Brasília – O plano de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol do Senado Federal, presidida pelo Romário (PSB-RJ), foi aprovado nesta terça-feira (11), definindo rodadas de oitivas para as próximas reuniões. Na próxima terça-feira (18), deverão participar da CPI os jornalistas esportivos Juca Kfouri e José Cruz, do portal UOL; Jamil Chade; do jornal O Estado de S.Paulo; e Sérgio Rangel, da Folha de S.Paulo. A relatoria do plano de trabalho é do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A participação dos jornalistas foi definida segundo requerimento do Romário, que entende ser importante a contribuição desses profissionais que acompanham o esporte. “Esses jornalistas fazem parte da história do futebol. Eles têm informações que nunca tivemos a oportunidade de ouvir. Os depoimentos deles vão ser fundamentais para traçarmos um caminho nas investigações”, explicou o senador, ao definir a ordem das oitivas.
Na reunião de hoje, também foi eleito o vice-presidente da CPI, senador Paulo Bauer (PSDB-SC). “Temos a preocupação de fazer o futebol melhor, maior e funcionando muito bem. Vamos trabalhar a missão que nos cabe”, disse Bauer.
De acordo com o plano de trabalho traçado pelo relator Romero Jucá, a CPI será inicialmente divida em duas etapas. A primeira consistirá das oitivas com representantes de federações de atletas; atletas de destaque, como Pelé e Zico; representantes de associações de futebol; ex-técnicos da seleção brasileira, como Luiz Felipe Scolari e Carlos Alberto Parreira, e o atual técnico, Dunga; membros de arbitragem; o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira; e o atual, Marco Polo Del Nero.
A segunda etapa será a avaliação o que foi apurado durante as oitivas, que não são taxativas. Novos depoimentos poderão ser convocados caso os membros da CPI julguem necessário.
No plano do senador Jucá, não há a previsão de viagens ao exterior, como já foi aventado anteriormente, conforme os requerimentos aprovados na ultima reunião na CPI. Esses requerimentos, de autoria do Romário, preveem viagens de grupos de trabalho com três membros da CPI aos Estados Unidos e à Suíça para colher informações sobre as investigações conduzidas pelos dois países.
“Ainda não tivemos retorno dos Estados Unidos e da Suíça, por isso não constam no cronograma. No entanto, o calendário poderá ser adequado de acordo”, disse o relator.
“Espero que os trabalhos desta CPI possam refletir calma e sabedoria para mudar a cara do futebol. É uma oportunidade de repaginar o esporte mais querido por todos nós”, finalizou Romário.
Brasília – Nesta terça-feira (11) movimentada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, foram aprovadas 11 itens da pauta da reunião, entre os quais relatórios de projetos de lei, requerimentos e projeto de resolução. A comissão foi presidida excepcionalmente pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
O relatório do projeto de lei que institui o Dia Nacional da Educação Profissional (PLC 62/2015), da senadora Fátima Bezerra (PT/RN), foi aprovado e agora depende de deliberação em Plenário. Na pauta extra, foi aprovada a urgência na tramitação do PL.
“A criação da data proposta pelo projeto valorizará a educação profissional e fomentará a formação qualificada de profissionais técnicos, atendendo as demandas produtivas e tecnológicas dos setores produtivos do Brasil”, informou o relatório da senadora.
A comissão também aprovou a criação do Diploma Nise da Silveira, que deverá ser concedido pelo Senado todos os anos a três personalidades que se destacarem no desenvolvimento de técnicas de tratamento humanizado na área da saúde. A instituição da homenagem será analisada ainda pela Comissão Diretora do Senado.
Foram aprovados ainda requerimentos para a realização de audiências públicas, entre as quais sobre o reconhecimento da capoeira, a instituição do Dia Nacional de Combate à Tortura, do Dia Nacional do Surdo, do Dia Nacional do Celíaco, educação no trânsito e capacitação policial.
Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou oficialmente nesta terça-feira (11) apoio à candidatura do ex-jogador de futebol, Arthur Antunes Coimbra, o Zico, à presidência da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O apoio à candidatura do jogador foi votado na comissão e teve a unanimidade dos senadores presentes.
“O Zico é um nome de peso no esporte mundial e com certeza levaria respeito e boa gestão à instituição”, disse o senador Romário (PSB-RJ).
O apoio dos parlamentares foi oficializado por meio de um requerimento apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “O futebol mundial passa por um dos momentos mais importantes de sua história. Estamos diante de um divisor de águas”, disse o senador.
