão disponíveis há 20 dias na página da CPI. Porém, até o dia de hoje, poucos parlamentares haviam pedido acesso aos documentos sigilosos. “Conversamos e acordamos que até terça todos os senadores terão acesso aos documentos e votaremos na quarta esses requerimentos que são vitais para o fim das investigações”, afirmou Romário durante a sessão.

Prorrogação

Durante a reunião, Romário ainda anunciou que deve pedir a prorrogação dos trabalhos da CPI. “Com tudo que chegou dos órgãos competentes, entendo que há possibilidade de estender a CPI por, no mínimo, mais seis meses. Isto será fundamental para que possamos fazer os levantamentos que são objeto desta CPI”, declarou. Mantido o cronograma, a CPI pode ter os trabalhos encerrados em dezembro deste ano. Único senador presente na sessão, além do presidente Romário, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) concordou com a prorrogação. “A impressão que tenho é que com esses documentos encontramos o fio da meada do funcionamento do esquema criminoso que, lamentavelmente, dirige hoje o futebol brasileiro. Temos que puxar o resto do novelo e para isso vamos precisar de mais prazo”, defendeu.