Mês: março 2014

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, com 314 votos favoráveis e 36 contrários, projeto que reserva vinte por cento das vagas em concursos públicos federais para negros. Segundo o texto, poderão concorrer às vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos. A previsão é que as cotas vigorem por dez anos a partir do momento em que o texto virar lei, e as novas regras não se aplicarão a concursos que já tiverem editais publicados.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, defende que as cotas ainda buscam sanar consequencias do período em que o país escravizou a população negra.

“É uma grande vitória do Brasil, o reencontro do Brasil com sua história, o Brasil foi o último país do mundo ocidental a abolir a escravatura. Isso traz consequencias pra população negra até hoje.”

A proposta sofreu resistências em plenário. Um dos oponentes às cotas é o deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia. Para ele, o texto é inconstitucional.

“Essa é uma proposta inconstitucional, que fere a Constituição Federal que estabelece como garantia a isonomia. O artigo 5º diz que todos são iguais sem distinção de qualquer natureza.”

Os deputados também aprovaram proposta que cria oito cargos em comissão no Ministério da Cultura, e projeto que permite porte de arma a agentes penitenciários e guardas portuários.

Com as aprovações desta quarta, agora apenas um projeto com urgência vencida tranca a pauta. A proposta reabre prazo pra renegociação de dívidas de faculdades.

O plenário aprovou, ainda, a redação final do novo Código de Processo Civil. O projeto, que tem como objetivo tornar o acesso à justiça mais rápido, cria mecanismos como a possibilidade de o juiz juntar ações de mesmo conteúdo numa só, pra dar uma única decisão, que servirá de base pra futuras ações. Todas as propostas aprovadas nesta quarta-feira pelos deputados, seguem para votação no Senado.

Fonte: Rádio Câmara

A Comissão do Esporte debateu, nesta quarta-feira (26), em audiência pública a segurança nas cidades-sede na Copa do Mundo. Durante a reunião, os deputados foram informados que o planejamento terá a participação das forças armadas, Ministério da Justiça e Polícia Federal.

O plano de segurança será dividido em 15 áreas temáticas, que vão custar R$ 1,170 bilhão ao governo. Os recursos serão utilizados para compra de equipamentos e custeio do sistema com 100 mil profissionais atuando.

O planejamento prevê ações preventivas e de inteligência para evitar a ação de criminosos em manifestações, que são esperadas durante todo o mundial. Os 23 executivos da FIFA, além do presidente Joseph Blatter, e do Secretário-Geral, Jerome Valcke, terão segurança do Governo brasileiro.

O deputado federal Romário (PSB-RJ) declarou voto sim ao Marco Civil da Internet, nesta quarta-feira (25), por meio de suas redes sociais. O texto deve ser votado ainda hoje no Plenário da Câmara dos Deputados. Entende um pouco mais sobre o assunto.

Com pouco mais de 18 anos no Brasil, a internet até hoje não tem qualquer regulamentação. O uso das informações de acesso à web, dados pessoais coletados em redes sociais e em outros sites, é feito livremente por empresas, sem qualquer penalidade ou garantia de privacidade.

Computadores, tablets, smartphones e eletrodomésticos, como a televisão e até mesmo a geladeira, conectam as pessoas à rede mundial de computadores, onde elas trocam informações, fazem compras, assistem a vídeos, filmes e entram em contato com outros internautas.

Preocupado com a falta de regulação desse novo ambiente, o governo propôs ao Legislativo a aprovação do Marco Civil da Internet. A expectativa é que a proposta seja aprovada nesta semana pela Câmara e depois encaminhada à apreciação do Senado.

Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet; os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações de acesso a usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses.

Também consta do projeto o princípio da neutralidade de rede, que impede discriminações de tráfego em função do conteúdo que transita na internet. Ou seja, os provedores de conexão não poderão tratar de forma diferente os conteúdos acessados ou enviados. O texto garante ainda a possibilidade de os provedores venderem planos com velocidades de acesso diferentes, como já é feito.

Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Em plenário, o relator do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse há pouco que os principais pontos do texto são a garantia da liberdade de expressão, a proteção à privacidade e a neutralidade da rede, princípio que garante o tratamento igualitário dos usuários e proíbe privilégio no tráfego de dados de algum serviço ou conteúdo.

“A neutralidade é uma regra de ouro da internet, que está sendo atacada em outros lugares do mundo, mas aqui terá uma trincheira importante”, disse.

