Mês: outubro 2015

A reunião desta quarta-feira (7) da CPI do Futebol ouviu os presidentes do Santos Futebol Clubes, Modesto Roma Júnior, e do São Paulo Futebol Clube, Carlos Miguel Aidar. Eles elogiaram a lei que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e defenderam a melhoria da gestão do futebol.

O Profut é um programa de refinanciamento de dívidas dos clubes de futebol, no qual as agremiações podem se inscrever mediante a adoção de práticas de responsabilidade fiscal e administrativa. Aidar disse que a ferramenta é boa, mas que os clubes precisam ter seriedade no cumprimento de suas obrigações.

— Todos os clubes estão literalmente falidos, pela irresponsabilidade de seus gestores, que se endividam por conquistas e deixam a conta para o sucessor. O refinanciamento é bom, mas, se os clubes não se comprometerem, em breve a situação voltará a ser igual — alertou.

Roma disse acreditar que os problemas financeiros do futebol brasileiro não serão solucionados em menos de uma década, e defendeu a profissionalização dos dirigentes como um caminho para gestões administrativas mais eficientes no futuro.

— A visão que se tem do dirigente é que somos ladrões e desonestos. Isso está longe de ser verdade. O que vejo são pessoas se sacrificando para dedicar seu tempo ao futebol. Os presidentes devem passar a ter remuneração. Temos uma missão difícil e a nós cabe trabalhar com a razão, não com a paixão — afirmou.

Roma também fez críticas à atuação dos empresários de jogadores, a quem chamou de “aliciadores” e “escravizadores” que “cafetinam o futebol brasileiro”. Já Aidar sugeriu que os clubes passem a se organizar na forma de empresas, e que a legislação passe a prever isso de forma compulsória.

O senador Romário quis saber dos presidentes se a CBF havia feito pressão sobre eles para que não comparecessem à CPI. Ambos negaram. Romário perguntou também se os clubes brasileiros recebem dinheiro da confederação. Aidar e Roma explicaram que patrocinadores da CBF pagam as viagens e a hospedagem das equipes durante os campeonatos nacionais.

A CPI do Futebol aprovou, na tarde desta quarta-feira (7), a convocação dos 20 presidentes de clubes da séria A e dos 27 presidentes de 27 federações. Esta é a segunda tentativa de traze-los à CPI. De acordo com o senador Romário, autor do requerimento, uma ação da Confederação Brasileira de Futebol intimidou clubes e dirigentes a não comparecerem.

A convocação não agradou alguns membros da CPI. Eles argumentaram que a ação poderia constranger os presidentes. “Eu não vejo como essas pessoas, que não estão querendo vir, vão vir aqui… Para contribuir com o quê?”, questionou Ciro Nogueira. Romário voltou a dizer que os clubes estavam intimidados. “Não estão tendo permissão da entidade maior (CBF) de comparecer a esta CPI”, declarou. Por fim, apesar da convocação, chegou-se ao acordo que era melhor reiterar os convites. O dispositivo de convocação, que obriga os intimados a comparecerem, só será utilizado se algum presidente se negar a comparecer.

CPI quebra sigilo bancário de empresas envolvidas em compra de sede

Outros requerimentos do senador Romário apontam que as investigações avançam sobre a compra da sede da entidade na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Romário pediu a quebra dos sigilos bancários e ficais de empresas e pessoas envolvidas na compra do imóvel. São alvos do pedido de quebra de sigilo as empresas Zayd Empreendimentos 2025 Ltda e a D’Araújo Incorporação Ltda e seus respectivos sócios-administradores, Rita de Cássia Rodrigues Moreira e Fernando Jales Oliveira.

