Mês: março 2015

Brasília – Por aclamação, o senador Romário (PSB-RJ) foi eleito, nesta quarta-feira (4), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O parlamentar ocupará o cargo no biênio 2015-2016. A senadora Fátima Bezerra (PT-PI) ficou com a vice-presidência.

“Meu compromisso é fazer desta comissão um espaço democrático, onde a troca de ideias nos permitam consolidar as melhores leis para o país”, prometeu o senador. O parlamentar ainda destacou temas que serão importantes durante sua gestão, como o Plano Nacional de Educação, aprovado ano passado, com metas para os próximos 10 anos; o programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura; assim como as Olímpiadas e o fomento ao esporte no país.

Após a fala inaugural de Romário, vários senadores se revezaram no microfone para destacar a importância do ex-esportista na função. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que o prestígio de Romário levará relevância para o debate da educação. Já a senadora Lídice da Mata destacou a veia esportiva de Romário. “Essa comissão tem o conceito educacional mais profundo, porque já incorpora o esporte dentro do conceito educacional. Temos que pensar a educação à serviço de abrir portas as portas da oportunidade”, disse. O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) avaliou que a eleição de Romário foi uma conquista importante. “Vossa biografia é sinônimo de vitória e consagração”, elogiou.

Desafios – Romário terá pela frente importantes discussões para conduzir. Na área de educação, uma das ações da comissão será acompanhar e fiscalizar o Plano Nacional de Educação, aprovado ano passado no Congresso. A modernização dos currículos do Ensino Médio e a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior também estarão no colegiado.

A cultura entra na pauta com o programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, novo marco regulatório da cultura brasileira que irá substituir a Lei Rouanet. Outro assunto que vai esquentar o debate nesta comissão será a nova lei de direitos autorais. Este assunto, no entanto, ainda está em fase de elabração pelo Ministério da Cultura e só deve chegar ao Senado no próximo ano.

O esporte, por sua vez, também não passará batido. Às vésperas das Olimpíadas e das Paralimpíadas, a comissão deverá acompanhar os preparativos e fiscalizar a execução das obras.

A renegociação das dívidas dos clubes brasileiros com o governo será outro assunto que chegará em breve à comissão e promete reuniões acaloradas.

Brasília – Uma pesquisa do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revela que 76% dos cientistas já perderam algum material científico retido na alfândega durante uma tentativa de importação. Desses, 99% deixaram de realizar estudos ou alterou os rumos da pesquisa pela falta dos produtos. Na tentativa de facilitar a importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica, o senador Romário (PSB-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 39/2015.

Pela proposta, os pesquisadores devem ter a liberação automática das mercadorias livres de taxas da Receita Federal e da Anvisa. Ainda pela pesquisa da do ICB-UFRJ, os cientistas relatam problemas para trazer reagentes, equipamentos e até mesmo células animais. “Infelizmente, este é o cenário que provoca uma perda na competitividade do pesquisador nacional e que, consequentemente, propicia a evasão de cérebros”, explica Romário.

O projeto ainda determina que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deve criar um cadastro nacional de pesquisadores que terão liberação imediata das mercadorias. O projeto também responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente, caso haja alteração da finalidade do uso dos materiais.

O projeto foi apresentado por Romário na Câmara dos Deputados enquanto deputado federal. O texto chegou a ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, mas não terminou de tramitar na Câmara. Agora, o senador o reapresentou no Senado Federal.

Veja alguns depoimentos que cientistas deram ao ICB-UFRJ sobre as dificuldades em importar insumos para pesquisas:

“A ciência no Brasil jamais atingirá os níveis de competitividade internacionais as barreiras alfandegárias de importação não sejam derrubadas ‐tanto de reagentes como de equipamentos. Esperar no mínimo três meses para a chegada de um anticorpo após ter pago quase três vezes mais pelo preço do mesmo (quando comparado ao preço original) torna a competitividade intrinsecamente desigual (os americanos pagam 3 vezes menos e tem o reagente à mão em no máximo uma semana ‐ qualquer que seja o fabricante)”.

“É quase impossível (ou uma loteria) importar animais de laboratório ou células”.

“O sistema está ainda muito burocratizado e falta integração entre as várias instâncias”.

Todo início de ano é igual. Hora de ajustar as finanças para pagar impostos e contas extras que vencem neste período. A escola das crianças é uma delas, mas há famílias que desembolsam ainda mais dinheiro que o normal, são os pais de pessoas com deficiência. Isso porque algumas escolas insistem em cobrar taxas extras para a matrícula desses alunos.

Esta cobrança é irregular e fere o princípio isonomia prevista na Constituição, que garante que toda pessoa tenha o mesmo tratamento diante da Lei. Para acabar com a prática, senador Romário (PSB-RJ) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 45 de 2015, que proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência física ou intelectual em escolas particulares.

“Esta normativa, que é comum em diversas escolas e configura, em linhas tortuosas, mais um obstáculo para a efetivação da matrícula do aluno com deficiência”, observa o senador Romário.

As entidades privadas justificam a cobrança extra pela necessidade de contratação de um auxiliar para acompanhar o aluno em sala de aula. Por isso, o projeto determina a elaboração de planilhas com os custos de manutenção e desenvolvimento do ensino, com o objetivo de assegurar que nenhuma taxa extra seja cobrada. O parlamentar também cobra a construção de um projeto político e pedagógico para a educação inclusiva, com o intuito de atender as necessidades específicas dos alunos e promover adaptações necessárias.

Pela proposta, os pagamentos feitos acima do valor da mensalidade, que não sejam cobrados para todos os alunos, deverão ser ressarcidos. O reembolso deverá ser o dobro do que foi pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

Brasília – Está marcado para esta quarta-feira (4), às 14h, o início das atividades da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. A reunião será dedicada à eleição do presidente e do vice. O colegiado deverá confirmar o nome do senador Romário (PSB-RJ), indicado pelo seu partido para a presidência. A comissão fica na Ala Alexandre Costa, 17 A, no anexo II, do Senado.

Todos os projetos de lei sobre educação, cultura e esporte que tramitam na Casa serão analisados nesta comissão. Como presidente, Romário será responsável por indicar quais os projetos prioritários para as áreas e colocá-los em pauta. O Senado tem 12 comissões permanentes.

A CE, uma das maiores comissões do Senado, conta com 27 cadeiras. Dessas, 22 já foram preenchidas com as indicações dos partidos e blocos partidários.
Esta é a segunda vez que o parlamentar assume a presidência de uma comissão. Enquanto deputado, Romário presidiu a Comissão de Esporte e Turismo (CTD) e promoveu calorosas audiências públicas na Câmara. O ex-jogador, com sua influência, conseguiu barrar a atuação da Bancada da CBF, forma como ele intitulou um grupo de parlamentares que agia a favor de interesses da Confederação Brasileira de Futebol e de cartolas.

Em sua gestão na CTD, ainda foram aprovados nove projetos de lei e realizadas seis visitas técnicas às cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O combate ao doping no esporte e as dívidas das agremiações brasileiras com a União foram alguns assuntos que ganharam destaque no mandato.