Em seu requerimento, Álvaro Dias avaliou que é fundamental que o Brasil assuma seu protagonismo no campo esportivo. “E o Zico representa a oportunidade de um grande expoente do futebol mundial, com reputação ilibada, tomar frente da Fifa em um momento sensível”, segundo o senador.
Brasília – O senador Romário (PSB-RJ) votou contra a aprovação do projeto de lei (PL) que previa a revisão da base de cálculo a cada quatro anos e a atualização monetária anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) (PL 227/2014), rejeitado ontem (5) no Plenário do Senado Federal.
“Não é justo que brasileiros e brasileiras paguem ainda mais impostos. Com o PL, haveria uma indexação do IPTU à inflação. Como pagaremos impostos indexados se nossos salários não o são? Isso é um peso a mais no orçamento de quem sofre com o aumento dos preços, com a economia em recessão e o aumento do desemprego”, explicou o senador.
A maioria dos senadores contrários à proposição observou que o projeto disfarça o aumento da carga tributaria, com prejuízo à população, que sofre com a recessão, a inflação “galopante”, os juros “estratosféricos” e o desemprego, que já chega a 10%. Os parlamentares argumentaram ainda que o Senado, ao impor o critério de correção, estaria invadindo a autonomia das Câmaras de Vereadores, que têm a atribuição de legislar sobre o tema.
O relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), defendeu o PL e disse que a demanda do projeto foi apresentada pelos prefeitos em marcha recente a Brasília.
“No momento de escassez de recursos para financiar projetos prioritários, é importante cuidar de procedimentos que possam potencializar as receitas dos municípios. Os argumentos contrários ao projeto são justos, mas não se aplicam à realidade do dia a dia, e nem existe a possibilidade de indexação indefinida dos valores do IPTU”, explicou Bezerra. O projeto também foi defendido pelos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).
“Acho isso um desatino, no momento de desemprego e inflação. O projeto é inaceitável, só conta com o parecer da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], não foi discutido por outras comissões”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), contrário ao PL.
“Os contribuintes não têm renda indexada, e não é justo que impostos sejam indexados. O governo deveria ser mais eficiente, reduzir suas despesas, sem partir para o caminho mais fácil, que é o aumento de impostos”, argumentou Reguffe (PDT-DF), também contra a aprovação do projeto.
O resultado da votação em plenário foi de 40 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. Para ser aprovado, o PL precisava da maioria qualificada (3/5) dos votos dos senadores presentes. Como havia 58 parlamentares presentes, eram necessários 41 votos favoráveis para a aprovação.
Eu vim aqui relatar um episódio que aconteceu nos últimos dias. Tive uma amostra, embora essa não tenha sido a primeira, do que há de pior no jornalismo, que se manifesta quando alguns profissionais pensam que detêm a exclusividade da informação e da verdade. Este pensamento arrogante, aliado ao mau-caratismo e movido por interesses escusos, pode ter efeitos devastadores na vida de qualquer cidadão, especialmente, quando praticado por um grande veículo de comunicação.
Há duas semanas, os jornalistas Leslei Leitão e Thiago Prado – da revista Veja – me procuraram alegando ter em mãos o extrato de uma conta minha no Banco BSI, na Suíça, com o saldo de 7 milhões e meio de reais. Fui enfático ao responder. Disse que não tinha a conta mencionada e nenhuma relação com aquele banco, consequentemente, o extrato não poderia existir. Mas eles insistiram na veracidade do documento. Eu, então, ironizei: se o dinheiro for meu, eu vou buscar.
Mesmo diante da minha negativa, os jornalistas não tiveram a prudência de investigar e apurar com afinco a veracidade do documento. Eles resolveram publicar uma matéria mentirosa e difamatória, baseados unicamente num documento falso, sem nenhuma comprovação, intitulada: “O Mar não está para peixe!”
A publicação rapidamente se espalhou, foi reproduzida por inúmeros jornais no Brasil e no mundo. Recebi milhares de questionamentos – não pela origem do dinheiro, porque graças a Deus, tenho uma condição financeira confortável fruto do meu trabalho fora da política – mas pelo fato da quantia não ter sido declarada à Receita Federal. Diante da grande repercussão e do meu compromisso público com milhões de brasileiros, peguei um avião e viajei até a Suíça pra passar a limpo a história, obviamente, pagando todas as despesas do meu bolso.
Naquele país, constitui dois advogados em Genebra, onde cheguei acompanhado por minha ex-mulher Isabella, hoje amiga, que é fluente em francês e pode auxiliar com o idioma. Nessa reunião os representantes do BSI confirmaram que o extrato é falso e que eu não tenho nenhum vínculo com a instituição financeira, muito menos uma conta. Imediatamente comuniquei a todos, por minhas redes sociais, a veracidade dos fatos.