O senador João Alberto questionou a quebra de sigilo. “Na hora em que vossa excelência faz um requerimento, nós vamos expor essas empresas à opinião pública. Agora, o que eu tenho de real contra essas empresas? ”, questionou.
Romário retrucou e esclareceu que a pauta com o teor do requerimento havia sido distribuída a todos os membros da CPI 48 horas antes da sessão, conforme prevê o regimento. “ Senador, na segunda-feira, foi distribuída a pauta para todos os senadores desta comissão com todo o histórico dessas empresas e o real motivo por que nós estamos fazendo esse requerimento”, respondeu.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Brasília – A reestruturação do modelo de ensino em vigor no Brasil, o aumento da carga horária nas escolas e a estruturação da carreira dos professores, especialmente os do ensino básico, foram as principais questões debatidas na audiência pública desta quarta-feira (7) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, presidida pelo Romário (PSB-RJ). O tema da audiência foi ensino integral, em que especialistas e senadores analisaram o programa Mais Educação, principal estratégia para a ampliação da jornada escolar nas escolas públicas – meta 6 do Programa Nacional de Educação (PNE).

A audiência foi convocada com o objetivo de identificar os obstáculos e propor soluções para o que é considerado o desafio da implementação do ensino integral no Brasil. Tramita pela CE um projeto de lei de autoria do senador Wilson Matos (PSDB-PR) e relatoria de Cristovam Buarque (PDT-DF) que tem o objetivo de tornar obrigatório o tempo integral nas escolas (PLS 255/2014) por meio da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no âmbito da qual foi criado o PNE.

Para a diretora executiva da associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, o Brasil precisa reestruturar o modelo de ensino no país para que seja instituída, de fato, uma educação integral no Brasil – com interdisciplinaridade, gestão democrática do conhecimento, ensino por meio de projetos e a ampliação da experiência educativa. Segundo ela, um dos principais defeitos da atual estrutura de ensino é a desconexão entre as escolas e as comunidades das quais fazem parte.

“Ao contrário do que aconteceu no âmbito da saúde, por exemplo, em que houve uma articulação com o território, com agentes comunitários, o mesmo não ocorreu com a educação. A escola não conhece o perfil dos seus alunos. A escola está isolada”, criticou Natacha.

A diretora da Cidade Escola Aprendiz enfatizou que atual carga horária nas escolas públicas – de 4h30 – é insuficiente para suprir as necessidades pedagógicas dos estudantes, assim com o modelo adotado está defasado – de divisão do tempo de acordo com disciplinas.

“A educação integral é uma agenda de qualidade, que demanda integração social, afetiva, intelectual, física e simbólica. As aprendizagens são múltiplas e a escola não pode ser marcada por uma lógica de obrigatoriedade sem sentido. Daí os dados de evasão. A escola passa a não fazer sentido nem para o presente nem para o futuro daquele estudante”, explicou.

Dados de pesquisas sobre o tema mostram que 90% dos brasileiros, quando informados sobre o que é o ensino integral, acreditam que o modelo é necessário para o futuro.

“Precisamos fazer da educação uma política do Estado brasileiro, terminando com esses ciclos que levam juntos todas as construções feitas até então”, criticou a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Jaqueline Moll, sobre programas com o Mais Educação, que são descontinuados, em muitos casos, pela atuação partidária dos governos. Estima-se que o programa tenha chegado a escolas de mais de 5,5 mil municípios brasileiros, atingindo uma capilaridade importante.

Dados apresentados pelo coordenador-geral de Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Leandro Fialho, mostram que, de 2008 a 2015, a educação em tempo integral foi ampliada de 1,3 mil escolas para 58,6 mil. No entanto, essa ampliação esbarra em obstáculos, como falta de espaço, materiais, alimentação e a própria falta de atratividade da carreira dos professores.

“Ainda assim, há muito o que se avançar. O filho do trabalhador não tinha condição de ter educação em tempo integral. O Mais Educação é um programa indutor, mas precisamos efetivar educação integral como política pública no Brasil. Não é só o MEC [Ministério da Educação], precisamos de esforço coletivo, da sociedade. Temos um passivo educacional”, argumentou Fialho.

A secretária municipal de Educação de Belo Horizonte, Sueli Maria Baliza Dias, exemplificou experiências bem-sucedidas na educação com a adoção do ensino integral. Em seu município, 65 mil estudantes fazem parte do Mais Educação.

“O resultado que nós obtivemos desse programa é fantástico, nós já temos alunos que são campeões de olimpíadas de xadrez e matemática. Podemos ver que os alunos realmente se desenvolvem ainda mais, se tornando alunos e pessoas melhores”, contou Sueli.