Molon fez algumas alterações no projeto:
– retirou a obrigatoriedade de empresas estrangeiras manterem data centers para armazenamento de dados do País;
– determinou que o decreto que vai regulamentar as exceções à neutralidade será feito depois de ouvir a Anatel e o Comitê Gestor da Internet;
– garantiu que as empresas estrangeiras que ofereçam serviços ao público brasileiro estão sujeitas às leis nacionais;
– incluiu, a pedido da bancada feminina, artigo que proíbe a chamada “pornografia de vingança”, quando parceiros divulgam imagens íntimas das mulheres em redes sociais e outros sites;
– assegura que os pais tenham mecanismos de controle parental para impedir que as crianças acessem conteúdo impróprio.

As mudanças no texto foram apresentadas há pouco no Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil e Agência Câmara

Na última quinta-feira (20), o deputado federal Romário apresentou no plenário da Câmara dos Deputados dados sobre a educação brasileira. Dentre eles estava um levantamento, de 2012, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontando que, no Brasil, há mais de 13 milhões de analfabetos com idade de 15 anos ou mais.

“No meio rural do Nordeste, o índice de 30% é considerado altíssimo e só é comparável à região do Saara, na África. No meu Rio de Janeiro, a taxa de analfabetismo no meio rural já passa dos 14%”, afirmou Romário.

O deputado também declarou que relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, a UNESCO, apontou o Brasil como o oitavo país com maior número de analfabetos adultos, entre 150 nações avaliadas.

De acordo com ele, é preciso reunir forças para reverter a situação, independente de partidos ou territórios. “É uma realidade nacional e significa um atraso de muitos anos para o desenvolvimento da nação”, ponderou o deputado.

Romário também apresentou dados da última edição do ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos — PISA, que em 2012, classificou o Brasil em 58º posição entre os 65 países estudados. Atrás de países como Cazaquistão e Costa Rica.

O deputado ainda apresentou dados do estudo Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, publicado, em 2012, pelo IPEA, foram fechadas 27.709 escolas de campo, de 2002 a 2010. Romário ainda ressaltou que, em 2002, as escolas de campo representavam 50,2% das escolas de ensino básico brasileiras. Já em 2010, o número caiu para 39,7%.

Em pronunciamento hoje (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Romário questionou ao Planalto sobre o motivo da redução no investimento para a promoção e defesa do direito da pessoa com deficiência.

De acordo com dados do site Contas Abertas, em 2013 foram aplicados apenas R$ 10,6 milhões, dos R$ 46,1 milhões que estavam disponíveis. “Esse dado me surpreendeu negativamente e para piorar, a previsão para 2014 é de redução de R$ 30 milhões no orçamento para o mesmo programa”, afirmou o deputado.

Romário ainda lembrou que o programa é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Presidência da República e tem como objetivo a capacitação na área de recursos humanos, apoio à implantação de conselhos de direitos das pessoas com deficiência em estados e municípios e aos estudos e pesquisas relativos à pessoa com deficiência.

“É uma pena ver investimentos nesta área sendo desperdiçados ou mal utilizados, ainda mais sabendo da batalha, principalmente, após o lançamento do Plano Viver sem Limites, pela Presidenta da República”, lamentou Romário.

Atendimento pelo SUS e Sistema Regular de Ensino

Romário também lembrou que os participantes da CDH elogiaram o atendimento às pessoas com Síndrome de Down pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas de acordo com ele a atenção a essas pessoas no sistema regular de ensino ainda deixa muito a desejar.

“Infelizmente, mesmo com alteração na nossa legislação, as mães reclamam que a conduta de grande parte da sociedade permanece a mesma: com preconceito. As escolas agem de forma preconceituosa, quando padronizam o currículo e o ritmo de ensino, mesmo sabendo que as pessoas com deficiência intelectual têm níveis distintos de aprendizado, necessitando de atenção diferenciada”, afirmou o deputado.

Anjinhos: Ivy e Elaine

Ao se sentir honrado por participar pelo terceiro ano consecutivo de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, que aconteceu na tarde de ontem (20) no Plenário do Senado Federal, Romário afirma se sentir privilegiado por ser pai de Ivy. Ele ainda afirma que a semana foi de dupla alegria, pois foram comemorados os aniversários dos seus dois anjinhos.