Hoje recebi do banco suíço BSI a confirmação definitiva de que o extrato da suposta conta bancária – com o saldo de R$ 7 milhões e meio de reais – em meu nome, é falso. Com essa constatação de grave delito penal, o banco também me comunicou que fez uma queixa penal no Ministério Público de Genebra para que eles possam apurar o crime.
Paralelo a isso, o Ministério Público Federal do Brasil também emitiu uma certidão comprovando que não há no órgão nenhuma apuração dessa suposta conta bancária mantida por mim na Suíça. Desmentindo, mais uma vez, a revista Veja.
Diante destes fatos, volto aqui a questionar os métodos de reportagem da revista. O jornalismo, quando exercido com responsabilidade e profissionalismo, é um dos mais importantes pilares da nossa democracia. Mas não podemos aceitar que crimes sejam cometidos, disfarçados de jornalismo.
Eu sou uma pessoa pública e graças a Deus tenho os recursos para me defender. Mas muita gente não tem. Esse tipo de irresponsabilidade não pode passar em branco. Estou processando a revista Veja e os jornalistas que escreveram a matéria, cobrando uma indenização por danos morais no valor de dez vezes o que eles disseram que eu tinha na Suíça.
Serei sempre a favor da liberdade de expressão, mas, neste caso, se trata de um fato criminoso, e por isso, eles terão que esclarecer à justiça brasileira e suíça quem falsificou esse extrato.
Ser vítima de injustiça é muito ruim, mas, por outro lado, isso serviu para mostrar a falta de ética da Veja, uma revista sem credibilidade, que já sofreu diversos processos e, mesmo assim, não deixa de fazer publicações sem provas. O que ficou bem claro, pela repercussão do assunto, é que as pessoas não consomem mais mentiras sem reagir.
Não posso dizer que fiquei totalmente surpreso com esse ataque, porque eu sabia que isso iria começar. Assumi recentemente a presidência da CPI do Futebol e, ao mesmo tempo, as pesquisas de opinião mostram meu nome à frente na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro. A partir do momento em que se mexe com interesses de pessoas poderosas e corruptas, passamos a sofrer intimidação e difamação, uma prática comum dessa galera.
No entanto, se acharam que a matéria me intimidaria, se enganaram completamente. Não fujo de briga e sempre cresci nas guerras. Vamos moralizar o futebol brasileiro, com a ajuda de todo mundo que quer ver transparência e honestidade na condução do esporte preferido do nosso país.
Pra terminar, Sr. Presidente, queria dizer que fizemos ontem a segunda reunião da CPI do Futebol, onde aprovamos alguns requerimentos importantes nesse começo de trabalho. Também tivemos uma reunião com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para solicitar que a CPI do Futebol tenha acesso às informações que serão recebidas da justiça norte-americana, nos processos que correm contra brasileiros e empresas brasileiras naquele país. Estamos avançando a passos largos. Este foi o primeiro gol da CPI.
Aos que estão me vigiando, peço que continuem o trabalho. Porque estou servidor público e devo satisfação aos cariocas e brasileiros. Como bem disse Thomas Jefferson: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. E eu prezo muito pela minha.
Diferente do que disse a revista Veja, o mar sempre esteve, está e continuará para peixe.
Brasília – O senador Romário recebeu, nesta quarta-feira (5), uma nota do banco suíço BSI que confirma que o extrato publicado pela revista Veja de uma conta bancaria com o saldo de R$ 7,5 milhões, em seu nome, é falso.
Na nota, endereçada ao senador, a instituição informa que solicitou uma apuração do Ministério Público de Genebra sobre o fato, que eles chamam de “grave delito penal”. Romário recebeu uma cópia do pedido de investigação endereçado ao procurador-geral de Genebra, Olivier Jornot.
A carta enviada pela instituição financeira ao Ministério Público suíço diz o seguinte:
Senhor Procurador,
A BSI SA lamenta ter que levar ao seu conhecimento os seguintes fatos, que constituem delito penal grave cometido por desconhecido.
No dia 24 de julho de 2015, a revista brasileira Veja publicou um artigo, em anexo, sobre o Senador da República Sr. Romário de Souza Faria, ex-jogador de futebol conhecido internacionalmente. A dita revista menciona que o Sr. Romário é titular de uma conta no banco BSI Suíça e publica um extrato bancário de número 032254AA de 1º de janeiro 2015 a 30 de junho 2015.