O programa Mais Educação, debatido pela comissão, é uma estratégia do MEC criada para induzir a construção de uma agenda de educação integral nas redes estaduais e municipais de ensino. A proposta amplia a jornada escolar nas escolas públicas, para, no mínimo, 7 horas diárias. Nesse período, seriam oferecidas atividades optativas em diversos campos, como acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esportes, direitos humanos, artes, cultura digital, uso de mídias, educação econômica e investigação científica.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei que orienta os candidatos a prefeito, governador e presidente da República a disponibilizar panfletos em sistema Braille. A proposição, do senador Romário (PSB-RJ), assegura as pessoas com deficiência visual participar ativamente da eleição.

Ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regular uma quantidade de impressos a serem criados em Braille, conforme sugeriu o relator da matéria, senador Benedito de Lira.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que amplia o rol de despesas passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo projeto, gastos com nutricionista, profissional de educação física e clínicas ou academias de atividades físicas, nas modalidades especificadas em regulamento, poderão ser listadas na declaração. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

O PLS 112/2012 foi aprovado com modificações do relator, senador Romário (PSB-RJ, que retirou do texto a obrigatoriedade de o gasto com professor de educação física e com academia ser uma recomendação médica.

Hoje, pelo artigo 8º da Lei 9.250/1995, as deduções abrangem despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Ao justificar o projeto, o autor argumenta que as questões relativas à nutrição, que vão desde a desnutrição até a obesidade mórbida “estão se tornando um dos maiores problemas de saúde pública do Brasil”.

Lopes argumentou que a solução do problema da obesidade exige políticas mais ousadas, mas que a medida trará avanços ao abrigar na política tributária a nutrição e o exercício físico como parte importante do tratamento médico.

Texto

Pela proposta aprovada, as despesas com as atividades físicas passam a ser permitidas, desde que respeitem o teto do mesmo valor que o limite máximo de gastos com instrução. Na declaração de 2015, foi de R$ 3.375,83 por pessoa.

O relator na CAS, senador Romário (PSB-RJ), deixou claro que não haverá soma das duas despesas para a aplicação de um teto único, mas, sim, um teto semelhante para cada modalidade de gasto. “O patamar para a dedução dos gastos com educação já é ínfimo em comparação com os reais dispêndios das famílias nesse item tão fundamental para o futuro dos indivíduos e da sociedade”, diz. Ele ressaltou a importância do exercício físico para a saúde e o controle do peso.

Romário apresentou emenda para substituir o termo “professor de educação física”, da proposta original, por “profissional de educação física”. E, em vez de “academias de ginástica”, propôs “clínicas ou academias de atividades físicas”. Segundo explicou, hoje existem inúmeras modalidades de atividade física que não se classificam como ginástica, mas que também trazem benefícios de emagrecimento e condicionamento físico para seus praticantes, como danças, as lutas marciais, as técnicas de reeducação postural e ioga, por exemplo.

O relator mudou outro aspecto do projeto original. O texto estabelecia que as despesas com professor de educação física e com academia só poderiam ser abatidas se a atividade for uma recomendação médica. Assim, o contribuinte teria de apresentar receituário com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID). A emenda de Romário estende a possibilidade de desconto a todas as pessoas que pagam profissional de educação física, clínicas ou academias de atividades físicas, sem necessidade de comprovar indicação médica.

O projeto incluía ainda no rol de despesas a serem abatidas da base de cálculo do IR os gastos com aparelhos e próteses auditivas. Romário decidiu excluir essa possibilidade do texto, por entender que a inclusão “foge ao escopo do projeto e ao objetivo de seu autor”.

Durante a discussão, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que a proposta deve sofrer restrições por parte do Ministério da Fazenda, já que abre mão de receita, mas é essencial para estimular a prática desportiva, principalmente entre as crianças e os jovens. Isso garantirá vida saudável a eles, além de ser uma vacina contra as drogas, opinou.

Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei do Romário (PSB-RJ) que inclui a disciplina Constitucional no currículo escolar do ensino básico (PLS 70/2015). A aprovação da Casa foi feita por meio dos votos dos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em que o projeto tramitava em caráter terminativo. Caso nenhum senador peça para que o projeto vá à votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados para se tornar lei.