“A comemoração do aniversário da minha secretária e anjinho Elaine, que completou 28 anos no dia 18. E o meu anjinho Ivy que completou 9 aninhos de vida no dia 17, e está cada dia mais linda e maravilhosa, com muita saúde, graças a Papai do Céu. Sempre que tenho oportunidade, gosto de dizer o quanto ela mudou a minha vida para melhor e o quanto eu me sinto privilegiado por ser pai desse anjinho lindo, que a cada dia que passa fica mais esperta, alegre e inteligente”, ressaltou Romário.

O susto, o medo e a insegurança próprios da descoberta de um filho com síndrome de Down caracterizam, antes de mais nada, o desconhecimento sobre o que o que vem pela frente. “Aquilo que te assusta no momento que você recebe seu filho com Down é o mito que você tem na sua cabeça”, define o pediatra Dennis Alexander Burns.

A situação, inicialmente desconfortável, se mostra cheia de boas surpresas ao longo da vida. “No começo é muito difícil, mas hoje, pra nós, a Karen é uma criança normal. Ser mãe dela é a melhor coisa do mundo, é um presente de Deus”, atesta Raimunda Alves, mãe de uma menina com Down.

A visão de Raimunda é compartilhada por diversas outras famílias que convivem com a síndrome. Além das características físicas comuns aos portadores (olhos puxados, tendência à obesidade e baixa estatura), outro aspecto típico é o companheirismo. “Você pensa que você que tem que transmitir carinho, mas é o contrário. Você recebe muito mais do que dá. A alegria que eles nos dão de volta, é impressionante”, endossa Cleonice Bohn, mãe de Giovana.

A ocorrência genética é causada pela trissomia do cromossomo 21, e não pode ser considerada uma doença. Apesar de quase todos os portadores da alteração terem dificuldade de aprendizado e apresentarem atraso motor, a maioria é saudável e leva uma vida normal.

A grande ocorrência da síndrome coloca o distúrbio como um dos mais comuns no mundo. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, a cada 600 a 800 nascimentos, uma criança tem Down, independente de etnia, gênero ou classe social. Segundo esta conta, cerca de 280 mil brasileiros possuem a síndrome.

Devido aos avanços da medicina, a expectativa de vida das pessoas com síndrome de Down vem aumentando consideravelmente nas últimas duas décadas. Enquanto em 1947 a expectativa de vida era entre 12 e 15 anos, em 1989, subiu para 50 anos. Atualmente, é muito comum que pessoas com a síndrome cheguem aos 60, 70 anos.

Dia Internacional da Síndrome de Down

O Dia Internacional da Síndrome de Down foi comemorado pela primeira vez em 2006, mas apenas em 2012 passou a fazer parte do calendário oficial da Organização das Nações Unidas (ONU).

A data foi escolhida pela Associação Internacional, Down Syndrome International (http://www.ds-int.org/home), em alusão aos três cromossomos no par de número 21 (21/3) que as pessoas com síndrome de Down possuem.

Fonte: Agência Brasil

Na véspera do Dia Internacional da Síndrome de Down, os avanços das políticas públicas e os desafios das pessoas com a síndrome foram lembrados em uma sessão solene hoje (20) no Senado. Pai de Ivy Bittencourt, de 9 anos, que tem a síndrome, o deputado Romário (PSB-RJ) avaliou que o Brasil tem avançado na atenção às pessoas com a síndrome. “Há nove anos não existia nada. Hoje, por mais que nós estejamos longe do ideal, [o que temos] já é um alento”, disse.

Ao contar que depois do nascimento de Ivy se tornou uma pessoa “muito melhor”, Romário destacou que parte da população ainda está mal informada sobre a capacidade das pessoas com a Síndrome de Down, que praticam esportes e participam cada vez mais da vida em sociedade. Para o parlamentar, em breve, elas ocuparão cargos, que hoje são considerados inviáveis.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) lembrou que no final do ano passado a Casa aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), que agora está tramitando na Câmara dos Deputados. A Meta 4 do PNE prevê a garantia de acesso à educação básica para os estudantes com deficiência.

Pela proposta, o ensino deverá ser, preferencialmente, na rede regular, mas as escolas especiais serão mantidas para complementar a educação dos estudantes com deficiência. Atualmente, o Senado analisa uma proposta de lei, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB- AM), que prevê a dedução em dobro da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física de encargo por dependente acometido de uma série de problemas genéticos, como a síndrome de Down.

