Mês: setembro 2015

Brasília – Beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida poderão ficar isentos de pagar as parcelas do financiamento caso não haja escolas de ensino infantil e fundamental nas proximidades ou no conjunto habitacional onde moram (PLS 194/2012). Isso é o que prevê o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, presidida pelo Romário (PSB-RJ).

De acordo com o PL, o pagamento das parcelas do financiamento fica condicionado à disponibilidade de escolas no local das moradias e a Caixa Econômica Federal é responsável por enviar correspondência aos beneficiários notificando-os do endereço das escolas que atenderão as crianças residentes.

“O objetivo principal desse projeto é tocar num ponto problemático do Minha Casa, Minha Vida, que é a falta de oferta de vagas em escolas. Considerando que as famílias beneficiarias têm uma renda entorno de 1 a 4 salários mínimos, se elas têm de pagar prestação referente à habitação, e no local onde moram não há escola gratuita, a família terá despesas adicionais com o pagamento de creches privadas e deslocamento”, explicou a autora Ângela Portela (PT-RR).

Segundo ela, por meio da isenção do pagamento das parcelas financiamento, obriga-se o poder público a garantir a existência das instituições de ensino nesses locais onde a maioria das crianças faz parte de famílias de baixa renda.

Para o relator do projeto, senado Paulo Paim (PT- RS), o que está em jogo é o direito fundamental de todas as crianças à educação e à universalização do ensino. Para ele, a medida prevista pelo PL seria um incentivo nesse sentido.

O PL aprovado pelos senadores segue em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Brasília – O jornalista escocês da rede britânica BBC, Andrew Jennings, participou nesta quinta-feira (3) de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol no Senado Federal e defendeu a participação dos torcedores para uma reforma da estrutura atual que administra o futebol mundial. Para Jennings, uma nova forma de gerir o esporte tem de ser gestada, contando com a participação do público torcedor.

“A FIFA e a CBF são entidades podres, que precisam urgentemente de um novo estatuto. Que elas não tomem mais o dinheiro das pessoas! Empoderem o público, não os afastem das decisões”, avaliou o jornalista na CPI, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ).

Andrew Jennings defendeu a transparência em instituições esportivas, como a Federação Internacional de Futebol (FIFA) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo ele, a publicação de contas e contratos entre empresas de marketing esportivos e federações ou confederações; a divulgação de atas e locais de reunião, a transmissão de reuniões executivas via streaming e disponibilização ao público são algumas das ferramentas de transparência que devem ser colocadas em prática – e cobradas pelos torcedores.

Em depoimento à CPI do Futebol, o jornalista falou ainda sobre o esquema de corrupção que envolve a CBF e FIFA e do participaram os brasileiros Ricardo Teixeira, João Havelange, José Maria Marin, Marco Polo Del Nero e José Hawilla, dono da empresa de marketing esportivo, Traffic.

“Estamos falando sobre uma conspiração criminosa. Não são atos individuais. É uma formação de quadrilha. A FIFA é um espelho da corrupção que existe”, disse Jennings.

De acordo com ele, essa estrutura de corrupção no futebol não ocorre somente em países específicos – como é o caso do envolvimento do Brasil. Se trata de um esquema montado em escala internacional, que envolve a venda de patrocínio, de direitos de imagem; empresas de marketing esportivo, de conglomerados de comunicação; federações e confederações de futebol em nível nacional e internacional.

Para Andrew Jennings, montou-se um esquema em que são pagos milhões de dólares em propinas e subornos; feitos superfaturamentos de contratos e esquemas de lavagem de dinheiro por meio do uso de intermediários que afastam as pessoas ou as empresas que desembolsam o dinheiro daqueles que o recebe. Esse esquema pode ser constatado recentemente pelas informações do FBI (Federal Bureau of Investigation) sobre o caso da FIFA.