“Ao completar 16 anos, o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político por meio do voto, iniciando sua participação ativa nos assuntos da sociedade. É fundamental que eles entendam os impactos desse voto”, avaliou Romário.

Para o senador, o objetivo do PL é expandir a noção cívica dos estudantes brasileiros, para que compreendam a importância do exercício da cidadania e das consequências do desconhecimento e das más escolhas na hora de ir às urnas.

Essa foi a segunda votação na comissão em que o PL foi aprovado. Foi apresentado um substitutivo ao projeto original, com alterações textuais, o que demandou aprovação em dois turnos pelo grupo de senadores.

O substitutivo do relator do PL, senador Roberto Rocha (PSB-MA), incluiu o ensino da Constituição nos dispositivos gerais do capítulo sobre educação básica da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e alterou o texto do projeto de “ensino de valores morais e cívicos” para “valores éticos e cívicos”, que deverá constar no Artigo 32 da LDB.

“Embora ética e moral sejam frequentemente definidos como sinônimos, o segundo termo reveste-se de aspecto mais pragmático, possui sentido mais contextualizado, próprio a uma cultura, muitas vezes ligado a uma tradição que resiste à evolução histórica. Portanto, convém evitá-lo no texto da lei”, conforme consta na análise do relator.

Brasília – Os presidentes dos clubes de futebol Santos, Modesto Roma Júnior, e São Paulo, Carlos Miguel Aidar, depõem, nesta quarta-feira (7), na CPI do Futebol. A reunião será às 15h, no plenário 19.

Os mandatários dos clubes paulistas devem falar sobre finanças, relação com a CBF e competições nacionais. Esta é a 12ª audiência da CPI do Futebol.

Convocação de presidentes de clubes e federações

Nesta quarta-feira, também está prevista uma sessão deliberativa da CPI. Na pauta, oito requerimentos do senador Romário. O parlamentar propõe a intimação, na condição de testemunha, de todos os presidentes de clubes da série A e de todos os presidentes de federação de futebol do País.

Compra da sede

Outros requerimentos do senador apontam que as investigações avançam sobre a compra da sede da entidade na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Romário pede a quebra dos sigilos bancários e ficais de empresas e pessoas envolvidas na compra do imóvel. São alvos do pedido de quebra de sigilo as empresas Zayd Empreendimentos 2025 Ltda e a D’Araújo Incorporação Ltda e seus respectivos sócios-administradores, Rita de Cássia Rodrigues Moreira e Fernando Jales Oliveira.

O senador Romário (PSB-RJ) se reuniu, nesta quarta-feira (30), com o ministro do Esporte, George Hilton. Entre outros assuntos, o parlamentar apresentou ao executivo proposta de realização de um Torneio de Futevôlei durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.

A ideia, apoiada pelo ministério, é de aproveitar a estrutura pronta para o Vôlei de Praia em Copacabana e realizar o evento nos últimos três dias dos jogos. Também, durante o mundial, pretende-se realizar ensaios com atletas de outras modalidades em várias praias da cidade para a divulgação do esporte, que é 100% brasileiro.

Para concretizar a ideia, o Ministério do Esporte agendará uma reunião do Comitê Olímpico Internacional (COI) com o senador Romário. Desde os Jogos Barcelona 1992, o COI não realiza apresentação de esportes de demonstração. Contudo, nos Jogos Beijing 2008, com o apoio do governo chinês realizou-se o Beijing 2008 Wushu Tournament, concomitantemente aos Jogos.

Entre 17 a 24 de agosto de 2008, cerca de 128 atletas de Wushu de 43 países ficaram alojados na Vila Olímpica de Beijing e competiram no evento realizado nas mesmas instalações dos outros Esportes Olímpicos.

“Nada mais justo que um esporte nascido nas praias do Rio de Janeiro e que se espalhou no mundo, tendo 42 Federações espalhadas em todos os continentes, possa realizar torneio de forma semelhante, aproveitando-se das estruturas montadas para a realização dos eventos de Vôlei de Praia, na Praia de Copacabana, durante os Jogos Rio 2016”, defende o senador carioca.