Fonte: Agência Brasil

Os avanços e as falhas em políticas públicas destinadas a pessoas com Síndrome de Down foram tema de debate nesta quinta-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Entre os avanços, o que foi mais destacado foi o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com a síndrome, considerado o melhor do mundo. Por sua vez, a educação ainda deixa muito a desejar, segundo os convidados da audiência.

A audiência, requerida pela presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), que não pôde estar presente, foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O debate foi marcado para celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março.

Falhas na educação
Para Elizabeth Tunes, doutora em Psicologia Educacional e professora da Universidade de Brasília (UnB), ainda há muito preconceito na sociedade e nas escolas devido à padronização do currículo e do ritmo de ensino. A professora defendeu uma legislação que assegure uma escola democrática.

– Por favor, pensem numa escola democrática verdadeiramente. É uma escola em que não há padronização de currículo, não há padronização de ritmo, o jovem estudante é atendido naquilo que é o interesse e a necessidade dele e não naquilo que a universidade definiu que tem de ser para passar no vestibular. Isso é um absurdo! Isso é manter os mecanismos da exclusão social – disse.

Na opinião de Lurdinha Danezy, fundadora da Associação de Mães em Movimento e uma das autoras do livro Cadê a Síndrome de Down que estava aqui? O gato comeu, é preciso repensar a postura em relação à diferença biológica das pessoas. Lurdinha cita o seu filho Lúcio Piantino – artista plástico que tem a Síndrome de Down e está expondo seus quadros na chapelaria do Congresso Nacional – como exemplo de uma mudança de olhar para a síndrome.

– A partir do momento em que a gente repensa essa postura em relação à diferença biológica das pessoas e começa a olhar para elas com possibilidades de desenvolvimento tão possíveis quanto as pessoas que não têm diagnóstico (de Síndrome de Down), essa pessoa tem uma possibilidade muito maior de ter um desenvolvimento – afirmou Lurdinha Danezy.

Ressaltando a importância de mudar o modelo da escola, ela contou que seu filho sofreu muito preconceito na escola pública. Lúcio ficou na escola até completar o ensino fundamental porque a família não aguentou o preconceito sofrido.

Helvia Flora Rodrigues relatou que ao saber, na gravidez, que esperava uma menina com a síndrome, teve de enfrentar a sugestão de aborto dada pelo pai da criança. Hoje, ela disse se sentir privilegiada por ter Sofia como filha, mas confirmou que o preconceito e a falta de preparação das escolas traz sofrimento.

– Eu posso dizer, com propriedade e muita responsabilidade que, desde que Sofia nasceu, e ela está com 14 anos hoje, as reclamações são diárias e não mudam. Podem mudar as leis, mas a conduta das pessoas não muda – relatou.

A servidora do Senado Tatiana Guia contou que tem um filho com Síndrome de Down e outro com uma deficiência ainda sem diagnóstico. Para ela, as escolas não podem mais adotar o discurso de que não estão preparadas, coisa que ela ouvia há 20 anos quando foi professora.

– Quem não se preparou, que se prepare, porque os números estão provando que a deficiência existe, que ela não vai diminuir e as escolas têm que se preparar para isso – argumentou.
Se na questão educacional ainda é necessário melhorar muito as políticas públicas, em relação à atenção à saúde dos que possuem a síndrome o país se coloca em primeiro lugar no mundo, de acordo com o médico pediatra e doutor em Farmácia Zan Mustacchi. Para o médico, oportunidade é a palavra-chave para o desenvolvimento das pessoas com Síndrome de Down.
Progressos na saúde

Segundo Mustacchi, a população com Síndrome de Down no país está aumentando, porque as mulheres estão tendo filhos com idades mais avançadas. Se na década de 1990 havia cerca de 300 mil brasileiros com a síndrome, em 2014 há 432 mil. No entanto, a expectativa de vida dessas pessoas tem crescido. Na década de 1950, era de 15 anos, e, atualmente, está entre 60 e 70 anos de idade.
O deputado federal Romário (PSB-RJ), que tem uma filha com Síndrome de Down, afirmou que muitas coisas já melhoraram, apesar das falhas que ainda existem nas políticas públicas.

– Eu tenho certeza que, esse movimento como hoje aqui nesta comissão e outros que acontecerão aqui nesta Casa e no Congresso em geral e em muitos lugares no Brasil, hoje e amanhã, são movimentos que vão fazer com que as coisas continuem seguindo positivamente – afirmou o deputado.