“A desculpa daqueles que pagam de fato o suborno – patrocinadores ou donos dos direitos de transmissão – é que eles não sabiam. É claro que eles sabem, eles são empresários muito capacitados”, ironizou o jornalista.

Copa do Mundo de 2014
Jennings criticou ainda a postura do Brasil ao ceder às exigências da FIFA para a realização da Copa do Mundo de 2014 no país, em que foram feitas diversas concessões em relação à legislação nacional para que fossem atendidos os “padrões FIFA”, como a venda de bebida alcoólica nos estádios.

“Que tipo de orgulho um país tem ao deixar que gângsteres entrem e ditem as regras?”, avaliou.

Para ele, devem ser investigados todos os contratos relativos à Copa e as pessoas envolvidas na realização do mundial.

“Precisamos de cooperação internacional para combater a corrupção internacional. Vocês têm tudo pra fazer isso, dar um banho de investigação. Têm um corpo técnico de excelência, especialistas em transações financeiras e lavagem de dinheiro. Não desistam”, finalizou.

A CPI do Futebol ouviu, na manhã desta quinta-feira (3), o jornalista escocês Andrew Jennings, da BBC de Londres. Ele é o autor dos livros que serviram de base para as investigações do FBI — a polícia federal norte-americana — que levaram este ano diversos dirigentes do futebol mundial à prisão, entre eles o ex-presidente da CBF, Jose Maria Marin.

Em seu depoimento, Jennings afirmou que a Polícia Federal e o Ministério Público brasileiro deveriam estar mais envolvidos em investigar a corrupção no futebol. Ele defendeu também que estas instituições deveriam colaborar com as polícias suíça e norte-americana.
“Esta pode ser a caixa de Pandora que pode mudar o futebol aqui e na América do Sul”, disse.

O jornalista ressalta que a má gestão do futebol prejudica a sociedade em diversos aspectos, inclusive socioeconômicos. Considera “absurdo” por exemplo, o fato da Seleção Brasileira quase nunca disputar partidas em nosso território, com a exceção dos jogos eliminatórios para a Copa do Mundo.
“É preciso investigar a razão disso aí. Sua seleção se apresenta no mundo todo e quase nunca por aqui. Por que isso? Eles estão jogando em eventos muito estranhos”, declarou.

Jennings defende que as investigações também devem se dar sobre os contratos de transmissão e marketing desses jogos, assim como dos aviões e hotéis que são utilizados como estrutura no deslocamento do time. Ele ainda sugere um olhar minucioso sobre os contratos ligados à organização da Copa do Mundo no ano passado.

“Esquema corrupto nasceu no Brasil”

Baseado nas investigações que realiza há anos, e da colaboração com o FBI desde 2009, Jennings garante que o esquema de corrupção presente no futebol mundial nasceu no Brasil.

“Começou na década de 70 quando Havelange se elegeu para a presidência da Fifa. Joseph Blatter foi seu principal assessor e deu continuidade ao modus operandi”, aponta o jornalista.

Ele garante ainda que as investigações do FBI e da polícia suíça “estão na metade e muita gente ainda vai acabar atrás das grades”.

Ainda em seu depoimento, Jennings sugeriu que Blatter tem ligações com a máfia russa e ironizou assessores da CBF que acompanham seu depoimento pessoalmente na Comissão.
“Fiquem até o fim, voltem para o Rio, fechem aquela entidade e a reabram redemocratizada para a sociedade brasileira”, debochou.

Fonte: Agência Senado

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei que prevê a ampliação da faixa de renda para a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Atualmente, recebe o benefício de um salário mínimo (R$ 788) a pessoa com deficiência ou idoso com renda familiar per capita de 1/3 de salário mínimo, o projeto amplia a faixa de renda para 3/4 de salário mínimo.