Nós estabelecemos como certo que este extrato bancário é falso e que o Sr. Romário de Souza Faria não é o titular desta conta em nosso banco na Suíça.
Os fatos que precedem nos parecem constituir diversos delitos penais graves, em particular o “falso nos títulos” (art. 251CP). Diante dos fatos, a BSI SA solicita a abertura imediata de um procedimento penal.
Agradecendo a continuação que o Sr. dará à presente queixa, queira aceitar Sr. Procurador Geral, a expressão da nossa mais alta consideração.
BSI SA”
No Brasil, o Ministério Público também emitiu uma certidão comprovando que não há nenhuma apuração de suposta conta bancária mantida pelo senador na Suíça.
Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal promoveu nesta quarta-feira (5) uma audiência pública sobre os programas de incentivo à educação superior do governo federal. O debate foi motivado especialmente devido a cortes orçamentários anunciados recentemente. Foram objetos de avaliação o Ciência sem Fronteira, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).
Na audiência, o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, disse que o governo está se esforçando para não prejudicar os programas de bolsas estudantis no atual cenário de crise econômica. De acordo com ele, atualmente, há cerca de 7,4 milhões de alunos matriculados no ensino superior, entre os quais 45% dependem de programas como o Fies e o Prouni para ter acesso às universidades.
“O Fies é de extrema importância por razões históricas. Nós sabemos que há pessoas de mais idade, que trabalham, que não conseguem uma vaga em universidade pública, que não podem ir para o Prouni, então vão para o Fies. O Fies precisa e vai ser mantido. Só em 2014 foram mais de 700 mil contratos firmados no âmbito do programa”, explicou o secretário.
Segundo ele, os avanços da educação superior no Brasil estão na expansão das universidades públicas superiores e dos institutos federais, do Prouni, do Pronatec, do Fies e da Universidade Aberta do Brasil.
O diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, criticou a recente decisão do MEC de elevar os juros de novos contratos do Fies de 3,4% para 6,5% ao ano. Segundo ele, os maiores prejudicados são os bolsistas mais pobres.
Na audiência, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que presidiu a sessão, fez um apelo para que o MEC encontre uma saída para o impasse da greve dos funcionários das universidades federais.
Participaram também da audiência pública a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Alencar; a integrante da Câmara de Ensino Superior da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Elizabeth Guedes; e a presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo.
Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol no Senado Federal irá colher os depoimentos do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marnn, e do dono da empresa de marketing esportivo Traffic, envolvido em esquemas de corrupção na Federação Internacional de Futebol (FIFA), José Hawilla. Marín está preso na Suíça e Hawilla, em prisão domiciliar nos Estados Unidos.
Esses depoimentos serão parte dos esforços da CPI com o objetivo de investigar o futebol brasileiro, mais especificamente, a atuação da CBF e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL). A aprovação dos requerimentos que solicitam esses depoimentos, do presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), foi feita nesta terça-feira (4).
Os depoimentos, que deverão ser colhidos, cada um, por três membros da CPI, ainda não têm prazo para serem feitos, pois ainda dependem de diretrizes que serão estabelecidas por um plano de trabalho traçado pelo relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que não compareceu à comissão nesta terça.
Nessa mesma reunião, foi aprovada pelos senadores a ida de um grupo de três parlamentares aos Estados Unidos para obter mais informações com a Procuradoria-Geral e o FBI (Federal Bureau of Investigation), relativas aos esquemas de corrupção na FIFA, que envolvem a CBF.
Também foram aprovados pela CPI os requerimentos de designação de servidores para auxiliar os trabalhos técnicos e administrativos da presidência da comissão. Serão designados dois procuradores, dois auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dois delegados da Polícia Federal, dois analistas do Banco Central e dois auditores da Receita Federal.
“A gente não pode mais perder tempo. Esta é uma CPI de 180 dias. Temos de começar os trabalhos”, explicou Romário ao conseguir a aprovação dos requerimentos antes da apresentação do plano de trabalho. Ele afirma que todos os requerimentos pressupõem ações e envolvem pessoas importantes para a CPI.
Para contribuírem para os trabalhos da CPI, também poderão ser convidados a participar da comissão os presidentes das 26 federações estaduais de futebol e o da Federação Brasiliense de Futebol (FBF).
“Ao aprovar esses requerimentos, não quer dizer que vamos receber essas pessoas amanhã. Quer dizer que, se suas participações estiverem de acordo com o plano de trabalho, que será apresentado em breve, os convites já estarão aprovados”, disse o senador.