Convenção de Haia
Presente na audiência, Eliana März, mãe de Helena, uma menina de 12 anos com Síndrome de Down, exibiu as medalhas obtidas pela filha em competições de ginástica artística. Eliana lamentou o fato de a Justiça de São Paulo ter dado a guarda de Helena ao ex-marido, que mora na Alemanha e do qual ela se separou por sofrer violência doméstica e por constatar que ele cometia abuso sexual contra a filha.

Eliana disse que é preciso mudar a aplicação da Convenção de Haia, utilizada pelo juiz que deu a guarda da criança ao pai. A convenção, da qual o Brasil é signatário desde 2000, diz que a criança tem de ir para o lugar onde ela estava quando o processo é iniciado.

– Eu vou cobrar uma mudança na aplicação da Convenção de Haia, na forma de um projeto de lei, que trate as crianças especiais de forma diferenciada – completou Eliana.

Ronaldo,

É o seguinte, te respeito como ídolo, como boa parte do povo brasileiro. Suas conquistas são inegáveis, fruto de muito trabalho, superação e bastante suor. Assim como as minhas. Mas como cidadãos brasileiros, especificamente em relação à Copa do Mundo, estamos em lados opostos.

Em 23 de dezembro de 2011, o COL convocou a imprensa e, ao meu lado e de mais quatro deputados federais da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência – Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal, Luiz Henrique Mandetta, Otávio Leite –, você anunciou a doação de 32 mil ingressos para este segmento da sociedade. O que você disse no evento está registrado: “O Romário não tem que agradecer nada. Somos nós é que temos que agradecê-lo por nos apresentar um projeto desses e nos dar a oportunidade de fazer uma Copa melhor”.

Somente essas palavras, já o responsabilizam junto com presidente da CBF por esta doação. É muito negativo você vir a público agora afirmar que não tem responsabilidade sobre este tema. O descumprimento desta dívida não afeta a mim, nem aos outros deputados, mas certamente tira a oportunidade de milhares de pessoas que vivem à margem da sociedade – tanto por preconceito, como por pobreza – de realizar um sonho.

Deixo bem claro que não tenho o objetivo de jogar você contra nada, nem ninguém. Estou apenas te lembrando de um compromisso assumido.

Sobre suas acusações de eu ser ignorante ou oportunista, vou relevar. Afinal, deve ter sido um momento de empolgação ou raiva da pessoa que escreveu o texto para você.

Outra coisa, você tem dito que o que penso não lhe importa. Não vejo como ser diferente, porque o que penso, como ajo e o que falo sempre tem o objetivo de mostrar para todos, da minha forma, a nossa realidade. Agora, se você acha normal gastar mais de R$ 1 bilhão na reforma de um estádio como o Maracanã, enquanto se enxerga ao redor deste mesmo estádio, hospitais sucateados, escolas precárias e transporte público de má qualidade, segurança temerosa e acessibilidade zero, realmente, você não deve se importa nem um pouco com o que eu digo. Objetivos diferentes.

Vou além, segundo seu amigo Jerome Valcke, hoje secretário-geral da FIFA, apesar dos gastos absurdos e esforço que nosso país vem fazendo, esta Copa tem tudo para ser a pior da história. Algo muito diferente do que você mesmo pensa. Não é mesmo?

Como representante do COL acredito que você já saiba que o orçamento da Copa começou em R$ 23,5 bilhões, já está em mais de R$ 26 bilhões, uma conta que ainda não fechou. Para piorar, apenas 5, das 41 obras de mobilidade urbana foram concluídas, de acordo com levantamentos recentes.

Em 2007, em Zurique, Suíça (sede da FIFA) ao lado de Parreira, Paulo Coelho e Ricardo Teixeira, eu afirmei e, principalmente, acreditei assim como a maioria dos brasileiros que esta Copa seria a melhor Copa de todos os tempos. Naquela época, a informação que tínhamos era que a Copa seria 90% financiada com dinheiro privado. Hoje, se sabe que 98% do dinheiro da Copa é público, ou seja, daquelas pessoas que pagam seus impostos e o pior, a maioria não conseguirá assistir a um jogo sequer. Há três anos, desde que assumi meu mandato de deputado federal, tenho posições e compromissos diferentes. Não é com você, não é com COL, com a FIFA, CBF, ou Governo. Meu único compromisso é com a população brasileira. Tenho feito a minha parte, cobrar, denunciar e legislar. E modéstia a parte, tenho feito muito bem.