Para o relator da matéria, senador Romário (PSB-RJ), a atual faixa de corte para o recebimento do BPC beneficia apenas pessoas em condição miserável, deixando bom número de pessoas idosas ou com deficiência necessitadas e à margem de proteção. Ele explicou que a renda de 1/3 do salário equivale hoje a R$ 197. Com a mudança proposta, a renda de toda a família, dividida pelo número de pessoas, deve ser igual a ou menor que R$ 594 para que se receba o benefício.

“Embora queiram ter uma vida produtiva, alguns tipos de deficiência impedem o exercício de uma longa jornada de trabalho. Além do esforço laboral, essas pessoas ainda enfrentam dificuldades para se locomover de sua residência até o local de trabalho. Por todos esses motivos, o BPC é um importante instrumento de inclusão das pessoas com deficiência de baixa renda no mercado de trabalho”, avalia Romário.

A alteração permitirá que mais pessoas recebam o benefício, por isso, o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), prometeu dialogar com o governo sobre o impacto da mudança nas contas da União.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e tramitar pela Câmara dos Deputados

Auxílio
O BPC é um benefício no âmbito da Previdência Social, no valor de um salário mínimo, pago a idosos e pessoas em qualquer idade que tenham algum tipo de com deficiência que gere impedimentos de longo prazo; de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; os quais, em interação com diversas barreiras,podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para receber o benefício, a pessoa tem de comprovar não ter meios de garantir o próprio sustento ou de ser sustentado pela própria família.

Brasília – A CPI do Futebol vai solicitar a todos os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) documentos sobre ações judiciais que envolvam federações de futebol e seus dirigentes. O pedido foi feito pelo senador Romário (PSB-RJ), em requerimento aprovado nesta terça-feira (01) na comissão parlamentar de inquérito do Senado.

As federações representam o principal colégio eleitoral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Além de eleger presidente e diretores, as federações aprovam as contas, participam das assembleias e votam alterações no estatuto da CBF. Presidente da CPI, Romário aponta que há nessa relação entre “eleitores e eleitos” íntima relação de poder, interesses, troca de favores e vantagens.

“Investigar a CBF significa, por íntima conexão, investigar toda a rede de poder que se estabelece entre a direção da entidade e as administrações regionais do desporto”, justifica Romário.

As informações disponibilizadas pelos MPEs também subsidiarão os senadores quando os presidentes comparecem a CPI para depor. “A comissão precisa conhecer a realidade do futebol nos estados e na capital do Brasil; isso significa, inclusive, detectar se existem ações judiciais ou procedimentos investigatórios do Ministério Público acerca de eventuais irregularidades em cada uma das federações”, declarou o senador.
O convite aos presidentes das federações foi feito pelo relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RO).

Contratos da Federação Paulista de Futebol

Nos próximos dias, a comissão irá solicitar à Federação Paulista de Futebol (FPF) cópia de todos os contratos de patrocínio firmados entre a entidade e empresas privadas, no período de 2005 a 2015. A CPI também pedirá à empresa General Motors do Brasil Ltda a cópia dos contratos de patrocínio assinados com a FPF.

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura Esporte do Senado Federal deliberou sobre diversos assuntos nesta terça-feira (1º), entre os quais a disponibilidade de estatutos em instituições de ensino, em local visível e de fácil acesso; e a proibição do consumo de cigarro em locais frequentados por crianças.

Os membros da comissão aprovaram o projeto de lei que torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial em escolas municipais, estaduais, federais e privadas (PLS 325/2015).

A pedido dos senadores Romário (PSB-RJ), presidente da comissão, e Paulo Paim (PT-RS), respectivamente relator e autor da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a obrigatoriedade da disponibilização dessa lei nas escolas foi incluída no projeto; assim como a da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a pedido do próprio autor, senador Donizeti Nogueira (PT-TO). O texto segue em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na mesma reunião, foi votado o PL que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos semelhantes em parques infantis e locais usados para a prática esportiva, sejam em espaços abertos ou fechados (PLS 344/2013). De autoria do ex-senador Paulo Davim (PV-RN), o projeto amplia o rol de restrições da Lei Antifumo (Lei 9.294/1996) e tem o objetivo de impedir que crianças fiquem expostas ao fumo nos locais que frequentam, como parques infantis. A proibição pode abranger também ginásios e estádios.