Agora aos fatos. Já existe um requerimento (número 9/2014), aprovado dia 12 de março na Comissão de Esporte, que convida o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, José Maria Marin, e um membro do COL, no caso você, para esclarecer como será feita a doação.

Então, como foi sugerido, educadamente, aguardo a sua presença e a do presidente da CBF na Câmara dos Deputados para debater este tema. Acredito ser este o foro ideal para darmos satisfação à população, principalmente, para as pessoas com deficiência de baixa renda.

Valeu!

A Comissão de Esporte deve realizar nas próximas semanas uma audiência pública com os membros do grupo Bom Senso F.C. A pedido do deputado federal Romário (PSB-RJ), a comissão vai debater as recentes reivindicações apresentadas pelo grupo e a ameaça de paralisação dos atletas. Serão convidados os jogadores Rogério Ceni (São Paulo), Alex (Coritiba) e Juan (internacional).

Esta é a segunda tentativa do parlamentar de trazer as reivindicações dos atletas para dentro da Câmara dos Deputados, local onde as ideias têm força para mudar as leis. Um representante da Confederação Brasileira de Futebol também foi será convidado para o debate.

De acordo com Romário, a CBF tem pouco interesse de aceitar as reivindicações do grupo e alguns jogadores têm sofrido represálias.
“Esses jogadores estão sofrendo sanções em relação a CBF e é direito eles entenderem que esta comissão possa ajudá-los”, declarou o ex-jogador.

Motivado pelas recentes denúncias de irregularidades financeiras na Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), o deputado federal Romário (PSB-RJ) defendeu, nesta quarta-feira (19), que a Câmara dos Deputados colabore com as investigações realizadas na CBV e sugere CPI.
“Apesar da proximidade da Copa do Mundo, consulto os nobres colegas parlamentares sobre a oportunidade de uma CPI do Esporte Olímpico, a fim de passarmos a limpo a realidade das entidades gestoras que, ressalto, são todas financiadas por verbas públicas”, defendeu.
As denúncias da emissora ESPN mostraram que o superintendente da confederação, Marcos Pina, era dono da SMP Logística, empresa de marketing que negociava os contratos do vôlei com o Banco do Brasil, faturando R$ 10 milhões de comissão. Para Romário, um evidente desperdício de dinheiro público.
“Isso é gravíssimo, pois a CBV é patrocinada pelo Banco do Brasil, recebe recursos do governo federal, da Lei Agnelo Piva e da Lei de Incentivo ao Esporte”, apontou. Após as denúncias, tanto Marcos Pina como o presidente da confederação, Ary Graça, deixaram os seus respectivos cargos.
Marcos Pina e Ary Graça são ex-jogadores da seleção brasileira. “Já representaram o nosso país em competições internacionais e agora mancham as cores nacionais que já defenderam. Uma vergonha!”, declarou o parlamentar.

Leia o discurso na íntegra:

O mais recente escândalo financeiro em nosso país vem do esporte, lamentavelmente.

Reportagens publicadas por Lúcio de Castro, da ESPN, revelaram que a poderosa Confederação Brasileira de Vôlei está sob suspeitas de irregularidades financeiras.

E isso é gravíssimo, pois a CBV é patrocinada pelo Banco do Brasil, recebe recursos do governo federal, da Lei Agnelo Piva e da Lei de Incentivo ao Esporte.

Uma das denúncias mostrou que o superintendente da confederação, Marcos Pina, era, também, dono da empresa SMP Logística.
Era essa empresa de marketing que negociava os contratos do vôlei com o Banco do Brasil, faturando R$ 10 milhões de comissão, num evidente desperdício de dinheiro público.

Após as denúncias, tanto Marcos Pina como o presidente da confederação, Ary Graça, deixaram os seus respectivos cargos. E eu queria lembrar que esses dois senhores envolvidos nas denúncias de corrupção são ex-jogadores da seleção brasileira.
Já representaram o nosso país em competições internacionais e agora mancham as cores nacionais que já defenderam. Uma vergonha!
Ora, se isso ocorre com o vôlei, premiadíssima modalidade, nas quadras e na praia, escola que se tornou referência no mundo, o que não estará ocorrendo nas confederações das demais modalidades?

O interessante, Senhor Presidente, é que essas denúncias já eram feitas em 1997, através do técnico Bebeto de Freitas, conforme reportagens da época, agora recuperadas. E que providências o governo adotou para evitar que o abuso se perpetuasse?

Para piorar, soube que alguns jogadores do vôlei beneficiados pelo Bolsa Pódio – que deveria oferecer mais apoio aos atletas com chance de disputar pódio nos Jogos Rio 2016 – têm recebido apenas parte dos valores a que tem direito. Ora, para onde estão indo os recursos que deveriam ir direto para os atletas?

Sabemos que as confederações de Tênis e a de Basquete também apresentam graves irregularidades, já reveladas pelo competente jornalista José Cruz.

Mas até agora não soubemos de uma só iniciativa do Ministério do Esporte para evitar que a situação se agrave, e ambas entidades continuam recebendo verbas públicas.

Não seria oportuno esta Casa também entrar nas investigações sobre as finanças do nosso esporte, em apoio à auditoria que a Controladoria Geral da União realiza na Confederação de Vôlei?

Apesar da proximidade da Copa do Mundo, consulto os nobres colegas parlamentares sobre a oportunidade de uma CPI do Esporte Olímpico, a fim de passarmos a limpo a realidade das entidades gestoras que, ressalto, são todas financiadas por verbas públicas.
Voltarei a este assunto, mas lanço as sugestões para oportunas consultas.

O fato é que não podemos fechar os olhos à realidade. Isso significaria omissão e esta Casa tem o dever, o compromisso de também fiscalizar o bom uso das verbas públicas.
Muito obrigado

O Senado promove nesta quinta-feira (20), às 12h, sessão especial para celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março). A iniciativa é dos senadores Wellington Dias (PT-PI), Renan Calheiros (PMDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros. Devem participar da solenidade a coordenadora-geral do Movimento Down, Maria Antonia Goulart, além de representantes de várias outras entidades ligadas ao tema.

Também estarão presentes o diretor do filme Colegas, Marcelo Galvão, além do produtor Marçal Souza, os três protagonistas do filme, Ariel Goldenberg (Stallone), Rita Pokk (Aninha), Breno Viola (Márcio) e outros profissionais da equipe de produção.
Colegas (assista o trailer oficial) é uma comédia que mostra três jovens amigos com Síndrome de Down, apaixonados por cinema, que resolvem fugir do instituto no qual viviam em busca de seus sonhos: Stalone quer ver o mar, Marcio quer voar e Aninha deseja casar. Eles partem do interior de São Paulo para Buenos Aires e envolvem-se em diversas situações inusitadas.

Após a sessão especial, será aberta oficialmente a exposição “Lucio, arteiro, artista, lúcido pintor”, de Lucio Piantino, jovem artista brasiliense com Síndrome de Down. A exposição já pode ser visitada no Salão Branco do Congresso, mais conhecido como ‘Chapelaria’, até sexta-feira (21).

Data

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) a partir de 2006, o Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março. A data só foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU depois de articulação do governo e parlamentares brasileiros.
A comemoração foi proposta pela Associação Internacional da Síndrome de Down, e é uma referência à trissomia no cromossomo 21, alteração genética que gera um cromossomo extra no DNA do indivíduo. Isso ocorre devido a uma separação incomum dos cromossomos 21 herdados dos pais.

Síndrome

A denominação da síndrome vem do sobrenome do médico inglês John Langdon Down que, em 1866, fez as primeiras observações detalhadas sobre esse grupo de pessoas na sociedade. O que abriu espaço para estudo e tratamento.
A Síndrome de Down não é uma doença. É uma ocorrência genética natural que acontece por motivos desconhecidos, na gestação, durante a divisão das células do embrião. É uma alteração cromossômica, quando crianças nascem dotadas de três cromossomos (trissomia) 21, e não dois, como o habitual. Esta alteração genética afeta o desenvolvimento do indivíduo, determinando algumas características físicas e cognitivas peculiares.

A Síndrome de Down não é uma deficiência mental severa, e seu portador pode ter um desenvolvimento intelectual considerável em várias áreas do conhecimento. A inclusão social melhora a qualidade de vida dessas pessoas, por isso a importância de crianças com a síndrome poderem frequentar escolas comuns.

Fonte: Agência Senado