“Da mesma forma, a proibição do cigarro nos espaços esportivos visa preservar a saúde de praticantes e frequentadores de espetáculos dessa natureza”, justificou o então senador.

Para a relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), o projeto ainda é útil para evitar que, em decorrência da presença de adultos fumando ao redor, crianças sejam também estimuladas pelo exemplo a consumir cigarros ou similares.

O texto foi aprovado por unanimidade e segue para deliberação das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).

Audiências públicas
Ainda na reunião da comissão nesta terça-feira, foram aprovados requerimento para a realização de audiência públicas sobre a institucionalização do Dia Nacional da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Brasil, no dia 21 de junho, e do Dia Nacional do Nanismo no Brasil.

Foi também aprovado o requerimento para audiência sobre a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Todos esses requerimentos foram de autoria do senador Romário.

Por requerimento do senador Paulo Paim, foi aprovada a realização de audiência sobre o programa do governo Mais Educação.

Nenhuma das audiências têm data para ser realizadas.

Com informações da Agência Senado.

Brasília – O Programa Bolsa Permanência, benefício concedido a alunos comprovadamente sem condições de custear seus estudos e matriculados em cursos de ensino superior, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, presidida pelo Romário (PSB-RJ).

De acordo com o projeto de lei que cria o programa (PLS 214/2010), os alunos matriculados em cursos de graduação ou sequenciais de formação receberão bolsa no valor de um salário mínimo (atualmente, R$ 788), com a contrapartida de prestarem 20 horas semanais de serviço à União em regime de estágio, prioritariamente como monitor em escola e rede pública.

Para receber o auxílio, o aluno tem de apresentar comprovante de renda bruta familiar inferior a três salários mínimos por pessoa. O beneficiário também não pode ter diploma de graduação e o programa é restrito a estudantes de cursos que tenham mais de cinco horas diárias de duração.

“A Bolsa Permanência Universitária possibilita a inclusão estudantil dos seus beneficiários e amplia a autoestima do estudante carente, por conceder-lhe a oportunidade de custear os estudos com seu próprio esforço”, informou o autor do PL, senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o programa é um instrumento para possibilitar a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade na universidade.

“O Programa Bolsa Permanência, que vem a ser um auxílio financeiro para minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essas iniciativas, entretanto, são reguladas por decreto e portaria, o que gera maior insegurança quanto à sua continuidade”, analisou e relator.

O texto aprovado hoje pela comissão foi um substitutivo ao original, que citava o programa como medida de “inclusão social”. No novo projeto, o programa é mencionado como de “inclusão estudantil”. O PL segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que estabelece carga horária semanal mínima de duas horas para a prática de Educação Física em instituições de ensino fundamental e médio (PLS 249/2012). Essa aprovação marcou, ainda, as comemorações do Dia do Profissional de Educação Física, lembrado no dia 1º de setembro.

O senador Romário (PSB-RJ), relator do projeto, parabenizou os profissionais da área e ressaltou a importância da prática de exercícios físicos para a saúde das pessoas.

“Parabéns e, da minha parte, muito obrigada a esses profissionais que foram tão importantes durante os meus 30 anos jogando futebol. Espero que, com a prática de esportes, possamos ter uma saúde bem melhor”, disse Romário.

Para o autor do projeto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), há um crescente enfraquecimento da prática da educação física nas escolas. Além disso, segundo o senador, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não determina a carga horária dessa disciplina, apesar de estabelecer a obrigatoriedade das aulas e os casos em que a prática de Educação Física é facultativa.

A votação na comissão foi terminativa e o texto agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

* Com informações da Agência Senado